Arquitetura da impunidade

Eunício, Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá sonham induzir os juízes do Supremo a um ato público de contrição, amanhã, por terem mandado cumprir a Constituição 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, entrou num labirinto, de mãos dadas com os senadores Aécio Neves, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor e Romero Jucá.  Atravessaram a semana exalando ressentimentos e ameaças de retaliação ao Supremo, num levante promovido por Aécio, com o discreto estímulo do presidente Temer e dos seus ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Todos são investigados por corrupção.

“Pode abrir uma crise, uma crise grande”, alardeava Renan. “Não tenho medo, não tenho medo”, bravateava Jucá. Ao lado, Jader jactava-se: “O Supremo é Poder, mas nós somos Poder também!”. Collor apregoava: “Nenhum Poder é mais legítimo do que o Legislativo, que vem sendo achincalhado.”  Eles sonham induzir os juízes do Supremo, na sessão de amanhã, a um ato público de contrição, por terem submetido um dos senadores a inquérito, impondo-lhe afastamento do mandato e ordem para dormir em casa.

Três meses atrás, o STF autorizou que Aécio Neves fosse investigado por suspeita de violação dos princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato. A abertura desse inquérito chegou a ser celebrada no Senado.  Aconteceu em julho, na Comissão de Ética, quando líderes do PMDB e do PSDB uniram-se para impedir o nascimento de um processo para cassar o mandato do senador mineiro.

Encontraram na decisão do tribunal um pretexto para arquivar o caso. Argumentaram que somente o Supremo pode processar e julgar integrantes do Congresso em casos de infrações penais comuns. [Detalhe: argumento amparado pela Constituição e julgar é diferente de mandar prender, quando a CF com clareza solar determina que a prisão só pode ser em FLAGRANTE DELITO, por CRIME INAFIANÇÁVEL e devendo ser comunicada à CASA LEGISLATIVA respectiva no prazo máximo de 24 horas, para que a mesma decida sobre a manutenção da prisão.

Ou existe um texto constitucional que só alguns brasileiros conhecem - que não foi divulgada ao público, nem tem caráter oficial e que é utilizado aos que convém endeusar os SUPREMOS MINISTROS.] Aécio, claro, comemorou.  O tribunal julgou, dias atrás, um pedido de prisão preventiva do senador mineiro. A procuradoria alinhou motivos em excesso — como corrupção; interferência no processo, com explícita ameaça a testemunha; e descumprimento de ordem judicial enquanto estava afastado do mandato no primeiro semestre.

Os juízes rejeitaram a prisão. Escolheram medidas alternativas, entre elas novo afastamento do mandato e ordem para que Aécio durma em casa. Esses procedimentos são diferentes da prisão preventiva ou domiciliar e estão previstos no Código de Processo Penal que o Senado aprovou há seis anos.[os parlamentares são julgados pela Constituição Federal, não pelo CPP.

Sugerimos a leitura de: UMA DECISÃO SURPREENDENTE - Carlos Velloso, ex-ministro e ex-presidente do STF.]

Os senadores, na época, destacaram e separaram em três capítulos específicos do código o significado de “prisão preventiva” (Artigos 311 a 316), de “prisão domiciliar” (Artigos 317 a 318), e de “medidas cautelares diversas da prisão” (Artigos 319 e 320). No levante promovido por Aécio, agora pretende-se que o Senado confronte o Supremo para garantir imunidade processual absoluta aos parlamentares federais, mesmo quando violem os princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato.

Seria a arquitetura de um paraíso da impunidade. A proposta de um embate entre poderes é inócua, até porque faltam ao Senado instrumentos constitucionais para revisar ou anular qualquer decisão do Supremo. Vai ser difícil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, enrolado na bandeira da retaliação, encontrar a saída do labirinto em que entrou de mãos dadas com Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá.

Fonte: José Casado - O Globo

Jucá, Geddel, Yunes, Padilha... Presidente Temer, o senhor sr igual ao que Itamar foi, sabíamos ser impossível, mas, por favor, não seja igual ao Sarney

Parecia escalação de técnico doido, mas houve método na maluquice, se vai dar certo, é outra questão

[presidente Temer! sabíamos que o senhor seria centenas de vezes melhor que a escarrada Dilma e graças a Deus está sendo;

esperávamos que seu desempenho chegasse próximo ao do Itamar - infelizmente não aconteceu;

mas, por favor, não seja igual ao Sarney - infelizmente, é do Sarney que seu desempenho e estilo de governar, inclusive na escolha de auxiliares, está quase igual.

Corrija,  enquanto é tempo.]

Michel Temer é um político experiente, frio, e conhece o lado do avesso de Brasília.
Em maio do ano passado, quando fritava a presidente Dilma Rousseff e o comissariado petista, circulou a notícia de que formaria um governo de notáveis. Era lorota, e foi logo desmentida.  Formou-se um governo de pessoas experientes, mas não se definiu o que vinha a ser “experiência”.

José Yunes, o amigo do peito de Temer, foi para sua assessoria especial; Romero Jucá, presidente do PMDB, para o Ministério do Planejamento; o espaçoso Geddel Vieira Lima, para a coordenação política; e Eliseu Padilha para a chefia da Casa Civil.  Em menos de um ano, três experientes integrantes dessa equipe foram para o espaço, todos metidos em situações escandalosas.

O pacote que o operador Lúcio Funaro levou ao escritório de Yunes ainda fará uma longa carreira no anedotário político nacional. Por enquanto, a versão de Yunes é uma daquelas mantas de chumbo que os dentistas jogam em cima das pessoas para protegê-las das emissões dos raios X. Nunca na história deste país um presidente perdeu tantos colaboradores em tão pouco tempo por motivos tão pouco louváveis.

O chefe da Casa Civil de Temer orgulhou-se de ter negociado o Ministério da Saúde trocando o médico Raul Cutait pelo deputado Ricardo Barros.  Esse tipo de escalação do governo pode ter parecido coisa de doido, mas nela havia dois métodos.  O primeiro, ostensivo, era a busca de uma retumbante maioria parlamentar. O segundo, implícito, era a blindagem dessa mesma maioria diante dos maus ventos da operação Lava-Jato.

Como?  Ninguém pode saber, mas o caminho se faz andando.  Nesse tipo de caminhada, convida-se o ex-ministro Carlos Velloso para o Ministério da Justiça, e nomeia-se o deputado Osmar Serraglio, campeão da doutrina de uma anistia para o doutor Eduardo Cunha. Quando Temer nomeou Jucá e Geddel, mandou um sinal para a lista de penitentes que sofrem à espera da divulgação de novas listas da Lava-Jato. Como diz o ilustre governador Pezão, quando se refere ao seu padrinho Sérgio Cabral, todos devem ter o direito de se defender.

A ida de Yunes para o Planalto foi outro sinal. Padilha sabia que mandara levar um pacote ao escritório do amigo, o operador Lúcio Funaro sabia que o entregara, e o deputado Eduardo Cunha acha que sabe a história toda, tanto que levantou o véu da carga numa pergunta que encaminhou ao juiz Sérgio Moro, para que a fizesse a Temer.  A escolha dos experientes fracassou apenas no aspecto da longevidade. Foi bem-sucedida como sinalização, coroada pela nomeação de Osmar Serraglio.

Agrupados, os penitentes rezam, à espera da divulgação das colaborações da Odebrecht.
A Lava-Jato está ferindo a oligarquia política e empresarial do século XX da mesma maneira que o fim do tráfico negreiro feriu (mas não matou) a do XIX.  Os barões do caixa dois do tráfico resistiram por mais de 30 anos.  Os marqueses do caixa dois das empreiteiras sabem que não podem durar tanto, mas a esperança é sempre a última que morre.

Primeiro nomeamos Jucá e Geddel; depois, Serraglio. Mais um pouco, soltamos Eduardo Cunha. Adiante, definimos que o TSE só tem lâmina para Dilma Rousseff. Com sorte, tiramos Lula do páreo de 2018.
Se der, deu.

Fonte: Elio Gaspari - O Globo



 

A suruba não é só do Jucá

“Juquinha” prestou um serviço à nação com seu sincericídio, ao falar sobre o foro privilegiado 

Olha a cabeleira do Jucá, será que ele é, será que ele é? Conhecido na delação da Odebrecht como Caju, uma referência ao tom dos cabelos, hoje grisalhos, o presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, poderia ter se eclipsado com uma fantasia de José Sarney, pioneiro na tendência acaju em Brasília. Era véspera de Carnaval, quando a capital fica deserta já na quarta-feira. Mas o senador pernambucano insistiu em continuar Jucá ou “o Juquinha” do Congresso. Prestou um serviço à nação, com seu sincericídio, ao falar sobre o foro privilegiado.

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. Jucá queria “estancar a sangria” da Lava Jato. Pela língua destravada, acabou exonerado do Ministério do Planejamento de Michel Temer 11 dias após ser nomeado. Jucá durou mais tempo como ministro da Previdência Social de Lula: quatro meses. Caiu por acusações de irregularidades com empréstimos bancários. Sangria não, suruba sim.

Traduzindo o raciocínio de Jucá: se for para acabar com o privilégio de políticos suspeitos, que só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal e não por nenhum “juizeco” (nas palavras de Renan Calheiros), que então se estenda o fim do foro para os presidentes, magistrados e procuradores. Nada de “prejudicar” só o Legislativo. Suruba precisa ser geral. Fim da suruba também. Para o Executivo e o Judiciário. Até aí, muita gente concorda. Só que o argumento deveria ser igualdade, e não vingança.

Meses antes de assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia me falou sobre o foro privilegiado para parlamentares, presidentes e vice-presidentes da República. “Sou contrária a esse foro especial para qualquer pessoa. E já votei assim. Acho que qualquer um de nós tem de responder em igualdade de condições. Uma característica essencial da República é a igualdade. Temos ótimos juízes, competentes e sérios no Brasil. Não vejo nenhuma razão para que casos de algumas pessoas sejam transferidos para o Supremo.”

Durante quase uma hora, Jucá ocupou a tribuna do Senado para defender uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estenderia aos presidentes do Senado, da Câmara e do STF as prerrogativas do presidente e vice-presidente da República, que não podem ser investigados por nada anterior ao mandato. Pegou tão mal que Jucá desistiu. Mas não amansou. Sob a desculpa de “modernizar uma lei que ficou anacrônica”, Jucá convoca todo mundo para a mesma cama.

Estamos longe de uma “suruba para todos”. O Supremo acaba de proibir o juiz Sergio Moro de investigar José Sarney, o imortal. Ou “o incomum”, assim entronizado por Lula, numa das piores passagens da biografia do petista, convenientemente esquecida por militantes. Lula livrou Sarney de um processo de cassação da presidência do Senado em 2009, acusado de fazer o que melhor sabia, favorecer secretamente parentes e aliados. Agora, Sarney pediu ao STF para não ser investigado por Moro por ter sido citado por Sérgio Machado junto a dois políticos com mandato: Renan Calheiros e Romero Jucá. Sempre eles. Bingo. Sarney é incomum. Foi acusado de receber R$ 18,5 milhões de propina da Transpetro por nove anos.

O senador que disputa com Moreira Franco o posto de melhor amigo de Temer pediu desculpas pela expressão “suruba”, mas parecia envaidecido com a repercussão. Disse ter se inspirado na letra de uma música irreverente. “Eu brinquei que assim não dá, senão vira a música dos Mamonas (Assassinas), a suruba portuguesa.” O refrão da música “Vira-vira” diz assim: Roda, roda e vira, solta a roda e vem/Neste raio de suruba, já me passaram a mão na bunda/E ainda não comi ninguém. Esse indivíduo é o favorito no PMDB para disputar a presidência do Senado em 2020.

Jucá não gosta de “parte da imprensa”, que segundo ele adota métodos do nazismo e da Inquisição. “Não dá chance a ninguém de se defender: escolhe aleatoriamente e parte para o estraçalhamento, sem se preocupar com a verdade, sem se preocupar com a família das pessoas, com a história de cada um.” Há uma parte da imprensa que ele gosta. Possui duas emissoras de televisão em Boa Vista, um jornal impresso e duas emissoras de rádio.

A suruba não se resume ao foro privilegiado. Engloba os maus costumes de Brasília. A folga de Carnaval dos deputados, por exemplo, vai durar 12 dias. Pensar que muitos só foram ao plenário na quarta-feira para registrar presença e não ter o dia descontado no fim do mês. E se mandaram para o aeroporto. Na Câmara, houve apenas uma sessão solene de homenagem aos 100 anos do Lions Club. Isso é piada, não é, Juquinha? Isso é suruba, não é, Jucá?

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Por que Janot pede a prisão de alguns políticos e de outros não?

Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan, Jucá, Sarney e Eduardo Cunha e poupar Dilma, Mercadante, Lula e Cardozo, que cometeram o mesmo crime, o procurador-geral da República Rodrigo Janot demonstra parcialidade, provoca reações no Congresso, no STF e coloca em risco a própria Lava Jato 

 NO ALVO Cunha, Sarney, Jucá e Renan (da esq.à dir.) podem ser presos por obstruir a Justiça

Uma escultura em granito adorna a entrada por onde atravessam todos os dias os ministros do Supremo Tribunal Federal. A estátua caracteriza Têmis, uma das deusas da Justiça na mitologia grega. Como símbolo da imparcialidade, exibe os olhos vendados para significar decisões tomadas às cegas, ou seja, sem fazer qualquer distinção entre as partes nem privilegiar um lado em detrimento do outro a partir de ideologias, paixões ou interesses pessoais. Na última semana, não fosse matéria inanimada, a venda teria escorregado como manteiga do rosto de Têmis.  

O responsável por submeter a retina da Justiça a situações constrangedoras, das quais ela deveria estar sempre e a qualquer tempo blindada, é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao pedir a prisão por obstrução de Justiça de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, todos do PMDB, e poupar pelo mesmo crime Dilma Rousseff, Lula, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, do PT, Janot, chefe do Ministério Público, um órgão auxiliar da Justiça, mandou às favas o princípio da isonomia o qual deveria perseguir cegamente. Na régua elástica do procurador-geral, os rigores da lei válidos para os peemedebistas contrastam com a condescendência dispensada no tratamento a políticos do PT.

Senão vejamos. Resta evidente, após dois anos de Lava Jato, que um partido, o PT, – único detentor de caneta, verba e tinta para sacrificar a maior estatal do País em troca de propinas e dinheiro ilegal para campanhas – , comandou o Petrolão. Os tesoureiros e principais dirigentes petistas são os engenheiros e os motores da complexa engrenagem da corrupção na Petrobras. Também estrelados integrantes do petismo, entre os quais a própria mandatária afastada do País, Lula e dois ex-ministros de Estado, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, foram flagrados em áudios incontestáveis em inequívocas maquinações contra a Justiça e as investigações da Lava Jato. A despeito da ululante constatação, não são do PT e sim do PMDB os políticos mais encrencados até agora por Janot.

O despacho do procurador-geral pela prisão do trio do PMDB e de Cunha, pronto havia 15 dias, veio à baila na última semana trazendo em seu bojo o mesmo objeto capaz de implicar os petistas: a tentativa de criar embaraços à Lava Jato. Renan, Jucá e o senador aposentado, José Sarney, em gravações feitas por Sérgio Machado, discutem maneiras de enfileirar pedras no meio do caminho das investigações. Constituem-se ali meras intenções. 

Graves, decerto. Os três são habituês em escândalos e, comprovado o cometimento de crimes, são merecedores da punição adequada. Até de prisão, se assim prever a lei. Mas em nenhum momento das gravações há a menção a qualquer iniciativa que tenha obstruído de fato as investigações. O que se conhece, até o momento, ao menos no quesito obstrução de Justiça, não justifica mandá-los para trás das grades. É inquestionável: os tratamentos, até agora, foram desiguais. Enquanto que de um lado há elucubrações sobre como criar empecilhos ao trabalho da força-tarefa de procuradores e policiais federais, do outro há ações concretas para liquidar a Lava Jato. “A grande maioria da população não entende porque o caso das gravações de Sérgio Machado teve andamento tão rápido, enquanto áudios de Lula e Dilma, que comprovadamente mostram ação de obstrução de Justiça, permanecem na gaveta. Janot tem de explicar”, cobrou o ex-deputado Roberto Jefferson.

Obstruir a atuação da Justiça é crime tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Dilma foi apanhada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil. No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que o destino de Lula ficasse nas mãos do juiz Sérgio Moro. A intenção de impedir a livre atuação do Judiciário já estava caracterizada. Na sequência, o que se encontrava no plano das ideias foi consumado. O documento não apenas foi entregue por ela a Jorge Messias, como numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular uma edição extra do Diário Oficial para dar publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio representou uma afronta aos princípios republicanos: “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirmou. Antes, a presidente afastada já havia tramado, com a contribuição do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomear Marcelo Navarro como ministro do STJ em troca da soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A nomeação também se concretizou e, conforme o combinado, Navarro, ao relatar o habeas corpus do empresário, votou por sua liberdade. Como se sabe, Odebrecht só não foi solto naquela ocasião porque Navarro foi voto vencido no tribunal. Lula, por sua vez, no mesmo lote de gravações, foi apanhado numa série de investidas para barrar as investigações da Lava Jato. Antes, Lula já havia acertado com Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma, o pagamento a Nestor Cerveró, por intermédio do filho do pecuarista José Carlos Bumlai, num esforço descomunal para evitar a qualquer custo a delação do ex-diretor da Petrobras. Hoje se sabe o porquê. Já Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, foi gravado numa ação semelhante: a tentativa de compra do silêncio de Delcídio, cuja delação, se saberia a posteriori, enredaria Lula e Dilma. Até agora, contra Dilma há um pedido de investigação, subscrito por Janot e ainda não julgado pelo STF. Lula, por sua vez, experimenta uma espécie de limbo jurídico. Na sexta-feira 10, será completado um mês que os procuradores da Lava Jato pediram ao STF a devolução dos inquéritos envolvendo o ex-presidente petista e nada foi feito. Na lista, aparecem os episódios do sítio em Atibaia, do tríplex no Guarujá e dos valores recebidos de empreiteiras por palestras.

O desequilíbrio da balança do procurador-geral provocou a reação imediata das classes política e jurídica. Causou espécie a maneira como o véu que há pelo menos três semanas encobria os pedidos de prisões do quarteto do PMDB foi retirado. Embora o relator da Lava Jato, Teori Zavascki, já estivesse de posse da solicitação havia mais de 15 dias, os demais ministros da Supremo Corte só tomaram conhecimento do caso pela imprensa. O vazamento, atribuído a Janot, despertou a ira dos ministros. Na sexta-feira 10, o procurador negou estar por trás da difusão dos áudios. “Não tenho transgressores preferidos”, acrescentou. O leite já estava derramado. Para os ministros tratou-se de uma estratégia destinada a pressioná-los. “É grave. Não se pode cometer esse tipo de coisa. É uma brincadeira com o Supremo”, sapecou o ministro Gilmar Mendes. Outro magistrado acusou Janot de fazer “política em favor do PT”. Fundamenta essa tese o timing escolhido pelo procurador para o pedido de prisões. Argumentou o mesmo ministro que Renan e Jucá sobreviviam incólumes, enquanto eram úteis ao PT. Só viraram alvos depois de bandearem-se para a órbita do presidente Michel Temer. O raciocínio faz todo sentido. Renan responde a 11 inquéritos no Supremo, dos quais nove associados à Lava Jato. Nenhum destes recebeu denúncia de Janot, embora os casos em questão sejam ainda mais graves. 

O contra-ataque do Senado foi tecido com os fios da vingança. Primeiro, a Casa inflada de corporativismo pôs em marcha um acordão. Se a corte determinar a prisão dos senadores, a Senado promete inviabilizar a decisão em plenário. “Até aqui o que se tem contra os senadores é uma mera especulação de conversas reservadas”, antecipou-se o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O passo seguinte dos senadores será barrar qualquer tentativa de Janot de emplacar o seu sucessor. Sabe-se no MPF do seu esforço em fazer de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, o próximo procurador-geral da República. “Não iremos esquecer”, afirmou um aliado de Jucá.

Que ninguém se engane: os intencionados em inviabilizar a Lava Jato tentarão fazer valer o seu propósito ao menor sinal de equívoco processual. Foi sintomática a solidariedade do ex-presidente Lula a Renan prestada na semana passada. A quem interessa o afã de querer mandar apenas um grupo de políticos para a cadeia com base em controversa sustentação legal? A resposta é insofismável: só serve a quem está apostando suas fichas no ambiente do “quanto pior, melhor” para ensejar novas eleições ou para aqueles que acalentam o irrefreável desejo de melar a Lava Jato. A pretexto de mandar para a cadeia um lote específico de políticos implicados no crime de obstrução da Justiça, o diversionismo de Janot arrisca produzir exatamente o inverso: a proteção de todos. E não é o que se cumpriu semana passada? Apesar da atuação de xerife, a dura realidade se impôs: todos permanecem soltos. Peemedebistas e petistas.

A busca pela imparcialidade dos magistrados remonta ao início dos tempos. Ao retirar do cidadão o direito à autotutela, o Estado deu-lhe como compensação a figura do juiz: a pessoa a quem caberia a resolução de impasses sem beneficiar nenhuma das partes. O jurista alemão Werner Goldschimidt diz que a imparcialidade consiste na tentativa de colocar entre parênteses todas as considerações subjetivas do julgador, de modo que este deve ser objetivo e esquecer-se da própria personalidade. Não é o que parece orientar o procurador-geral da República. Para o espanhol Faustino Córdon Moreno, professor catedrático da Universidade de Navarra, o julgador imparcial deve ser terceiro às partes, assentado na neutralidade e no desinteresse. Janot também não parece agir como um ator desinteressado. Pelo contrário. Para o Palácio do Planalto, em seu radar estão os votos necessários para enterrar o impeachment de Dilma.

Uma adaptação a uma expressão sheakespeariana se encaixa com perfeição à realidade atual. Há mais coisas entre Curitiba e Brasília do que supõe nossa vã filosofia. Existe algo de podre no reino, para tomar emprestado outro termo da tragédia de Hamlet. Que os rigores da lei valham para todos e a venda permaneça sobre os olhos da deusa grega. Só assim, a Lava Jato estará resguardada e marcará o capítulo mais importante da história do combate à impunidade no País.

Fonte: Isto É - Brasil