MPF pede que Justiça proíba Bolsonaro de celebrar golpe de 64 nas redes sociais

[temos agora o supremo MPF? 

E se o presidente determinar a comemoração? 

Qual a base legal para a proibição? 

o entendimento de algum procurador?]

Em 2019, presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo orientando os quartéis a comemorarem a "data histórica" da ditadura militar 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de fazer publicações para celebrar o golpe de 1964. O órgão também pediu uma mensagem de retificação por conta do vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado dois anos atrás, nos canais oficiais da Presidência da República. A data é "comemorada" no dia 31 de março. 

 

A ação ainda foi proposta também contra o ex-secretário de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro, Floriano Barbosa, e o empresário Osmar Stábile, para que eles sejam condenados a pagar uma indenização por dano moral coletiva de R$ 1 milhão por ocasião de um vídeo divulgado em 2019 com celebração da ditadura militar. O Ministério Público classificou o ato como "antidemocrático".[será que tal classificação tem alguma sustentação ou foi apenas a expressão do capricho de algum integrante do MP? Será que houve decisão judicial fundamentando a classificação? O MP também julga? sabemos ]

"Diante dos elementos informativos colhidos na investigação, não convence a tese sustentada de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público, notadamente quando verificado o contexto dos fatos. A publicação de um vídeo em um canal oficial de comunicação da Presidência da República não é — e não pode ser — um ato simples e banal, uma vez que ficou incontroverso que sempre há uma autorização expressa do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, conforme nota técnica", escreveu o procurador Pablo Coutinho Barreto, na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Entenda
O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. O caso aconteceu em 2019. 

 

Na ocasião, um vídeo em defesa do golpe militar também foi divulgado na conta oficial da Presidência no WhatsApp. "O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", dizia o apresentador do vídeo. [muitos tentaram e alguns ainda tentam mudar a História, mas só colhem o fracasso; agora querem CENSURAR. Não houve golpe militar e sim uma Revolução Vitoriosa - classificação dada em documento oficial que pode ser conferido aqui.]

 

Política - Correio Braziliense