O PRIMEIRO CANCELAMENTO A GENTE NUNCA ESQUECE

Alex Pipkin, PhD

Ontem o Facebook fez-me perder a virgindade, na plataforma.

Postei uma mensagem sobre a gravidade das novas variantes do coronavírus, mas ao mesmo tempo, embasado em informações científicas, apontei à ineficácia do fechamento da economia.  Muitos leram, curtiram e compartilharam. No entanto, aproximadamente duas horas depois da postagem, uma amiga enviou-me mensagem, perguntando se eu tinha apagado o post - porque estava excelente -, ou se o Facebook havia o apagado.

Bem, depois de quase uma década no Facebook - e praticamente só o utilizo, já que sou ainda "meio analógico" -, pela primeira vez fui "cancelado". Com todo esse panorama viral, já sentia no osso o que significa perder a liberdade individual, porém, o evento de ontem, fez-me pensar ainda mais sobre o protagonismo de nossa liberdade individual. Sentimos mais na falta!  Será que na democracia do Facebook não existe liberdade de pensamento e de expressão, responsável?

Tomara que eu esteja enganado. O fato é que fiquei incrédulo; honestamente não sei quais foram os termos de uso do Facebook que eventualmente violei. O que tenho convicção e firmeza, é de que não espalhei notícias falsas tampouco fiz discurso de ódio.Será que foi por eu dizer simplesmente aquilo que penso, embasado em estudo e em dados científicos? Qual seria o eventual temor que dispõem para cancelar meu singelo post? Não sei.

O que sei bem, é que à liberdade de pensamento e de expressão são uns dos mandamentos mais virtuosos que possuímos. A primeira vez a gente nunca esquece! Surpreendente. Foi uma loucura!Nunca pensei seriamente que alguém desta plataforma pudesse apontar o dedo na minha cara, afirmando que não sou racional o suficiente para escrever aquilo que penso e que, portanto, não possuo discernimento e responsabilidade para expressar-me.

E isso pode ser muito mais do que tragicômico, pode ser censura.
Não sou perfeito - ainda bem -, contudo, considero-me um homem, branco, hétero, íntegro e responsável, sempre buscando opinar sobre os fatos com embasamento teórico, com ideias e com argumentos que me deixam deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo; não tenho nada a temer. Sinto que o Facebook tem se transformado numa espécie de STF virtual, ou seja, um árbitro da "verdade", daquilo que pode ou não ser escrito.  Evidente que como uma empresa privada pode fazer o que quiser, entretanto, com base no meu caso pontual, posso atestar que os critérios utilizados para meu "cancelamento", parecem-me, no mínimo, arbitrários. Se eu estiver certo, a porta do Facebook encontra-se escancarada para a entrada da indesejada seletividade.

Foi a primeira vez, não foi bom; veremos o que seguirá.Mas para o bem da sagrada liberdade, espero que nenhuma das plataformas das redes sociais se transformem na orwelliana "Polícia do Pensamento"!

 Alex Pipkin, PhD - Transcrito em 12 março 2021

 

Justiça britânica estabelece condições para transição de gênero de menores de idade

Pessoas menores de 16 anos só poderão se submeter a tratamento para bloquear a puberdade se entenderem "as consequências imediatas e a longo prazo do tratamento", afirma o Tribunal Superior de Londres

[os súditos de Sua Majestade se superam nas 'modernidades' - agora menores poderão trocar de sexo.

Em outros pontos chegam ao bizarro em matéria de menosprezo aos direitos das mulheres, exigindo  atestado de virgindade e propiciando as 'arrependidas' oportunidade para 'restabelecer' a virgindade.   

Confira: Testes de virgindade e kits de 'reparo de hímen' são vendidos no Reino Unido 

Isto tudo, lembra uma amiga que fazia tudo, topava tudo de qualquer maneira mas lá, segundo ela o 'cantinho de  pureza para o otário que faz questão de casar com mulher pura' nada era feito, só de soslaio era mostrado.]

 
Os transgêneros menores de 16 anos que desejam iniciar um processo de transição de gênero podem se submeter a tratamento para bloquear a puberdade apenas se entenderem as consequências dessa escolha - afirma o Tribunal Superior de Londres, em uma decisão há muito aguardada.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Na sessão sobre caso de estupro, a influenciadora digital pede ao juiz para que interfira no tratamento do advogado - Estado de S. Paulo

O julgamento do caso de estupro envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, ganhou repercussão após o site intercept Brasil divulgar trechos da audiência. Nas imagens, é possível ver o momento em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André de Camargo Aranha, aparece dizendo que “jamais teria uma filha no nível” de Mariana. Nas redes sociais, políticos e famosos se manifestaram a respeito do caso.

A íntegra do vídeo mostra que Gastão Filho foi ríspido com a jovem em outras ocasiões além das já divulgadas. Gastão chega a chamá-la de "mentirosa" e diz em um momento que vai prosseguir sua fala "antes que ela comece a choradeira". O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara de Florianópolis, o repreende em poucos momentos. 

Veja a íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro

Na filmagem, de três horas, há depoimentos de Mariana, da mãe, do dono da boate onde teria ocorrido o crime, e do réu. A tensão aparece desde o início. O clima de tensão aparece desde o início. Mariana diz estar em um escritório, acompanhado de um advogado e amigo da família. Há uma discussão sobre o advogado que está na sala, porque ela seria atendida pela Defensoria Pública. O advogado que representa o órgão diz não pode atuar junto com defensor particular constituído. Mariana afirma que a advogada anterior, que a representava via Defensoria, não respondia e-mails. Com isso, Gastão diz que vai mandar "um fiscal nosso" no escritório onde Mariana está para "acompanhar o ato". Ela responde: "Gostaria então, dr. Gastão, que tivesse sido acompanhado os dois pedidos de prisão do André de Camargo Aranha, que ele estava foragido". O juiz Rudson Marcos interrompe. "Deu, deu, deu...".

Gastão Filho também mostra fotos de Mariana, que diz que algumas imagens do processo foram manipuladas pela defesa. “Isso se chama cultura do estupro”, diz ela em um trecho. Em seguida, Mariana pede que Gastão da Rosa se atenha aos fatos e o advogado comenta que “jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”. 

Neste momento, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço falam ao mesmo tempo pedindo calma para o advogado. “Nós vamos ter que suspender o ato se continuar assim, porque aí não tem condições”, aponta o juiz aos quatro minutos e 10 segundos do vídeo. Gastão da Rosa então diz que Mariana não quer o caso termine. “Ela quer curtida no Instagram”. O juiz pede que o advogado “se atenha às perguntas”.

Em seguida, o advogado de André de Camargo Aranha questiona Mariana sobre os motivos que as amigas teriam para drogá-la no dia em que o estupro ocorreu. “Elas queriam vender sua virgindade, Mariana?”, pergunta. Aos sete minutos, Mariana aponta que “quando quatro ou mais pessoas se reúnem para cometer um crime, é organização criminosa. E todos os envolvidos são criminosos. O senhor sabe muito bem disso e é por isso que meu processo não anda do jeito que deveria andar”, diz ao começar a chorar. 

Gastão afirma que "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo". O juiz aparece sugerindo a suspensão da audiência para Mariana "se recompor" e "tomar uma água". Mariana pede respeito e alega que “nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma que eu estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente! Que que é isso? Sou uma pessoa ilibada, nunca cometi crime contra ninguém", implora Mariana, ao que o juiz responde solicitando uma pausa na audiência.

A jovem diz que foi dopada antes do suposto estupro e levanta a hipótese de que tenham sido amigas dela. O advogado pergunta por que fariam isso. "O senhor sabe muito bem o que as pessoas são capazes de fazer, defende muitos criminosos". Ele se irrita. "Olhando pra você, sei o que as pessoas são capazes de fazer. Você é um bom exemplo".

Aos 29 minutos, Gastão pergunta se ela processou a boate por R$ 1 milhão – Mariana era promotora de evento no local no dia do suposto crime. "Não tenho vida mais, não tenho trabalho mais, não tenho casa mais, estou com síndrome do pânico". O advogado diz que não perguntou o motivo. "Ela quer debater comigo e depois chora. Aí chora, né?". No fim do depoimento, Gastão a chama de mentirosa após perguntar por que Mariana apagou fotos de suas redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar minuciosamente o julgamento do caso Mariana Ferrer. Se for confirmada a tolerância do juiz de Santa Catarina com a "tortura psicológica" durante a audiência, conselheiros admitem pedir "punição exemplar" ao magistrado.

O Estado de S. Paulo

Juiz terá que se explicar ao CNJ sobre condução do julgamento de Mariana Ferrer

Corregedoria Nacional de Justiça abre procedimento disciplinar para avaliar comportamento de magistrado de Santa Catarina que permitiu ataques verbais do advogado do réu contra a jovem que fez a denúncia. OAB vai investigar possíveis desvios éticos do defensor

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um expediente, ontem, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, no comando do julgamento de um processo de estupro de vulnerável, em setembro, em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho ofendeu a influenciadora digital Mariana Ferrer, 23 anos, autora da denúncia. Acusado do crime, o empresário André Aranha foi absolvido.

[a posição do Blog Prontidão Total, sempre divulgada e conhecida por nossos leitores É, FOI e SEMPRE SERÁ de punição severa para estupradores.

Nossa sugestão por várias vezes divulgada,  é de que no primeiro estupro o réu condenado,  seja punido com pena mínima de 10 anos de reclusão = regime fechado - e castração química, mediante o uso obrigatório de  medicação adequada que o deixe impotente para a prática sexual;

vindo o réu a ser beneficiado com progressão de regime ele deverá comparecer, diariamente, a um hospital público para receber seu 'remédio', devendo comprovar mediante atestado médico o atendimento desta exigência, devendo o atestado ser apresentado a cada 15 dias à VEP.

O não atendimento desta exigência implicará na revogação da progressão.

No caso de reincidentes a pena mínima permanece em10 anos, sendo a castração física, irreversível, realizada em estabelecimento médico penal.] 

Ontem, as gravações da audiência foram tornadas públicas, mostrando momentos de humilhação sofridos por Mariana Ferrer, sem que o juiz ou outras autoridades presentes interferissem. Na denúncia, a influenciadora alegou ter sido dopada e estuprada por André Aranha no camarote VIP de um clube, em Jurerê Internacional, em dezembro de 2018. Ela apresentou áudio, com a fala embaraçada, pedindo ajuda a amigos. Exames realizados pelas autoridades provaram que houve o ato sexual, bem como a ruptura do hímen da vítima, que era virgem.

“Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. (...) Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso”
Cláudio Gastão Filho, advogado do acusado

“Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente”
Mariana Ferrer, influenciadora digital

“As provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’”
Rudson Marcos, juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis

Advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou fotos de Mariana em “posições ginecológicas” para sustentar que “a história de ser virgem” não passaria de uma manipulação e a acusando de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes. As imagens pessoais, no entanto, não têm nenhuma relação com o caso.

Mariana tentou interromper o advogado, acusando-o de assédio moral, mas ele continuou: “Graças a Deus eu não tenho uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você. Não dá pra tu dar o teu showzinho. Teu showzinho você vai lá dar no Instagram depois, pra ganhar mais seguidores. Tu vive disso”, disparou. (…) “Mariana, vamos ser sinceros, fala a verdade. Tu trabalhava no café, perdeu o emprego, está com aluguel atrasado há sete meses, era uma desconhecida. Vive disso. Isso é seu ganha pão né, Mariana? É o seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem. (…) Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo.”

[Nosso posicionamento favorável a punições rigorosas para o estuprador não impede que tenhamos também o entendimento de que o estupro deve ser provado - por todos os meios válidos em juízo.

No caso em questão, se conclui que o acusado foi denunciado por duas vezes, e na primeira a acusação foi de estupro de vulnerável - considerando o alegado pela vítima de que havia sido dopada, não estando em condições de expressar concordância a prática do ato sexual ou de reagir.

Exames médicos realizados na ocasião comprovaram a realização do ato sexual e o rompimento do hímen. 

Com a troca do promotor - para assumir outra promotoria - o substituto concluiu não haver provas de estar a vítima em condições de vulnerabilidade: "Defesa e MP sustentaram que a jovem estava consciente durante o ato sexual — e não sob forte efeito de drogas —, portanto, não haveria estupro de vulnerável". O juiz concordou que não poderia ser caracterizado como estupro de vulnerável, entendimento também abraçado pela defesa do acusado.

O ato sexual entre dois adultos, capazes, ocorreu. Não foi juntado aos autos nenhuma prova válida de de que a 'estuprada' estava incapaz. O fato da Mariana ser virgem, alegação provada ter sido 'perdida' na ocasião do alegado estupro, não constitui atenuante nem agravante.

Só que não há nos autos nenhuma prova de que houve estupro. 

"Código Penal

Estupro 

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 
§ 1^o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 
§ 2^o  Se da conduta resulta morte: 
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

“Violação sexual mediante fraude 
Art. 215.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: 
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. 
Parágrafo único.  Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.” 

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

“Ação penal

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.”

Não tendo ocorrido o estupro, não ocorreu crime. A citação do 'estupro culposo' deve-se ao jornal 'the intercept', nos parece  que buscando uma manchete chamativa.

A conduta do juiz, que é o responsável pela ordem durante a sessão foi lamentável e cabe ao TJSC e/ou ao CNJ adotar as medidas cabíveis. O advogado tem uma conduta péssima, mas não consta que tenha desobedecido ao juiz.

Não consta que o promotor tenha protestado junto ao juiz  contra a incontinência verbal do advogado. Eventual manipulação das fotos íntimas, também vexatórias,  da influenciadora digital nos parece que não foi provada] 

Enquanto isso, o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos acompanharam calados os ataques. A única intervenção do magistrado foi ao dizer para a vítima se recompor e tomar água e pediu ao advogado para manter “o bom nível” da audiência. Mariana respondeu: “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”

Além de o juiz estar na mira da Corregedoria, Cláudio Gastão é alvo de apuração disciplinar interna pela secção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”, informou, em nota oficial.

Já o Senado aprovou, por unanimidade, voto de repúdio a Cláudio Gastão, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor Thiago Carriço de Oliveira “por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas”. Na mesma direção, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele protocolou uma reclamação disciplinar para analisar a atuação do juiz do caso. Na visão do parlamentar, houve omissão por parte do juiz “ao permitir que o advogado de defesa dirigisse ofensas à honra e a dignidade da vítima”.

“Equivocadas”
Em nota, a assessoria de imprensa do MP informou que o promotor Thiago Carriço de Oliveira se manifestou sobre os excessos cometidos pela defesa, mas em uma parte da audiência que não foi revelada. O órgão declarou, ainda, que a absolvição do empresário se deu por falta de provas. “Não é verdadeira a informação de que o promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo”, diz o comunicado.

O MP definiu a difusão de informações como equivocadas, “com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente”. Por fim, criticou a postura do advogado, não condizente “com a conduta que se espera dos profissionais do direito”.

De acordo com o MP, a 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que “combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual” e que, por isso, ofereceu a denúncia. “Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.”

Já o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho afirmou, em comunicado à reportagem, que o “posicionamento adotado foi para elucidar os fatos e mostrar a verdade perante a falsa acusação”, mas que não ia comentar os trechos “fora de contexto” de um “processo que correu em segredo de Justiça”. O juiz Rudson Marcos não se pronunciou sobre o caso.

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O MP catarinense disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo” (sem intenção), como afirmou o The Intercept, mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

SÉRGIO MORO, O ENXAME E O PAR DE DOIS - Percival Puggina

Você, cujo idealismo perdeu a virgindade, não chore não. Debatemo-nos durante tanto tempo contra o poder instalado no país! O Brasil fora tomado por um enxame composto por corrupção, esquerdismo, Foro de São Paulo, corporativismo, patrimonialismo, globalismo e revolução cultural! Não havia dúvida sobre a necessidade de combater esse enxame.

 Bolsonaro vestiu o elmo dos templários, abraçou com dedicação algumas das pautas conservadoras e liberais, encontrou milhões de brasileiros à espera de alguém para guiá-los e foi seguido, esperado, aclamado. Era líder tosco, mas de refinamento fora suficiente a rápida dose de Michel Temer.  

A eleição do novo presidente suscitou iras cósmicas. Aglutinaram-se contra ele macabras potências encasteladas nos poderes de Estado. Os mais altos torreões da República passaram a dardejar sortilégios e quebrantos sobre o novo mandatário. Com apoio da mídia militante, que o combateu antes, durante e depois da campanha eleitoral, submeteram-no à mais orquestrada desqualificação. E encontraram pela frente um osso duro de roer, com fortíssimo apoio popular.

 Qualquer assunto que pudesse ser usado em desfavor do presidente servia para uma pancadaria midiática que a tudo amplificava e repercutia sem cessar até o surgimento de assunto novo, ou melhor. Surpresa? Não. Imagino que, com alguma experiência da cena nacional e seus atores, isso era de esperar. Inusitada, para todos, foi a persistência com que milhões de brasileiros, ao verem o que acontecia, passaram a sair às ruas em apoio ao presidente. Nenhum dos ataques a ele, porém, teve o impacto da fala de Sérgio Moro enquanto se demitia do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ali rufaram os tambores para o combate final. Bolsonaro não estava sendo acusado por um editorialista ou por um parlamentar oposicionista, mas por uma personalidade mundial, magistrado que só não tinha o respeito de bandidos e de seus defensores.

Quando ele terminou de falar, percebi uma debandada entre os apoiadores do presidente. O idealismo perdera a virgindade. Trincara-se o cristal. Para muitos, a vida nunca mais seria a mesma...
Quando o presidente falou, expondo o indispensável outro lado da história, quando as “provas” vieram a público para serem examinadas sem a lente de aumento da mídia militante, tudo começou a voltar ao seu lugar. Foi lastimável ver uma figura pública como o ex-ministro usando contra o presidente o mesmo truque de printar conversa de whatsapp aplicado contra ele Moro.

Aliás, acho que nem Glenn Greenwald faria a uma amiga e afilhada a baixaria que Moro fez a Carla Zambelli. E apresentou à TV Globo como “prova”. 

Escrevo, então, àqueles para os quais o cristal trincou. Não há cristal na política. Como tantas vezes tenho escrito, a política é um jogo que se joga. Não é um jogo que se assiste de camarote, com ar condicionado ligado e garçom na porta. A política põe na mesa o bem comum, e os adversários são conhecidos. Durante décadas impuseram ao país os seus padrões e seus patrões. Nós os vimos envolvidos numa guerra sem trégua contra a escolha do eleitorado em 2018. Será necessário apresentar bem mais do que um par de dois para que minhas palavras os favoreçam na volta ao poder.
 
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Abstinência religiosa – Editorial - Folha de S. Paulo

Programa para incentivar adiamento da vida sexual não combina com Estado laico

Dentro dos limites legais, todo cidadão é plenamente livre para se submeter às prescrições morais e doutrinárias das religiões que por ventura tenha optado por seguir. Em tais práticas, não cabe ao Estado opinar ou interferir. Tampouco deve-se esperar da autoridade governamental, em contexto republicano e democrático, que embase políticas estatais em princípios doutrinários desprovidos de sustentação objetiva. [não se trata de IMPOR adiamento da vida sexual, ou abstinência sexual e sim apresentar uma OPÇÃO.

O cidadão, ou cidadã, continua COMPLETAMENTE LIVRE para escolher o que quiser e, por óbvio, responsável pelo resultado do que escolher.

Estado laico não pode ser confundido com Estado promíscuo, com o vale tudo.]

O anúncio de que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estuda criar um programa público para incentivar jovens a adiar o início da vida sexual aproxima-se perigosamente do entrelaçamento entre religião e Estado, união a ser evitada em sociedades regidas por poderes laicos. Não há dúvida de que a gravidez precoce é um problema sério no Brasil, onde as taxas em algumas regiões são comparáveis às de países africanos —e representam, em média, mais do que o dobro das verificadas na Europa. Muitos desses casos acarretam dramas psicológicos e sociais, em especial entre os setores mais vulneráveis.

O Estado não deve manter-se passivo diante desse quadro, mas tampouco, em nome de crenças e interesses políticos, enveredar por caminhos que não têm amparo em estudos científicos. Pesquisas realizadas nos EUA já demonstraram os impactos negativos da abstinência sexual como política pública. Naquele país, a ideia da privação é alardeada por movimentos tradicionalistas cristãos, que pregam a virgindade antes do matrimônio e rejeitam métodos anticoncepcionais, como o uso de preservativos ou pílulas do dia seguinte. Tais correntes se fortaleceram com a onda conservadora que impulsionou a eleição de Donald Trump.

No Brasil, onde há tendência análoga, um desses grupos, simpático ao plano da ministra Damares Alves, é o Eu Escolhi Esperar, que se designa uma “campanha cristã”. Segundo o movimento, a meta é ressaltar “a importância de viver uma vida em santidade e pureza baseada nas escrituras sagradas”. É óbvio que se os jovens deixarem de ter relações sexuais até o casamento não haverá gravidez precoce. Há, porém, muitas outras maneiras de se evitar isso.Como esta Folha tem defendido, cabe ao poder público promover campanhas de esclarecimento e facilitar o acesso a meios contraceptivos. A opção pela abstinência é direito de cada um —mas não comportamento a ser prescrito a todos. [a campanha pretende apenas ressaltar, esclarecer,  as vantagens da abstinência sexual.]

Editorial -  Folha de S. Paulo

 

 

Alckmin cede e já defende ‘contribuição sindical’

Ao encostar seu projeto político no centrão, Geraldo Alckmin não obteve apenas o direito de ocupar o latifúndio do grupo no horário eleitoral. Conquistou também o privilégio de escolher seu próprio caminho para a desmoralização. Neste domingo, o presidenciável tucano comprometeu-se em apoiar a criação de uma “contribuição sindical negocial”, eufemismo para a volta da mordida que carreava um dia de suor dos trabalhadores para as arcas sindicais. [Alckmin tem uma única vantagem: oferece segurança devido a previsibilidade = mais do mesmo.
Apesar de ser da OPUS DEI - respeitável Instituição Católica - Alckmin se igual a Dilma na hora de fazer política: se igual ao diabo.]

O apoio de Alckmin à mamata desfez um mal-estar entre o candidato e o deputado Paulinho da Força. Cacique do Solidariedade, um dos partidos do centrão, Paulinho ameaçara bandear-se para o lado de Ciro Gomes (PDT). Chantageado, Alckmin abaixou o bico. Virou pó uma nota veiculada no seu Twitter na quinta-feira. Nela, lia-se que o candidato tucano não apoiaria nenhum plano para “trazer de volta a contribuição sindical.”

Paulinho foi ao encontro de Alckmin acompanhado de companheiros da Força Sindical. Registrou o resultado da conversa no Facebook: “…Detalhamos a nossa proposta relativa à contribuição para negociação coletiva. Propusemos que ela seja aprovada em assembleias de trabalhadores com pelo menos 20% da categoria, e descontada de todos os beneficiados pelo acordo.” (leia o post de Paulinho no rodapé)

O truque da contribuição aprovada em assembleias de fancaria já vem sendo utilizado por vários sindicatos desde que a reforma trabalhista extinguiu a taxa sindical compulsória. O que Paulinho deseja é legalizar a recriação da mamata, inibindo as contestações judiciais.  Se o deputado e seus companheiros prevalecerem, assembleias de 20% (quem vai auditar a lista de presença?) avalizarão a tunga de um dia de labuta de 100% dos trabalhadores com carteira assinada, mesmo os não filiados a nenhum sindicato. Em 2017, esse butim somou algo como R$ 3 bilhões. “Fico feliz em dizer que esta proposta foi aceita”, escreveu Paulinho após conversar com Alckmin.

Boa tarde, amigos. Como sabem sigo lutando pelos direitos dos trabalhadores. Esta tarde, em reunião com o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, e alguns dirigentes sindicais, detalhamos a nossa proposta relativa à contribuição para negociação coletiva. Propusemos que ela seja aprovada em assembleias de trabalhadores com pelo menos 20% da categoria, e descontada de todos os beneficiados pelo acordo. Fico feliz em dizer que esta proposta foi...
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Ficou entendido que, para manter a aliança com o centrão (PR, PP, DEM, Solidariedade e PRB), Alckmin pode ser a favor de tudo e contra qualquer outra coisa. No ano passado, o candidato estimulara a bancada tucana no Congresso a aprovar a reforma trabalhista que deu cabo do imposto sindical. Agora, sob chantagem, o mesmo Alckmin promete ajudar na recriação do óbolo sindical.
Alckmin talvez não tenha se dado conta, mas coerência política é como virgindade. Perdeu, perdida está. Não tem segundo turno. [ o doutor bumbum, nas horas vagas fazia cirurgias de reconstituição de virgindade - segundo ele e algumas clientes, mais eficiente que o truque da orelha de porco.]

Blog do Josias de Souza