Desincompatiblização de Temer! Sendo Temer candidato ele estará concorrendo à reeleição? Questão a ser pensada, devido o caso Roseana Sarney

Projeto continuísta

Temer não precisa se desincompatibilizar para concorrer e tem até agosto para decidir o que fará na eleição

[o tema desincompatibilização de Temer  é complexo, especialmente devido o precedente que houve teve como protagonista Roseana Sarney, filha do 'incomum', Sarney, o que tornou tudo especial.

Nas eleições de 2012, para governador do estado do Maranhão, Roseana Sarney  concorreu 'par a par' com Jackson Lago, que foi eleito - por óbvio, a conclusão indiscutível é que a filha do Sarney não foi eleita.

Decorrido algum tempo  Jackson Lago e seu vice, tiveram os mandatos cassados por irregularidades no processo eleitoral.

Sem vice para assumir e na forma de Lei, o TSE convocou Roseana Sarney para completar o mandato do governador cassado, por ter sido a segunda colocada.

Próximo das eleições 2014, Roseana decidiu se candidatar ao cargo de governadora daquele Estado - feudo dos Sarney - e não se desincompatibilizou, por entender que sendo a governadora e se candidatando ao mesmo cargo estava concorrendo à reeleição, sendo desnecessário o seu afastamento do cargo.

Os adversários recorreram ao TRE alegando que reeleição é uma condição aplicável apenas a quem é eleito para um determinado cargo e deseja ser novamente candidato, deseja a reeleição.

E, conforme sempre foi óbvio, QUEM FOI ELEITO em 2010 para o cargo de governador do estado do Maranhão foi JACKSON LAGO. Roseana Sarney NÃO FOI ELEITA, perdeu a eleição, ficando em segundo lugar.

O TRE-MA, por razões que só Deus sabe - e talvez o 'incomum' Sarney - decidiu que ela estava sendo candidata à reeleição, portanto, não necessitava a aplicação do instituto da desincompatibilização e tão fantástico entendimento foi abraçado pelo TSE.

Com isso, Roseana Sarney QUE NÃO FOI ELEITA, teve o direito de ser candidata a REELEIÇÃO, e foi candidata sem se afastar do cargo que ocupava mas para o qual NÃO FOI ELEITA.

Do mesmo modo, Temer NUNCA FOI ELEITO presidente da República. Quem NUNCA FOI ELEITO para um determinado cargo pode ser reeleito para o mesmo cargo?]

Desde que foi lançado o documento “Uma ponte para o futuro” pela Fundação Ulysses Guimarães, o grupo em torno do presidente Michel Temer, nucleado pelos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, tem um projeto de poder que não se restringe ao mandato- tampão decorrente do impeachment de Dilma Rousseff. A tese da candidatura à reeleição de Temer é uma decorrência natural desse projeto, a não ser que o governo não consiga reverter minimamente os índices de impopularidade que anulam completamente a possibilidade de chegada ao segundo turno.

Na avaliação desse grupo, reverter essa situação é tudo uma questão de tempo, ou melhor, de percepção pela população dos resultados obtidos pelo governo no combate à recessão e à inflação. A decisão de dar um cavalo de pau na reforma da Previdência, que estava encruada na Câmara, faz parte desse movimento. O governo mudou de agenda e resolveu jogar para a arquibancada na questão mais premente do ponto de vista da sociedade: a segurança. É uma aposta de alto risco, mas capaz de gerar resultados positivos para o governo no curto prazo. As primeiras pesquisas de opinião são a prova disso: no primeiro momento, 83% apoiaram a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Enquanto o prestígio popular não vem, apesar do fim da recessão, da inflação abaixo de 3% e da taxa de juros em 6,75%, o Palácio do Planalto opera no sentido de ganhar tempo e inibir o surgimento de qualquer candidatura competitiva do chamado “centro democrático”. É uma velha tática de general chinês, para quem a melhor das estratégias numa guerra é neutralizar os adversários, a ponto mesmo de desistirem de ir à luta. É mais ou menos isso que Temer vem fazendo, com a habilidade que adquiriu ao longo de três mandatos à frente da Câmara e uma longeva presença no comando do seu partido.

No momento, as duas ameaças a serem neutralizadas são as candidaturas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [é perder tempo neutralizar as candidaturas de Alckmin e Maia - Alckmin, para presidente, já está derrotado e sempre será o derrotado; 
já o Maia não tem cacife para tal pretensão; a propósito, sem nada em termos de melhora, Maia tem que se preocupar em ser reeleito deputado federal pelo Rio - na eleição passada, foi o 29º colocado, entre 46, com pouco mais de 50.000 votos.] A maneira de neutralizar os concorrentes é mantê-los isolados, utilizando a força do governo federal e o poder do MDB para embaralhar e dificultar suas alianças. Essa movimentação vem sendo feita com relativo sucesso, mas irrita os antigos aliados, que percebem os movimentos de Temer.

Quando surge um nome alternativo fora da política nacional, como foi o caso de Luciano Huck, [o Brasil, especialmente à esquerda, tem um pouco de circo, mas, um 'animador de auditório' pretender a presidência da República é pegar pesado.] e pode voltar a ser o do prefeito de São Paulo, João Doria, o grupo palaciano comemora. É mais confusão para o PSDB e/ou DEM, que acabam divididos e paralisados pelo diversionismo. Huck já é carta fora do baralho, mas Doria está costeando o alambrado, como diria o falecido governador Leonel Brizola - PDT.

Mas não são apenas os adversários que têm problemas. O MDB continua dividido, embora Temer tenha muito mais poder para unificar a legenda com a caneta cheia de tinta. A velha aliança entre os caciques nordestinos da legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi restabelecida, só não é irreversível porque o petista está inelegível e em vias de ser preso, além do fato de que o PT não tem a mesma força de antes, estando fora do poder. Temer, porém, precisa alavancar sua aceitação popular e vencer as resistências internas para ser candidato.

Em tese, o tempo correria contra o projeto continuísta do Palácio do Planalto, principalmente se a reforma da Previdência fosse derrotada na Câmara, o que decretaria o fim do seu governo. Com a mudança de agenda, esse divisor de águas evaporou. Temer não precisa se desincompatibilizar para concorrer e tem até agosto para decidir o que fará na eleição. Uma coisa é certa, mesmo que não seja candidato, o projeto de poder pode se manter com o lançamento de outra candidatura. O problema é saber quem vai se filiar ao MDB correndo risco de na hora agá não ser o candidato.

Luta de classes
A greve dos juízes federais anunciada ontem, em defesa do auxílio-moradia, é um tiro no próprio pé. É recibo de papel passado do corporativismo da magistratura brasileira e abre a guarda para o recrudescimento das críticas aos juízes de primeira instância. Fragiliza principalmente os juízes responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato, que já estão sob forte ataque de advogados, políticos e até mesmo de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas entrelinhas: Luiz Carlos Azedo

 

Presidente Temer vacilou ao nomear ministro o deputado federal Pedro Fernandes

Novo ministro de Temer votou contra impeachment de Dilma

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), indicado por seu partido para assumir o posto de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no Ministério do Trabalho, está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Engenheiro civil e bancário, ele tem 68 anos e está no PTB desde 2003.

Antes de chegar à sua atual sigla, Fernandes passou pelo PSDB, PSD e PFL. Fez carreira sempre próximo ao ex-presidente José Sarney (PMDB). Foi secretário de Estado na gestão de Roseana Sarney. Mais recentemente, porém, aproximou-se do atual governador Flávio Dino (PCdoB). 

Na Câmara, Fernandes votou a favor do arquivamento das duas denúncias contra Michel Temer neste ano, a favor da reforma trabalhista e contra a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. 

[Além de ser contra a Temer assumir a presidência da República - votou pela permanência de Dilma - o novo ministro está enrolado em investigações, o que prejudica mais ainda a imagem do atual governo] O deputado é investigado em um inquérito que tramita desde 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de Justiça, para apurar o crime de peculato, sob a suspeita de ter nomeado um funcionário fantasma na Câmara, em 2008.  O ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão nesta quarta-feira, 27, ao presidente Michel Temer para se candidatar na eleição de 2018. Nogueira é deputado federal. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

Guardar R$ 51 mi em dinheiro, comprar joias e gado ou ter conta na Suíça?

Quando a Polícia Federal estourou um ”cativeiro” em Salvador, libertando mais de R$ 51 milhões (R$ 42.643,500,00 e US$ 2.688.000,00) que estavam presos em caixas e malas, nesta terça (5), veio à tona uma preocupação importante destes tempos insanos: como manter a salvo o dinheirinho pelo qual muito político vendeu a alma, rifou o país e até suou a camisa?

 Foto - Divulgação

Foto: Divulgação... - Veja mais em https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/09/06/guardar-r-51-mi-em-dinheiro-comprar-joias-e-gado-ou-ter-conta-na-suica/?cmpid=copiaecola%20.&cmpid=copiaecola

A pergunta, claro, não tem uma resposta única. Depende do perfil do envolvido. O imóvel onde ocorreu a maior apreensão de dinheiro na história do país seria usado, segundo investigação da Polícia Federal, por Geddel Vieira Lima. Acusado de corrupção e cumprindo prisão domiciliar, foi ministro de Temer e de Lula. Ele faz o estilo ”cara-de-pau”, do tipo que nem pisca quando vai a um protesto gritar contra a corrupção, mas há opções para todos os gostos. Umas mais cômodas que outras, outras mais fáceis de esconder.

Manter dinheiro em espécie: Não é tão simples, uma vez que o valor máximo de uma nota no Brasil é de R$ 100,00. Pode ser, portanto, um trabalho hercúleo transportar a carga se ela estiver na casa dos milhões. Cuidado: pilhas de garoupas e onças-pintadas sempre rendem boas fotos para estampar a primeira página de um jornal de circulação nacional. Ou pior: a escalada de notícias do Jornal Nacional. João Batista Ramos (R$ 10,2 milhões), então deputado federal e bispo da Igreja Universal, e Roseana Sarney (R$ 1,3 milhão), então governadora do Maranhão, que o digam.

Guardar joias e ouro: Mais prático, é uma das principais opções do naco da elite brasileira que quer mandar riqueza para fora ou trazê-la para dentro sem despertar muitas suspeitas. Como existe um comércio ilegal desses produtos, há uma certa liquidez do ”investimento” – no que pese ele perder muito o seu valor assim que é retirado da loja. É a opção do coração de Sérgio Cabral, que teria gasto R$ 11 milhões com a aquisição de 189 joias. O ex-governador do Rio de Janeiro refuta a tese de lavagem de dinheiro e diz que os mimos foram comprados com sobras de campanha. O problema é que sempre tem uma H.Stern pronta para bater com a língua nos dentes e confirmar que vendeu sem nota fiscal.

Comprar gado: Bois têm sido, há muito, uma excelente saída para quem quer guardar dinheiro sujo. Primeiro, porque nosso sistema de controle de comércio de animais permite fraudes na compra e venda de animais. Além do mais, o boi é uma lavanderia de dinheiro ambulante, ou seja, dá para transferir para uma fazenda vizinha se ocorrer uma fiscalização ou tocar o investimento até outra cidade. Um exemplo de fã de explicações bovinas é o senador Renan Calheiros. Em 2007, para justificar-se diante das denúncias de que recebia recursos de um lobista de empreiteira para pagar a pensão a uma filha, ele apresentou documentos frios de que havia recebido esse valor através da venda de gado. O suposto comprador disse, contudo, que isso era história para boi dormir. O risco é, durante a engorda do gado, acabar sendo pego por usar trabalho escravo ou desmatamento ilegal.

Contas na Suíça: É muito mais fácil e prático passar um cartão, emitir um cheque ou fazer um DOC/TED do que buscar dinheiro em apartamentos e vender bois ou joias. Mas é preciso ressaltar que o país do chocolate, dos picos nevados e dos escritórios da ONU já não é mais tão seguro para isso – o Ministério Público de lá tem sido menos tolerante com recursos de origem criminosa. O grande exemplo de usufrutuário desse modelo é o ex-presidente da Câmara dos Deputados e hoje presidiário Eduardo Cunha que, um dia após ter dito que não possuía contas no exterior, recebeu um passa-moleque do MP suíço que mostrou que mentira tinha perna curta.

Mas comparado com o montante que o eterno Paulo Maluf mandou para contas na Suíça e na Ilha de Jersey, desviado da Prefeitura de São Paulo, as cadernetas de Cunha, as caixinhas de Geddel, as joiazinhas de Cabral e a vaquinhas de Renan são pó. Estima-se em mais de US$ 1 bilhão degredados e que esperam, um dia, poder voltar para casa. Assim também esperamos nós, paulistanos, que estamos com saudades deles.

Enfim, não precisa se preocupar. Para quem deseja privacidade a fim de curtir uns momentos íntimos com seu dinheiro, há várias formas de guarda-lo longe do olho gordo do povo. Se ele estivesse beneficiando seus devidos proprietários, o povo, estaria sendo torrado em loucuras, como garantir leite para crianças, pagar salários atrasados de professores, adquirir remédios para postos de saúde ou manter as bolsas de pesquisadoras que fazem nossa ciência.

Melhor que fique, portanto, bem guardadinho, nas mãos de quem vai transformá-lo em luxo, usá-lo para fazer mais dinheiro ou comprar algo que realmente importa, ou seja, outro político.

Fonte: Leonardo Sakamoto

Rodrigo Janot, o homem que fez Brasília tremer - PGR, sob Janot, pretende ser o Poder dos Poderes?

Ao pedir a prisão da cúpula do PMDB, o procurador-geral da República provoca um terremoto nos meios políticos e jurídicos em Brasília 

Na noite da segunda-feira, dia 6, o ex-presidente José Sarney foi dormir cedo, depois de jantar com a mulher, Marly, e os filhos Fernando e José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente. Sarney queixou-se da situação constrangedora a que estava submetido desde a divulgação das gravações de suas conversas com o ex-­presidente da Transpetro Sérgio Machado. Afinal, dissertara abertamente contra a Operação Lava Jato. Estava especialmente incomodado com suas palavras sobre o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha. Havia pedido repetidas vezes a seu advogado, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que ligasse para Asfor se desculpando. Sarney se preocupava também com o que Sérgio Machado e seus filhos contaram sobre os negócios dos Sarneys na delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sarney soube que Machado relatara repasses a sua filha, a ex-governadora Roseana. Sarney não imaginava, no entanto, que poucas horas depois seu nome e a palavra “prisão” estariam na mesma frase.


No dia seguinte, Sarney soube que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedira ao Supremo sua prisão domiciliar, com direito a tornozeleira eletrônica. Sarney foi, então, alvo de uma espécie de comoção entre os mais chegados – e os mais oportunistas. A presidente afastada, Dilma Rousseff, ligou primeiro. Na sequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; mais tarde, ligou o presidente interino, Michel Temer. Sarney não estava sozinho no novo constrangimento. Janot pediu a prisão não só dele, como também do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Janot enxergou, com base no que disseram quando estavam à vontade com Sérgio Machado, que Sarney, Renan e Jucá tramavam estratégias jurídicas e movimentos no Congresso para driblar a Justiça.


Janot tomara a decisão de enfrentar um grupo de “intocáveis” 15 dias antes. Alinhavou seu pedido ao Supremo com base nas sete horas e 40 minutos de gravações feitas por um Sérgio Machado desesperado para escapar da cadeia. Parte dos conteúdos das gravações, divulgados na semana passada, é conhecida – e não parece dar razões para prisões preventivas, dado que os parlamentares não são flagrados em tentativa de obstruir a Justiça. Provavelmente, é a outra parte que embasa o pedido de Janot. O processo segue em segredo de Justiça.

Na parte conhecida das gravações, embora não haja claramente obstrução criminosa da Justiça – como na delação de Delcídio, em que se detalha um plano de fuga para um delator –, os três parlamentares conversam sobre medidas jurídicas que, na prática, dificultariam o andamento das investigações e prisões da Lava Jato. Eles discutem coisas como uma mudança na lei para dificultar a celebração de acordos de delação premiada – o recurso que fulminou o mundo político na Lava Jato. Falam também sobre alterações no modelo dos acordos de leniência – para ajudar as empresas flagradas em corrupção e amigas dos políticos. Há também uma tentativa de mudar, no Congresso, a decisão tomada pelo Supremo em fevereiro, de mandar para a prisão réus condenados a partir da segunda instância – o que possibilitou o encarceramento de vários condenados pela Lava Jato.

Na parte conhecida das gravações, Machado diz, numa conversa com Jucá: “O que acontece é o seguinte, objetivamente falando, o negócio que o Supremo fez, vai todo mundo delatar”. “Exatamente, não vai sobrar um, o Marcelo Odebrecht vai fazer”, afirmou Jucá. Para Machado e Jucá, é o medo de uma condenação rápida à prisão que faz com que os que foram apanhados pela Lava Jato contem o que sabem.

As mudanças que a cúpula do PMDB queria fazer, segundo as conversas, constituem objeto da atenção de vários parlamentares atingidos pela Lava Jato, e vêm sendo discutidas à luz do dia. A alteração na lei para mudar a decisão do Supremo sobre segunda instância – que está na raiz das delações, segundo o raciocínio de Machado e Jucá – é tratada em vários projetos legislativos, um deles do deputado federal W.  D., do PT do Rio de Janeiro. Advogado da confiança de Lula, D., também é autor de outro projeto, que proíbe presos de firmar acordos de delação premiada – o benefício só poderia ser usado por investigados em liberdade. As duas mudanças são dos poucos pontos capazes de unir, hoje, PT e PMDB (e também o PP), as turmas de Dilma e Temer que hoje se digladiam publicamente. Mas que estão, igualmente, acossadas pelo envolvimento passado no petrolão.


As duas medidas, inegavelmente, dificultariam o trabalho dos investigadores. Quando Machado e Jucá conversaram, o impeachment de Dilma impedia o andamento dessas matérias. “Não tem um projeto na Câmara?”, pergunta Sérgio Machado na conversa com Romero Jucá. “Tem. Vamos esperar se ele topa. Por que o Eduardo (Cunha) não tá votando nada ali. Os caras paralisaram tudo ali.... aquela guerra”, diz Jucá. Com o encaminhamento da votação do impeachment, os parlamentares viram oportunidade para a ação de mudança de leis.

O movimento de Sarney, Renan e Jucá tem braços em outras áreas. Em paralelo à discussão no Legislativo, um grupo de advogados, liderado por Kakay, escolheu outro caminho, tortuoso, para mudar a tão incômoda decisão do Supremo de permitir a prisão rápida de réus. Kakay, o advogado de Sarney, procurou o nanico Partido Ecológico Nacional (PEN) para que este apresentasse uma ação capaz de reverter a decisão do Supremo.


O PEN tem apenas três deputados federais e a singularidade de ser a única legenda que forma um bloco parlamentar com o gigante PMDB. Na ação, o PEN pede que o Supremo ateste um artigo do Código de Processo Penal, que diz que uma pena condenatória só pode ser cumprida em caso de esgotamento de todos os recursos. A intenção é voltar ao passado, quando réus condenados em segunda instância poderiam adiar a ida à cadeia por anos, com a apresentação de dezenas de recursos ao Supremo e ao STJ. Kakay afirma que pediu ao PEN que assinasse a ação depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se recusar. “É uma ação humanitária”, afirma Kakay. O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, diz que foi tudo obra do acaso. Técnico em administração, Barroso diz considerar a decisão de prender após a condenação em segunda instância “inconstitucional”, embora afirme não entender de temas constitucionais. A ação do PEN, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, pode ir a julgamento neste mês.

Ao pedir a prisão da cúpula peemedebista, Rodrigo Janot fez um movimento arriscado, alvo de ressalvas de ministros do Supremo. No gabinete de Teori Zavascki, ministro relator responsável pelo petrolão, o clima era de contrariedade com o procurador-geral, como se a publicidade do caso visasse precipitar a decisão. Na quinta-­feira, dia 9, Janot ligou para Teori. A conversa foi protocolar, nas palavras de interlocutores do magistrado. Janot pediu, então, que Teori levantasse já nesta semana o sigilo de todas as petições encaminhadas no caso. O pedido de levantamento do sigilo foi acertado entre senadores que, no governo Dilma, faziam oposição ao bloco PT- PMDB – do PPS ao PSDB.

A atitude de Janot, inesperada, acelerou a formação de um amplo e pluripartidário consórcio de investigados, aliados e parlamentares ciosos da separação entre os Poderes. O objetivo é blindar os alvos – que podem incluir até parlamentares do PSB, PSDB e DEM. Em momentos assim, o corporativismo dos políticos fala alto. A repercussão deixou Janot apreensivo. Na sexta-­feira, dia 10, ele deu suas primeiras declarações públicas sobre o episódio. Disse não ter “transgressores preferidos”.


O ineditismo da medida de Janot pode ter um efeito bumerangue. Além da reação corporativa dos senadores, da irritação de Teori e de dúvidas sobre a adequação das provas reunidas, a preocupação é que a medida anestesie a Lava Jato no Supremo por um bom período. “O que preocupa Renan é a instabilidade que isso pode causar no Congresso, num momento em que dois chefes de poder estão afastados”, diz um interlocutor do presidente do Senado. Renan não acha que mereceria a misericórdia de Teori, mas está seguro de que, hoje, um pedido de prisão em seu nome não tem chances de ser aprovado no Senado, como aconteceu no caso do petista Delcídio do Amaral. Senadores de 11 partidos, ouvidos por ÉPOCA, concordam. “Hoje não há a menor condição”, diz um senador do PSDB. “Só se houver algum fato novo que torne a permanência do Renan insustentável.” Para os aliados de Michel Temer, a saída do presidente do Senado e de Romero Jucá complicaria o xadrez da votação do impeachment, colocando ainda mais pressão sobre o governo. “Dois potenciais votos a favor do impeachment estariam perdidos”, diz um aliado. Na PGR, a convicção é grande de que há elementos descritivos e probatórios suficientes para embasar as medidas cautelares requisitadas. O que Janot tem nas mãos é mais do que já foi divulgado – e a expectativa do que ele pode saber  a mais deixa o mundo político numa dolorosa expectativa.


Fonte: Revista Época

 

Em nome da amizade

Luciana Lóssio, a ministra que reteve o processo contra Dilma no TSE, é questionada por não se declarar impedida em casos envolvendo ex-clientes, como a própria presidente

Aos 41 anos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio está longe de ser uma unanimidade entre seus pares. Desde que assumiu o cargo em 2011, sob as bênçãos do então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, ela criou em torno de si uma teia de relações que demonstram sua dificuldade para separar a atuação como advogada de políticos, exercida antes de ascender ao posto, da função atual de magistrada. 

Há três semanas, ela pediu vista da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que apura se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição recebeu dinheiro do esquema de propinas nos contratos da Petrobras. O processo pode resultar na condenação da chapa petista por abuso de poder político e econômico. O pedido de vista, liberado na quinta-feira 17, suspendeu o julgamento e foi apresentado justamente quando o placar exibia quarto votos a um a favor da investigação contra a presidente. Depois da sessão, durante o tradicional lanche entre os ministros, ela foi questionada sobre o prazo que levaria para analisar o processo. Segundo um ministro ouvido por ISTOÉ, a resposta veio eivada de ironia: “Não estou com a menor pressa”, teria dito.

 LIGAÇÃO ANTIGA
A ministra do TSE atuou como advogada na campanha de Dilma em 2010 e,  logo em seguida, foi indicada pela presidente para o cargo que ocupa atualmente

Esta postura da ministra por si só já seria motivo de polêmica, diante da gravidade das revelações da Operação Lava Jato. Mas seu comportamento passou a ser alvo de severos questionamentos por uma razão que não deve ser desconsiderada: ela atuou como advogada na campanha presidencial de Dilma em 2010 e, logo em seguida, recebeu da presidente a indicação para o cargo que ocupa atualmente. Na avaliação de integrantes do meio jurídico, uma ministra de uma corte superior não poderia participar de um julgamento envolvendo uma chapa que pagou por seus serviços quatro anos antes. O que os ministros se perguntam é: por que Luciana não se declarou impedida desde o inicio do caso, como era de se esperar de qualquer juiz que preze pela credibilidade dos tribunais que compõem?  

A resposta pode estar no histórico da conduta da ministra. Como resumiu um dos ministros ouvidos por ISTOÉ, “Luciana sofre de uma dificuldade evidente para declarar-se suspeita em um processo”.  

Foi assim no episódio do pedido de cassação da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A ministra havia sido advogada de Roseana no processo que resultou na cassação de Jackson Lago, em 2009. Em março de 2013, ela tornou-se relatora de uma ação contra a antiga cliente. Esperava-se que a ministra repassasse imediatamente a função de relatora para outro colega. Mas não foi o que ela fez. Embora pelo menos dois ministros afirmem que chegaram a questioná-la sobre sua incompatibilidade para analisar o processo, Luciana ficou quase seis meses com a ação sob seu poder. 

Somente em agosto, depois de uma audiência com representantes da então governadora, a ministra se declarou impedida de julgar o caso. Como faltavam apenas dois meses para a nova eleição ao governo, Roseana Sarney terminou seu mandato sem enfrentar o julgamento da ação pelo TSE.

Em 2013, Luciana já havia adotado a estratégia de segurar
o processo para beneficiar a cliente Roseana Sarney

No ano passado, outra atitude da ministra provocou reações no tribunal. A pedido do PT, ela apressou a votação do processo de expulsão do então deputado André Vargas (PR). Ele havia sido o primeiro a ser citado nas investigações da Lava Jato e, naquele momento, a cúpula petista acreditava que expulsá-lo rapidamente poderia estancar a crise que se aproximava da legenda. Luciana era a relatora do caso e concluiu o voto em menos de um mês. “Uma eficiência poucas vezes vista na Corte abarrotada de processos”, comenta um dos ministros.

A ministra tem encarado as críticas sobre a própria conduta com naturalidade. Não responde a provocações e segue alegando agir de acordo com a própria consciência. Embora seja discreta e seus colegas aleguem que sua bagagem jurídica é inferior à demanda do cargo de ministra do TSE, Luciana Lóssio tem conseguido tornar-se protagonista de alguns dos mais importantes processos que tramitam na Corte. No caso específico da ação que pretende investigar se a campanha de Dilma foi abastecida por recursos de propina, a ministra prestou um grande serviço ao governo.  

Foto: Sérgio Lima/Folhapress 

O governo e o xadrez

A comparação da política a um jogo de xadrez é antiga e recorrente, demonstrando que se trata mais de um jogo de raciocínios que de emoções. Tancredo Neves, a propósito, recomendava: “Não se faz política com o fígado”.

Getúlio Vargas, ao ser deposto, em 1945, disse a um sobrinho que o acompanhava a bordo do avião que o levava de volta a São Borja: “Sou uma pedra que foi movida da posição que ocupava. E eles pensam que vou permanecer aonde me colocaram. É o grande erro deles. Não sabem que vamos começar um novo jogo – e com todas as pedras de volta ao tabuleiro.”

O comentário encerra o segundo volume da magnífica trilogia biográfica de Getúlio, escrita por Lira Neto. Cinco anos depois, Vargas havia movido com maestria as peças do novo jogo – que seus adversários supunham ser ainda o antigo - e voltava ao poder nos braços do povo.

Não foi possível, porém, manter o raciocínio acima do fígado e Getúlio acabaria se suicidando quatro anos depois, num gesto que alguns dizem ter sido raciocínio puro e outros o contrário. Digamos que foi uma conjugação de ambos: Getúlio colocou a emoção a serviço do raciocínio (ou vice-versa) e, com o suicídio, adiou por dez anos o triunfo de seus adversários, que se daria em 1964. O que isso tem a ver com a crise atual? O contexto é bem outro, mas a ele comparece novamente o duelo entre emoção e razão. A entrevista da presidente Dilma à Folha de S. Paulo foi uma ação do fígado – e uma descompostura à razão.

Descontrolou-se em diversos momentos e deixou escapar, para quem sabe ler nas entrelinhas, que de fato está magoada com Lula, de quem tem recebido críticas públicas. Não só: chamou para a briga quem já está brigando com ela há muito tempo, a começar pelo próprio PT, sem falar no PMDB que já providenciou o divórcio.

Quis mostrar uma disposição que não tem e uma capacidade há muito perdida. Não se vence um impeachment no grito, mas com sofisticada e paciente articulação política.  Com os quadros de que dispõe na Câmara – onde tem como líderes figuras da estatura de Sibá Machado e Josué Guimarães -, não há, articulação, paciência, nem muito menos sofisticação. [Dilma não tem líderes na Câmara nem no Senado. Sibá Macho e o Zé Guimarães - o 'capitão cueca' - são dois fantoches; e o Delcídio é tão lider que em uma votação com 62 senadores presente, alguns do PT, a Dilma perdeu por 62 a 0 e não foi registrada nenhuma abstenção.
Como se percebe até ele votou e já que Dilma não teve nem um voto...]

Uma bomba política – e é disso que se trata quando se enfrentam processos simultâneos no TCU e no TSE, tem-se apenas 9% de apoio na sociedade e uma crise econômica em pleno galope - tem que ser desmontada por especialistas e não desativada a chutes e bravatas, o que a levará a explodir antes da hora.

E não é só de impeachment que se trata.

A presidente corre risco concreto de cassação, caso se comprovem – e para muitos já estão comprovadas – as denúncias de Ricardo Pessoa e outros réus da Lava-Jato. E a Petrobras não esgota o veio de denúncias. Vem aí a CPI da Eletrobrás e já se avolumam denúncias em torno da usina de Belo Monte.  São os mesmos métodos e os mesmos personagens, com evidências de desvio de dinheiro para a campanha do PT em 2014.

Mais que nunca, a imagem da caixa de lenços de papel, em quer se puxa um e vem outro, é precisa. E é isso que torna imprevisível o desfecho da crise. Os que temem que cresça a ponto de se tornar inadministrável recorrem a raciocínios de enxadristas.  Uns, como Eduardo Cunha, pensam no parlamentarismo, que dispensaria até o impeachment, já que colocaria fora do tabuleiro a figura da rainha, isto é, da presidente.

Outros veem o impeachment como inevitável e querem que Michel Temer assuma, organize uma transição e prepare o país para as eleições de 2018. Como Temer já se comprometeu de, nessa hipótese, não postular a reeleição, poderia presidir o ajuste econômico, sem preocupações com o fator popularidade.  Mas nem tudo está sob controle. O TSE, que julgará as verbas de campanha de Dilma e Temer em 2014 – e já dispondo de denúncias que ainda não se esgotaram -, pode determinar a hipótese mais radical: a cassação da chapa PT-PMDB.

A jurisprudência daquela corte, aplicada quando, por idêntica razão, foi cassado o mandato do então governador do Maranhão, Jackson Lago, é a de dar posse ao segundo colocado. Roseana Sarney foi beneficiária desse critério e governou sem qualquer constrangimento, como se eleita houvesse sido. Aécio Neves já avisou que não aceitará esse privilégio. Convocará eleições. Sabe que, se aceitasse, teria menos governabilidade que a própria Dilma.[e o TSE ainda teve a coragem de autorizar Roseana Sarney a concorrer as eleições para governadora sem se desincompatibilizar - foi considerada que tinha sido eleita, quando não foi já que foi a segunda colocada. O eleito foi o Jackson Lago.]

Ninguém sabe que hipótese prevalecerá – e isso mantém o quadro político sob tensão. Há ainda muita água a correr debaixo da ponte, é o que se sabe. Falta raciocínio e sobra fígado.
O general do MST, João Pedro Stédile, já avisou que porá seu exército na rua se Dilma for deposta. E a presidente tenta costurar soluções improváveis, reunindo-se secretamente com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em Portugal. 

Fonte: Ruy Fabiano, jornalista

 

“Tudo tem limite quando sai do controle da Mesa Diretora”.

Vã esperança

TEMA EM DISCUSSÃO: Fim da reeleição

A aprovação, na Câmara, de um dispositivo que estende aos aposentados os reajustes do salário mínimo — mais uma insanidade da atual legislatura — foi recebida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com irritação e um comentário: “Tudo tem limite”. À luz da estonteante pauta que o deputado impôs ao plenário praticamente desde a sua posse, boa parte dela contemplando uma destrambelhada reforma política, seria o caso de complementar a frase: “Tudo tem limite quando sai do controle da Mesa Diretora”. [INSANIDADE MAIOR E COLETIVA foi eleger e reeleger uma coisa como Lula e permanecer no erro insano elegendo e reelegendo uma criatura como Lula.]

Não há outra interpretação possível para a maratona de votações, tocadas de afogadilho, que consagrou uma colcha de retalhos, uma reforma Frankenstein gerada ao sabor de interesses negociados no balcão do toma lá dá cá próprio da baixa política. Nesse pouco apreço ao que de fato importa politicamente para o país, a reforma de Cunha acaba, por exemplo, com a reeleição, um grave equívoco. [O Brasil não tem leis, nem mecanismos até mesmo culturais que recomendem a reeleição. Nos países civilizados, politicamente evoluídos - o que não inclui o nosso - o candidato a reeleição permanece no cargo mas seguindo regras rígidas que impedem o uso da máquina a seu favor.
No Brasil o candidato utiliza a máquina da forma mais descarada possível, sem nenhum controle efetivo, sem que a Justiça Eleitoral coíba eventuais excessos do presidente candidato.
Tudo é possível, do uso de prédios públicos para reuniões políticas - a pretexto do candidato residir naquele local - a toda uma estrutura de segurança, transporte.
Para o Brasil - cujo povo não sabe votar e a maioria considera o voto uma moeda de troca por benesses - NÃO PODE NEM DEVE haver reeleição, é a única forma do candidato não usar, pelo menos de forma deslavada a máquina pública, em prol de sua permanência no poder.
Deve ser cuidado é criar legislação eficaz que reduza ao máximo a diferença entre os candidatos no sentido da propaganda eleitoral ser rigorosamente igualitária.
Nos moldes atuais quanto mais poderoso o partido mais divulgado é o seu candidato.
Não defendemos o retorno da foto 3x4 e o currículo padrão na propaganda eleitoral, mas, perguntamos: será que o eleitor brasileiro está preparado para ter acesso a mais publicidade do que aquela?]
 
O fim da reeleição tem um mantra: a ideia de que a recondução no Executivo por mais um mandato seria responsável pelo uso da máquina pública, e seus recursos, com fins eleitorais. Mera redução de uma questão — a falta de ética de quem ocupa cargos públicos — que extrapola essa visão. Primeiro, porque, uma vez constitucionalmente proibido o chefe do Executivo de ir às urnas para se manter no cargo, nada garante que ele não movimente órgãos e recursos oficiais em favor de um correligionário de seu interesse. Nesse caso, a máquina continuará beneficiando algum candidato da escolha do partido da situação.
A tradição patrimonialista e clientelista da política brasileira mostra que tais recursos existem com ou sem reeleição. O mantra, portanto, é um argumento sem substância. Limites a essa prática estão contemplados na legislação eleitoral, o campo apropriado para combatê-los. Para completar o equívoco, essa rodada inicial de votações da reforma de Cunha também aumentou de quatro para cinco anos o mandato de prefeitos, governadores e presidente. Com isso, desfez um acerto: desde que foi aprovada, no primeiro governo de Fernando Henrique, a reeleição revelou-se positiva. [se considerarmos positiva a reeleição de uma coisa como o Lula ou de um estrupício tipo Dilma, podemos dizer que foi positiva.]
 

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De fato, quatro anos de mandato, com uma recondução possível, é um sistema sensato: permite manter no cargo o governante com bom desempenho, e dele alijar, por via eleitoral, aquele de má performance politico-administrativa. [pergunta que não quer calar: se a manutenção no cargo depende do governante ter bom desempenho, boa performance política administrativa, qual a razão da Dilma ter sido reeleita? ou mesmo o estrupício do Lula?
a reeleição no Brasil foi tão deturpada que o TSE teve a desfaçatez de considerar reeleição a candidatura da Roseana Sarney a um segundo mandato como governadora do Maranhão.
Sabemos que ela perdeu a eleição 2010 para o Jackson Lago, ficou em segundo lugar - quem perde a eleição, quem fica em segundo lugar, NÃO FOI ELEITO.
Jackson Lago foi afastado e a Roseana assumiu seu lugar por ser a SEGUNDA COLOCADA no pleito 2010.
E foi autorizada a permanecer no cargo sendo candidata a eleição 2014 - não tendo sido eleita governadora em 2010 como foi possível o TSE considerar Roseana candidata a reeleição em 2014?]

Funciona tradicionalmente assim nos Estados Unidos, por exemplo, e tem se revelado eficiente no Brasil. Já o período de cinco anos é muito longo para um governo desastroso. [maravilha...  cinco anos é muito longo para um governo desastroso... mas dar mais quatro anos de continuidade a um governo desastroso em quatro anos é aceitável? ficar cinco anos ferrando o Brasil é um desastre, mas ficar oito é aceitável.]
 
O fim da reeleição foi aprovado por esmagadora votação, razão para dar a decisão praticamente como favas contadas. Mas, de qualquer forma, o que for votado na Câmara ainda precisa passar por um segundo turno e por idêntico ritual no Senado, o que abre uma possibilidade de o Congresso rever esses e outros absurdos, mesmo contra a vontade do presidente da Câmara. Afinal, tudo tem limite.

Fonte: Editorial - O Globo

Repúdio à corrupção, tem como sinônimos Fora Dilma, Fora PT

Fora Dilma

Hoje, repúdio à corrupção é sinônimo de “fora Dilma”, “fora PT”

Apoiar a presidente Dilma Rousseff e atacar o ajuste fiscal que ela precisa fazer. Defender a Petrobras e condenar os corruptos, como se eles nada tivessem a ver com o governo de plantão. Frente a tarefas tão antagônicas, esquizofrênicas, pode-se dizer que as centrais sindicais até colheram êxito na última sexta-feira. Pelo menos, para os seus propósitos. Ainda que percam em número de gente nas ruas para as manifestações deste domingo, conseguiram bater e rebater na tecla de que qualquer protesto contra Dilma é golpe, coisa da direita, da elite, da mídia mancomunada com os donos do dinheiro.

Danem-se os fatos, que diariamente escancaram os sofisticados esquemas do PT e de seus parceiros para garfar bilhões. Da Petrobras e de outras instâncias do Estado. Até o mensalão virou troco perto do que a Lava Jato apurou até agora.  É essa corrupção institucionalizada, como bem definiu o delator Pedro Barusco em depoimento na CPI da Petrobras, o ponto de união entre os diferentes motes dos que ocupam as ruas neste domingo. Até da bestial meia-dúzia que prega intervenção militar.

Hoje, repúdio à corrupção é sinônimo de “fora Dilma”, “fora PT”. 

É também, sem ferir preceitos legais, pedir o impedimento da presidente, algo previsto na Constituição. Cassar mandatos, aliás, tem ocorrido com frequência para afastar chefes do Executivo que surrupiam o Estado, que abusam do poder político e malversam o dinheiro público. Dados da Confederação Nacional dos Municípios apontam que 107 prefeitos foram cassados em 2013, outros 210 entre 2009 e 2012, a maior parte por atos lesivos à administração. Em bom português, roubalheira. Foram cassados em ritos legalíssimos solicitados pelas câmaras municipais e depois de vencidos todos os trâmites judiciais.

O governador eleito do Maranhão Jackson Lago (PDT) também foi cassado. Perdeu um processo por compra de votos, iniciado por Roseana Sarney (PMDB), segunda colocada no pleito de 2008, que assumiu o mandato no lugar do vitorioso. E um presidente da República, Fernando Collor de Mello, renunciou pouco antes de ter o seu impeachment aprovado.

Definida a legalidade, tem-se a oportunidade. Dilma Rousseff está iniciando o seu segundo mandato, que lhe foi renovado pela maioria, ainda que com pequena margem. Como a lei brasileira não contempla o instrumento do recall, que permite reavaliar o eleito, o fato de a presidente ser alguém incapaz de conduzir o país não é suficiente para impedi-la de governar.

Mas o caso de Dilma é de outra ordem: ela mente, com plena ciência da mentira. Ao fazê-lo, enquadra-se no Inciso 7 – “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” - do Capítulo V da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de impedimentos.

Diante de uma crise econômica seriíssima, debilitada politicamente, com a popularidade no chão, vaiada, Dilma teria de se reinventar. Ou sucumbir. Parte significativa dos petistas parece preferir a segunda hipótese. Lula e o exército de Stédile à frente. Além dos que estão nas ruas hoje, há muitos que torcem pela imolação de Dilma - e não o fazem por querer um país melhor.

Por: Mary Zaidan, jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan

Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Dilma – finalmente alguém passa do discurso à ação. Entenda como funciona um processo de impeachment

Requerimento foi apresentado nesta quinta-feira à Câmara e cita negligência diante de desvios. Por ora, processo tem poucas chances de avançar

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou nesta quinta-feira na Câmara um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que um parlamentar toma essa atitude na gestão da petista. O documento afirma que a presidente "tem proporcionado a destruição do Estado brasileiro" e cita episódios diversos, como o petrolão, o empréstimo para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, a suspeita de uso dos Correios na campanha pela reeleição e as mentiras transformadas em estratégia eleitoral em outubro passado.

"Independentemente da intenção, a denunciada comete crime ao agir de modo temerário ou mesmo se por negligência, por exemplo, não for capaz de governar com probidade, como tem demonstrado desde o início de sua gestão", diz o pedido.

O texto menciona especificamente dois incisos da Lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment. Um estabelece como crime de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua". O outro fala em "não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

Entenda como funciona um processo de impeachment

Processo de cassação do mandato de um presidente nunca foi plenamente executado no país; no caso de Collor, ele renunciou antes de ser cassado

O segundo mandato de Dilma Rousseff começou de forma tão desastrosa que, antes de completar cem dias, o tema do impeachment deixou de ser tabu e passou a fazer parte da pauta política - mesmo que ainda de forma incipiente. A própria presidente comentou o assunto na última semana. A oposição, embora não declare apoio à proposta por ora, trata como legítimos os pedidos oriundos da sociedade. Os protestos do dia 15 de março devem reforçar o clamor pela saída da presidente.

O processo de impeachment nunca foi plenamente aplicado no Brasil. Mesmo no caso de Fernando Collor, o que houve foi uma renúncia ainda em meio ao processo, em 1992. Por isso, o procedimento legal é pouco conhecido do eleitorado. Se Dilma fosse cassada, o vice-presidente, Michel Temer, herdaria o cargo. Se ele também perdesse o mandato, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, assumiria o posto de forma interina até que o novo presidente fosse eleito - em 90 dias, nas urnas, se o impeachment acontecer até 31 de dezembro de 2016; em 30 dias, por eleição indireta do Congresso, caso a cassação ocorra na segunda metade do mandato.

Veja abaixo os passos do processo de impeachment:

1- A caracterização do crime: São crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição - que lista especificamente oito itens. No caso de Dilma, os itens V e VI parecem mais significativos. Eles tratam, respectivamente, da probidade na administração e do respeito à lei. O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro.

2 - A admissão do pedido: É aqui que a maior parte dos pedidos acaba arquivada. Foram mais de 10 desde 2011. Se cumprir os requisitos mínimos (como a apresentação de provas e a listagem de testemunhas), o requerimento vai ser analisado por uma composição composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Em até dez dias, a comissão precisa emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo. 

Abre-se prazo de 20 dias para o presidente se defender. Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por dois terços ou mais dos deputados (342 de 513). Caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado. O presidente fica automaticamente afastado do cargo quando o processo for iniciado em uma dessas duas esferas. O prazo do afastamento é de seis meses.

3 - A hora decisiva: No caso de crime de responsabilidade, o presidente é julgado no plenário do Senado. A sessão se assemelha a um julgamento comum, com o direito à defesa do réu, a palavra da comissão acusadora e a possibilidade de depoimento de testemunhas. É preciso que dois terços dos senadores (54 de 81) votem pelo impeachment para que o mandato do presidente seja cassado. Também depende deles o tempo de inelegibilidade que será aplicado como punição (até o limite de cinco anos).

4 - Cumpra-se: Se absolvido, o presidente reassume automaticamente o cargo. Se condenado, ele será imediatamente destituído, mesmo antes da publicação da decisão no Diário Oficial.

5 - Novo presidente: Em caso de impeachment, o vice-presidente é empossado. Se ele também tiver sido cassado, o presidente da Câmara assume o cargo interinamente. Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, o Congresso convocará uma nova eleição direta em noventa dias. Se o impeachment do presidente e do vice acontecer na segunda metade do mandato, o Congresso elegerá o novo presidente em um prazo de trinta dias.

6 - A opção extra: Há ainda outra possibilidade legal além do impeachment, essa restrita à Justiça Eleitoral: se o TSE comprovar, por exemplo, que Dilma praticou abuso do poder econômico ou empregou a máquina pública para se eleger em 2014, ela e Temer perderiam o cargo e - apenas nesse caso - Aécio Neves, que ficou em segundo lugar no pleito do ano passado, seria empossado presidente, com Aloysio Nunes Ferreira na vice. É uma situação semelhante à que aconteceu, por exemplo, em 2009 no governo do Maranhão: Jackson Lago (PDT) foi punido pela Justiça e passou o posto à segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB).  
[o grande erro foi o TSE ter autorizado Roseana  ser candidata em 2010 a governadora do Maranhão, sem se desincompatibilizar do cargo que havia assumido em 2010.
Ser candidato sem a desincompatibilização só é permitido aos candidatos à reeleição. Em 2010 o TSE autorizou Roseana Sarney se candidatar ao governo do Maranhão sem se desincompatibilizar a pretexto de ser candidata à reeleição.
Acontece que a reeleição só acontece quando o candidato está no exercício de um cargo para o qual foi eleito e Roseana não foi eleita governadora do Maranhão em 2006, apenas, ‘herdou’ o cargo do Jackson Lago.]