Uma eleição para muitos anos - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Contra o ativismo ou o silêncio judicial, a letra fria da lei e nossa vigília diária

A eleição presidencial norte-americana de 2016, entre Donald Trump e Hillary Clinton, não foi histórica apenas pela digital da polarização política. Em jogo, na difícil escolha entre dois candidatos não muito queridos até por seus partidos, muito mais do que planos econômicos e sociais domésticos ou ações na política externa. O mundo aguardou por uma das eleições presidenciais mais importantes da história americana não só como a que poderia eleger a primeira mulher presidente dos Estados Unidos, mas também a que colocaria novos juízes na discreta e poderosa Suprema Corte Americana. 

Com a vitória de Donald Trump, a eleição de 2016 trouxe a possibilidade da indicação de dois ou mais juízes constitucionalistas para o tribunal — e agora pode reverter o processo mais famoso de ativismo na Suprema Corte Americana: o caso Roe versus Wade, que acabou legalizando o aborto nos Estados Unidos numa manobra ativista histórica dos juízes progressistas da época.

Caso Roe versus Wade | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Para falarmos da Suprema Corte Americana (SCOTUS – Supreme Court of The United States), é preciso voltar um pouco na história do país. A Declaração de Independência, assim como a Constituição americana, enxuta com suas 27 emendas, não mostra apenas a solidez dos documentos mais importantes da nação mais próspera do mundo. Quando alguns bravos homens das 13 colônias britânicas na América do Norte se encontraram no Segundo Congresso Continental e decidiram se unir contra a Coroa britânica, nem tudo foi suave como alguns historiadores proclamam. Havia 13 colônias independentes com suas peculiaridades e identidades. Houve muito debate e questões regionais conflitantes foram levantadas, mas mesmo assim eles decidiram colocar as diferenças de lado e escrever seus nomes em um pergaminho que declarava a independência da Grã-Bretanha.

Todos estavam cientes dos tempos difíceis que os aguardavam, mas também era muito claro o que era defendido na escrita daqueles homens: independência, liberdade, representatividade no governo, republicanismo, um processo legal de um Estado Democrático de Direito que não existia para os colonos. Mesmo com muitas diferenças entre eles, aqueles homens se uniram em torno do maior ponto em comum que os conectava: o empenho em criar uma grande nação na terra com o maior documento governante que a humanidade já conheceu. E eles foram bem-sucedidos.

A Constituição americana estabeleceu um governo beneficente limitado e protegeu a sociedade civil para nutrir a liberdade, a família e os direitos religiosos e civis. Na Declaração de Direitos, elaborada durante anos, os pilares sagrados para a nação norte-americana:  

a proteção ao indivíduo contra o governo central, a proteção à liberdade de expressão, de imprensa e religiosa e a sagrada proteção contra a tirania e a opressão — o direito de manter e portar armas contra os inimigos, tanto indivíduos quanto governamentais.

Os Pais Fundadores dos Estados Unidos ainda fizeram questão de deixar explícito na Magna Carta o devido processo legal, a necessidade de mandados com base em causa provável, julgamentos rápidos, cláusulas pétreas de proteção às propriedades e tudo o que é crucialmente importante para uma sociedade civil livre. 

Nenhum documento na face da terra é como a Constituição americana, baseada nas declarações de independência e nos direitos naturais inalienáveis. O federalismo, implementado pelos Pais Fundadores e que concede autonomia sólida aos Estados, forma mais um filtro institucional adicionado à espetacular teia de freios e contrapesos para evitar a tirania do Executivo e o ativismo do Judiciário. Mesmo assim, a nação estabelecida no império da lei não é perfeita e também tem cicatrizes de raros ativismos judiciais. Infelizmente, o que é uma rara praga para os ianques é a regra para nós, brasileiros.

Se procurarmos no renomado dicionário americano Webster o termo “ativismo judicial”, encontraremos a seguinte descrição: “prática no Judiciário de proteger ou expandir direitos individuais por meio de decisões que se afastam de precedentes estabelecidos ou são independentes, ou opõem-se a supostas intenções constitucionais ou legislativas”.

Ativismo judicial
O termo “ativismo” é usado tanto na retórica política quanto na pesquisa acadêmica. No uso acadêmico, ativismo geralmente significa apenas a disposição de um juiz para derrubar a ação de outro ramo do governo em um precedente judicial em que juízes reforçam as próprias opiniões sobre os requisitos constitucionais ou ações de tribunais anteriores. Por essa ótica, o ativismo pode não ser considerado pejorativo, e estudos sugerem que não possui uma valência política consistente.

Na retórica política, no entanto, o ativismo judicial não é apenas um termo ruim, é uma ação nociva. Descrever os juízes como ativistas nesse sentido é argumentar que eles decidem casos com base em suas próprias preferências políticas e opiniões, em vez de uma interpretação fiel da lei, abandonando assim o papel judicial imparcial e “legislando da bancada”. As decisões podem ser rotuladas de ativistas por derrubar uma ação legislativa ou executiva, ou por simplesmente permitir que ela permaneça. Esse ativismo no Judiciário ocorre exatamente quando juízes se recusam a aplicar a Constituição ou as leis de acordo com seu significado público original, ou ignoram o precedente obrigatório e decidem os casos com base em preferências pessoais.

Roe versus Wade
Nos Estados Unidos, um dos casos mais conhecidos e polêmicos sobre o ativismo do Judiciário, até hoje centro de intermináveis batalhas políticas e protestos pelo país, é a decisão da Suprema Corte Americana no caso Roe versus Wade. Em 1969, Norma McCorvey ficou grávida de seu terceiro filho, mas decidiu que não queria ter o bebê. Na época, a lei do Texas, onde McCorvey residia, só permitia o aborto em casos de estupro, incesto ou para salvar a vida da mãe. Ela chegou a ser aconselhada por suas amigas a afirmar falsamente que havia sido estuprada, mas não havia nenhum relatório da polícia para apoiar essa alegação. Então McCorvey tentou fazer um aborto ilegal, mas logo descobriu que as autoridades haviam fechado algumas clínicas.

Depois de visitar um advogado, “Jane Roe” (nome fictício usado para proteger a identidade da requerente, Norma McCorvey) decidiu entrar com uma ação federal contra o Distrito de Dallas, Texas, pela impossibilidade de realizar o aborto. O caso foi parar na Suprema Corte, e, numa decisão histórica, os magistrados esticaram malandramente a Décima Quarta Emenda Americana, que protege, entre outros pontos, o direito à privacidade para criar uma nova legislação que protegeria “o direito ao aborto”. A Corte com maioria progressista entendeu que ali caberia uma “interpretação” [naturalmente uma interpretação criativa, tão em voga no Brasil] de que a emenda também protegia a liberdade e a privacidade de uma mulher grávida de optar por um aborto sem a restrição do governo.

Desde 1973, ano em que a lei entrou em vigor em todos os Estados americanos, ferindo gravemente o federalismo estabelecido na Constituição do país, o caso tem trazido enorme comoção nacional. Em 2016, eleitores motivados por uma ou duas vagas na Suprema Corte, e a possibilidade de reversão do pernicioso ativismo do tribunal nos anos 1970, acabaram se tornando uma das razões da vitória de Donald Trump. Em uma pesquisa em 2018, um em cada cinco eleitores do candidato republicano disse à CNN que a Suprema Corte foi uma das razões pelas quais votaram em Trump. Além disso, mais de 56% dos eleitores que votaram no republicano afirmaram que esse foi o “fator mais importante” em sua decisão.

Donald Trump, que saiu das primárias de maneira surpreendente, foi visto como a chance que os eleitores conservadores e constitucionalistas queriam: enviar um republicano à Casa Branca para fazer uma enorme diferença na composição do tribunal por uma geração. E ele entendeu o recado. Durante seu discurso na Convenção Nacional Republicana, quando aceitou a nomeação para ser o candidato à Casa Branca, Trump mencionou a Suprema Corte: “Também vamos nomear juízes para a Suprema Corte dos Estados Unidos, juízes que defenderão nossas leis e nossa Constituição”, disse. “Não deixem essa oportunidade escapar. Não temos mais quatro anos. Eles vão começar a nomear juízes para a Suprema Corte. Temos uma chance e não podemos deixar isso escapar.”

Conservadores e independentes concordaram, e muitos votaram em Trump com a Suprema Corte em mente. Presidentes estaduais do Partido Republicano propagaram a necessidade de apoiar Trump, deixando explícito em suas reuniões que a Suprema Corte desempenhava um papel significativo em sua escolha. O presidente eleito daquele ano provavelmente indicaria dois ou mais juízes e apenas um candidato, Donald Trump, escolheria conservadores sólidos para ocupar as cadeiras. 

Em julho de 2016, o comentarista conservador Hugh Hewitt escreveu em um artigo, intitulado “É a Suprema Corte, estúpido”, que sua decisão de votar em Trump havia sido baseada em grande parte nas repercussões catastróficas de uma Presidência de Hillary Clinton no tribunal mais importante do país. A um mês das eleições, em outubro de 2016, Manny Klausner, libertário e cofundador da Reason Foundation, disse que votaria no candidato do Partido Libertário, Gary Johnson, mas acrescentou que, para outros milhões de libertários, “a probabilidade de o próximo presidente nomear vários juízes para a Suprema Corte nos próximos quatro anos era uma razão suficiente para que os eleitores em Estados que poderiam decidir as eleições (swing States) votassem em Trump em vez de Johnson”.

Se há algo que une democratas e republicanos nos Estados Unidos é o respeito quase religioso à Constituição

Bem, o pragmatismo do voto conservador em 2016 em Donald Trump, mesmo com todas as críticas às suas aparições públicas, parece começar a servir a seu propósito. Trump nomeou três juízes para a Corte mais importante dos EUA, e, na semana passada, o tribunal ouviu os argumentos orais no processo Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization — um caso sobre aborto que visita a constitucionalidade da Lei da Idade Gestacional do Mississippi, que, com algumas exceções, proíbe o aborto após 15 semanas. Enquanto concedia o certiorari (ouvirão o caso), a Suprema Corte limitou a questão do recurso a “se todas as proibições de pré-viabilidade de abortos eletivos são inconstitucionais”, e os argumentos se concentraram mais amplamente em se o Tribunal Superior deveria revisitar e anular Roe versus Wade. A porta para corrigir o ativismo de 1973 foi finalmente aberta, e com uma Corte com maioria conservadora (6-3), o voto calculado de católicos e evangélicos no malcriado do Twitter pode finalmente pagar dividendos.

Supremo Tribunal Federal
Já no Brasil, na última semana, finalmente testemunhamos a sabatina de mais um nome indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. André Mendonça teve seu nome aprovado no Senado para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor de Mello e que permaneceu 31 anos na Corte. Diante de tantos desmandos à nossa Constituição por parte do tribunal, a sabatina de André Mendonça foi vista por milhões de brasileiros que estavam atentos à TV como uma final de campeonato de futebol. Para milhões que foram às ruas no 7 de Setembro para pedir um basta no ativismo político da Corte, há esperança e dúvidas se, de fato, teremos alguém no STF que protegerá nossas leis e nosso devido processo legal.

Em seu discurso, André Mendonça assumiu publicamente compromissos importantes e disse “que se compromete com a democracia e o Estado Democrático de Direito conforme expresso desde o preâmbulo da Constituição Federal”. Ele também declarou que “o Judiciário é o garantidor da legítima atuação dos demais Poderes — sem ativismos nem interferências indevidas”. O indicado de Jair Bolsonaro também afirmou que “cabe ao Supremo Tribunal Federal não legislar - sem executar as políticas públicas com base na lei”.

Assim como na Suprema Corte Americana em 1974, o Supremo Tribunal Federal no Brasil não esconde seu desejo quase incontrolável de legislar sobre o aborto. Gostaria de poder acreditar sem pestanejar nas declarações do senhor André Mendonça, mas só o tempo e suas decisões mostrarão o legado que será escolhido por ele — e colhido por todos nós.

Se há algo que une democratas e republicanos nos Estados Unidos é o respeito quase religioso à Constituição e aos limites dos Poderes. A transformação do STF nos últimos anos é preocupante. Quanto mais interpretação livre do texto constitucional pela última instância, quanto mais liberdade para atuar fora de sua esfera e quanto maior o silêncio da mais alta Corte do país quando leis são criadas por prefeitos e governadores, cerceando nossos direitos fundamentais, mais risco corremos. Contra o ativismo ou o silêncio judicial, a letra fria da lei e nossa vigília diária. É a última garantia para as nossas liberdades.

Antonin Scalia, um dos mais respeitados juízes da Suprema Corte Americana, falecido em 2016, era categórico quanto ao papel dos tribunais para a manutenção de democracias saudáveis e dos pilares do império da lei e da ordem: “Enquanto juízes mexerem na Constituição para ‘fazer o que as pessoas querem’ em vez do que o documento realmente comanda, os políticos que escolherem e confirmarem os novos juízes, naturalmente quererão apenas aqueles que concordam com eles politicamente. A Constituição não é um documento vivo, é um documento legal”, dizia Scalia — certamente um norte na América até hoje quando o assunto são as prerrogativas e os limites de cada Poder.

Em suas declarações a respeito do novo ministro do STF, o presidente Jair Bolsonaro disse que um dos pontos para a indicação de André Mendonça era o fato de que ele era “terrivelmente evangélico”. Assim como Donald Trump em 2016, o presidente que sairá da eleição presidencial de 2022 no Brasil terá a chance de indicar dois ministros para a Corte Suprema em 2023. Indicações que podem afetar toda uma geração. O Brasil é um país que abraça e respeita todas as religiões, mas tenho certeza de que reza para que essas indicações sejam, antes de qualquer coisa, terrivelmente fiéis às nossas leis.

Leia também “O preço do radicalismo”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Assassinar a justiça em nome do poder - Ana Paula Henkel

Revista Oeste 

 

Mais de 250 anos depois do Massacre de Boston, o caso Kyle Rittenhouse mostra que a imprensa, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride a verdade 

 

Na noite de 5 de março de 1770, numa Boston coberta de neve, oito soldados britânicos, liderados pelo capitão Thomas Preston, confrontaram uma multidão de colonos que se reuniram para protestar do lado de fora de um dos prédios da Coroa britânica. Ignorando a ordem de dispersar, a multidão enfurecida se aproximou, jogando bolas de neve, pedaços de paus e conchas nos soldados britânicos.

 

Kyle Rittenhouse | Foto: Reprodução

 Quando um dos objetos atingiu o soldado Montgomery, ele disparou sua arma depois de ter gritado aos compatriotas: “Maldito seja! Fogo!”. Os testemunhos variam quanto ao que aconteceu a seguir, mas todos terminam com a tropa disparando contra a multidão. Quando a fumaça se dissipou, três pessoas haviam morrido e várias ficaram feridas, duas das quais morreriam mais tarde.

O Massacre de Boston, o conflito histórico na América Colonial, que energizou o sentimento antibritânico e abriu caminho para a Revolução Americana, começou como uma briga de rua entre colonos americanos e um soldado britânico solitário, mas rapidamente se transformou num massacre caótico e sangrento.

Após os acontecimentos do evento que se tornou um dos mais importantes da história norte-americana, a indignação dos colonos obrigou o governo a prender Preston e seus homens sob a acusação de assassinato e de “serem movidos e seduzidos pela instigação do diabo e de seus próprios corações perversos”.

Nos meses que antecederam o julgamento dos soldados da Coroa britânica, uma batalha na mídia foi travada entre legalistas e patriotas sobre quem era o culpado pelo incidente. Um lado, sem se atentar aos importantes detalhes do evento mortal, tentava incansavelmente incendiar a opinião pública e o júri contra os soldados em manchetes sensacionalistas, caracterizando-os como “bárbaros ferozes sorrindo para suas presas”.

Quase um século mais tarde, no fim dos anos 1800 nos Estados Unidos, o chamado “jornalismo amarelo” (Yellow Journalism) se tornou um estilo de reportagem que enfatizava o sensacionalismo sobre os fatos. Durante seu apogeu, no fim do século 19, o estilo foi um dos muitos fatores que ajudaram a empurrar os Estados Unidos e a Espanha para a guerra em Cuba e nas Filipinas (Spanish-American War). William Randolph Hearst, editor do New York Journal, e seu arquirrival Joseph Pulitzer, editor do New York World, são considerados responsáveis pela criação de um jornalismo marcado por histórias sensacionalistas, o uso de títulos e imagens exageradas e a divulgação de casos que mais tarde poderiam requerer retratações e correções. Pouca checagem. Poucos fatos verificados. Sim, parece 2021.

Duzentos e cinquenta anos depois do Massacre de Boston e mais de um século depois do jornalismo amarelo, ainda é possível ver os frutos obscuros dessa imprensa que, sem se aprofundar nas investigações dos fatos, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride não apenas a verdade, mas a inteligência de cada um de nós. Divisões ideológicas fazem parte do mundo há séculos, mas talvez estejamos testemunhando um dos períodos de maior animosidade no campo político e que anda empurrando o antigo jornalismo investigativo e factual para a rasa militância do proselitismo barato.

Depois de testemunharmos a grande imprensa espancar a verdade durante os quatro anos de Donald Trump na Casa Branca, veio a pandemia e assistimos a veículos de comunicação aplaudirem a censura de jornalistas e a derrubada de canais e mídias de médicos, fazendo-nos entender do que são capazes para manter narrativas.

O caso
Nessa semana, o que já foi considerado parte relevante na sociedade desceu mais um degrau na cobertura do já histórico julgamento de Kyle Rittenhouse, um jovem norte-americano que atirou em três pessoas durante as violentas manifestações do Black Lives Matter que aconteceram em agosto do ano passado. Duas morreram. O caso é emblemático porque demonstra o rápido avanço da deterioração da imprensa, promovida pela nefasta agenda da esquerda radical nos Estados Unidos e no mundo. Aqui em Oeste, seguiremos o papel digno do bom jornalismo — totalmente descartado pela mídia atual — e mostraremos o que de fato aconteceu. Avaliações posteriores ficam a cargo dos leitores.

Na agenda da vil esquerda radical norte-americana, hoje com braços importantes na grande imprensa — ou departamento de marketing do Partido Democrata, como queiram —, havia apenas uma única pauta para 2020: derrubar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com as eleições presidenciais em novembro do ano passado, nada mais importava, uma vez que falharam todas as tentativas desde a sua posse, em janeiro de 2017. A morte de George Floyd, em junho de 2020, foi o estímulo perfeito para que grupos terroristas como Antifa e Black Lives Matter inflamassem a opinião pública com manifestações violentas.

A cidade de Kenosha, no Estado de Wisconsin, também foi alvo das ações desses grupos depois que Jacob Blake, um procurado pela Justiça americana, entrou em luta corporal com policiais após ser perseguido e ter resistido à prisão. Na perseguição, os policiais usaram tasers (arma de choque) e, sem sucesso, houve confronto com a polícia — e ele foi alvejado com sete tiros, sobrevivendo aos ferimentos. A violenta militância das ruas dos guetos digitais usou o evento para que a narrativa de “racismo estrutural por parte da polícia” fosse empurrada mais uma vez. Kenosha ardeu em chamas. Literalmente. Seguindo o roteiro de outras manifestações violentas, em meio a uma campanha presidencial que tinha um único objetivo, vândalos tomaram as ruas da cidade e tocaram o terror, destruindo propriedades, atacando a polícia e agredindo pessoas. Bairros inteiros foram queimados enquanto a imprensa noticiava que “manifestações pacíficas” pediam justiça contra um “sistema opressor”.

O governador democrata de Wisconsin se negou a enviar maiores reforços policiais à cidade, mesmo após Donald Trump oferecer ajuda federal na tarde que precedeu o confronto entre Kyle Rittenhouse e os manifestantes violentos. A falta de policiamento fez a comunidade buscar a autodefesa. Temendo mais vandalismo depois de quase uma centena de estabelecimentos terem sido destruídos na noite anterior, donos de lojas começaram a chamar amigos e conhecidos para proteger suas propriedades. Kyle Rittenhouse, que trabalhava como salva-vidas numa cidade vizinha, estava entre os que se voluntariaram para ajudar. Poucas horas antes do confronto que colocaria Kyle em um tribunal, o rapaz de 17 anos havia sido fotografado limpando paredes pichadas pelos manifestantes. Ele tinha familiaridade com armas e treinamento de primeiros socorros, levando consigo um kit médico para eventualmente prestar socorro aos feridos.

Enquanto andava pela cidade, Kyle se perdeu de seu grupo e começou a ser ameaçado e perseguido por Joseph Rosenbaum, que, vendo que o garoto queria impedir o vandalismo, gritava aos companheiros: “Batam nele!”. Rosenbaum foi alvejado quando tentava tirar a arma de Kyle e morreu no hospital. Durante o julgamento de Kyle, que durou duas semanas, os americanos souberam que Rosenbaum era condenado por estuprar crianças de 9 a 11 anos, além de estar sendo investigado por agressão doméstica e conduta desordeira. Nada disso foi reportado pela imprensa.

Logo após atirar em Rosenbaum em legítima defesa, Kyle foi perseguido por uma turba de vândalos e foi atacado por um homem que tentou acertar sua cabeça com um skate. Outro manifestante apontou uma pistola Glock para o rosto de Kyle. Depois de ser caçado e ter atirado em três homens para sobreviver, ele correu para o final da rua onde havia vários carros de polícia e relatou o que havia acontecido. O policial disse para o rapaz ir para casa, mas Kyle foi até uma delegacia de polícia e se entregou, reportando em detalhes todo o episódio.

O julgamento
Nenhum dos envolvidos no terrível evento era negro. Mesmo assim, ativistas de esquerda, incluindo os milhares de militantes de redação e redes sociais, passaram a tratar Kyle Rittenhouse como racista, mesmo sem uma única evidência sobre isso. A esquerda americana e seu gabinete midiático agiram com indignação, sugerindo que o resultado do julgamento que inocentou o rapaz apenas prova que o sistema criminal é racista. Mesmo depois do veredicto que o inocentou, a imprensa continuou a apontar Kyle como um “supremacista branco com licença para matar”. Os principais veículos de imprensa no Brasil vergonhosamente seguiram a linha e, em completa desconexão com a realidade, espalharam dezenas de manchetes sensacionalistas e muitas fake news.

Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa

Para quem acompanhou o julgamento e assistiu a uma dezena de vídeos daquela trágica noite, a legítima defesa e a inocência de Kyle ficaram evidentes. Já quem acompanhou pela extrema imprensa desenvolveu uma perspectiva oposta. Pelos militantes de redação, Kyle já estava condenado desde o primeiro dia. Mas havia muito mais diante do tribunal em que Kyle estava sendo julgado. 

Com a pressão violenta da extrema esquerda digital, havia o ataque ao devido processo legal, à Segunda Emenda Americana e ao direito de legítima defesa. 

Na mente dos furiosos radicais, esses chamados direitos — presunção de inocência, julgamento por júri, prova de culpa além de qualquer dúvida razoável, etc., — não são as proteções legais fundamentais contra a autoridade arrogante que a jurisprudência anglo-saxônica considerou que fossem. Na mente da esquerda reinante, quando consideram o réu antipático e objeto de suas pautas de poder, subvertem o objetivo maior e mais importante da justiça social.

É assim que se parecem na prática as doutrinas perniciosas da identidade progressista moderna. A “teoria crítica” que subscrevem diz que a verdadeira justiça não pode ser proferida por um tribunal presidido por um juiz cujo resultado é determinado por um júri imparcial. Toda essa estrutura seria um produto próprio do racismo, da opressão e da discriminação. O que eles querem é justiça revolucionária. O veredicto do sistema legal será suplantado pelo “julgamento do povo” para que alguém como Rittenhouse pague pelo crime de defender a si mesmo e a propriedade de outros contra os “terroristas do bem”.

Júris às vezes chegam a veredictos errados. Mas ninguém que assistiu às fases críticas do julgamento de Kenosha pode afirmar que as evidências provaram a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável. Longe de representar alguma falha maligna no processo legal, ele mostrou que o sistema americano (ainda) funciona da melhor forma. Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa. Nem até que ponto o veneno desse dogma subversivo é nocivo e já se espalhou através de um movimento político-ideológico que vai contra tudo o que ainda protege nossas liberdade e direitos constitucionais.

Leia também “O preço do radicalismo”  e O caso Kyle Rittenhouse e a histeria das elites

 

Biden = O mal de roupa nova - Revista Oeste

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Ana Paulo Henkel

O Partido Democrata não esconde as intenções: quer mais coletivismo, menos autonomia dos Estados, maior controle exercido pelo Executivo central e intervenção na economia

Há algum tempo venho tentando apresentar por meio de análises e artigos, e direto da Califórnia, um dos maiores caldeirões progressistas dos Estados Unidos, o que grande parte da mídia no Brasil não cobre — e jamais explorará: a preocupante guinada radical para a extrema esquerda do Partido Democrata. E, para entender o motivo de muitos se referirem à última eleição como uma das mais importantes da História, é preciso perceber o que está em jogo além de políticas públicas propostas por democratas ou por republicanos.

A Declaração de Independência e a Constituição Americana, enxuta com suas 27 emendas, não mostram apenas a solidez dos documentos mais importantes da nação mais próspera do mundo. Quando alguns bravos homens das treze colônias britânicas na América do Norte se encontraram no Segundo Congresso Continental e decidiram se unir contra a Coroa britânica, nem tudo foi suave como muitos imaginam. Eram treze colônias independentes, houve muito debate, elas brigaram muito e levantaram muitas questões, mas decidiram colocar seus nomes em um histórico pergaminho que não apenas declarava a independência da Grã-Bretanha mas poderia significar a sentença de morte de cada uma delas.

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Na Declaração de Direitos (Bill of Rights), também elaborada com empenho e profundidade durante anos, o ponto central, que se tornou o pilar mais sagrado para a nação, não poderia ser outro: a proteção ao indivíduo contra o governo central, a defesa da liberdade de expressão, de imprensa, de associação. E ainda: a garantia da liberdade religiosa, o direito do indivíduo de manter e portar armas contra os inimigos, sejam eles apenas indivíduos ou governamentais.

Os Pais Fundadores dos Estados Unidos ainda fizeram questão de deixar explícito na Magna Carta o devido processo legal, a necessidade de mandados com base em causa provável, julgamentos rápidos, cláusulas pétreas de proteção à propriedade privada e tudo o que é crucialmente importante para uma sociedade civil livre. Nenhum documento na face da Terra é como a Constituição Americana, baseada nas declarações de independência e nos direitos naturais inalienáveis.

O que assusta, a cada dia que passa, com a possível eleição da chapa democrata para comandar a nação mais livre do mundo, não é apenas a retórica de discursos politicamente corretos, globalistas e contra policiais, inflamados para satisfazer a sanha da turba barulhenta — e violenta — da ala mais radical do partido. O mais aterrorizante aparece quando você sai da superfície eleitoral e mergulha na plataforma oficial do partido.

Com parte do país hipnotizada durante quatro anos pela narrativa da mídia de que Donald Trump é o “novo Hitler” e que precisava ser removido a qualquer custo (Reagan, Bush, McCain, Romney… todos eles também foram “Hitler” um dia), forças nada republicanas podem estar em ascendência na sociedade norte-americana. Um mal fantasiado de bom-mocismo e caridoso, mas tão nocivo quanto em qualquer momento da História. Agora com roupagem nova, esse mal atende pelo nome de “Força-tarefa da Unidade Biden-Sanders” (Biden-Sanders Unity Task Force).

Em 110 páginas, o documento que une a ala que já foi moderada no Partido Democrata, representada por Joe Biden, à ala radical, dominante hoje na legenda e com o socialista Bernie Sanders como líder, expõe linhas de deixar os cabelos em pé. 

Em nenhum lugar há menção alguma à proteção da liberdade individual, ou a direitos sobre propriedade privada, ou a fé religiosa, ou mesmo à liberdade de expressão. O manifesto que celebra a união do novo Partido Democrata é um documento totalmente antagônico à Declaração de Independência, à Constituição Americana e aos valores que fundaram o país.

Os democratas apresentam propostas que parecem ter saído da cabeça de Dilma Rousseff
Não é novidade que já há algum tempo os democratas andam seguindo políticas que são impraticáveis e impossíveis. A maioria, no entanto, continua parecendo ótima no papel. E de onde eles estão tirando essas ideias? Com uma guinada tão radical para a extrema esquerda no espectro político, a semelhança entre a atual plataforma democrata e a Constituição de 1936 da União Soviética, adotada em dezembro daquele ano, chega a ser perturbadora. Mas o que diz a Constituição de Stalin? Vamos lá.

Capítulo X: Direitos e Deveres Fundamentais dos Cidadãos

ARTIGO 118. Os cidadãos da URSS têm direito ao trabalho, ou seja, têm garantido o direito ao emprego e ao pagamento do seu trabalho de acordo com a sua quantidade e qualidade.
O direito ao trabalho é garantido pela organização socialista da economia nacional, pelo crescimento constante das forças produtivas da sociedade soviética, pela eliminação da possibilidade de crises econômicas e pela abolição do desemprego.

ARTIGO 119. Os cidadãos da URSS têm direito ao descanso e ao lazer.

O direito ao descanso e ao lazer é assegurado pela redução da jornada de trabalho para sete horas para a esmagadora maioria dos trabalhadores, pela instituição de férias anuais com remuneração integral para trabalhadores e empregados e pela disponibilização de ampla rede de sanatórios, casas de repouso e clubes de alojamento dos trabalhadores.

ARTIGO 121. Os cidadãos da URSS têm direito à educação.

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ARTIGO 122. As mulheres na URSS têm direitos iguais aos dos homens em todas as esferas da vida econômica, estatal, cultural, social e política.

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A possibilidade de exercer esses direitos é assegurada às mulheres pela outorga de direitos iguais aos do homem ao trabalho, remuneração pelo trabalho, descanso e lazer, seguro social e educação, e pela proteção estatal dos interesses da mãe e da criança, pré-maternidade e licença-maternidade com vencimento integral e oferta de ampla rede de lares de maternidade, creches e jardins de infância.

Poderia parecer apenas o discurso de Kamala Harris, Elizabeth Warren ou do socialista Bernie Sanders, todos lhe pregando um sermão para que não se preocupe pois o Estado vai cuidar de você, de sua vida e, obviamente, de suas escolhas, caso não saiba escolher “o correto”.

Mas não acredite em mim. Mergulhe nas páginas do manifesto do Partido Democrata e leia:
"Os democratas se comprometem a firmar um novo contrato social e econômico com o Povo americano — um contrato que investe nas pessoas e promove a prosperidade compartilhada, não um que beneficie apenas as grandes corporações e as poucas mais ricas. Um novo contrato que reconhece que todos os americanos têm direito a cuidados de saúde de qualidade. Um contrato que afirme que moradia é um direito e não um privilégio, e que assuma o compromisso de que ninguém ficará sem teto ou passará fome no país mais rico da Terra. Um novo contrato econômico que aumente os salários e restaure os direitos dos trabalhadores para organizar, aderir a um sindicato e negociar coletivamente. Um contrato que finalmente sustente famílias trabalhadoras e a classe média, garantindo salários iguais para as mulheres, férias familiares pagas para todos e o capital próprio.

Faço o convite para que todos leiam esse texto. A quantidade de medidas que poderão ser implementadas por meio de “ordens executivas”, de acordo com o documento do partido, é assustadora e ao mesmo tempo inacreditável para qualquer nação que tenha um Congresso responsável pela atividade legislativa. E o que dizer da nação que tem em suas bases o federalismo, com ampla autonomia e independência dos Estados?

As medidas que seriam resolvidas na caneta democrata são preocupantes: 

-  descriminalização da maconha em todo o país, corte de recursos para corporações policiais, aumento de poder e investimento federal em sindicatos — enaltecendo as decisões coletivas, e não as individuais — e revogação da espetacular reforma tributária da administração de Donald Trump, que por meio das Oportunity Zones trouxe enormes benefícios e pleno emprego a mais de 8 mil comunidades negras pelo país. Em um trecho do manifesto, o partido afirma “que os democratas continuam a apoiar a abolição da pena de morte”, mas, na plataforma oficial, assinala o comprometimento com recursos federais para as clínicas de aborto em todo o país (verba cortada por Donald Trump), sob a cantilena de “cuidados com a saúde das mulheres”. [não aceita executar bandidos condenados pelo Justiça mas fornece recursos para assassinar seres humanos inocentes e indefesos,ainda na barriga das 'mães'.] 

 

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Não acabou, não. O ex-partido de John F. Kennedy, [católico, anticomunista e defensor de menos impostos]que deve estar se revirando no túmulo com o sequestro de sua agremiação pelo Psol ianque, não apoia apenas a criação de mais sindicatos, mas firma compromisso com a obrigação de um minimum wage de US$ 15 por hora para todo o país. O utópico roteiro tragicômico de 110 páginas ainda inclui como as boas almas democratas deixarão o país mais verde e feliz — e sem aumentar um centavo de impostos da classe média: “Democratas vão lançar uma revolução por meio de investimentos históricos em energia limpa, transporte limpo, eficiência energética e fábricas limpas e avançadas. Vamos consertar todas as nossas rodovias, estradas, pontes, portos e aeroportos e lançar a segunda revolução ferroviária no país, investindo em ferrovias de alta velocidade”. Alô, Dilma, é você? Discurso tão bonito que até escorreu uma lágrima aqui.

Eu poderia me estender em mais uma hora de resenha só acerca do manual direto do inferno dos democratas que prega um Estado maior, mais centralizado e mais poderoso, e com menos liberdades individuais — ou seja, tudo o que sempre pregou o marxismo de roupa nova, cabelo cortado e sapato de marca. A América, o pilar mais sólido na defesa inviolável da liberdade no Ocidente e no mundo, pode estar a um passo de uma perigosa mudança, aquela que vem de dentro para fora. A prosperidade que os desmiolados democratas pregam nesse funesto manifesto não é apenas irreal e inatingível, é perigosa para os norte-americanos e para o resto do mundo.

Embora figuras como Thomas Jefferson e George Washington possam vir mais facilmente à mente quando pensamos no período revolucionário e na fundação da América, o principal defensor da causa da independência foi verdadeiramente John Adams. Ninguém fez mais discursos vigorosos pela liberdade do que o admirável e dedicado advogado de Boston. Por causa disso, ele foi o líder de um comitê de cinco notáveis que redigiram a Declaração de Independência. Adams tornou-se o defensor mais ardente desse documento e de seus princípios.

Em um de seus memoráveis discursos, aquele que veio a se tornar o segundo presidente dos EUA disse: “A tirania dificilmente pode ser praticada em um povo virtuoso e sábio”. Rezo para que as palavras de homens tão fundamentais para a América como John Adams, agora mais do que nunca, sejam redescobertas no inconsciente da nação, e que o povo norte-americano entenda que a América é a nação mais próspera porque é a mais livre. E não o contrário.

 

MATÉRIA COMPLETA - Revista Oeste

Por: Ana Paula Henkel

Nesta edição, leia também o artigo “O resgate de Tocqueville”, de Rodrigo Constantino