De 'Polícia das Estradas' a 'câmara de gás': como a PRF passou a atuar em ações que terminam em morte - O Globo

No epicentro de operações policiais dos últimos dias, Polícia Rodoviária Federal teve aumento nas suas atribuições e ganhou poderes para investigações

A morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, anteontem, em Umbaúba (SE), provocou uma onda de indignação que levou ao questionamento dos limites de atuação da força, originariamente criada apenas para a patrulha de rodovias federais. Genivaldo dirigia a moto da irmã quando foi parado em uma blitz no município, que fica a 100 quilômetros de Aracaju. Imagens gravadas por populares mostram o homem sendo imobilizado e algemado no chão por três policiais.

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Na sequência, eles o atiraram na parte de trás da viatura, detonaram uma bomba de gás lacrimogêneo e trancam o porta-malas. Genivaldo morreu em seguida. Os mesmos vídeos da abordagem revelam o homem agitado, gritando dentro do veículo, e o som ambiente com a estupefação de quem acompanhava a cena.

O laudo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe indicou que Genivaldo morreu por insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica. A Polícia Rodoviária Federal, porém, deu outra versão para o incidente, no primeiro comunicado sobre o caso: “possivelmente foi por mal súbito”. Segundo a polícia, Santos foi parado por pilotar sem capacete. Segundo parentes, ele tinha transtornos mentais e ficou nervoso porque carregava cartelas de remédio no bolso.

O presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre o caso, quando os vídeos já haviam sido amplamente divulgados pela imprensa, mas disse que ia se informar antes de opinar e aproveitou para fazer referência a uma outra ocorrência, em que dois policiais foram as vítimas: — Vou me inteirar com a PRF. Eu vi há duas semanas aqueles dois policiais executados por um marginal que estava andando lá no Ceará. Foram negociar com ele, o cara tomou a arma dele e matou os dois. Talvez isso, nesse caso, não tomei conhecimento, o que tinha na cabeça dele.

Mudança na lei
O caso de Sergipe é mais um em que a PRF esteve à frente de uma abordagem que terminou em morte. Na terça-feira, a corporação participou de uma operação, ao lado da Polícia Militar, na Vila Cruzeiro, no Rio, que acabou com 23 mortos. Em fevereiro, o Bope e a PRF já haviam feito uma investida na mesma favela, quando oito pessoas morreram. Em outubro de 2021, numa ação da PRF com a PM de Minas Gerais, houve 25 mortes. [lembramos que bandidos morrerem operações policiais é normal e são os bandidos que provocam as mortes quando reagem à ação da polícia - antes um bandido morto do que um policial ou um civil, do bem, morto por ação de um bandido. 

A polícia que mata bandido não pode ser considerada ineficiente e sim o contrário. 

O erro da PRF foi em Sergipe pela ação tresloucada da guarnição daquela viatura e que merecem ser punidos de forma exemplar e com todo o rigor da lei.] Casos como esses expõem uma guinada na atuação da corporação.

Hoje sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, a PRF nasceu no governo de Washington Luiz com o nome de “Polícia das Estradas”, período em que esteve vinculada ao antigo Ministério do Transporte. Atualmente, tem atribuições que extrapolam os limites das estradas e vão desde operações contra contrabando, narcotráfico e prostituição, à atuação em grandes eventos, como as eleições, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.[na imensidão do Brasil tem extensas áreas nas quais  a PRF é a única autoridade presente - o que torna aceitável o aumento de suas atribuições e competências, partindo do principio que é DEVER de qualquer autoridade policial combater o crime, em qualquer local, dia e horário.

A presença da PRF não pode ser dispensada por um excesso cometido por dois ou três dos seus agentes.]

Uma lei de 1997 ampliou a competência para “planejamento, coordenação e execução de policiamento, prevenção e repressão de crimes nas rodovias federais a áreas de interesse da União”. A corporação passou a ser acionada para atuar também em cooperação com ações do Ministério Público e da Receita Federal, por exemplo.

Ex-comandante da Polícia Militar do Rio, o Coronel Ubiratan Angelo critica a metamorfose da PRF.— A PRF, além do patrulhamento e prevenção de crimes na rodovia, agora atua também em parceria com outras forças de segurança, sob a bandeira de estar em investigações que não são da sua competência — diz o militar.

Duas portarias baixadas durante o governo Bolsonaro aumentaram ainda mais esse escopo, permitindo que a PRF atuasse em operações como a da Vila Cruzeiro. 

A primeira delas foi baixada em 2019 pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro. 

Ela previa que a entidade fosse usada “em operações de natureza ostensiva, investigativa, inteligência ou mista”. Dois anos depois, acabou revogada por seu substituto, André Mendonça. Ele manteve, entretanto, as outras duas, que garantem a PRF o poder para integrar operações conjuntas, lavrar termos circunstanciados e ingressar em locais que são alvo de mandados de busca e apreensão.

Trunfo para o governo
Muitas vezes à frente de operações que terminam com grande volume de drogas e armas apreendidas, a PRF é vista pelos ocupantes do Palácio do Planalto como uma fonte de notícias positivas, com uma diferença para a Polícia Federal, outro braço armado da esfera federal: não conduz investigações que podem fustigar o chefe, como inquéritos que miram em suspeitas de corrupção e detentores de foro privilegiado. No caso de Bolsonaro, a PRF é considerada ainda mais estratégica, em virtude do perfil do presidente, declarado entusiasta de ações ostensivas, com uso de arma de fogos contra suspeitos de cometimento de crimes.[importante: o trecho acima, destacado em itálico não é uma notícia, o autor da matéria deixou de ser jornalista - apresentar o fato - e se transformou em comentarista = expedindo comentário padrão seguindo os ditames da mídia militante. Este alerta é para evitar que desavisados considerem uma opinião parcial, pautada, do articulista como fato.]

 

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