Incentivo governamental - Ajuda a montadoras é clientelismo fracassado - Gazeta do Povo

  Alexandre Garcia - Vozes

Ajuda a montadoras é clientelismo fracassado  [programa já encerrado, agora o ignorante que preside o Brasil promete o caminhão popular.]

Carros baratos
Nove montadoras aderiram ao programa do governo para vender carros mais baratos.| Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo /arquivo

Neste fim de semana, o presidente Lula foi a Leticia, na Colômbia, logo ali na fronteira, depois de Tabatinga.  

Ele se encontrou com o presidente colombiano em uma reunião técnico-científica sobre a Amazônia e fez uma declaração muito estranha: disse que “meu governo vai zerar o desmatamento ilegal até 2030”. 

 E eu pensei que ele tinha sido eleito até 31 de dezembro de 2026. 

Mas ele já se considera presidente até 2030. [em nossa opinião o atual presidente espera um decreto supremo,  prorrogando sua vida até completar, no mínimo, 100 anos de nascido = poluindo o planeta; porém, o  que nos conforta é que DEUS pode até conceder aos que nos tiranizam poderes para nos eliminar, mas não concede aos tiranos poderes para acrescentarem um milionésimo de segundos ao tempo de vida que já marcou. 

Mas, sendo sonhar  um direito de todos, deixemos que o apedeuta sonhe o que sua ambição permitir.]

Interessante, porque neste domingo, 9 de julho, comemora-se o início da Revolução Constitucionalista de São Paulo, que brigou com Getúlio Vargas porque ele não queria dar Constituição nem sair do governo – governo que ele tomou por meio de uma revolução, não por eleição: ele perdeu a eleição e passou por cima dela.

A França em chamas
Falando em Amazônia, vejam só a ironia. Emmanuel Macron, que está sempre criticando os incêndios na Amazônia, agora está vendo a França incendiada.  

Eles tiveram uma política de laissez-passer, deixar passar, o país se encheu de imigrantes. Mas o francês é muito xenófobo. 

Lembro que, no cinquentenário do Dia D, eu estava na Champs Elisées e a Banda Real do Marrocos abriu o desfile.  

Ouvi as francesas dizendo “cuidado, aí vem esses pieds noirs, ‘pés pretos’, essa noite vamos ter muitos assaltos aqui em Paris”. 

Isso foi em 1994; imaginem hoje como é para esses imigrantes que chegaram do norte da África, da África Central, do Oriente Médio, como eles são tratados. 

Aliás, um deles, norte-africano, foi morto pela polícia e isso desencadeou quase uma rebelião nacional, que continua, maior que o Maio de 1968 promovido por estudantes nas ruas de Paris. Que ironia para Macron.

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Seguimos despejando dinheiro para montadoras nos entregarem carros ruins

A imprensa áulica, cortesã, está dizendo que este plano para desovar estoques das concessionárias e das montadoras de automóveis com descontos para carros chamados “populares” de até R$ 120 mil foi muito bom. 

Mas o governo parou, e não adiantou nada, basta vocês olharem os pátios das fábricas e concessionárias. 

Desde Juscelino as montadoras vêm sendo beneficiadas com o nosso dinheiro; em vez de recorrerem a soluções de mercado, queriam soluções de clientelismo com o governo brasileiro. E em troca nos empurravam porcarias.  

O Opala, por exemplo, soltava a traseira, perdia a roda, engolia gasolina, entrava água pelo parabrisa traseiro, enferrujava. 

O Fusca só tinha porta para quem estava na frente; quem sentava atrás não tinha porta – e comprávamos isso! 

Carro com câmbio manual deixou de ser um produto em série nos Estados Unidos em 1952, mas nos empurravam essas coisas velhas. 

A Kombi continuou a ser fabricada aqui, mas havia décadas já não era mais fabricada na Volkswagen da África do Sul, por exemplo. 

Melhorou um pouco, depois que Fernando Collor reclamou, chamou os carros nacionais de “carroças”. 

 Mas até hoje continuamos ajudando as montadoras, que dizem “senão eu vou embora”. Um negócio incrível, não? Pois que vão conquistar mercado e deixem de ficar penduradas no Estado brasileiro.

A verdade sobre a censura no caso da Covid está aparecendo

O prestigiado Wall Street Journal, talvez o jornal número um hoje nos Estados Unidos, publicou um texto dizendo que a censura e a mentira durante a Covid mataram muita gente.  

Eu digo que as mães dos jornalistas que disseram que não havia tratamento deviam se envergonhar de terem posto filho no mundo. 

Eu vi as pessoas serem tratadas e curadas de Covid em poucos dias, sem precisar ir para o hospital. 

Mas eles diziam que não tinha tratamento e as pessoas iam morrendo, iam sendo internadas, intubadas e enterradas. 

É nojento o que aconteceu, inclusive com os médicos que foram perseguidos porque salvavam vidas. 

Ainda bem que a verdade está chegando mais cedo do que imaginávamos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Propostas que limitam poder dos governadores sobre as polícias estaduais são criticadas

Projetos em tramitação na Câmara promovem reorganizações estruturais e, na visão de analistas, enfraquecem mecanismos de controle 

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo GLOBO criticaram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reorganizam a estrutura das polícias estaduais, em especial a Polícia Militar. Para eles, a proposta é corporativista e perigosa, porque, ao dar muita autonomia, diminui o controle sobre as corporações. O projeto limita, por exemplo, os poderes do governador para nomear e demitir o comandante da PM. Para os estudiosos do tema, os projetos atendem tanto aos interesses corporativistas policiais, como aos do governo do presidente Jair Bolsonaro. — Vejo com muita preocupação. Na democracia, as polícias têm que passar pelo controle da política, no bom sentido do termo. Não podem ser autônomas, gerir a si próprias. Têm que estar de alguma maneira monitoradas pelos governadores. Isso é bom para a democracia — afirmou Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC-Minas.

[As mudanças devem começar pela Secretaria de Segurança Pública (nome tradicional e o mais adequado para centralizar o comando sobre as polícias civis e militares, órgãos responsáveis pela Segurança Pública nos estados - as denominações secretarias ordem pública, defesa social, são inadequadas) que deve ficar sob o comando de um oficial general.

A Polícia Militar deverá, por óbvio, ter como comandante-geral  um Coronel PM, da ativa, se aplicando os mesmos princípios,  entendimento, com as devidas adaptações,  ao cargo de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar. Quanto a direção geral da Polícia Civil, será exercida por indicado pelo secretário de Segurança Pública, que possua amplo conhecimento sobre a atividade policial.

A Constituição Federal estabelece que as polícias militares  são 'forças auxiliares' das Forças Armadas, condição que impõe a necessidade de amplo entrosamento das policiais militares com as FF AA.

Os da esquerda dirão que tal sistema, com algumas diferenças, era o vigente durando o Governo Militar. Funcionava de forma satisfatória - e o que funcionava melhor do que agora pode voltar, deve voltar.

As polícias precisam ser prestigiadas, acabar com a cultura nefasta de que o policial é sempre o culpado. Quanto aos policiais militares serem julgados pela Justiça Militar, sob o CPM e o CPPM, nada mais correto, são forças auxiliares e devem estar sujeitas aos  códigos aplicáveis às Forças Armadas. 

O conceito de crime militar precisa ser revisto de modo a que todos os ilícitos cometidos por militares (Forças Armadas e Forças Auxiliares)ou por civis contra militares e os cometidos em área sob administração militar, devem ser considerados crimes militares.]

Entenda:  Bancada da bala articula com governo projeto que diminui autonomia de governadores sobre as PMs

— É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão — avaliou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Foto: Fabiano Rocha - Agência O Globo

Lima destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia. Ele ressaltou que, no passado, após a Revolução Constitucionalista, que opôs São Paulo ao restante do país, foi promovido um enfraquecimento das polícias estaduais frente às Forças Armadas, tendo como princípio a indivisibilidade do território nacional. O projeto, em sua avaliação, vai na linha oposta.

No projeto que trata da Polícia Militar, quem diz o que pode e que não pode é o conselho da própria polícia. Ou seja, as polícias ficam mais poderosas que as próprias Forças Armadas na determinação de suas ações e estratégias. É bastante preocupante, porque acho que pouca gente notou, os governadores não colocaram no radar que eles vão virar meros gestores de pagamento — disse Lima, destacando que as Forças Armadas precisam prestar contas ao Congresso.

Sapori apontou mais alguns problemas, como o foco numa estrutura militar nos moldes das Forças Armadas, em vez de se centrar no policiamento, e a integração das polícias ao governo federal. Um dos artigos do texto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê a criação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar (CNCGPM) e do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM), com assento e representação no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça. — Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares — afirmou Sapori.

'Ganha-ganha'
Lima destacou que o projeto traz ganhos mútuos para policiais e para Bolsonaro, tendo sido negociado nos bastidores por integrantes do governo.— É um "ganha-ganha", tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de  esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral — disse Lima.

Os especialistas vêm outros problemas que demonstram o corporativismo da proposta, como a possibilidade de policiais que ganhem uma eleição voltarem à polícia após o fim do mandato (hoje eles não podem); a possibilidade de progressão de carreira quando o PM é indiciado ou réu [ser indiciado ou réu não significa ser culpado, o que torna  justo que o policial em tal condição siga sua carreira normalmente - se condenado, seja punido na forma da lei e no posto em que se encontrava no momento em que a sentença condenatória transitar em julgado.

Outra situação que não pode ser mais adiada é a implantação definitiva do excludente de ilicitude.]  e o avanço da Justiça Militar na análise de crimes contra a vida praticados por policiais contra civis. Eles também criticam o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs, como a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal (PF). — Há o risco de você diminuir ainda mais o controle sobre as milícias, porque o processo de regulação não vai ser nacional, vai ser local — disse Lima

Brasil - O Globo

 

Comissão Nacional da Verdade enfrentará primeira ação por danos morais

Filhos de um militar listado pela CNV como violador de direitos humanos pedem indenização financeira e a exclusão do nome do pai do relatório final apresentado em dezembro de 2014

Foi ajuizada nessa semana a primeira ação por danos morais contra a Comissão Nacional da Verdade, na Justiça Federal de Porto Alegre. Os cinco filhos de Floriano Aguilar Chagas, ex-adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1973 a 1975, pedem que o nome do pai seja excluído da lista de responsáveis por violações aos direitos humanos publicada pela CNV em dezembro passado, questionam a recomendação feita pelo órgão de revisão da Lei da Anistia e pedem reparação financeira a todos os filhos do General, já que Chagas morreu em 2012.

De acordo com a investigação da CNV, Chagas teria feito parte da Operação Condor, que interligou as forças repressivas das ditaduras militares do Cone Sul. Segundo o relatório, ele "mantinha contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área de informações" e "teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973". 

No processo, a família argumenta que não há provas suficientes que desabonem a conduta profissional do pai. O processo menciona os 18 do Forte de Copacabana, a Intentona Comunista e a Revolução Constitucionalista de São Paulo para comparar o heroísmo de Chagas ao dos protagonistas dessas passagens históricas. Quanto à revisão da anistia, o advogado da família sentencia: “Não se Deve Mexer com Tigres Adormecidos”. 

Procurado pelo GLOBO, o advogado Amadeu Weinmann, responsável pela ação, afirmou que o relatório promove “injúria e calúnia” contra o General Chagas. Disse que ao se relacionar com agentes argentinos e chilenos, Chagas estava cumprindo com a sua função de adido militar, de integrar a região. E afirmou que a família não pretende receber somas vultosas porque não quer se igualar àqueles que “recebem milhões por mês porque participaram da ‘contra-revolução’”, em referência aos militantes de esquerda que combateram a ditadura e hoje recebem indenização.

Fonte: O Globo