Poderes em conflito

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.  Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.  Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.  E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado. [é aceitável que qualquer ministro cogite sobre o que pode acontecer, menos esse tal ministro Barbosa; o distinto pau mandado da Dilma foi o primeiro a levar um esporro público da 'soberana'. Nem havia sido empossado direito e esse Barbosa resolveu falar bobagens, contrariou Dilma, ela lhe deu uma admoestação pública e ainda mandou se retratar publicamente.]

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.  O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.  Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.  Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.  Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

‘Nosso projeto está indo pro espaço’, diz o senador petista Lindbergh Farias

Depois de anunciar da tribuna do Senado que votaria contra as medidas do pacote fiscal do governo Dilma Rousseff, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) justificou seu gesto numa entrevista ao blog. “Nosso projeto político está indo pro espaço”, ele disse. “Tem uma rebelião grande no PT contra a política econômica do governo. Alguns setores preferem fazer a crítica intramuros. Nós decidimos fazer a disputa política aberta na sociedade —em debates, em passeatas, em todo lugar.”

Lindbergh explicou que sua declaração de voto não nasceu de uma reflexão solitária. “Essa minha posição veio acompanhada de um manifesto feito nos últimos dois dias. Assinam o documento pessoas de grande expressão no PT —economistas como Luiz Gonzaga Belluzzo e Márcio Pochmann, lideranças do porte do Tarso Genro. Subscrevem também o texto entidades muito ligadas a nós. Entre elas a CUT, o MST e o MTST.”

Segundo Lindbergh, a decisão de pegar em lanças contra o ajuste fiscal se deve a uma convicção. “Estamos convencidos de que esse arrocho fiscal pretendido pelo governo, combinado com o aperto monetário, vai nos levar uma uma recessão gigantesca. Neste ano, a taxa de juros já foi elevada em 2%. Cada subida de 0,5% eleva os gastos públicos em algo entre R$ 7,5 bilhões a R$ 12 bilhões. E isso anula a economia pretendida com o ajuste fiscal.”

Lindbergh prosseguiu: “Achamos que a estratégia central da politica econômica tem que ser a retomada do crescimento, com medidas de proteção ao emprego. Não há dúvida de que o desequilíbrio fiscal existe. Mas é preciso lembrar que esse desequilíbrio decorre sobretudo de desonerações tributárias que beneficiaram grandes empresas. Não é admissível que o governo vá para cima dos mais pobres, dos trabalhadores. Não dá para aceitar que não haja nenhuma medida voltada para o andar de cima.”

O manifesto de petistas e de entidades ligadas ao petismo foi concebido com o propósito deliberado de dar suporte e oferecer argumentos aos senadores que votarão contra o arrocho fiscal de Dilma. Onze senadores aderiram ao documento. Do PT, além de Lindbergh, apenas Paulo Paim (RS) rubricou a peça. Os outros apoiadores são do “independente” PSB e dos "governistas"  PMDB, PDT, PRB, PSD.  “A bancada de senadores do PT está cheia de gente que concorda com tudo o que estou falando”, confidenciou Lindbergh. “A diferença é que essas pessoas avaliam que é preciso ter calma. E nós achamos que já basta. A pior coisa que pode acontecer num quadro como esses é um silêncio subserviente.”

Na noite desta quarta-feira (20), seria votada a parte do ajuste fiscal que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Porém, após mais de quatro horas de debates, o governo preferiu retirar de campo o que restou de sua infantaria e adiar a encrenca para terça-feira (26) da semana que vem. O Planalto temeu ser derrotado. E preferiu não pagar para ver.

Lindbergh ataca sem meias palavras o ministro Joaquim Levy (Fazenda). “Não temos nada de pessoal contra o Levy. Ele é um cara honesto em suas posições. Fala o que pensa. O problema é que ele pensa como um secretario do Tesouro. Só fala em ajuste e corte. Como formulador de política econômica, o Levy fica devendo.”

O senador petista pergunta, apontando para cima: “Será que a presidente Dilma e o Aloizio Mercadante [chefe da Casa Civil] acham mesmo que, acabado esse ajuste do Levy, a situação vai melhorar? Não sei o que passa pela cabeça da Dilma e do Mercadante. Mas creio que eles não estão se dando conta de que essa política econômica vai nos afundar. Isso não será ruim apenas para o PT, mas para toda a esquerda brasileira. “A situação já está muito ruim”, arrematou Lindbergh. “A renda do trabalhador caiu, aumenta a sensação de desemprego. Esse pessoal está brincando com fogo. Não está em jogo apenas a popularidade da presidente. Esse caminho em direção à recessão leva também à degradação social. Essa estratégia é uma maluquice.”

Fonte: UOL/Notícias
 

Achiles Lollo, outro assassino italiano, terrorista e parceiro de Cesare Battisti, abrigado pela esquerda brasileira

PT e PSOL abrem as portas do Congresso a um assassino para calar a voz de perseguidos políticos da Venezuela. Não há limites para a abjeção dessa gente

Vejam esta foto. É  cara do humanismo do PSOL.

                         O jovem Virgilio Mattei, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo, um dos criadores do PSOL
 

Esquerdistas do Congresso Nacional, com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) à frente, vão abrir nesta quinta as portas do Parlamento brasileiro para um assassino, num movimento asqueroso para esconder a violência política na Venezuela e abafar a voz das vítimas da ditadura e da truculência. É nojento. Quem informa é o repórter Leonardo Coutinho, em reportagem na Veja.com. – Congresso brasileiroserá usado como palco de propaganda chavista Querem saber? Nem um nem outro me surpreendem. Como não costumam surpreender os esquerdistas. Vamos ver.

Estão no Brasil as venezuelanas Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, e Mitzy Capriles, casada com o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Ambos estão na cadeia. São presos políticos do regime do tirano maluco Nicolás Maduro. Elas já estiveram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e com o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. 

As duas farão uma visita à Câmara dos Deputados e pediram uma audiência à presidente Dilma Rousseff. Duvido que seja concedida.  Muito bem. E o que fizeram Lindbergh e Valente? Convidaram para falar na Comissão de Direitos Humanos do Senado e de Relações Exteriores da Câmara um sujeito chamado Tarek William Saab. Ele exerce o cargo de “defensor do povo” do governo Maduro. É uma espécie de face política das milícias armadas do chavismo.

Saab apoiou e, dado o cargo que exerce, foi um dos organizadores da repressão aos protestos de rua em 2014, que deixaram 40 mortos — algumas das vítimas foram alvejadas pelas milícias. Também defendeu a lei que permite que o governo abra fogo contra os manifestantes. Para arremate do lixo moral, Saab fala no Congresso nesta quinta, no mesmo dia em que Lilian e Mitzy chegam à capital federal.

O esperado
É claro que não esperava coisa muito diferente nem de Lindbergh nem de Valente. O senador, oriundo do PCdoB, é hoje petista. Os dois partidos apoiam ditaduras sanguinárias mundo afora. Como esquecer que a própria presidente Dilma Rousseff levou a Venezuela para o Mercosul?

Quanto a Valente… Bem, a intimidade do PSOL com assassinos não é recente, não é? Um dos fundadores da legenda é o italiano Achille Lollo, que mora no Brasil. Trata-se de um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, e ateou fogo. Estavam no imóvel um gari, sua mulher e seis filhos. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. O gari era de um partido neofascista. Como Lollo não gostava do neofascismo, então ele resolveu incendiar crianças, entenderam? Um verdadeiro humanista!!! É com essa gente que o psolista constrói o seu humanismo. Podem vomitar.

Num debate, certa feita, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), tive a chance de lembrar a Valente as relações de seu partido com aquele outro “valente”, o assassino (o post está aqui).

A cada dia, sinto mais nojo dessa gente. E o povo brasileiro, felizmente, também.

Encontros
As mulheres dos dois presos políticos já pediram uma audiência com a presidente Dilma, e outra com o vice, Michel Temer. Nesta quarta, Mitzy esteve com o senador tucano José Serra (SP), que defendeu o encontro: “Se houvesse mais inteligência política, eu não tenho dúvidas de que o governo deveria pelo menos receber as famílias de opositores presos”, disse o tucano.

A mulher de Ledezma se encontrou ainda com o ex-presidente José Sarney: “A posição dele foi absolutamente democrática. Recebemos dele um apoio solidário e firme”. Sobre a expectativa de ser recebida por Dilma, disse estar confiante em razão do passado da petista, adversária do regime militar: “Estamos no Brasil buscando a solidariedade de um povo irmão”. A dos brasileiros, elas certamente têm; a de Dilma, acho que não terá.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – Revista VEJA 

Ex-cara pintada e ex-presidente se encontram na Lava-Jato

Lindbergh Farias e Fernando Collor são alvos de inquéritos abertos no Supremo

Aos 22 anos, em 1992, Lindbergh Farias percorria o país convocando milhares de pessoas para exigir o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Ex-cara pintada e ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), construiu sua carreira política como jovem líder dos protestos.

 

Vinte e três anos depois, ironia do destino, ambos estão enredados no mesmo caso que é investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje aliados, ambos estão incluídos na apuração de desvios de recursos da Petrobras. Lindbergh e Collor estão na “Lista de Janot”, entregue pelo procurador-geral da República, fruto da análise de depoimentos de acusados de saquear a estatal.

Hoje, no momento em que uma aguda crise política recai sobre Brasília, o senador Lindbergh vê um possível cenário de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como uma tentativa de “golpe das elites”, como já denunciou em plenário. No Parlamento, atua ao lado do antigo algoz, Fernando Collor (PTB), na defesa do governo petista.

Em trecho que constaria da delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto teria mencionado reuniões com o senador petista no início de 2014. Lindbergh o teria procurado para auxiliar no programa de sua candidatura para o governo de estado do Rio de Janeiro e buscar doadores de campanha. Paulo Roberto Costa foi preso pela primeira vez em março de 2014.

Hoje, Collor é suspeito de ter recebido dinheiro sujo da Petrobras no governo do seu ex-desafeto Luiz Inácio Lula da Silva. Depoimentos de Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e ex-presidente da República recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Em 1989, na primeira eleição presidencial pelo voto direto depois do fim da ditadura, Collor derrotou o grande ídolo de Lindbergh, o então candidato Lula. Hoje, o ex-cara pintada está do mesmo lado do ex-presidente impichado, ambos investigados no mesmo escândalo. Ao GLOBO, Lindbergh disse, na noite desta sexta-feira, que a sua citação nas investigações da Lava-Jato é diferente da do ex-presidente:- O meu caso é totalmente diferente do caso do Collor. Trata-se de uma doação legal de campanha, e não uma acusação de recebimento de propina.

Fonte: O Globo

 

STF autoriza investigação de Renan Calheiros e Eduardo Cunha

A lista envolve 12 senadores, 22 deputados, 13 ex-deputados e uma ex-governadora.

Ao todo, 49 autoridades com foro privilegiado serão investigadas, incluindo Lindbergh Farias, Fernando Collor, Antonio Anastasia, Edison Lobão, Romero Jucá, Humberto Costa e Gleisi Hoffmann. 

Aécio Neves e Henrique Alves estão entre os que tiveram investigações arquivadas 

STF autoriza 49 investigações na Lava-Jato

Confira os nomes da lista :

Instauração de inquéritos

Renan Calheiros (presidente do Senado/ PMDB-AL)

Aníbal Ferreira Gomes (deputado/ PMDB-CE)

Roseana Sarney (ex-governadora/ PMDB-MA)

Edison Lobão (senador/ PMDB-MA)

João Alberto Pizzolatti (ex-deputado/ PP-SC)

Lindbergh Farias (senador/PT-RJ)

Vander Luiz Loubet (deputado/ PT-MS)

Cândido Vaccareza (deputado/ PT-SP)

Gleise Hoffman (senadora /PT-PR)

Humberto Costa (senador/ PT-PE)

Simão Sessim (deputado/ PP-RJ)

Arthur Lira (deputado/PP-AL)

Benedito de Lira (senador/ PP-AL)

José Mentor (deputado/ PT-SP)

Eduardo Cunha (presidente da Câmara )

José Otávio Germano (deputado/ PP-RS)

Luiz Fernando Faria (deputado/ PP -MG)

Roberto Coutinho Teixeira (ex-deputado PP-PE)

Nelson Meurer (deputado / PP-PR)

Ciro Nogueira (senador/ PP-PI )

Aline Corrêa (ex-deputada/ PP-SP)

Agnaldo Borges Ribeiro (deputado/PP-PB)

Carlos Magno Ramos (ex-deputado/ PP-RO)

Dilceu Sperafico (deputado/PP-PR)

Eduardo da Fonte (deputado/PP-PE)

Gladson Cameli (senador/ PP-AC)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

João Felipe de Souza Leão (ex-vice governador da Bahia PP)

Luiz Argôlo (deputado/ SD-BA)

Sandes Junior (deputado/PP-GO)

José Afonso Hamm (deputado/ PP-RS)

José Linhares ( deputado/ PP-CE)

José Otávio Germano (deputado/ PP-RS)

José Olímpio Moraes (deputado/ PP-SP)

Lázaro Botelho (deputado/ PP-TO)

Luiz Carlos Heinze (deputado/ PP-RS)

Luiz Fernando Ramos (deputado/ PP-MG)

Mário Negromonte ( ex-ministro das Cidades PP)

Pedro Henry ( ex-deputado PP-MT / condenado no mensalão)

Renato Molling (deputado/ PP-RS)

Roberto Egídio Balestra (deputado/ PP-GO)

Roberto Teixeira (ex-deputado PP-PE)

Romero Jucá ( senador/PMDB-RR)

Valdir Raupp ( senador/ PMDB-RO)

Vilson Covatti ( ex-deputado PP-RS)

Waldir Maranhão (deputado/ PP-MA)

Antônio Palocci ( ex-ministro da Casa Civil /PT-SP)

Arquivados

Delcídio Amaral (senador /PMDB-MS)

Romero Jucá ( senador /PMDB-RR)

Alexandre José dos Santos (ex-deputado/ PMDB-RJ)

Henrique Eduardo Alves ( ex-deputado e ex-presidente da Câmara -PMDB-RN)

João Alberto Pizzolatti (deputado/ PP-SC)

Pedro Corrêa (ex-deputado PP-PE/ condenado no mensalão)

Cândido Vacarezza ( PT-SP- remessa dos autos à origem)

Aécio Neves (senador / PSDB-MG)

Ciro Nogueira ( senador/ PP-PI)

Aguinaldo Ribeiro ( ex-ministro, atual deputado federal PP- PB)

Inquéritos abertos que subiram para o STF

Fernando Collor (ex-presidente da República e atual senador PTB-AL)

Antonio Anastasia ( ex-governador de Minas e atual senador - PSDB-MG)