Tensão na fronteira

O dia em que um incidente banal por pouco não provocou um conflito militar entre o Brasil e a Venezuela

Por Marcela Mattos, de Pacaraima (RR)

EM ALERTA - Militares brasileiros fiscalizam a chegada de veículos e pessoas no posto de fronteira de Pacaraima (Cristiano Mariz/VEJA)

Era início da tarde de 24 de fevereiro, um domingo, quando a cúpula do Ministério da Defesa interrompeu o descanso para uma reunião emergencial. Militares de alta patente foram convocados pelo ministro Fernando Azevedo e Silva para discutir o fracasso da operação de envio de alimentos, remédios e material de higiene à Venezuela, país devastado pelo regime do ditador Nicolás Maduro. Naquele dia, quase 20 toneladas da ajuda humanitária doada pelos Estados Unidos, que seria entregue através da fronteira brasileira, não puderam entrar no território vizinho. Com medo de que o carregamento desestabilizasse ainda mais a sua gestão, exatamente o que pretendiam os governos brasileiro e americano, Maduro determinou o fechamento da fronteira. Houve confrontos entre venezuelanos favoráveis e contrários ao ditador, com direito a lançamento de coquetéis molotov e bombas de gás que respingaram em solo brasileiro. Na cidade de Santa Elena, a 15 quilômetros do Brasil, três pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.

O nível de tensão já estava alto quando dois carros de combate do Exército venezuelano foram posicionados próximo a Pacaraima, cidade fronteiriça da Venezuela, localizada a 200 quilômetros de Boa Vista, a capital de Roraima. Seria o prenúncio de um ataque ao Brasil? Expoente da ala mais radical do governo, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, considerou o ato uma agressão e uma ameaça à soberania nacional e pressionou para que o governo brasileiro respondesse à altura. O chanceler queria uma resposta militar. O ministro da Defesa, então, convocou a reunião emergencial, que durou cinco horas e da qual participaram, entre outros, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros. Foram analisadas diversas possibilidades de resposta ao governo venezuelano — da negociação diplomática, como queria a ala ligada às Forças Armadas, ao confronto, como defendia o chanceler. Os militares, que se tornaram a reserva de moderação do governo Bolsonaro, concluíram que a ideia de Araújo era uma sandice e a descartaram. Por dois motivos.

Primeiro: os militares brasileiros que atuam na fronteira negociaram com os militares venezuelanos, que cederam e fizeram recuar os carros de combate. Honraram, assim, a tradição diplomática nacional de não atuar como interventores, mas mediadores de conflitos. Segundo: os militares brasileiros concluíram que o Brasil não teria condição — nem financeira nem logística — de iniciar uma batalha. Mobilizar a estrutura de combate poderia implicar gastos de até 400 bilhões de reais, conforme cálculos preliminares de técnicos do Ministério da Defesa. Além disso, seria impossível organizar as tropas e direcionar o aparato necessário (munições, combustíveis, automóveis e suprimentos de manutenção) em tempo hábil. O Exército precisaria de pelo menos seis meses para se fazer presente na Região Norte em condições de guerrear com a Venezuela. Na reunião, também se descartou a possibilidade de um ataque aéreo, diante da informação de que as forças do país vizinho possuem mísseis russos que poderiam abater facilmente as aeronaves. Até surgiram dúvidas se tais mísseis estariam em boas condições ou se haveria militares capacitados para manejá-los, mas os brasileiros preferiram não pagar para ver. Também pesou o entendimento de que a própria população brasileira não apoiaria o conflito.

“Quanto custa à mãe receber um filho dentro de um saco preto? A população brasileira está interessada nisso?”, questionou um dos participantes da reunião. Após o encontro, o Ministério da Defesa emitiu nota em que ressaltou a negociação direta entre militares brasileiros e venezuelanos para a solução do problema. “A fronteira do Brasil continua aberta para acolher os refugiados”, dizia o texto. A posição de Ernesto Araújo, que também seduzia o deputado Eduardo Bolsonaro, o filho Zero Três do presidente da República, havia sido descartada. A VEJA, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a linha de conduta do Brasil já está traçada: é seguir a Constituição, que determina a não intervenção em outros países (veja a entrevista). Por enquanto, a guerra é outra.

Por dia, uma média de 500 venezuelanos entram no Brasil pelo município de Pacaraima. São pessoas interessadas em comprar alimentos, gasolina e material de higiene, mas há também fugitivos da ditadura de Maduro. VEJA acompanhou dois dias da operação militar na fronteira e em Boa Vista. As cidades mais parecem redutos venezuelanos. Nas rádios, nas ruas e em cartazes é fácil encontrar o espanhol como idioma corrente. A área externa da rodoviária de Boa Vista foi transformada em um grande acampamento improvisado para receber quem não consegue vaga nos abrigos específicos, que estão lotados. No galpão também improvisado ao lado do embarque e desembarque dos ônibus, dormem cerca de         1 000 venezuelanos em barracas emprestadas pelo Exército. Eles recebem três refeições diárias e têm direito a banheiro e chuveiro, um luxo para quem, em momentos de maior desespero, chegou a se alimentar de lixo . “Meus filhos estavam passando fome. Viver nesta situação hoje é melhor do que a que vivíamos lá”, conta a venezuelana Aracelis Arteaga, de 30 anos.

O acolhimento aos venezuelanos já encorajou 101 militares a abandonar o regime de Maduro e vir para o Brasil. A maioria dos desertores é de baixa patente. VEJA apurou, porém, que pela primeira vez um militar mais graduado decidiu buscar refúgio no país. Comandante do Esquadrão de Cavalaria Motorizada, o quartel venezuelano mais próximo do Brasil, o major José Gregorio Basante fugiu para Pacaraima na noite de 11 de maio. Às autoridades brasileiras, ele informou estar sendo acusado injustamente de crimes como tortura e roubo de combustível por discordar das práticas impostas pelo regime venezuelano. Segundo a sua versão, exigiam que ele cobrasse propina de garimpeiros e pagasse 100 gramas de ouro todos os meses para se manter no posto, o que teria se negado a fazer. O major entrou no Brasil após o governo venezuelano mandar prendê-lo. Sua mulher também escapou com a filha de 1 mês no colo. Basante tinha certeza de que, se ficasse na Venezuela, seria morto.

A chegada de militares é vista como um trunfo pela inteligência do Exército brasileiro. Ninguém melhor do que os desertores para detalhar as estratégias de Maduro e as reais condições das forças venezuelanas. Os brasileiros souberam, por exemplo, que na véspera da tentativa de entrega da ajuda humanitária foram deslocadas dez viaturas blindadas para o quartel de Santa Elena. A ordem era acioná-las caso a entrada dos mantimentos se confirmasse. A inteligência brasileira também foi alertada da possibilidade de Maduro estar infiltrando seus agentes em campos de refugiados. Um dado colhido serviu para tranquilizar os militares: as forças venezuelanas estariam mais sucateadas do que as brasileiras. O salário de um oficial intermediário das Forças Armadas venezuelanas equivale a cerca de 80 reais.

Publicado em VEJA de 5 de junho de 2019, edição nº 2637

Edição da semana 2637 01/01/1970

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A falta que um governo faz

O Brasil mostrou-se vulnerável. Um plano elementar de defesa garantiria com escolta armada a saída dos caminhões com combustível

A crise que paralisa o país neste ano eleitoral é um estímulo para que as pessoas compreendam a falta que um governo faz num país.  O governo tinha condições de prever a paralisação. Possui recursos para a inteligência e, sobretudo, tinha uma posição privilegiada para entender a evolução da crise: desde julho do ano passado estava negociando com os caminhoneiros.  Portanto, falhou nesse quesito. Sua saída seria ter um plano para permitir que, apesar da greve, o país funcionasse no essencial. Mas nunca se aprovou uma estratégia de defesa nacional, apesar de o projeto ter uma década de existência. [civil na Defesa - só agora decidiram colocar quem entende do assunto, um general - só pode resultar no  que estamos vendo e sentindo.]

O Brasil foi pego de calças na mão. Mostrou-se um país vulnerável. Um plano elementar de defesa garantiria com escolta armada a saída dos caminhões com combustível. Isso aconteceu em Curitiba e, parcialmente, deu certo para manter o transporte urbano em ação, aliviando o peso dos que se deslocam para trabalhar. O Brasil poderia estar menos dependente da gasolina. Mas congelou o projeto que impulsiona os biocombustíveis. Seduzidos pelas descobertas do pré-sal, acorrentamos nosso destino ao combustível fóssil.

 

Da mesma forma, o Brasil poderia ter mantido e desenvolvido suas ferrovias. Mas caiu na ilusão tão comum no Novo Mundo: uma nova opção tecnológica remete as outras para os museus. [biocombustível é apenas uma alternativa, sujeita as mesmas limitações dos combustíveis fósseis,  que também pode falhar; o que tem que ser priorizado é o transporte ferroviário, para cujo desmonte JK deu o pontapé inicial, o Governo Militar adotou algumas medidas que valorizaram mais ainda o transporte rodoviário aumentando nossa dependência e FHC com a privatização fajuta acabou de vez com o que ainda restava.

O transporte  ferroviário reduz custos, é mais seguro e deve ser prioridade tanto para transportar cargas quanto passageiros.

Brasília é um exemplo: grade parte pessoas que moram no entorno do DF e trabalham em Brasília poderiam ser transportadas por trens, só que o governo não se interessa no que é melhor para a população.

Prefere pagar resgate a caminheiros (sem esquecer que vez ou outra é extorquido pelos baderneiros, também chamados  de rodoviários, que paralisam  os ônibus urbanos.]

O preço da gasolina não precisava ser tão alto. Cerca de 45% são impostos. A máquina dos governos em Brasília e nos estados não dispensa esse dinheiro porque jamais soube reduzir seus custos. Os políticos e a elite burocrática ainda não caíram na realidade. A máquina administrativa é de um país ilusório, muito mais rico do que o país de concreto, que todos habitamos de carne e osso.  É esse país da fantasia que precisa desaparecer com a sua máquina do Estado catapultada para o mundo real. Vivemos um momento de avanços tecnológicos que poderia tornar o enxugamento dos gastos mais fácil que no passado. o ceio que gastando mais com o país e menos com o seu governo arriscaríamos a competência ou mesmo a dignidade dos cargos.

No país real, a dignidade de uma elite governante também se mede pelo seu esforço em ser austera, pela decisão de compartilhar nossas limitações cotidianas. E não por construir um oásis particular no deserto de nossa desesperança. A ausência de um governo revela também a nossa fragilidade quando não dispomos desse instrumento. De repente, o Brasil parou, somem os alimentos, em alguns lugares também a água mineral. É como se o país trocasse de mãos. Não só estradas, como refinarias foram bloqueadas. Uma coisa é fazer greve, outra intervir na vida dos outros e do próprio governo. Os lances ilegais não foram punidos, [e com certeza não serão; o que mais acontece é em greves a Justiça fixar multas com valores vultosos a ser aplicada em sindicatos caso os grevistas não voltem ao trabalho ou mantenham percentual mínimo da frota, nada disso é feito, os grevistas voltam quando colocam o governo e a justiça de joelhos e as multas não são cobradas.

Se as multas fossem cobradas o 'sindicato dos rodoviários do DF', epa.... dos baderneiros, já teria vendido até o uniforme dos seus filiados  para pagar multas e não conseguiria.]  nem apurados os indícios da presença das grandes empresas na greve. Paradoxalmente, num momento de fragilidade como esse a sociedade encontra uma possibilidade de mostrar sua força.

Para muitos, o que se passa no universo político não interessa, o melhor é deixar de lado e cuidar da própria vida. Mas eis que uma paralisação como essa revela claramente que não existe vida própria, blindada contra os descaminhos da elite dirigente. Gasolina, alimentos, água de beber tudo isso invade a existência pessoal com seus vínculos familiares.  A greve foi um momento em que nos sentimos muito sós. Mas abre a chance de nos reunirmos em torno da ideia de um país, uma cultura, enfim, de retomar algum nível de sentimento nacional. Isso passa por uma grande sacudida no país da fantasia.

Fernando Gabeira - O Globo

Inflação sobe 0,6% em maio e atinge o maior patamar em 11 anos Segundo IBGE, IPCA chegou a 8,24% no acumulado dos últimos doze meses, bem acima da meta definida pelo governo para este ano

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor subiu 0,6% em maio, chegando ao patamar de 8,24% no acumulado dos últimos doze meses. 

Além de estar acima do teto da meta, de 6,5%, o índice é o mais alto desde janeiro de 2004, quando atingiu 8,46%. No acumulado do ano, o IPCA ficou em 5,23%, bem acima da taxa de 3,52% verificada no igual período de 2014. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de a inflação continuar alta, o IPCA perdeu um pouco de fôlego em maio - em abril, ele ficou em 1,07%. Segundo o instituto, a principal razão para isso é o reajuste menor na conta de energia elétrica. Em maio ela subiu 1,41%, enquanto que em abril a alta foi de 13,02%.

 Dilma comemorando mais um recorde negativo - por padecer de excesso de falta de inteligência,  Dilma entende que qualquer aumento é bom.  

Se um 'aspone' chegar para ela informando que o índice de emprego está em queda é imediatamente demitido; mas, se for esperto e informar que o índice de desemprego está crescendo é promovido e Dilma assume a postura acima, proclamando:  

Brasileiros precisavam dessa crise

O grupo que teve o maior aumento nos preços foi o de produtos de saúde e higiene, com elevação média de 3,71%. Na outra ponta, o grupo de transportes foi o único a ter queda nos preços, influenciado pelo barateamento dos combustíveis e da baixa de 23,6% no valor das passagens aéreas.

Em contrapartida, o grupo dos alimentos continua aumentando, com destaque para os reajustes nos preços do tomate (19,79%) cebola (18,83%), cenoura (10,45%), leite (2,64%), pão francês (2,23%), óleo de soja (2,17%), carnes (1,40%), frango em pedaços (1,30%).

Da redação

Venezuela quer trocar petróleo por papel higiênico

Governo venezuelano e Trinidad e Tobago estudam acordo que prevê a troca de matéria-prima por produtos acabados de primeira necessidade

Escasso nas prateleiras do mercado venezuelano, o papel higiênico está na cesta de produtos que a Venezuela poderá receber de Trinidad e Tobago, num acordo que prevê a troca de matérias-primas, entre elas o petróleo, por produtos acabados de primeira necessidade.

A primeira-ministra de Trinidad e Tobago, Kamila Persad Bissessar, explicou que o acordo trabalha com o conceito de partilha. Segundo ela, a iniciativa ainda está em fase de planejamento. — O conceito de partilha de produtos básicos é simples: o governo de Trinidad e Tobago comprará de seus fabricantes nacionais produtos que o governo da Venezuela necessite, como papel higiênico, gasolina e acessórios para máquinas. Esses bens serão trocados por matérias-primas de que necessitem as nossas indústrias, como asfalto e petróleo, que podem ser fornecidas pela Venezuela — explicou Kamla na quinta-feira, durante uma visita do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao país.

Além do papel higiênico, a Venezuela sofre com a escassez de sabonete e pasta de dente, entre outros produtos de limpeza. Alimentos também estão escassos e as filas nos supermercados têm ficado longas para adquirir estes produtos.

No ano passado, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou uma proposta para a importação de produtos de higiene pessoal, sob o custo de cerca de R$ 160 milhões. À época, o governo anunciou a compra de 39 milhões de rolos de papel higiênico, 50 milhões de absorventes, 10 milhões de sabonetes, 17 milhões de fraldas e três milhões de tubos de pasta de dente. O governo de Maduro responsabiliza os empresários pelo crônico desabastecimento na Venezuela.

Fonte: O Globo

 

A prisão por débito de pensão alimentícia: um absurdo

Ontem li uma notícia que tirou um pouco de minha paz. A seguinte: Pai não paga pensão e juiz manda prender avó de 63 anos em Nova Viçosa (BA).

O pior é que a lei brasileira admite isto. É uma aberração, pois a Constituição Federal diz no art. 5, XLV que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", mas o Código Civil diz que:

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Eu entendo que a criança é a prioridade e precisa comer, mas "quem pariu que balance", não é? A prisão civil neste caso aí é assim: prende o pai. Não tem condição? Prende os avós. Não tem condição? Se vira! 

Agora, é lamentável que ainda vivamos num país onde se prende - gente pobre, principalmente! - por falta de pagamento de pensão alimentícia. Se a pessoa solta não tem condição de pagar o alimento, pois lhes falta dinheiro, preso vai obter dinheiro como? Eu sempre fui a favor do Estado, nestas circunstâncias, colocar a pessoa pra fazer algum trabalho temporário e, a partir deste trabalho, recolher o dinheiro da pensão. Mas será que tudo aqui se revolve com prisão?

E, na boa? Prender uma senhora de 63 anos? Isto é realmente um absurdo. É a falta de vontade neste país, seja política ou juridicamente, em resolver as coisas de forma que privilegie os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana. E pra quem acha que os Direitos Humanos apenas defendem "bandidos", olha aí mais um modo de violação deles.
Solta a vovó, Meritíssimo.

Wagner Francesco

teólogo e acadêmico de Direito.

Fim da prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia

Inconstitucionalidade e impossibilidade de cobrança por parte de quem devia ser alimentado 

Em nosso ordenamento jurídico restou apenas um tipo de prisão civil, a que se da pelo não pagamento de alimentos. Este tipo de prisão esta prevista no art. 733 parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

As seguintes linhas deste artigo têm por finalidade levantar um pensamento sobre o fim da prisão civil por divida de alimentos, e se a pessoa que tinha direito ao alimento tem interesse jurídico em executar os valores que já ficaram para trás, ou se o verdadeiro interessado é quem cobriu a falta do dinheiro de quem devia ter pagado essa pensão, além do confronto em certos casos com o artigo 5º, inc. XLV da CF/88.

Para entender o fundamento desse pensamento é necessário deixar de lado um pouco os sentimentos, como no caso de pena da criança, ou até mesmo a raiva que sentimos de um pai que coloca um filho no mundo sem a intenção de cuidar ou ao menos pagar pensão, não estamos aqui pra discutir justiça, mas sim o verdadeiro interesse de agir da pessoa que esta com os alimentos em “atraso”.

Primeiramente devemos pensar com raciocino extremamente lógico se uma pessoa é capaz de passar três meses sem alimentos (tempo meramente exemplificativo), suponhamos que o pai x, deixa de pagar pensão por um ano ao filho Y, como seria possível essa criança ter passado todo esse tempo sem as devidas vestias e alimentos? 

Logicamente que alguém pagou essa divida para o pai de Y.

Agora seguindo o pensamento da situação anterior, pensamos na situação onde de uma divida em que tenhamos um avalista e esse avalista paga a divida do devedor e então sub-rogasse no direito do credor podendo executar um titulo de crédito que tenha em mãos. Logicamente que em tal situação o interessado em executar tal titulo é o avalista, até mesmo porque o credor já teve sua divida sanada. O mesmo acontece no caso do pai que deixa de pagar pensão para o filho por certo tempo e neste período a mãe cobre todas as despesas geradas pelo filho, nota-se que a divida com o filho esta sanada, pois se não estivesse, seria certo que esta criança já teria morrido de fome. Então o interesse na execução seria da mãe que teve gastos que, em tese, seriam do pai.

Espero que nesse momento leitor já tenha entendido a ideia, porém deve estar pensando: O que a mãe de uma criança cobrir a pensão que era obrigação do pai tem a ver com o fim da prisão civil? A resposta seda por meio de analogia ao caso da pessoa que ficou devendo ao avalista, se em tal caso a prisão não acontece por que deve acontecer na pensão alimentícia? A divida é somente em dinheiro, não há o que se falar em alimentos, até mesmo pelo fato de quem tem direito a esses alimentos ainda estar em vida. Se nos outros casos de inadimplência do código civil não há prisão, neste certamente também não deve ter.

Outro motivo de que devemos colocar um ponto final neste tipo de prisão, se da sobre a noticia trazido por nosso colega Wagner Francesco, na sua publicação: A prisão por débito de pensão alimentícia: um absurdo, em que cita o caso em que um juiz mandou prender a avó de uma criança pela inadimplência do pai, como Wagner cita, esta prisão é completamente inconstitucional, pois, "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", contudo nosso belíssimo código de processo civil prescreve o contrário.

Conclui-se que já passou da hora de ser extinta a prisão civil por divida de alimentos, pois, não vivemos mais o Direito Romano em que o credor tem o direito de prender seu devedor, existem muitas outras formas de garantia desse alimento, como executar os bens do devedor de forma eficaz, o que com certeza seria muito mais severo do que os 30 dias de prisão que nosso ordenamento prevê, se contar ainda com inconstitucionalidade em obrigar os mais próximos que causa um sério confronto com o artigo 5º, inc. XLV da CF/88.

1] Disponível em: http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/167681269/a-prisão-por-debito-de-pensao-alimenticia-um-absurdo?ref=home em 14.02.15.

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