O medo de Bolsonaro

Declaração do presidente sobre investigação contra Zero Um serviu para revelar um homem acuado

O presidente Jair Bolsonaro está na defensiva antes mesmo de completar seis meses de governo. Ao atacar mais uma vez as investigações sobre as falcatruas do filho Zero Um no exercício de seu mandato de deputado estadual, Bolsonaro afirmou que elas não o alcançarão. “Não vão me pegar”, disse o presidente. Para se mostrar inocente, ele chegou a oferecer a abertura de seus sigilos bancário e fiscal. Foi da boca para fora, evidentemente. O curioso foi ter usado uma desculpa adotada por dez entre dez pessoas acusadas de malfeitos. Não precisava, o presidente não é acusado deste crime. Mas a declaração serviu para revelar um homem acuado, com medo. [todos sabemos que o estilo Bolsonaro não é o esperar ser atacado, ele é  adepto da defesa preventiva;

em 99,999% das entrevistas realizadas com Bolsonaro, todas ou a maior parte das perguntas são feitas com intenção de acusá-lo, de ofendê-lo. 

Sabedor disso ela já parte no ataque, que ainda é a melhor defesa. 

Qual o cidadão, ainda que uma PESSOA DE BEM, que sempre que cruza com determinado individuo é alvo de disparos  de tiros contra sua pessoa, que felizmente não o acertam, não faz a opção de ao ver o individuo, que sempre o ataca, atacá-lo antes?

Parte da imprensa  e, temos que reconhecer, alguns dos aliados e familiares de Bolsonaro também, obrigam o presidente a estar sempre na defensiva.] 

Bolsonaro está com medo de ser pego com a mão na botija? Não. Até porque não dá para afirmar isso por ora. É muito cedo. Mas ele está tremendo de pavor de ver um filho seu, ou quem sabe dois deles, acertando contas com a Justiça. A saída possível para o Zero Um fica cada dia mais difícil. O Ministério Público já chama de “organização criminosa” o grupo que o filho do presidente montou na Assembleia Legislativa do Rio. [o MP mesmo no cumprimento de sua função institucional, tem o péssimo hábito de usar em suas acusações, títulos de efeito e em um dos preferidos é o já famoso 'organização criminosa'.] Ele, sua mãe, o seu irmão mais novo (o que não está na política), a ex-mulher do seu pai, primos, amigos e funcionários do seu gabinete terão suas contas bancárias e suas declarações de renda escarafunchadas pelo MP e pela Polícia Federal. 

No total

55 funcionários, 12 pessoas da família Bolsonaro ou diretamente ligadas a ela e nove empresas tiveram seus sigilos fiscais e bancários quebrados. [sempre oportuno, apesar de ser uma obviedade, lembrar que uma pessoa é uma pessoa, sendo diferente de outra pessoa - o CPF do presidente, dos seus filhos, demais familiares, funcionários etc, são diferentes.]   Serão analisadas contas e declarações de renda de um período de 11 anos. Foi nesse intervalo que a mulher do presidente, Michelle Bolsonaro, recebeu cheques do assessor/motorista Fabrício Queiroz. Dinheiro que, segundo o marido dela, foi pagamento de um empréstimo que o então capitão deputado fez ao assessor/motorista do filho. Esquisito? Sim, mas tudo bem. As contas abertas podem comprovar ou desmentir esta alegação. [ser esquisito, pelo menos ainda, não é crime, seja no Brasil ou em qualquer outro ponto do planeta; e a tipificação de alguma prática como criminosa, tem que anteceder à prática e precisa ser provada.]

De qualquer forma , também não é isso que assusta Jair Bolsonaro. Pela Constituição, ele não pode ser julgado, portanto nunca será condenado, por crimes que não tenham sido cometidos em ligação direta com o exercício de seu mandato. A ele nada ocorrerá mesmo que o filho, ou os dois filhos, a mulher e a ex-mulher sejam condenados por mau uso do dinheiro público. O problema é outro. O que arrepia o presidente é a hipótese de o núcleo formado por ele e pelos filhos Flávio, Carlos e Eduardo ser quebrado. Se isso acontecer, sua integridade moral e psicológica pode ruir. E com ela o seu projeto de poder. 

(...)

Como esta hipótese não é contemplada no caso dos Bolsonaro, a alternativa do núcleo só se romperá quando e se o Zero Um for condenado. Se Flávio for afastado da família compulsoriamente, em razão do resultado das investigações, a vida da família será bruscamente modificada. Com um dos pés quebrados, o governo Bolsonaro também sofrerá consequências, avalia Salem. A saída de um dos vértices abrirá espaço para a possibilidade de relacionamentos construtivos que hoje estão fora da bolha acabarem sendo absorvidos pelo núcleo dividido. Desse ponto de vista, o resultado da investigação tem o potencial de até mudar o governo para melhor. É disso que Bolsonaro tem medo. [é presidente, até se o seu governo melhor - e com as bênçãos de DEUS, vai melhorar - o senhor vai continuar no tronco.]

Ascânio Seleme - O Globo

MATÉRIA COMPLETA em O Globo 

Cheque de ex-assessor de Flávio a Michelle é pagamento de dívida, diz Bolsonaro

'Estado' revelou relatório do Coaf que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro; ele repassou à futura primeira-dama R$ 24 mil

O cheque de R$ 24 mil depositado pelo PM Fabrício Queiroz, então assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), em uma conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se tornou nos últimos dias a principal preocupação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu grupo mais próximo. Nesta sexta-feira, um dias depois de o Estado revelar que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de Queiroz, uma versão do repasse para Michele foi apresentada pelo próprio presidente eleito. 

Ao site O Antagonista, Bolsonaro confirmou uma justificativa que vinha sendo difundida reservadamente ao longo do dia por seus auxiliares próximos. O repasse, conforme disse Bolsonaro, se refere a uma parcela do pagamento de um débito antigo de Queiroz com ele.
“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil”, disse Bolsonaro ao site. 

O então assessor de Flávio Bolsonaro foi exonerado em 15 de outubro. Ele tinha vencimentos de cerca de R$ 23 mil mensais. O total de R$ 1,2 milhão foi movimentado em sua conta no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O documento do Coaf lista dados financeiros e patrimoniais de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, alvo da Operação Furna da Onça. Nela, foram presos dez deputados estaduais.
 


‘Plausível’. 
Flávio Bolsonaro saiu nesta sexta-feira em defesa de Queiroz. Ele disse que o ex-assessor lhe apresentou “uma explicação plausível” para a movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano. Se recusou três vezes, porém, a revelar a versão apresentada pelo ex-assessor. A justificativa de que estava atendendo a um pedido do advogado de Queiroz.
“Assim que ele for chamado ao Ministério Público, vai dar o devido esclarecimento.” Flávio disse ainda concordar que a quantia movimentada pelo ex-assessor em um ano “é muito dinheiro”.
“O acusado é ele (Queiroz), não eu”, ponderou. “A versão que ele coloca é bastante plausível, mas não sou eu que tenho de ser convencido, é o MP.” 

(...)

Matéria Completa em O Estado de S. Paulo 

E a Constituição como fica? O Supremo é quem vai decidir se rasga o artigo 27 e mantém o pessoal preso ou se cumpre a Lei Maior

Por unanimidade, TRF-2 decide mandar prender novamente Picciani, Melo e Albertassi

Abel Gomes sugere intervenção federal no Rio se Alerj não cumprir novas decisões 

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.

O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador. [a Assembleia realmente omitiu o cumprimento de alguns detalhes burocráticos que ensejam até uma repreensão, mas, jamais tripudiar sobre o Poder Legislativo de um Ente Federativo e mais grave ainda, pretender intervenção federal em uma situação em que o Rio já está com um pé no abismo.

A omissão da ALERJ é até reprovável, mas, o ato praticado - mandar soltar os deputados presos e deliberar sobre o mandato dos mesmos - teve e continua tendo o respaldo da Constituição Federal.

Fosse o Brasil um verdadeiro 'estado democrático de direito' com a indispensável SEGURANÇA JURÍDICA presente, o TRF-4 sequer teria tomado a decisão inicial e na situação atual todos teriam a confiança, a certeza de que o texto Constitucional seria seguido, acatado e cumprido pelo Supremo.

Mas, temos que ter presente que em passado não muito distante - com outra composição, é óbvio - o Supremo fez algumas leituras da CF que assustam a qualquer um que defenda a manutenção do tão decantado 'estado democrático de direito';

Alguns exemplos de algumas leituras estranhas do STF: 

- conseguiu ler no parágrafo terceiro do artigo 226 da CF onde estava (e ainda está) escrito:" um homem e uma mulher", a expressão "duas pessoas" e com isso liberou o malfadado 'casamento gay';

- em 2016 o falecido ministro Zavascki decidiu que o ex-deputado Eduardo Cunha tinha que ser afastado da presidência da Câmara dos Deputados;

só que após intensa pesquisa não encontrou nenhuma norma, constitucional ou infra, que o autorizasse a executar o que havia decidido;

simplesmente o ilustre ministro decidiu SUSPENDER o mandato parlamentar do ex-deputado. SUSPENDEU - ato que não tinha amparo em nenhum ponto das leis brasileiras - o mandato e dando continuidade ao raciocínio declarou que sendo condição insubstituível para presidir a Câmara dos Deputados estar exercendo o mandato de DEPUTADO FEDERAL - o que não era o caso do Cunha, cujo mandato estava SUSPENSO - aquele parlamentar NÃO PODERIA permanecer presidindo a Câmara dos Deputados.

Sua decisão entrou imediatamente em vigor, Cunha passou a ser um deputado com mandato SUSPENSO e ex-presidente da Câmara, o Plenário do STF confirmou sua decisão e ficou tudo resolvido.

E já que nenhum dos ministros do STF considerou necessário mudar o texto constitucional, continua inexistindo na CF de 88 a pena de SUSPENSÃO de mandato parlamentar.

Portanto, seja o que o Supremo decida não será surpresa para nenhum brasileiro atento.
Tem outros exemplos, mas o tempo está curto. por ora, os dois bastam e são de fácil comprovação.]

De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.  Ao abrir a sessão, o relator reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse ainda que a Alerj deveria resolver apenas sobre a prisão.  — Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário — disse ele.  — A Assembleia não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro.

O desembargador Paulo Espírito Santo deu o terceiro voto a favor do restabelecimento da ordem de prisão dos deputados estaduais. E uniu-se ao discurso de indignação dos juízes com o fato de a Alerj ter expedido alvará de soltura sem comunicar à Justiça.

Ele disse que a cena dos deputados saindo de carro da cadeia sem a Justiça ter sido informada lhe pareceu "um resgate de filme de faroeste".  — Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? — discursou. — Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?

Em seguida, a desembargadora Simone Schreiber, que estava de férias na primeira votação do TRF-2 sobre a prisão dos parlamentares, acompanhou ao voto.  O quinto e último a votar foi o desembargador Marcelo Granado. — Uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial. Pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo — afirmou.

Em nota, o advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF-2 "ilegal, inconstitucional e infeliz". E informou que vai recorrer à instância superior, em Brasília.

Abel também citou os procuradores da Assembleia Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço, juntamente com o secretário da Mesa Diretora Marcos Vinicius Giglio, que levou a resolução para a Seap soltar os parlamentares.

O Globo