Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”. — Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

Maia considera 'grave'

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou "grave" o fato de Fachin, e sua família estarem sofrendo ameaças. Maia disse que a Polícia Federal deverá tomar medidas duras para coibir estas práticas contra o relator dos processos da Lava-Jato.

- Ele (Fachin) já relatou ao Ministério Público e à Polícia Federal, que certamente tomarão providências de forma enérgica. É grave em relação a qualquer cidadão que recebe ameaças, principalmente na posição em que ele está - disse Maia.

O Globo

Sessão do Supremo trouxe à luz atuações tóxicas: definitivamente, que se dane a lei

Liminar era o único instrumento possível em debate sobre futuro de Lula 

Por 6 votos a 5, o STF decidiu conceder uma liminar que impede a prisão de Lula antes que o tribunal conclua a votação sobre a concessão do habeas corpus preventivo. Tudo indica que esse placar é o que vai se repetir no dia 4 de abril, com as mesmas autorias.

Quatro ministros —Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux— não queriam nem mesmo apreciar o recurso afirmando ser descabido porque impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ. É mentira. A votação naquele tribunal foi concluída. Quem conhece o assunto sabe que já não se tratava mais de aplicar a tal Súmula 691. Isso não é justiça, mas bile, como diria Barroso, um magistrado para fígados exigentes.

 

Suspenso o julgamento, não por vontade de Lula, é evidente que o ex-presidente não poderia ser preso na próxima segunda com a votação de um HC em andamento. A liminar era o único instrumento possível. Ou se poderia ter uma situação absurda: um ex-presidente seria preso na segunda para, eventualmente, ser solto no dia 4. E, por incrível que pareça, cinco ministros decidiram votar contra. Até Alexandre de Moraes caiu nessa.
Infelizmente, algumas reputações do tribunal estão fazendo um esforço danado para caracterizar perseguição a Lula. O que eu defendo? Aquilo que está escrito no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição. [um HC com a votação em andamento não configura decisão; só após concluído o julgamento = concluída a votação, é que passa a existir uma decisão, com validade e que deve ser cumprida pelos jurisdicionados.
Incabível que antes de se votar uma determinada petição (no caso o HC)  os juízes concedam uma liminar que na prática coloca em execução uma decisão ainda não tomada.

Considerando a SUPREMA URGÊNCIA - afinal se trata de um habeas corpus impetrado por um criminoso condenado por NOVE JUÍZES e que objetiva livrar o condenado de uma prisão que sequer foi decidida - nada impediria que as SUPREMAS EXCELÊNCIAS adiassem o julgamento para hoje (dia 23) ou mesmo para os dias 26 e 27 próximos (o feriadão do Poder Judiciário tem inicio na Quarta-feira de Cinzas (dia 28/3).

Afinal, qual a razão para tanta pressa? se trata do STL = Supremo Tribunal de Lula  e impedir que Lula seja preso justifica tudo.

Com a decisão antecipando feriadão, 'enforcando'  uma sexta-feira, a prisão do condenado Lula não ocorre.

No dia 4 p.f., o habeas corpus será concedido e o resto é pressionar a ministra Cármen Lúcia para pautar as ADCs. O Regimento Interno do STF atribui competência ao presidente para decidir sobre a matéria, mas será que a ministra-presidente do STF vai resistir a pressão colegiada do STL?]

Três dos seis que contribuíram para ao menos retardar a prisão de Lula foram indicados por presidentes não-petistas: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio (Fernando Collor) e Gilmar Mendes (FHC). Dois vêm da lavra do companheiro-chefe —Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli—, e Rosa Weber foi escolha de Dilma Rousseff. A "presidenta" responde pela assunção de três gigantes que votaram contra Lula: Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Cármen é herança do quase-preso. Só Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, não surgiu da mente divinal dos companheiros.

O desavisado logo pensaria: "Viram como o PT pode ser tolerante nas duas indicações e não vincula os nomes do tribunal à sua agenda?".
A constatação é falsa como nota de R$ 3. Barroso chegou lá nas asas da militância em favor das ditas "minorias" e por seu desempenho na defesa do terrorista Cesare Battisti. Fachin é uma escolha original do MST, mesmo se dando bem com outra sigla: JBS. Fux era o tal que "matava no peito" e recebeu a bênção de mensaleiros antes de ser indicado. Mais a má-consciência do que o notório saber jurídico estava na raiz de certas escolhas. Alcançaram o tribunal quando o petismo no poder parecia mais eterno do que os diamantes.

As sessões desta quarta e quinta são um bom exemplo da degradação a que o PT, com algumas de suas indicações, submeteu o Supremo. É claro que a ideia era adequar a corte a seu bolivarianismo light.  Lula e o partido caíram em desgraça, e alguns dos escalados para operar o petismo de toga resolveram fazer malabarismo jurídico e semântico para outros senhores. A imprensa, em regra, reproduziu de forma capenga o embate entre Mendes e Barroso na quarta passada (21). 

Um aspecto da fala de Mendes tem de ser especialmente mencionado: ele lembrou que a tese da proibição da doação de empresas a campanhas —nascida das hostes petista-barrosinas— precedia em muito o escândalo do petrolão e era parte de uma reforma política do PT que compreendia financiamento público com lista fechada. "Por esse caminho, lembrou o ministro, chega-se a uma Venezuela".

Antes de posar, no Supremo, como o cruzamento de Savonarola com Torquemada da Lava Jato, Barroso atuou como peça de um poder que já não era projeto, mas fato. Tanto é que, em sua estreia no tribunal, o advogado do terrorista Cesare Battisti e lírico do rabo da vaca no embate com o feto humano, viu nas penas aplicadas aos mensaleiros "um ponto fora da curva".
Quando Lula e o PT viraram carne queimada, Barroso envergou as vestes da Rainha de Copas do direito penal: "Cortem-lhes a cabeça!". Em companhia de Luiz Fux e de Edson Fachin. Grandes patriotas e heróis improváveis da extrema direita.
[pergunta que não quer calar: psicopata é quem defendo o rabo da vaca e condena à morte o feto humano?]
 

 Folha de S. Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo

 

 

Rosa Weber: o voto do STF que pode decidir o futuro de Lula

Ministra, que defende prisões apenas ao final do processo, tem votado contra sua 'convicção pessoal' em favor do atual entendimento do Supremo

Nesta quinta-feira, os holofotes estarão sobre os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgam um pedido de habeas corpus preventivo e podem livrar temporariamente da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas uma ministra, especificamente, tende a ficar ainda mais no centro das atenções: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, a Rosa Weber.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

Dos seis ministros que já indicaram ser contra prisões a partir de condenação em segunda instância (caso de Lula), a ministra é a única que tem se mantido fiel ao atual entendimento do Supremo, que permite a execução provisória da pena. Ao contrário dos demais, ela, quando tem que se manifestar sobre casos do gênero, diz que mesmo contra sua “convicção pessoal” é obrigada a reconhecer que a Corte permitiu essa tese.


Pensando isso, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pessoalmente favorável à prisão em segunda instância, pode ter adotado a estratégia de pautar o habeas corpus. Ciente que, com uma questão de ordem, o ministro Marco Aurélio Mello a obrigaria a pautar as ações que pretendem reverter o tema como um todo, nas quais a derrota seria inevitável, a ministra teria colocado em discussão a ação de Lula para ter uma chance de, com o voto de Rosa Weber, protelar a mudança.

Isto porque o pedido de Lula, apesar de poder indicar a mudança do precedente, diz respeito única e exclusivamente a ele. “Ela poderia manter a coerência com o que tem argumentado, dizendo que, como o habeas corpus não tem repercussão geral, prefere se curvar ao atual entendimento do Supremo, que está firmado”, explica o advogado criminalista Eduardo Ferrão. Condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente terá seus embargos de declaração julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na segunda-feira. Se os recursos forem rejeitados por unanimidade, ele poderia ser preso imediatamente. É o que o habeas corpus pretende evitar.

No caso de Rosa Weber, a argumentação seria que pedidos como esse visam combater coações “ilegais e injustas”. Como a decisão do TRF4 de prender Lula após o esgotamento dos recursos é baseada no próprio Supremo, Ferrão considera que está aí a maior possibilidade de que o recurso seja negado. “Um ministro pode questionar: se habeas corpus combatem coações ilegais e injustas, como o Supremo pode dizer que o TRF4 está sendo ilegal e injusto ao obedecer o próprio Supremo?”, complementou.

Por outro lado, João Paulo Martinelli, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), avalia que esse posicionamento de votar “contra convicção pessoal” de Weber não deva valer para situações como a desta quinta, em que a votação se dará no plenário. “A ministra tem evitado votar contra uma decisão do plenário [de permitir as prisões, em 2016]. Uma coisa é ela não querer contrariar o plenário sozinha ou na turma, com cinco ministros. Mas no próprio plenário, não me parece que ela vá abdicar de votar com a sua posição pessoal, se esta for mesmo a de ser contrária”, argumentou.

Vista
Outras questões que pairam sobre a votação do Supremo desta quinta dizem respeito ao tempo do debate. Como são onze os ministros a votar, em um caso complexo analisado em curto espaço de tempo, não é de se descartar a possibilidade de que o julgamento não seja concluído no mesmo dia e talvez nem no dia seguinte.

Se a votação não acabar – ou ainda mais, se algum ministro pedir vista –, os advogados do ex-presidente Lula devem tentar de alguma forma impedir que o processo do julgamento no TRF4 e da possível expedição de um mandado de prisão por Sergio Moro ocorram. “A defesa poderia tentar entrar com um recurso no STJ [Superior Tribunal de Justiça], para que proíba o TRF4 de julgar os embargos de declaração enquanto a decisão sobre o habeas corpus não terminar”, aponta Martinelli.  Mais um ponto diz respeito ao cabimento de um habeas corpus preventivo. Na sessão em que o STJ rejeitou pedido semelhante por 5 votos a 0, mais de um ministro argumentou que, como os embargos não foram julgados, não é possível falar em “risco iminente de prisão”, pré-condição necessária para um habeas corpus preventivo.

Veja

 

Fachin tenta favorecer Lula, mas vai fracassar

Preso, Palocci espera há quase um ano por julgamento de habeas corpus

Pedido é relatado por Fachin, assim como o de Lula, marcado em dois meses

Enquanto o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve seu julgamento marcado menos de dois meses após ter sido apresentado, o ex-ministro Antonio Palocci aguarda há quase um ano pela análise do seu pedido de liberdade. Os dois casos são relatados pelo ministro Edson Fachin.

Palocci está preso desde setembro de 2016. Lula, por outro lado, fez um pedido preventivo, ou seja, para evitar sua prisão, que pode ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na próxima semana.   O habeas corpus de Palocci foi apresentado em abril de 2017. Fachin negou o pedido provisoriamente e, em maio, o enviou para ser analisado em plenário. O processo chegou a ser incluído na pauta de novembro, mas foi retirado por Fachin, que não voltou a liberá-lo. 

Segundo Fachin explicou na sessão desta quarta-feira, o habeas corpus foi retirado a pedido do advogado do ex-ministro.  O caso de Lula, o habeas corpus foi apresentado no início de fevereiro. Na semana seguinte, Fachin rejeitou o pedido e também o enviou para o plenário. Em março, a defesa recorreu, mas o pedido foi novamente negado pelo ministro. Nessa segunda decisão, ele ressaltou que a responsabilidade para pautar o processo era da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Nesta quarta-feira, Cármen anunciou que marcou o julgamento do habeas corpus de Lula para quinta-feira "pela urgência".

— Comunico aos senhores ministros e advogados presentes que tendo sido liberada anteontem uma decisão no habeas corpus de relatoria de Fachin e, pela urgência, será apregoado na data de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem é Semana Santa — disse.

'URGÊNCIA MUITO MAIOR', DIZ DEFESA

Em petição apresentada na semana passada ao ministro Edson Fachin, revelada pela "Expresso", da "Época", a defesa do ex-ministro disse que o habeas corpus dele "possui urgência muito maior" do que o de Lula.  Os advogados comentaram uma declaração de Cármen, de que a inclusão do processo de Lula na pauta não dependeria dela, mas sim de Fachin.

"Ora, se o habeas corpus preventivo independe de inclusão em pauta, parece óbvio que o caso do paciente possui urgência muito maior, na medida em que a prisão processual perdura por quase dezoito meses", escreveu.

A defesa pediu para Fachin tomar a iniciativa de levar o habeas corpus para julgamento na sessão desta quarta-feira ou na de quinta-feira.

O Globo