Governo Lula fez sua escolha: está contra a polícia e do lado do crime - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Assassinato do soldado Patrick Bastos Reis expõe obsessão suicida da esquerda em atacar ações da força policial

Os governantes do Brasil têm diante de si uma opção evidente. Ou ficam do lado da sociedade e contra o crime, ou ficam do lado do crime e contra a sociedade. 

No primeiro caso, apoiam a polícia – e têm o aplauso de uma população oprimida pela selvageria cada vez maior dos criminosos. No segundo, são contra a polícia – e têm o aplauso do governo Lula, das classes intelectuais e da maioria da mídia. 

Entre uma escolha e a outra, há um oceano de hesitações. 

Umas delas são trazidas pela boa índole das pessoas em geral, ou por boas intenções, ou pelo princípio de que os criminosos têm direito à Justiça. 

A maior parte vem da desonestidade, da hipocrisia e da cegueira mental de quem diz que a culpa é sempre do policial. 

O que não existe é a possibilidade de estar dos dois lados ao mesmo tempo. É como nos números – ou é par ou é ímpar. 

Não se pode querer segurança pública e estar em guerra permanente contra as ações da força policial.

 

 

Movimentação de policiais militares no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá, litoral de São Paulo; soltado da PM foi morto Foto: Taba Benedicto/Estadão

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O recente assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, no Guarujá, vale por um curso completo nesta obsessão suicida da esquerda, e dos que se julgam politicamente “civilizados”, contra a polícia – e a favor das suas fantasias de que o homicídio, o roubo a mão armada ou o estupro são um “problema social” e que os bandidos são vítimas da “situação econômica”.  

O soldado foi morto dentro do carro da PM, com um tiro disparado de 50 metros de distância; é assassinato a sangue frio, sem “confronto” de ninguém contra ninguém.  

O assassino se entregou; não foi “executado”, como dizem os pensadores de esquerda e as camadas culturais a cada vez que um criminoso é morto em choque com a polícia. 

Tem advogado e está à disposição da Justiça. O que mais eles querem? Se a PM tivesse ficado passiva, os gatos gordos do governo, o sindicato dos bispos e as OABs da vida não teriam dado um pio. [em quem o ilustre articulista estaria pensando quando usou a expressão 'gatos gordos'?]   Mataram um policial? Dane-se o policial; além do mais, é um avanço para as “pautas progressistas”.

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Mas a PM foi atrás dos cúmplices e mandantes do crime. Recebida à bala, matou sete bandidos com antecedentes criminais; outros foram presos. Pronto. 

O ministro da Justiça já suspeita que a ação da polícia foi “desproporcional”. O dos Direitos Humanos se diz “preocupado”. A mídia descreve as operações da PM como “represálias” contra a “população”, e não contra o crime. É um retrato perfeito do Brasil de hoje. 

O governo Lula quer fechar os clubes de tiro; acha que só a bandidagem tem direito de ter armas. Quer 40 anos de cadeia para quem “atentar” contra os peixes graúdos de Brasília – e “desencarceramento” para quem cometeu crimes. Está contra a polícia de São Paulo. Escolheu o seu lado.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Lula e Bolsonaro em Shakespeare

Temer pode ser comparado, segundo Gustavo Franco, a Bolingbroke, o usurpador em ‘Ricardo II’, de Shakespeare

O economista Gustavo Franco, especialista em Shakespeare, considera que os personagens que compõem o universo da dramaturgia do chamando “bardo de Avon” refletem a natureza humana com incrível atualidade. Gosta, por isso, de fazer paralelos entre nossos políticos e esses personagens, e, em parceria com o advogado Jose Roberto Castro Neves, outro “bardólatro” fervoroso, fez uma apresentação para os candidatos do Partido Novo, do qual é um dos fundadores, inserindo os personagens de Shakespeare na nossa época.

Falstaff, personagem de várias peças de Shakespeare, que considera um dos mais populares e interessantes personagens do teatro elisabetano, foi descrito como “Simpático cachaceiro, oportunista pândego e covarde espirituoso, Falstaff é o tipo mais macunaímico de toda a galeria shakespeariana; nenhum personagem foi mais carismático, cometeu gafes e pronunciou tantos ditos espirituosos próprios de um humor de taverna, que se tornou sua marca”.

Franco destaca como “clássicas” suas observações sobre a desnecessidade de lutar em nome da honra, e sob qualquer pretexto, bem como as justificativas à meia-boca para crimes flagrantes, assaltos à mão armada inclusive. Falstaff tornou-se um personagem gigantesco, destaca Gustavo Franco, contrariamente a todos os prognósticos. “Sempre retratado como gordo e barbudo, de um humor bonachão e etílico, não é preciso especular um segundo sobre onde Falstaff reencarnou no Brasil contemporâneo”, ironiza Franco. A própria Elisabeth I mandou o bardo misturar Falstaff com as comadres de Windsor, para idiotizá-lo através de uma paixão.

“Esperta Elisabeth”, exclama Franco, para explicar: “Incomodada com esta entidade meio carnavalesca avacalhando a rotina dos reis com quem conviveu, ela percebeu que Falstaff é o verdadeiro herói de “Henrique IV” aos olhos do público, pois é quem mais se parece com ele, e que se as coisas fossem se decidir por eleições gerais — um homem (ou mulher), um voto — Falstaff ganharia todas”. Lula, como disse a falecida Barbara Heliodora, talvez a mais notável especialista em Shakespeare no Brasil, “é um tipo de personalidade que Shakespeare não concebia chegando ao poder na época”. Gustavo Franco compara Fernando Haddad a “Henrique VI”, coroado rei da Inglaterra aos 8 anos devido à morte do pai, e também rei de França, mas nunca aceito pela nobreza francesa, não sendo reconhecido oficialmente como tal.

Para Gustavo Franco, Lula não é Lear, como afirmou Marina Silva em um texto. Mas ele acha que Marina escreveu sobre Lear apenas para se vestir de Cordélia, a terceira filha, a não bajuladora, e, por isso mesmo, banida em benefício das duas outras, bem mais ambiciosas, Goneril e Regan, que seriam Dilma e Marta. Quando Lear rejeita Cordélia, e decreta seu banimento — ou a demite do Ministério do Meio Ambiente —, segundo Marina, “não por acaso desmorona seu mundo. O que antes era tão bem definido passa a ser ambivalente. Ele só existe no mundo daqueles que o aceitam e o amam tal como é”. Tornou-se merecedor da reprimenda feita por meio das palavras do bobo: “Tu não deverias ter ficado velho antes de ter ficado sábio”.

Lear é um belo retrato da decadência de um rei que se ilude com a sensação de que anda sobre as águas, comenta Gustavo Franco. Ambos personagens de Hamlet, o tagarela Polônio lembra a Franco, com sua sabedoria caseira, o ex-ministro Guido Mantega, e Laertes, “ se torna uma espécie de Ciro Gomes, movido unicamente pelo ódio imerecido a Hamlet”. Ciro tem muito também de Coriolano, o brilhante general que se voltou contra Roma, depois de preterido. Gustavo Franco compara José Dirceu a “uma espécie de Macbeth interrompido e sem remorsos”. Em “Ricardo II”, o que o bardo exibe, segundo Franco, é a dessacralização da Presidência, “digo, da Coroa”.

Ricardo II vê-se reduzido à condição de cidadão comum, fenômeno extraordinário para a época, um risco institucional sem tamanho: um rei legítimo pode ser removido se for suficientemente corrupto ou incompetente, lembrando Collor e Dilma. Temer pode ser comparado, segundo Gustavo Franco, a Bolingbroke, o usurpador em “Ricardo II”. Angelo, um puritano hipócrita em “Medida por medida”, assediando a freira Isabela para não executar seu irmão, lembra Bolsonaro. Petruchio em “A megera domada”, tentando controlar Catarina, “brusca, irritada e voluntariosa”e, finalmente, domando-a com brutalidade, refere-se ao machismo atribuído a Bolsonaro.

A peça finaliza com uma admissão de inferioridade da megera subjugada: “[...] O mesmo dever que prende o servo ao soberano prende, ao marido, a mulher. E quando ela é teimosa, impertinente, azeda, desabrida, não obedecendo às suas ordens justas, que é então senão rebelde, infame, uma traidora que não merece as graças de seu amo e amante?”

 

Merval Pereira - O Globo

 

Moro apresenta pacote anticrime

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. A iniciativa foi antecipada pelo Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy.

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Clique aqui para ler o projeto de Moro


Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma  proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.  O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

Moro comentou a proposta durante coletiva de imprensa nesta tarde e disse que “não existe licença para matar”.
“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa. O agente policial que, em situação de sequestro de refém, toma providência para salvar vítima, é evidente que atua em legítima defesa. Muitas vezes, essa situação não era assim entendida. Nós apenas deixamos claro na lei situações que são pertinentes. Não existe licença para matar. É um projeto consistente com o império da lei, em respeito a direitos fundamentais”, disse Sérgio Moro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.
Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

O projeto de Moro também prevê o “plea bargain”, como é chamado o acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no judiciário – desde que a punição tenha pena máxima inferior a 4 anos. Crimes de corrupção e roubo, por exemplo, ficam de fora. O objetivo é desafogar o Judiciário. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Após a conversa com governadores, Sérgio Moro apresentou à imprensa o projeto. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”
O que nós estamos colocando é que legítima defesa já está no Código Penal. Se alguém age em legítima defesa não responde por crime. O que nós colocamos é algo que juízes já fazem na prática. Ele pode reduzir à metade se o excesso ocorrer em situação de medo ou emoção. Um exemplo que ficou famoso foi o agressor de uma atriz famosa, a Ana Hickmann, houve uma reação por parte do parente dela que acabou matando o agressor. Ele foi processado e acabou absolvido”, disse.
[o que convenhamos foi mais uma aberração do Poder Judiciário - que legitima defesa é a que o suposto atacante é atingido com tiros na nuca pelo suposto autor da legítima defesa?] 

IstoÉ