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quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

O “CAMPO DE CONCENTRAÇÃO” DO GOVERNO LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Muita mais estarrecedor e chocante que as imagens da depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasilia, que se restringiram basicamente a danos materiais de objetos e instalações dentro dos prédios, ocorridos no dia 8 de janeiro, que a “velha mídia” se encarregou de logo espalhar pelo mundo e fazer um “estardalhaço”  que, aliás, no frigir dos ovos, lhe foi muito conveniente, mas que sem dúvida alguma foi obra de gente infiltrada e devidamente “preparada” na multidão de pacatos manifestantes,que estiveram na frente do QG do Exército,em Brasilia, durante 70 dias, sem arrancar um só fio de grama, foi a lamentável cena de ver centenas e centenas de pessoas sentadas no chão do Ginásio da Policia Federal da capital Federal. O “quadro” resultante poderia “ornamentar” uma das infrações mais graves aos direitos humanos na história da humanidade, talvez só superado pela multidão de judeus empurrados pelos soldados alemães para dentro dos campos de concentração nazistas.

E nem é preciso ter formação especializada,ou ser da policia, para de pronto se perceber que essas pessoas presas em Brasilia nem teriam capacidade,idade, treinamento, ou aptidões físicas para causar os estragos que ocorreram, próprios de um pós-guerra, quase de ruinas generalizadas, apesar das estruturas dos prédios não terem sido abaladas,o que só teria sido possível mediante uso de bombas ou canhões. Mas os verdadeiros manifestantes, não os “infiltrados”, não portavam consigo nem mesmo “estilingues” feitos de forquilha de galhos de árvore,ao contrário dos bandidos que andam soltos nas ruas das cidades com armas de fogo, acintosamente, sem serem perturbados pela polícia,e sem que mereçam qualquer “atenção” das autoridades maiores.

A imagem dessas pessoas presas no Ginásio da PF, sentadas no chão,como se “bichos”fossem, sem lugar para dormir,se assemelha muito aos “guetos”, ou aos “campos de concentração nazistas”,de tristes memórias.

É claro que todos,sem exceção, que depredaram o patrimônio público dos prédios dos Três Poderes,não podem ser perdoados,sob nenhum pretexto,e devem punidos exemplarmente.  
Mas não são todas as 1.200 pessoas presas no Ginásio,  ou reclusas no “campo de concentração” da Policia Federal, os autores da depredação. E estes poderão facilmente ser identificados,porque tudo está filmado. 
A policia certamente tem à sua disposição toda a tecnologia do mundo para identificar exatamente os verdadeiros culpados. 
Mas que o façam logo,antes da “queima” desses arquivos.


Mas de tudo, o que mais impressiona é a “virada” de 180º graus nas atitudes da Policia Federal e do Exército, que de uma hora para outra,a partir da “zero hora” do dia 1º de janeiro de 2023, ficaram submissos e “obedientes”,como jamais estiveram antes , às absurdas “ordens” dos seus novos patrões, cujas eleições não foram bem esclarecidas até hoje e continuam sob suspeita de muitos.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo


quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Estranhas ações e misteriosas omissões - Percival Puggina

 

A ordem para entregar todas as pessoas presentes no acampamento instalado junto ao QG do Exército foi emitida por alguém que deixou no armário o senso de humanidade. 
Lá se foram embarcadas pessoas idosas, pessoas enfermas, crianças e suas mães. 
Você não precisa pensar muito para perceber que isso está errado. 
Não creio que algo assim já tenha sido feito em cracolândias, para apreensão de drogas e traficantes.

Era inevitável que a multidão detida evocasse a imagem nefasta de um “campo de concentração”. O erro, que desencadeou uma série de problemas operacionais – e humanos – foi considerar criminoso o simples fato de estar alguém acampado diante de uma instalação militar em protesto contra a sequência de ações cujo produto final foi a eleição de Lula.

É excesso de autoestima e perda do senso de medida indignar-se e reagir de modo punitivo a essa prolongada irresignação inativa. Por que, raios, vociferar tanto contra a visibilidade proporcionada pela simples presença passiva, semana após semana?

Vê-los me fazia lembrar de Mahatma Ghandi ou Martin Luther King, que estão longe de ser maus exemplos. Indignar-se e reagir a eles é desprezar a autonomia do ser humano. Quem assim procede tem excesso de estima por si mesmo e escassa estima pela humanidade.

As pessoas devem ser livres para protestar pacifica e eternamente, se quiserem. É o que fizeram, sempre sob repressão do Estado, as Mães da Praça de Maio na Argentina durante 30 anos entre 1976 e 2006 e há 20 anos fazem as Damas de Branco em Cuba, enquanto marcham, juntas, silenciosas, para a missa. Há exemplos para a esquerda e para a direita.[curiosamente penso mais em estar o 'alguém' mencionado na primeira fase deste POST, mais ligado à Cuba do que à Argentina.]

É inútil colocar uma rolha e selar com o lacre da autoridade as opiniões divergentes. Ao peso e custo de sanções, perguntas sem resposta podem não ser verbalizadas, mas persistirão nas mentes e ecoarão na história. Vale o mesmo para as perguntas que hoje são feitas sobre as misteriosas omissões das autoridades na proteção da Esplanada dos Ministérios.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 22 de novembro de 2022

Estado de exceção - STF

Alexandre Garcia

Há 22 dias estão na frente dos quartéis, principalmente diante do Quartel-General do Exército, manifestantes inconformados com a maneira como ministros do Supremo vêm tratando a Constituição e a eleição
Começou em 2015, quando no julgamento de Dilma, conduzido pelo presidente do Supremo, fingiu-se desconhecer parte do artigo 52, que mandava que a condenada ficasse inelegível. Mas Dilma virou candidata ao Senado por Minas Gerais. Depois veio o “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que a vítima é que começou a ação, sem Ministério Público, nomeou um relator sem sorteio, e o relator virou delegado, promotor, juiz e vítima, ao mesmo tempo.

Manifestantes diante do QG do Exército em Brasília: “Forças Armadas, salvem o Brasil” é um dos bordões mais usados nos atos em frente aos quartéis.| Foto: Joédson Alves/EFE

Quando veio a pandemia, passaram por cima de direitos pétreos da Constituição. A livre expressão do pensamento, a liberdade de opinião, ficaram à mercê do arbítrio; a censura foi instituída por um único juiz. 

O Congresso foi atropelado até com prisão de parlamentar, que, pela Constituição, é inviolável por quaisquer palavras. Enquanto isso, o Supremo, tal como no julgamento de Dilma, inventou um entendimento de territorialidade que anulou processos em que o réu, condenado, já cumpria pena. Depois de solto, ainda ficou excluído do impedimento da Lei da Ficha Limpa e se tornou candidato – palavra que quer dizer “cândido”, limpo.

A Constituição exige do serviço público publicidade – isso é um pleonasmo. Com o hermetismo das apurações digitais, e para evitar repetição das dúvidas da reeleição de Dilma, o Congresso aprovou o comprovante impresso do voto digital. Dilma vetou, e os deputados derrubaram o veto com 368 votos; os senadores, com 50 votos. Mas esses 418 parlamentares foram derrotados por oito ministros do Supremo. [Sendo que nenhum deles NUNCA receberam um voto para representar o povo.]Se tivessem respeitado a decisão dos representantes do povo, seria fácil esclarecer as suspeitas de hoje. Essas suspeitas foram a gota que faltava para levar o povo às ruas. Tiveram força para acordar qualquer passividade remanescente na cidadania deitada em berço esplêndido. 
As pessoas descobriram a prática do poder que emana do povo, consagrado no primeiro artigo da Constituição e base da democracia.[e o povo não vai sair das ruas, especialmente que estão nas manifestações nas cidades, sob a proteção das Forças Armadas, em área em que o supremo arbítrio não ousa violar e nem suas polícias entram.
Se percebe, por parte do ministro Moraes, que vão tentar postergar uma decisão sobre a impugnação das urnas - o ministro determinou que em 24 horas fossem juntadas informações sobre o primeiro turno,  que não foi questionado pelo PL. 
A ideia é o PL não conseguir juntar o que o supremo ministro mandou e  o pedido original ser negado sumariamente. 
Temos o pensamento que o ministro se arquivar a petição estará incendiando as ruas e provocando outras forças. Nossa opinião é de que ele vai procurar um meio termo e esperar outra oportunidade. NÃO VAI ENFRENTAR AS MULTIDÕES - não tem força para tanto.]

O presidente está calado, porque é parte interessada na eleição em julgamento pela população. O vice-presidente, senador eleito general Hamilton Mourão, tuitou que há um “estado de exceção” por “ações inconstitucionais e ilegítimas” do Supremo. 
O desembargador Sebastião Coelho, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do DF, diz que “o Estado Democrático de Direito está rompido, porque o Supremo viola a Constituição”. [o ministro Mo0raes tem conhecimento que rompido o 'estado democrático de direito' seu poder acaba.]
Segundo o desembargador, Moraes já estaria sujeito a prisão em flagrante.  
Ele calcula que mais de 80% dos juízes de primeira e segunda instância “não estão de acordo com o que está fazendo o STF”. 
Quase metade das OABs estaduais estão exigindo uma posição da OAB nacional, tão calada quanto o Senado, onde a maioria finge estar em outro mundo. 
Moraes, ao bloquear contas de pessoas físicas e jurídicas do agro, provocou ainda mais reação, porque a lei diz que não é crime a manifestação crítica contra os poderes constitucionais. [a propósito, ponto destacado na Nota Oficial Conjunta dos comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica.]
Seria com atos antidemocráticos que se protege a democracia?
 
Em tempo:
Exército coloca a localização do QG em Brasília e marca como aberto 24 horas por dia. Algo está acontecendo...
 


 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

terça-feira, 15 de novembro de 2022

Aos gritos de "Forças Armadas, salvem o Brasil", manifestantes lotam QG do Exército

Bolsonaristas lotam o QG portando faixas, placas e cartazes com pedidos de intervenção militar, posicionamentos contrários à Justiça, ao comunismo e em defesa da "liberdade de expressão"

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) já começam a chegar ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, onde manifestantes acampam há duas semanas. Desde a manhã desta terça-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, os manifestantes ocupam o QG para protestar contra a eleição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por volta das 10h, o movimento começou a tomar mais corpo. Ao longo do caminho do Eixo Monumental até o QG, os manifestantes fazem protestos de cunho golpista. Além de não reconhecer a derrota de Bolsonaro nas urnas, o grupo pede intervenção militar.
 
Manifestantes se reúnem em frente ao QG do Exército em Brasília
Valter Campanato/Agência Brasil
Concentrados desde a derrota do presidente nas urnas, os manifestantes pró-Bolsonaro ficaram sem luz na noite desta segunda-feira (14), após as chuvas. O acampamento conta com carros, caminhões, ônibus e barracas na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano, bem em frente ao Quartel General da Força. 

Em frente ao QG do Exército está o maior ponto de concentração e onde estão os manifestantes mais efusivos. Em alguns momentos são puxados coros de "Forças Armadas, salvem o Brasil", em meio a ataques ao presidente eleito e cânticos exaltando o patriotismo.

Eles também levaram muitas faixas, placas e cartazes com pedidos de intervenção militar, posicionamentos contrários à Justiça, ao comunismo e em defesa da "liberdade de expressão". [após auditores fiscais do GDF, que a pretexto de apreender barracas dos manifestantes,  pretendiam provocar os cidadãos que se manifestavam, de forma pacífica e ordeira, serem escoltados, sob vaias dos manifestantes,  por soldados da Polícia do Exército para fora da ÁREA MILITAR, não mais apareceram apoiadores do presidente eleito tentando perturbar a ORDEM PÚBLICA.] 

 

UMA IMPOSIÇÃO DO PTSE

Apesar do pedido de intervenção por parte dos manifestantes, os militares não corroboram o discurso de fraude nas urnas. Pelo contrário, no último dia 9, o Ministério da Defesa publicou um relatório com a auditoria do resultado das urnas, confirmando não ter havido fraude no processo eleitoral.[por favor, antes de qualquer conclusão  sobre a narrativa do presente parágrafo,  LEIAM COM ATENÇÃO a NOTA OFICIAL emitida pelo Ministério da Defesa e a NOTA OFICIAL CONJUNTA emitida pelos Comandantes das Três Forças.]

 Política - Correio Braziliense


Sérgio Cabral quase solto e viagem a NY: retratos da Justiça brasileira - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Judiciário



O ex-governador Sérgio Cabral Filho (MDB-RJ) - um dos bandidos mais perigosos do Brasil, condenado a 425 anos de prisão - será solto no próximos dias

Como você sabe, o Sérgio Cabral, que foi governador do Rio de Janeiro, foi condenado a 425 anos de prisão. Você sabe que ele já está por sair?  
Aí vocês vão dizer assim, "uai, tem máquina do tempo? Adiantamos 425 anos e ele já vai sair? Ou 420 anos, porque ele está preso desde 2016"? Pois é. De cinco das prisões, só resta uma
Quatro já foram anuladas com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Anuladas pela Justiça do Rio de Janeiro. São 35 processos que ele responde, e foi condenado em 23. Então, só resta uma condenação agora: de Sergio Moro, que está no Supremo para decidir se fica ou não fica. 
Vocês já viram esse filme, com outro personagem, com outro preso. É a Justiça brasileira. Lewandowski quer que solte, Fachin [o que descondenou, sem inocentar, o Lula] quer que prenda, que mantenha preso, e Nunes Marques pediu vistas do processo.  
E Sergio Cabral está esperando. Pode ser solto sim. Esse é o Brasil. Ontem eu falei da Flordelis, condenada a 50 anos, e eu perguntei: mas quantos anos ela vai ficar realmente?
 
Enquanto isso, um dos ministros do Supremo, que está em Nova Iorque, foi para lá para falar num simpósio chamado Brasil e o respeito às liberdades e à Constituição, e à democracia. E ele falou. Disse que a democracia foi muito atacada no Brasil, mas resistiu e sobreviveu graças a instituições fortes e a juízes que cumprem a Constituição. 
Só que ele não especificou quais foram os ataques e quem fez os ataques. É mais ou menos como um juiz que dá uma sentença mas não diz qual foi o crime nem quem é o criminoso. Aliás, não é novidade, porque os advogados de muita gente que foi presa naquele processo, o inquérito do fim do mundo, que foi censurado e tal, os advogados não conseguem saber qual é o crime. 
 
 Porque tem o crime de fake news, que não existe; o crime de censurar e criticar as instituições também não existe, está específico na lei e na Constituição. A lei regulamenta a Constituição, que é do ano passado, diz que não é crime criticar as instituições por meio de manifestações por qualquer meio. Isso é cláusula pétrea da Constituição, não tem como mudar. Mas enfim, os outros juízes estão lá para falar também. Gilmar Mendes, Lewandowski, Carmen Lúcia, Barroso, Toffoli. E os brasileiros que estão lá estão vaiando eles, cada vez que os encontram entrando no hotel, saindo do hotel, saindo do restaurante, caminhando na rua. A gente tem visto nas redes sociais que noticiam essas coisas.

A mídia que não noticia isso simplesmente está acabada. Você sabe que não pode se informar de tudo em determinada mídia que não noticia. Eu vi por exemplo numa mídia dizendo assim: "Lula embarcou num avião que saiu do aeroporto", para não dizer que se trata de um Gulfstream, um jatinho, de um empresário de plano de saúde, que já esteve preso como Lula, naquela questão do dinheiro de campanha, um milhão ou cinco milhões, na campanha do José Serra para o Senado. Simplesmente diz que "embarcou num avião no aeroporto". Então, essa omissão faz com que a gente não acredite mais. Porque estão omitindo as coisas para quem deveriam servir.

Mas vamos em frente. Falei de manifestações em Nova Iorque, e em Brasília está cheio de índio de camisa amarela ali onde houve a missa do papa, em frente à Catedral Nossa Senhora da Paz, que fica na entrada do QG do Exército. Estão acampados lá, já tem chuveiro, já tem de tudo. Se estabeleceram lá. São são 15 dias, meio mês. Tem carro de som o dia inteiro. 

E os hotéis de Brasília estão ganhando com isso. Cada vez mais gente que vem, geralmente, do Centro-Oeste, sul do Pará, Mato Grosso, Tocantins, vem lá de Rondônia, de Mato Grosso do Sul, Goiás. Muita gente.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES   

 

domingo, 13 de novembro de 2022

MPF pede providências contra manifestações no QG do Exército

Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e o Departamento de trânsito do DF (Detran-DF) tem cinco dias para informar as medidas que vêm adotando diante das ocupações na avenida

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e o Departamento de trânsito do DF (Detran-DF) tomem providências a respeito das manifestações que vêm sendo realizadas em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano. De acordo com o pedido do MPF, os órgãos devem, em cinco dias, [mais uma instituição brasileira a adotar o padrão 'Moraes', determinar prazo para tudo, quase sempre exíguos e que raramente são cumpridos.] informar as medidas que vêm adotando diante das ocupações na avenida.

A concentração ocorre desde a divulgação do resultado do 2º turno das eleições, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Ao longo desses dias, apoiadores do atual presidente, Bolsonaro, pedem pela intervenção do exército no resultado democrático. Para o MPF, as condutas podem configurar crime, * já que tentam depor um governo legitimamente constituído e, sob esses moldes, não devem ser admitidos. “Os protestos impugnam o resultado das eleições e incitam animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”.[opinião leiga: com todo o respeito ao MPF, justificar seu ato arbitrário alegando "... condutas podem configurar crime... deixa a clara impressão de que o autor do argumento desconhece as determinações emanadas pelo Congresso Nacional  ao regulamentar disposições do texto constitucional, via  Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, foi claro ao estabelece que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Portanto, ao nosso entendimento, frise-se, de leigos, as manifestações pacíficas em comento não configuram crime. Ressalte-se que,  talvez em cumprimento de mais uma determinação do ministro Moraes, auditores fiscais foram retirar barracas dos manifestantes acampados na área e foram impedidos pela tropa, saindo do local sob escolta da Polícia do Exército e vaias dos manifestantes
Tratamento adequado os que cumprindo ordens ilegais, tentaram cercear direito conferido pela Carta Magna e regulamentos pela Lei citada.
Ousamos supor que os manifestantes que exercem de forma ordeira e pacífica o seu direito constitucional de criticar os poderes constitucionais, não mais serão perturbados e lá poderão permanecer até que sejam atendidos pelos poderes demandados.]
 
Diante disso, o MPF determinou, na última quinta-feira (10/11), a expedição de ofícios ao ministro da Defesa, ao comandante do Exército, ao secretário da SSP-DF e ao diretor do Detran, para que sejam tomadas providências urgentes. “O Ministério Público entende que as manifestações em frente ao QG representam risco potencial de desencadear crise nas estruturas do Estado Democrático de Direito. Têm o nítido propósito de desestabilizar as instituições democráticas, impugnando o resultado do processo eleitoral por vias transversas. Revestem-se de conduta criminosa, abusando do direito de reunião para estimular publicamente intervenção das Forças Armadas”.

Nesse cenário, Detran e Secretaria de Segurança Pública foram oficiados pelo MP. Os documentos orientam que ambos devem assegurar o livre trânsito de pessoas e de agentes públicos na região das manifestações. Além disso, é preciso coibir infrações de trânsito decorrentes das aglomerações no local, assim como as manifestações ilícitas, a exemplo daquelas que incitam agressão ou violência a candidatos eleitos. [entendemos que o MPF e outras autoridades da República, já foram alertados na Nota Conjunta das Forças Singulares da necessidade de ações para o restabelecimento e manutenção da paz social, como diz em um dos seus parágrafos:  "...Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

Ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército o MPF informa que instaurou investigação para apurar a responsabilidade pela incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. As procuradoras que assinam o documento, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, pedem ainda o encaminhamento de dados que identifiquem as pessoas que promovem ou oferecem apoio financeiro ou logístico para as referidas manifestações. Por resoluções internas, o expediente será encaminhado ao ministro pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Carlos Vilhena, e ao comandante do Exército, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.“O MPF aponta que são direitos constitucionais a livre manifestação de pensamentos e o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. No entanto, essa liberdade deve ser harmonizada com o exercício de outros direitos fundamentais igualmente consagrados na Carta Magna. Os protestos de irresignação diante do resultado das eleições se manteriam lícitos até o momento em que exercidos com propósitos sociais. Ou seja, não podem ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas, nem a integridade dos bens jurídicos relevantes à sociedade brasileira”.[esquecem as ilustres procuradoras que estão pretendendo interferir em área sob ADMINISTRAÇÃO MILITAR. Se o costume pega, em breve estarão ditando normas que entenderem ser  aplicáveis ao interior dos quartéis, Palácios da Alvorada e Planalto, etc.]

Os pedidos de informações aos quatro órgãos fazem parte de um procedimento preparatório instaurado no último dia 9 nesta procuradoria da República. A investigação visa apurar as responsabilidades sobre eventuais atos antidemocráticos que vêm requerendo inclusive intervenção militar diante do resultado das eleições presidenciais.

[ * comentando um ponto esquecido: no segundo parágrafo da matéria  sob comento, é arguido no pedido do MPF "... * já que tentam depor um governo legitimamente constituído... ";

Não possuímos o notório saber jurídico dos autores do pedido, porém, pedimos todas as vênias para expressar nossa indignação contra o caráter golpista (termo em voga para classificar até situações inexistentes) da petição apresentada pelo Ministério Público Federal. Ao que se percebe, as manifestações não tentam depor  nenhum governo legalmente constituído = são de eleitores do presidente Bolsonaro que até o dia 1º janeiro 2023 é o Chefe do ÚNICO Governo legalmente constituído e que conta com o apoio integral dos manifestantes.

O que expressam é a indignação com o processo eleitoral que elegeu presidente da República um individuo  condenado por nove juízes, em três instâncias diferentes,  que foi descondenado - não foi inocentado,  e que é até ser diplomado e empossado é apenas o presidente ELEITO. O que querem é um posicionamento das autoridades constituídas, direito que Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, lhes concede. Portanto, tal cidadão, eleito,  não pode chefiar nenhum governo e que na atual fase tenta  compor o futuro governo que após empossado poderá chefiar, ocasião em que tal governo poderá ser chamado de governo legalmente constituído.

Aplicar tal denominação agora é pretender a existência no Brasil, no atual momento, de dois governos = a) um que realmente existe, legalmente constituído,  chefiado por JAIR MESSIAS BOLSONARO, cujo mandato presidencial termina em 1º janeiro 2023.

b)E considerar governo legalmente constituído um INEXISTENTE, que atualmente o presidente eleito tenta formar. 
Nos parece, invocamos ao nosso favor nossa ignorância jurídica, que a conduta expressa em "B" é GOLPE DE ESTADO ou incitação ao mesmo.]

Cidades - Correio Braziliense


quinta-feira, 9 de julho de 2020

Organizações e seus líderes se escondem no momento em que o País precisaria oferecer resistência à escalada ditatorial do STF - J.R. Guzzo



‘Sociedade civil’





Onde andaria, nos dias de hoje, asociedade civil”? Muita gente talvez ainda se lembre dela – um condomínio de nomes com registro no CNPJ, chefiados por gente que jamais chegou perto de uma eleição direta para ganhar os cargos que ocupa e dedicados, segundo o que está escrito nos seus estatutos, a assinar documentos em favor das boas causas. Cidadania, igualdade entre as pessoas e povos, “diversidade”, oposição ao racismo, proteção das “minorias”, dos índios, dos moradores de rua – enfim, tudo serve. Até um tempo atrás, sua Bíblia exigia, também, o respeito religioso à Constituição e às liberdades públicas e individuais, a começar pela livre manifestação do pensamento. Faziam questão fechada, enfim, de que fossem cumpridas as mais extremadas miudezas legais que protegem o direito de defesa sobretudo quando se trata da defesa de acusados por crimes de corrupção cometidos entre 1º. de janeiro de 2003 e 31 de agosto de 2016, mais ou menos.







Muito bem: o Brasil está passando hoje pela mais intolerante ofensiva contra as liberdades, a democracia e o estado de direito desde que o governo do general Costa e Silva baixou o Ato Institucional número 5, em 1968, que durante dez anos inteiros serviu como manual de regras do regime militar. A violação da lei, hoje, não vem do QG do Exército – vem do Supremo Tribunal Federal, onde dez ministros se tornaram cúmplices de atos que agridem abertamente a Constituição e outros códigos de lei, com seu inquérito ilegal e secreto contra os militantes radicais do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas justo nessa hora em que o país precisaria tanto da “sociedade civil”, para oferecer um mínimo de resistência à escalada ditatorial do STF, suas organizações e seus líderes se escondem. A lei é para todos o fato de serem adeptos de Bolsonaro não elimina os direitos civis de nenhum dos brasileiros hoje perseguidos ilegalmente pelo STF. Ninguém, nem o tribunal que se diz “supremo”, tem a autoridade legal de anular a sua cidadania. Está acontecendo o contrário.

“Estamos vivendo um período crítico, em que vários direitos fundamentais do cidadão estão sendo violados”, diz o advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores da ação que 7.000 advogados brasileiros movem no momento contra o inquérito ilegal do STF. “Precisamos ter acesso ao inquérito na íntegra, para que a gente possa exercer a nossa profissão – preservando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”. A OAB, à esta altura, deveria estar dando todo apoio para os 7.000 dos seus associados que cobram o direito de trabalhar – além do mais, são 7.000, não uma meia dúzia. Mas não está; sumiu, simplesmente. “A OAB não fez absolutamente nada”, diz Grigollette. Melhor assim, talvez: se a OAB tiver de tomar posição é possível que tenhamos o espetáculo inédito de uma associação de advogados que fica contra os advogados.


Não é pouca coisa. A maioria das entidades da “sociedade civil” tem importância próxima ao zero. Nenhum jornalista, por exemplo, é obrigado a ser sócio da Associação Brasileira de Imprensa. A única atividade de alguma relevância da União Nacional dos Estudantes é traficar carteirinhas de meia entrada no cinema. Se você não é bispo, pouco se lhe dá o que fazem ou não fazem os membros da Conferência Nacional dos Bispos. Mas com a OAB a história é diferente. Todos os 1,1 milhão de advogados do Brasilsim, é isso mesmo, mais de 1 milhãosão obrigados por lei a serem filiados (e pagarem anuidade) à OAB; sem a “carteira da Ordem”, não podem exercer a profissão. O mínimo que os associados poderiam esperar é que sua entidade profissional não os persiga. Mas no Brasil a “sociedade civil” é outra coisa. [atualmente a OAB é usada como palanque para seu presidente criticar o governo de um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos.] 

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 15 de junho de 2020

Após ataques ao STF, Mendonça diz que 'instituições devem respeitar o povo'

Na contramão de outras autoridades, ministro da Justiça afirmou que ''todos devemos fazer uma autocrítica''

O ministro da Justiça, André Mendonça, divulgou uma nota neste domingo (14/6) sobre os ataques de manifestantes bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário de outras autoridades — como o próprio presidente da Corte, Dias Toffoli —, que condenaram os atos, Mendonça disse que as instituições devem respeitar o povo e que "todos devemos fazer uma autocrítica".

"A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana", disse o ministro.

Em seguida, Mendonça ressalta que "a democracia pressupõe o respeito às instituições democráticas" e conclui: "Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar".

Na noite de sábado, manifestantes a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) soltaram fogos em direção ao STF e proferiram ofensas aos ministros e ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ato foi uma resposta a uma ação da Secretaria de Segurança e do DF Legal que retirou acampamentos de bolsonaristas da Esplanada dos Ministérios, com base em um decreto que proíbe aglomerações como forma de conter a pandemia de covid-19. Após a desocupação, Ibaneis ainda decretou o fechamento da Esplanada ao longo do domingo.

Dias Toffoli criticou o ato. "O Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas", afirmou. O presidente do STF ainda classificou o protesto como antidemocrático e o acusou de ser financiado ilegalmente e ter o estímulo de integrantes do próprio Estado. "O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão", disse, em nota. 

Demissão no comando da PF e prisãoA ação no STF reverberou no comando da Polícia Militar do DF. Na manhã deste domingo (14/6), Ibaneis Rocha exonerou o subcomandante-geral da PM, Coronel Sergio Luiz Ferreira de Souza, responsável pelo comando geral neste fim de semana.

[o cidadão Renan Silva Sena, identificado como apoiador do presidente Bolsonaro, foi liberado ontem mesmo pela Polícia Civil do DF - responderá as acusações em liberdade.
Renan é o mesmo que em maio, em um momento infeliz e ao que parece também de descontrole emocional, xingou e hostilizou profissionais da Saúde, que realizavam um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes.

Ontem, domingo, pela manhã alguns apoiadores do presidente Bolsonaro realizaram pequeno ato público nas proximidades do Palácio do Planalto,  e logo após se retiraram sem, sem confronto com a PM-DF.
Na tarde, houve buzinaço em frente ao Palácio do Buriti e concentração de apoiadores do presidente nas proximidades do QG do Exército - Forte Apache - tendo tudo transcorrido com tranquilidade e de forma democrática.]

Também no domingo, a Polícia Civil do DF prendeu um homem identificado como Renan Silva Sena, que aparece em um vídeo soltando os fogos em direção ao STF e xingando o governador Ibaneis Rocha. Renan é o mesmo homem que, em maio, hostilizou e agrediu verbalmente enfermeiras que estavam em um protesto silencioso na Praça dos Três Poderes.

Confira a íntegra da nota:

"Brasília, 14/06/2020 - Em tempos tão difíceis, é essencial voltarmos aos princípios:

1º. A democracia pressupõe, acima de tudo, que todo poder emana do povo. Por isso, todas as instituições devem respeitá-lo. Devemos respeitar a vontade das urnas e o voto popular. Devemos agir por este povo, compreendê-lo e ver sua crítica e manifestação com humildade. Na democracia, a voz popular é soberana.

2º. A democracia pressupõe o respeito às suas instituições democráticas. Qualquer ação relacionada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao STF ou qualquer instituição de Estado deve pautar-se por esse respeito.

3º. Portanto, todos devemos fazer uma autocrítica. Não há espaço para vaidades. O momento é de união. O Brasil e seu povo devem estar em 1º lugar.

André Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública" 

Correio Braziliense


domingo, 14 de junho de 2020

E agora, Ibaneis? - Manifestantes bolsonaristas protestam em frente ao quartel-general do Exército - O Estado de S. Paulo



Protesto Brasília apoiadores Bolsonaro
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Foto: REUTERS/Adriano Machado

O QG do Exército já foi palco de protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e favorável à intervenção militar antes, no dia 19 de abril. Nesse dia, Bolsonaro prestigiou o ato e discursou sobre uma caminhonete. A manifestação foi criticada não apenas pelo caráter antidemocrático, mas também pelo simbolismo da escolha do local, sede das Forças Armadas, que representam uma instituição de Estado, e não de governo, e causou desconforto na cúpula militar.
Também desagradou parte da cúpula de militares da ativa o teor da nota divulgada na noite de sexta-feira, 12, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente general Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Ela foi interpretada por alguns oficiais-generais da ativa como mais uma tentativa de uso político das Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast. 

Na avaliação desses militares, mais uma vez, em reação a movimentos do Supremo Tribunal Federal e agora, também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o presidente da República reage com declarações que são interpretadas como ameaças veladas e descabidas de emprego das Forças Armadas — como se elas fossem um instrumento ao alcance de suas mãos. O entendimento é de que toda essa gritaria é uma ação midiática para atender ao presidente Bolsonaro, que insiste nesse clima de tensão e enfrentamento para manter a sua militância ativa e aguerrida.

Ataque ao STF
Neste sábado, 13, à noite, um grupo de pessoas autodenominado “300 do Brasil” simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF. Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do Supremo, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros.
“Isso para mostrar ao STF e ao (Governo do Distrito Federal) GDF que nós não vamos ‘arregar’. Repararam que ângulo dos fogos está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos”, ameaçou um manifestante em vídeo nas redes sociais.
“Desafiem o povo. Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”, ameaça um manifestante em outro vídeo, no qual também xinga o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Esse foi mais um ato realizado pelo grupo liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente após intervenção da Polícia Legislativa. Na manhã de sábado, agentes da PMDF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) desmontaram e recolheram faixas, material de lona e estrutura metálica dos acampamentos. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.

Esplanada fechada
Neste sábado, 13, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios durante todo o domingo. No texto, Ibaneis cita "ameaças declaradas por alguns dos manifestantes" e destaca necessidade de "contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública". A medida proíbe trânsito de veículos e determina acesso aos prédios apenas por autoridades, da 0h até as 23h59 de domingo.

O texto prevê que manifestações poderão ser realizadas, "desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal". O governo local, no entanto, não informou se há algum protesto marcado para este domingo com autorização para ocorrer. Mesmo com a proibição para pedestres e veículos na Esplanada dos Ministérios, cerca de 15 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a circular pela Praça dos Três Poderes com bandeiras. Policiais militares, no entanto, convenceram essas pessoas a deixar o local.

Em suas redes sociais, Sara Winter acusou o governador Ibaneis Rocha de "ditador" e cobrou a revogação do decreto que fechou a Esplanada, "Revogue agora mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!", escreveu.

O Estado de S. Paulo - Politica 

terça-feira, 9 de junho de 2020

Cortando as asinhas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

‘Grande problema’ não são atos pró-democracia, mas falta de governo, de estatísticas, de pudor
À deriva, o governo faz água por todo lado. O presidente Jair Bolsonaro continua fora de órbita, em outro planeta, Moro caiu, Mandetta foi demitido, Nelson Teich desistiu, Paulo Guedes sumiu, o Ministério da Saúde acabou e o da Economia submergiu, enquanto outras pastas pintam e bordam, sem rumo, sob aplausos do presidente. Ou o rumo é romper com a China, estorricar a Amazônia, prender ministros do Supremo e governadores? Uma situação melancólica, ou desesperadora.

Nem a exposição da reunião de 22 de abril, uma síntese do governo, que gerou ou alimentou investigações no Supremo, conteve Bolsonaro. Conforme o Estadão, foi ele quem deu, pessoalmente, a ordem para o Ministério da Saúde divulgar “menos de mil mortes por dia” e “acabar com matéria do Jornal Nacional”. [sem alarde, o horário de divulgação poderia ser adiado para  22h - obtendo o tempo necessário para conferir os dados e corrigir eventuais erros.
Agindo dessa forma não haveria espaço para o Poder Judiciário ser provocado por insatisfeitos e  intervir em ato do Poder Executivo. 
Houve alarde, elevação à condição de motivo principal um mero efeito colateral e com isso motivou mais uma intervenção do Poder Judiciário em um órgão do segundo escalão do Poder Executivo da União.] 

Pois entrou plantão extraordinário na novela, o Congresso está criando uma central própria e Estadão, G1, O Globo, UOL, Folha e Extra fecharam parceria para prestar as informações que o governo sonega ou manipula. O dr. Jair, epidemiologista, assumiu desde o início uma cruzada particular contra o isolamento social adotado no mundo todo. O dr. Jair, cientista, determinou o uso indiscriminado da cloroquina sem qualquer aval internacional ou nacional. Agora, o deus Jair decide quantos são os mortos do coronavírus. Danem-se os fatos e as mortes. O que importa é a versão do dr. Jair, o Messias Bolsonaro.

É triste, e preocupante, o desmanche do Ministério da Saúde – um antro de esquerdistas, segundo Damares. E é igualmente triste, e preocupante, que generais e coronéis se disponham a assumir o jogo sujo, sem nunca terem visto uma curva epidemiológica, mas prontos para a “missão”: bater continência e cumprir as ordens do presidente que nenhum médico decente cumpriria. “Às favas os escrúpulos de consciência” – e a condenação da história. Por que a prioridade para a “mudança de metodologia” na contagem de vítimas a esta altura? A quem enganam? [Qual a importância - para a sociedade e para o combate à pandemia - que a divulgação passasse para as 22h.
Tornou-se regra combater tudo que o Poder Executivo faz. Mas, o pior mesmo, é que o Presidente da República alimenta, municia, seus inimigos.
E não reage, dentro da legalidade,  a cada pancada desferida contra o Poder Executivo.
A regra tem que ser simples: recebeu uma liminar contrariando medida de governo - recorre ao Plenário do STF. Vale lembrar que a então presidente do STF, validou uma decisão de um juiz federal do Brejo do Fim do Mundo impedindo o presidente Temer de nomear um ministro - ele recorreu e tempos depois o Plenário do STF decidiu que a ministra estava errada.
Legislativo fez boicotou, retardou, impediu alguma ação do Poder Executivo, recorre ao STF. ]
Com os mortos passando de 37 mil, as empresas e os empregos derretendo e a previsão de queda de 8% do PIB, o presidente declara, sem o menor pudor, que “o grande problema” do momento são as manifestações de domingo pró-democracia, contra o racismo e o próprio Bolsonaro. “Estão botando as manguinhas de fora”, acusou. [IMPÕE DESTACAR A VERDADE: o presidente Bolsonaro não pode ser acusado, sequer em pensamento - se o  for, será uma acusação injusta, infundada e até criminosa:  ELE NÃO É RESPONSÁVEL pelo desemprego nem pela queda do PIB - a responsabilidade está com os governadores e prefeitos, devidamente avalizados pelo STF.]

Definitivamente, o grande problema do Brasil não são as novas manifestações, é a gritante falta de governo, que choca o País e o mundo. Como explicar que o presidente brasileiro não apenas guerreia com a realidade como passa a assassinar as estatísticas da pandemia? Fraudar ou dourar o número de mortos e contaminados não é próprio de democracias. Estamos em más companhias – Venezuela, Coreia do Norte e Arábia Saudita – e até por isso, apesar das dúvidas e das críticas legítimas que cercam a realização de manifestações neste momento, a resistência das instituições, das entidades, da mídia e das ruas vai encorpando e encorajando as pessoas a gritarem “basta!”.

Quem “botou as manguinhas de fora” primeiro? Não foram os que foram às ruas só no último domingo, mas, sim, os bolsonaristas que afrontaram as recomendações da OMS e de quase todos os países para fazer aglomerações em atos contrários ao STF e ao Congresso, usando até o QG do Exército como fundo. E o que dizer dos 30 alucinados que se dizem 300 e se plantam armados na Praça dos Três Poderes?

Os vários manifestos, os atos pró-democracia e a união nacional proposta por Fernando Henrique, Marina Silva e Ciro Gomes não são ataque, são movimentos de defesa. Exatamente para “cortar as asinhas” do “gabinete do ódio” do Planalto e dos golpistas estimulados pelo presidente da República e pelas redes sociais, com o beneplácito das Forças Armadas.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo


domingo, 31 de maio de 2020

A boa notícia - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Há resistência, senso de dever e responsabilidade. O Brasil nunca será uma Venezuela

Para quem imagina, ou teme, que tudo está perdido, eis a boa notícia: as instituições e os setores responsáveis da sociedade se movem contra a escalada que vai de impropérios imbecis a ameaças perigosas. Não há reuniões secretas pela madrugada, apenas a velha e boa troca de impressões, informações e perplexidade, à luz do dia. Em plena pandemia, todos conversam freneticamente e há uma saudável resistência democrática no País.

O primeiro passo é contar a verdade, desmontar a versão de que o presidente Jair Bolsonaro é a vítima e que os palavrões e absurdos de 22 de abril foram “desabafo” de um homem perseguido com sua família, amigos e aliados. Afinal, quem ameaça quem? Quem ataca e quem é vítima? Quem precisa de um “basta, pô!”? Certamente, quem faz discurso em atos que se apropriam das cores e símbolos nacionais, com o QG do Exército ao fundo, para atacar a democracia e a ordem constituída.

E não é de hoje. Quem disse que “basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo”? Faz apologia de “rupturas”? Comanda o “gabinete de ódio”? Insiste em intervir em PF, Coaf, Receita? Desafia até protocolos universais de saúde em atos contra o Legislativo e o Judiciário? [alguns dos 'fundamentos' das perguntas apresentam ponto em comum =  FALTAM PROVAS???
Outros cogitam de absurdos = os tais protocolos universais de saúde, que até agora tem se revelado meros 'chutes', não estão sendo descumpridos pelo Executivo, já que a responsabilidade do combate à covid-19 é dos governadores e presepeiros;
- Divulgas fake news ou notícias falsas é crime. Só que o comentário, classificado como apologia de ruptura, nada divulgou, apenas expressou o entendimento do  seu autor, algo que pode ocorrer = está no campo de liberdade de expressão.]
 
O senso de dever e responsabilidade uniu os desiguais do Supremo, pôs as cúpulas do Congresso e de partidos de barbas de molho, mexeu com o instinto democrático da mídia, reanimou velhas associações de belo passado e presente inerte e a até a discreta Sociedade Brasileira de Psiquiatria deu um grito pela democracia. A Igreja Católica anda mais quieta do que a história exige, mas as entidades judaicas acusam indignação com o uso de Israel em vão. Cresce a consciência do que se passa no País, cresce a resistência.

As Forças Armadas não passam ao largo disso. Nelas pululam dúvidas, discordâncias, o temor de quebra de uma imagem exemplar. Em nome do que? Do falso dilema entre defender Bolsonaro dos próprios fantasmas ou ser devoradas por dragões comunistas imaginários que estão sob cada cama, ministério, instituição? Louve-se o silêncio dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. O general Augusto Heleno tentou consertar sua frase sobre “consequências imprevisíveis” e o vice Hamilton Mourão descartou golpes e aventuras militares com desprezo, ironia. [general Mourão, em passado recente execrado pela mídia, agora idolatrado apenas por ter expressado um pensamento que pode ser interpretado à conveniência do intérprete.]

(.....)

Em 31/03/2019, no texto “Construir, não destruir”, descrevi o que há de comum entre os projetos do capitão Bolsonaro e do coronel Chávez de alimentar as milícias e espancar Judiciário, Legislativo e mídia para instalar suas crenças e delírios de poder. O Brasil, porém, jamais será uma Venezuela. Nem pela direita, nem pela esquerda. Há resistência e é à luz do dia.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA



terça-feira, 21 de abril de 2020

Ministro amordaçado - VEJA

A ideia, evidentemente era evitar o inevitável questionamento sobre o mais grave, por suas implicações institucionais, episódio de incentivo a aglomerações patrocinado pelo presidente da República no dia anterior na porta do QG do Exército junto a uma turba de arautos da ditadura.
Como subproduto, o distanciamento permite que o novo ministro não exponha sua falta de familiaridade com a dinâmica do sistema público de Saúde. Em miúdos, trata-se de um ministro desprovido de autonomia. Como convém a Bolsonaro, mas que certamente não é conveniente à biografia do amordaçado.

Bem visto por colegas médicos, Nelson Teich pode ter começado ali a desconstruir uma reputação de vida inteira, por um ato de voluntária prestação de desserviço à sociedade. Credibilidade leva-se muito tempo para ganhar, mas perde-se num átimo de submissão ou vaidade.

Blog da Kramer - Dora Kramer, jornalista - Revista VEJA