O leilão da Constituição para barrar denúncia contra Temer

Brasil tem que ouvir o silêncio sério e poderoso da ministra Rosa Weber

Rosa Weber suspendeu o leilão da Constituição. Os esforços para recusar a denúncia do Ministério Público Federal e processar o presidente Michel Temer não são, como muitos pensam, apenas uma questão orçamentária. Liberar emendas de deputados, esquecer multas, conceder subsídios. Trata-se de algo mais. Trata-se de leiloar a Constituição. Conceder direitos que valem mais do que recursos financeiros. Direitos contra os acordos internacionais, contra a dignidade da pessoa humana, direitos contra os cidadãos.

Rosa Weber suspendeu na terça-feira esse leilão ao suspender a portaria que facilitava o trabalho escravo, a pedidos de empresas, de fazendeiros e da bancada ruralista, pelo que nos informam as notícias do Congresso. [causa espanto, surpresa, curiosidade e até indignação que um ilustre   professor da FGV Direito Rio     escreva esta matéria, quando ele tem a certeza absoluta, que a portaria combatida não facilita o trabalho escravo. 

Basta ler a Portaria 1.129/2017, (aqui)  a portaria tão falada e tão pouco lida, e se conclui que o combate ao trabalho escravo ficou mais seguro, mais preciso e possibilitará punições mais severas aos adeptos de tão nefanda exploração de mão de obra, dificultando inclusive o combate das punições aplicadas junto ao Poder Judiciário.]               

Infelizmente, vivemos uma época em que a moeda política de maior valor é a imprevisibilidade da interpretação da Constituição. Mais do que evitar o leilão de uma pretensa interpretação da Constituição, Rosa Weber deu um exemplo forte a ser seguido.

Uma vez perguntaram ao então ministro da Fazenda Pedro Malan como era ser ministro da Fazenda. E ele respondeu que o melhor ministro da Fazenda é aquele que o cidadão e as empresas não conhecem nem o nome.

Quando isso ocorre, é sinal de que tudo vai bem. Tem razão o ministro Malan, que sempre usou da discrição como estilo de poder. Essa discrição, esse silêncio, é também a marca de Rosa Weber. [um dos pontos fortes da ministra Rosa Weber é o representado por seus votos absurdos; 

 uma das suas proezas foi votar favorável a que a Lei da Ficha Limpa retroaja para punir fatos ocorridos no passado e já punidos pela legislação vigente à época; 

Qualquer decisão da ministra Weber, até mesmo proibir uma portaria que não prejudica à Sociedade, deve ser considerada normal.] 

Em outras palavras. Pode-se ter e exercer o poder, sem precisar de anúncios, entrevistas, falar fora dos autos. Palavras de ordem, slogans judiciais. Basta a força da serenidade e do bom senso ao interpretar a Constituição. Sem estardalhaços. Quem assiste a sessões da TV Justiça percebe que a frase que Rosa Weber mais pronuncia é: “Eu gostaria de entender seu argumento”. O que ademais mostra respeito aos seus pares interlocutores.

No final da liminar, a ministra pede que Advocacia-Geral da União, Ministério Público e ministro de Estado do Trabalho sejam ouvidos. E informa que a liminar depende de referendo do órgão colegiado. [óbvio que a ministra capaz de votar para que uma lei retroaja para punir pessoa já punida no passado pelo mesmo delito, não tem a ousadia de chegar ao absurdo de pretender cassar o direito do Plenário do STF analisar qualquer decisão de um dos seus ministros.]

O Brasil tem que ouvir o silêncio sério, comunicativo e poderoso da ministra Rosa Weber.

Aceitar ou recusar a denúncia não pode ser objeto de favores constitucionais.

Por: Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio - O Globo