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domingo, 2 de outubro de 2022

Acima da lei e da Justiça - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Lula tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer

O Brasil tem neste domingo uma escolha essencial diante de si. Trata-se de optar, no fim das contas, entre dois caminhos. Um deles é manter o País basicamente como está, com problemas pesados, custosos e urgentes – mas com a perspectiva, fundamentada em números, de uma recuperação consistente.

O outro é voltar a um tipo de governo que já foi testado por quase 14 anos seguidos e resultou em desastre – com a maior recessão da história do Brasil, o maior desemprego desde que se começou a medir os seus índices, e a pior inflação desde o Plano Real, só superada no auge da pandemia. Pior ainda do que isso, ficou provado na Justiça que o regime Lula-PT foi o mais corrupto que já houve neste país.

A opção pela volta ao passado vem carregada com outros venenos. Ela vai aprofundar a ditadura do Judiciário que vem se impondo ao Brasil nos últimos quatro anos e que se tornou a ameaça mais perigosa à democracia brasileira desde o fim do regime militar quase 40 anos atrás. Essa ditadura, instalada no STF e exercida por meio da polícia e da máquina estatal, agride sistematicamente os direitos individuais, as leis do País e os dois outros Poderes estabelecidos na Constituição Federalnão aceita as decisões de nenhum deles, nem mesmo de uma Câmara Municipal, a menos que os ministros aprovem.

Não se trata, naturalmente de uma ditadura neutra. A Suprema Corte e o resto da alta Justiça espalhada pelos tribunais de Brasília viraram uma facção política declarada, ou praticamente isso: servem ao candidato do PT e, ao mesmo tempo, se servem dele para sustentar a sua atividade ilegal. Essa parceria garante todo o tipo de degeneração do poder público e da democracia brasileira – a começar pela volta da corrupção, agora sem controle nenhum por parte de ninguém.

É bem simples: o ex-presidente Lula, hoje, tem certeza absoluta de que não terá de responder à Justiça por nada do que fizer ou do que for feito em torno de si.  
Será uma experiência inédita nos 500 anos de história do Brasil: um presidente da República cujos atos, quaisquer que forem, não estarão sujeitos à nenhuma lei e à nenhuma apreciação por parte do Poder Judiciário. Ninguém vai colocar isso num pedaço de papel, é claro. 
 
Mas por que seria preciso? O STF, há anos, dá razão automática a Lula em tudo, da anulação das suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à cobrança de uma multa de 18 milhões pela Receita Federal. 
 Seus opositores, ao mesmo tempo, são perseguidos em tudo até por falar num grupo particular de WhatsApp. 
Alguém acredita que isso vai mudar e que o STF, algum dia, tomará alguma decisão contra Lula?
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 


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