Presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira e André Mendonça partiram para cima da Petrobras, depois que a estatal anunciou aumento de preços dos combustíveis
O governo Jair Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) partiram para cima da Petrobras, depois que a estatal anunciou aumento de preços dos combustíveis nesta sexta-feira, 17.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu dobrar o imposto cobrado sobre o lucro da petroleira para bancar um subsídio ao diesel, seja direto para a empresa ou na forma de uma "bolsa" para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, determinou que os Estados passem a cobrar alíquotas uniformes sobre todos os combustíveis (diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha). A estatal também terá que prestar informações ao STF sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses.
Bolsonaro chamou o aumento de "traição com o povo brasileiro" e afirmou que está articulando com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da Petrobras que ele mesmo indicou. Nesta manhã, a Petrobras anunciou que o preço da gasolina será reajustado amanhã em 5,2%, passando a custar R$ 4,06. Já o litro do diesel subirá 14,2%, para R$ 5,61.
O entorno de Bolsonaro teme os impactos do salto dos combustíveis nos planos de reeleição do presidente. O governo pressiona pela saída imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho. Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.
Em meio aos ruídos políticos, as ações da Petrobras renovaram as mínimas neste tarde com queda de -10,07% (ON) e -9,73% (PN), acumulando desde o início do pregão uma perda de 39,5 bilhões em valor de mercado.
Veja cada uma das frentes de ofensiva contra a Petrobras:
Congresso
Segundo Lira, os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras e mudar a política de preços da companhia atrelada ao mercado internacional. Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. "As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro e eles estão discutindo dobrar", ressaltou.
Lira antecipou que os recursos com o dinheiro da taxação vão ser usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio.
O presidente da Câmara disse que nada justifica a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "capitaneado" por um presidente demitido faça uma reunião num dia de feriado para dar um aumento de preço na magnitude do que foi anunciado. Ele ponderou que há várias formas de fazer o reajuste, com vários espaçamentos no tempo, e com "sensibilidade" necessária num momento em que o País está saindo da pandemia no meio de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
STFNo dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, Mendonça determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. A decisão foi tomada na ação que tramita na Corte e discute a regulamentação dos Estados sobre o ICMS único para combustíveis.
O ministro também decidiu que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, em março deste ano.
O Confaz tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10 (o mais usado no país), mais alta que a praticada na maioria dos estados. O acordo, no entanto, autorizava os governos a praticar valores menores. O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo do ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses (cinco anos). A medida, tomada de forma individual, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis.
BolsonaroEm reação ao novo reajuste dos combustíveis anunciado mais cedo pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira, 17, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar a atuação da empresa e investigar o aumento dos preços, chamado por ele de "inconcebível". "A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o Conselho Administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles", afirmou em entrevista a uma rádio em Natal.
De acordo com o presidente, a medida já é negociada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), junto a líderes partidários. "É inconcebível se conceder um reajuste, com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo", seguiu Bolsonaro na entrevista. O chefe do Executivo disse que a CPI é o caminho para "colocar a nu" e dar um "ponto final" no que chamou de "processo irracional" de aumento dos combustíveis.
Economia - O Estado de S. Paulo
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