O novo totalitarismo da imprensa - Revista Oeste

Cristyan Costa  e Paula Leal

 

Censura a opiniões e flerte com o autoritarismo se tornaram praxe na mídia tradicional 

A cultura do cancelamento é a principal arma dos intolerantes. É mais cômodo deletar o cidadão de uma vez do que promover o debate e o intercâmbio de ideias. No entanto, um país precisa de pessoas que desafiem a lógica do senso comum. Na edição da última semana, a Revista Oeste mostrou como esse método de banimento se espraiou pelas universidades e pelas artes, criando um ambiente em que é perigoso discordar de ideias. Mas a imprensa também faz suas vítimas. 

 Jornalista Alexandre Garcia -  Foto: Reprodução Youtube

Na semana passada, a emissora CNN Brasil demitiu o jornalista Alexandre Garcia, comentarista do quadro Liberdade de Opinião, do programa Novo Dia. 

O motivo: Garcia opinou sobre um dos assuntos eleitos pela grande imprensa como “proibidos” — o uso precoce de medicamentos no tratamento da covid-19. [percebam: 'Garcia opinou' em um quadro denominado LIBERDADE DE OPINIÃO.] Ao final de seu comentário, a apresentadora do telejornal emendou: “A CNN ressalta que não existe um tratamento precoce comprovado cientificamente contra a covid-19″. Poucas horas depois, o jornalista foi desligado da emissora. 

Esta não foi a primeira vez que Garcia desagradou a colegas no ar, ao contrariar o pensamento dominante de boa parte da imprensa. Em maio, o jornalista ameaçou deixar a emissora depois de ser questionado ao vivo pelo colega Rafael Colombo a respeito das medidas de restrição impostas por governadores e prefeitos no combate à pandemia. Depois de um longo silêncio e uma arfada profunda, Garcia respondeu: “Eu não estou sendo entrevistado”. Colombo disse que os dois voltariam amanhã e o jornalista rebateu: “Não sei se a gente volta”. Em agosto, o tema “proibido” foi a vacinação de jovens. Garcia questionou a necessidade de imunizar contra a covid-19 a faixa etária abaixo de 18 anos. Na sequência, a CNN Brasil fez a jornalista da bancada do programa ler uma nota contra a fala de Garcia.

Tratamento precoce virou tabu
Desde o início da pandemia, a politização de certos medicamentos afastou a ciência do centro da discussão. Parte da comunidade científica que defendeu tratamentos para a covid-19 baseados em estudos e na experiência de quem está na linha de frente da pandemia foi hostilizada pela velha imprensa. 

Alexandre Garcia foi um dos poucos jornalistas de uma grande emissora que encamparam o tema, promovendo lives com médicos e cientistas e dando voz a quem simplesmente foi escanteado e tachado de charlatão.  

Durante a fala que causou sua demissão, ele disse que “os tais remédios sem eficácia comprovada salvaram milhares de vidas sendo aplicados imediatamente, mesmo antes do resultado do teste. É na fase 1, na fase 2, às vezes evitam hospitalizações. Na fase 1 sempre evitam hospitalizações, sempre evitam sofrimento”. A fala pode ser considerada uma falta de precisão e, sim, afirmar que um remédio é 100% eficaz não tem lastro na medicina nem na ciência. Mas o jornalista estava, como o nome do quadro diz, exercendo sua “liberdade de opinião”. No jornalismo, é fundamental a distinção entre informação e opinião. O quadro do qual Garcia fazia parte finaliza sempre com o alerta do apresentador de que “as opiniões emitidas pelos comentaristas não refletem, necessariamente, a posição da CNN”. 

Mais adiante, Garcia afirmou que “essa questão de eficácia comprovada a gente só vai saber daqui uns três anos, agora tudo é experimental. E, enquanto tudo é experimental, só o tempo dirá”. Não se pode esquecer que nesse Fla-Flu medicinal-ideológico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a autonomia médica e se posicionou sobre o tema: “Não apoiamos nem condenamos o tratamento precoce ou qualquer outro cuidado farmacológico”. O presidente do CFM, o médico Mauro Ribeiro, em entrevista à rádio Jovem Pan em março deste ano, observou que a ciência ainda não bateu o martelo sobre a questão. “Infelizmente, certos assuntos foram proibidos. Essa história de que está estabelecido na literatura que o tratamento precoce não tem efeito na fase inicial é mentira.” Além de ser demitido pela emissora, Garcia foi acusado de divulgar informação falsa por alguns veículos de comunicação e pela militância digital interessada em assassinar reputações. Como classificar, então, a posição do órgão máximo da medicina sobre o assunto?

Outros “cancelados” pela CNN Brasil
Alexandre Garcia não foi o primeiro. Quem puxou a fila de demissões na emissora do empresário mineiro Rubens Menin foi o jornalista Leandro Narloch, dispensado da CNN Brasil no ano passado por não obedecer ao manual do politicamente correto. Em pauta, o tema era a permissão para homens gays doarem sangue. Narloch se manifestou a favor da medida, mas a comunidade LGBT+ e representantes das minorias reprovaram a maneira como o jornalista emitiu sua opinião sobre o caso. Ao usar o termo “opção sexual”, expressão considerada preconceituosa pela militância, e tentar explicar com base em pesquisas porque havia restrição, até então, para doação de sangue por homens gays, foi rotulado de homofóbico. Narloch disse que foi vítima da cultura do cancelamento. “É uma intolerância, um linchamento virtual, a ideia de linchar qualquer pessoa que discorda de termos, e acho que, sim, fui um pouco vítima disso na semana passada”, afirmou, pouco depois da demissão, em entrevista à rádio Jovem Pan. Narloch contou ainda que a emissora não deu a ele a chance de se posicionar acerca dos comentários. “A CNN é um bom projeto. Acho que eles poderiam ter dado a oportunidade para eu me explicar, para eu sair disso”, afirmou em outra entrevista ao programa Pânico, também da Pan, ao mencionar a pressão de jornalistas e de movimentos LGBT.

A CNN Brasil achou que seria uma boa ideia colocar o Leandro Narloch pra comentar a liberação de gays para doar sangue pelo STF. Aí ele falou essa bobagem aí. pic.twitter.com/l8k2clJWML

— Gabriel Vaquer (@bielvaquer) July 8, 2020

Para completar o trio, Caio Coppola é outra ausência sentida por parte da audiência que acompanha a CNN Brasil. O sumiço repentino do comentarista não foi explicado até agora. Curiosamente, Coppola defende ideias sobre o conservadorismo, o liberalismo econômico e o livre mercado. Durante a pandemia, aventurou-se a questionar as teses de lockdown e as medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas. Desde então, está no “freezer” da CNN, de onde só deve sair no fim de outubro deste ano, quando se encerra o contrato de exclusividade. A Oeste, Coppolla confirmou que continua a fazer parte do quadro de colaboradores da emissora, mas, “por questões éticas e, principalmente, jurídicas”, preferiu não comentar os acontecimentos.

Vítimas da nova censura
Em junho de 2020, um ano depois de estrear o programa Aqui na Band, o jornalista Luís Ernesto Lacombe sofreu intervenções da direção da emissora por supostas pautas bolsonaristas. As mudanças levaram o jornalista a ser afastado e, na sequência, a pedir demissão. A gota d’água foi uma entrevista sobre conservadorismo com o jornalista Allan dos Santos, tachado pela grande mídia como “blogueiro bolsonarista”. “Fiquei um pouco perdido de imediato, até um pouco traumatizado com tudo”, desabafou Lacombe, em entrevista ao canal do YouTube 1 Bilhão Educação Financeira. “Demorei um tempo para digerir o que estava acontecendo. Foi uma espécie de censura que a gente sofreu.” 

Cinco meses depois, a bola da vez foi Rodrigo Constantino, colunista da Revista Oeste, demitido da rádio Jovem Pan por suposta apologia do estupro e comentários considerados machistas sobre o caso Mariana Ferrer [O caso do  estupro culposo] — quando um juiz do Tribunal de Santa Catarina absolveu o homem acusado de tê-la violentado. Na época, Constantino disse que dava “boa educação para que isso não aconteça” com sua filha. “Mas, se ela chegar em casa e disser ‘Fui estuprada’, vou pedir para ela me dar as circunstâncias”, afirmou, em alusão à festa da qual Mariana participara. Ao ser demitido, escreveu nas redes sociais: “Vocês venceram uma batalha, parabéns! A pressão foi tão grande sobre a Jovem Pan, distorcendo claramente a minha fala, que não resistiram. Não os culpo. É do jogo”, afirmou. “Quem me conhece e quem viu de fato sabe que eu jamais faria apologia do estupro.” 

O empresário Paulo Figueiredo também vivenciou um drama pessoal quando trabalhou na Jovem Pan. Segundo ele, o conflito que teve foi exclusivamente com o atual diretor de redação da empresa, Humberto Candil. “Desde que ele entrou, o viés do jornalismo da rádio começou a ficar antibolsonarista e pró-Doria”, afirmou. “Entramos em um embate, não aceitei e optei por sair. Minha crítica é especificamente à área de jornalismo. A rádio em si é espetacular.” Figueiredo criticou a falta de personalidade da mídia brasileira, que, para ele, é uma cópia da dos EUA. “A imprensa brasileira passou a ser pautada por apenas um assunto: Bolsonaro, como a dos EUA era com o Trump.” Para ele, os veículos tradicionais abandonaram a descrição dos fatos, caíram na militância e flertaram com a censura. 

Jornalistas a favor da censura estão se sentindo cada vez mais à vontade no Brasil da intolerância

Por falar na imprensa americana, no ano passado, a ex-editora do The New York Times (NYT) Bari Weiss não aguentou a pressão e pediu as contas do jornal. “O NYT parece cada dia mais cobrir uma galáxia distante, cujas preocupações são profundamente removidas da vida da maioria das pessoas”, escreveu Weiss em sua carta de demissão. Ela criticou as reportagens enviesadas do jornal. E que objetivam atender a apenas uma parte da sociedade: a das causas ditas “progressistas”. “Minhas incursões no mundo real fora da narrativa predominante me tornaram objeto de constante bullying.”

Outro caso envolvendo o NYT foi o do repórter Donald McNeil Jr., demitido do jornal por falas consideradas racistas. O jornalista chegou a se desculpar, mas não bastou — 150 funcionários do jornal pediram sua cabeça e ele foi demitido, depois de 45 anos de serviços prestados ao Times. No Brasil, a coisa não é diferente. O comediante Gregório Duvivier, por exemplo passou os quase 30 minutos do programa Greg News, da HBO, fazendo acusações infundadas e levantando suposições sobre uma possível ligação entre o governo Bolsonaro e a rádio Jovem Pan para sugerir que a emissora seja investigada. “Tentar descobrir se existem mutretas nesse veículo pode ser no fundo uma forma de proteger o jornalismo brasileiro e restaurar a saúde mental deste país”, delirou. É a invenção da censura do bem.

Ou, como diria Lula, um dos ídolos de Duvivier, da “regulação dos meios de comunicação”. “Ainda não decidi se sou candidato. Estou conversando com muita gente, ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e há setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque, se eu voltar, eu vou regular os meios de comunicação neste país”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio Metrópole no fim de agosto. “A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962, não é possível. Eu penso que a gente vai fazer uma coisa muito nova.”

Revista Oeste, MATÉRIA COMPLETA

Na sessão sobre caso de estupro, a influenciadora digital pede ao juiz para que interfira no tratamento do advogado - Estado de S. Paulo

O julgamento do caso de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, ganhou repercussão após o site intercept Brasil divulgar trechos da audiência. Nas imagens, é possível ver o momento em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André de Camargo Aranha, aparece dizendo que “jamais teria uma filha no nível” de Mariana. Nas redes sociais, políticos e famosos se manifestaram a respeito do caso.

A íntegra do vídeo mostra que Gastão Filho foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão chega a chamá-la de "mentirosa" e diz em um momento que vai prosseguir sua fala "antes que ela comece a choradeira". O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara de Florianópolis, o repreende em poucos momentos. 

Veja a íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro

Na filmagem, de três horas, há depoimentos de Mariana, da mãe, do dono da boate onde teria ocorrido o crime, e do réu. A tensão aparece desde o início. O clima de tensão aparece desde o início. Mariana diz estar em um escritório, acompanhado de um advogado e amigo da família. Há uma discussão sobre o advogado que está na sala, porque ela seria atendida pela Defensoria Pública. O advogado que representa o órgão diz não pode atuar junto com defensor particular constituído. Mariana afirma que a advogada anterior, que a representava via Defensoria, não respondia e-mails. Com isso, Gastão diz que vai mandar "um fiscal nosso" no escritório onde Mariana está para "acompanhar o ato". Ela responde: "Gostaria então, dr. Gastão, que tivesse sido acompanhado os dois pedidos de prisão do André de Camargo Aranha, que ele estava foragido". O juiz Rudson Marcos interrompe. "Deu, deu, deu...".

Gastão Filho também mostra fotos de Mariana, que diz que algumas imagens do processo foram manipuladas pela defesa. “Isso se chama cultura do estupro”, diz ela em um trecho. Em seguida, Mariana pede que Gastão da Rosa se atenha aos fatos e o advogado comenta que “jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. 

Neste momento, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço falam ao mesmo tempo pedindo calma para o advogado. “Nós vamos ter que suspender o ato se continuar assim, porque aí não tem condições”, aponta o juiz aos quatro minutos e 10 segundos do vídeo. Gastão da Rosa então diz que Mariana não quer o caso termine. “Ela quer curtida no Instagram”. O juiz pede que o advogado “se atenha às perguntas”.

Em seguida, o advogado de André de Camargo Aranha questiona Mariana sobre os motivos que as amigas teriam para drogá-la no dia em que o estupro ocorreu. “Elas queriam vender sua virgindade, Mariana?”, pergunta. Aos sete minutos, Mariana aponta que “quando quatro ou mais pessoas se reúnem para cometer um crime, é organização criminosa. E todos os envolvidos são criminosos. O senhor sabe muito bem disso e é por isso que meu processo não anda do jeito que deveria andar”, diz ao começar a chorar. 

Gastão afirma que "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". O juiz aparece sugerindo a suspensão da audiência para Mariana "se recompor" e "tomar uma água". Mariana pede respeito e alega que “nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! Que que é isso? Sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém", implora Mariana, ao que o juiz responde solicitando uma pausa na audiência.

A jovem diz que foi dopada antes do suposto estupro e levanta a hipótese de que tenham sido amigas dela. O advogado pergunta por que fariam isso. "O senhor sabe muito bem o que as pessoas são capazes de fazer, defende muitos criminosos". Ele se irrita. "Olhando pra você, sei o que as pessoas são capazes de fazer. Você é um bom exemplo".

Aos 29 minutos, Gastão pergunta se ela processou a boate por R$ 1 milhão – Mariana era promotora de evento no local no dia do suposto crime. "Não tenho vida mais, não tenho trabalho mais, não tenho casa mais, estou com síndrome do pânico". O advogado diz que não perguntou o motivo. "Ela quer debater comigo e depois chora. Aí chora, né?". No fim do depoimento, Gastão a chama de mentirosa após perguntar por que Mariana apagou fotos de suas redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento do caso Mariana Ferrer. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a "tortura psicológica" durante a audiência, conselheiros admitem pedir "punição exemplar" ao magistrado.

O Estado de S. Paulo

Está explicada a entrada de Gilmar Mendes na Confusão do 'estupro culposo' de Mariana Ferrer

Está explicada a entrada de Gilmar Mendes na Confusão do 'estupro culposo' : Mãe de Mariana Ferrer diz que NETO DE ROBERTO MARINHO também participou do "Estupro"

O caso Mariana Ferrer, que mobilizou a mídia nacional em função de uma matéria tendenciosa realizada por um site conhecido por criar situações desse tipo, tem uma vertente que não foi divulgada por nenhum veículo de imprensa, absolutamente ignorado pela grande mídia.

A mãe de Mariana Ferrer, a senhora Luciana Aparecida Borges, em seu depoimento, acusa nominalmente o cidadão Roberto Marinho Neto, herdeiro da Rede Globo, neto do falecido jornalista Roberto Marinho, fundador do grupo.

Abaixo, o diálogo havido em plena audiência entre o promotor do caso, Tiago Carriço de Oliveira, e a senhora Luciane, mãe da suposta vítima.

Íntegra audiência de Mariana Ferrer

Dr. Tiago:
“Só para a senhora compreender... Eu preciso preservar a credibilidade do seu depoimento. Em alguns momentos a senhora acusa uma pessoa chamada Roberto Marinho que o país inteiro sabe quem é, por trás disso muitos podem entender errado.”

Mãe da Mari Ferrer:
“Eu não sabia quem era Roberto Marinho. Nunca tinha visto ele na minha vida, não sabia quem era.

Dr. Tiago:
“Tá, mas pelo menos 50% da população brasileira sabe quem é, ou pelo menos o pai dele.”

Mãe da Mari Ferrer:
“Eu mostro para o senhor que ninguém sabia quem era esse cidadão. Mesmo porque… Ele morre de medo de fotos. Se você pegar as fotos dele na internet, ele vive fazendo cara feia para as câmeras. A namorada dele vive exposta e ele não aparece.”

 Fotomontagem: Roberto Marinho Neto e Mariana Ferrer

Dr. Tiago:
“Eu estou justificando a pergunta para a senhora. Eu queria que a senhora me mostrasse porque se confundiu, é basicamente isso, ou a senhora ainda acha que é esse sujeito o acusado.”

Mãe da Mari Ferrer:
"Eu não me confundi doutor. Até a doutora Jaque Anacleto diz que a investigação suspeitava de que não era só uma pessoa que tinha abusado da minha filha, que tinha indícios de ter mais… mais… - não sei como vou falar agora - mais ‘esperma’ de outras pessoas ali, alguma coisa assim. Eu posso pegar essa conversa e mandar para o senhor, pois eu posso estar errando as palavras.”
[...]

Mãe da Mari Ferrer:
“Se o senhor pegar o vídeo, quando está ‘lá embaixo', não sei se são duas filmagens, não sei o que eles fizeram, mas se o senhor pegar a filmagem que ‘desce’, a pessoa que está lá embaixo é o Roberto Marinho Neto, a pessoa que está em cima, o rosto, é do André Aranha. E aí cabe a eles Roberto Marinho Neto e André de Camargo Aranha provarem através de imagens que eles estavam ou não lá dentro, eu acuso os dois. Por que o Roberto Marinho arrumou um álibi antes de ‘ele ir’ se ele não deve nada? Por que ele arrumou um álibi? Por que ele arrumou um álibi?”

Transcrito do Ataque Aberto e O Estado de S. Paulo

Juiz terá que se explicar ao CNJ sobre condução do julgamento de Mariana Ferrer

Corregedoria Nacional de Justiça abre procedimento disciplinar para avaliar comportamento de magistrado de Santa Catarina que permitiu ataques verbais do advogado do réu contra a jovem que fez a denúncia. OAB vai investigar possíveis desvios éticos do defensor

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um expediente, ontem, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, no comando do julgamento de um processo de estupro de vulnerável, em setembro, em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho ofendeu a influenciadora digital Mariana Ferrer, 23 anos, autora da denúncia. Acusado do crime, o empresário André Aranha foi absolvido.

[a posição do Blog Prontidão Total, sempre divulgada e conhecida por nossos leitores É, FOI e SEMPRE SERÁ de punição severa para estupradores.

Nossa sugestão por várias vezes divulgada,  é de que no primeiro estupro o réu condenado,  seja punido com pena mínima de 10 anos de reclusão = regime fechado - e castração química, mediante o uso obrigatório de  medicação adequada que o deixe impotente para a prática sexual;

vindo o réu a ser beneficiado com progressão de regime ele deverá comparecer, diariamente, a um hospital público para receber seu 'remédio', devendo comprovar mediante atestado médico o atendimento desta exigência, devendo o atestado ser apresentado a cada 15 dias à VEP.

O não atendimento desta exigência implicará na revogação da progressão.

No caso de reincidentes a pena mínima permanece em10 anos, sendo a castração física, irreversível, realizada em estabelecimento médico penal.] 

Ontem, as gravações da audiência foram tornadas públicas, mostrando momentos de humilhação sofridos por Mariana Ferrer, sem que o juiz ou outras autoridades presentes interferissem. Na denúncia, a influenciadora alegou ter sido dopada e estuprada por André Aranha no camarote VIP de um clube, em Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Ela apresentou áudio, com a fala embaraçada, pedindo ajuda a amigos. Exames realizados pelas autoridades provaram que houve o ato sexual, bem como a ruptura do hímen da vítima, que era virgem.

“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. (...) Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso”
Cláudio Gastão Filho, advogado do acusado

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente”
Mariana Ferrer, influenciadora digital

“As provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’”
Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis

Advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou fotos de Mariana em “posições ginecológicas” para sustentar que “a história de ser virgem” não passaria de uma manipulação e a acusando de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. As imagens pessoais, no entanto, não têm nenhuma relação com o caso.

Mariana tentou interromper o advogado, acusando-o de assédio moral, mas ele continuou: “Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. Não dá pra tu dar o teu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois, pra ganhar mais seguidores. Tu vive disso”, disparou. (…) “Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo.”

[Nosso posicionamento favorável a punições rigorosas para o estuprador não impede que tenhamos também o entendimento de que o estupro deve ser provado - por todos os meios válidos em juízo.

No caso em questão, se conclui que o acusado foi denunciado por duas vezes, e na primeira a acusação foi de estupro de vulnerável - considerando o alegado pela vítima de que havia sido dopada, não estando em condições de expressar concordância a prática do ato sexual ou de reagir.

Exames médicos realizados na ocasião comprovaram a realização do ato sexual e o rompimento do hímen. 

Com a troca do promotor - para assumir outra promotoria - o substituto concluiu não haver provas de estar a vítima em condições de vulnerabilidade: "Defesa e MP sustentaram que a jovem estava consciente durante o ato sexual — e não sob forte efeito de drogas —, portanto, não haveria estupro de vulnerável". O juiz concordou que não poderia ser caracterizado como estupro de vulnerável, entendimento também abraçado pela defesa do acusado.

O ato sexual entre dois adultos, capazes, ocorreu. Não foi juntado aos autos nenhuma prova válida de de que a 'estuprada' estava incapaz. O fato da Mariana ser virgem, alegação provada ter sido 'perdida' na ocasião do alegado estupro, não constitui atenuante nem agravante.

Só que não há nos autos nenhuma prova de que houve estupro. 

"Código Penal

Estupro 

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 
§ 1^o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 
§ 2^o  Se da conduta resulta morte: 
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

“Violação sexual mediante fraude 
Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: 
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. 
Parágrafo único.  Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” 

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

“Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.”

Não tendo ocorrido o estupro, não ocorreu crime. A citação do 'estupro culposo' deve-se ao jornal 'the intercept', nos parece  que buscando uma manchete chamativa.

A conduta do juiz, que é o responsável pela ordem durante a sessão foi lamentável e cabe ao TJSC e/ou ao CNJ adotar as medidas cabíveis. O advogado tem uma conduta péssima, mas não consta que tenha desobedecido ao juiz.

Não consta que o promotor tenha protestado junto ao juiz  contra a incontinência verbal do advogado. Eventual manipulação das fotos íntimas, também vexatórias,  da influenciadora digital nos parece que não foi provada] 

Enquanto isso, o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos acompanharam calados os ataques. A única intervenção do magistrado foi ao dizer para a vítima se recompor e tomar água e pediu ao advogado para manter “o bom nível” da audiência. Mariana respondeu: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”

Além de o juiz estar na mira da Corregedoria, Cláudio Gastão é alvo de apuração disciplinar interna pela secção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”, informou, em nota oficial.

Já o Senado aprovou, por unanimidade, voto de repúdio a Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço de Oliveira “por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas”. Na mesma direção, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele protocolou uma reclamação disciplinar para analisar a atuação do juiz do caso. Na visão do parlamentar, houve omissão por parte do juiz “ao permitir que o advogado de defesa dirigisse ofensas à honra e a dignidade da vítima”.

“Equivocadas”
Em nota, a assessoria de imprensa do MP informou que o promotor Thiago Carriço de Oliveira se manifestou sobre os excessos cometidos pela defesa, mas em uma parte da audiência que não foi revelada. O órgão declarou, ainda, que a absolvição do empresário se deu por falta de provas. “Não é verdadeira a informação de que o promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo”, diz o comunicado.

O MP definiu a difusão de informações como equivocadas, “com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente”. Por fim, criticou a postura do advogado, não condizente “com a conduta que se espera dos profissionais do direito”.

De acordo com o MP, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que “combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual” e que, por isso, ofereceu a denúncia. “Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.”

Já o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho afirmou, em comunicado à reportagem, que o “posicionamento adotado foi para elucidar os fatos e mostrar a verdade perante a falsa acusação”, mas que não ia comentar os trechos “fora de contexto” de um “processo que correu em segredo de Justiça”. O juiz Rudson Marcos não se pronunciou sobre o caso.

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O MP catarinense disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), como afirmou o The Intercept, mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA