O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde - Revista Oeste

Loriane Comeli

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

 

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Gilmar não sabe se o crime compensa no Brasil! pic.twitter.com/1bpb9G78Al

— Maria Ribeiro (@MariaRibeirod20) November 16, 2022

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres — por serem de instituição com renome e credibilidade — permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa
Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova.  

Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…
O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos.  

Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. 

Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. 

Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

(...)

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar. [sob Gilmar, é praticamente impossíve que um bandido fique preso.]

A república dos ladrões

(...)

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(...)

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”. 

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

Leia também “Transição ao passado”

 Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

A sagração do profano - Percival Puggina

 Quem expulsa o sagrado acaba por consagrar o profano.

Certa feita, após um debate em programa de rádio, ofereci carona ao meu adversário, líder de um partido de esquerda. Rodamos cerca de 20 minutos conversando como gente normal, sem audiência, sem microfone e sem reservas, confirmando ser a existência de um público que torna os debates mais acirrados. Lá pelas tantas ele me disse ter inveja dos cristãos. A fé – afirmou – é muito mais suave e leve do que a lei e a força para conter o mal existente no ser humano.

De fato, na falta do Absoluto, tudo se relativiza e o querer humano se converte na medida de todas as coisas. Há muitos anos, tive o privilégio de conhecer e conversar longamente, aqui em Porto Alegre, com um eminente professor de Filosofia do Direito em Granada, posteriormente eleito para o Congresso dos Deputados e, em 2012, guindado ao Tribunal Constitucional espanhol. Cito trecho de um texto que o Dr. Andrés Ollero me enviou sobre o relativismo:

“Quando se identifica democracia com relativismo, se verá como inimigo quem insinue, mesmo remotamente, que algo possa ser mais verdade que seu contrário. O mais cômico desse assunto é que – desafiando o princípio da não contradição – o relativismo se converterá em valor absoluto, subtraído de toda crítica.”

Alguém dirá, não sem razão, que o Direito Natural absorve, querendo-se ou não, a ideia de um Deus, de uma sabedoria universal, ou algo assim. E isso não seria cabível num Estado laico.  

O problema dessa objeção é que ela, como um “tchick” de faca Tramontina, corta a palavra de quem fala e investe com retroescavadeira sobre imensa biblioteca que, não por acaso, contém séculos de sabedoria humana.

No meu livro Pombas e Gaviões escrevi, sobre a aceitabilidade do argumento religioso:

“Tenho certeza de que ninguém duvida da conveniência de prestar atenção a quem, num debate, traga, para a formação das opiniões, um conteúdo científico adicional. Esse acréscimo de “saber” pode não ser considerado válido ou aplicável, pode não produzir consequências, mas será certamente reprovada por imprópria ao convívio civilizado a atitude de quem recusar ao próximo o direito de expor, com base nele, os fundamentos de sua posição. Não vejo motivo para que um argumento cadastrável como “religioso”, ou “não profano”, seja apartado liminarmente desse mesmo debate”.

Não sei quantos leitores compartilham esse ponto de vista, tal a confusão introduzida em uma sociedade outrora conservadora com a tomada militante dos espaços de formação das consciências e das opiniões.

O que sim sei é que esses novos direitos, a imposição de novos códigos e convenções através do politicamente correto está criando um deus ex-machina, difuso e confuso, a controlar pensamentos, palavras e obras.  

Sem lei que as defina como crime, qualquer pessoa pode ter sua vida devassada e devastada, ser jogado à desgraça por palavra imprópria ou ideia considerada politicamente incorreta. O braço pesado da lei vai ficando mais e mais descontrolado.

É o que estamos vivendo em nosso país com a relativização da Constituição pelo ativismo e narcisismo judicial e com a sacralização do Supremo ante o genuflexo Senado da República.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Poder Judiciário pressiona por aumento de despesas – Editorial

Valor Econômico

A Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais um tribunal federal regional, que será exclusivo para Minas Gerais, na semana passada, apenas um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter divulgado que as despesas do Poder Judiciário superaram os R$ 100 bilhões pela primeira vez na história, em 2019. O levantamento é do relatório “Justiça em Números”, elaborado anualmente pelo CNJ. Como comparação, o gasto foi um pouco inferior aos orçamentos da Educação e da Saúde, de R$ 117 bilhões e R$ 122,6 bilhões, respectivamente, para o ano passado.

Proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio Noronha, que está prestes a deixar o cargo, e da bancada de deputados de Minas Gerais, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi criticada pelo impacto nos gastos do governo em momento de sérios constrangimentos fiscais, quando faltam recursos até para a continuidade do auxílio emergencial, que vem ajudando a população carente durante a pandemia.

Os defensores do novo tribunal federal argumentam que o pleito tem 10 anos e não vai aumentar despesas porque a sede já existe em Belo Horizonte e os cargos serão remanejados da 1ª Região, que atualmente cuida também de Minas Gerais. Difícil acreditar. Emenda apresentada para o projeto, determinando que os gastos de todos os tribunais no próximo ano sejam equivalentes aos valores deste ano, corrigidos apenas pela inflação, acabou rejeitada em votação simbólica. O projeto segue agora para o Senado.

Na sequência, confirmando as suspeitas de aumento de gastos, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz de tribunais regionais federais (TRFs), certamente com contracheques maiores e os incontáveis benefícios. A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, os mesmos que se posicionaram conta a criação do TRF-6 neste momento de pandemia.

Os dados do CNJ mostram que os gastos do Judiciário vêm superando a inflação. No ano passado, o aumento foi de 6,7% em comparação com as despesas de R$ 93,7 bilhões de 2018, resultando em um aumento de 2,6% acima da inflação. Os números não incluem o Superior Tribunal Federal (STF). O crescimento foi puxado principalmente pelas despesas com pessoal (2,2% reais). Do total, nada menos do que 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal. O relatório do CNJ explica que os gastos com pessoal compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, além da previdência. Apesar de serem apenas 4,1% do quadro de pessoal do Judiciário, juízes, desembargadores e ministros representam 10% de todo o gasto do Judiciário.

Com essa folha, o relatório Justiça em Números calcula que o Judiciário custa R$ 479,16 para cada brasileiro. O número é superior ao registrado na média dos países da Comunidade Europeia, calculado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Pela cotação atual do euro, ficaria ao redor de € 75 por brasileiro, quando a média dos países da Comunidade Europeia era de € 53,57 por habitante, em 2016, o mais recente disponível. Nessa base de comparação, o custo do Judiciário brasileiro é exatamente igual ao do italiano, ligeiramente menor do que o espanhol (€ 79) e mais caro do que o francês (€ 65,88).

O Justiça em Números registrou, também, a maior queda de estoque de processos da série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009. O Judiciário chegou, ao fim de 2019, com 77,1 milhões aguardando alguma solução definitiva. O número representa uma redução de 1,5 milhão de processos em trâmite, em relação a 2018. Foi o segundo ano consecutivo em que o relatório mostra uma queda. Apesar disso tudo, a Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais. Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. O prazo médio de solução desses casos é de 6,5 anos. Já Justiça comum, a taxa de congestionamento é de 68,5%. Uma decisão em primeiro grau leva 2 anos e seis meses; já em segundo grau, 10 meses, ou 300 dias. A média total na Comunidade Europeia era de 192 dias, ou pouco mais de seis meses.

Valor - Editorial

Falhas de governo - Carlos Alberto Sardenberg

Claro que há diferenças entre governos progressistas e conservadores, mas diante da crise do coronavírus, que não é de direita nem de esquerda, talvez seja melhor separar entre governos bons e ruins.Consideremos dois exemplos: Trump e o socialista Pedro Sanchez, da Espanha.

Há dois dias, o NY Times informou que o conselheiro da Casa Branca para questões de comércio, Peter Navarro, distribuiu um memorando alertando para o risco de uma pandemia. Isso em 29 de janeiro, quando Trump ainda menosprezava os efeitos do “vírus chinês” e considerava os alertas como propaganda do Partido Democrata. Trump garantiu que não leu, nem tomou conhecimento do memorando. Mas disse que não fez diferença porque ele, presidente, agiu por sua própria cabeça. E agiu tarde, como os números americanos provam.

Na Espanha, o primeiro caso de coronavírus apareceu no final de janeiro. Um turista alemão ficou doente e foi tratado na pequena ilha de La Gomera. Curou-se em duas semanas, voltou para casa. E o governo espanhol declarava que o país era território livre do vírus. Logo em seguida, apareceram outros casos. Como eram de turistas italianos, o governo espanhol continuou na mesma tese: a coisa é estrangeira. Em 26 de fevereiro apareceu o primeiro caso local: um homem em Sevilha que não viajara para lugar nenhum. Depois, alguns casos em Valencia, também locais.

Ou seja, o vírus estava circulando pelo país. A situação ainda não era tão grave quanto na Itália, mas qualquer epidemiologista saberia: o contágio se manifestava, exigia resposta rápida. Em 8 de março, o norte da Itália, tomado pela epidemia, foi fechado. Milão, considerado um dos lugares de excelência nos serviços de saúde, entrou em confinamento.
Pois no mesmo dia 8, uma multidão de 120 mil pessoas fazia manifestação em Madrid, pelo Dia Internacional da Mulher, liderada por partidos do governo. Pouco depois estavam doentes três ministros, a mãe e a mulher de Sanchez. Em 14 de março, o isolamento.
Tarde, muito tarde, como indicam os números.

Já na Coreia do Sul, o governo do presidente Moon Jae-In, de centro-esquerda, começou a tomar providências em fevereiro, fechando escolas, por exemplo. Nesse mês, a Coreia tinha mais casos que a Itália. Ontem à tarde, pelos dados da Universidade John Hopkins, a Itália somava 139.422 casos, com 17.669 mortes, letalidade de 12,6%. Na Coreia, 10.384 casos, com 200 vítimas fatais, letalidade inferior a 2%. Nos EUA, a letalidade é de 4%. O governo coreano adotou rapidamente a regra da Organização Mundial de Saúde: testar, testar, testar. E não apenas os doentes ou sintomáticos, como se faz em quase todo o mundo. Por amostras randômicas, foi como se tivessem testado toda a população (como nas pesquisas eleitorais, por exemplo).

Com isso, conseguiam identificar rapidamente onde estavam os focos, logo isolados. A regra é testar e rastrear. Encontrado um infectado, trata-se de seguir as pessoas que estiveram em contato com o doente – pela localização geográfica de celulares, por exemplo, com aplicativos do governo. E colocar todos em quarentena. Para isso, claro, foi preciso dotar o sistema de saúde de testes suficientes, assim como reembolsar as instituições privadas pelos testes feitos.Com isso, verificou-se que, dos infectados, 30% estavam na faixa de 20 a 30 anos. Com praticamente nenhuma morte. Ou seja, nos países que só testam os que têm sintomas, tem muito mais pessoas espalhando o vírus.

Daí a necessidade de isolamento para os países que não têm os testes e os equipamentos em número suficiente. Mas é preciso aproveitar o tempo de isolamento, que atrasa a circulação de vírus, para investir pesadamente naqueles instrumentos de prevenção e tratamento. Finalmente, uma palavra sobre a cloroquina. Mesmo que se venha a provar sua eficiência, isso não elimina a necessidade de isolamento neste momento. Porque se todo mundo sair por aí, numa boa, confiando no remédio, vão faltar leitos e …cloroquina.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 



Coluna publicada em O Globo - Economia 9 de abril de 2020

O poder de quem tem caneta cheia - Ricardo Noblat - VEJA

O presidencialismo aqui agrega doses de autocracia.

Por GAUDÊNCIO TORQUATO 

 

O pre­sidencialismo de coalizão no Brasil terá vida longa? A interrogação leva em conta a propensão do atual governo em manter certa distância dos políticos temendo pressão por espaços e cargos na estrutura. A esfera parlamentar quer ganhar proeminência e maior independência do Executivo. Aliás, nessa direção age o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao procurar impor a pauta dos deputados com um avançado programa reformista

 

Presidente Jair Bolsonaro, saúda o público depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília - 01/01/2018 (Evaristo Sá/AFP)

Há uma premissa verdadei­ra, desprezada pelo presidente Bolsonaro: “quanto mais extensa a aliança em torno do Executivo, maior sua probabilidade de garantir a governabilidade”. Siglas e blocos teriam largo espaço na condução do País. Essa relação de troca tem marcado o equilíbrio entre os dois Poderes, com o presidencialismo alimentando-se da base política e esta comendo do seu pasto. Bolsonaro considera isso “velha política”.

Presidencialismo mitigado, ou parlamentarismo à moda francesa, até foi tentado pelo presidente Michel Temer ao governar com o Parlamento. Mas o DNA do presidencialismo está bem presente em nossa cultura. Sua semente viceja em todos os espaços e o termo presidente ecoa grandeza, uma aura de Todo-Poderoso, a caneta do homem que manda e desmanda. O culto à figura do presidente e a outros atores com o poder da caneta faz parte da glorificação. Tronco do patrimonialismo ibérico. Herdamos da monarquia os ritos da Corte: admiração, bajulação, respeito e mesuras, o beija-mão.

O sociólogo francês Maurice Duverger defende a tese de que o gosto latino-americano pelo sistema tem a ver com o apa­rato monárquico na região. O milenar Império Inca dos grandes caciques e depois o poderio espanhol plasmaram a inclinação pelos regimes autocráticos. O presidencialismo aqui agrega doses de autocracia. Já o parlamentarismo europeu se inspirou na ideologia liberal da Revolução Francesa, o que explica a frie­za europeia ante o presidencialismo. Essa disposição monocrática no Brasil começou com a Constituição de 1824, que atribuiu a chefia do Executivo ao imperador. A adoção do presidencia­lismo, na Carta de 1891 – que absorveu princípios da Carta americana de 1787 –, só foi interrompida entre 1961 e 1963, quando o País teve ligeira experiência parlamentarista.

Assim, o presidencialismo se eleva ao altar mais alto da cultura política – o man­datário na condição de protetor, benemérito. De acordo com o traçado do sociólogo Thomas Marshall, os ingleses construíram sua cidadania abrindo, primeiro, a porta das liberdades civis, depois, a dos direitos políticos e, por fim, a dos di­reitos sociais. Entre nós, os direitos sociais precederam os outros. A densa legislação social (benefícios trabalhistas e previdenciários) foi implantada entre 1930 e 1945, no ciclo de castração de direitos civis e políticos.

Portanto, o civismo e o sentimento de participação fica­ram adormecidos por muito tempo no colchão dos benefícios sociais. Imaginar o parlamentarismo aqui só mesmo ante uma ruptura mais acentuada entre o Executivo e o Legislativo. E com a aprovação popular. Por enquanto, temos de conviver mesmo com o fardão presidencialista.

Blog do Noblat - VEJA, Ricardo Noblat, jornalista

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político

General Heleno manda FHC calar a boca após crítica do ex-presidente ao governo - Folha de S. Paulo

¿Por qué no te callas? comentou o chefe do GSI em post no qual o tucano condena demissões em áreas culturais 

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atacou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso nas redes sociais na noite deste sábado (5).
Em um tweet no qual o tucano critica o governo Jair Bolsonaro no Twitter, o general perguntou "por que no te callas", ou por que não te calas, em espanhol.

Em uma postagem publicada no início da tarde de sábado, FHC comparava a violência do atual governo com aquela praticada por bandidos. "Armas nas mãos de bandidos ou de quem não sabe usá-las aumenta o medo. Demitir funcionários em áreas culturais por ideologia repete o desatino", escreveu. No final, chamava as pessoas a protestar. [a Cultura precisa ser reintegrada, de fato e de direito,  ao Ministério da Educação que passará a ter a denominação dos tempos em que a bagunça, o desrespeito aos VALORES, à FAMÍLIA e a INOCÊNCIA das crianças não prosperava = Ministério da Educação e Cultura.]

O perfil oficial do PSDB também interveio no bate-boca. "Quem anda bem calado frente a vários absurdos é o senhor, ministro Augusto Heleno. Lembre-se que é Brasil acima de tudo", comentou no post original [general, não perca tempo respondendo ao PSDB, certamente já está em outro ponto do muro.].

A Folha revelou nesta sexta (4) que o Ministério da Cidadania exonerou 19 funcionários da Funarte ligados ao diretor teatral Roberto Alvim, que assumiu o órgão em junho. A reportagem apurou que a demissão foi uma retaliação do ministro Osmar Terra às tentativas de Alvim de se aproximar do presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, uma reportagem mostrou que a Caixa Econômica Federal, outro órgão ligado ao governo, criou um sistema de censura prévia a projetos culturais realizados em seus espaços em todo o país. [chega de bancar a "cultura" que quer destruir o que ainda presta na cultura no Brasil;
quem banca, tem o direito de impor condições.
Aos aliados tudo - aos inimigos, os rigores da lei.]
Em meio a suspeitas de censura sobre o cancelamento de ao menos cinco projetos já aprovados pela Caixa em editais, funcionários afirmaram que a instituição agora analisa o posicionamento político dos seus criadores, seu comportamento nas redes sociais e outros pontos polêmicos antes de dar o aval para que eles entrem em cartaz.

O comentário de Heleno no Twitter remete a uma "chamada" do rei Juan Carlos da Espanha ao então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em uma reunião de chefes de Estado em 2007.

Folha de S. Paulo, ilustrada UOL

Outros enganos sobre a Amazônia - Veja

Blog do Augusto Nunes

A historinha ensina a passar qualquer notícia recebida por três peneiras: a da verdade, a da bondade e a da utilidade

Por Deonísio da Silva

O Amazonas, o rio, e a Amazônia, a região, têm sido assim chamados pela presença de mulheres guerreiras vistas a cavalo, que queimavam ou cortavam o seio direito com o fim de melhor manejar o arco e a flecha. Esta versão lendária, vinda do Grego, passou pelo Latim e chegou a várias línguas, incluindo o Português, mas sua penúltima escala foi o Espanhol. O militar e explorador Francisco de Orellana, o descobridor do maior rio do mundo, disse ter enfrentado na expedição tribos guerreiras femininas semelhantes às lendárias mulheres da Capadócia, na atual Turquia.
Foi uma das primeiras fake news da América, pois que baseada em outra, ainda mais antiga, o que lhe aumenta a aura de suposta verdade, vindo a tornar-se, pois, histórica. As inexistentes mulheres guerreiras sem o seio direito tiveram origem na semelhança entre  a palavra iraniana ha-mazan, cavaleiros, e a palavra grega amázon, sem o seio, modificação de mázos, seio, antecedido do “a”, indicando negação.

Talvez tenha contribuído para o engano de Orellana – ele não fez a confusão de propósito – ter enfrentado guerreiros índios nus e de cabelos longos, e confundido seus mamilos escuros com seios queimados das mulheres lendárias das quais ouvira falar nas cortes ou nas viagens. Ele teve cargos importantes, foi vice-governador de Guayaquil, no Equador, devia pegar de ouvido muitas histórias e lendas e não teve tempo de ruminá-las direito, pois morreu aos 35 anos. 

Em resumo, se não existia pecado do lado de baixo do Equador, por que mentir seria um deles? Orellana não mentiu, assim como não mente quem repete esta e outras lendas sobre a Amazônia, dando-lhes foros de verdade, agora não mais histórica, mas estatística. Para mentir e enganar bobos, a ferramenta mais usada até então eram números e porcentagens. Agora são fotos falsas.  O contexto das novas lendas sobre a Amazônia tem, porém,  um outro viés. A maioria dos brasileiros lia e escrevia pouco, mas ouvia e falava muito. Esta situação mudou com a chegada das redes sociais. De repente, o brasileiro passou a escrever o que antes falava, usando para expressar-se um misto de fala e de escrita, que na verdade é uma terceira língua: não é a língua comum falada nestas terras, mas também não é a norma culta da modalidade escrita até então lida em jornais e revistas, utilizada por quem escrevia nestes veículos e a aprendera nos bancos escolares lendo sobretudo os clássicos do idioma.  

Esses poucos ainda escrevem, mas já são minoria nas redações, inesperadamente tomada por profissionais quase ágrafos, entretanto portadores de diploma de curso superior. O que predomina, então, nas postagens parece ter vindo dos meios de comunicação social, sobretudo da televisão. e a modalidade da língua interessasse apenas pela forma, os problemas seriam diminutos. Um erro de ortografia ali, outro acolá, uma regência indevida mais adiante, nada disso impediria o entendimento, mas o que ocorre é outra coisa. Não se diz mais coisa com coisa, deu a louca no português do Brasil. O caos é rapidamente instalado pelo desconhecimento dos assuntos e dos modos corretos de sobre eles dissertar por escrito.

Mas o que mudou na fala e na escrita do brasileiro com acesso às redes sociais? Até recentemente o assunto predominante era o futebol. De repente a política tornou-se um grande tema nas redes sociais, talvez o principal, e definiu as últimas eleições presidenciais em favor de quem soube usá-las melhor.  Diante da verborragia, mais impressionante ainda nos incautos, sobretudo quando ilustrada por conceitos e números malucos, não é de bom tom mandar calar a boca, como o rei da Espanha fez com Hugo Chávez há cerca de doze anos, tornando instantaneamente famosa mundo afora a frase  “Por que no te callas?”.
Por ter sido proferida originalmente em espanhol, língua mais franca do que o português,  virou bordão no mundo lusófono e alistou ao lado de Chávez uma legião brasileira para apoiá-lo. Afinal, quem o rei pensava que era para ofender assim outro estadista?

Mas, se não se deve mandar ninguém calar a boca, não se deve também acreditar em tudo o que os outros dizem. É preciso usar as três peneiras, um conselho atribuído ora ao chinês Confúcio, que viveu entre os Séculos VI e V a.C., ora ao grego Sócrates, no Século IV a.C. A historinha ensina a passar qualquer notícia recebida por três peneiras: a da verdade, a da bondade e a da utilidade. E só divulgá-la depois disso. É verdade o que informaram? A divulgação foi feita por com boas intenções? É útil divulgar o que se soube?

Também os antigos romanos se preocuparam com o que era tornado público e resumiram suas inquietações em dois provérbios invocados com frequência no mundo jurídico: cui prodest? (a quem interessa?) e cui bono? (para quem é bom?).

Não apenas as redes sociais estão sem editor. Também o Brasil e o mundo. Ora, se ler é escolher, publicar é a primeira escolha sobre o que os outros vão ler. Como disseram nossos avós, ouvido não é penico. Os olhos também não devem ser.

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja  
 
Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá

O Brasil volta ao tempo dos fidalgos - Míriam Leitão

 Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

[vários presidentes nomearam para a Embaixada do Brasil em Washington, pessoas de fora da carreira diplomática. Até um banqueiro, Walther Moreira Salles, Unibanco, exerceu aquele cargo.

Além do que, como é bem dito no parágrafo acima, o Senado da República, tem o poder de vetar o nome indicado.]

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.

Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático. O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.

Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável. [cabe, constitucionalmente,  ao presidente indicar ao Senado Federal aquele,  que no seu entendimento atende os requisitos necessários para o cargo - que estão claramente expostos na legislação;

o Senado tem a competência de sabatinar, analisar e votar se o indicado preenche  os demais requisitos para o cargo.]

Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo