Manifestantes comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.

Gazeta do Povo

Aborto nos EUA x E a vida venceu

Manifestantes pró-vida comemoram decisão da Suprema Corte americana que derrubou Roe v. Wade, decisão de 1973.  Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu duas decisões, na semana que acabou de terminar, que tornam o legado de Donald Trump praticamente insuperável. O que o ex-presidente fez com o Judiciário norte-americano reverberará por décadas, garantindo a vida e a liberdade mesmo em meio aos arroubos autoritários dos políticos do Partido Democrata.

A primeira decisão saiu na quinta-feira, 23 de junho, e foi referente ao caso New York State Rifle & Pistol Association Inc. v Cidade de Nova York. O caso, que já foi mencionado anteriormente nesta coluna, é de 2013. Na ocasião, a Associação de Fuzil e Pistola do Estado de Nova York, em conjunto com diversos proprietários de armas na cidade de Nova York, entrou com uma ação contra a cidade no Tribunal Distrital do Sul de Nova York depois que a polícia da metrópole confirmou que tais cidadãos não poderiam tirar suas armas da cidade para competições de tiro em Nova Jersey, ou mesmo quando viajassem às suas casas de campo. Os reclamantes argumentaram que a portaria violava seus direitos garantidos pela Segunda Emenda Constitucional. O Tribunal Distrital emitiu uma sentença em 2015 e rejeitou as reivindicações dos demandantes. A decisão considerou que a cidade tem um interesse convincente em limitar o transporte de armas de fogo para apoiar a segurança pública.

Os reclamantes apelaram ao Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em 2015. O colegiado emitiu sua decisão no início de 2018, considerando que a portaria servia a um interesse governamental importante, promovendo a segurança pública, e que “a cidade cumpriu seu ônus de mostrar um ajuste substancial entre a Portaria e o interesse da cidade em promover a segurança pública”. O Tribunal do Segundo Circuito também observou que os reclamantes tinham o direito constitucional de possuir armas apenas para defender a própria casa, não incluindo o direito de transporte ou de uso fora de casa.

O caso, obviamente, foi parar na Suprema Corte, que não analisava um processo relativo à Segunda Emenda desde o ano de 2010. O tribunal mais alto do país aceitou rever o caso em 2019, mas a audiência só aconteceria em 3 de novembro de 2021. Quase oito meses depois, veio a decisão, e ela foi favorável aos reclamantes, como era de se esperar de um tribunal com maioria conservadora. A jurisprudência dessa decisão deverá servir de base para diversos outros processos em cidades como Chicago, Los Angeles e São Francisco. Os poucos lugares que proíbem o porte de armas ou que o condicionam à comprovação subjetiva de necessidade devem, com o tempo, deixar de fazê-lo.

Porém, foi no dia seguinte que a Suprema Corte emitiu sua decisão mais esperada e também, na opinião deste colunista, a melhor decisão já emitida pelo colegiado máximo norte-americano.  

Depois de quase cinco décadas da decisão que fez dos Estados Unidos um país infanticida, uma decisão que garantiu o direito de matar bebês com até dois terços da gestação concluídos, a sanidade e a vida finalmente fizeram seu retorno. Cinco dos seis juízes da ala conservadora votaram a favor da anulação de Roe v. Wade e os três juízes da ala liberal votaram contra.

Como de costume, os maiores veículos de mídia da esquerda – não só nos Estados Unidos, mas no mundo todo – despejaram mentiras em suas manchetes e textos. Um alienígena que chegasse hoje à Terra e lesse os portais de notícias teria certeza de que a Suprema Corte proibiu todos os abortos no país. Longe disso, o que foi decidido é a soberania dos estados sobre esse assunto. Em vez de uma decisão de cima para baixo, vinda de um grupo de nove togados, as regras referentes ao aborto serão feitas pelas assembleias legislativas estaduais, cujos integrantes são eleitos pelos residentes de cada estado. Assim, o que a Suprema Corte fez foi fortalecer o modelo federativo e enfraquecer o governo central, agindo assim em plena harmonia com o plano original dos pais fundadores da nação. Com 50 estados à disposição, quem desejar viver sob um governo mais à esquerda terá sempre a opção de alugar um caminhão de mudança e se estabelecer em seu paraíso liberal.  

Os fatos, no entanto, mostram que a grande maioria das pessoas – até mesmo muitos eleitores do Partido Democrata – não dá apoio irrestrito ao aborto. E essas pessoas certamente estão observando o esforço que gente como Alexandria Ocasio-Cortez, Joe Biden, Barack Obama e outros figurões do partido estão fazendo para defender o assassinato de bebezinhos. Está ficando feio para eles, como se diria no dialeto popular.

Deixando toda a política de lado, a anulação de Roe v. Wade é uma das coisas mais lindas que o Judiciário norte-americano já proporcionou ao país. O clamor de dezenas de milhões de bebezinhos mortos subiu ininterruptamente aos ouvidos do Eterno pelos últimos 49 anos. Teremos, finalmente, uma proteção a essas criaturinhas indefesas. A sociedade falha miseravelmente quando não consegue proteger os mais indefesos. Hoje, ela não falhou. Aleluia.
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES