Os militares reservados de 64 e os “descontraídos” de hoje - Sérgio Alves de Oliveira

O filósofo francês  Joseph Marie de Maistre  deixou imortalizada  a frase “cada povo tem o governo que merece”.

Porventura essa sábia concepção do filósofo  aplicar-se-ia também aos “militares” ? Cada povo teria os “militares” que merece? Os brasileiros merecem ter os militares que têm?

Quem teve oportunidade de conviver ou acompanhar mais de perto ,mesmo que através dos meios de comunicação, especialmente a postura dos  Presidentes do Regime Militar,   Humberto Castello Branco,Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, todos militares e extremamente reservados, até circunspectos,deve  levar um “choque” se compará-los  com o grupo de militares que hoje  comanda o Governo Federal,  convidados pelo capitão Jair Bolsonaro, que foi deputado federal durante 28 anos, e acabou sendo eleito Presidente da República em outubro de 2018.

Enquanto os generais-presidentes “fugiam” dos fotógrafos, jornalistas, e  câmeras de televisão  ,por terem personalidades  significativamente  “reservadas”, a grande maioria  da “tchiurma” de militares que passou a ajudar o Presidente Bolsonaro a governar ,bem como o próprio Presidente, vive se oferecendo, se “prontificando”, junto  à mídia, para serem  fotografados e filmados , dando “declarações” de todo o tipo. No geral,  são  extremamente  mais “extrovertidos” que os generais de 64.  

       

Portanto, uns eram “avessos” à mídia, outros a “adoram” ,assumindo posturas de borboletas deslumbradas sempre  se deparam com ela. A exceção fica por conta de poucos generais que mantém posturas parecidas com seus colegas da “antiga”. Na verdade, ”antes” os militares que governavam o país se “davam mais ao  respeito” . E se faziam respeitar pela imprensa. “Brincando” nessa democracia  que os políticos acabaram deturpando, mesmo ”avacalhando”, os militares de hoje deram muita “confiança” à  Imprensa ,em grande parte “prostituída” pelos “esquerdopatas”, que não raras vezes agem  abusiva e desrespeitosamente  com as autoridades públicas, tudo ficando por isso mesmo quando invocam  o pretenso (e falso)  direito “sagrado” à plena “liberdade  de imprensa”,  que muitas vezes confundem com “libertinagem” e ”abuso-exacerbado-de-imprensa”.

Mas não há como deixar de considerar que também as pessoas mudaram bastante  nesses mais cinquenta anos, do Regime Militar de 64, até hoje. Parece que os valores pregados intensivamente  pela esquerda desde 1985 acabaram  surtindo  os seus efeitos  nocivos e deixaram as pessoas bem mais “descontraídas”, menos “circunspectas”, mais “tolerantes” com os absurdos e destruição dos valores da própria sociedade, exatamente dentro da programação gramscista de  instituir o comunismo “corroendo” por dentro e por fora os valores da família e da sociedade.  Parece ,por conseguinte, que seria necessário uma meia dúzia desses generais “estilo 64” para encabeçarem algum movimento  efetivamente “revolucionário”, “renovador”, “atropelando” essa democracia corrompida, e ao mesmo tempo estabelecendo  um novo “Estado-Democrático-de-Direito”, dando  um” basta” definitivo  nessa caminhada do Brasil rumo a um  abismo imprevisível.

[de forma recorrente este Blog Prontidão Total tem sugerido ao presidente Bolsonaro que adote em sua comunicação o estilo seguido pelo general Ernesto Geisel - sem que isto signifique críticas aos generais que o antecedera e que também dignificaram o cargo que ocuparam, situação diferente dos presidentes de 85 para cá, que com raras e parciais exceções conspurcaram aquele cargo, situação que começou a se reverter com a posse do presidente Bolsonaro - apesar de seu estilo 'popular' e adepto de entrevistas em movimento, ofusquem a liturgia que deve envolver o exercício do cargo de Presidente da República.

Na mesma linha sugestiva, temos insistido em sugerir aos senhores ministros do Governo Bolsonaro a adoção do estilo do saudoso ministro da Justiça, Governo Geisel, Armando Falcão.

Quanto aos militares de hoje diferirem dos de 64, temos que considerar a situação daquela época e a atual - dando destaque ao fim da Guerra Fria. 

Na conduta e por parte de alguns dos que integram o Governo Bolsonaro um estilo excessivamente comunicativo.

Quanto aos militares da ativa, especialmente os com comando de tropas, permanece o estilo circunspecto, no que seguem de forma exemplar o exemplo dos Comandantes de cada uma das Forças singulares.

Aliás, sempre que penso no estilo comunicativo do atual Governo, lembro do comportamento do comandante da Brigada Militar gaúcha, nos tempos em que havia ordem no nosso Brasil, Pátria Amada, que ao final de cada dia, respondia às perguntas da imprensa:

" Peço a entrevista ao setor de relações públicas; espero mais de uma hora para ouvir, como sempre, a resposta original do comandante, transmitida com cautela pelo tenente oficial do dia.

' - Algum gravador escondido, repórter?

- Não, senhor.

- Caneta a postos?

- Na mão ...

- Sobre os fatos. Vírgula. O comandante disse. Dois pontos. Abre aspas. Hojve. Vírgula. Sem declarações. Ponto. Fecha aspas.

- Ele falou tudo isso mesmo, tenente? 

- Sem deformar os fatos, repórter. Estamos de olho no seu jornal. ' "

Trecho transcrito do livro ROTA 66, Caco Barcellos, Ed. Globo, 8ª edição, página 40/41.

Uma forma de diálogo precisa e sem espaço para eventuais interpretações equivocadas. ]

Mas não consigo definir com precisão se essa mudança de hábitos dos brasileiros e , por  conseguinte, também dos militares ,nesses últimos 50 anos , teria sido uma “evolução”, ou “involução”, especialmente no aspecto de caráter.  Mas no  mínimo de  uma coisa podemos ter absoluta certeza: os militares de 64 eram bem mais “machos” que os de hoje. A “coragem” dos modernos se restringe mais às suas falas e “línguas”,que em muitas ocasiões tomam o lugar do cérebro para “pensar”. .                                                                                                                                            

Tanto isso  é verdade que um só general, de “2º escalão”, Olimpio Mourão Filho, lá de Juiz de Fora/MG, então comandando a 4ª Divisão de Infantaria, em março de 64, teve o “peito” de colocar, ”no escuro”, as suas tropas na rua, com manifesto objetivo de derrubar o então Governo Goulart, só recebendo “aderência” de outros generais durante a sua marcha vitoriosa  para o Rio de Janeiro. Ele foi o “estopim” e o maior herói de 64, embora jamais tenha sido  reconhecido como tal no seu próprio “meio”. Talvez seja esse o principal motivo pelo qual os “políticos” atuais ,de baixa categoria, fabricados por “encomenda” de  Antônio Gramsci, simplesmente se “arrepiam” e ficam “nervosinhos” frente a qualquer menção a “64”, que  efetivamente jamais os tolerou.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

E se Moro virar o “candidato do centro”? - Alon Feuerwerker

Análise Política

Quando Ernesto Geisel demitiu Sylvio Frota em 1977, e abortou o sonho da linha dura do regime de retornar ao poder na sucessão de 1979, iniciou a cristalização de uma dissidência que, no último capítulo, levou ao racha de 1984 e à eleição de Tancredo Neves com o apoio de uma ala do oficialismo. Esse movimento tivera um ensaio seis anos antes com a candidatura do general Euler Bentes pelo MDB no colégio eleitoral que viria a eleger João Figueiredo. Bentes não levou, mas deixou sementes.

Não seria algo inédito, portanto, se o embrião de articulação sucessória em torno de Sergio Moro produzisse uma divisão no campo bolsonarista que viesse a ajudar objetivamente na formação de uma frente ampla antibolsonaro. O morismo é uma modalidade linha dura do bolsonarismo, mas a história costuma ser dinâmica e, como visto, há precedentes. Não seria simples, também porque nas circunstâncias o PT, principal força da oposição, tem menos motivos para gostar de Moro que de Jair Bolsonaro.

Por enquanto, parece mais provável uma aliança informal da oposição com Bolsonaro para conter o apetite crescente de Moro. Veremos agora na retomada do Congresso Nacional.   Mas vai saber. O fato é que Moro parece mesmo na estrada para 2022, e o roteiro é conhecido. Nunca há espaço para dois reis num só palácio, e o ministro da Justiça parece já operar politicamente com uma estrutura própria, por enquanto informal. Junta braços e dá sinais de força na burocracia repressiva, no sistema de Justiça e até no Congresso, onde tem pronto um partido, o Podemos, para chamar de seu. Isso não vai passar assim batido no Planalto. Quem chega ali pode ser tudo, menos trouxa.

A política brasileira tem pouco ou quase nada de convencional, mas os movimentos de Moro soam algo prematuros. Talvez ele tenha acreditado demais no alarido em torno da suposta queda da popularidade de Bolsonaro, que só existiu na cabeça dos alquimistas de manchetes e profissionais do alvoroço a partir de flutuações nas margens de erro. Talvez Moro esteja se precipitando. O risco maior, para ele, é ser defenestrado e ter de passar três anos na chuva. Risco real.

Também porque tem pouco ou nenhum espaço por enquanto do outro lado. Se for ejetado do governo, mesmo com a versão de ter saído por desejo próprio, está arriscado a ser uma consciência crítica do bolsonarismo, um chamado à volta de certa pureza original que só existe no mundo da fantasia. E as pesquisas mostram que, se é muito competitivo num eventual segundo turno, faltam-lhe músculos até agora para enfrentar o atual chefe num primeiro.

Mas vivemos num país não convencional, então é o caso de perguntar se não está aberto diante de Moro um outro caminho, o do “candidato de centro”. O que é até agora esse “centro”? A economia de Paulo Guedes, a modernidade comportamental, o “o que vão dizer da gente lá fora?” na política ambiental e o aplauso incondicional ao próprio Moro. Qual seria a dificuldade de o atual ministro da Justiça se encaixar nessa fantasia para 2022? Em tese, nenhuma.

Depois de ver a “nova política” dar em Jair Bolsonaro seria no mínimo curioso que a articulação pelo “centro” desembocasse em Sérgio Moro. Ele liquidaria no nascedouro ambições como as de João Doria. E Luciano Huck poderia já ir preparando seu terceiro artigo de por que desistiu da disputa presidencial mas continua disposto a colaborar com o Brasil. 

Alon Feuerwerker, analista político - Análise Política

É tática ou suicídio político? Alon Feuerwerker

O próprio presidente organiza as forças que poderão destroná-lo

Quem observa com atenção o modus operandi político de Jair Bolsonaro e do governo nota uma tensão. A operação política tática é bastante convencional, move-se rigorosamente dentro das possibilidades oferecidas pela correlação de forças. Não tem maiores loucuras, grandes ousadias nem criatividade. Já a operação estratégica vai na direção contrária. O próprio presidente organiza as forças que no futuro "poderão" destroná-lo nas urnas.

A queda do secretário da Cultura foi exemplo de flexibilidade tática, como haviam sido as sanções sobre o juiz de garantias e o Fundo Eleitoral. A respeito do primeiro episódio, circulam teses conspiracionistas, e historicamente bem caracterizadas, sobre a “influência dos judeus poderosos”. Mas na vida real o que decidiu a parada foram as pressões conjuntas dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. [pressões indevidas, sem fundamentação constitucional ou de qualquer outra espécie;
de qualquer forma, fica o registro que Bolsonaro ainda que muitos  considerem que foi um péssimo militar, o que o capacita em várias áreas, incluindo a de estratégia.
A melhor defesa é o ataque, mas, vez ou outra, um recuo é bom na batalha.]
Bolsonaro sabe que não pode errar com o Congresso Nacional e a Suprema Corte. Não tem maioria em nenhuma das duas instituições. No Legislativo, a situação é ainda mais delicada. O presidente dinamitou o partido que o elegeu, e os demais da suposta base estão com o governo por afinidade programática e graças à liberação jamais vista de emendas parlamentares. Daí para o amor se transformar em processo de impeachment é um passo. Inclusive porque o pagamento obrigatório de emendas avança ano a ano graças ao Orçamento impositivo. Nunca antes neste país os deputados e senadores tiveram a atual montanha de investimentos para destinar a suas bases eleitorais.

Se nos Estados Unidos o impeachment virou carne de vaca (ainda que ela esteja bem mais cara do que quando a expressão foi cunhada), imagine aqui. Então Bolsonaro, esperto, não dá sopa para o azar. Quando ele diz que sancionou o Fundo Eleitoral para não ser impichado, isso deve ser levado a sério. Até porque o grosso do dinheiro liberado irá para antigos (PT) e novos (PSL) inimigos. Já que ele, como se sabe, não tem adversários, só inimigos.

Mas no campo estratégico a linha bolsonarista parece ter como centro a produção em série de adversários. No bottom line, quem está alimentando a frente ampla antibolsonarista para 2022 é o próprio Bolsonaro. A dúvida é se se trata apenas de um subproduto indesejado do esforço diário para manter fiel a base maximalista ou se é pensado. Dissecar essa distinção, uma perda de tempo, fica a cargo dos intérpretes de intenções, tão encontradiços por aí.

No campo estratégico, Bolsonaro nutre-se da crença de que na hora H o dito centro, cevado no antipetismo, não terá como apoiar a esquerda. Ou, na mão contrária, a esquerda não conseguirá conduzir seu capital eleitoral para votar numa direita mais antenada, recauchutada e moderninha, só para derrotar o bolsonarismo. São boas apostas, mas trazem embutidos riscos. Ainda não precificados. O presidente, por enquanto, parece disposto a corrê-los. Inclusive porque a eleição está longe. Só há um problema. Já disseram que no Brasil nem o passado é previsível. Sobre o futuro, a única certeza é que um dia ele vai chegar. [sobre o futuro vale o sempre afirmado pelo ministro da Justiça, Armando Falcão, governo do general Ernesto Geisel: "o futuro a Deus pertence".]
 
Alon Feuerwerker, analista político - Analise Política 

Publicado em VEJA,  edição nº 2671, de 29 de janeiro de 2020,

Lei da Anistia, 40 anos: lembrar ou esquecer a ditadura? - Valor Econômico

Por Helena Celestino - Eu & Fim de Semana 

[o Brasil não pode ficar desperdiçando recursos públicos para lembrar maus brasileiros - guerrilheiros, terroristas e traidores - que DEVEM SER ESQUECIDOS.] 

A Anistia ainda é uma obra em construção. Após 40 anos de aprovada a lei que abriu as portas da cadeia para a maioria dos presos políticos e permitiu a volta de exilados ou banidos pela ditadura militar, duas narrativas ainda marcam o debate político sobre a herança dos anos de ditadura. Desde que o então presidente João Figueiredo (1918-1999) enviou o projeto de Lei da Anistia em 1979 para o Congresso, numa tentativa de garantir uma transição segura do regime militar para um governo civil, acirrou nas ruas e nos corredores do poder o enfrentamento entre duas visões de futuro.

Para construir uma sociedade democrática, a Anistia deveria levar ao perdão e ao esquecimento do passado ou teria de estar associada à justiça e à memória? "Esta divisão está relacionada com a maneira que a sociedade brasileira lidou e ainda lida com as feridas da ditadura", diz Carla Simone Rodeghero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nada mais atual. Há duas semanas, o embate estava mais uma vez estampado nos jornais. A ministra Damares Alves proibiu a finalização de um dos poucos lugares de memória desse passado, um prédio do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, que começou a ser construído há dez anos, já custou R$ 12 milhões, mas, por decisão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, terá outro destino. "Não temos dinheiro para isso. Com o acervo e a memória a gente vê depois o que fazer", disse, ao inspecionar a obra.

No dia seguinte, pela primeira vez, um agente da ditadura virou réu por estupro e violências contra a ex-presa política Inês Etienne Romeu: dois desembargadores consideraram que o sargento reformado do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima cometeu crimes contra a humanidade, não abrangidos pela Anistia. [virar 'réu não significa que é culpado, portanto o sargento será absolvido devido a acusação não se sustentar;

aliás, esse negócio de crimes contra a humanidade é uma teoria posterior à Lei de Anistia e que até hoje, apesar das tentativas de familiares e advogados de maus brasileiros, não colou. 

Todos os crimes foram alcançados pela LEI DA ANISTIA.] Inês morreu, aos 72 anos, em 2015. Tão perto e tão longe. No longínquo 1975, ainda no governo de Ernesto Geisel (1907-1996), os círculos do poder começavam a discutir a Anistia, mesmo ano em que um grupo de mães e mulheres dos punidos pela ditadura, liderado por Therezinha Zerbini (1928-2015), levantou a bandeira da "conciliação nacional". Foi o primeiro movimento civil institucionalizado na época do regime militar, logo seguido pelos Comitês Brasileiros de Anistia (CBAs): mais politizados, os CBAs começaram timidamente, mas em 1979 já estavam espalhados por todos os Estados brasileiros e por cidades onde viviam exilados na Europa e nos EUA.

Ao aprovar a Anistia, após 14 anos de ditadura, o regime militar cassara o mandato ou suspendera os direitos políticos de 1.088 cidadãos, incluindo três ex-presidentes da República; afastara do serviço público 3.215 civis, entre eles três ministros do Supremo Tribunal Federal e um do Superior Tribunal Federal. Excluíra do serviço ativo 1.387 militares; condenara 11 mil pessoas - 82 com penas superiores a dez anos por assaltos com motivação política -; pusera na cadeia dezenas de milhares de cidadãos. As contas são do Palácio do Planalto e foram citadas em "A Ditadura Acabada", de Elio Gaspari.

A suspensão em 1969 do habeas corpus, princípio do direito para proteção do cidadão contra as arbitrariedades do Estado, devastou uma geração de brasileiros: deixou 434 mortos ou desaparecidos, 7 mil exilados e 20 mil torturados, relatou a Comissão da [IN] Verdade - [CnINv] em 2014. "Os anos de chumbo foram abafados pelo milagre econômico - crescimento de 11,4% entre 68 e 73 - e pela censura. Já no início do governo Figueiredo, a expectativa da Anistia e da abertura política disfarçaram o desastre econômico", escreveu Gaspari. Em 1979, a discussão era em torno da abrangência do "perdão".

Os chamados terroristas, envolvidos em crimes de sangue ou sequestros, estariam fora. A ação de militares e agentes civis do Estado nos porões da ditadura ficaria coberta pela Anistia. Chamava-se isso de reciprocidade. A sociedade rachou: "Não podemos recusar o bom em nome do ótimo", dizia Therezinha Zerbini, a ala conservadora da igreja, os políticos da Arena e do Partido Comunista Brasileiro. "Anistia, ampla, geral e irrestrita", gritavam exilados, ex-presos políticos, dissidentes da Arena, o MDB e sua área de influência.

No dia 28 de agosto de 1979, Figueiredo sancionou a lei, com validade a partir do dia 1º de setembro. Os aeroportos viraram uma festa permanente, com amigos e militantes recebendo os recém-anistiados. O jornalista Fernando Gabeira foi o primeiro a desembarcar. Nas semanas seguintes chegaram os governadores Leonel Brizola (1922-2004) e Miguel Arraes (1916-2005), o secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes (1898-1990), e sucessivamente voltaram os exilados, o sucesso daquele "verão da Anistia".

"Apesar de restrita, a Anistia acabou ampla. Combinada com as reduções de pena da Lei de Segurança Nacional, no fim daquele ano não restavam presos políticos no Brasil, com exceção de Teodomiro dos Santos, condenado à morte", diz o historiador e escritor Daniel Aarão Reis, naquela época um anistiado de volta ao Rio.[hoje esse terrorista que assassinou covardemente - entre outros crimes - o sargento Valdir,  da FAB, é juiz aposentado da Justiça do Trabalho, Pernambuco.

Teve a pena de morte comutada e depois foi favorecido pela Lei da Anistia.]

A euforia tomou conta de parte da sociedade, apesar da ruína econômica. As grandes lideranças da oposição e o governo, num pacto silencioso, embargaram a memória. "Brizola cunhou a frase: 'Não vamos olhar pelo espelho retrovisor. Até Lula, que viria a ser preso depois, dizia: 'A abertura está acelerada, não vamos ficar ruminando'", lembra Aarão Reis. "Quando você tem 30 anos, quer olhar para a frente, a criação do PT animava as pessoas e, mesmo os mais experientes como o crítico de arte Mário Pedrosa e o historiador Sérgio Buarque de Holanda, foram participar da criação do partido. Era o novo", diz Jorge Eduardo Saavedra Durão, pesquisador da Fase e na época vice-presidente do CBA do Rio.

Começou assim a transição para a democracia, com revogação do Ato Institucional nº 5 (fase mais dura da ditadura [dura, porém, necessária.] ), o fim da censura à imprensa, a reforma partidária, com velhos e novos atores integrados no cenário politico. Só que o "grande acordo nacional" e a pacificação não se consolidaram. "As greves do ABC, a campanha pelas Diretas descarrilaram os planos de Geisel, do [general] Golbery [do Couto e Silva] e de Figueiredo, mas a transição foi feita em ordem, e os militares salvaram a pele", afirma Aarão Reis.

A "tigrada", como Gaspari define a turma do porão na época da ditadura, atacou: bombas destruíram cem bancas de jornal, cartas com explosivos mataram Lyda Monteiro da Silva (1920-1980), secretária da OAB. A véspera do 1º de maio de 1981 ficou marcada pelo atentado frustrado do Riocentro, onde se realizava show lotado em homenagem ao Dia do Trabalho e uma das bombas explodiu antecipadamente no colo de um militar, matando-o. O ato terrorista só começou a ser esclarecido 34 anos depois. "O clima era de medo e violência. Havia prisão de líderes sindicais, em 1982 aconteceu a Proconsult [fraude na contagem de votos para tentar impedir a eleição de Brizola a governador do Rio]. Estamos pagando até hoje o preço das insuficiências da transição democrática no Brasil", diz Saavedra Durão.

O encontro com passados traumáticos é difícil, mesmo em sociedades cuja história é celebrada e preservada. A França levou 30 anos para reabrir o capítulo da colaboração de franceses com os nazistas, e nas três décadas só narrou o heroísmo da resistência à ocupação alemã na Segunda Guerra. "Precisou de um historiador americano, Robert Paxton, para falar sobre isso. Foi um choque, mas depois vieram aqueles filmes maravilhosos, 'Chagrin et Pitié' e 'Lacombe Lucien'", diz Aarão Reis. Na Alemanha, o nazismo foi tabu até 1968 e analistas políticos creditam a essa recuperação da memória, contada em centros culturais e numa imensa produção cultural, o emparedamento da extrema-direita em pequenos distritos do lado oriental do país.

No Brasil, a Anistia como justiça e memória criou tensão e polêmica, jamais esteve na agenda política da maioria da sociedade como nos vizinhos latino-americanos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contou recentemente que um dos momentos delicados de sua relação com os militares foi ao criar a Comissão da Anistia e a Comissão de Mortos e Desaparecidos, em que o Estado assumia a responsabilidade por violações dos direitos humanos e começava a pagar reparações às vítimas da ditadura.

"Sou da tese de que Anistia é esquecimento, mas só se esquece o que se sabe, a apuração dos fatos deveria ter acontecido logo depois do fim da ditadura, mas a Comissão da Verdade só veio em 2015, sob pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essa demora fez com que a tortura ainda exista de forma generalizada no sistema de segurança pública e que ainda se exalte a ditadura", diz o jurista e professor Pedro Dallari, coordenador da primeira Comissão da Verdade.

Para o ambientalista Jean Marc von der Weid, presidente do CBA na Europa até setembro de 1979, a esquerda criou grupos para preservar a memória, mas não soube levar à sociedade o significado da luta pela Anistia e ficou só falando dentro da bolha. Tentou-se três vezes tornar Anistia realmente irrestrita: na aprovação da emenda para criar a Assembleia Nacional Constituinte em 1985, durante a elaboração da nova Constituição, e em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação da OAB que pedia a reinterpretação da lei de 1979. Por 7 a 2, foi derrotada a tese de que era inconstitucional anistiar torturadores depois de a lei considerar em 1988 que crimes contra a humanidade não prescrevem nunca. "Nos votos, os ministros argumentaram que a Anistia nos tirou da ditadura, foi a melhor possível nos idos de 79 e não adiantaria olhar o passado com olhos de 2010. Rever esse pacto seria desfazer a maneira como vivemos hoje", afirma a historiadora Carolina Cooper, autora de uma tese sobre o tema. Na época, só os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto votaram a favor da revisão da lei, mas todos os nove foram unânimes em defender o direito de conhecer a verdade e a obrigação do Estado de abrir os arquivos. "Lembrar para não esquecer, não esquecer para nunca mais acontecer", disse o relator do processo, Eros Grau.

Os 40 anos da Anistia ocorrem em meio a disputas historiográficas, e a desconstrução da história ganha espaço nos discursos oficiais: há os que negam a existência da ditadura - como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) - e reforça-se a narrativa de que o regime salvou o país do comunismo. Para historiadores, o negacionismo está ligado à crise da democracia global, mas há particularidades em cada país. No Brasil as raízes do populismo estão no processo de retomada da democracia, com a cristalização de certos silêncios ou versões romantizadas do passado, dificultando o entendimento do presente. "Depois da redemocratização, as Forças Armadas tiveram uma conduta de acordo com a Constituição, mas ficaram reféns do passado não esclarecido. Há uma geração de jovens oficiais constrangida por esse legado", diz Dallari.

Para o escritor Frei Betto, a dor ninguém apaga e a memória vem sendo reconstituída em livros, filmes e peças de teatro. "Só eu escrevi cinco", diz ele. Uma viagem pela América Latina fez a cineasta Lucia Murat, diretora do clássico "Que Bom Te Ver Viva" (1989), repensar a relação dos países com o passado. Ao rodar um longa que mistura ficção e vida real, visitou na Argentina uma antiga escola da Marinha, usada como centro de tortura e preservado como era nos anos de chumbo, com catres e celas. Os pequenos prédios em volta foram cedidos a movimentos de direitos humanos, como as "abuelas de la Plaza de Mayo".

No Chile, os centros de tortura viraram lugares de memória, e a ex-presidente Michelle Bachelet construiu um museu. O Estádio Nacional, usado como prisão por três meses após o golpe contra o presidente Salvador Allen (1908-1973), está todo pintado de azul e vermelho, mas a galeria cinco manteve-se como no passado: cinza, de madeira, com grades. E uma grande faixa diz "povo sem memória é um povo morto". "Aqui se impediu de revelar a história. Essa juventude chilena que vai ao Estádio Nacional, onde uma mulher explica o que aconteceu e nomeia os responsáveis, é criada de uma maneira diferente do que a juventude brasileira que não tem acesso a essas informações", diz Lucia. [para que sujar a cabeça de nossos jovens informando-os que maus brasileiros, tentaram - usando da covardia, do terrorismo, da traição, da aliança com comunistas - transformar nossa Pátria em uma Cuba.?] 

 

Eu & Fim de Semana - Helena Celestino - Valor Econômico

 

A ‘realidade paralela’ de Bolsonaro - Elio Gaspari

Bolsonaro pode ter sua realidade paralela, mas Fernando Santa Cruz não foi executado por grupo de esquerda

Se Jair Bolsonaro conversasse com os septuagenários veteranos da “tigrada” da ditadura, não teria chamado o general da reserva Luiz Rocha Paiva de “melancia” (verde por fora, vermelho por dentro). Ele foi um dos principais colaboradores na manutenção do site Terrorismo Nunca Mais [Ternuma]. Talvez também não tivesse sugerido que Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974, quando tinha 26 anos, foi executado por militantes de esquerda. Fernando era o pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que tinha menos de 2 anos quando ele desapareceu.

O caso de Fernando Santa Cruz exemplifica, como poucos outros, o assassinato de uma pessoa que tinha vida legal, família constituída e domicílio conhecido. Ele morreu no último mês do governo Médici. A política de extermínio das organizações armadas brasileiras que agiam nas cidades já tinha esfriado, pois elas haviam sido esmigalhadas. Em novembro, um comando do DOI de São Paulo matou Sônia Maria Lopes de Moraes, da Ação Libertadora Nacional, e Antônio Carlos Bicalho Lana, que se escondiam no litoral paulista. Em dezembro, o Centro de Informações do Exército sequestrou em Buenos Aires e matou no Rio o ex-major Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, que haviam militado na Vanguarda Popular Revolucionária. Depois disso, nada. (Do Natal de 1973 ao final de 1974, mataram cerca de 40 militantes do PCdoB nas matas do Araguaia, inclusive os que se renderam. Ou, numa realidade paralela, foram todos resgatados por um disco voador albanês) Nesse período, deu-se a decapitação da liderança do Partido Comunista, que não pegou em armas.

Fernando Santa Cruz havia sido preso no Recife em 1966, quando era menor de idade. Desde 1968 tinha vida legal. Trabalhou no Ministério do Interior e mudou-se para São Paulo, onde trabalhava no Departamento de Águas e Energia Elétrica. Durante o carnaval de 1974, Fernando estava no Rio e marcou um encontro com o amigo Eduardo Collier, militante da APML. Temia ser preso e falou disso com a família. [Eduardo Colier Filho, também militante da organização terrorista AP - Ação Popular e da APML - Ação Popular Marxista Leninista - APML;

quanto as execuções realizadas pelas próprias organização terroristas são incontestáveis, existindo  centenas de vídeos com depoimento de executores - aqui você tem um vídeo detalhado,  com o depoimento de um dos mais cruéis terrorista e executor, confirmando a prática.] é fato incontestável ]

Um policial de apelido “Marechal” disse que ele estava preso num quartel da guarnição de São Paulo. Daí em diante, nada. A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morta há pouco, foi uma leoa e bateu em todas as portas. Os senadores Franco Montoro e Amaral Peixoto perguntaram pelo paradeiro de Fernando da tribuna da Casa. Elzita escreveu ao comandante da guarnição do Rio e ao marechal Juarez Távora. O velho tenente de 1930 enviou a carta ao general Golbery, chefe do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, que assumira em março. Meses depois, ela interpelou o próprio Golbery. Na busca por Fernando, teve a ajuda do marechal Cordeiro de Farias, comandante da Artilharia da FEB na Itália. Nada. O ministro da Justiça, Armando Falcão, informava que estava foragido, vivendo “na clandestinidade”. Mentira.


Nenhuma família de militante executado fingiu que ele desapareceu. Bolsonaro pode ter sua realidade paralela, mas o general Rocha Paiva nunca foi “melancia”, nem Fernando Santa Cruz foi executado pela APML. Por falar nisso, Rubens Paiva não foi resgatado por comparsas. Quem diz isso são oficiais que estavam no quartel da PE do Rio em 1971.

Elio Gaspari, jornalista - Folha e O Globo
 

Censura: é verdade esse “bilete” do STF

A censura de vez em quando aparece, aqui e em outros lugares: os censores proibiram Gustav Flaubert, na França, na segunda metade do século XIX

Deonísio da Silva

Em agosto do ano passado, em Bocaina (SP), Gabriel Lucca, um menino de seis anos, aluno da professora Paula Renata Robardelli, não queria ir para a escola no dia seguinte e entregou à mãe um pedaço de papel rasgado onde estava escrito: “Senhores Paes, amanhã não vai ter aula porque pode ser feriado. Assinado: Tia Paulinha. É verdade esse bilete”. 

O menino cometeu apenas dois erros de ortografia, mais do que perdoáveis. Ele estava nos primeiros passos de duas das quatro ações indispensáveis ao ensino de Português: ouvir, falar, ler e escrever. E deu indícios de vocação diplomática: “pode ser feriado”. Talvez não seja…  O guri (peixe pequenino para os tupis e, por isso, menino) ou o piá (extraído das minha entranhas, para os caingangues, no ponto de vista dos pais) escreveu paes, em vez de pais; e bilete, em vez de bilhete.  Esses tropeços devem ser creditados mais às notórias incoerências da grafia da norma culta da língua portuguesa do que a insuficiências do menino. Logo ele aprenderá que a língua falada e a língua escrita têm códigos diferentes.

Quanto ao “não vai ter aula” em vez de “não vai haver” ou “não haverá”, é mais perdoável ainda: faz tempo que no coloquial o verbo “ter” é usado como substitutivo de “haver”, de “existir” e outros verbos de domínio conexo. Tia Paulinha é o apelido carinhoso da professora, pois, se não era costume designar as professoras dos primeiros anos por “tias”, este tratamento – apenas carinhoso, para alguns; reprovável, para outros – vigora no ambiente escolar há algumas décadas.

Esse “bilete” talvez não entre para a História do Brasil. Outros, porém, mais curtos, como os do presidente Jânio Quadros – personagem vulcânico de nossa vida política e o primeiro professor de português a ter chegado à presidência da República — ou um pouco mais longos, como certos despachos de ministros, já entraram.

Eles compõem histórias do Brasil duplamente lendárias. E no capítulo da censura há “biletes” hilários, como o despacho que em 1965 mandou prender o autor da peça Electra, que estreava no Teatro Municipal de São Paulo (SP). O autor, o grego Sófocles, morrera no Século V a.C.  Lenda, do Latim medieval legenda, designa o que deve ser lido, conhecido, como as atuais legendas de fotos e filmes. Em nossa história, antiga ou recente, a censura está repleta de lendas e de coisas que devem ser lidas.

Entre outros “biletes” famosos, um deles completa 43 anos. Num ato impulsivo, o ministro da Justiça do Governo de Ernesto Geisel proibiu um livro que se tornou o caso-síntese da luta, por parte de quem escreve ou publica, contra a censura.

O autor era um dos diretores da Light, é verdade este “bilete”, e está documentado. No dia 14 de dezembro de 1976, a mulher de uma autoridade recebeu de presente de uma amiga o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, então comercializado num envelope de plástico lacrado junto com um cartão de Boas Festas. Ela leu trechos do conto-título ao marido e este ligou para Armando Falcão, então ministro da Justiça. É o que reza a lenda.

No dia seguinte, 15/12/1976, o Diário Oficial da União publicava o seguinte despacho do ministro: “Nos termos do parágrafo 8º do artigo 153 da Constituição Federal e artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.077, de 26 de janeiro de 1970, proíbo a publicação e circulação, em todo o território nacional, do livro intitulado Feliz Ano Novo, de autoria de Rubem Fonseca, publicado pela Editora Artenova S. A., Rio de Janeiro, bem como determino a apreensão de todos os seus exemplares expostos à venda, por exteriorizarem matéria contrária à moral e aos bons costumes. Comunique-se ao DPF”.

Na semana passada, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, acrescentaram novas páginas a proibições deste tipo, mostrando, mais uma vez, e certamente não foram os últimos a fazê-lo, que a censura no Brasil é um tiro pela culatra, um ato execrável, predatório e inútil, que contraria os objetivos aos quais se propõe: proibir, calar, vetar, impedir, prejudicar.  A dupla de ministros proibiu as publicações da revista Crusoé e do site Antagonista retirando-os do ar. De novidades na truculência, somente a tecnologia e os neologismos sites que os hospedam.

A censura de vez em quando aparece, aqui e em outros lugares: os censores proibiram Gustav Flaubert, na França, na segunda metade do século XIX, levando o autor aos tribunais, ocasião em que o grande escritor, apavorado, recuou covardemente e disse que o propósito de seu romance Madame Bovary era moralizar e educar as moças. Nos EUA, um juiz com mais modéstia do que os dois ministros citados, solicitou parecer literário e liberou Ulisses, de James Joyce, na segunda metade do século XX.

Os dois magistrados do STF não consultaram os colegas e nas horas seguintes já sofriam pressões de todos os lados, incluindo a própria trincheira onde atuam para defender a Constituição. Celebremos que recuaram, mas eles têm que recuar mais e respeitar os limites da Constituição em vigor para evitar o triste recorde do ministro da Justiça, Armando Falcão, que, em apenas quatro anos, proibiu mais livros do que a Inquisição nos temos monárquicos e do que o famoso Index Librorum Proihibitorum (Índice dos Livros Proibidos) a Igreja Católica.

Rubem Fonseca recorreu à Justiça. O processo demorou 13 longos anos e, no segundo semestre de 1989, Feliz Ano Novo foi enfim liberado, mas em apertado placar de 2 x 1, no então Tribunal Federal de Recursos (TFR) que virou TRF depois da Constituição de 1988. Numerosas edições piratas já tinham sido feitas por todo o Brasil, talvez até mesmo pelo próprio editor.  Infelizmente, é verdade esse bilete. E felizmente é também verdade que dos 11 ministros a maioria deles não pensa em censurar a palavra escrita nesses tempos em que ela já está proibida pelo seu principal inimigo, o analfabetismo, que leva o Brasil a ser uma nação de mais de 200 milhões de habitantes, que tem 143 milhões de eleitores, nem todos leitores, dos quais a maioria não entende o que ministros do STF escrevem, mas entende o que escrevem os jornalistas em publicações como a Crusoé e o Antagonista, cujos diretores, os jornalistas Mario Sabino e Rodrigo Rangel, emitiram nota pública na quinta-feira passada agradecendo aos leitores a solidariedade durante os poucos dias que a revista e o site foram mantidos sob censura.

*Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra

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