O leilão da Constituição para barrar denúncia contra Temer

Brasil tem que ouvir o silêncio sério e poderoso da ministra Rosa Weber

Rosa Weber suspendeu o leilão da Constituição. Os esforços para recusar a denúncia do Ministério Público Federal e processar o presidente Michel Temer não são, como muitos pensam, apenas uma questão orçamentária. Liberar emendas de deputados, esquecer multas, conceder subsídios. Trata-se de algo mais. Trata-se de leiloar a Constituição. Conceder direitos que valem mais do que recursos financeiros. Direitos contra os acordos internacionais, contra a dignidade da pessoa humana, direitos contra os cidadãos.

Rosa Weber suspendeu na terça-feira esse leilão ao suspender a portaria que facilitava o trabalho escravo, a pedidos de empresas, de fazendeiros e da bancada ruralista, pelo que nos informam as notícias do Congresso. [causa espanto, surpresa, curiosidade e até indignação que um ilustre   professor da FGV Direito Rio     escreva esta matéria, quando ele tem a certeza absoluta, que a portaria combatida não facilita o trabalho escravo. 

Basta ler a Portaria 1.129/2017, (aqui)  a portaria tão falada e tão pouco lida, e se conclui que o combate ao trabalho escravo ficou mais seguro, mais preciso e possibilitará punições mais severas aos adeptos de tão nefanda exploração de mão de obra, dificultando inclusive o combate das punições aplicadas junto ao Poder Judiciário.]               

Infelizmente, vivemos uma época em que a moeda política de maior valor é a imprevisibilidade da interpretação da Constituição. Mais do que evitar o leilão de uma pretensa interpretação da Constituição, Rosa Weber deu um exemplo forte a ser seguido.

Uma vez perguntaram ao então ministro da Fazenda Pedro Malan como era ser ministro da Fazenda. E ele respondeu que o melhor ministro da Fazenda é aquele que o cidadão e as empresas não conhecem nem o nome.

Quando isso ocorre, é sinal de que tudo vai bem. Tem razão o ministro Malan, que sempre usou da discrição como estilo de poder. Essa discrição, esse silêncio, é também a marca de Rosa Weber. [um dos pontos fortes da ministra Rosa Weber é o representado por seus votos absurdos; 

 uma das suas proezas foi votar favorável a que a Lei da Ficha Limpa retroaja para punir fatos ocorridos no passado e já punidos pela legislação vigente à época; 

Qualquer decisão da ministra Weber, até mesmo proibir uma portaria que não prejudica à Sociedade, deve ser considerada normal.] 

Em outras palavras. Pode-se ter e exercer o poder, sem precisar de anúncios, entrevistas, falar fora dos autos. Palavras de ordem, slogans judiciais. Basta a força da serenidade e do bom senso ao interpretar a Constituição. Sem estardalhaços. Quem assiste a sessões da TV Justiça percebe que a frase que Rosa Weber mais pronuncia é: “Eu gostaria de entender seu argumento”. O que ademais mostra respeito aos seus pares interlocutores.

No final da liminar, a ministra pede que Advocacia-Geral da União, Ministério Público e ministro de Estado do Trabalho sejam ouvidos. E informa que a liminar depende de referendo do órgão colegiado. [óbvio que a ministra capaz de votar para que uma lei retroaja para punir pessoa já punida no passado pelo mesmo delito, não tem a ousadia de chegar ao absurdo de pretender cassar o direito do Plenário do STF analisar qualquer decisão de um dos seus ministros.]

O Brasil tem que ouvir o silêncio sério, comunicativo e poderoso da ministra Rosa Weber.

Aceitar ou recusar a denúncia não pode ser objeto de favores constitucionais.

Por: Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio - O Globo

A fervura de Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda está sendo fervido por Temer, pelo Congresso e, sobretudo, pela própria parolagem

Não se diga que estão fritando Henrique Meirelles. Ele é um queridinho do mercado, entende-se bem com Michel Temer e vocaliza as ortodoxias de gênios que sabem como consertar o Brasil, mas não conseguem conviver bem com seu povo. Meirelles está sendo fervido. A fervura de um ministro difere da fritura porque enquanto a frigideira é desconfortável desde o primeiro momento, inicialmente o panelão oferece um calorzinho agradável. Depois é que são elas. 

Desde o amanhecer do governo, Michel Temer flertava com a abertura de um balcão no Planalto. O ministro da Fazenda conseguiu contê-lo, até que surgiu o grampo de Joesley Batista. Para salvar seu mandato, o presidente abriu os cofres para os piores interesses predatórios instalados no Congresso. Não se deve esquecer que Meirelles foi levado para a Fazenda numa equipe em que estavam o senador Romero Jucá e o deputado Geddel Vieira Lima.

Temer deu a Meirelles quase toda a autonomia que ele pediu, mas o ministro não entregou os empregos e a perspectiva de crescimento que prometeu. Entrou no governo oferecendo um aumento de 1,6% para este ano e elevou o balão para 2%. Tudo fantasia, hoje o FMI espera 0,3%.

Na segunda-feira, ao ser indagado sobre a possibilidade de um novo aumento de impostos, ele informou: “Tudo é possível, se necessário”. Frase típica das serpentes encantadas pelos refletores. Não quer dizer absolutamente nada. Enuncia um dilema que exige a definição de “possível” e de “necessário”. Atravessar uma rua com o sinal fechado, por exemplo, pode parecer necessário, mas deixa de ser possível se o cidadão é atropelado. O Visconde de Barbacena achava que a derrama era necessária. Descobriu que não era possível.

Todos os ministros da Fazenda desempenham o papel da animadores do auditório. Alguns fazem isso com elegância, como Pedro Malan, outros, de forma patética, como Guido Mantega. Meirelles distanciou-se de Malan e caminha para o modelo de Mantega, num governo onde estão Michel Temer e seu mundo de bichos fantásticos. Em fevereiro, Meirelles anunciou pela primeira vez: “A mensagem importante é que essa recessão já terminou”. Atrás dele veio uma charanga comemorativa. No mundo real, seu teto de gastos estourou, a reforma da Previdência será diluída e benza-se aos céus se o piso dos 65 anos for preservado. No caso da reforma trabalhista fingiu-se que acabou o imposto sindical, ao mesmo tempo em que o governo negocia uma nova tunga. Antes, os trabalhadores formais pagavam um dia de trabalho a uma máquina infiltrada pela pelegagem e trabalhadores e patrões. Pelo que se negocia, algumas categorias serão mordidas em mais que um dia.

O remédio de Meirelles foi aumentar um imposto. Faça-se justiça ao doutor registrando que ele nunca se comprometeu a não aumentá-los. O seu problema é outro. Ele lida com essas taxações como se fossem uma arma para punir uma sociedade que é obrigada a pagar porque ele e seu presidente não fazem o serviço que prometem. 

Um dia Meirelles deve dar uma olhada na galeria de doutores que o antecederam. Nos últimos 20 anos, foram 14. Pelo menos sete foram fritos. Antonio Palocci está na cadeia, uns três deveriam ter ido para o hospício. Inteiros, saíram só dois, Malan e Fernando Henrique Cardoso, mas todos foram homenageados pela mesma orquestra que hoje ensaboa Meirelles.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista 

Posição de ocasião

Nada mais parecido com o PSDB votando a favor do aumento de despesas no governo Dilma Rousseff, em meados do ano passado, que o PT e partidos da área de influência defendendo ontem na Câmara a ideia de que a fixação de um teto para os gastos públicos representava a abertura das portas do inferno aos brasileiros mais pobres.

De volta à oposição, os deputados ditos de esquerda comportaram-se como se os últimos anos não tivessem existido. A proposta aprovada em primeiro turno na Câmara com os exatos 355 votos esperados pelo governo de Michel Temer, conceitualmente é bastante semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal criada no governo Fernando Henrique Cardoso 16 anos atrás e quase em tudo igual à proposta feita pelos então ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo há dez anos como forma de consertar as contas.

Na época, Dilma ganhou a parada qualificando a sugestão como “rudimentar”. Lula poderia ter bancado a posição de Palocci e Bernardo, como fez FH em relação a Pedro Malan, mas preferiu avalizar a posição da ministra-chefe de sua Casa Civil, em via de assumir a candidatura à Presidência da República. O restante da história é sobejamente conhecido e hoje reconhecido passo essencial do PT na direção do abismo administrativo.

O partido em geral, Dilma em particular, levou o País à profunda recessão com suas ideias retrógradas que agora volta a defender como se fosse uma grande inovação. Ainda bem que o governo ganhou. Prevaleceu o bom senso que no governo o PT uma vez adotou e depois abandonou para levar todos – o partido e o País – à rota do desastre.  Petistas e chamados esquerdistas voltaram ao discurso segundo o qual há economia de direita e de esquerda, como se o capital não fosse como é: obediente às leis do mercado.
É bem relativo. Não é da tradição brasileira a realização de prévias para a escolha de candidatos. A não ser quando seus defensores contam com condições objetivas de assegurar o resultado que atendem a seus interesses. Até o PT, cuja democracia interna durante um bom tempo (aquele em que foi oposição) o diferenciou das demais legendas, adotou como prática o veto às prévias. No episódio mais traumático, o partido matou no nascedouro as pretensões de Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque e Tarso Genro de disputar a legenda para a eleição presidencial de 1998.

A direção nacional não apenas interferiu para fazer de Lula candidato, como fez uma intervenção no Diretório Regional do Rio de Janeiro para, em nome da escolha de Leonel Brizola para vice de Lula, rejeitar o nome de Vladimir Palmeira e apoiar Anthony Garotinho para o governo do Estado. Ali, o PT acabou-se no Rio onde dois anos depois recebeu do candidato que apoiou o premonitório apelido de “partido da boquinha”. Prévias por aqui são vistas como sinônimo de racha partidário e não o resultado normal de uma disputa interna.

Por essas e várias outras relativas ao histórico do PSDB na escolha de candidatos, é que, quando a gente vê tucanos defendendo a realização de prévias para a indicação do candidato a presidente em 2018, devemos considerar a teoria da relatividade como tese de valor absoluto.  Assaz loquaz. Governos, partidos e políticos têm o dever de se comunicar bastante com a população, o que não significa que a quantidade possa substituir a qualidade. O prefeito eleito João Doria Júnior não parou de falar desde a vitória e, em pelo menos duas ocasiões, já foi obrigado a recuar de suas afirmações. Isso em dez dias.  Conforme já demonstrado no afã de se comunicar do governo Michel Temer – até para marcar diferença da retraída era Dilma Rousseff no quesito –, o risco de se falar demais é firmar contrato com o constante desmentido.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo
 

O tempo é curto

 “Agora que as coisas ficaram mais difíceis, os eleitores se tornaram mais céticos em relação aos políticos (…). Este ceticismo seria saudável caso se esperasse pouco do governo. O fato, porém, é que dele ainda muito se espera e muito se exige. O resultado pode ser uma mistura tóxica e instável: a dependência força o governo a expandir-se e a sobrecarregar-se demais, enquanto o ceticismo o priva de legitimidade e exacerba os revezes, transformando-os em crise (…) a disfunção caminha de mãos dadas com a desordem”. 

Esse texto é de um belo livro de J. Micklethwait e A. Wooldridge, A Quarta Revolução, que tem como subtítulo A corrida global para reinventar o Estado.

Os autores tratam dos casos dos países democráticos desenvolvidos e da “competição” com o capitalismo de Estado, do tipo chinês, pela necessária e continuada readaptação do Estado em ambos os contextos. Mas qualquer leitor brasileiro minimamente informado haverá de perceber a relevância da mistura paradoxal, tóxica, instável – e insustentável – entre excessiva dependência do governo e excessivo ceticismo em relação ao Executivo, ao Legislativo e à interação de ambos – que caracteriza a disfuncional situação do Brasil de hoje.

Não chegamos até aqui por acaso. Há uma História que não pode ser ignorada e que levou muitos anos sendo “construída”. Com especial diligência nos últimos oito anos, como se a expansão do Estado, de suas empresas e de seus bancos não conhecesse limites. Mas o que importa agora é o esforço coletivo para tentar superar a situação atual. Não haverá consenso, palavra sempre elusiva, mas o debate ao longo dos últimos anos vem permitindo graus de convergência não irrelevantes em torno do que seria preciso fazer – por que e como. A reforma fiscal (aí incluída a Previdência) é a questão “econômica” fundamental, sem a qual a dívida pública mostrará trajetória insustentável e não haverá retomada do crescimento.

Não é que não se saiba o que fazer; o que não se sabe (principalmente um governo dividido e sem convicção parece não saber) é como tornar politicamente viável o que precisa ser feito. Numa democracia de massas isso depende da capacidade de convencer pessoas. E para convencer pessoas é preciso ter convicção, argumentos e evidências. Em outro contexto, Joseph Nye Jr. escreveu: “Numa democracia, o interesse nacional é simplesmente aquilo que os cidadãos, após deliberação apropriada, afirmam que é (…) lideranças políticas e especialistas podem apontar para os custos de indulgência em certos valores, mas se um público informado discorda, os especialistas não podem negar a legitimidade dessas opiniões”.

É claro que o fundamental dessa opinião são as expressões “após deliberação apropriada” e por “um público informado”. O que nem sempre ocorre. E se mesmo após tais deliberações por um público informado emerge um país profundamente dividido ou uma posição que não seja muito mais que a expressão de um vago desejo? Afinal, a expressão de desejos coletivos não se traduz, naturalmente, em políticas, mudanças legislativas e ações operacionais de governo que transformem desejos e opiniões em realidade.

Os governos Lula e Dilma tentaram resolver esse tipo de questão por meio de uma vertiginosa expansão de “instâncias de comunicação e negociação” com a sociedade. Decreto presidencial de maio de 2014 “normatizou” nada menos que nove dessas instâncias: conselhos de políticas públicas, comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns inter-conselhos, audiências públicas, consultas públicas, ambientes virtuais de participação social e ouvidoria pública federal. Rezava o decreto: “A convocação de cada uma destas instâncias caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República, que editará portarias com as rotinas e métodos de escolha dos integrantes e periodicidades dos encontros”.

À época, vários integrantes do governo e simpatizantes do processo afirmaram que o decreto apenas formalizava e consolidava uma prática de “comunicação e negociação” com a sociedade há muito estabelecida. Alguns chegaram a mencionar que já existiam milhares dessas instâncias em funcionamento. Devia ser árdua a tarefa do ex-ministro Gilberto Carvalho. Deve ser árdua a tarefa do ministro Miguel Rossetto. Deve ser difícil ao governo Dilma gerenciar mais de três dezenas de “ministérios”, Congresso, governadores e prefeitos, além de milhares dessas “instâncias”, nestes momentos difíceis que vivemos.

Sabemos agora que o governo atual acaba de reviver um meio desativado Conselhão, criado logo no início do primeiro governo Lula. Com quase cem participantes, Lula atribuiu-lhes a responsabilidade de encaminhar “soluções” para grandes temas nacionais, incluída a reforma da Previdência – 14 anos atrás! Esta semana se reúne outro fórum nacional, presidido pelo ministro do Trabalho e da Previdência (mais quatro outros) e reunindo corporações sindicais, empresariais e de aposentados, para discutir a “retomada do crescimento” e a reforma previdenciária. Quem sabe um dia…

Exatamente há um ano (8/2), abri meu artigo neste espaço com as seguintes linhas: “’Entendo os que são contra, esta é uma posição que já foi minha’, disse o então presidente da República Ernesto Geisel, cerca de 40 anos atrás, em cadeia nacional de televisão, ao anunciar, entre outras decisões, a abertura do Brasil a investimentos privados na área do petróleo por meio de contratos de risco”. A Força da Realidade (título do artigo) exigiu, como reconheceu o orgulhoso então presidente, mudanças de antigas e caras posições suas. 

Talvez a presidente Dilma tenha – à sua maneira – de fazer algo parecido. Não haveria desdouro nisso. Depende do tempo de que considere dispor.

Fonte: Pedro Malan