O Globo
Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos
[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.]
Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia
Edson
foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do
Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição,
prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser
aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não
teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair
Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da
anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a
ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]
O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.
Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos
militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações
concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha
Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de
memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de
tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]
Os conselheiros desses colegiados entendem
que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é
comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e
“foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de
Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano,
e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos
quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição
política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer
investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não
era um militante político em organização legal, pelo contrário,
integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e
violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]
A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.
Sem pedido de perdãoNa Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.] Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.
As ações de indiferença do governo com os que
enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares
fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de
militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos
políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos
Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos,
decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou
militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que
enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. —
Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui
perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de
anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar
fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão
meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante
o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política,
e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas
Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida
quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz,
que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de
Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19, padecem de uma aversão crônica a provas.]
Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.
Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.
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