O milagre das pensões do andar de cima ou STF fez um milagre para litigantes do andar de cima - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ex-governadores vão ao Supremo para obter pensões vitalícias

O milagre das pensões do andar de cima - Elio Gaspari

Os ‘vulneráveis’ do andar de cima

Elio Gaspari — Foto: Editoria de Arte

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. 

Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida. 

 

Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício. Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. 

Seu colega Gilmar Mendes pediu vista. Em abril passado Gilmar votou, divergindo:“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.” 

 

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu. 

 Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje. O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. 

Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

As pensões do acidente de 1958
Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

Em 1991, a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):   “A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.
A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. 

Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. 

Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil.
Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

As pensões de Adam Smith brasileiro
O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. 

De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. 

Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. 

Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).   Cairu amarrava sua mula na sombra, mas, em 1823, defendia a concessão da cidadania para os negros libertos e condenava a proteção aos contrabandistas de escravizados. Perdeu.

 

(...) 

O espinho de GDias
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, tornou-se um espinho no pé do governo.

Noves fora o fato de ter recebido mais de dez alertas da Abin antes das invasões do dia 8 de janeiro, fica difícil entender por que ele achou que a situação era normal se, às 8h12m do dia 6, sentindo cheiro de queimado, retransmitiu à agência uma mensagem do grupo Patriotas, que dizia o seguinte:

“Vamos atuar em 3 frentes”.
1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha).

2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!).

3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis!”.

Vale lembrar que às 8h15m o diretor da Abin, Saulo Cunha, respondeu a GDias: “Ao que tudo indica, são bravatas.”

Às 18h19m, um grupo anunciava: “Festa da Selma nesse fim de semana no Plano Alto !!! Sem hora pra terminar Bora !!!”.

Cunha argumentava que não haviam chegado ônibus fretados a Brasília.

À CPI, GDias disse que nas mensagens dos dias 2 a 7 “não havia informações relevantes”.

Até 9h43m do dia 7, a PM de Brasília havia monitorado a chegada de 18 ônibus, com cerca de 600 pessoas. 

Às 18h17m, os ônibus eram 74 e haviam trazido 5.500 pessoas.

 Jornal O Globo  E Folha de S. Paulo - Elio Gaspari, colunista

Paulo Guedes mostrou a faca

O ‘Posto Ipiranga’ disse aos empresários que o Brasil ‘virou um paraíso de burocratas e piratas privados’

Falando a uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, fez o principal pronunciamento político do novo governo: “O Brasil, um país rico, virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Na mesma ocasião, avisou: “A CUT perde e aqui fica tudo igual? Tem que meter a faca no Sistema S também.”

Falou em corda numa casa de enforcados, pois todas as federações das indústrias são alimentadas pelo ervanário que o Sistema S arrecada mordendo as folhas de pagamento das empresas. Em 2017, foram R$ 16,5 bilhões e, na conta de quem entende, pode-se estimar que o desperdício chegue a 30%, com mordomias, obras suntuosas, contratos de consultorias y otras cositas más. Guedes avisou que, com uma boa conversa, esse seria o tamanho do corte. Sem conversa, prometeu uma facada de 50%. Na plateia, riram e aplaudiram.  

[um detalhe: Antonio José Domingos de Oliveira Santos  'reinou' na presidência da Confederação Nacional do Comércio - 'holding', chamemos assim, de todo o Sistema S vinculado ao comércio por 38 anos e não foi substituído pelo tempo de reinado e sim por estar com apenas 91 anos de idade.

Antonio Oliveira Santos foi o mais longevo ditador brasileiro, quiçá da América Latina

Democracia e alternância no poder são expressões inexistentes no vocabulário do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos. Aos 91 anos de idade, há incríveis 38 anos ele está à frente da entidade que abriga o Sesc e o Senac.]

Por que riram, não se pode saber. Pode ter sido por boa educação, sabedoria, ou ainda porque diante de um ministro que assumirá com plenos poderes, rir é o melhor remédio. Jair Bolsonaro administrará um país cujo PIB per capita cresceu apenas 1,1% nos últimos 20 anos, e Paulo Guedes promete revolucionar sua economia. Pode-se estimar que ele assumirá o “Posto Ipiranga” com poderes prometidos que só o professor Antônio Delfim Netto teve. Sem o cajado do Ato Institucional nº 5, a caneta de Guedes terá menos tinta que a de Delfim. Mesmo assim, o ex-ministro é um bom mestre. Primeiro, vale visitar sua opinião sobre o empresariado nacional.

“Você tem dois grupos de empresários. O primeiro vem ao teu gabinete e pede redução dos impostos, perdão das dívidas e reserva de mercado. Você manda eles lamberem sabão (versão edulcorada), batem os calcanhares, dão meia-volta e vão trabalhar. O segundo bate os calcanhares, vai para a antessala e pede uma nova audiência. No dia de hoje, as chances de êxito deste grupo podem ser estimadas em 60%.” Uma parte do pessoal que riu quando Paulo Guedes prometeu cortar 30% do ervanário do Sistema S está no segundo grupo descrito por Delfim. Eles já viram muitos ministros anunciando reformas liberais ou mudanças na caixa do Sistema S e sabem que isso ficou na parolagem. O último foi Joaquim Levy.

A partir do dia 2, Paulo Guedes terá que lidar com as manhas da turma que dá meia-volta e pede uma nova audiência, a ele ou a algum parlamentar que deverá votar as reformas propostas por Bolsonaro. O projeto da dupla ainda é uma salada de frutas, e parte de suas propostas precisará do Congresso. Se eles aprovarem 75% do que pretendem, ainda assim farão uma revolução no capitalismo brasileiro. Se forem travados, terão que se contentar com uma margem em torno de 25%. Bolsonaro fez uma campanha vitoriosa atacando sufixos como o bolivarianismo, o ativismo e, acima de tudo, o petismo. Daqui a poucas semanas, terá que lidar com os verdadeiros interesses que ora produzem progresso, ora preservam o atraso. Guedes foi bonzinho quando disse que o Brasil “virou um paraíso de burocratas e piratas privados”. Virou?

Na imponente entrada do edifício da Associação Comercial do Rio de Janeiro, há dois grandes bustos. Um é o do Barão de Mauá, o patrono da indústria nacional. Ele faliu. O outro é o do Visconde de Cayru, o primeiro professor de “ciência econômica” do Brasil. Estudou em Coimbra (uma Harvard da época), mas aposentou-se aos 50 anos. Nunca deu uma aula e sua família pediu duas pensões ao Império. Filho de um mestre de obras, nunca produziu um prego.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

Decisão de Toffoli muda parecer sobre tornozeleira de Zé Dirceu, afirma Moro - Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

Em despacho sobre Dirceu, Moro diz que decisão de Toffoli muda entendimento sobre tornozeleira

Juiz lamenta que imposição de medida cautelar tenha sido interpretada como descumprimento 

O juiz Sergio Moro lamentou nesta terça-feira (3) que a imposição de medidas cautelares contra o ex-ministro José Dirceu tenha sido interpretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como "claro descumprimento" do habeas corpus concedido pela corte na última terça (26).

Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do STF, cassou decisão de Moro que determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas para Dirceu, afirmando que o juiz havia extravasado sua competência. Toffoli argumentou que o habeas corpus assegurava "liberdade plena" ao reclamante.  No despacho desta terça (3), Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas pelo próprio Supremo após a corte revogar a prisão preventiva de Dirceu, em maio de 2017, antes de sua condenação em segunda instância.

​"Não se imaginava (...) que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes (...) apropriadas as medidas cautelares (...), teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado", escreveu Moro.

O magistrado também argumentou que o Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da execução da pena de Dirceu, que ficou preso no Complexo da Papuda, determinou que o ex-ministro se reapresentasse à 13ª Vara Federal de Curitiba para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares.  Ainda assim, obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da revogação das medidas cautelares.

Marco Aurélio diz que há 'três Supremos' e que divergência mina credibilidade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça (3), em Portugal, que existem três Supremos e que “a divergência intestina”, entre as duas turmas e o pleno do STF, traz descrédito à corte. Marco Aurélio fez o encerramento do Seminário de Verão da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

“Nós temos três Supremos. Infelizmente. O vocábulo Supremo dá a ideia de órgão único, mas, pela necessidade de dinamizar os trabalhos, o Supremo está dividido. E a divergência intestina é péssima. Entre a primeira e a segunda turma. Entre a segunda e o pleno. É o que causa maior descrédito”, afirmou à Folha o ministro, em referência ao tensionamento do debate no STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato.
“O ideal seria a modificação do sistema para nós não estarmos recebendo em cada gabinete, por semana, cerca de 150 novos processos”, completou. Na semana passada, decisões aprofundaram divergências que já existiam. Julgamentos da Segunda Turma, onde a maioria é contra prisão em segunda instância, soltaram condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu.

Marco Aurélio, que é da Primeira Turma, concedeu habeas corpus em decisão liminar ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e voltou a se queixar que a presidente da corte, Cármen Lúcia, evita marcar o julgamento em plenário de ações de relatoria dele sobre o tema.  No pleno do STF, onde recursos do ex-presidente Lula têm sido rejeitados, não há uma maioria definitiva.

Leia mais em: Para Marco Aurélio, divergência mina credibilidade do Supremo

Às escondidas, em Portugal, Dilma e Lewandowski discutem Operação Lava Jato e impeachment

A acreditar-se em José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, ele, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram “um encontro casual” no início desta semana na cidade do Porto, em Portugal. Sim, "casual".  Foi o que Cardoso garantiu ao jornalista da Globo News,  Gerson Camaroti, que soube do encontro e publicou a notícia em seu blog. Segundo Cardoso, Lewandowski pediu para ver Dilma. Ele participava  de um evento jurídico na cidade portuguesa de Coimbra.

Ao saber que o avião que transportava Dilma e comitiva para a cidade russa de Ufá faria uma escala técnica no Porto, cidade próxima de Coimbra, Lewandowski manifestou seu desejo de se reunir ali com a presidente da República para discutirem o aumento do Judiciário.  Recentemente, o Congresso aprovou um aumento para o Judiciário que o governo diz não ter como pagar. Cardoso jura que a reunião a três não serviu para que conversassem sobre  a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, e que investiga a roubalheira na Petrobras.

Dilma, Lewandowski e Cardoso discutiram, sim, a Operação Lava Jato. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, confessou ter dado dinheiro sujo para a campanha de Dilma à reeleição. Dilma nega, mas está preocupada com o que possa acontecer se isso acabar provado. Da Operação Lava Jato, os três passaram a avaliar as chances de um pedido de impeachment de Dilma. Por falhas, o Tribunal de Contas da União poderá rejeitar as contas do governo de 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral concluir que houve abuso de poder econômico na campanha de Dilma.

Os jornalistas brasileiros destacados para cobrir a viagem de Dilma à Rússia não foram informados sobre o encontro dela no Porto com Lewandowski. Muito menos os que ficaram aqui.  O encontro não constou da agenda oficial de Dilma. Na verdade, o governo transparente de Dilma nada tem de transparente. É um abuso que dois chefes de poderes se encontrem às escondidas no exterior. E para examinar a delicada situação política de um deles. Os dois pisaram feio na bola. Apostaram que ninguém ficaria sabendo do encontro.

Lewandowski preside a mais alta corte de Justiça que poderá ser provocada, em breve, a decidir se procede ou não um eventual pedido de impeachment da presidente da República. Deveria ter se julgado impedido de se reunir para discutir o assunto com uma das partes interessadas. E logo no exterior. E às escondidas.

Basta lembrar que Lewandowski deve parte de sua indicação para o STF à família de dona Marisa, mulher de Lula, a quem sempre foi muito ligado. De resto, Lewandowski tudo fez para melhorar a sorte dos mensaleiros que acabaram condenados pelo STF.  É compreensível que Dilma tema por seu futuro. Mas não que contribua para emporcalhar a imagem do cargo que ocupa.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat