Traficantes cariocas recrutam e armam crianças cada vez mais novas para o crime

Depois de arregimentar adolescentes para o mercado das drogas, os criminosos agora aliciam também meninos com menos de 12 anos

A cena se deu na Cidade de Deus, favela carioca notabilizada pelo filme de Fernando Meirelles que retrata a atuação de um bando de traficantes. “Conta por que você fugiu de casa”, pede o professor de jiu-jítsu e PM Fernando Pasche ao garoto V., de 7 anos, diante do repórter de ÉPOCA. Sem encontrar palavras, o menino sai do tatame com seu quimono azul e corre até a porta da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), num contêiner ao lado. Ele pega um objeto no chão e volta até o instrutor. “Foi por isso que fugi”, diz V., exibindo uma cápsula de fuzil que acabara de recolher em bom estado, sinal de que o disparo havia sido feito recentemente.

Fugiu de casa para escapar de uma guerra que produz balas de fuzil em profusão e alicia cada vez mais crianças (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

Apavorado com os tiroteios quase diários que testemunhava por lá, V. resolveu deixar a Cidade de Deus. Certo dia de novembro, ele saiu de casa antes de amanhecer apenas de bermuda. Caminhou sem rumo. Os pais comunicaram o desaparecimento aos policiais, que vasculharam a região e o encontraram na hora do almoço, a alguns quilômetros de casa. Seu barraco se situa na área chamada Caratê, a mais conflagrada da favela, na qual agentes da lei e traficantes enfrentam-se cotidianamente.

Comandante da UPP da Cidade de Deus, o capitão Daniel Cunha Neves ouve impressionado o relato do menino. V. sofre com o terror deflagrado pelos bandidos, que buscam a retomada de território e inovam na estratégia de agora recrutar crianças para suas fileiras. Com quatro meses à frente da unidade, o capitão Neves se diz preocupado com o cerco do tráfico às crianças da favela. Depois de arregimentar adolescentes para o mercado das drogas, os criminosos agora aliciam também meninos com menos de 12 anos. “Já existem crianças pegando em armas para confrontar os policiais”, afirma Neves.

O comando da Polícia Militar confirma a nova prática das organizações criminosas. “A quantidade de jovens com armas tem aumentado muito, a ponto de já observarmos crianças de 10 a 12 anos com pistolas na mão”, diz o porta-voz da PM, major Ivan Blaz. Segundo ele, a UPP identificou meninos como soldados do narcotráfico também no Complexo de Lins, conjunto de favelas da Zona Norte da cidade. “Nossos policiais estão com medo. Se houver confronto e aparecer uma criança baleada, nunca acreditarão que ela estava armada”, afirma Cunha Neves.

Ocupados por meninos com poder de fogo e imprevisíveis como qualquer criança costuma ser, becos e vielas se transformaram num campo de batalha ainda mais traiçoeiro. Na noite do dia 3 de dezembro, policiais da Cidade de Deus capturaram três adolescentes acusados de portar 48 pacotinhos de maconha e 91 de cocaína, além de radiotransmissores. L. e H., ambos de 16 anos, foram levados para a delegacia. Atingido na perna por um tiro, o terceiro garoto, de 12 anos, ficou internado no hospital sob a escolta de PMs.

Instalada no 9º andar do Fórum do Rio de Janeiro, a coordenadora das Varas da Infância e Juventude do estado, Raquel Chrispino, faz uma radiografia cética do fenômeno. “Estamos numa guerra civil. A PM vem apreendendo cada vez mais menores de 12 a 18 anos”, diz ela, apontando esse fator como uma das causas de o crime organizado buscar agora armar crianças ainda mais novas. Em 2015, a polícia do Rio capturou 10.262 adolescentes, 22% a mais que em 2014. “O policial militar não pode pôr a mão num menino de 11 anos. E o bandido sabe disso”, diz a juíza. “É como se, na prática, já tivéssemos os efeitos ruins da redução da maioridade penal.”

Não é apenas por falta de mão de obra disponível que os traficantes vêm baixando a faixa etária de seus soldados. Além de, em tese, não causarem maior desconfiança, crianças de até 11 anos não podem ser internadas em entidades socioeducativas. Quando muito, os garotos são levados a instituições de abrigo até que os responsáveis possam reassumir a guarda. Assim, logo eles estão de volta às ruas, ao tráfico e  a outros delitos, uma vez que boa parte deles dispõe de uma arma de fogo ao alcance.

Um dos efeitos mais nítidos desse aumento de detenções de crianças e adolescentes é o volume de processos na Justiça com a participação de menores de idade. Apesar do drama crescente, a capital fluminense tem apenas uma Vara da Infância e Juventude para cuidar de todos os casos. A comarca acumula hoje 15 mil processos, enquanto numa Vara Criminal comum esse número não passa de 3 mil. Desde junho, sua juíza titular, Vanessa Cavalieri Felix, e os magistrados auxiliares realizam audiências semanais com os menores apreendidos pela polícia. Até 24 de novembro, eles haviam ouvido 1.501 adolescentes. 

Nessas audiências, liberaram 566 deles (38%) e mandaram 935 (62%) para as unidades de internação. Embora esse universo exclua as crianças de até 11 anos e menos de 20% dos menores tenham sido detidos por suspeita de envolvimento com o tráfico, os dados corroboram as evidências de que o crime organizado está cooptando cada vez mais crianças. No total, 30% dos capturados tinham de 12 a 15 anos. Como as audiências começaram em junho, não há estatística anterior para que possa ser feita uma comparação.

Apesar das detenções crescentes de menores, o Rio de Janeiro tem apenas uma Vara da Infância e Juventude

 

NO FRONT
O capitão Daniel Cunha Neves, comandante da UPP da Cidade de Deus. “Já existem crianças pegando em armas para confrontar os policiais”, diz ele (Foto: Stefano Martini/ÉPOCA)

Dois dias depois de terem sido capturados na Cidade de Deus por porte de drogas, L. e H. entraram escoltados por guardas na sala de audiência da Vara da Infância e Juventude, enquanto a juíza Vanessa conferia a lista de menores capturados no final de semana anterior. Na lista há mais de 40 nomes, um número que costuma crescer nos dias de sol a pino, em que as praias ficam apinhadas de gente. Durante a audiência, L., H. e outros meninos alternaram momentos de serenidade com outros de choro descontrolado, principalmente quando viram suas mães em lágrimas. Disseram que passaram a atuar no tráfico em troca de R$ 300 por semana. A dupla contou que, já rendida no chão, levou chutes dos policiais e levantou a camisa para mostrar os hematomas. Só não soubera esclarecer de onde partiu o tiro que atingiu o colega de 12 anos. A juíza auxiliar Meissa Vilela decidiu que eles responderão ao processo em liberdade e encerrou a sessão com um duro alerta: “Eu vejo aqui que menino do tráfico leva tiro todo dia. Ou morre ou fica amputado”.

Ciente da linha delgada entre o bem e o mal por onde circulam as crianças em área de risco, o PM e instrutor de jiu-jítsu Fernando Pasche oferece uma alternativa de inclusão social por meio do esporte. Seu centro de treinamento de artes marciais na Cidade de Deus, em funcionamento desde 2013, reúne 78 alunos entre 5 e 17 anos, entre eles o menino V., que chegou ao extremo de fugir de casa para escapar daquela realidade. Pasche já perdeu alunos aliciados pelos traficantes, mas vangloria-se de ter tirado muitos outros do crime. Como ele, é preciso que todos os responsáveis suem a camisa para evitar o mal maior de ter crianças na delinquência.

Fonte: Revista Época


 

Chefe dos entrepostos de drogas e armas do Rio, Da Rússia sai das sombras

O estupro coletivo de uma adolescente lança luz sobre as atividades de um dos grandes traficantes do Rio e seus “soldados”

Caçado pela polícia há anos, Sérgio Luiz da Silva Júnior, conhecido como Da Rússia, dada a pele clara, vive nas sombras e se refugia na mata fechada no alto do Morro da Barão, na Zona Oeste carioca. Um dos grandes traficantes do Rio, ele também gosta de ser chamado de Lobo Mau. Comanda um vasto comércio de drogas e armas e uma sangrenta guerra contra facções rivais. Manda e desmanda. VEJA apurou que quatro homens já identificados como participantes do estupro coletivo de uma adolescente que chocou o país são integrantes de seu bando. Dois estão foragidos. Um deles, Moisés de Lucena, o Canário, que levou a garota para o local onde seria violentada, é um dos braços fortes da quadrilha liderada por Da Rússia.

O traficante, de 26 anos, trabalha sempre à noite e na madrugada. Por volta das 4h30, protegido por meia centena de asseclas, o chefão se embrenha na mata cerrada, uma extensão da Floresta da Tijuca. Apenas os marginais mais chegados sabem onde ele vai dormir. No matagal há barracas, um ou outro casebre de alvenaria, geradores e fogões improvisados. Da Rússia volta a descer à favela quando anoitece, para tocar os negócios. Seu ramo é o atacado. "Só de cocaína, chega a vender 100 quilos por semana", calcula o delegado Márcio Dubugras. A movimentação financeira do "Bando do Lobo" passa de 6 milhões de reais por mês. Obcecado por armar sua quadrilha para conquistar territórios na cidade, Da Rússia compra armas, granadas e munição em tamanha escala que consegue até desconto. "Eles têm seguramente mais de 100 fuzis por lá", diz o delegado federal Carlos Eduardo Thomé.

A floresta encravada no alto do morro, de acesso muito difícil para quem não é da área, foi justamente o que levou a quadrilha a se instalar ali. Em 2013, o bando de Da Rússia expulsou os milicianos que dominavam o lugar e virou o dono do pedaço. Os traficantes vinham do Complexo do Lins, na Zona Norte, então ocupado por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Na época, Da Rússia era homem de confiança de Luiz Cláudio Machado, o Marreta, um dos barões do crime no Rio. Marreta foi preso no ano seguinte. Cumpre pena em presídio de segurança máxima. Da Rússia ainda lhe deve obediência, mas na prática é quem dá as ordens. Nos seus domínios, é juiz máximo de toda e qualquer disputa. Ali não se rouba e há poucos assassinatos, um modo de não atrair a polícia. O estupro da adolescente atrapalhou a azeitada estrutura montada pelo bandido, uma dessas figuras que brotam da inépcia das autoridades.

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Ministro Pepe Legal diz que adolescentes apreendidos são menos dos 1% de jovens do país

Pepe Vargas ainda explicou que do universo de adolescentes em privação de liberdade, 63% cumpre pena por furto, roubo ou tráfico de drogas e apenas 0,01% praticaram atos contra a vida

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.” [o Pepe Legal ficasse calado seria menos danoso à Sociedade; o tal ministro não entende absolutamente nada do assunto, tanto que ele foi demitido pela imprensa da Secretaria de Articulação Política – por incompetência e caiu na SDH cuja ministra virou ASPONE.]

Segundo Vargas, atualmente, no país, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em prestações de serviços e 23 mil estão internados cumprindo penas com privação de liberdade. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Esses casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, afirmou.

Pepe Vargas ainda explicou que do universo de adolescentes em privação de liberdade, 63% cumpre pena por furto, roubo ou tráfico de drogas e apenas 0,01% praticaram atos contra a vida. O ministro alertou para o risco de um agravamento de penas acabar afetando casos menos graves. “O Congresso Nacional votou várias leis agravando penas. Seria interessante se conseguíssemos uma comissão que fizesse uma estatística e acompanhasse as leis agravadas e ocorrências. Ouso dizer que apesar de agravar a prática aumentou”, arriscou o ministro ao descrever exemplos de países, como os Estados Unidos, onde o número de adolescentes infratores cresceu depois que as penas foram aumentadas.

Ele ainda defendeu a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê pena de no máximo de três anos para atos de grave ameaça ou violência à pessoa e de reincidência de infrações graves. De acordo com ele, as abordagens sobre o assunto precisam ser “sistêmicas e integrais”, garantindo educação e formação técnico-profissional dos jovens para a ressocialização depois do período de cumprimento das medidas socioeducativas.  O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina criticou o aumento da pena. O desembargador destacou que por quase 30 anos foi promotor público no Paraná e viveu próximo à realidade de adolescentes. “Sou um dos maiores defensores de que o adolescente que cometa uma infração seja sim responsabilizado, todavia que seja à luz do ECA, que traz repertório variado que atende à finalidade pedagógica que se pretende.”

O magistrado afirmou ser contrário ao texto que altera as medidas socioeducativas que tornam o tempo de internação mais severo. Ele ainda ressaltou a “aprovação tardia” da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em janeiro de 2012 e que apenas agora tem “bons resultados que começam a aparecer”. O desembargador avaliou que existe pouca reflexão sobre o tema da maioridade e das penas. “É muito fácil dizer de longe que três anos é tempo reduzido para quem pratica um ato grave. Não é um tempo reduzido quando consideramos esse tempo para um adolescente.”

Um dos primeiros a falar em plenário, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) também disse ser contrário à redução da maioridade penal, mas defendeu a revisão das atuais legislações sobre o tema, como o ECA, como forma de incentivar a ressocialização com estudos ou formação técnica-profissional. “Reduzir a maioridade não é efeito, é causa. Isenta o Estado da construção de políticas educativas.”

Ao destacar o relatório substitutivo que aumenta o tempo de internação, Bueno citou diversas leis que tratam do assunto no país. “Não adianta endurecer as leis se o próprio Estado não cumpre as que já existem. Nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir para a reinserção social e educacional.”

Fonte: Agência Brasil

O Brasil realmente precisa de mudanças que impeçam absurdos da natuereza do aqui narrado

A cada minuto, qualquer análise isenta mostra que o Brasil precisa e URGENTEMENTE de mudanças.
Esse desgoverno que aí está desmoraliza o Brasil como NAÇÃO, desmoraliza os próprios brasileiros como POVO, afronta a MORAL, os BONS COSTUMES, a ÉTICA, a HONESTIDADE, institucionaliza e incentiva a CORRUPÇÃO, a ROUBALHEIRA, o DESRESPEITOS as PESSOAS DE BEM.

É até aceitável que o individuo portador do homossexualismo  adote práticas específicas para sua condição.
Mas, inaceitável que tente impor a terceiros a aceitação do que sua condição anormal o faz apreciar.

É desrespeitoso que tal aceitação seja imposta até mesmo via DIÁRIO OFICIAL.
Se o individuo é portador do homossexualismo que pratique os atos daí consequentes com pessoas portadoras da mesma condição, que aceitem as práticas inerentes  e entre quatro paredes, sem afrontar os demais.

Só que no Brasil é diferente - a aceitação do comportamento anormal decorrente da condição de portador do homossexualismo é imposta via DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Você acha que é normal que um individuo nascido homem, portador do aparelho urinário concordante com a condição de homem, utilize um banheiro público feminino?
Para você é normal que um individuo do sexo feminino, portanto mulher, com aparelho urinário adequado às pessoas do sexo feminino, use um banheiro público masculino?
As duas perguntas acima sintetizam um dos absurdos da norma publicada no Diário Oficial da União.


IMPORTANTE: para o adolescente se declarar na escola GAY ou LÉSBICA não é preciso autorização dos pais.
Mas, se esse mesmo adolescente assaltar, matar para roubar (latrocínio),  estuprar, não pode ser punido por ser DI MENOR.


Leiam:

Aluno pode usar banheiro segundo sua identidade de gênero, de acordo com Diário Oficial

Fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada um. 

Resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União reconhecem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) nas instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social em boletins de ocorrência registrados por autoridades policiais.

Em relação às escolas fica estabelecido que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um. Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero.

O texto determina que a garantia do reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. Fica ainda reconhecido pelas redes de ensino o nome social no tratamento oral, sendo o nome civil usado na emissão de documento oficias. As determinações estão na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos.

A Resolução 11, do mesmo conselho, estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Fonte: Jus Brasil/Diário Oficial

Conclusão:
Pergunta-se: Esse tal Conselho tem competência para estabelecer os absurdos das Resoluções 11 e 12?
Como fica o principio de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma senão em virtude da Lei? 

Governo Rollemberg está pior que a encomenda - libera a pouca vergonha até para adolescentes

 Adolescentes travestis e transexuais do DF vão poder usar nome social

Decisão, publicada nesta quarta-feira (28/1), engloba jovens que cumprem medida socioeducativa no Distrito Federal e para os Conselhos Tutelares

Adolescentes travestis e transexuais que cumprem medida socioeducativa no DF vão poder usar o nome social. A decisão, publicada nesta quarta-feira (28/1) no Diário Oficial do DF, vai valer também para os Conselhos Tutelares e tem 90 dias para entrar em vigor. [o adolescente, ou 'di menor' que cumpre medida socioeducativa, ou seja o menor de 18 anos que cometeu crimes, não pode ter seu nome e/ou rosto revelados, mas, está liberado para exercitar a pouca vergonha, assumindo nome e postura contrária ao do seu verdadeiro sexo.]

Nome social é aquele que travestis e transexuais, geralmente pessoas que se identificam como do gênero oposto ao que nasceram, escolhem para usar no dia a dia. Em outras palavras, alguém, por exemplo, nasce com o nome "Rafael" escolhido pelos pais e vira "Sônia" caso prefira. A regra já vale para algumas secretarias do Distrito Federal, como Educação e Justiça, e faz parte de um acordo firmado no Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2014/15.

De acordo com a portaria nº 12 da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o nome social passa a acompanhar o nome civil em todos os registros internos das unidades da pasta. O que vai prevalecer, segundo a publicação, são a orientação sexual e a identidade de gênero do adolescente ou jovem. Os servidores das unidades socioeducativas e dos conselhos tutelares que sejam travestis e transexuais também vão poder usar o nome social.  “Nós entendemos que é importante para a dignidade e humanidade de cada pessoa adotar o Nome Social e não tem porque isso não valer também para os nossos adolescentes e jovens”, explica a secretária Jane Klebia. [como falar em dignidade em referencia a uma pessoa que rejeita o próprío sexo com que nasceu e o próprio nome.

Com respeitar um homem (?) que faz questão de ser chamado com um nome feminino ou uma mulher (?) que exige ser chamada com um nome de macho?

Que dignidade tem tais pessoas para ser respeitada. No Brasil, país de terceiro mundo e caminhando rápido para o quarto mundo, os 'direitos humanos' são utilizados para proteger tudo que não serve, tudo que é indigno, tudo que é criminoso.]

O Nome Social deverá ser adotado em fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos congêneres de atendimento prestado aos usuários diretos e indiretos de todas as unidades pertencentes ao organograma da Secretaria. “É uma questão de respeitar os Direitos Humanos, a pluralidade e a dignidade no processo de cidadania e justiça social”, completa.

 Fonte: Correio Braziliense