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segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Uma eleição para muitos anos - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Contra o ativismo ou o silêncio judicial, a letra fria da lei e nossa vigília diária

Caso Roe <i>versus</i> Wade | Foto:  Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Caso Roe versus Wade | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Para falarmos da Suprema Corte Americana (SCOTUS – Supreme Court of The United States), é preciso voltar um pouco na história do país. A Declaração de Independência, assim como a Constituição americana, enxuta com suas 27 emendas, não mostra apenas a solidez dos documentos mais importantes da nação mais próspera do mundo. Quando alguns bravos homens das 13 colônias britânicas na América do Norte se encontraram no Segundo Congresso Continental e decidiram se unir contra a Coroa britânica, nem tudo foi suave como alguns historiadores proclamam. Havia 13 colônias independentes com suas peculiaridades e identidades. Houve muito debate e questões regionais conflitantes foram levantadas, mas mesmo assim eles decidiram colocar as diferenças de lado e escrever seus nomes em um pergaminho que declarava a independência da Grã-Bretanha.

Todos estavam cientes dos tempos difíceis que os aguardavam, mas também era muito claro o que era defendido na escrita daqueles homens: independência, liberdade, representatividade no governo, republicanismo, um processo legal de um Estado Democrático de Direito que não existia para os colonos. Mesmo com muitas diferenças entre eles, aqueles homens se uniram em torno do maior ponto em comum que os conectava: o empenho em criar uma grande nação na terra com o maior documento governante que a humanidade já conheceu. E eles foram bem-sucedidos.

A Constituição americana estabeleceu um governo beneficente limitado e protegeu a sociedade civil para nutrir a liberdade, a família e os direitos religiosos e civis. Na Declaração de Direitos, elaborada durante anos, os pilares sagrados para a nação norte-americana:  
a proteção ao indivíduo contra o governo central, a proteção à liberdade de expressão, de imprensa e religiosa e a sagrada proteção contra a tirania e a opressão o direito de manter e portar armas contra os inimigos, tanto indivíduos quanto governamentais.

Os Pais Fundadores dos Estados Unidos ainda fizeram questão de deixar explícito na Magna Carta o devido processo legal, a necessidade de mandados com base em causa provável, julgamentos rápidos, cláusulas pétreas de proteção às propriedades e tudo o que é crucialmente importante para uma sociedade civil livre. 

Nenhum documento na face da terra é como a Constituição americana, baseada nas declarações de independência e nos direitos naturais inalienáveis. O federalismo, implementado pelos Pais Fundadores e que concede autonomia sólida aos Estados, forma mais um filtro institucional adicionado à espetacular teia de freios e contrapesos para evitar a tirania do Executivo e o ativismo do Judiciário. Mesmo assim, a nação estabelecida no império da lei não é perfeita e também tem cicatrizes de raros ativismos judiciais. Infelizmente, o que é uma rara praga para os ianques é a regra para nós, brasileiros.

Se procurarmos no renomado dicionário americano Webster o termo “ativismo judicial”, encontraremos a seguinte descrição: “prática no Judiciário de proteger ou expandir direitos individuais por meio de decisões que se afastam de precedentes estabelecidos ou são independentes, ou opõem-se a supostas intenções constitucionais ou legislativas”.

Ativismo judicial
O termo “ativismo” é usado tanto na retórica política quanto na pesquisa acadêmica. No uso acadêmico, ativismo geralmente significa apenas a disposição de um juiz para derrubar a ação de outro ramo do governo em um precedente judicial em que juízes reforçam as próprias opiniões sobre os requisitos constitucionais ou ações de tribunais anteriores. Por essa ótica, o ativismo pode não ser considerado pejorativo, e estudos sugerem que não possui uma valência política consistente.

Na retórica política, no entanto, o ativismo judicial não é apenas um termo ruim, é uma ação nociva. Descrever os juízes como ativistas nesse sentido é argumentar que eles decidem casos com base em suas próprias preferências políticas e opiniões, em vez de uma interpretação fiel da lei, abandonando assim o papel judicial imparcial e “legislando da bancada”. As decisões podem ser rotuladas de ativistas por derrubar uma ação legislativa ou executiva, ou por simplesmente permitir que ela permaneça. Esse ativismo no Judiciário ocorre exatamente quando juízes se recusam a aplicar a Constituição ou as leis de acordo com seu significado público original, ou ignoram o precedente obrigatório e decidem os casos com base em preferências pessoais.

Roe versus Wade
Nos Estados Unidos, um dos casos mais conhecidos e polêmicos sobre o ativismo do Judiciário, até hoje centro de intermináveis batalhas políticas e protestos pelo país, é a decisão da Suprema Corte Americana no caso Roe versus Wade. Em 1969, Norma McCorvey ficou grávida de seu terceiro filho, mas decidiu que não queria ter o bebê. Na época, a lei do Texas, onde McCorvey residia, só permitia o aborto em casos de estupro, incesto ou para salvar a vida da mãe. Ela chegou a ser aconselhada por suas amigas a afirmar falsamente que havia sido estuprada, mas não havia nenhum relatório da polícia para apoiar essa alegação. Então McCorvey tentou fazer um aborto ilegal, mas logo descobriu que as autoridades haviam fechado algumas clínicas.

Depois de visitar um advogado, “Jane Roe” (nome fictício usado para proteger a identidade da requerente, Norma McCorvey) decidiu entrar com uma ação federal contra o Distrito de Dallas, Texas, pela impossibilidade de realizar o aborto. O caso foi parar na Suprema Corte, e, numa decisão histórica, os magistrados esticaram malandramente a Décima Quarta Emenda Americana, que protege, entre outros pontos, o direito à privacidade para criar uma nova legislação que protegeria “o direito ao aborto”. A Corte com maioria progressista entendeu que ali caberia uma “interpretação” [naturalmente uma interpretação criativa, tão em voga no Brasil] de que a emenda também protegia a liberdade e a privacidade de uma mulher grávida de optar por um aborto sem a restrição do governo.

Desde 1973, ano em que a lei entrou em vigor em todos os Estados americanos, ferindo gravemente o federalismo estabelecido na Constituição do país, o caso tem trazido enorme comoção nacional. Em 2016, eleitores motivados por uma ou duas vagas na Suprema Corte, e a possibilidade de reversão do pernicioso ativismo do tribunal nos anos 1970, acabaram se tornando uma das razões da vitória de Donald Trump. Em uma pesquisa em 2018, um em cada cinco eleitores do candidato republicano disse à CNN que a Suprema Corte foi uma das razões pelas quais votaram em Trump. Além disso, mais de 56% dos eleitores que votaram no republicano afirmaram que esse foi o “fator mais importante” em sua decisão.

Donald Trump, que saiu das primárias de maneira surpreendente, foi visto como a chance que os eleitores conservadores e constitucionalistas queriam: enviar um republicano à Casa Branca para fazer uma enorme diferença na composição do tribunal por uma geração. E ele entendeu o recado. Durante seu discurso na Convenção Nacional Republicana, quando aceitou a nomeação para ser o candidato à Casa Branca, Trump mencionou a Suprema Corte: “Também vamos nomear juízes para a Suprema Corte dos Estados Unidos, juízes que defenderão nossas leis e nossa Constituição”, disse. “Não deixem essa oportunidade escapar. Não temos mais quatro anos. Eles vão começar a nomear juízes para a Suprema Corte. Temos uma chance e não podemos deixar isso escapar.”

Conservadores e independentes concordaram, e muitos votaram em Trump com a Suprema Corte em mente. Presidentes estaduais do Partido Republicano propagaram a necessidade de apoiar Trump, deixando explícito em suas reuniões que a Suprema Corte desempenhava um papel significativo em sua escolha. O presidente eleito daquele ano provavelmente indicaria dois ou mais juízes e apenas um candidato, Donald Trump, escolheria conservadores sólidos para ocupar as cadeiras. 

Em julho de 2016, o comentarista conservador Hugh Hewitt escreveu em um artigo, intitulado “É a Suprema Corte, estúpido”, que sua decisão de votar em Trump havia sido baseada em grande parte nas repercussões catastróficas de uma Presidência de Hillary Clinton no tribunal mais importante do país. A um mês das eleições, em outubro de 2016, Manny Klausner, libertário e cofundador da Reason Foundation, disse que votaria no candidato do Partido Libertário, Gary Johnson, mas acrescentou que, para outros milhões de libertários, “a probabilidade de o próximo presidente nomear vários juízes para a Suprema Corte nos próximos quatro anos era uma razão suficiente para que os eleitores em Estados que poderiam decidir as eleições (swing States) votassem em Trump em vez de Johnson”.

Se há algo que une democratas e republicanos nos Estados Unidos é o respeito quase religioso à Constituição

Bem, o pragmatismo do voto conservador em 2016 em Donald Trump, mesmo com todas as críticas às suas aparições públicas, parece começar a servir a seu propósito. Trump nomeou três juízes para a Corte mais importante dos EUA, e, na semana passada, o tribunal ouviu os argumentos orais no processo Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization — um caso sobre aborto que visita a constitucionalidade da Lei da Idade Gestacional do Mississippi, que, com algumas exceções, proíbe o aborto após 15 semanas. Enquanto concedia o certiorari (ouvirão o caso), a Suprema Corte limitou a questão do recurso a “se todas as proibições de pré-viabilidade de abortos eletivos são inconstitucionais”, e os argumentos se concentraram mais amplamente em se o Tribunal Superior deveria revisitar e anular Roe versus Wade. A porta para corrigir o ativismo de 1973 foi finalmente aberta, e com uma Corte com maioria conservadora (6-3), o voto calculado de católicos e evangélicos no malcriado do Twitter pode finalmente pagar dividendos.

Supremo Tribunal Federal
Já no Brasil, na última semana, finalmente testemunhamos a sabatina de mais um nome indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. André Mendonça teve seu nome aprovado no Senado para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor de Mello e que permaneceu 31 anos na Corte. Diante de tantos desmandos à nossa Constituição por parte do tribunal, a sabatina de André Mendonça foi vista por milhões de brasileiros que estavam atentos à TV como uma final de campeonato de futebol. Para milhões que foram às ruas no 7 de Setembro para pedir um basta no ativismo político da Corte, há esperança e dúvidas se, de fato, teremos alguém no STF que protegerá nossas leis e nosso devido processo legal.

Em seu discurso, André Mendonça assumiu publicamente compromissos importantes e disse “que se compromete com a democracia e o Estado Democrático de Direito conforme expresso desde o preâmbulo da Constituição Federal”. Ele também declarou que “o Judiciário é o garantidor da legítima atuação dos demais Poderes — sem ativismos nem interferências indevidas”. O indicado de Jair Bolsonaro também afirmou que “cabe ao Supremo Tribunal Federal não legislar - sem executar as políticas públicas com base na lei”.

Assim como na Suprema Corte Americana em 1974, o Supremo Tribunal Federal no Brasil não esconde seu desejo quase incontrolável de legislar sobre o aborto. Gostaria de poder acreditar sem pestanejar nas declarações do senhor André Mendonça, mas só o tempo e suas decisões mostrarão o legado que será escolhido por ele — e colhido por todos nós.

Se há algo que une democratas e republicanos nos Estados Unidos é o respeito quase religioso à Constituição e aos limites dos Poderes. A transformação do STF nos últimos anos é preocupante. Quanto mais interpretação livre do texto constitucional pela última instância, quanto mais liberdade para atuar fora de sua esfera e quanto maior o silêncio da mais alta Corte do país quando leis são criadas por prefeitos e governadores, cerceando nossos direitos fundamentais, mais risco corremos. Contra o ativismo ou o silêncio judicial, a letra fria da lei e nossa vigília diária. É a última garantia para as nossas liberdades.

Antonin Scalia, um dos mais respeitados juízes da Suprema Corte Americana, falecido em 2016, era categórico quanto ao papel dos tribunais para a manutenção de democracias saudáveis e dos pilares do império da lei e da ordem: “Enquanto juízes mexerem na Constituição para ‘fazer o que as pessoas querem’ em vez do que o documento realmente comanda, os políticos que escolherem e confirmarem os novos juízes, naturalmente quererão apenas aqueles que concordam com eles politicamente. A Constituição não é um documento vivo, é um documento legal”, dizia Scalia — certamente um norte na América até hoje quando o assunto são as prerrogativas e os limites de cada Poder.

Em suas declarações a respeito do novo ministro do STF, o presidente Jair Bolsonaro disse que um dos pontos para a indicação de André Mendonça era o fato de que ele era “terrivelmente evangélico”. Assim como Donald Trump em 2016, o presidente que sairá da eleição presidencial de 2022 no Brasil terá a chance de indicar dois ministros para a Corte Suprema em 2023. Indicações que podem afetar toda uma geração. O Brasil é um país que abraça e respeita todas as religiões, mas tenho certeza de que reza para que essas indicações sejam, antes de qualquer coisa, terrivelmente fiéis às nossas leis.

Leia também “O preço do radicalismo”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 30 de novembro de 2021

Assassinar a justiça em nome do poder - Ana Paula Henkel

Revista Oeste 
 
Mais de 250 anos depois do Massacre de Boston, o caso Kyle Rittenhouse mostra que a imprensa, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride a verdade 
 

O Massacre de Boston, o conflito histórico na América Colonial, que energizou o sentimento antibritânico e abriu caminho para a Revolução Americana, começou como uma briga de rua entre colonos americanos e um soldado britânico solitário, mas rapidamente se transformou num massacre caótico e sangrento.

Após os acontecimentos do evento que se tornou um dos mais importantes da história norte-americana, a indignação dos colonos obrigou o governo a prender Preston e seus homens sob a acusação de assassinato e de “serem movidos e seduzidos pela instigação do diabo e de seus próprios corações perversos”.

Nos meses que antecederam o julgamento dos soldados da Coroa britânica, uma batalha na mídia foi travada entre legalistas e patriotas sobre quem era o culpado pelo incidente. Um lado, sem se atentar aos importantes detalhes do evento mortal, tentava incansavelmente incendiar a opinião pública e o júri contra os soldados em manchetes sensacionalistas, caracterizando-os como “bárbaros ferozes sorrindo para suas presas”.

Quase um século mais tarde, no fim dos anos 1800 nos Estados Unidos, o chamado “jornalismo amarelo” (Yellow Journalism) se tornou um estilo de reportagem que enfatizava o sensacionalismo sobre os fatos. Durante seu apogeu, no fim do século 19, o estilo foi um dos muitos fatores que ajudaram a empurrar os Estados Unidos e a Espanha para a guerra em Cuba e nas Filipinas (Spanish-American War). William Randolph Hearst, editor do New York Journal, e seu arquirrival Joseph Pulitzer, editor do New York World, são considerados responsáveis pela criação de um jornalismo marcado por histórias sensacionalistas, o uso de títulos e imagens exageradas e a divulgação de casos que mais tarde poderiam requerer retratações e correções. Pouca checagem. Poucos fatos verificados. Sim, parece 2021.

Duzentos e cinquenta anos depois do Massacre de Boston e mais de um século depois do jornalismo amarelo, ainda é possível ver os frutos obscuros dessa imprensa que, sem se aprofundar nas investigações dos fatos, muitas vezes propositalmente, vilipendia e agride não apenas a verdade, mas a inteligência de cada um de nós. Divisões ideológicas fazem parte do mundo há séculos, mas talvez estejamos testemunhando um dos períodos de maior animosidade no campo político e que anda empurrando o antigo jornalismo investigativo e factual para a rasa militância do proselitismo barato.

Depois de testemunharmos a grande imprensa espancar a verdade durante os quatro anos de Donald Trump na Casa Branca, veio a pandemia e assistimos a veículos de comunicação aplaudirem a censura de jornalistas e a derrubada de canais e mídias de médicos, fazendo-nos entender do que são capazes para manter narrativas.

O caso
Nessa semana, o que já foi considerado parte relevante na sociedade desceu mais um degrau na cobertura do já histórico julgamento de Kyle Rittenhouse, um jovem norte-americano que atirou em três pessoas durante as violentas manifestações do Black Lives Matter que aconteceram em agosto do ano passado. Duas morreram. O caso é emblemático porque demonstra o rápido avanço da deterioração da imprensa, promovida pela nefasta agenda da esquerda radical nos Estados Unidos e no mundo. Aqui em Oeste, seguiremos o papel digno do bom jornalismo totalmente descartado pela mídia atual e mostraremos o que de fato aconteceu. Avaliações posteriores ficam a cargo dos leitores.

Na agenda da vil esquerda radical norte-americana, hoje com braços importantes na grande imprensa — ou departamento de marketing do Partido Democrata, como queiram —, havia apenas uma única pauta para 2020: derrubar o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com as eleições presidenciais em novembro do ano passado, nada mais importava, uma vez que falharam todas as tentativas desde a sua posse, em janeiro de 2017. A morte de George Floyd, em junho de 2020, foi o estímulo perfeito para que grupos terroristas como Antifa e Black Lives Matter inflamassem a opinião pública com manifestações violentas.

A cidade de Kenosha, no Estado de Wisconsin, também foi alvo das ações desses grupos depois que Jacob Blake, um procurado pela Justiça americana, entrou em luta corporal com policiais após ser perseguido e ter resistido à prisão. Na perseguição, os policiais usaram tasers (arma de choque) e, sem sucesso, houve confronto com a polícia — e ele foi alvejado com sete tiros, sobrevivendo aos ferimentos. A violenta militância das ruas dos guetos digitais usou o evento para que a narrativa de “racismo estrutural por parte da polícia” fosse empurrada mais uma vez. Kenosha ardeu em chamas. Literalmente. Seguindo o roteiro de outras manifestações violentas, em meio a uma campanha presidencial que tinha um único objetivo, vândalos tomaram as ruas da cidade e tocaram o terror, destruindo propriedades, atacando a polícia e agredindo pessoas. Bairros inteiros foram queimados enquanto a imprensa noticiava que “manifestações pacíficas” pediam justiça contra um “sistema opressor”.

O governador democrata de Wisconsin se negou a enviar maiores reforços policiais à cidade, mesmo após Donald Trump oferecer ajuda federal na tarde que precedeu o confronto entre Kyle Rittenhouse e os manifestantes violentos. A falta de policiamento fez a comunidade buscar a autodefesa. Temendo mais vandalismo depois de quase uma centena de estabelecimentos terem sido destruídos na noite anterior, donos de lojas começaram a chamar amigos e conhecidos para proteger suas propriedades. Kyle Rittenhouse, que trabalhava como salva-vidas numa cidade vizinha, estava entre os que se voluntariaram para ajudar. Poucas horas antes do confronto que colocaria Kyle em um tribunal, o rapaz de 17 anos havia sido fotografado limpando paredes pichadas pelos manifestantes. Ele tinha familiaridade com armas e treinamento de primeiros socorros, levando consigo um kit médico para eventualmente prestar socorro aos feridos.

Enquanto andava pela cidade, Kyle se perdeu de seu grupo e começou a ser ameaçado e perseguido por Joseph Rosenbaum, que, vendo que o garoto queria impedir o vandalismo, gritava aos companheiros: “Batam nele!”. Rosenbaum foi alvejado quando tentava tirar a arma de Kyle e morreu no hospital. Durante o julgamento de Kyle, que durou duas semanas, os americanos souberam que Rosenbaum era condenado por estuprar crianças de 9 a 11 anos, além de estar sendo investigado por agressão doméstica e conduta desordeira. Nada disso foi reportado pela imprensa.

Logo após atirar em Rosenbaum em legítima defesa, Kyle foi perseguido por uma turba de vândalos e foi atacado por um homem que tentou acertar sua cabeça com um skate. Outro manifestante apontou uma pistola Glock para o rosto de Kyle. Depois de ser caçado e ter atirado em três homens para sobreviver, ele correu para o final da rua onde havia vários carros de polícia e relatou o que havia acontecido. O policial disse para o rapaz ir para casa, mas Kyle foi até uma delegacia de polícia e se entregou, reportando em detalhes todo o episódio.

O julgamento
Nenhum dos envolvidos no terrível evento era negro. Mesmo assim, ativistas de esquerda, incluindo os milhares de militantes de redação e redes sociais, passaram a tratar Kyle Rittenhouse como racista, mesmo sem uma única evidência sobre isso. A esquerda americana e seu gabinete midiático agiram com indignação, sugerindo que o resultado do julgamento que inocentou o rapaz apenas prova que o sistema criminal é racista. Mesmo depois do veredicto que o inocentou, a imprensa continuou a apontar Kyle como um “supremacista branco com licença para matar”. Os principais veículos de imprensa no Brasil vergonhosamente seguiram a linha e, em completa desconexão com a realidade, espalharam dezenas de manchetes sensacionalistas e muitas fake news.

Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa

Para quem acompanhou o julgamento e assistiu a uma dezena de vídeos daquela trágica noite, a legítima defesa e a inocência de Kyle ficaram evidentes. Já quem acompanhou pela extrema imprensa desenvolveu uma perspectiva oposta. Pelos militantes de redação, Kyle já estava condenado desde o primeiro dia. Mas havia muito mais diante do tribunal em que Kyle estava sendo julgado. 
Com a pressão violenta da extrema esquerda digital, havia o ataque ao devido processo legal, à Segunda Emenda Americana e ao direito de legítima defesa. 
Na mente dos furiosos radicais, esses chamados direitos — presunção de inocência, julgamento por júri, prova de culpa além de qualquer dúvida razoável, etc., — não são as proteções legais fundamentais contra a autoridade arrogante que a jurisprudência anglo-saxônica considerou que fossem. Na mente da esquerda reinante, quando consideram o réu antipático e objeto de suas pautas de poder, subvertem o objetivo maior e mais importante da justiça social.

É assim que se parecem na prática as doutrinas perniciosas da identidade progressista moderna. A “teoria crítica” que subscrevem diz que a verdadeira justiça não pode ser proferida por um tribunal presidido por um juiz cujo resultado é determinado por um júri imparcial. Toda essa estrutura seria um produto próprio do racismo, da opressão e da discriminação. O que eles querem é justiça revolucionária. O veredicto do sistema legal será suplantado pelo “julgamento do povo” para que alguém como Rittenhouse pague pelo crime de defender a si mesmo e a propriedade de outros contra os “terroristas do bem”.

Júris às vezes chegam a veredictos errados. Mas ninguém que assistiu às fases críticas do julgamento de Kenosha pode afirmar que as evidências provaram a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável. Longe de representar alguma falha maligna no processo legal, ele mostrou que o sistema americano (ainda) funciona da melhor forma. Se a reação da esquerda a esse caso não te assusta, receio que você não entenda o que ela prega e representa. Nem até que ponto o veneno desse dogma subversivo é nocivo e já se espalhou através de um movimento político-ideológico que vai contra tudo o que ainda protege nossas liberdade e direitos constitucionais.

Leia também “O preço do radicalismo”  e O caso Kyle Rittenhouse e a histeria das elites

 

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Biden = O mal de roupa nova - Revista Oeste