De olho no retrovisor - Alon Feuerwerker

Análise Política

É da vida que governos registrem desencontros na largada. Basta lembrar dois programas no nascedouro do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, naquele já longínquo 2003: o Fome Zero e o Primeiro Emprego.

O primeiro foi abatido na decolagem, quando se desenhou mais como iniciativa de organização político-popular do que como ação de combate à fome propriamente dita. O segundo morreu de morte morrida mesmo, quando a sempre repetida tese de que as contratações são estimuladas quando se removem direitos trabalhistas colheu um primeiro fracasso (seriam vários).

Qual a diferença, porém, com os desencontros de hoje, que se estão longe de serem graves mostram-se sintomáticos? Vinte anos atrás tateava-se para adiante, e agora os ruídos parecem decorrer de uma pilotagem de olho no retrovisor.

Até certo ponto, o governo comandado pelo PT parece ter alguma dificuldade para ganhar velocidade por ter um foco excessivo em falar mal, procurar defeitos e desfazer ações do antecessor, ou antecessores (entra aí a administração que sucedeu a de Dilma Rousseff).

Fez sentido que a propaganda eleitoral petista tenha aproveitado o impulso proporcionado pela ideia, habilmente disseminada, de que o país está destruído e é preciso reconstruí-lo. Eleições vencem-se também por saber navegar e potencializar estados emocionais.  Mas, se o antibolsonarismo parece ter sido suficiente para a colheita dos votos decisivos na eleição de outubro, persistir nele como centro da narrativa traz pelo menos duas complicações: 1) obriga a recuos quando se pretende fazer tábula rasa de eventuais avanços do período anterior; e 2) secundariza-se o coração da narrativa de qualquer governo de sucesso, ser um instrumento para a construção de um futuro melhor.

Sem contar que nunca se falou tanto num candidato derrotado. Bolsonaro continua no palco iluminado, agora pela mão dos adversários.

Vamos ao que interessa. Quais são as ideias do governo para evitar que 2023 registre desaceleração da economia, o que traria certamente a diminuição do ritmo da recuperação do emprego? 

Apenas a ação indutora do Estado (e como vai ser isso?) será suficiente ou será necessário evoluir na melhora do ambiente para o investimento privado?

O principal risco político para a nova administração é continuar ocupada com a guerra cultural-propagandística contra a anterior enquanto se deterioram as condições econômicas do povão. Sempre se poderá, é claro, evocar alguma herança maldita, mas não é certo que venha a resolver o problema.

Até porque o bolsonarismo preserva, como começam a mostrar os levantamentos, forte base social. E mantém uma militância mobilizada para a guerra cultural e de narrativas.  

Muito diferente dos primeiros governos do PT, que só enfrentavam oposição social-partidária real em época de eleição.[a oposição será permanente, não com narrativas e sim com fatos que sempre mostrarão o desgoverno recém instalado - não será tarefa dificil mostrar erros em um ajuntamento, que insistem em chamar de governo, no qual o ministro da Educação não sabe somar 8 + 4.

Necessário ter em conta que com o Novo Congresso a oposição vai complicar mais o que já está  complicado; 

- conseguiram  aprovar a PEC da Transição, que em um primeiro momento pareceu uma vitória da esquerda, mas agora se revela um desastre para os comunistas que tentam iniciar um governo = vai faltar dinheiro, até o pequeno aumento do salário mínimo pode emperrar e não terão a desculpa de alegar que a falta de recursos seria motivada por uma não ocorrida  rejeição da PEC PRECIPÍCIO.]

O governo tem só uma semana, e o presidente parece ter-se dado conta da necessidade de um freio de arrumação. Mais que um freio, talvez seja necessária alguma correção de rota. Lula ainda tem tempo.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Freio na Lava-Jato - Luiz Carlos Azedo

“Toffoli deu um freio de arrumação em todas as investigações da Operação Lava-Jato" 

Correio Braziliense

Como diria o falecido Barão de Itararé, o humorista gaúcho Apparício Torelly, há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, no caso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país, que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli matou mais do que dois coelhos com uma só cajadada: pôs sob sua guarda a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do qual passará a ser o juiz natural no STF, mesmo depois de deixar a presidência da Corte; indiretamente, sustou o julgamento do pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e amigo do clã Bolsonaro, que estava em vias de ter a prisão decretada pela Justiça fluminense; e ainda deu um freio de arrumação geral em todas as investigações da Operação Lava-Jato, que está na berlinda depois da divulgação das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os promotores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais Deltan Dallagnol.

O julgamento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro. Toffoli ressalvou que a decisão não atinge as ações penais e investigações “nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”. Entendeu, porém, que era possível aplicar a “repercussão geral” ao processo de Flávio Bolsonaro, ou seja, a regra vale para todos os processos em andamento no país.

O “freio de arrumação” na Operação Lava-Jato, expressão usada pelos motoristas de ônibus para a freada brusca com objetivo de forçar os passageiros a se acomodarem mais à frente no veículo, foi quase explícito: “Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário, a dizer, 21/11/19.”

Vida alheia
Houve reação dos procuradores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, disse que a decisão de Toffoli “suspenderá praticamente todas as investigações” de lavagem de dinheiro no Brasil. Segundo ele, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, Toffoli “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), comemorou: “Ninguém pode estar chafurdando a vida alheia sem ter autorização judicial. Acho que é uma baliza importante que é dada pelo STF, que vale para o caso específico do Flávio, e para todas as outras investigações”, opinou Bezerra.

O caso Flávio Bolsonaro já vinha sendo empurrado com a barriga no Supremo. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, mandara suspender provisoriamente, durante o período em que estava à frente do recesso judiciário, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabrício Queiroz consideradas “atípicas” pelo Coaf. Na ocasião, Fux atendeu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Entretanto, Fux enviou o caso ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o pedido ao retornar das férias.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também 48 depósitos na conta de Flávio Bolsonaro, em um mês, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Fabrício é suspeito de ser laranja de uma caixinha no gabinete do então deputado estadual.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Freio de arrumação

Governo muda articulador e busca aperfeiçoar gestão

Está em curso um rearranjo em cargos estratégicos do governo federal, que entrará numa nova fase a partir da aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados. Esse novo momento não será caracterizado apenas pelo início de uma série de anúncios a serem feitos pela equipe econômica, mas passa também por uma reformatação nas áreas de gestão e articulação política. Autoridades do governo têm a clareza de que o Executivo precisa entregar mais e cada vez mais rápido.

Afinal, apesar da euforia inicial com uma proposta de reforma da Previdência com um potencial impacto de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, não tardou para que integrantes do governo e agentes do mercado concluíssem que ela não seria a panaceia para todos as dificuldades vivenciadas no país nos últimos anos. Muito menos a solução para os problemas do presente e do futuro. Não à toa, apesar de ainda manterem segredo em relação a diversos detalhes, agora integrantes da equipe econômica começam a falar com mais clareza sobre as medidas que estão em gestação.

A postura ainda é defensiva, uma vez que inevitavelmente as medidas deverão atingir interesses setoriais e em Brasília a gritaria dos insatisfeitos quase sempre ecoa no Congresso Nacional. Tudo que o governo não quer neste momento é que a reforma da Previdência seja usada como moeda de troca ou fique refém de outras agendas. No centro do poder decisório do Palácio do Planalto, as alterações vão sendo feitas com discrição e garantindo mais poder a quem conta com a confiança pessoal do presidente Jair Bolsonaro. É o que se passa atualmente, por exemplo, na Casa Civil, na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Antigo amigo da família Bolsonaro, o novo secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, já era o responsável por assegurar a constitucionalidade e a legalidade dos atos presidenciais, além de supervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo. [causa surpresa é que o atual secretario-geral da Presidência, em sua função anterior era o responsável pela, digamos, legalidade de todas as normas de iniciativa do Poder Executivo, não tenha bloqueado os chamados 'decretos das armas' - ostensivamente  inconstitucionais em vários aspectos, especialmente pela pretensão de modificar Leis.

Convenhamos que esse vacilo, descuido do Jorge Antonio, em muito facilitou aos que pretendem transformar o nosso presidente Bolsonaro em 'rainha da Inglaterra', por fornecer-lhes farta munição.] Antes subordinado ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agora ele acumula a função com o status de ministro e mais ferramentas para levar adiante a missão de modernizar o Estado.

Quem já colocou um pé na Casa Civil, em meio ao desgaste de Onyx Lorenzoni, foi o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Elogiado por colegas e empresários, Tarcísio teve influência direta na recente mudança no comando do programa de concessões - um dos principais instrumentos que o governo terá nos próximos anos para atrair investimentos estrangeiros, impulsionar obras e, portanto, gerar empregos.

Além disso, a pasta deixou de ter peso na articulação política, cedendo espaço para o secretário de Governo. Assim, a Casa Civil começa a voltar a se concentrar na gestão dos programas prioritários do Executivo, acompanhar seu andamento e coordenar os trabalhos dos demais ministérios.

O ponto de inflexão será justamente a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, a partir da qual o ministro Onyx Lorenzoni encerrará de vez o curto período em que pôde fazer promessas mas pouco entregar a deputados e senadores. Deixará a função com pendências na liberação de emendas parlamentares e nomeações para cargos federais nos Estados, as quais não tardarão a chegar ao escaninho do novo articulador político do Palácio do Planalto. O ministro Luiz Eduardo Ramos assume o posto com outros desafios de curto prazo. Assim que a Câmara concluir a aprovação da reforma da Previdência, os deputados passarão a discutir a reforma do sistema tributário com prioridade. E tudo indica que não será a que está em elaboração no governo.

Na reforma da Previdência, a briga se dá hoje no Congresso entre categorias, cada uma classificando seus benefícios como direito adquirido e os benefícios dos outros como privilégios. Quando chegar a vez da próxima reforma, o governo corre o risco de não conseguir centrar as discussões na carga tributária ou na simplificação do sistema. Nos últimos anos, os debates sobre o tema acabaram colocando Estado contra Estado, município contra município e todos os entes federados contra a União, numa luta fratricida pela divisão do bolo arrecadatório. Horizonte desafiador para quem não demonstrou até agora a intenção de construir uma base aliada que dê o mínimo de segurança ao Executivo.

Ramos também se defrontará em seus primeiros meses no cargo com o início das discussões sobre o Orçamento do ano que vem, quando aumentará o peso das emendas parlamentares. Já estava em curso na Secretaria de Governo da Presidência, ainda durante a gestão do ex-ministro Carlos Alberto Santos Cruz, um trabalho técnico para a identificação das ações do governo federal que poderiam servir de destino para essas verbas.

O objetivo do Planalto é poder apresentar a deputados e senadores uma espécie de cardápio, para que parlamentares e bancadas possam direcionar suas emendas impositivas a projetos que atendam tanto à necessidade de suas bases eleitorais como estejam dentro do rol de programas prioritários do Executivo. O novo ministro tem experiência nesse trabalho, pois quando atuou como assessor legislativo do Exército uma de suas funções era justamente tentar contemplar a Força com os recursos das emendas parlamentares.

Apesar das mudanças que estão sendo promovidas, o presidente Jair Bolsonaro não deu sinais de que pretende mudar sua estratégia na relação com o Congresso, considerada dentro do governo um sucesso por aos poucos ir alcançando os resultados sem ceder às exigências dos partidos políticos. Na sua posse, por exemplo, o novo articulador plítico fez acenos à bancada evangélica e hoje almoçará com a bancada ruralista. O presidente exibe sua popularidade em locais públicos sempre que pode, mas até no Palácio do Planalto acredita-se que a resignação do mais fervoroso bolsonarista deva ter um limite. O discurso de que tudo de negativo é herança de governos passados também tem prazo de validade.

 

Fernando Exman - Valor Econômico