Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda

Garota de 21 anos clamou por ajuda à família em áudio enviado antes de ser presa; advogado diz que tentará provar inocência de Mary Helen para evitar pena de morte. Conheça mais sobre a jovem

O medo e a incerteza cercam a vida de três brasileiros que desembarcaram na Tailândia há pouco mais de uma semana e foram flagrados pelas autoridades locais com 15,5 quilos de cocaína no aeroporto. No país asiático, o tráfico internacional de drogas é passível de condenações à prisão perpétua ou mesmo à pena de morte. O caso ganhou repercussão graças à voz de Mary Helen Coelho da Silva, de 21 anos, que, ainda antes da prisão, conseguiu pedir ajuda à família, em desespero, implorando para que pudesse responder pelo crime no Brasil. A situação deles, no entanto, não inspira otimismo, conforme especialistas ouvidos pelo GLOBO. A solicitação dela é vista como impossível até pela defesa. Na melhor das hipóteses, Mary Helen, por exemplo, teria que esperar todo o processo ser concluído em trânsito em julgado, para que fosse tentado algum recurso diplomático de repatriamento, o que também é visto como muito complexo por criminalistas especializados no assunto. [NÃO HÁ O QUE ALIVIAR; os brasileiros cometeram um crime grave - só aqui no Brasil, a terra da impunidade, a terra em que até criminosos com sentenças condenatórias confirmadas em várias instâncias, são descondenados - não são inocentados, porém ganham a liberdade e todos os direitos como se inocentes fossem - e tem que ser punidos com a pena imputada ao delito no país no qual foram flagrados e presos.

A gravidade do crime é tamanha que não tem sentido se cogitar da não aplicação da pena estabelecida. 

Aliás, a conduta severa e implacável da Indonésia, Tailândia e outros países, deveria ser adotada no Brasil seguida do acréscimo de pena para os viciados em drogas - são os chamados 'usuários' que sustentam o tráfico - sem usuários = sem demanda = sem tráfico.

Acertadamente, a Indonésia executou dois brasileiros na década passada e houve uma queda no tráfico para aquele País, pelo menos envolvendo brasileiros. -

Mary Helen: jovem foi presa com drogas na Tailândia e agora implora para voltar ao Brasil Foto: Reprodução

 

Carga milionária:Cocaína encontrada em malas de brasileiros na Tailândia é avaliada em R$ 7 milhões

O advogado catarinense Telêmaco Marrace de Oliveira será o representante da defesa de Mary Helen no Brasil. Daqui, ele pretende auxiliar os advogados tailandeses que assumiram o caso com o envio de documentos e dossiê que possivelmente ajudem a provar a inocência da brasileira. Ele, que possui experiência em casos como esse envolvendo brasileiros ao redor do planeta, diz que foi contactado nesta terça-feira pela manhã por advogadas de Pouso Alegre (MG), cidade da jovem detida na Tailândia.

— Ela até mandou um áudio pedindo para responder no Brasil,mas infelizmente isso é impossível. A expectativa da defesa, a priori, porque ainda não me contactei com o advogado tailandês, é de provar a inocência dela. Ela não sabia que essa droga estava na mala, e essa história precisará ser contada minuciosamente. Vão criar esse benefício da dúvida. Muitos são absolvidos lá nessa dúvida e é perfeitamente possível. Eu acredito que a Mary Helen é uma vítima, uma "mula", como os traficantes chamam, que carregava algo que não sabia —  afirma o advogado, que confirma que pode levar anos até que o processo seja concluído em trânsito em julgado. [como não sabia? transportar uma grande quantidade de drogas (quinze quilos)sem saber? é dificil de acreditar! e como explicar o súbito interesse da brasileira - trabalhando em Pouso Alegre em uma atividade que não está entre as que mais propiciam meios para turismo internacional - para fazer turismo no país asiático. É bom que o doutor Telêmaco tenha presente  que ele não está no Brasil, onde a impunidade é a regra.]

Mary Helen e homem que a acompanhava, no momento em que foram pegos com 15kg de drogas no aeroporto - Foto:  Reprodução 

Para o advogado, Mary Helen foi vítima da prática de "angel fishing", quando jovens são atraídas e cooptadas para participar de esquemas de tráfico internacional de drogas, mesmo sem saber. — Existe nesse ramo a figura do angel fishing: o cara que está na balada, cria todo um esquema, coopta essas meninas para levar para fora do país através de Tinder, Instagram... é a velha história da namoradinha e do príncipe encantado. Até a mala da menina muitas vezes eles preparam e prometem levar para conhecer outro país. A possibilidade de que isso tenha acontecido é muito grande. Mas é algo a priori. Ainda vou me inteirar dos autos e vamos desenrolando.

'Transferência pouco provável para o Brasil'

A presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de Minas Gerais,  Lorena Bastianetto, explica que a  Lei da Migração, de 2017,  prevê  que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no Brasil, caso haja um acordo diplomático. No entanto, como há a possibilidade de que eles sejam condenados a penas altas ou até à morte, a diferença entre a aplicação das penas — no Brasil a punição máxima é de 40 anos de reclusão [tempo que não será cumprido - o caso do casal Nardoni, da Suzane Von Richtoffen, entre outros,  fundamentam o nosso entendimento; se for muito azarado o indivíduo fica preso entre 25 a 30 anos.]— muito provavelmente brecaria qualquer aceno positivo por parte dos tailandeses.

— A regra geral diz que, quando você comete um crime em um país estrangeiro, não há a possibilidade de que o julgamento ou o cumprimento de pena sejam feitos no país de nacionalidade ou residência da pessoa. Se você cometeu um crime no exterior, esse país estrangeiro tem a jurisdição sobre ele, competência para julgá-lo — afirma Lorena. —  Nós temos na Lei da Migração algumas exceções a esse princípio da territorialidade. O artigo 103 trata da possibilidade de um brasileiro condenado no exterior, em trânsito em julgado, de cumprir a pena aqui no Brasil. É um instinto humanitário, porque você coloca esse condenado perto da sua família, num local onde ele fala  a língua dele, e que lhe é familiar. Mas para que essa transferência seja possível, de acordo com a lei, seria necessário ou um tratado entre Brasil e Tailândia estabelecendo essa possibilidade, o que nós não temos, ou uma promessa de reciprocidade de que um tailandês teria o mesmo direito quando condenado aqui no país. Acredito que seja pouco provável essa transferência, justamente por conta das diferenciações na punibilidade.

A rota para a prisão

. Foto: Editoria de Arte

 

Especialista sobre o tema,  Lorena afirma que, por conta da superlotação carcerária na Tailândia, e também por conta de uma pressão humanitária, o país vem reformando algumas leis referentes ao tráfico de drogas e tornando-as mais brandas. [no tocante ao tráfico de drogas a Tailândia tem a solução para a superlotação = pena de morte.Punição que já é aplicada.] O tipo e a quantidade de drogas encontradas com os brasileiros e a possibilidade do enquadramento de mais de um crime, no entanto, complicam a situação deles. Ela explica que no país asiático existem diferentes níveis de punição dependendo da substância; eles levavam cocaína, que pertence ao segundo grupo considerado mais grave.

— A Tailândia tem medidas restritivas severas em relação ao combate tanto ao uso quanto à venda de drogas. Nos últimos tempos, desde 2017, no entanto, têm sido feitas algumas reformas nessas leis, e são mais de 20 que tratam sobre substâncias psicotrópicas e narcóticos que foram reformadas, no sentido de torná-las mais brandas. Isso porque existe um congestionamento de população carcerária na Tailândia, que é o país com a maior população carcerária da Ásia — acrescenta. — Mas na lei tailandesa, existem categorizações das substâncias que são sujeitas de punibilidade. A categoria 1, que é a mais grave, inclui heroína, metanfetamina, entre outras. Nela, você tem somente as penas gravíssimas, de morte, prisão perpétua. A categoria que Mary Helen se enquadra é uma abaixo dessa, a categoria 2, que inclui a cocaína. O problema é que ela pode sofrer acumulações com outros crimes, como crime de conspiração, porque estava atuando com outras pessoas, e pela própria quantidade da droga, que evidencia que não era transportada para consumo próprio.

Perdão real
A advogada também citou uma possibilidade tão curiosa quanto ainda mais remota. Segundo ela, o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por muita sorte, esse também poderia ser um caminho.— No ano passado, ele perdoou três pessoas por cometimento de crime de tráfico internacional de pessoas. Ou seja, ele concede indultos por ocasião da celebração do aniversário dele. Portanto, pode existir uma esperança também de que no aniversário de 70 anos ele conceda algum tipo de indulto ou perdão a presos estrangeiros.

 
'Caso quase impossível'
Quem também se mostra pouco otimista quanto às possibilidades de Mary Helen e os outros dois brasileiros é o advogado e professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman. Ele cita que já até houve um precedente de extradição entre os dois países, mas que não corresponde a este.

—  O Brasil e a Tailândia não possuem tratado de extradição. É certo que, pelo princípio da reciprocidade, a Tailândia já extraditou um cidadão estrangeiro para ser submetido à Justiça brasileira por crime cometido no Brasil contra cidadão brasileiro. Nesse precedente, a Tailândia só entregou a pessoa sem abrir mão da sua soberania, pois o crime não tinha ocorrido no seu território —  conta. —  Porém no caso sob análise a situação é diferente: o crime foi cometido no espaço onde a Tailândia exerce a sua soberania e por esse motivo não acredito que a Tailândia esteja disposta a ceder parte da sua soberania em favor do Brasil. Isso sem contar com que as penas na Tailândia, de morte, não são admitidas no Brasil.

(...)

— Eu, como presidente da comissão, posso fazer um contato com o Itamaraty para tentar ajudar, mas ainda não o fiz. Mas a gente pode auxiliar num contato de diplomacia, e é importante também dizer que existe diplomacia entre Brasil e Tailândia. As relações começaram em 1959, então temos mais de 62 anos de diplomacia, com visitas oficiais de ministros de relações exteriores de um país ao outro, então é possível que haja auxílio da OAB, até para que a porque a pena de morte no direito internacional é rechaçada, combatida por nós internacionalistas. Por mais grave que seja o crime, a comunidade internacional luta contra a pena de morte, que é capital, perpétua, não ressocializa, não dá qualquer chance de recuperação porque você paga com a vida. [em compensação garante que o condenado não cometerá novos crimes - muitas vezes tirando a vida de pessoas inocentes.Em muitos crimes, incluindo, sem limitar, o tráfico de drogas, PROVADA A CULPA a pena tem que ser severa,implacável.] É de todo o meu interesse ajudar a embaixada nessas tratativas.

(...)

Autodefinida nas redes sociais como "a dona da razão", e dona também de um temperamento forte, Mary Helen sempre procurou, em suas publicações, exaltar a força da mulher e a independência em relação aos homens. A força, no entanto, talvez já estivesse lhe faltando, mesmo tão nova. A página evidencia que ela vinha passando por dificuldades. Nos posts, é possível ver vários registros da presença dela em festas raves, assim como exaltando o uso de drogas, como num post onde "pede" um caminhão de MD-MA (variante do ecstasy) ao Papai Noel de Natal, além de outros onde aparece fumando maconha.

Há dez dias, embarcou para Curitiba (PR) para encontrar um rapaz que havia recém conhecido nas redes sociais, como conta a família. Sem qualquer tipo de aviso, foi com ele rumo à Tailândia, onde acabou pega pela polícia. Boa parte da droga apreendida estava em sua bolsa.

No perfil da jovem, agora, também é possível notar ataques de outros internautas. Vários chegam a comemorar a prisão da menina de 21 anos e a possibilidade de que ela seja morta. São mais de 450 comentários apenas na última foto postada por ela, uma imagem genérica de uma mulher segurando uma bolsa de grife em frente ao mar. "Achou que era o Brasil e se ferrou, irá conhecer o inferno mais cedo", comentou um homem que se identifica como Matheus Henrique. "Cadeira elétrica", ironizou outro identificado como Carlos Alberto Andrade. 

Arthur Leal,  jornalista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Alvo errado – Editorial - Folha de S. Paulo

Solução para desinformação nas redes não pode sacrificar privacidade de usuários

O projeto de combate às fake news aprovado pelo Senado na noite de terça (30) é mais uma tentativa desajeitada dos políticos brasileiros de fazer algo para enfrentar a praga da desinformação na internet. Resultado de discussões conduzidas de forma atropelada em meio à pandemia do novo coronavírus, a propositura nasceu com inúmeros vícios —e foi enviada à apreciação da Câmara dos Deputados com vários deles intocados.

Foram abandonadas algumas ideias esdrúxulas das primeiras versões, incluindo dispositivos que ameaçavam a liberdade de expressão, abriam caminho para censurar opiniões nas redes sociais e ofereciam proteção especial a políticos. Ainda assim, o texto final preservou mecanismos que põem em risco a livre circulação de ideias e a privacidade dos usuários da internet, sem criar instrumentos capazes de impedir o uso das redes por organizações criminosas e outros grupos que agem de má-fé.

No campo das boas intenções, o projeto prevê novos procedimentos a serem adotados por empresas como o Facebook e o Twitter antes de apagar conteúdos que violem os termos de uso das plataformas, garantindo aos usuários direito a contraditório.  Mas o capítulo sobre o assunto também estabelece de forma vaga obrigação de conceder direito de resposta dos ofendidos pelas publicações removidas, mesmo sem determinação judicial, deixando às empresas a definição de critérios.

Em tentativa de conter a propagação de notícias falsas por aplicativos de mensagens privadas, determina-se que os provedores dos serviços guardem informações sobre qualquer mensagem transmitida por mais de cinco usuários. O texto toma cautelas ao exigir ordem judicial para acesso às informações e restringir a três meses o tempo em que os dados poderiam ser guardados. Mesmo assim, a medida atingiria os usuários dos aplicativos de forma indiscriminada, criando risco de vazamento dos seus dados.

Penalidades previstas nas primeiras versões do projeto para os responsáveis por campanhas de distribuição de notícias falsas em massa, como as reveladas pela Folha durante a última campanha presidencial, ficaram pelo caminho. No mundo inteiro se discute a necessidade de regulação das plataformas dos gigantes da tecnologia que dominam a internet, e esse debate é bem-vindo no Brasil. Entretanto é preciso buscar alternativas que impeçam o sacrifício da liberdade de expressão e da privacidade dos cidadãos. A chegada do projeto de lei à Câmara cria oportunidade para que um debate mais aprofundado sobre o tema corrija equívocos e encontre soluções mais adequadas.

Editorial - Folha de S. Paulo

Aparelhamento ao estilo de Bolsonaro - Editorial - O Globo

Editorial - O Globo

Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto

Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade — usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.  Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.

Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também — ou deveria haver — o limite da sensatez. [mudar a Ancine jamais e sim EXTINGUIR a Ancine, que é  um mero cabide de empregos e produz filmes que não valem nada - são verdadeiros lixos.
Exemplo: a obra prima de Ancine é uma droga = 'lula, o filho do Brasil'.]. Da mesma forma a maioria dos conselhos são meros distribuidores de jetons

Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins. Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto. [quando votamos em um candidato,  esperamos que ele sendo eleito - caso de Bolsonaro - cumpra sua pauta, seu plano de governo. Votar em um governo esperando que ele não cumpra o que prometeu, é mais que burrice é estupidez.] 
O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos-chave.  Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. [direito que lhe foi  conferido por quase 60.000.000 de votos. Bolsonaro quer apenas cumprir suas promessas de campanha.] Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.

O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.  Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do colegiado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas. [o tráfico de drogas só existe por haver demanda e esta é consequência do consumo dos usuários.
Resumindo: sem usuários não há demanda e sem esta não existe tráfico.]  Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.

Editorial - O Globo

 

Distrito Federal ganha nono dígito no celular hoje

Usuários terão quatro meses para se adaptar à mudança, e só depois de 5 de setembro as ligações com apenas oito números não serão mais completadas. Operadoras disponibilizam aplicativos para atualização de agendas

Hoje, todos os celulares de Discagem Direta à Distância (DDDs) iniciados com 6 passam a ter o nono dígito. Será preciso acrescentar o número 9 na frente da combinação de cada linha telefônica. A mudança ocorre no Distrito Federal (61) e nos estados de Goiás (61, 62 e 64), Tocantins (63), Mato Grosso (65 e 66), Mato Grosso do Sul (67), Acre (68) e Rondônia (69). O principal objetivo da medida é aumentar as possibilidades de combinações e ampliar o volume de linhas disponíveis. Não há alterações em telefones fixos. Porém, quando o usuário for ligar de um fixo para um celular, o nove é necessário.

A Anatel prevê quatro meses de adaptação à mudança. Por isso, a partir de domingo até 7 de junho, as chamadas serão realizadas normalmente, discando apenas os oito números de origem ou acrescentando o número 9 na frente. A partir de 8 junho, até 5 de setembro, os usuários que efetuarem as chamadas sem o novo dígito ouvirão uma mensagem orientando sobre o novo formato de discagem. Somente após esse período, as chamadas com a discagem incompleta não serão realizadas.

Entre os objetivos da medida, estão o aumento da expansão de disponibilidade de números para a telefonia celular, a garantia de números para as novas aplicações e serviços e a padronização de chamadas no país todo. Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em aparelhos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos PABX e agendas de contatos.

O coordenador de numeração da Anatel, Afonso Feijó, explicou que havia outra alternativa para viabilizar a capacidade de novas linhas telefônicas, com a criação de mais um número DDD para as regiões mais sobrecarregadas, como São Paulo e Rio de Janeiro. Mas para isso seria necessário discar 11 dígitos para efetuar ligações locais. Diante da grande confusão do excesso de números, a Anatel optou pelo acréscimo do nono dígito, a fim de criar um modelo padrão para todo Brasil. “A escolha proporcionou quase o dobro da oferta de novos números, de 37 milhões para 90 milhões, só na cidade de São Paulo”, afirmou.

O nono dígito já foi implementado em 17 unidades da Federação. Para completar o país, depois dos três estados do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás), dos três do Norte (Tocantins, Acre e Rondônia) e do Distrito Federal, cuja mudança começa neste domingo, faltará apenas a Região Sul para que celulares de todo o país tenham nove dígitos. A mudança em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e Paraná, cujos DDDs iniciam com 4 e 5, começará em novembro. “Os custos gerados são absorvidos pelas prestadoras de serviço, para não prejudicar o consumidor”, assegurou Feijó.

Fonte: Correio Braziliense