O emergencial e o definitivo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Medidas imediatas para tapar buracos mais urgentes não podem comprometer o futuro

No pandemônio em que se encontra o Brasil, com o governo tateando e hesitando, quando não atirando contra si mesmo, começa a ficar cada vez mais difícil distinguir o que é necessário numa crise extrema do que é definitivo. O que vale num momento não tende a valer em outro. Acontece que os descontentes com as reformas liberais podem se aproveitar da atual circunstância para bombardeá-las, em nome de uma pandemia a ser combatida.

A agenda liberal, o saneamento fiscal do Estado, a reconfiguração do seu papel, a redução dos gastos públicos e dos privilégios dos estamentos estatais, a reforma tributária e as privatizações permanecem no domínio do definitivo. Se não forem considerados como tal, o País pode ficar inviável no futuro. Acontece, porém, que uma pandemia exige armas específicas para combatê-la, que não se encontram nos arsenais das iniciativas liberais.

Nada novo, todavia, na medida em que Estados em guerra recorrem também a instrumentos excepcionais. Os gastos estatais sobem exponencialmente, não mais se enquadram em parâmetros fiscais. A luta contra uma epidemia exige hospitais bem equipados, utensílios de proteção, remédios, pesquisas, testagens em massa e ajuda pública aos mais carentes. A prioridade é a luta contra um inimigo real, mas invisível: o coronavírus.

No imediato, isso significa que a agenda liberal está suspensa, sem que se saiba ao certo quando voltará. O decreto de calamidade pública e o dito orçamento de guerra tomaram o lugar da Lei do Teto dos Gastos Públicos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas despesas públicas estarão legal e socialmente justificadas, mas pagarão seu preço no futuro. A matemática não se deixa enganar! No futuro, os orçamentos serão unidos, apesar de serem contabilizados diferentemente. O bolo é um só: o conjuntos das contribuições e dos impostos pagos pelos cidadãos, seja como pessoas físicas ou jurídicas.

No afã de buscar recursos, o governo optou por reexaminar recursos disponíveis, porém de outras áreas, para tapar os buracos mais urgentes. Muitas vezes, as lâminas que deveriam ser afiadas fazem cortes bruscos, cujos efeitos podem estender-se para além do tempo presente. De um lado, o governo tem razão em agir assim, em nome da saúde pública; de outro, medidas imediatas não podem vir a comprometer o futuro. Tomemos dois exemplos: o Sistema S e o FGTS.

O Sistema S tem sido fundamental para o aprendizado de trabalhadores, sua qualificação profissional, a assistência técnica e a proteção, inclusive, da saúde dos que produzem. Por exemplo, produtores rurais, via Senar, dependem dessas medidas para que as empresas agrícolas, sobretudo pequenas e médias, que não possuem recursos próprios suficientes, possam se manter e expandir. Nossos alimentos dependem de todo esse trabalho e esforço coletivo, que muitas vezes aparece como invisível para quem não conhece o setor.

Ainda agora foi noticiado que o Sesi estaria trabalhando na recuperação de ventiladores, hoje tão necessários, para os hospitais. Houve, é bem verdade, excessos em alguns setores, cuja espetacularização terminou, em certos momentos, por velar o principal. Não se pode confundir o bebê com a placenta!

O FGTS é um fundo dos trabalhadores, voltado para o seu atendimento, em particular nos casos de dispensa profissional. São indenizados e têm à mão um colchão de proteção. Imaginem, como alguns estão apregoando, que todos esses recursos fossem agora distribuídos. Haveria, bem entendido, uma aceitação generalizada, porém o presente não pode obscurecer o futuro: quem pagaria as indenizações futuras?

O fundo é remunerado para que cresça e possa atender adequadamente os trabalhadores hoje e amanhã. E uma das formas de fazê-lo consiste em investimentos na construção civil que dão precisamente esse retorno. O déficit habitacional brasileiro é gigantesco, atinge principalmente os mais pobres e carentes e tende ao aumento, pois o suprimento presente é insuficiente. Ademais, o setor é um dos grandes empregadores, com repercussões vitais em emprego, salário e renda.

Cada vez mais habitações populares são necessárias. O programa Minha Casa Minha Vida, nesse sentido, é um instrumento de justiça social. Vociferar que tal programa favorece os empresários é fruto de uma visão míope que não cessa de mal compreender a relação capital-trabalho, vista não como parceria, mas como enfrentamento. Não há, evidentemente, por que financiar habitações de luxo com esse programa, o que pode ser feito por bancos particulares. A função da Caixa Econômica Federal é fundamental e, saliente-se, mesmo neste momento de crise vem cumprindo suas obrigações, sem descontinuar esse programa.

Logo, os saques atuais do FGTS, embora possam ser vistos como necessários num momento de extrema urgência, não se podem tornar uma praxe, pois se isso for feito, haverá um comprometimento das habitações populares, do emprego e da proteção dos trabalhadores.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de São Paulo

O primeiro ano do governo Bolsonaro - Valor Econômico

Luiz Carlos Mendonça de Barros

O aumento da arrecadação e o controle estrito do orçamento devem reduzir bastante o déficit e gerar,  mais à frente, o tão esperado superávit

O primeiro ano do governo Bolsonaro se aproxima do fim com sinais de que poderá ser mais exitoso do que muitos previam no início de seu mandato. Depois de 30 anos em que nos acostumamos a um padrão de cooperação entre o Executivo e o Legislativo para levar adiante o plano de governo, a forma de governar de Bolsonaro foi um choque para a grande maioria dos analistas. A relação quase conflituosa do Planalto com o Legislativo foi lida muito cedo como um caminho direto para crises constantes e uma paralisia das ações do governo em um momento de crise econômica grave e da necessidade de reformas importantes. A falta de uma base política estruturada para aprová-las seria o caminho natural para tal situação.

Além disto, o jeito tosco e truculento do presidente ao comunicar para a sociedade alguns de seus valores ideológicos criou um mal-estar na elite do país e na mídia. Citaria ainda como origem deste desconforto inicial, certo radicalismo do todo poderoso ministro Paulo Guedes na defesa de seus planos para a economia. Dizia ele que estava tudo errado e que seria preciso uma verdadeira revolução liberal na busca de um estado mínimo na relação com a sociedade. Alguns símbolos importantes da ação social do Estado brasileiro, como a Zona Franca de Manaus, teriam que ser sacrificados ao longo do caminho de uma reforma fiscal radical.

Mas o que vimos ao longo deste ano foi uma adaptação pragmática progressiva de vários atores a esta nova forma de governar, com o Legislativo ampliando seu espaço de ação política para buscar não um conflito sistêmico com o Executivo, mas um trabalho conjunto para construção de uma agenda comum para o país. O melhor exemplo desta nova forma de governar foi o desenho a quatro mãos da PEC da reforma da Previdência e, posteriormente, sua aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Neste processo despontou Rodrigo Maia como uma liderança política do Legislativo capaz de articular junto a seus pares as ações do Executivo, tornando funcional esta nova forma de governar do presidente Bolsonaro. E com o tempo, e principalmente com os conflitos que viveu, Paulo Guedes aprendeu os limites de seu poder e a necessidade da negociação política com os representantes eleitos pelo povo para viabilizar sua agenda liberal.

Neste choque de realidade, sua própria vontade revolucionária foi domada, como indica sua foto em Manaus declarando enterrado o projeto de acabar com a Zona Franca. A crise social no Chile - e a convocação de uma Assembleia para modificar a Constituição outorgada pela ditadura Pinochet - também veio a tempo para moderar os anseios do ministro da Economia nas suas negociações com o Congresso, facilitando o processo de aprovação das reformas liberais necessárias para o Brasil.

Uma fotografia interessante da avaliação do governo Bolsonaro neste final de primeiro ano pode ser encontrada na pesquisa de opinião mensal do Ipesp e da corretora de valores XP relativa a novembro. Apesar de ser realizada por telefone, a sua repetição mensal nos dá um quadro evolutivo a ser visto com confiança pelo analista. Hoje para 39% dos entrevistados o governo Bolsonaro é ruim ou péssimo. Por outro lado, 32 % o avaliam como ótimo ou bom e 25% como regular, somando 57% dos entrevistados que, segundo o critério europeu de avaliação de mandatários no poder, apoiam o governo do presidente.

A mesma pesquisa mostra que Bolsonaro poderá ter em 2022, no final de seu mandato, 45% de ótimo e bom e 16% de regular, somando 61% de apoio. Os que acreditam que seu governo será ruim ou péssimo chegam a 32% dos entrevistados. Esta é uma medida, ainda que precária, do resultado das eleições de 2022.

No segundo ano de seu governo o presidente Bolsonaro deve encontrar um cenário bem mais favorável na economia, o que poderá facilitar o enfrentamento da questão fiscal. Um grande número de analistas de mercado já trabalha com uma previsão de crescimento do PIB da ordem de 2,5% em 2020. Neste cenário, o aumento da arrecadação de impostos, que acontecerá naturalmente, e um controle estrito do orçamento como vem sendo feito, deve reduzir bastante o déficit primário e gerar, mais à frente, o tão esperado superávit. Por outro lado, a nova estrutura a termo dos juros vai permitir inverter a curva de crescimento da dívida pública federal bruta. 

Se este cenário realmente ocorrer o governo terá um tempo maior para aprovar no Congresso as PECs que devem tratar da questão das despesas obrigatórias estabelecidas na Constituição. Estas medidas são necessárias para permitir que ocorra, com possibilidade de sucesso, a discussão de uma reforma tributária que realmente abra espaço para uma mudança em nossa estrutura de impostos e a tão necessária redução da carga tributária que onera hoje as empresas brasileiras. O cenário descrito mostra uma oportunidade que não pode ser perdida pela sociedade brasileira depois de tantos anos de crise e sofrimentos.

 

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações - Valor Econômico

Ajuste, por bem ou por mal

Número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50%

É difícil tirar uma tendência de eleições municipais num país tão amplo e tão diversificado. Mas, observando os principais centros políticos, as capitais estaduais e as cidades mais dinâmicas e de maior peso regional, pode-se dizer que a agenda de esquerda — a ideia de que o governo e suas estatais podem tudo — foi dizimada. Quanto à agenda liberal, o seu contrário, não se pode dizer que teve uma vitória esmagadora. Mas é certo que avançou em boa parte do país. 

Essa discussão, no fundo, é a seguinte: o que fazer no pós-PT? Debate, aliás, que envolve até a esquerda. Como sobreviver sem o PT e, sobretudo, sem Lula, que está com seus dias políticos contados?  É verdade que tal discussão não apareceu explicitamente em boa parte dos municípios. Mas dava para perceber. Por exemplo, quando os candidatos petistas e/ou de esquerda esconderam a estrela, Lula e Dilma, estavam dizendo que uma era havia acabado. Quando candidatos de diversos partidos se diziam “não políticos”, estavam refletindo a crítica ao excesso de Estado, aos aparelhamentos. E, sobretudo, quando candidatos ao centro prometiam diminuir a máquina e cortar cargos, estavam apontando para o necessário ajuste de contas. Na mesma direção, muitos falaram de necessidade de parcerias com o setor privado para novos investimentos.

Os prefeitos eleitos que não trataram desses temas vão encontrá-los em janeiro na forma de uma dura realidade. Os municípios estão quebrados. Há exceções, claro. Há cidades médias bem administradas e, sobretudo, há municípios que têm boa capacidade econômica para gerar receitas e atrair investimentos privados. Mesmo esses, porém, estão necessariamente em regime de restrição. Os problemas estão ali onde os políticos menos gostam: no próprio setor público e, dentro deste, na folha de pessoal.

De 2001 para cá, surfando na bonança econômica que trouxe expressivos ganhos de receita para os governos federal, estaduais e municipais, o setor público gastou boa parte disso contratando pessoal e concedendo aumentos salariais.  O número de funcionários nos municípios simplesmente dobrou nesse período. E os salários reais, em média, subiram coisa de 50%. No geral, os prefeitos, como muitos governadores, administraram como se nunca houvesse a possibilidade de uma redução nas receitas. Era como se todo ano houvesse mais dinheiro que no anterior.

Ou seja, querendo ou não, os prefeitos eleitos terão diante de si um ajuste fiscal. A reação imediata de muitos deles, talvez da maioria, é correr para Brasília. Podem levar alguns trocados, mas nada que resolva, dada a situação de penúria também do governo federal.
A alternativa é dura: ou fazem o ajuste ou logo faltará dinheiro para pagar as contas do dia, inclusive salários, o que já ocorre em algumas cidades.

Dito de outro modo, a agenda liberal é inevitável: enxugar a máquina, cortar gastos de investimento e custeio, dar um jeito de segurar a folha — nada de novas contratações e reajustes de salários — buscar eficiência na gestão, concentrar o dinheiro que tiver em saúde e educação e chamar o setor privado para as necessárias obras.  Quem não fizer isso vai fracassar. Quem fizer, terá de ser muito bom político para vender a agenda como positiva, ao menos no início da gestão. Esse tipo de programa impõe sacrifícios na partida, deixa a administração com alguma folga nos anos finais, os mais perto da nova eleição municipal e no momento do pleito nacional e estadual.

Tudo considerado, temos um período interessante pela frente. O PSDB, o grande vencedor, terá de mostrar que toca efetivamente uma agenda liberal e exibir resultado nas principais conquistas, como a cidade de São Paulo. É com elas que vai se apresentar em 2018. O DEM renasceu e vem forte com alguns nomes importantes, a começar pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. O PMDB, bem, todos sabem, buscará a agenda mais adequada para o momento, que é a do ajuste.

Os demais partidos, os pequenos, que tiveram boas vitórias serão testados. Na verdade, não os partidos, mas os prefeitos pessoalmente, já que, para eles, a fidelidade partidária não existe.  O Rio com Crivella e o projeto evangélico é um caso à parte. Vai depender de como andar a administração. O PT? Parte quer simplesmente deixar e/ou acabar com a legenda. Outra parte quer que o partido se legitime como esquerda socialista, declarando-se pela extinção do capitalismo. Se for assim, uma parte acaba, a outra vai para o gueto da esquerda. 

A ver.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - http://www.sardenberg.com.br/