STF pede explicação de Bolsonaro e Congresso sobre ‘assédio judicial’ a jornalistas

Decisão da ministra Rosa Weber foi tomada depois de ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Ministra do STF Rosa Weber | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional deem explicações sobre denúncias de suposto assédio judicial contra jornalistas.

A decisão da ministra foi motivada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Além do presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem se manifestar.

Ao final do prazo estipulado pela ministra do STF, será dado um período de cinco dias para que se manifestem a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias”, determinou a magistrada em seu despacho.

[duas opiniões: - ao que sabemos a Constituição Federal permite o amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário - inclusive tem partidecos sem noção, sem programa, sem representatividade,  que recorrem àquele  Poder,  contra o presidente Bolsonaro pelas razões mais absurdas e são prontamente atendidos.

Logo um despacho  supremo é exarado determinando  que o presidente em um prazo, quase sempre exíguo, responda ao questionamento;                                                                                           - já o presidente da República quando exerce o direito de recorrer ao Poder Judiciário é de pronto instado a prestar explicações por usar um direito assegurado a TODOS OS BRASILEIROS pela Constituição Federal. Eles - inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil - podem e Bolsonaro não?]

A Abraji critica o que classifica como “instrumentalização do Poder Judiciário e o exercício abusivo do direito de ação” contra jornalistas.

“A pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas que lhes são asseguradas, como a escolha do foro em que será proposta a ação, pessoas têm desbordado do exercício regular para o abusivo, com o intuito de prejudicar e constranger”, diz a entidade. “De modo coordenado entre si, dezenas ou até centenas de pessoas propõem ações indenizatórias no foro de seu próprio domicílio, de modo a causar um dano ao réu.”

Ainda segundo a Abraji, “essa prática tem sido chamada, no país, de assédio judicial e se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos, em um curto espaço de tempo”.

Política - Revista Oeste