O milagre das pensões do andar de cima ou STF fez um milagre para litigantes do andar de cima - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ex-governadores vão ao Supremo para obter pensões vitalícias

O milagre das pensões do andar de cima - Elio Gaspari

Os ‘vulneráveis’ do andar de cima

Elio Gaspari — Foto: Editoria de Arte

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. 

Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida. 

 

Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício. Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. 

Seu colega Gilmar Mendes pediu vista. Em abril passado Gilmar votou, divergindo:“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.” 

 

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu. 

 Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje. O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. 

Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

As pensões do acidente de 1958
Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

Em 1991, a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):   “A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.
A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. 

Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. 

Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil.
Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

As pensões de Adam Smith brasileiro
O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. 

De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. 

Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. 

Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).   Cairu amarrava sua mula na sombra, mas, em 1823, defendia a concessão da cidadania para os negros libertos e condenava a proteção aos contrabandistas de escravizados. Perdeu.

 

(...) 

O espinho de GDias
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, tornou-se um espinho no pé do governo.

Noves fora o fato de ter recebido mais de dez alertas da Abin antes das invasões do dia 8 de janeiro, fica difícil entender por que ele achou que a situação era normal se, às 8h12m do dia 6, sentindo cheiro de queimado, retransmitiu à agência uma mensagem do grupo Patriotas, que dizia o seguinte:

“Vamos atuar em 3 frentes”.
1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha).

2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!).

3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis!”.

Vale lembrar que às 8h15m o diretor da Abin, Saulo Cunha, respondeu a GDias: “Ao que tudo indica, são bravatas.”

Às 18h19m, um grupo anunciava: “Festa da Selma nesse fim de semana no Plano Alto !!! Sem hora pra terminar Bora !!!”.

Cunha argumentava que não haviam chegado ônibus fretados a Brasília.

À CPI, GDias disse que nas mensagens dos dias 2 a 7 “não havia informações relevantes”.

Até 9h43m do dia 7, a PM de Brasília havia monitorado a chegada de 18 ônibus, com cerca de 600 pessoas. 

Às 18h17m, os ônibus eram 74 e haviam trazido 5.500 pessoas.

 Jornal O Globo  E Folha de S. Paulo - Elio Gaspari, colunista

STF governa ilegalmente o País e pune quem incomoda Moraes - O Estado de S. Paulo

J. R.Guzzo

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar 

O economista Marcos Cintra, candidato a vice-presidente numa das chapas de oposição ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições, fez uma sugestão ao TSE e seus mandarins – apenas uma sugestão, não um pedido de investigações e muito menos, pelo amor de Deus, uma crítica às nossas altas autoridades eleitorais. Seria desejável, observou ele numa postagem nas redes sociais, verificar se está tudo normal com as dezenas, talvez centenas de urnas em que o presidente Bolsonaro recebeu zero votos, ou 1.  

Mas isso, uma mera observação lógica, serena e absolutamente legal, é um sacrilégio na democracia brasileira de hoje, tal como ela é definida pelo alto judiciário e pela esquerda de todas as variedades que lhe dá apoio intransigente, apaixonado e cada vez mais agressivo.

 

 A conta de Cintra no Twitter foi imediatamente suspensa. Não se moveu uma palha, é claro, para investigar nada, ou sequer para dar uma resposta às indagações que ele fez. O ministro Alexandre Moraes, atual arquiduque do TSE, acusou o economista de “atacar as instituições democráticas” – uma acusação patentemente falsa, pois as afirmações de Cintra foram feitas por escrito, e a análise lógica mais elementar do que ele escreveu deixa indiscutível que não atacou nada, ninguém e muito menos a democracia em lugar nenhum do seu texto. 

Para completar, o ministro mandou que Cintra fosse interrogado pela Polícia Federal, sob a suspeita de “crime eleitoral” – numa eleição que já tinha acabado. 

Ou seja: é proibido, na democracia de Moraes-STF, dirigir qualquer observação, por mais simples e respeitosa que seja, à justiça brasileira. Mas a justiça (eleitoral, no caso) não está aí exatamente para fazer isso – ouvir os cidadãos, que legalmente só têm os tribunais para recorrer numa questão como essa? 

Não, a justiça do Brasil democrático de 2022 não está aí para isso. 

Existe, como se prova mais uma vez, para punir quem reclama de alguma coisa que incomode o ministro Moraes.

O STF e o resto do aparelho judicial que lhe presta obediência política, inventou uma ferramenta multiuso para governar ilegalmente  o País: a “defesa da democracia”. Dizem a propósito de tudo, que estão agindo para salvar “as instituições” e o “estado de direito” – e por conta da necessidade de “salvar” essas virtudes sagradas dão a si próprios a autorização para violar todas as leis brasileiras em vigor, reprimir as liberdades públicas e eliminar direitos individuais.  

O Brasil vive hoje num regime de exceção, aplaudido com grande empenho pelas classes que se consideram as únicas com o direito de pensar neste país. Acham, aí, que Alexandre Moraes, o STF e conexos são heróis da pátria.  

Só pode se esperar, diante disso, que aberrações como a perseguição a Marcos Cintra continuem a se multiplicar.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

Com a ‘mão na faixa’, Bolsonaro quer evitar ‘já ganhou’; Haddad aposta no ‘escândalo WhatsApp’

Tática final

Candidatos traçam suas estratégias para a última semana de campanha [ao poste petista só resta se agarrar, desesperadamente, a suposta ação de empresários mediante disparos de WhatsApp contra o candidato petista;

só que essa estratégia desesperada não vai prosperar pelo simples fato de NÃO HÁ PROVAS do narrado na matéria de um jornal de viés anti Bolsonaro - cabendo destacar que o 'crime' seria cometido na próxima semana.

A Polícia Federal é eficiente - graças a sua eficiência, temos muitos bandidos petistas, inclusive o demiurgo Lula, encarcerados - mas, não vai conseguir encontrar nada sobre um crime ainda não praticado.]

Grupos no WhatsApp oferecem explicação para tudo na política

Acontecimentos do dia a dia ganham versões peculiares, teorias conspiratórias e certezas absolutas

A velocidade de disseminação de conteúdo e a falta de filtros que diferenciem com clareza fatos irrefutáveis e notícias falsas tornaram o WhatsApp um fundamental campo de batalha da campanha eleitoral — e um ambiente com pouquíssimas regras. Na última semana, acontecimentos do noticiário político ganharam leituras particulares e, muitas vezes, enviesadas, dentro de grupos formados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

De um lado, os militantes do capitão da reserva comemoram, com suas teorias, o desabafo do senador eleito Cid Gomes (PDT) sobre o PT; do outro, os simpatizantes do ex-prefeito de São Paulo ampliaram, também de forma peculiar, a repercussão da reportagem que lançou uma suspeita sobre a atuação de bolsonaristas na veiculação de conteúdo anti-PT. [detalhe: os comentários dos que apoiam Bolsonaro, sobre o desabafo do senador eleito Ciro Gomes, são acompanhados de vídeo - portanto, com provas;

já os comentários dos militontos que apoiam Haddad (o ateu que ofendeu toda a Igreja Católica ao comungar - sacrilégio que cometeu acompanhado da também ateia Manuela, sua candidata a vice, que declarou ser favorável ao aborto) são baseados apenas em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, sem provas - apenas uma matéria jornalística,  sem provas,  com  comentários  sobre um ato que seria praticado na próxima semana.
Clique aqui e assista o vídeo documentando tudo que afirmamos sobre o sacrilégio praticado por Haddad e sua candidata a vice.] 
 

O GLOBO acompanhou as trocas de mensagens, vídeos, fotos, áudios e links em 369 grupos formados por apoiadores dos candidatos que permanecem na disputa presidencial. A maior parte do material foi analisada por meio do projeto “Eleições sem Fake”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que desenvolveu um software que seleciona os conteúdos mais compartilhados em 350 grupos públicos de WhatsApp, de várias colorações políticas. Outros 19 grupos foram analisados diretamente pela reportagem. 

 

(LEIA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM EXCLUSIVA PARA ASSINANTES)

 O Globo

 

O funk que estimula estupro de meninas

 Quem vai reprimir bailes e músicas que incitam o "bonde" e o "trem-bala" a usar e abusar do corpo das jovens?

Nesses dias sombrios, em que se discute "a cultura do estupro", lembro um texto que escrevi para ÉPOCA em 2009: "O bonde do funk agora é cultura". Eu perguntava, então: "Quem vai reprimir, no Rio, os bailes que fazem apologia do tráfico e da pedofilia?". Ah, eu só poderia ser da "elite branca racista do asfalto e contra o som de raiz negra". Não? Aí vai o texto na íntegra. De sete anos atrás. Atual como nunca...

"Mas se liga aí novinha, por favor tu não se engane. Abre as pernas e relaxa. Que esse é o Bonde do Inhame. Que esse é o Bonde do Inhame. Esse é o bonde dos cria que enfogueta as novinhas. Esse é o bonde dos cria que enfogueta as novinhas. Vai na treta do Nem que a Kátia tá também eeemmm. Larga o inhame na Silvinha".

Essa letra edificante é exemplo tosco de um funk – o ritmo oficializado como “manifestação cultural” no Rio de Janeiro. Na Assembleia Legislativa, o funk saiu enfim da “tutela da polícia” e passou para o campo da Cultura. Agora, é ilegal a repressão policial aos bailes.  Eu não conhecia o “Bonde do Inhame” até uma semana atrás. No engarrafamento do Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro, um motorista sem camisa fazia ecoar o batidão pelas janelas escancaradas. O asfalto tremia. Quem tinha criança no carro despistava para não traduzir “enfoguetar as novinhas” ou “ir na treta do Nem” – chefe do tráfico da Rocinha. A letra fazia apologia do tráfico, das drogas e da pedofilia.

Antes que os amigos do funk, os deputados, os acadêmicos e os jornalistas do funk digam que sou de elite e não gosto de “som de preto, de favelado, mas quando toca ninguém fica parado” (“Som de preto”, de Amilcka e Chocolate), queria dizer que nada tenho contra o funk popular e inocente. Tocado sem encher o ouvido alheio.

Entendidos dizem que o funk nasceu do cruzamento da cultura pop e da música negra americana com o cancioneiro popular nacional. “Existe muito preconceito. Acham que funk é coisa de favelado e estimula violência e consumo de drogas”, diz a antropóloga Adriana Facina. Minha manicure vive na Rocinha. É mãe de uma menina de 9 anos. Perguntei o que ela acha da lei que torna o funk um movimento cultural.  “Cultura? É obscenidade, isso sim. Aqui em casa meus filhos estão proibidos de escutar ou cantar funk. As letras são pornográficas. Fico impressionada com mãe que deixa a filha ir nos bailes, de shortinho, top, tudo de fora, sainha sem nada por baixo. No fim dos bailes, todo mundo doidão, porque tem droga livre, botam funks pesados. Tem baile de domingo pra segunda até 7 horas, como se ninguém trabalhasse.”

Queria ver os intelectuais do asfalto morando ao lado de uma quadra com o pancadão varando a madrugada. Se a elite tem direito à Lei do Silêncio, por que os pobres têm de ficar surdos?  Para proteger minha amiga, não posso publicar seu nome. Todos têm medo. Mas, não é cultural? Quem desvirtuou o funk foram os chefes dos morros, não a sociedade civil. Eles se apropriaram de um ritmo legítimo. Hoje, muitos favelados associam funk a bandidagem.

Injusto generalizar. Mas quem fala não é elite. É mãe, trabalhadora, sem coragem de apoiar publicamente a repressão aos bailes. Qual seria o resultado de um plebiscito anônimo nas favelas?  Algumas músicas, vendidas em CDs por camelôs ou tocadas nas ruas, me foram enviadas por moradores de favelas. As letras são chulas, baseadas em estribilhos. Aí vai um exemplo: "Ela vira de frente e vem assim,…Vem x…eca, vem x…eca, bem gostosinho. Ela vira de costas, ô, empina pra mim, ô e vem assim. Vem c…inho, vem… (voz de menina) Você quer meu c...? Você quer minha b…?” (repetida ad nauseam). O funk diz sofrer o preconceito que o samba já enfrentou. É sacrilégio comparar o samba com letras de mulher-fruta e créééu.

O lobby da periferia terá de recuperar a imagem do funk nas comunidades. Adianta só condenar no microfone quem incita a crimes? Os líderes do movimento precisam expurgar quem demoniza os bailes. Um dos autores da lei que tira o funk das sombras, o deputado Marcelo Freixo sugere que o ritmo seja “instrumento pedagógico nas escolas”. Propõe “oficinas profissionalizantes de DJs”.

Não faz sentido mesmo vetar um gosto musical. Ou fechar os olhos a um fenômeno que movimenta R$ 10 milhões por mês no Rio e gera milhares de empregos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Mas que se instalem banheiros químicos, câmeras e isolamento acústico, que se proíbam os proibidões. Que se controlem horários. E se fiscalize o consumo.

Eu queria que inhame fosse uma raiz. Que os bondes fossem aqueles sobre trilhos. Que as novinhas continuassem a ser meninas. E que Nem não passasse de um advérbio de negação.

Fonte: Ruth de Aquino – Época