Os irmãos do Comando Vermelho que motivaram os ataques em Manaus

 Após a morte de Dadinho, seu irmão, também líder da facção criminosa, ordenou os ataques a delegacias e ônibus na capital amazonense

 Enquanto Manaus viveu dias de caos com duas ondas arrasadoras de Covid-19 em 2020 e no início de 2021, o crime organizado só se fortaleceu na capital do Amazonas, que nos últimos anos virou um entro posto na rota do narcotráfico internacional.

Numa batalha por territórios que se arrasta desde 2019, o Comando Vermelho acabou superando o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tentou se instalar na região, e a facção local Família do Norte, que praticamente foi riscada do mapa. Com a consolidação do seu domínio, a organização criminosa nascida no Rio de Janeiro passou a entrar na mira da inteligência das polícias Civil e Federal e do sistema penitenciário. Os ataques em série ocorridos nos últimos dias a ônibus, ambulâncias, viaturas, delegacias e hospitais, com tiros e fogo, seriam uma forma de o Comando Vermelho amazonense se vingar de ações recentes do Estado.

A últimas delas ocorreu no último sábado, dia 5, quando o traficante Erick Costa, conhecido como Dadinho, foi morto em um confronto com policiais militares da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano). Ele responde a dois processos na Justiça por homicídio qualificado e tráfico de drogas e é apontado como um dos 13 conselheiros do Comando Vermelho no Amazonas.

Conforme as investigações, um irmão de Dadinho, conhecido como Ton e que também é chefe do Comando Vermelho, teria conclamado os “soldados” da facção a revidar a ação policial – as ordens teriam partido do presídio onde ele está preso.  Além de atear fogo a dezenas de veículos públicos, os criminosos atiraram e lançaram uma granada contra uma delegacia do centro de Manaus, na madrugada deste domingo, dia 6. Devido aos ataques, as aulas chegaram a ser suspensas e o transporte coletivo ficou paralisado.

Dadinho é a terceira liderança do Comando Vermelho a cair desde o início do ano — a diferença é que ele foi morto ao invés de ser preso.[esse não vai dar mais trabalho à policia ou à sociedade.]  Em maio, a Polícia Federal prendeu numa mansão de luxo no Rio de Janeiro outro conselheiro da facção amazonense, Ocimar Prado Júnior, conhecido como Coquinho. Segundo os investigadores, ele cuidava do braço financeiro da organização criminosa. Em fevereiro, foi a vez de Emmanuel da Silva Teles, o Ling, ser preso em Porto Alegre — ele era apontado como o responsável pelo arsenal de armas do bando. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Nômade, nome referente ao fato de os chefões do crime estarem sempre mudando de estado, realizada pela PF com a parceria da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap).

Após as cenas de terror vistas nos últimos dias, Manaus começou a voltar ao normal nesta terça-feira,  8. Na segunda-feira, 7, a polícia chegou a prender 35 pessoas acusadas de envolvimento com os ataques, o que incluiu até a apreensão de uma criança de 11 anos. Cerca de 144 homens da Força Nacional chegaram nesta terça-feira à capital. E as visitas nos presídios, que estavam suspensas por receio de rebelião, devem ser retomadas a partir desta quarta-feira, 9.

Nos últimos anos, a Região Norte virou um importante corredor de cocaína no mapa do narcotráfico internacional — a droga é trazida das fronteiras com a Colômbia e Peru por meio dos rios amazônicos. Na época das cheias, surgem diversos afluentes nas florestas que dificultam o trabalho de fiscalização policial.

 Blog MAQUIAVEL - Revista VEJA

Moro apresenta pacote anticrime

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. A iniciativa foi antecipada pelo Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy.

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Clique aqui para ler o projeto de Moro


Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma  proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.  O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

Moro comentou a proposta durante coletiva de imprensa nesta tarde e disse que “não existe licença para matar”.
“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa. O agente policial que, em situação de sequestro de refém, toma providência para salvar vítima, é evidente que atua em legítima defesa. Muitas vezes, essa situação não era assim entendida. Nós apenas deixamos claro na lei situações que são pertinentes. Não existe licença para matar. É um projeto consistente com o império da lei, em respeito a direitos fundamentais”, disse Sérgio Moro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.
Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

O projeto de Moro também prevê o “plea bargain”, como é chamado o acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no judiciário – desde que a punição tenha pena máxima inferior a 4 anos. Crimes de corrupção e roubo, por exemplo, ficam de fora. O objetivo é desafogar o Judiciário. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Após a conversa com governadores, Sérgio Moro apresentou à imprensa o projeto. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”
O que nós estamos colocando é que legítima defesa já está no Código Penal. Se alguém age em legítima defesa não responde por crime. O que nós colocamos é algo que juízes já fazem na prática. Ele pode reduzir à metade se o excesso ocorrer em situação de medo ou emoção. Um exemplo que ficou famoso foi o agressor de uma atriz famosa, a Ana Hickmann, houve uma reação por parte do parente dela que acabou matando o agressor. Ele foi processado e acabou absolvido”, disse.
[o que convenhamos foi mais uma aberração do Poder Judiciário - que legitima defesa é a que o suposto atacante é atingido com tiros na nuca pelo suposto autor da legítima defesa?] 

IstoÉ

 

Fortaleza - A capital mais violenta do Brasil

Chacinas em Fortaleza e na cadeia de Itapajé exibem selvageria crescente das facções criminosas no Ceará e escancaram crise de segurança pública

O ano começou de forma violenta no Ceará. Primeiro foi a chacina na danceteria Forró do Gago, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que deixou 14 mortos na madrugada do sábado 27. Entre as vítimas, oito mulheres, duas delas menores de idade.Dois dias depois, dez detentos foram assassinados dentro da cadeia de Itapajé, a 120 quilômetros da capital, em mais um capítulo trágico do conflito entre facções criminosas que disputam o poder dentro e fora do presídio. A sequência de 24 homicídios em tão curto espaço de tempo gerou um alerta sobre o caos na segurança pública cearense. Por terem acontecido de forma concentrada, eles parecem pontos fora da curva. Não são. 

Em janeiro, o estado que concentra algumas das mais requisitadas atrações turísticas do Nordeste registrou uma média diária de 15 mortes por dia, Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Outro levantamento aponta que a capital, Fortaleza, é disparada a mais violenta do País, com 78,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes, segundo o mais recente Atlas da Violência divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Os números revelam que o crime organizado atua de forma maciça, invadindo fóruns, assaltando bancos e carros-fortes, fechando o comércio, determinando toques de recolher e fazendo vítimas indefesas em uma população que começa a viver sob tensão permanente.

A epidemia de violência urbana e prisional vem se alastrando desde a última década no Ceará. Em 2017, o estado registrou 5134 homicídios, contra 3408 no ano anterior – um aumento de 50%. A julgar pelo sangrento janeiro de 2018, as estatísticas de criminalidade serão novamente superadas: o mês teve 30% mais assassinatos que no mesmo período do ano passado. “Os investimentos do governo não têm surtido os efeitos desejados e faltam medidas mais pungentes de segurança pública”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Marcelo Mota, “Não é só a questão de uma chacina na periferia ou em um presídio superlotado, mas a perda de controle sobre a situação. Os bandidos estão vencendo”.

Estado paralelo
Na semana passada, o governo cearense entrou em um jogo de empurra-empurra para dividir sua responsabilidade pela ocorrência das matanças indiscriminadas. Ao tratar do massacre de Cajazeiras, o governador Camilo Santana (PT) declarou que o governo federal é o responsável direto pelo combate às ações do crime organizado e que o estado sofre as consequências da falta de controle sobre o tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do País. Disse também que os quadros da PM cearense foram engrossados com 9 mil novos policiais desde o início do seu governo, em 2015.  

(...)
Há cerca de 550 presos instalados nas delegacias do estado.

(...)
 “Há uma disputa de poder entre as facções e também algumas disputas internas e realinhamentos de interesses”, afirma. Ele explica que tanto a Guardiães do Estado como a Família do Norte ainda são organizações instáveis, em que não existe hierarquia bem definida nem disciplina e têm uma composição muito jovem.

Disso deriva, em parte, a selvageria desses grupos. As investigações indicam que membros dos Guardiões do Estado em conflito com o Comando Vermelho protagonizaram tanto a chacina de Cajazeiras, quando saíram atirando a esmo pelas ruas, como a de Itapajé, que aconteceu no início do banho de sol no presídio, momento em que havia apenas um agente penitenciário trabalhando. “A briga por territórios de venda de drogas e armas atinge toda a região metropolitana e está indefinida”, afirma Barreira.

Vicente Vilardaga  - Isto É