Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador Comissão Nacional da Verdade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Comissão Nacional da Verdade. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

'Nem era para ter', diz Bolsonaro sobre contrato de escritório de presidente da OAB - O Globo

Para o presidente, a Petrobras não precisa 'dar dinheiro' para quem 'recebe recursos milionários e não é auditado'

O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta quarta-feira a decisão da Petrobras de cancelar , na terça, o contrato que tinha com o escritório de advocacia do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Felipe Santa Cruz . Bolsonaro disse que "nem era para ter esse contrato", mas não respondeu se partiu dele a ordem para o cancelamento do vínculo entre a estatal e o escritório. - Eu havia falado já, nem era para ter esse contrato. Não é porque era ele. A Petrobras não precisa disso, dar dinheiro para um cara da OAB que recebe recursos milionários e não é auditado por ninguém- declarou o presidente, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado se foi ele que pediu que a empresa cancelasse o contrato.
Quando um repórter repetiu a pergunta, Bolsonaro disse que poderia falar e que não tem "que esconder nada não". - Qualquer contrato de qualquer empresa tem que ser visto e revisado. E esse contrato é antigo, é de alguns anos. Não precisa disso - disse o presidente.

O comunicado sobre o cancelamento foi feito por carta. A assessoria de Santa Cruz não informou o motivo da rescisão do contrato, nem o valor. O escritório atuava em causas trabalhistas da estatal. Santa Cruz avalia entrar com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras. A estatal não quis comentar o caso.  Na semana passada, ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido durante a campanha eleitoral no ano passado,  Bolsonaro disse que poderia contar a Felipe Santa Cruz como o pai dele, Fernando, desapareceu durante a ditadura militar. O presidente afirmou, em um segundo momento, que o militante teria sido morto por colegas da organização revolucionária da qual fazia parte, versão que não condiz com  documentos da época e nem com o resultado da investigação da Comissão Nacional da  [mentira = INVerdade.]    Ao declarar o episódio como encerrado, Bolsonaro também  disse que não houve quebra de decoro nas próprias falas. [o próprio presidente da OAB reconheceu que a fala do presidente Bolsonaro não caracterizou falta de decoro.]

Depois da declaração de Bolsonaro, o presidente da Ordem foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos a ele, que tem duas semanas para explicar sua afirmação, se quiser.

O escritório Stamato, Santa Cruz e Saboya Advogados firmou dois contratos com a Petrobras no governo Dilma Rousseff.  Ambos sem licitação, mas um decreto editado no governo Fernando Henrique Cardoso estabelece que nesse tipo de contratação não é necessária a concorrência pública. O primeiro deles, de R$ 1 milhão, foi assinado em maio de 2013 e tinha validade até janeiro do ano que vem. Já o segundo, no valor de R$ 1,5 milhão, começou em julho de 2014 e durou até junho deste ano. Santa Cruz foi filiado ao PT e candidato a vereador do Rio pelo partido em 2004. 

Brasil - O Globo

sábado, 9 de fevereiro de 2019

Licença para matar

Segue-se à risca a via pautada pela fantasia do Estado vingador

O sr. Moro, com esse pacote, se comportou como elefante em loja de louças. Atirou para todos os lados. Quer alterar nada menos que 14 leis, investe com sofreguidão sobre propostas já consideradas inconstitucionais pelo Supremo, como a vedação do regime de progressão da pena e a impossibilidade de concessão de liberdade provisória. E bota abaixo o princípio constitucional do trânsito em julgado da pena .[a população não pode ser pautada em função de servir a uma 'constituição'; 
a verdade é exatamente que a Constituição Federal tenha em conta  as necessidades da população - especialmente das PESSOAS DO BEM.] Não há surpresas. O pacote segue à risca o método pautado pela manipulação permanente do medo e pela fantasia de um Estado vingador que o sr. Moro tem personificado com maestria nos últimos anos.
O duo Bolsonaro-Moro vai consolidando sua política de segurança modelo bangue-bangue. [quase 58.000.000 de votos garantiram, e exigem, a consolidação do modelo citado.] O mesmo governo que duas semanas atrás, contra todas as evidencias existentes em matéria de violência no planeta, ampliou o acesso a armas de fogo. Na ocasião, o sr. Moro concedeu, do alto de sua ínclita sabedoria: "Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido".
Agora, ele cava espaço para as polícias ampliarem as justificativas pelo uso de suas armas. Para que fundamentar cientificamente? Como perder tempo com diálogos com a sociedade civil, centros de pesquisa ou mesmo corporações? Basta o clássico showzinho de Power Point. Adorei ouvir o sr. Moro dizer que a "ideia principal" ( sic) do novo projeto é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, que desejam "viver em um país mais seguro". [para o autor do artigo a tal 'sociedade civil', que ele entende deve ser consultada, é a formada pelas ONGs pró direitos humanos para bandidos, a tal 'anistia internacional' e outras coisas do tipo.] Pois podem os compatriotas tirar o cavalinho da chuva. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém, em especial para a população tradicionalmente mais vulnerável à violência: jovens negros nas periferias, indígenas, mulheres, trabalhadores rurais, LGBTs. Enfim, grupos vítimas de formas estruturais de discriminação, compreendidas como "coitadismos que têm que acabar" pelo líder maior do sr. Moro.
Afinal, qual é a evidência apresentada para a alteração do escopo legal para a letalidade das polícias? [EFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME  e redução dos que querem tratamento preferencial baseado na farsa, acertadamente denominada por Moro de:"coitadismos que têm que acabar".]  Estamos cansados de saber que as polícias intervêm por razões de segurança --em inúmeras situações onde não há nenhuma situação legal-- sem a menor relação com os fins legais. Assim, numa guerra contra o crime, as polícias militares continuam a se comportar como se estivessem enfrentando um "inimigo interno" a ser abatido.
Nos planos do sr. Moro, quando envolvidos em homicídios, policiais podem ter quase como certo responder aos inquéritos em liberdade, carta branca para ameaçar testemunhas e cometer mais mortes. [os bandidos não cumprem pena em liberdade? ou Zé Dirceu, condenado a mais de quarenta anos - que certamente, para dizer o mínimo, conta com a simpatia do senhor Paulo Sérgio - não está cumprindo a pena em liberdade?
 
se ele pode, os demais bandidos podem - incluindo Marcola, Elias Maluco, Fernandinho Beira-mar, o Lula.
 
qual a motivação para um policial responder preso a uma investigação pelo abate de um bandido que tentou matar o policial, ou um inocente?] , como brinde, terão a redução pela metade da pena , que deixará de ser aplicada se "decorrer de escusável medo( sic), surpresa ou violenta emoção", uma delirante exclusão de criminalidade. Todas essas chorumelas são para dourar a pílula, no caso a doutrina do governo "policial que não mata não é policial". Missão cumprida, sr. Moro, parabéns.
Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (2001-02, gestão FHC), ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013) e presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU sobre a Síria
 
[nada contra o ilustre articulista, a quem, respeitamos; 
apenas lembramos que as funções por ele exercidas e destacadas em vermelho explicam - sem justificar -  sua tendência a ser contra a polícia e a favor dos bandidos.]
 
 

sábado, 18 de agosto de 2018

Comitê ligado à ONU cobra que Brasil permita que Lula concorra à eleição: o que é esse órgão, por que decide assim e os efeitos aqui no país

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça.


Sim! É verdade! O Comitê de Direitos Humanos da ONU anuiu, em caráter liminar,  com uma petição apresentada pela defesa de Lula, candidato do PT à Presidência, para que este tenha o direito de concorrer às eleições enquanto não se tem o trânsito em julgado da sentença. Em nota, a organização recomenda que o Estado “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018”

Duas questões para esfriar um pouco o ânimo dos petistas: 1: decisão em caráter liminar significa, literalmente, “em caráter provisório”; portanto, pode ser revista; a decisão sai apenas no ano que vem;
2: a divulgação foi feita pelo escritório de Direitos Humanos da ONU, mas é, na verdade, do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. Não pode, pois, ser chamada de “uma decisão da ONU”.

Duas questões para esquentar ainda mais o ânimo dos petistas: 1: mesmo sem ser uma decisão da ONU, é claro que se trata de uma vitória do PT;
2: a decisão repercute além das fronteiras do país e ajuda a cobrir a interdição certa ao nome de Lula com uma espécie de manto da ilegitimidade, como quer o partido. [quando a ONU conseguir aplicar sanções à Síria, a Israel, a Venezuela e outros países que violam corriqueiramente os mais elementares direitos humanos, ela pode pretender que o Brasil dê alguma atenção as suas desvalorizadas recomendações.] 
Paulo Sérgio Pinheiro, que integrou a Comissão Nacional da Verdade, que foi ministro dos Direitos Humanos e que preside, hoje, o comitê das Nações Unidas que investiga crimes de guerra cometidos na Síria, afirma que o país assinou um pacto reconhecendo a autoridade do organismo e diz que o país está obrigado a seguir a deliberação. Ele lembra que os 18 experts do órgão independente são eleitos pela Assembleia Geral.  Não é bem assim.
Vale para esse caso o que vale para a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a revisão da Lei da Anistia. Um país não perde a sua soberania ao assinar um tratado internacional. A corte máxima do país é o Supremo Tribunal Federal. 

Um país se expõe, em tese, a consequências quando não cumpre uma determinação de um órgão de que é signatário. Nesse área, as sanções são de ordem moral apenas. Mas, claro!, tem seu peso.
A decisão do comitê está ancorada em duas questões: 1: o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição diz que “ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Lula e outros cumprem pena — logo, sofrem os efeitos de quem é considerado culpado — antes do trânsito em julgado. O Brasil é dos poucos países em que a culpa só é estabelecida depois do julgamento em quarta instância — uma vez que, depois da segunda, ainda há o STJ e o STF. Mas é o que está em sua Constituição;

2: a Lei da Ficha Limpa impõe uma restrição a direitos políticos, que são direitos fundamentais, antes de o próprio estado reconhecer a “culpa”.
Do ponto de vista jurídico, a decisão do comitê não muda em uma vírgula a situação de Lula. Mas é claro que dá ao PT combustível para declarar “urbi et orbi” a perseguição ao petista. [que os petistas façam o que em sua maioria melhor  sabe fazer: latir; 
aproveitem e ladrem bastante enquanto a caravana com o cadáver político de Lula segue seu rumo - que levará em breve Lula para uma penitenciária comum - onde criminosos comuns, condenados, cumprem suas penas = exatamente a situação do Lula.] 

Blog do Reinaldo Azevedo


segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Comissão da Verdade responsabiliza Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo petrolão



Mário César Flores: o ex-ministro da Marinha percebe que argumentos da Comissão Nacional da Verdade servem para “incriminar” a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva no caso da corrupção na Petrobrás

O almirante da reserva Mário César Flores é um dos mais qualificados intelectuais brasileiros vivos. O leitor deve se lembrar dele por ter sido ministro da Marinha no governo Fernando Collor. Foi também ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Itamar Franco. Flores publicou, que eu saiba, sete livros sobre defesa e poder militar. Talvez tenha escrito outros. Cidadão educadíssimo, além de inteligente e culto, mesmo na re­ser­va não seria dispensado de prestar serviço a nenhum governo, se não existisse enorme preconceito contra os militares. Preconceito que vem desde que Fernando Henrique Car­doso, a esquerda, chegou ao go­verno. É uma pena, pois quem per­de, ao deixá-lo na prateleira, é o Brasil.

Do alto de seus 83 anos, Mário Cesar Flores, dono de uma lucidez invejável, de um raciocínio tão preciso quanto arguto e de muita experiência, seria melhor ministro da Defesa que qualquer um dos que já ocuparam a pasta. Ou do Planeja­men­to, ou de outra meia dúzia de ministérios, hoje nas mãos de nulidades absolutas.

Ninguém na imprensa ou na oposição percebeu, mas não passou batido para Mário César Flo­res: a Comissão Nacional da Ver­da­de responsabilizou integralmente Lula e Dilma por toda a rou­ba­lheira da Petrobrás. Res­pon­sabilidade mes­mo, condizente com as penas da lei. Explico, ou melhor, o almirante Flores explica: a dita Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório, responsabilizou os ex-presidentes do regime militar por todos os excessos cometidos pela repressão contra presos políticos. 

Respon­sabilizou também os ministros militares da época, bem como os comandantes dos Exércitos e de unidades militares onde podem ter ocorrido violações de direitos humanos. No entender da tal Comissão essas autoridades são responsáveis por tais crimes, pelo fato de ocuparem postos mais altos na cadeia de comando em que foram cometidos. Ainda no entender dos “brilhantes” membros da Comissão essa posição na hierarquia os faz, irretorquivelmente, culpados. O recurso ao “eu não sabia” é integralmente repelido pela dita Comissão Nacional da Verdade.

A seguir, pois, os critérios da Comissão, Lula e Dilma respondem pela roubalheira da Petro­brás, como presidentes da Re­pública. Há ainda o agravante de Dilma ter ocupado a presidência do conselho de administração da Petrobrás, e ambos, Lula e Dilma, terem como próximos, quase de casa, elementos-chave nos desvios de dinheiro público, como Paulo Roberto Costa. Meta­fo­ri­camente, na interpretação da dita Comissão Nacional da Verdade, a “tortura” a que foi submetida a Petrobrás pela “ditadura” petista instalada no país, tem Lula e Dilma como responsáveis iniludíveis. 

Responsáveis “político-administrativos”, como presidentes. Dilma mais responsável ainda, pois chefiou um dos “centros de tortura” onde foi vitimada a Pe­trobrás: o conselho de ad­mi­nis­tração da empresa. E Lula e Dil­ma conviveram, fraternalmente com os “torturadores” Paulo Ro­berto Costa, José Sergio Gabrielli e Renato Duque, entre outros.

A qualidade de Joaquim Levy é útil para esconder falta de qualidade de ministros
Esvaiu-se muito rapidamente o sentimento de alívio com a escolha de Joaquim Le­vy para o Ministério da Fazenda. A meritocracia na formação do novo ministério virou fumaça com o anúncio dos 13 ministros da segunda leva. O critério é o mesmo dos governos anteriores: loteamento da Esplanada dos Ministérios entre os partidos que dão apoio ao governo, sem a menor preocupação (que poderia facilmente ser exercida) com a identidade e a capacidade dos ministros em relação às pastas que ocuparão.

A presidente Dilma Rous­­seff poderia, sim, exercer seu “governo de coalizão”, mas diminuindo os prejuízos dessa prática fisiológica com a exigência de que os partidos “coligados” apontassem nomes adequados, técnica e eticamente, para as pastas a serem preenchidas. É impossível que não existam esses nomes; apenas não são convenientes para a prática política atual, que acaba redundando em escândalos. Dilma e Lula parecem não aprender nada de bom e nem esquecer nada de mau. Ao que parece, nem a Dilma do segundo mandato aprendeu com a Dilma do primeiro. E lições não faltaram, o que não diz muito de bom sobre a inteligência da aluna.

Tomemos um exemplo de como as coisas pioram no quintal governista: Aldo Rebelo será o novo ministro de Ciência e Tecnologia. Se no ministério anterior um Edison Lobão, por exemplo, nada possuía no curriculum que o ligasse à pasta de Minas e Energia, que ocupou por indicação do PMDB (leia-se José Sarney), no atual, um Aldo Rebelo ostenta sérios predicados que o contraindicam para a pasta de Ciência e Tecnologia, que vai ocupar por indicação do PCdoB.

Uma imprensa livre nos faz lembrar de fatos como esses: Aldo Rebelo, como deputado, foi autor de projeto contra o uso de computadores no serviço público, pois poderiam “eliminar postos de serviço” na burocracia estatal; pretendia “dar cidadania brasileira” à jaqueira, quando se sabe que essa árvore é natural da Índia; pretendia proibir o uso das palavras imperialistas como “computador” e “mouse”, que deveriam, obrigatoriamente dar lugar, respectivamente, a “ordenador” e “rato” em nosso vernáculo; confessa-se “devoto do materialismo dialético como ciência da natureza”, e não acredita que exista influência humana no aquecimento global, vendo nos movimentos de preservação ambiental “um movimento internacional que é uma cabeça de ponte do imperialismo”.

Não pode ser bom da cabeça quem ainda julga Stálin o “condutor genial dos povos”; quem admirou (até sua libertação do atraso comunista) a pobre e subdesenvolvida Albânia como um exemplo de sociedade; quem ainda vê nos dias de hoje uma luta filosófica entre positivismo e comunismo no interpretar a natureza e quem enxerga escondido atrás de cada porta o monstro capitalista-imperialista pronto a saltar sobre o passante. Aldo Rebelo é, segundo os que o conhecem, muito educado, calmo, agradável. Deve ser um bom chefe de família, carinhoso com os animais e um bom colega deputado.

Mas é bom lembrar que assim também eram, quando não tinham o poder burocrático e ideológico, os chefes dos campos de concentração nazistas. Graças à imprensa, sabemos o que esperar do novo ministério, se tomamos Aldo Rebelo como amostra. Se o leitor deseja saber mais, a imprensa desse final de ano é pródiga em apreciações abalizadas sobre essa nomeação.

Veja-se no jornal “O Globo” artigos de Cora Ró­nai e de Merval Pereira. Leia-se na “Folha de S. Paulo” as colunas de Mauricio Tuffani e de Reinaldo José Lopes. E conclua-se, partindo das revelações sobre o “companheiro” Aldo Rebelo, porque existe a verdadeira obsessão, o imorredouro desejo petista de “regular a mídia”, eufemismo puro e simples para a censura à imprensa. Grupos empresariais de informação como “O Globo” e a “Folha de S. Paulo” são, na cartilha petista, exemplos de conglomerados que devem ser esquartejados e assim melhor dominados. Afinal publicam muita coisa, muitas verdades de que o governo petista (e qualquer governo) não gosta. E no ideal imaginário desses militantes, imprensa boa mesmo, só a oficial, como a cubana. Lá o jornal (único, pode-se dizer) é o “Gran­ma”. Se o mesmo vier a acontecer aqui, já se sabe: o jornal único, alimento espiritual da “esquerda revolucionária”, não poderá ter nome mais apropriado do que Grama.
 


Leia também: Aldo Rebelo: o ministro das ideias arcaicas vai dirigir o setor de ciência e tecnologia do governo Dilma Rousseff
 

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Comissão Nacional da Verdade enfrentará primeira ação por danos morais



Filhos de um militar listado pela CNV como violador de direitos humanos pedem indenização financeira e a exclusão do nome do pai do relatório final apresentado em dezembro de 2014
Foi ajuizada nessa semana a primeira ação por danos morais contra a Comissão Nacional da Verdade, na Justiça Federal de Porto Alegre. Os cinco filhos de Floriano Aguilar Chagas, ex-adido do Exército na Embaixada do Brasil em Buenos Aires de 1973 a 1975, pedem que o nome do pai seja excluído da lista de responsáveis por violações aos direitos humanos publicada pela CNV em dezembro passado, questionam a recomendação feita pelo órgão de revisão da Lei da Anistia e pedem reparação financeira a todos os filhos do General, já que Chagas morreu em 2012.

De acordo com a investigação da CNV, Chagas teria feito parte da Operação Condor, que interligou as forças repressivas das ditaduras militares do Cone Sul. Segundo o relatório, ele "mantinha contato frequente com agentes argentinos e chilenos da área de informações" e "teve participação no sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita, ocorrido em Buenos Aires em 5 de dezembro de 1973". 

No processo, a família argumenta que não há provas suficientes que desabonem a conduta profissional do pai. O processo menciona os 18 do Forte de Copacabana, a Intentona Comunista e a Revolução Constitucionalista de São Paulo para comparar o heroísmo de Chagas ao dos protagonistas dessas passagens históricas. Quanto à revisão da anistia, o advogado da família sentencia: “Não se Deve Mexer com Tigres Adormecidos”. 

Procurado pelo GLOBO, o advogado Amadeu Weinmann, responsável pela ação, afirmou que o relatório promove “injúria e calúnia” contra o General Chagas. Disse que ao se relacionar com agentes argentinos e chilenos, Chagas estava cumprindo com a sua função de adido militar, de integrar a região. E afirmou que a família não pretende receber somas vultosas porque não quer se igualar àqueles que “recebem milhões por mês porque participaram da ‘contra-revolução’”, em referência aos militantes de esquerda que combateram a ditadura e hoje recebem indenização.

Fonte: O Globo

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Circo encerra as atividades com apresentação do maior FESTIVAL DE MENTIRAS, PARCIALIDADES e CALÚNIAS

Comissão Nacional da Verdade entrega hoje a Dilma relatório final das investigações

Presidente receberá em audiência no Palácio do Planalto, às 9h, os seis integrantes da CNV

Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira às 9h, em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país.

Logo depois, às 11h, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, a CNV apresentará o relatório à sociedade brasileira. No período da tarde, os integrantes José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso entregarão o relatório aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada pela lei 12.528/2011 para apurar e esclarecer – indicando as circunstâncias, os locais e a autoria – as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras), com “o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. [qualquer tentativa, ainda que superficial, de mover ação persecutória contra qualquer um dos "acusados" (todas as acusações são na base do disse-me-disse, portanto, meras suposições, ou como diria Renato Aragão "meros supositórios") sem provas, ou mesmo com provas, será evidente, ilegal e inaceitável desrespeito a própria lei que criou a tal comissão, que determina claramente no parágrafo 4º, Inciso VIII, artigo 4º, Lei nº 12.528/2011,

"§ 4o  As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório". 

representando também violação à Lei de Anistia.]