Injustas e ilegítimas

O Brasil não é e nunca será ‘uma Venezuela’, como bradam setores nacionais

Sabem quando o Brasil vai virar “uma Venezuela”? Nunca, jamais, em tempo algum, porque a Venezuela não produz nada além de petróleo e o Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e exporta de aviões, ônibus e automóveis a petróleo, minério de ferro e sapatos. A Venezuela é castigada há décadas por uma elite mesquinha e antinacionalista, que se lambuzou do petróleo exuberante, estabeleceu-se nos EUA e nunca se preocupou com o desenvolvimento do país e a criação de uma planta industrial – e de empregos.

No Brasil, a elite é elite, com todos os seus defeitos e mesquinharias, mas aprimora-se, estuda fora, investe nas amplas potencialidades do País: clima fantástico, sol o ano inteiro, água doce e salgada, florestas abundantes. O agronegócio é moderno e sofisticado, a Embraer está sendo cobiçada pela Boeing, a Marcopolo exporta carrocerias de ônibus para toda parte.  Enquanto na Venezuela as instituições estão aos frangalhos, no Brasil elas funcionam, seguem regras, são transparentes, até expostas, com os julgamentos mais importantes no Supremo e no Congresso transmitidos ao vivo. A imprensa é livre e atuante. São muitas críticas, até exacerbadas.  Corrupção? Sim, a Venezuela é escandalosamente corrupta, desde as poderosas autoridades até os mais simples agentes públicos. Até para tomar vacina tem-se de pagar propina.

No Brasil, como nós assistimos quase que diariamente, a corrupção é medida aos milhões de dólares, com uma promiscuidade doentia entre público e privado e corruptos tão audaciosos que são (ou foram, não se sabe ainda) capazes de destruir um Estado inteiro, como o Rio de Janeiro, e a principal estatal, a Petrobrás. Mas há uma diferença fundamentam entre Brasil e Venezuela: a Lava Jato!  Com boa vontade e alguma leitura, é possível entender como Hugo Chávez uniu a direita militar e a esquerda nacionalista e seu regime vicejou na Venezuela. O projeto Chávez fazia sentido, contra instituições falidas, corrupção crônica, inépcia, desvio das riquezas para os Estados Unidos.

No Brasil, apesar de todas as crises, da longa ditadura, de dois impeachments e, agora, 14 milhões de desempregados e uma violência urbana fora de controle, não há clima nem tanto motivação para golpes como o de Chávez na Venezuela.  Mas essa não é a principal diferença na política. A principal diferença é que, como no início deste texto, nunca, jamais, em tempo algum, um sujeito como Nicolás Maduro iria tão longe aqui. Tão longe no poder, tão longe na sua sanha destruidora do seu país, afundado numa crise política, econômica, social e humanitária sem precedentes.

Maduro acaba de ser eleito com 67,7% dos votos, mas só dos votos confirmados, porque a abstenção foi superior a 50%. E as eleições são questionadas gravemente não só dentro, mas também fora da Venezuela. Ácidas críticas chovem dos EUA, da Europa, das Américas, num crescendo em que só se excluem países como Rússia, China e o peculiar Irã.  Além de assinar uma nota duríssima do Grupo de Lima, que reúne países desde a Argentina até o Canadá, passando pela América Central, o Brasil foi além. Numa nota que foge ao padrão da diplomacia, via Itamaraty, o governo lamentou que a reeleição de Maduro, por mais seis anos (uma eternidade!), “carece de legitimidade e credibilidade”.
Acusou o país de não ter atendido aos insistentes chamados da comunidade internacional por eleições “livres, justas, transparentes e democráticas”. Logo, acusou-as de serem justamente o oposto. Não falou sozinho. E vai ficando claro que agora é guerra contra o regime Maduro e a favor do povo venezuelano, vilipendiado, faminto e sem futuro.

Eliane Cantanhêde - Folha de S. Paulo


 

José Nêumanne: Cada um por si e pasmem todos!

Polícia Federal e Ministério Público brigam por poder e Supremo se divide em 11

Algo grave aconteceu sem que se tenha prestado atenção aos assuntos nem sua gravidade. Um dos temas tem que ver com foro de prerrogativa de função para, no mínimo, 55 mil “otoridades”, que não respondem por eventuais delitos à primeira, mas à última instância. Outro é a guerra surda entre dois órgãos do Estado que disputam a preferência do público pagante para premiar sua eficiência no combate a crimes de corruptos de alto coturno em todos os podres Poderes da República com a primazia na negociação para atenuar penas de colaboradores da Justiça.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sua decisão de encaminhar para a primeira instância uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, que afetam diretamente a vida, a ficha e o histórico processual de três altíssimas autoridades do Executivo: o presidente Michel Temer, o secretário-geral da Presidência com status de ministro, Wellington Moreira Franco, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez um apelo ao relator da investigação pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para que voltasse atrás de sua decisão de encaminhar para a primeira instância (leia-se o juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba) os investigáveis sem foro do processo protagonizado pelo trio palaciano. A alegação em uníssono dos advogados de Temer, Moreira e Padilha era a de que, com a investigação parada por, no mínimo, um ano, enquanto durarem seus mandatos impeditórios, o presidente e os dois asseclas do palácio não poderiam acompanhar as investigações. Fachin não atendeu ao apelo, mas sua decisão ficou na dependência dos votos dos colegas. As questões de fundo – o privilégio de foro em si e a tolerância excessiva do Supremo – não estão sendo sequer levadas em conta.

No STF ninguém abre mão de seus interesses e, portanto, cada um vota por si e danem-se a Pátria e a Justiça. Quanto mais cada ministro da mais alta instância dirige seu olhar interessado apenas para o próprio umbigo, mais cada um deles libera em geral os outros dez colegas para agirem como bem entenderem. Os processos contra Gilmar “deixa que eu solto” Mendes explodiram no submarino argentino no Atlântico Sul. E as suspeitas sobre a delação excessivamente premiada de Joesley “deixa que eu pago” Batista, decidida pelo relator Fachin, habitante das neves do Kilimanjaro, o blindam como se fosse um anjo do Altíssimo fora do alcance de toda malícia. Quanto mais os ministros do STF se vestem de morcegos, mais são tratados como se fossem vestais. E quem garante?

Trava-se, então, uma guerra pelo controle das delações premiadas entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Uma guerrilha externa sabota as delações premiadas com as bombas retóricas de escritórios grã-finos de advocacia do País contra a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Em defesa dos propinodutos de grandes fornecedores de obras e serviços de empresas ao Estado, trafica-se na Câmara dos Deputados um projeto de autoria do suplente do PT fluminense w.d, que recebeu recentemente a adesão do “soldado” Carlos Marun (da tropa que choca de Temer e Cunha), que deixou a relatoria da CPMI da JBS para assumir a Secretaria de Governo (leia-se coordenação das relações “institucionais” entre Planalto e as cumbucas do Congresso). Fartamente divulgado no começo de dezembro, o relatório de Marun, que, afinal, teve seu alcance reduzido e merece sumir nas cinzas da própria CPMI em questão e das CPIs, em geral, acata as propostas à Procuradoria-Geral da República de obrigar por força de lei, que eventuais delatados sejam devidamente avisados assim que o forem. E, por último, mas não por menor importância, que presos não poderão mais delatar. É a união da fome de Temer e Eduardo Cunha, que mandam em Marun, com a vontade de comer de Lula, de quem Damus faz as mais profundas vontades, algumas que nem o ex-presidente petista tem coragem de enunciar.

A delação premiada é um instrumento de investigação que juízes e policiais americanos e italianos, entre outros, usam para destravar investigações, das organizações criminosas, que normalmente param na metade por falta de informações sobre as intimidades destas. O DPF e o MPF vêm travando desde antes do início da Operação Lava Jato, há mais de três anos e meio, uma guerra surda por poder e fama. Os policiais federais não aceitam o que eles classificam de soberba e exibicionismo dos procuradores, enquanto estes não descansam enquanto não puserem os “tiras” em seus devidos lugares, ou seja, bem longe deles. As delações premiadas e, muito mais do que elas, as investigações em si teriam muito a ganhar se essas corporações se dispusessem a trabalhar em plena cooperação, como dispõe a lei e como convém à sociedade, que lhes paga os salários. Estes, aliás, não são propriamente modestos, e são engordados à sorrelfa por outros privilégios, como as aposentadorias especiais de marajás e outros “penduricalhos” assemelhados aos dos juízes, sob cujo comando deveriam trabalhar como associados, não adversários.

O MPF acionou o STF argumentando que policiais não podem negociar redução de penas. Estão cobertos de razão. Perdem-na, entretanto, quando eles próprios também se arvoram a definir em penas atenuadas prêmios para as delações que negociam para atingir o interesse comum de identificar e processar delinquentes de colarinho branco. Estes são difíceis de serem devassados sem a ajuda de quem a lei identifica como “colaboradores”, não delatores. Policiais devem fazer diligências, buscar provas, pedir perícias a técnicos. Aos procuradores públicos cabe participar de tais investigações para denunciar eventuais delitos em nome do Estado, ou seja, da sociedade. Não é função de policial nem de promotor fixar penas. Por consequência lógica, também não teriam como negociá-las. Na bagunça jurídica brasileira eles brigam por uma prerrogativa dos juízes. Policiais são definidos como agentes e procuradores, como partes. Não podem, portanto, julgar, apenar nem indultar.

E os juízes o que fazem? Escusam-se de impedir a confusão, dirimindo tais dúvidas com celeridade, rigor e clareza. Na semana passada, sob a presidência da procuradora de ofício Cármen Lúcia, sete ministros do Supremo se reuniram, mas a jurisprudência, de capital importância para o destino de réus e da sociedade, foi adiada sine die, e de forma imprudente. Já com 6 votos a 1, pois Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello se manifestaram contra o relator Marco Aurélio Mello e a favor de a Polícia Federal fechar delações, o processo não foi concluído. Primeiramente porque, como só acontece em decisões recentes no órgão máximo do Judiciário, cada um deles prolatou um voto extremamente pessoal  sem procurar nada que se aproximasse de algum consenso lógico, prático e racional. Foi encontrada uma saída salomônica: esperar os votos de dois ausentes. Ricardo Lewandowski está em licença de saúde por causa de uma queda que sofreu em casa, mas. Deus do céu, é um voto em 11! E Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está nos Estados Unidos, a 15 dias das férias, celebrando um convênio (pasmem todos!) com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que esse inútil e inócuo organismo internacional fiscalize as eleições gerais de 2018 no Brasil.

O novo diretor da PF, Fernando “por qué no te callas” Segóvia, ocupa todo o seu tempo em defender privilégios corporativos. Raquel Dodge, a procuradora-geral, também adotou o lema “Mateus, primeiro os meus”, ao suceder ao desastrado Rodrigo Janot. Enquanto isso, a suprema inoperância, sob inspiração de Marco Aurélio, aceita por Cármen Lúcia, suspendeu uma solução relevante sobre delações premiadas para garantir a guatemaltecos, equatorianos, salvadorenhos e outros andinos e centro-americanos o privilégio de ajudar os brasileiros a contar de forma fidedigna votos que elegerão presidente, Congresso, governadores de Estados e Assembleias. Com esses imensos egos em conflitos, o Brasil não sobe aos picos dos Andes nem contempla os vulcões da América Central: afunda nas profundezas do pélago onde se desintegrou o submarino ARA San Juan.


Blog do Nêumanne

“O inverno da nossa desesperança”

Os desdobramentos da Lava Jato mostram que a primeira semana da estação será de repouso para alguns parlamentares e de tensão para os eleitores

Eis que, num raro momento de alegria, virtudes e defeitos de nossos políticos se fundem e prometem alguns dias de repouso, a semana com apenas dois dias de trabalho para eles, graças às festas juninas, e a oferta de  um certo fôlego para nós. Não deu certo: a política, hoje, só em parte se faz no Congresso. A Polícia Federal também a faz: prendeu quatro empresários de farto sobrenome, ligados ao avião de Campos que caiu durante a campanha e suspeitos de integrar uma organização criminosa, lançou suspeitas sobre outros figurões, inclusive um senador de família tradicional que foi ministro de Dilma, apurou ligações entre a morte do candidato presidencial Eduardo Campos e a colheita de propinas tão fartas quanto os sobrenomes, e envolveu a OAS num repasse de verbas para sabe-se lá o que. De acordo com a Federal, a operação começou com o caso do avião. “Mas agora queremos desarticular toda essa organização. Quem são os envolvidos, o que fizeram e quem foram os beneficiados”.

E, aproveitando o finzinho dos dias de trabalho desta semana, Eduardo Cunha mostrou que político ainda pode gerar confusão. Deu entrevista dizendo que não renuncia à Presidência da Câmara (da qual foi afastado); não faz delação premiada, porque não praticou nenhum crime; e não tem motivo para ser cassado. Ponto final. A semana que deu início ao inverno será de repouso para alguns parlamentares e de tensão para os eleitores.

Como é a ficha dele

Cunha age com habilidade: se renunciar, continua na situação atual, de presidente afastado, e demonstra que tem algo a esconder. Mas já se sabe que é beneficiário de contas na Suíça, já enfrenta multas por movimentação internacional irregular de dinheiro, já tem mulher e filha envolvidas no caso, ambas sujeitas ao juiz Sérgio Moro. É provável que hoje o Supremo Tribunal Federal  decida autorizar uma segunda acusação proveniente da Operação Lava Jato – manutenção de contas clandestinas no Exterior com dinheiro de propinas oriundas de negócios com a Petrobras.

Ação dos políticos

Frase do ex-presidente Lula: “Quanto mais me provocarem, mais eu corro o risco de ser candidato em 2018”. [presidiário pode ser candidato?]

E se não provocarem? Vai aposentar-se, como prometeu antes de se candidatar à reeleição, dedicar-se à caça e preparo de coelhos em Los Fubangos ─ o seu sítio, o que é confirmadamente seu, hoje abandonado em favor de outras propriedades que, embora sejam dele, não são dele? Alguém imagina Lula quietinho numa eleição, oferecendo chá com torradas aos visitantes e, como conselhos, temperança e amor ao próximo?

 Ação empresarial

Os fatos como os fatos são: para dar conta do matagal de propinas no Brasil e no Exterior, a Odebrecht comprou um banco no paraíso fiscal de Antígua, na América Central. O Meinl Bank Antigua, que antes tinha sido a base off-shore de um antigo banco austríaco, chegou a controlar 42 contas no Exterior, administrando entradas e saídas de fundos secretos – um pouco mais de US$ 130 milhões, ao mesmo tempo.

Ação prática

Por mais precisas que sejam, as delações jamais terminam: sempre sobra uma peninha (que, nas palavras do ministro Teori Zavascki, quando são puxadas revelam mais uma galinha), O mercado está na expectativa de novas revelações de Sérgio Machado sobre pedras preciosas na lavagem de dinheiro. São muito práticas: substituem milhares de dólares e são difíceis de monitorar. Há quem diga que boa parte do ótimo relacionamento dos governos petistas com Angola envolve diamantes, e com um toque religioso que aparece até no nome das instituições financeiras envolvidas. Delação premiada deve incluir tudo – inclusive temas delicados como esse.

Ação oficial

Ah, as relações sociais do Brasil dilmista com os países pobres, mas amigos, irmãos e cooperativos! Angola, que transformou a filha do seu presidente em mulher mais rica da África, recebeu R$ 14 bilhões; a Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo do mundo, R$ 11 bilhões. Seguem-se República Dominicana, R$ 8 bilhões; Argentina, R$ 7,8 bilhões; Cuba, R$ 3 bilhões; Peru, R$ 2 bilhões; Moçambique, R$ 1,5 bilhão. No total, incluindo empréstimos menores, R$ 50,5 bilhões ─ quase um terço do déficit público que inferniza o atual governo e que foi responsável por boa parte da crise que consumiu o governo Dilma.

Sem comentários

Diante do bloqueio de vastas verbas oficiais para as vastas viagens de Dilma, grupos petistas estão estudando o crowdfunding – a velha e popular vaquinha. [vale um alerta para os estúpidos militontos petistas: fizeram uma vaquinha para o Zé Dirceu, quando em pouco mais de dois anos ele já tinha roubado quase R$ 30 BI; quem garante que a Dilma não se apropriou de muito mais. Começam a surgir provas de que ela recebeu grana suja para a campanha, tem a Refinaria de Pasadena e outras suspeitas.

Ou os petistas querem mais uma vez das uma de otários? o que fizeram quando da vaquinha para o 'guerrilheiro de festim'.] Contenha-se, caro leitor, e não faça comentários engraçadinhos sobre fazer vaquinha para financiar as viagens da presidente afastada.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann