Mourão, sobre currículo de Kássio: 'Que fique lá na sabatina dele; o meu não tem problema nenhum'

O Estado de S. Paulo

Vice-presidente comentou sobre as inconsistências indicadas no currículo do desembargador indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou nesta quarta-feira, 7, sobre as inconsistências apontadas no currículo do desembargador federal, Kassio Marques, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro, reveladas pelo Estadão. O vice-presidente evitou responder se a sabatina de Marques poderia ser prejudicada, mas fez questão de ressaltar que o próprio currículo não "tem problema nenhum". 

Para o Estadão, a Universidad de La Coruña, da Espanha, negou oferecer o curso informado por Marques em seu currículo e informou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias, em 2014. Questionado por jornalistas se isso poderia influenciar na sabatina do desembargador no Senado, marcada para o dia 21 de outubro, Mourão respondeu: "Que fique lá na sabatina dele. O meu currículo eu tenho certeza que não tem problema nenhum, está registrado as minhas alterações, tá bom?".

Sobre o assunto, Marques chegou a se justificar para senadores dizendo que houve um "erro" na tradução do título do curso. O "postgrado" seria, na sua visão, um tipo de especialização sem paralelo com a pós-graduação nos moldes brasileiros. O termo usado, contudo, tem o sentido de pós-graduação, nos mesmos moldes definidos pelo entendimento no Brasil ou no exterior. A duração mínima, segundo sites especializados em ensino superior na Espanha, é de seis meses. O do candidato a ministro durou cinco dias. Além disso, a própria universidade diz que ele fez um curso e não um postgrado, uma vez que sequer existe na instituição.

O currículo de Marques cita também dois cursos de pós-graduação feitos na Universidade de Salamanca, na Espanha: o primeiro, um doutorado em Direito, com especialização em Administração, Fazenda e Justiça; o segundo, um pós-doutorado em Direitos Humanos. Questionada pela reportagem, a universidade afirmou que as informações públicas de alunos estão disponíveis no site da instituição. O doutorado aparece, de fato, na página da universidade — com um detalhe: a tese foi defendida há apenas 11 dias, em 25 de setembro. O pós-doutorado em Direitos Humanos, no entanto, não consta no banco de dados públicos da Universidade de Salamanca.

Também no currículo de Kassio Marques, consta: "Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina)", na Itália. A reportagem questionou à universidade se Kassio, de fato, fez esse pós-doutorado. Um professor da universidade informou que o desembargador “participou de um ciclo de palestras e seminários na América do Sul e discutiu o trabalho final de pesquisa em Messina”. “Ao final, conforme previsto no edital, foi emitido um certificado de participação no curso”, afirmou Mario Trimarchi, responsável pelo curso. 

Na resposta de Trimarchi, não é informado se o curso atende à qualificação de pós-doutorado. Contudo, o Instituto Internacional de Educação, sediado em Belo Horizonte, que faz a coordenação entre a Universidade de Messina e brasileiros interessados no curso, informa que se tratou de um pós-doutorado. De acordo com as informações do IIES, o trabalho acadêmico que Kassio Marques classificou como “pós-doutorado” se resume a 80 horas de participação em “seminários de discussão” e 150 horas de “atividades de investigação”, com apenas dois dias na Universidade de Messina, para apresentação do trabalho de pesquisa.

Chama ainda a atenção o fato de Kassio Marques, com 48 anos de idade, ter concluído o doutorado apenas 11 dias atrás e já possuir dois pós-doutorados consumados em sua carreira acadêmica. O desembargador também não faz uso de um instrumento regularmente utilizado para comprovar a experiência acadêmica, o currículo Lattes, ferramenta básica usada para atestar, com detalhes, a formação e vida acadêmica.

A reportagem do Estadão mostrou também que interlocutores do Planalto minimizaram o caso, diferentemente do episódio com Carlos Alberto Decotelli, que foi nomeado para a pasta da Educação, em junho, mas caiu antes de tomar posse. A avaliação é que não há risco de o nome de Marques sofrer um revés na sabatina do Senado. Desde a semana passada, quando sua indicação foi confirmada por Bolsonaro, Marques tem se reunido com senadores. Nessa terça-feira, 6, Mourão opinou que as conversas pré-sabatina fazem parte da "liturgia do cargo". Para o vice-presidente, os parlamentares precisam conhecer o desembargador para conseguirem julgá-lo para sem se basear apenas na "opiniões de terceiros". [lembramos ao presidente Bolsonaro que toda esta situação vexatória, incluindo para os bolsonaristas de raiz, poderia ter sido evitada, dispensando o  rabo-de-arraia que foi aplicado nos evangélicos, se tivesse indicado um genuinamente  cristão].  

Emilly Behnke, O Estado de S. Paulo

A farda e a toga

A outra face da moeda da benfazeja não-intervenção dos militares na vida política nacional é o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu novo papel no equilíbrio entre os poderes [o fortalecimento do STF está prejudicando em muito o equilíbrio dos Poderes da República.

Quando um SUPREMO MINISTRO decide que determinado assunto deve ser solucionado de uma maneira que aos olhos da Excelsa autoridade  é a correta, e, não existe legislação a suportar tal entendimento, o ministro do STF 'cria' uma lei virtual, submete o assunto ao Plenário da Suprema Corte e surge  uma lei virtual a respaldar a SUPREMA DECISÃO do SUPREMO MINISTRO - salvo engano, os ministros não são SUPREMOS e sim são do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.]

O velho fantasma do golpe militar ressurgiu no fim de semana, com a palestra do general Hamilton Mourão, diretor de Economia e Finanças do Exército, num evento da Maçonaria, sexta-feira, em Brasília. Duas frases despertaram lembranças do passado: “Ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida pública os elementos envolvidos em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução”; “Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”. O vídeo da sua palestra viralizou nas redes sociais.

A palestra do general pegou de surpresa o presidente Michel Temer, que acionou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que conversou com o comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas. A solução foi pôr panos quentes, manter o Palácio do Planalto longe do assunto e deixar por conta dos próprios militares a resposta ao gesto de aparente insubordinação. “Desde 1985 não somos responsáveis por turbulência na vida nacional e assim vai prosseguir. Além disso, o emprego nosso será sempre por iniciativa de um dos Poderes”, respondeu Villas Bôas, que reiterou o compromisso dos militares com “a manutenção da democracia, a preservação da Constituição, além da proteção das instituições”.

O comandante do Exército tem grande autoridade política e tem dado demonstrações de que compreende como poucos políticos a situação do país, além de revelar amadurecido compromisso com a ordem democrática. Mostra que aprendeu mais sobre o valor da democracia com o regime militar do que a maioria dos nossos políticos. Mas sofre os desgastes de uma doença degenerativa que dificulta sua mobilidade, o que abriu uma disputa surda na Força pela sua sucessão. Talvez o gesto de Mourão tenha a ver com isso, talvez o tenha tirado da fila. De qualquer forma, houve uma acomodação, as declarações foram minimizadas e Villas Bôas reiterou o compromisso com a Constituição: o Exército só intervém a pedido de um dos Poderes.

Desde a proclamação da República, o Exército, coadjuvado pelas demais forças, exerceu na marra — ou melhor com seus canhões e tanques — o papel de Poder Moderador, antes atribuído ao Imperador pela Constituição de 1824. Num país continental, cujas fronteiras foram traçadas na mesa das negociações diplomáticas, com exceção do Rio Grande do Sul e do Acre, o Exército forjou-se na luta contra rebeliões nas províncias, algumas das quais separatistas, como a Revolução Farroupilha e a Confederação do Equador. Canudos, a Revolta Constitucionalista de 32 e as tentativas de guerrilha no Caparaó, Vale da Ribeira e Araguaia reforçaram essa tradição de intervir para garantir a ordem política e social interna. A superação da mentalidade golpista e autoritária do Exército está se dando na prática, com a defesa da Constituição de 1988. Isso nos possibilitou atravessar dois impeachment, a hiperinflação e a recessão e nos permitirá superar a crise ética. O general Villas Bôas é um discreto e sagaz ator desse processo.

Poder moderador
Coube aos chamados “federalistas” encontrar uma solução para o problema do equilíbrio entre os poderes no regime republicano. Comparando as revoluções americana e francesa, o equilíbrio entre os dois poderes políticos (legislativo e executivo) nos Estados Unidos foi encontrado com o fortalecimento da Suprema Corte, que exerce o papel de contrapeso na teoria da separação de poderes, quanto na França o pensamento rousseauniano levou à aplicação radical da teoria pura da separação dos poderes, que resultou no que seria chamado de “ditadura do legislativo”. No Brasil, por causa da nossa cultura positivista e do presidencialismo (ao qual se aliam o velho sebastianismo e o caudilhismo), a força do Executivo somente não se impôs aos demais poderes em breves períodos: nas Constituintes de 1945 e de 1987 e no brevíssimo regime parlamentarista que garantiu a posse de João Goulart, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

A outra face da moeda da benfazeja não-intervenção dos militares na vida política nacional é o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu novo papel no equilíbrio entre os poderes, em que pesem todas as críticas ao estrelismo de alguns ministros, aos votos teatrais nas sessões da Corte transmitidas ao vivo e à chamada “judicialização” da política. O Supremo é que vem exercendo esse papel de “poder moderador”, fortalecido pelo fato de que deixou de ser uma vetusta instituição de poucos, misteriosos e poderosos indivíduos, somente conhecidos no alto mundo jurídico, para se tornar um tribunal com paredes de vidro, cujos ocupantes são reconhecidos nas ruas pela população.

É nesse contexto que entra em cena a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ontem substituiu Rodrigo Janot. De certa forma, da Constituinte de 1946 ao golpe militar de 1964, a imprensa pleiteou o papel de poder moderador, no vácuo do Judiciário submisso ao Executivo; depois da Constituição de 1988, essa atribuição também passou a ser reivindicada pelo Ministério Público, em aliança com os meios de comunicação, pois é uma grande tentação para ambos. Talvez o papel da nova procuradora-geral da República seja o de cumprir sua missão sem exercer o protagonismo que cabe ao Supremo na relação com os demais poderes, o que foi o grande erro de seu antecessor.

Fonte: Correio Braziliense

 

Não insistir no erro

Seria no mínimo ingênuo tentar sair da crise por meio da política que criou a própria crise

Não há governante, em campanha ou no poder, que não prometa crescimento, geração de empregos, um mundo de paz e prosperidade. Mas tudo depende dos meios pelos quais os políticos procuram cumprir o que prometem. O que houve nos 13 anos de lulopetismo no poder é ilustrativo. Na campanha para o primeiro mandato, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, ao perceber que as velhas teses do PT não eram adequadas para conter o dólar e a consequente alta da inflação, processo disparado nos mercados pelo temor diante da perspectiva de vitória do candidato de esquerda, se comprometeu a cumprir contratos, a não dar uma guinada violenta no transatlântico da economia brasileira.

Fez bem. Montou boa dupla para conduzir a economia, com Antonio Palocci na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central. Os dois seguiram os manuais clássicos e infalíveis de estabilização econômica — juros altos e cortes nos gastos. A inflação caiu e o PIB voltou a crescer, também ajudados pela onda de expansão sincronizada de importantes economias. Com destaque para a chinesa.  Infelizmente, no segundo mandato, com Dilma Rousseff na Casa Civil, Lula desengavetou os manuais intervencionistas e “desenvolvimentistas” do velho PT. O resultado é conhecido. E, por 13 milhões de desempregados, vivenciado de maneira dramática.

Ao utilizar o agravamento da crise mundial, a partir do fim de 2008, com o estouro da bolha financeira e imobiliária americana, como justificativa para um desmedido aumento de despesas públicas, Lula e Dilma começaram a lançar as bases da maior crise fiscal de que se tem notícia na história do país.

Além dos 13 milhões de desempregados e seus outros milhões de dependentes, uma vítima foi a própria Dilma Rousseff. Depois de conquistar a reeleição, em 2014, já com o PIB ladeira abaixo, e com a manipulação de técnicas de “contabilidade criativa” para escamotear os déficits crescentes, a presidente reeleita tentou um arremedo de ajuste. Não deu tempo. As manipulações contábeis levaram-na a ser enquadrada em crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, punidos com impeachment.

O vice, Michel Temer, recebeu uma herança de fato maldita. Coube a ele lançar um importante ajuste nas contas públicas. Começou pela instituição, por emenda constitucional, de um teto para as despesas públicas, a fim de impedi-las de crescerem mais que a inflação anualizada até junho do ano anterior. Assim, interrompe-se a corrida para o precipício impulsionada por gastos que cresciam mais que o PIB e a inflação. Algo insustentável. Mas, para que tudo funcione, falta a reforma da Previdência, ainda a ser aprovada. Sem ela, não haverá teto que não venha a ser ultrapassado. Seria ingênuo e crasso erro tentar sair de uma crise de confiança na gestão fiscal insistindo-se nos equívocos que criaram a desconfiança. Prova disso é que já há sinais de recuperação, mesmo tênues, na economia.

Fonte: Editorial - O Globo