Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de junho, o Ministério da Defesa divulgou os nomes dos dez militares que irão fazer parte da fiscalização do sistema eletrônico de votação das eleições de 2022 (veja a lista ao final do texto). No documento, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, agradeceu o TSE pelas manifestações de “apreço” e “consideração” e disse “renovar a interlocução do ministério com a Corte”.
A mensagem foi enviada depois de o Ministério da Defesa ter dito, no começo de junho, que não se sentia “devidamente prestigiado” pelo TSE após o convite para a pasta integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração”, afirma o ofício do Ministério da Defesa, que também questionou procedimentos e decisões estabelecidas pelo TSE.
© Fornecido por Estadão O ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista dos 10 militares. Foto: Joédson Alves/EFE A CTE foi instituída em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e visa a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas das eleições, além de contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.
Em resposta à reclamação do ministério da Defesa, o TSE afirmou em nota que todas as contribuições são “bem-vindas” e que preza por um diálogo institucional “que prestigie valores republicanos e a legalidade constitucional”. O tribunal também afirmou ter trabalhado de forma “incessante” para garantir eleições limpas, justas e seguras, a fim de respeitar e cumprir o desejo dos eleitores dentro do Estado Democrático de Direito.
Veja a lista da equipe que representará as Forças Armadas na fiscalização do sistema eletrônico de votação:
- Coronel Marcelo Nogueira de Sousa (Exército) - Chefe da Equipe;
- Coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea);
- Coronel Ricardo Sant’ana (Exército);
- Capitão de Fragata Marcus Rogers Cavalvante Andrade (Marinha);
- Capitão de Fragata Helio Mendes Salmon (Marinha);
- Capitão de Fragata Vilc Queupe Rufino (Marinha);
- Tenente-Coronel Rafael Salema Marques (Força Aérea);
- Major Renato Vargas Monteiro (Exército);
- Major Marcio Antônio Amite (Exército); e
- Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Força Aérea).
[os eleitores brasileiros confiam e esperam que todos os representantes dos órgãos fiscalizadores tenham ampla, total e irrestrito acesso a todos os locais onde servidores do TSE e eventuais colaborados tenham acesso.
Qualquer dependência em que um servidor, ou autoridade superior, do TSE tenha acesso, membros da Fiscalização poderão entrar sem restrições e todas as ações de fiscalização deverão ser realizadas por no mínimo dois fiscais, de preferência de instituições diferentes.
Qualquer servidor ou membro do TSE que for realizar comunicação via celular ou por outro meio, a qualquer título ou pretexto, está obrigado a aceitar a presença de membros da fiscalização.]
Além dos militares, outras entidades irão fiscalizar o pleito. Conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as entidades fiscalizadoras, consideradas legítimas são:
1 - .....
3 - Ministério Público;
4 - Congresso Nacional;
5 - Supremo Tribunal Federal;
6 - Controladoria-Geral da União;
7 - Polícia Federal;
8 - Sociedade Brasileira de Computação;
...12 - Tribunal de Contas da União;
13 - Forças Armadas;
...Manoela Bonaldo, colunista - O Estado de S. Paulo
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