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quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Sob chuva, manifestantes na Paulista pedem fim do STF e golpe militar

 Manifestantes também atacam o sistema eleitoral e pedem que a população evite a ascensão do comunismo

A chuva que caiu desde o início da manhã em São Paulo nesta quarta-feira chegou a dispersar o público que começou a se reunir por volta das 10h30 na Avenida Paulista, palco de manifestações bolsonaristas neste feriado de 7 de Setembro em São Paulo. Foi só o tempo abrir, no entanto, para o público se aproximar dos trios elétricos que estão estacionados na via.

Vestindo verde e amarelo, os manifestantes exibem cartazes pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acione as Forças Armadas e “expurgue” o Supremo Tribunal Federal (STF). Há também mensagens contra o sistema eleitoral e pedindo ao povo brasileiro que evite a ascensão do comunismo (como em Brasília, há cartazes escritos em inglês), uma referência ao favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro -
Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro – Sérgio Quintella/VEJA

Um dos primeiros discursos até agora foi o da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), que, a exemplo de seu pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, insultou o ministro Alexandre de Moraes, do STF. De cima de um caminhão, ela chamou o magistrado de “ditador”.

Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro -
Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro – Sérgio Quintella/VEJA

Do outro lado da rua, uma viatura dos Boinas Negras, veteranos da Polícia Militar, foi a atração entre os manifestantes, com pedidos de selfies pelos manifestantes — pedidos que se estenderam até a policiais da ativa, que fazem a segurança na avenida, como já ocorreu em protestos anteriores.

Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro -
Bolsonaristas protestam na Paulista durante o 7 de setembro – Sérgio Quintella/VEJA

Em frente ao trio elétrico do Nas Ruas, próximo ao Parque Trianon, o clima festivo só foi quebrado quando os moradores de dois apartamentos em frente expuseram e chacoalharam bandeiras vermelhas. Com gritos e insultos, o público na rua logo esqueceu os adereços. No caminhão é esperado o candidato ao governo pelo Republicanos, Tarcísio de Freitas.

Maquiavel - Revista Veja

 

Bolsonaro diz que 'a história pode se repetir' ao mencionar anos de crises políticas e golpe - O Globo

Seguramente passamos por momentos difíceis, a história nos mostra. 22, 35, 64, 16 e 18. Agora em 22. A história pode repetir. O bem sempre venceu o mal. Estamos aqui porque acreditamos no nosso povo e o nosso povo acredita em Deus. [em um discurso no dia em que um fato histórico é comemorado, é normal que datas históricas sejam citadas; com certeza,  citar que a história pode se repetir é uma referência a que vai ganhar mais uma eleição = sua reeleição no inicio de outubro próximo.]

A primeira data citada por Bolsonaro envolveu uma das eleições mais conturbadas do início do período republicano. Na eleição vencida pelo mineiro Arthur Bernardes, adversários políticos divulgaram cartas falsamente atribuídas ao candidato, insuflaram o Exército contra ele e até tentaram impedir a sua posse, segundo informações do arquivo do Senado. A crise desencadeou um movimento de militares contra a posse de Bernardes, que teve como marco mais famoso o levante da Revolta dos 18 do Forte, no Rio de Janeiro, em julho de 1922, mas não teve sucesso.

Já a crise de 1935 envolveu um levante de tropas militares em Natal, Recife e Rio de Janeiro, com a participação de oficiais ligados ao antigo Partido Comunista, contra o governo do presidente Getúlio Vargas. Chegaram a instalar por alguns dias um governo provisório no Rio Grande do Norte. O episódio ficou conhecido como a Intentona de 1935 e desencadeou uma repressão de Vargas aos comunistas.[militares foram assassinados por comunistas, enquanto dormiam = INTENTONA COMUNISTA – Lembrai-vos de 35.]

Em 1964, também citado por Bolsonaro, um golpe militar articulado pelo alto escalão do Exército derrubou o presidente João Goulart e deu início a uma ditadura militar que durou até 1985, marcada pela repressão a opositores, tortura e assassinatos.

Já o ano de 2016 foi marcado pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, enquanto 2018 foi o ano no qual Bolsonaro se elegeu [pela primeira vez, situação que, com às bênçãos de DEUS, se repetirá este ano.] ao posto de presidente da República.

Política - O Globo


quinta-feira, 28 de abril de 2022

Câmara debocha [sic] do STF ao empoderar Daniel Silveira, o condenado - Radar

Dias depois de Daniel Silveira ser condenado por ameaçar ministros do tribunal e defender um novo golpe militar, Silveira deixa o baixo clero da Casa

A Câmara deu sinais concretos nesta quarta-feira de que não tem apreço pelos ministros do Supremo nem pela instituição máxima do Judiciário.

Dias depois de Daniel Silveira ser condenado por ameaçar ministros do tribunal e defender um novo golpe militar, com o fechamento do STF, os deputados acharam positivo para a imagem do Parlamento empoderar o parlamentar golpista.

Se a visão de Silveira fosse vigente no país, muitos dos colegas dele na Casa não teriam tal liberdade. Numa democracia, porém, a desmoralização política também é um direito das excelências, que chegam ao nível ainda mais baixo nessa legislatura ao escolher seus líderes nas comissões.

Silveira ganhou o colo de Jair Bolsonaro por ser um instrumento na campanha do Planalto para desmoralizar o STF, algo que ajuda a mobilizar votos na base radical bolsonarista. Agora, ele é também titular da CCJ, a comissão mais importante da Câmara, e será vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Radar - VEJA

 

 

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Fachin e a 'Rússia' - J.R.Guzzo

Por que a ‘Rússia’ estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada

Os brasileiros devem ao ministro Edson Fachin, mais que a qualquer autoridade pública deste país, uma situação que não existe em nenhuma sociedade democrática do mundo – a candidatura para a Presidência da República de um ladrão condenado pela Justiça em três instâncias sucessivas e por nove magistrados diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.  

 Fachin anulou com um único golpe de caneta, sem discutir absolutamente nada sobre culpa, provas de crime ou qualquer fato relevante, as quatro ações penais que condenaram o ex-presidente Lula à pena de prisão fechada. Pronto, eis aí o milagre: um cidadão que a Justiça brasileira declarou oficialmente corrupto, e expulsou da vida pública, é candidato ao cargo mais elevado do Brasil. 

É um portento para encher qualquer biografia, mas Fachin está longe de se mostrar satisfeito. Não basta ser o pai e a mãe da candidatura Lula. Ele também quer, na sua posição no “Tribunal Superior Eleitoral”, que Lula ganhe a eleição – e acaba de dar um passo que ele julga importante nesta direção, ao criar um tumulto inédito, deliberado e grosseiro em torno da limpeza das eleições.

Segundo Fachin, o sistema eleitoral brasileiro “pode estar”, já neste momento, sob ataque da “Rússia” – não dos russos em geral, ou de um grupo de malfeitores russos, mas da “Rússia”, assim mesmo. Por que raios a “Rússia” estaria atacando os computadores do TSE? Fachin não diz nada. O ministro não apresentou um átomo de prova para a acusação que fez em público, nem um raciocínio lógico, nada; falou apenas em “relatórios internacionais”, sem citar nenhum. A única coisa certa é que fez a sua acusação justamente durante a visita do presidente da República à Rússia.

Fachin falou também sobre hackers da “Macedônia do Norte”. E da Macedônia do Sul, o que ele acha? Não se sabe qual o grau de conhecimento do ministro sobre qualquer Macedônia, do Norte ou do Sul, e muito menos por que ele resolveu dizer o exato contrário do que seu colega Barroso vem dizendo, sem parar, com a mesma fé que o papa tem no Padre Nosso: o sistema eleitoral brasileiro é “inviolável” e, se alguém duvida disso, é acusado na hora de querer “o golpe militar”. Cada vez que o presidente cobra “mais segurança do sistema”, anota-se automaticamente que ele falou “sem apresentar provas”. E Fachin? 
Pode falar uma barbaridade dessas sem prova nenhuma, num ataque primitivo a uma nação que mantém relações perfeitamente normais com o Brasil, e pretender ser um juiz imparcial das eleições de 2022?

A acusação de Fachin não é apenas um ato de vadiagem mental. É uma convocação à desordem.

J.R. Guzzo - O Estado de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA


Saiba mais sobre a valentia do ministro Moraes = Bolsonaro está em flagrante impunidade; Barroso, Fachin e Moraes têm que ir para a ação, diz Josias 

Josias de Souza


quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

MPF pede que Justiça proíba Bolsonaro de celebrar golpe de 64 nas redes sociais

[temos agora o supremo MPF? 
E se o presidente determinar a comemoração? 
Qual a base legal para a proibição? 
o entendimento de algum procurador?]

Em 2019, presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo orientando os quartéis a comemorarem a "data histórica" da ditadura militar 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja proibido de fazer publicações para celebrar o golpe de 1964. O órgão também pediu uma mensagem de retificação por conta do vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado dois anos atrás, nos canais oficiais da Presidência da República. A data é "comemorada" no dia 31 de março. 
 
A ação ainda foi proposta também contra o ex-secretário de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro, Floriano Barbosa, e o empresário Osmar Stábile, para que eles sejam condenados a pagar uma indenização por dano moral coletiva de R$ 1 milhão por ocasião de um vídeo divulgado em 2019 com celebração da ditadura militar. O Ministério Público classificou o ato como "antidemocrático".[será que tal classificação tem alguma sustentação ou foi apenas a expressão do capricho de algum integrante do MP? Será que houve decisão judicial fundamentando a classificação? O MP também julga? sabemos ]

"Diante dos elementos informativos colhidos na investigação, não convence a tese sustentada de que a postagem se deu por um equívoco de um servidor público, notadamente quando verificado o contexto dos fatos. A publicação de um vídeo em um canal oficial de comunicação da Presidência da República não é — e não pode ser — um ato simples e banal, uma vez que ficou incontroverso que sempre há uma autorização expressa do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, conforme nota técnica", escreveu o procurador Pablo Coutinho Barreto, na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Entenda
O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. O caso aconteceu em 2019. 
 
Na ocasião, um vídeo em defesa do golpe militar também foi divulgado na conta oficial da Presidência no WhatsApp. "O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", dizia o apresentador do vídeo. [muitos tentaram e alguns ainda tentam mudar a História, mas só colhem o fracasso; agora querem CENSURAR. Não houve golpe militar e sim uma Revolução Vitoriosa - classificação dada em documento oficial que pode ser conferido aqui.]
 
Política - Correio Braziliense

sábado, 11 de setembro de 2021

E AGORA, SUSPENDE-SE A DITADURA PREVENTIVA?

Fernão Lara Mesquita, em o Vespeiro

Com que, então, fica oficialmente revogada, por escrito, solene e incondicionalmente, a "conspiração para o golpe militar" de Jair Bolsonaro. Constata-se, com os olhos de ver, que o cordeiro está "sujando a água" abaixo do ponto onde bebe o lobo. 
Já não há motivo algum que justifique os poderes não previstos na constituição que o Supremo Tribunal Federal se auto-atribuiu.
Nenhum "temor pelas nossas liberdades futuras" explica mais a suspensão das nossas liberdades presentes. Os direitos e garantias democráticos que a Constituição garante aos brasileiros de todas as preferências e de todas as linhas de pensamento devem ser prontamente restabelecidos.

Devolva-se já a liberdade aos que foram presos por crime de pensamento ou palavra!  Há base muito mais sólida na constituição para isso do que a que têm usado os nossos guardiões da democracia para soltar, não apenas os condenados por atos criminosos de colarinho branco mas também os bilionários culpados por crimes de sangue em série, como é o caso do segundo chefão do PCC devolvido anteontem às ruas.

Nada, rigorosamente nada mais, "ameaça" a nossa democracia. É chato mas é verdade!

Suspenda-se imediatamente a censura! Desative-se o algoritmo chinês com que o ministro Alexandre de Moraes vasculha vigilante as redes sociais! Restitua-se a palavra a quem a teve cassada! A remuneração a quem o público escolheu pagar para ouvir!

Tortura, nunca mais!

A hora é de considerar a indenização das vitimas punidas e abusadas pela ditadura preventiva e o banimento da vida publica dos "torturadores" da CPI/DOI-CODI que humilhou, ofendeu e prendeu inocentes por "superfaturamentos" que nunca aconteceram em compras de vacinas que jamais se concretizaram.

O Supremo Tribunal Federal pode voltar à sua função, que se resume estrita e constitucionalmente, a avaliar que leis combinam ou não com os limites da Constituição. Pode, o nosso tribunal sempre alerta, devolver aos legisladores eleitos pelos brasileiros o poder exclusivo de legislar legitimamente em seu nome e aos executivos eleitos as prerrogativas que a Lei Maior lhes garante.

A imprensa-turba terá de conformar-se com sua decepção e voltar a cobrir o que acontece em vez [narrar o] do que gostaria que acontecesse.  
Em defesa da democracia deve passar a pedir a cabeça dos ditadores que há e não dos ditadores que gostaria que houvesse. 
Ou então, enfiar em algum buraco toda aquela narrativa dos anos-de-chumbo onde era exatamente disso que ela se queixava.

O Vespeiro - publicação original


terça-feira, 7 de setembro de 2021

Situação-limite - Não é normal ter data marcada para golpe de Estado - Merval Pereira

O Globo

Sete de Setembro

Não é normal chegarmos ao ponto de ter data marcada com antecedência para um golpe de Estado. E, quando o dia chega, como hoje, não se sabe o que pode acontecer. É perigoso que se considere normal que um presidente da República faça ameaças aos componentes do Supremo Tribunal Federal, ao Congresso e que isso não seja motivo imediato para um processo de impeachment. [eventual pedido de impeachment seria arquivado, fortalecendo a posição do presidente, já que o arquivamento poderia ser interpretado como um suposto aval à conduta presidencial.]
 
Ainda estamos na fase de ver no que vai dar o discurso antidemocrático de Bolsonaro, de achar que ele ainda não atravessou nosso Rubicão. Às vésperas dos 200 anos de Independência — hoje é o 199º aniversário —, já deveríamos ter superado essa instabilidade política.

[finalmente a mídia militante se convenceu de que não existe golpe militar ou de Estado com dia e hora marcados; tampouco articulações pública, com divulgação nominal dos articuladores.
Alguns membros daquela mídia chegaram a perder noites de sono preocupados. 
Outra coisa que muitos esquecem é que quando ocorre um golpe militar, ou de Estado, o que menos preocupa os golpistas é o que a Constituição, as leis em geral e o tão falado 'estado democrático de direito' dizem sobre o assunto.
Aliás, consideramos sem sentido que autoridades se manifestem na imprensa com frases tipo: "as instituições estão alertas e não vão tolerar  golpes", "as instituições estão fortes e vigilantes", "a democracia e o 'estado democrático de direito' prevalecerão" e outras do tipo.
Como bem diz J. R. Guzzo, em O Estado de S. Paulo: "Golpe exige força – e o único que tem força, o Exército, não vai se meter isso"
 
Nunca participamos de golpe militar ou de golpe de Estado, nem pretendemos  - o que nos coloca entre os sem experiência no assunto - mas basta ler, pesquisar sobre o assunto, para deduzir que em golpes valem duas situações:
- uma das situações foi expressa na famosa frase de Stalin quando perguntou: "quantas divisões tem o Papa?";  
- a outra, se apresenta no terceiro parágrafo do Preâmbulo do 
Ato Institucional nº 1, editado pelo Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964.]
Pela movimentação que vem sendo feita há tanto tempo e pelo engajamento do próprio presidente, os atos de hoje serão grandiosos, não no sentido de admiráveis, mas no de tamanho. Embora esteja caindo em popularidade, Bolsonaro mantém ainda um núcleo de apoiadores muito importante, cerca de 20%, 25%, e, se mantiver esse tamanho, tem lugar garantido no segundo turno da eleição presidencial do ano que vem. 
 
Importante é saber se esses números se manterão. Durante a campanha, ele pode se desidratar mais, mas, no momento, tem muita gente ainda que segue seus pensamentos e acredita nele. Minha dúvida e meu temor são quanto à possibilidade de violência e arruaças, e esses sentimentos têm sobretudo uma responsável, a retórica agressiva do presidente Bolsonaro. Receio que, diante de uma multidão ensandecida, ele não se controle e incite o povo contra o Estado de Direito e as instituições democráticas, o que poderá ter consequências.
[outro aspecto que entendemos sem sentido, sem sustentação,  é citar que o presidente da República está perdendo popularidade, quando sabemos que com o FIM DA PANDEMIA, o reinicio do processo de crescimento da economia, a redução do desemprego, a popularidade do Presidente irá bem próxima aos 100% - não chegaremos a tanto mas com as bênçãos de DEUS em 2022, em setembro a popularidade do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, também candidato a mais um mandato presidencial, estará mais próxima dos 100% do que dos 50%.
 
Aliás, qual a credibilidade de uma pesquisa nacional de popularidade que entrevista, por telefone, 1.000 pessoas?  
Sabemos que as pesquisas atuais são nos moldes da exposta na interrogação. 
As oscilações da popularidade do presidente da República não são consequência dos seus comentários, frases de efeito, etc, que são emitidas mais para fins políticos do que avisos. Não podemos olvidar que contra o capitão até São Pedro está segurando, temporariamente, as chuvas.]

Bolsonaro avança contra [sic]  marcos democráticos como liberdade de expressão e direitos humanos alegando estar defendendo essas mesmas liberdades, desconstruindo as palavras numa novilíngua que pretende transformar o indefensável em palatável, a anormalidade em novo normal.

O governo jogou tanta força da sua capacidade de mobilização nas manifestações que pode haver uma realidade contrária. Estão esperando muita gente — Bolsonaro chegou a falar em 2 milhões de pessoas nas ruas —, o que deve ser decepcionante para ele. Esse exagero numérico já o coloca como perdedor, pois, pelas modernas técnicas de medição do número de pessoas por metro quadrado, muitos eventos monumentais já foram desmoralizados. [detalhe: a mídia militante cuidará de minimizar o número de participantes  pró Bolsonaro e maximizar o dos inimigos do Brasil. Desenhando: se 1.000.000 comparecerem aos atos em apoio ao presidente Bolsonaro e 200.000 assumirem posição contrária ao Brasil, os números serão manipulados de forma a que a narrativa registre 300.000 pró Bolsonaro = a favor do Brasil = e 700.000 contra Bolsonaro.]

Então a situação de Bolsonaro começará a ficar insustentável. Mas nada disso é admissível numa verdadeira democracia. Não é aceitável que se tenha de medir forças nas ruas para saber que rumo o país terá, fora do resultado de eleições diretas. O que Bolsonaro está fazendo é querer levar o resultado das urnas em 2022 para um plebiscito antecipado.

A intenção declarada é ter uma foto da multidão para mostrar ao mundo sua força popular, como se essa suposta força fosse suficiente para autorizá-lo a transgredir a lei. A minoria barulhenta e arruaceira que apoia Bolsonaro é o oposto da maioria nem tão silenciosa que se opõe a seu desgoverno. E também oposta à maioria que irá às ruas hoje, querendo participar de manifestação pacífica que pode se transformar em tragédia insuflada por radicais. Essa minoria quer impor sua vontade como se majoritária fosse, transformar a democracia representativa em letra morta.

Nem que fosse maioria, poderia impor sua vontade, pois a democracia tem mecanismos para proteger as minorias. Mas não as minorias que querem tomar o poder à força. Esse é o paradoxo que temos de enfrentar, uma minoria antidemocrática que não aceita os poderes que impõem a ela os limites democráticos.

O engano vem de longe, de quando Bolsonaro foi eleito com quase 58 milhões de votos e incorporou a seus apoiadores todos os que votaram nele, mesmo sem gostar. [novidade: !!! agora ao se votar em determinado candidato, devemos informar se votamos naquele candidato, ainda que  a contragosto?]Ser antipetista não significa ser bolsonarista, e tanto um grupo quanto o outro têm de respeitar a regra democrática. Estamos numa situação-limite. Depois das manifestações, teremos uma visão clara do que pode acontecer no país.

Merval Pereira, colunista - O Globo

 


segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Sete de Setembro - Golpe exige força – e o único que tem força, o Exército, não vai se meter nisso - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

É possível que as manifestações de rua deste Sete de Setembro, que têm sido a obsessão do mundo político brasileiro nas últimas semanas, acabem sendo uma coisa rala, muito abaixo do que esperam os admiradores do presidente Jair Bolsonaro e abaixo, ao mesmo tempo, do que causa tanto pavor junto aos seus inimigos

Podem, ao contrário, reunir gente que não acaba mais e receberem a classificação de movimento de massa de primeira grandeza. Tanto num como no outro caso, não muda o verdadeiro problema que envenena a política brasileira no momento: o que fazer com o presidente da República, hoje e principalmente no futuro? É um nó de marinheiro – e daqueles difíceis de desmanchar.

J. R. Guzzo: 'Aconteça o que acontecer na rua no dia 7 de setembro, não vai haver golpe militar nenhum'.  Foto: Gabriela Biló/Estadão
As manifestações pró-Bolsonaro têm sido vistas pelo Supremo Tribunal Federal, pelas elites pensantes, pela mídia, pela oposição em peso, pelas classes intelectuais e até mesmo pelos banqueiros – imaginem aonde chegamos como uma ameaça direta à democracia
O presidente, por este modo de ver as coisas, está querendo usar a rua (se conseguir mesmo encher a rua de gente) para desmoralizar as “instituições”, romper com as leis e dar um golpe de Estado. 
Mesmo que não seja quebrada nem uma vidraça, como vem sendo a regra nesse tipo de protesto público, os manifestantes vão com certeza falar o diabo e isso, hoje em dia, é considerado infração gravíssima. (Grave a ponto de o STF, como medida de resistência aos golpistas, ter decretado ponto facultativo no dia 6 – uma bela “ponte” que vai render quatro dias seguidos de feriadão, do sábado à quarta-feira, dia 8.)

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


sábado, 4 de setembro de 2021

O desembarque - Carlos Alberto Sardenberg

Tomara que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteja certo. Ao contrário de um monte de gente que teme pelo pior com as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, Paes disse para a Malu Gaspar: “Posso estar absolutamente cego, equivocado. Mas a minha impressão é de que não vai ter nada. Vai ter uma cota grande de irresponsáveis, que defendem teses estapafúrdias, golpe militar, AI-5. Nem eles sabem do que estão falando, essa é a verdade”.
Seria o melhor para o país e, claro, o pior para Bolsonaro e sua turma, incluída a família. E o que seria o pior para o país? Motins de policiais militares e caminhoneiros tentando parar tudo. Se a gente lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro já apoiou motins e baderna de caminhoneiros, parece claro que há uma chance de se realizar esse pior cenário. O presidente colabora para isso todo dia. [vale lembrar que agora o então deputado É o presidente da República, forte candidato a ser reeleito e as convocações não são para baderna, desordens e sim para reivindicar que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados por TODAS as autoridades, independente da posição política do cidadão - alvo de medidas arbitrárias, inconstitucionais e o pior = usadas a pretexto de preservar à Constituição.
Manifestações, badernas não produzem golpe de estado, não dão golpe militar, podem resultar em guerra civil = o que não é o caso das convocadas pelo presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

O que fazer para impedi-lo? Primeiro, os governadores estaduais têm uma tarefa crucial: manter o controle sobre suas PMs, mandando os policiais para a rua para evitar a baderna e não para ajudar os golpistas. Parece óbvio dizer isso. E é mesmo. Mas não é também uma obviedade quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, neste caso representando outras autoridades, diz que não se negocia a democracia?

Eis o ponto a que chegamos. Presidentes de instituições da República, líderes políticos, empresários, banqueiros, membros de destaque da sociedade civil e do mundo econômico precisando vir a público para defender  a democracia e a paz entre os poderes. Isso era para ser um ambiente dado por todos. Aqui é democracia e ponto final. Os governadores mandam [sic] nas PMs e ponto final.

Mas é por causa do presidente Bolsonaro. Em vez de governar e de lidar com uma sequência de dificuldades econômicas, ele passa o tempo estimulando os seus golpistas e a  sua tropa de choque. Ainda assim, nos diversos manifestos e pronunciamentos em prol da democracia, muita gente tem medo  de dizer que se trata, sim, de uma crítica e  uma resposta explícita aos desatinos bolsonaristas. Isso vale para boa parte do PIB. A turma aqui se dividiu. Pode-se dizer que a ampla maioria já desembarcou do governo Bolsonaro e do assim chamado liberal Paulo Guedes. Parte desse grupo, entretanto, ainda não assumiu.

Sabe como é. A economia brasileira tem muito Estado e, pois, muito negócio com o governo federal e com as empresas e bancos públicos. Daí a quase irresistível tendência governista de boa parte dos representantes da produção e das finanças. Vale para qualquer governo, de Lula e Temer a Bolsonaro das eleições e dos primeiros meses. Ocorre que Bolsonaro é tão ruim para o país, a sociedade e a economia, que mesmo os mais governistas e mais temerosos estão desembarcando dessa canoa. Mas assim como os governadores precisam cumprir a tarefa básica de controlar as PMs, o PIB, a sociedade e as lideranças políticas precisam conter as loucuras do presidente Bolsonaro
[a maior parte dos que a mídia militante considera desembarcados do governo, fingem que desembarcaram, mas estão com um pé no barco do governo e o outro no vazio, mas prontos para voltar para a segurança do barco = só que grande parte desses, por excesso de prudência = ou falta de coragem = ou covardia mesmo - alardeiam que desembarcaram,  mas aguardam o resultado do 7 de setembro. 
Entendam, não defendemos golpe militar, baderna, motim, mas consideramos que o número dos manifestantes pró governo, pró Ordem e Progresso, favoráveis a que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados, sem depender tal respeito da opção política dos cidadãos, favoráveis a que as autoridades passem a aceitar que a Constituição Federal OBRIGA a todos, sem considerar a cor política e que não pode haver duas interpretações do texto constitucional = uma para ser aplicada contra os que apoiam o governo do presidente Bolsonaro e outra de aplicação aos que são contra o governo - será essencial para fazer que os fujões voltem à segurança do barco governamental.]
Como? Primeiro, dizendo isso clara e publicamente. Segundo, recorrendo aos instrumentos disponíveis (impeachment, denúncias nos tribunais, pressão no Legislativo, campanhas etc.).[antes do inicio da execução das medidas acima, sugerimos a leitura do excelente artigo = manual prático do golpe = do jornalista J. R. Guzzo. 
Os que seguirem a sugestão ficarão mais tranquilos, constatarão que não há golpe em curso, por vários fatores, sendo o principal que um golpe é uma operação complexa e sempre tratada de forma reservada.]
Faltam três dias para o 7 de setembro e as ameaças dos bolsonaristas. Há tempo para erguer uma barreira de contenção. Necessária porque o presidente, sua família, sua tropa estão sendo cercados por diversos lados. Correm os inquéritos no STF, as investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas, funcionários fantasmas e, pois, lavagem de dinheiro. Acrescente-se aí a CPI que a cada dia descobre mais picaretagem e roubalheira em negócios com o governo, especialmente na área da saúde. [o que de concreto contra o governo Bolsonaro, contra o presidente da República, as ações citadas e destacadas em vermelho, produziram? interpretações  do senador Aziz, do relator Calheiros, do encrenqueiro Rodrigues NÃO VALEM. QUEREMOS FATOS.
A propósito do alarde que  o Covidão tem feito, só aconteceu o indiciamento do relator Calheiros, por corrupção,  efetuado pela Policia Federal  = nada a ver com a Covidão, foi consequência de inquérito já em curso contra o relator.
O resto é só barulho. A Covidão não tem, nunca teve e nunca terá em  pegar os verdadeiros ladrões = vários governadores e prefeitos protegidos sob o rótulo de autoridades locais. 
O único objetivo dela, Covidão, já fracassado, era derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Na área da saúde, gente. Ali mesmo onde se deveria encontrar uma ação organizada para conter o vírus. Em vez disso, temos o ministro da Saúde dizendo ser contra a exigência de certificado e do uso de máscaras. Passaram muito além do limite.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de setembro de 2021


sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Lula e a censura anunciada - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade

Está sendo executada neste momento no Brasil a manobra mais velha e possivelmente mais sórdida que existe na história da bandidagem política mundial acusar o inimigo de estar fazendo exatamente aquilo que você vai fazer de pior, assim que tiver a oportunidade de mandar no governo. 
 
O truque de hoje é a operação que anuncia todos os dias na mídia, na discussão política e na máquina pública, para não falar nos representantes da “sociedade civil”, ameaças terminais à democracia por parte “do governo”, “dos militares”, “do Bolsonaro” e por aí afora. É mentira em estado puro. A ameaça real e objetiva, que existe no mundo dos fatos e não na gritaria, é o ex-presidente Lula, agora candidato de novo à Presidência da República. É a vigarice de sempre: enquanto se fala do perigo falso, vai se montando peça por peça o perigo de verdade. Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade.
 
Não se trata, aí, de um ponto de vista. É a simples exposição de fatos que estão ocorrendo aos olhos de todos: Lula é a única ameaça que existe no momento contra a democracia brasileira porque ele mesmo, Lula, e o seu entorno mais ativo anunciam abertamente projetos de destruir essa democracia se ele for eleito em 2022.  
O maior desses projetos, pelo que estão dizendo agora Lula e o PT, é liquidar a liberdade de imprensa no Brasil. Não falam assim, é óbvio; ninguém fala assim, nem na Coreia do Norte. Embrulham o seu propósito numa trapaça: a de que querem “melhorar” a qualidade da imprensa, ou torná-la mais “verdadeira”, mais “justa”, mais isso, mais aquilo, com novas regras para o seu funcionamento. Sai a liberdade de pensamento assegurada no Artigo 5 da Constituição do Brasil. 
Entra em seu lugar o “controle social da mídia”, como diz Lula. 
É um pacote de regras que tem um objetivo claro e um efeito inevitável: 
colocar a imprensa brasileira, na vida real, debaixo do comando do governo e dos “movimentos sociais” controlados por ele.

Controle social é isso: censura. Não é outra coisa, e nem pode ser, porque não existe na história humana, desde que Gutenberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio nenhum mesmo em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa. Não há como ser de outro jeito. Se o Estado dá a si próprio o direito de decidir o que o público pode ou não pode ler, ver e ouvir, vai acabar havendo censura. 

Como seria possível não haver? A partir do minuto em que uma comissão qualquer, criada pelo governo, ganha o poder de vetar esta ou aquela palavra em nome do “bem comum” — palavra, frase, assunto —, esse governo passa, queira ou não queira, a praticar censura. Os mecanismos de “controle social da mídia” propostos por Lula irão, em algum momento da sua existência, ampliar o que a imprensa pode dizer sobre isso ou aquilo? É claro que não. Só vão reduzir, é óbvio — cortar, diminuir, proibir. Com Lula, a publicação de conteúdo editorial no Brasil vai depender de licença. Quem dá a licença manda. Quem pede a licença obedece. Fim de conversa. A vida é isso, sempre.

Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”.

A volta de Lula à Presidência não é apenas a volta das empreiteiras de obras públicas ao governo. 
Não é só o reinício dos assaltos aos fundos de pensão, nem o retorno triunfal dos ladrões da Petrobras, da Eletrobras, da Nuclebras e de todas as “bras” que são a paixão do ex-presidente. 
Não é só o regresso dos banqueiros tão estressados com a abstinência de poder que foram capazes, imaginem só uma coisa dessas, de pensar em aderir a um manifesto com críticas à política econômica do governo. (Depois recuaram, é claro.)  
Não é só a volta de Sérgio Cabral, condenado a 390 anos de cadeia por corrupção (Lula disse que votar em Cabral era um “dever político e moral”), dos que roubaram tanto que se ofereceram para devolver parte do que roubaram e dos vendedores de sondas para a extração de petróleo.  
Não é apenas a retomada das atividades dos “Ronaldinhos do mundo de negócios”, como Lula chama a um dos seus filhos. É tudo isso, sim — mas é principalmente a pior ameaça às liberdades públicas e privadas que o Brasil já conheceu depois de 1964.
A primeira delas é a liberdade de expressão. Lula, em suas declarações mais recentes, tem dito que o erro mais grave dos governos do PT, o seu e o de Dilma, foi não ter conseguido criar o “controle social dos meios de comunicação” no Brasil. Afirmou, a propósito, que se tivesse de fazer uma “autocrítica”, seria esse o seu arrependimento: deixou a imprensa livre. (É ele mesmo, Lula, quem está dizendo isso. Não é nenhum adversário político.) Liberdade de expressão, para o ex-presidente, é uma coisa errada. Seu mundo mental predileto é o da censura. 
 
E o que pode ser, na prática, a censura de Lula? É o tal “controle social” dos meios de comunicação — um sistema no qual, simplesmente, é proibido publicar o que o governo não quer que seja publicado. Ou o governo, diretamente, através dos seus Ministérios das Comunicações, secretarias de imprensa, comissariados e outros bichos, ou um “conselho” qualquer com “representantes da sociedade”uma aglomeração de OAB, CNBB, MST, CUT, UNE, procuradores, professores, mulheres”, “negros”, “índios” e o que mais você possa imaginar.

“Controle social da mídia” é isso — os membros de um organismo que está fora dos meios de comunicação passam a aprovar ou vetar qualquer coisa que a imprensa queira divulgar para o público. É simples. O que eles aprovam sai publicado. O que eles vetam não sai. Mais: esses órgãos de “controle” podem punir, com cassação de licenças, multas para veículos, penas para jornalistas e outras aberrações, quem não se enquadrar nas regras impostas pelo governo. Sua ferramenta de repressão preferida, pelo que tem sido dito até agora, será o “discurso do ódio”, uma criação multiuso da esquerda mundial. No caso, quando o governo estiver sendo criticado e não goste da crítica, os órgãos de controle dirão que ele está sendo vítima de “discurso do ódio”. Pronto: fica proibido publicar o que o governo não gosta
Outro pé de cabra da censura serão as utilíssimas fake news, ou “notícias falsas”. Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”. Pronto: a notícia não sai. Se é falsa não pode sair, não é mesmo?

Numa e na outra circunstância, o governo dirá que está servindo ao bem comum, que precisa ficar acima da liberdade individual — com isso, vai salvar o povo brasileiro de ouvir palavras de ódio ou notícias falsas. Hoje as “agências de verificação” decidem o que é e o que não é fake news. No novo sistema, o órgão de “controle social” tomará a decisão — ou, então, as tais “agências” poderão ser terceirizadas para executar esse serviço (desde que declarem “notícia falsa” o que o governo quer que seja notícia falsa.) Está na cara o mundo de possibilidades de censura que esses truques irão permitir a quem manda na máquina do Estado. 

Imagine-se, por meio minuto, o que o atual governo poderia fazer se estivesse em vigor o sistema que Lula quer impor ao Brasil se for eleito. 
Nenhum governo brasileiro desde 1500 levou tanta pancada da imprensa quanto o de Jair Bolsonaro. 
Foi chamado de desordeiro, de psicopata e de genocida; não foi chamado de ladrão, mas no resto foi excomungado em tudo. 
Chegaram, inclusive, a desejar que o presidente morresse quando ficou doente, em letra de fôrma e impressa no papel. 
Se isso não é manifestação de ódio, o que seria? 
Os órgãos de imprensa ou jornalistas não sofreram absolutamente nenhuma punição por isso, nem foram incomodados de qualquer modo que fosse. Pelo sistema que Lula quer criar, nem um centésimo de nada disso poderia ser publicado.

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil.

Lula, nas suas últimas aulas sobre como deve ser o Brasil daqui para a frente, achou que deveria falar da imprensa em Cuba ou na China para explicar o que pretende fazer com a imprensa do seu próprio país. Avisou, a respeito, que não vai fazer no Brasil a “regulamentação” que existe na China e em Cuba — ele chama assim, de “regulamentação”, duas das mais ferozes máquinas de censura hoje em operação no mundo. Que sorte a nossa, não é mesmo? 
Lula diz que não quer submeter o Brasil a uma situação de liberdade zero, como na China e em Cuba. O que quer, então? 
Ele veio, no começo, com uma história de fazer aqui como se faz na imprensa “inglesa” ou na imprensa “alemã”. Que diabo quer dizer uma coisa ou outra?  Desde quando Lula entende disso? 
Ele nunca leu um jornal alemão na vida, nem inglês; não sabe, simplesmente, o que está falando. Sua intenção real ficou clara, logo em seguida, quando dissertou sobre a situação da mídia na Venezuela — aí si, coisa que ele conhece e da qual gosta. 
O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil. Pode não ser a China ou Cuba, mas dá quase na mesma.

Na Venezuela, não há liberdade de imprensa praticamente nenhuma — os veículos de comunicação livres foram liquidados pelo governo durante as ditaduras dos presidentes Hugo Chávez, primeiro, e Nicolás Maduro, agora. (Sobra um jornal, El Nacional, no momento sob investigação por “questionar as autoridades”.) Foi uma necessidade, segundo Lula, pois a mídia queria acabar com o governo. “Eu vi como a mídia destruía o Chávez”, disse Lula. É o exato contrário da verdade, como é comum acontecer em tantas coisas que o ex-presidente diz em público. Por força, uma depois da outra, da Ley Organica, da Ley de Responsabilidad e da Ley del Odio y por la Tolerancia impostas aos meios de comunicação, e depois estendidas às redes sociais, quem foi destruída na Venezuela foi a imprensa livre. Ao longo dos anos, esses mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação obrigaram os veículos a publicar notícias enviadas pelo governo, fecharam empresas de mídia por “questionar a autoridade legitimamente constituída” e cassaram licenças de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. 

O resultado concreto disso tudo é que ao longo desses anos de ditadura, de 2004 para cá, o governo mandou encerrar as atividades dos seis maiores canais de televisão da Venezuela, três quartos dos jornais foram fechados e 40 emissoras de rádio tiveram suas licenças cassadas por “irregularidades”. A Ley del Odio, particularmente, prevê punições de até 20 anos de cadeiacabendo ao governo, é claro, o poder e definir quem pratica o “ódio”. Em geral, “odiar” é falar mal dos governantes, sobretudo nas redes sociais.

Os planos de Lula para a imprensa são apoiados com entusiasmo pela maioria dos jornalistas brasileiros e tratados com timidez, reverência ou silêncio pelos proprietários dos veículos de comunicação. Faz sentido. Os jornalistas são a favor do “controle social” da mídia, até porque quase nada do que dizem hoje desagradaria aos futuros censores; além do mais, acham que o “bem comum”, ou a “sociedade”, precisa de uma imprensa submetida ao controle do governo. Na sua opinião, é melhor que seja assim. Acreditam que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” — o Artigo 5 da Constituição deve ficar abaixo do “interesse maior” que é, no seu entender, “a democracia”. 
 
A liberdade de expressão está longe de ser absoluta no Brasil; 
todo cidadão ou veículo de comunicação são 100% responsáveis pelo que afirmam, e estão devidamente sujeitos a processos penais ou ações cíveis por tudo o que escrevem, dizem ou mostram. 
Mas realidades como essa foram suprimidas do debate. 
Num país em que um deputado federal em pleno exercício de seu mandato está preso por delito de opinião, contra o que estabelece de maneira indiscutível a Constituição, a liberdade de imprensa passou a ser artigo barato.

Não poderia haver estímulo melhor para Lula e para as suas ideias do que deve ser a comunicação social neste país.

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J. R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste