Altos salários e tédio: o que explica o furor militante dos funcionários do TSE

Vozes - Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja 

MENTE VAZIA

Funcionários TSE
Uma cebola é uma cebola,sempre uma cebola. Foto: Reprodução/ Youtube

Estava lendo (e rindo) pela segunda ou terceira vez a matéria do meu colega Gabriel de Arruda Castro sobre o curso de lacração dos funcionários do TSE. 

 O “barriguinha” no título é de uma sutileza genial. 

E a melhor parte do texto é quando a palestrante compara o racismo estrutural à estrutura de um prédio – e mostra a foto de um prédio. 

Tudo no texto é muito real e verdadeiro, e não só porque confio no autor da reportagem. É que é impossível inventar uma patuscada dessas.

 

O Gabriel também foi muito feliz ao informar os salários dos funcionários envolvidos no curso de doutrinação que pretende transformar os funcionários do TSE em militantes da infame Agenda 2030 da ONU: todos na faixa dos R$20 mil, exceto por uma “oprimida” que ganha apenas R$14 mil. Tadinha. 

Os valores despertaram ainda mais a ira de quem leu a matéria para descobrir no que será gasto o dinheiro arrecadado com os novos e estratosféricos impostos do ministro Haddad – aquele que dá gosto chamar de Taxad. Por que não?

 

Ali pela quarta ou quinta leitura, porém, minha visão sobre esse mundinho que vive uma distopia não tão particular assim, a bolha dos funcionários públicos muito bem remunerados, começou a mudar. 

Deixei a ira cidadã de lado e fui tomado por algo mais incômodo que vou chamar de pena. 

Porque comecei a pensar no tédio de que sofrem essas pessoas, muitas delas jovens cheios de energia, fechadas em seus gabinetes existencialmente claustrofóbicos, ocupadas em encontrar sentido para suas vidas entre uma eleição e outra. Ou melhor, entre um nada e outro.

(Mas antes de continuar quero dizer que minha mulher - sempre ela! - veio aqui, leu este texto por sobre meu ombro e reclamou da generalização que faço dos funcionários públicos do TSE. Expliquei para ela, e agora explico para vocês, que estou generalizando mesmo. Mas reconheço que há exceções. Não conheço nenhuma, pero que las hay, las hay. Tudo certo agora? Posso continuar, Dani?).

Parque de diversões

“Mente vazia, oficina do diabo”, diz o ditado – e não é preciso ser muito perspicaz para perceber que o tinhoso construiu todo um complexo industrial de maldade (ainda que não-intencional) na cabecinha ociosa desses ultraprivilegiados.  

Desses jovens que, se me permitem a sociologia de botequim a esta hora da manhã (ou da tarde ou da noite; vai saber a que horas você está lendo!), se julgam melhores do que os pobres mortais (nós) que pagam seus salários porque passaram num concurso público ou têm os contatinhos certos nos cargos certos.

 

Daí aquilo que por falta de termo melhor vou chamar de pena. 

Ah, se ao menos os funcionários do TSE tivessem valores morais sólidos. Ah, se ao menos eles tivessem ambições espirituais verdadeiras. 

Ah, se ao menos não tivesse se deixado levar pelo canto das sereias da Ilha da Tecnocracia.

 Ah, se fossem um pouquinho humildes. 

Um pouquinho só. 

Ah, quanta diferença real eles seriam capazes de fazer no mundo.

 

Na condição de funcionários públicos, cidadãos e principalmente seres humanos, imagino que eles se sentiriam muito mais realizados se usassem o tempo livre, a capacidade de organização e até mesmo a fortuna de dinheiro público de que dispõem no TSE para promoverem cursos e seminários realmente engrandecedores. 

Cursos e seminários sobre temas importantes, que dialogassem com o mundo real – e não com o parque de diversões das pautas identitárias, com a montanha-russa do racismo, a roda-gigante da gordofobia ou o trem-fantasma do feminismo.

 

Garanto – la garantía soy yo! – que eles se sentiriam muito mais úteis e realizados. 

E talvez dispensassem os ansiolíticos e os antidepressivos para dormir com a deliciosa sensação do dever cumprido ao testemunharem a construção de algo virtuoso e duradouro. 

De uma obra erguida sobre a rocha da imperfeita civilização judaico-cristã que nos trouxe até aqui. E não sobre essa areia pós-moderna multicolorida e suscetível às marés que é a ideologia.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Teste das urnas: o que o ministro Alexandre quis dizer? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Vaidade de vaidades, diz o Pregador. Vaidade de vaidades! Tudo é vaidade". Além do Eclesiastes, temos também a fala final do Diabo, personagem de Al Pacino, no filme "O advogado do Diabo": "Vaidade, definitivamente meu pecado favorito".

Alguém com o poder de Alexandre de Moraes acaba se cercando só de bajuladores, pois todos têm medo de fazer críticas duras, de "tocar a real". A própria imprensa tem aplaudido seu abuso de poder, pois mira basicamente em "bolsonaristas". Alexandre se fechou numa bolha.

Quando, então, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, homem de coragem, disse em sua cara - e na cara do Brasil todo - que os ministros do STF eram "as pessoas mais odiadas do país", isso foi uma bomba. E Alexandre parece ter reagido com o fígado mais do que com a cabeça.

Rebatendo o desembargador, que atuava como advogado do réu, Alexandre disse que uma minoria extremista odeia o STF, enquanto a maioria defendia a atuação dos ministros supremos, e deu a seguinte "prova" disso: basta ver o resultado das urnas! [vamos mais no popular: o 'teste das ruas', que são evitadas pelo maligno petista e pelos ministros da Suprema Corte.]

Não vou entrar na questão da transparência desses resultados, se são ou não confiáveis, até porque o tema virou tabu imposto pelo TSE, ou sequer no aspecto do 7 de setembro lulista totalmente às moscas, esvaziado, enquanto Bolsonaro arrastava multidões. 

O que o ministro quis dizer com isso?

 

Ora, Alexandre confessa, como fez seu colega Barroso, que o STF tinha um candidato, um partido preferido? 

O STF, como sabemos, não recebe votos. 

Logo, os votos recebidos por Lula são sinônimo de votos de confiança na atuação do Supremo?

 

Essa confissão é simplesmente bizarra! Os ministros supremos admitem à luz do dia que tinham um candidato, que "derrotaram Bolsonaro". Deixando de lado a insanidade de tal confissão e a consequente cara de paisagem da mídia e dos nossos juristas ou da OAB, cabe perguntar: 

- então os quase 60 milhões de votos que Bolsonaro recebeu foram dos que não confiam no STF? 

Se for o caso, isso está longe de ser uma minoria insignificante, não é mesmo? 

A matemática alexandrina é um tanto esquisita...

 

A democracia brasileira está morta, eis a triste realidade. 

E certamente não é a ampla maioria que aprova essa transformação do STF num partido político. 

Tanto que nem o presidente nem os ministros supremos aceitariam o "teste das ruas", preferindo se proteger atrás do "jornalismo" alinhado ou das urnas eletrônicas.

Na "democracia relativa" do lulismo, só não há espaço mesmo para o povo. Esse tem que aceitar calado essas narrativas estranhas, ou arcar com as consequências que nem marginais perigosos enfrentam. Afinal, Alexandre condenou um manifestante a 17 anos de prisão, enquanto traficantes acabam soltos pelo mesmo STF. 

Está tudo invertido no Brasil hoje...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

Pai da mentira - Chifres, rabo e tridente na mão - Luís Ernesto Lacombe

Vozes - Gazeta do Povo 

 

Detalhe de “O Juízo Final”, de Fra Angelico. -  Foto: Wikimedia Commons/Domínio público [quem  observa  esta foto e ler o post, logo pensa no atual presidente do Brasil;  qual a razão? uns acham que é intimidade dele com a mentira - da qual é o pai - e outras coisas mais. E você]

Ele tem a voz do diabo, a mesma cor vermelha, os olhos injetados. Ele vocifera, ele é colérico, é ódio puro, raiva, desejo de vingança. 

E dá vazão a toda sua ira. Ele é incendiário, é infernal. Ele é comunista, e isso é bem mais importante do que ser democrata... 

No incêndio destruidor de tudo, ainda há quem afirme que ele é “sabidamente democrata e que vem arriscando de forma consciente a própria reputação”. Nas enormes labaredas, ainda há quem propague, disfarçadamente ou não, que ele deveria ser um “ditador benigno do Brasil”. Para ele tudo é meio relativo. Ele é a mentira. Tudo o que diz e faz deixa claro que tem parte com o demônio, mas ele se considera Deus.

 

Ele é contra a família, os costumes, o patriotismo. É contra as leis naturais, a lei moral, contra as leis dos homens, contra os direitos humanos, as liberdades fundamentais.  

Suas leis são todos os males reunidos. 

Ele abraça um coletivo diabólico que acha normal o expurgo de opositores, de qualquer um que queira combater o fogo em que ardem o alento e a esperança. Venezuela, Nicarágua, Cuba, ele não condena as ditaduras porque deseja para o Brasil algo parecido... E atiça, a todo momento, o fogo do inferno.

 

    Ele não tem alma, muito menos a mais honesta de todas. 

Ele não é o benfeitor dos benfeitores, o democrata conciliador, o redentor dos brasileiros, o redentor do planeta. Ele é insano, asqueroso, ordinário, imundo 

 

O capiroto é atrevido, ardiloso, enganador. Ele finge que nazismo e comunismo são antagônicos. 

Fala mal de Israel, dos Estados Unidos, se indispõe com a Europa, com o Ocidente. 

O que deseja são as diabruras da China, da Rússia, do Irã. 

Ele é contra a liberdade econômica, o agronegócio, o mundo real, contra o que sempre deu certo. Defende diabolicamente o desastre. 

Ele é como Mussolini, quer que tudo seja pelo, para e no Estado, mas fascistas são os outros. 

E, nesse inferno, não há parlamento que não possa ser comprado. Ele tem bilhões e bilhões para distribuir.

 

Ele diz que foi golpe o que não foi golpe. Diz que foi tentativa de golpe o que não foi tentativa de golpe...  

Ele é viciado em golpes, é milionário. Seus filhos são milionários. A pobreza é para os outros.  

Sua vontade é que pelo menos metade da população brasileira continue sem saneamento básico, sem rede de esgoto ou sem água tratada, ou sem os dois. E não sente culpa. A culpa, toda ela, é de governos anteriores, de cúmplices que o abandonaram e que, agora, ele amaldiçoa. A culpa também pode ser da sua mulher morta... O fogo queima tudo.

Veja Também:

    A covardia que nos leva às profundezas

    Nas profundezas das narrativas

A roubalheira, a corrupção, a incompetência, a maldade, é dele tudo isso.  

Em sua democracia particular cabe um bocado de ditadura, um governo mundial, com chifres, rabo e tridente na mão. 

Ele não tem alma, muito menos a mais honesta de todas. 

Ele não é o benfeitor dos benfeitores, o democrata conciliador, o redentor dos brasileiros, o redentor do planeta. 

Ele é insano, asqueroso, ordinário, imundo. 

E quem insiste em não enxergar tudo isso certamente vai arder ao lado dele no inferno.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta o Povo -  VOZES

Encontro marcado com a reforma e com o diabo - Sérgio Moro

Gazeta do Povo - VOZES

Reforma tributária

Reforma tributária, aprovada pela Câmara, também recebeu ressalvas do mercado. -  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Nos últimos anos, foi recorrente o debate sobre a reforma tributária e a sua premente necessidade. 

Os empresários reclamavam da confusão reinante nos tributos sobre o consumo, ICMS, ISS, Cofins, PIS, IPI, Cide, cobrados em uma federação com 26 estados, mais um Distrito Federal, e mais de 5 mil municípios. Empresários e trabalhadores pleiteavam redução da carga tributária sobre a folha de salários, um dos fatores que estimulam a informalidade no mercado de trabalho. Distorções no Imposto de Renda também eram objeto de reclamação, já que brechas na lei permitem que quem tem muito pague pouco e quem tem pouco pague muito.

Nesta última semana, a Câmara dos Deputados enfrentou a primeira reivindicação e aprovou, em deliberação relâmpago, considerando a complexidade da matéria, a reforma dos tributos sobre o consumo, substituindo os referidos cinco por três: o IBS, a CBS e um imposto seletivo.

Cabem loas à aprovação, pois os objetivos perseguidos, da simplificação e uniformidade, são louváveis.

O problema são os detalhes – e o diabo, como se diz, mora nos detalhes. Há, por exemplo, disposições estranhas aos tributos sobre consumo e que são controvertidas, como a previsão de que as alíquotas dos impostos sobre heranças e doações poderão ser progressivas, o que pode levar ao confisco de parte substancial, a pretexto de distribuição de renda, do legado dos brasileiros aos seus filhos. 

Chama também a atenção a previsão de que o Executivo municipal poderá alterar a base de cálculo do IPTU mediante decreto, o que pode também afetar, sem prévia deliberação legislativa, os bolsos dos munícipes de forma significativa.

Os deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência

Mas mesmo quanto aos tributos sobre o consumo as dúvidas são enormes, a começar pelo fato de que não se sabe como as coisas vão funcionar de fato. Qual será a alíquota referência do IBS e da CBS? 

Não se sabe ao certo. É claro que não é muito próprio definir alíquotas no texto constitucional, mas seria oportuno ter alguma prévia ideia do que ela poderá ser. Tenho ouvido a contínua referência ao porcentual de 25%, o que representaria para diversos setores, especialmente para o de serviços, um significativo aumento da carga tributária.  

Argumenta-se que a unificação do ICMS, ISS e IPI permitirá que o prestador de serviços possa aproveitar plenamente os créditos dos tributos pagos em operações de seu estabelecimento em relação aos produtos e serviços que consome, com o que a carga real seria diminuída, mas ainda assim permanece a suspeita de que no fim a carga ainda será bem maior do que a atual para esse setor.

 

A divulgação dos textos da reforma somente na mesma semana da votação e as alterações substanciais feitas na última hora não ajudaram a resolver as dúvidas.  

Deputados enfrentaram um sério dilema: votar a favor com base nos princípios positivos da reforma ou votar contra pela falta de maior transparência. 

A sociedade, igualmente, não teve condições de examinar com profundidade o texto ao final votado.

 Lembro que, com reformas anteriores, não foi bem assim. 

A proposta da reforma da Previdência foi apresentada pelo Poder Executivo por projeto no início de 2019 e só foi aprovada meses depois, e após longa deliberação e debate. 

Minha esposa, a deputada federal Rosângela Moro, enfrentou esse dilema. 

Votou a favor de requerimento para adiar a discussão e a votação para agosto, mas ele foi derrotado. 

Depois disso, preferiu aprovar a reforma pelos seus aspectos positivos, e na expectativa de que o Senado possa corrigir os seus piores defeitos.

Veja Também:

• O Brasil no rumo errado
• Dobrando a aposta
• Todo corrupto é um ladrão

No fim, a reforma foi aprovada. Louvável, mas faria melhor a Câmara se tivesse aguardado para votar em agosto, quando o texto apresentado já teria sido melhor examinado por todos, parlamentares e sociedade.

O preço para a aprovação foi a concessão de tratamento tributário mais benéfico para diversos setores que resistiam à reforma, com a previsão de redução de 60% da alíquota de referência para eles. Em princípio, reduzir a alíquota é pertinente, mas benefícios setoriais podem se mostrar injustos em relação a quem fica de fora da benesse. A desoneração completa dos impostos sobre os produtos da cesta básica também foi fundamental, pois havia ceticismo enorme quanto ao funcionamento, na prática, do pretendido cashback para devolver o dinheiro pago como impostos pelas classes menos favorecidas.

A resistência dos governadores dos estados do Sul e do Sudeste foi, por sua vez, contornada por mudanças da forma de deliberação do agora criado Conselho Federativo. Este superórgão, que ninguém sabe direito como irá funcionar, terá competência para regular as leis, arrecadar os tributos e distribuir os recursos. Temiam alguns dos estados que, nas deliberações, não seria considerado o peso de suas respectivas populações. 

A solução foi estabelecer a necessidade de que as deliberações do Conselho sejam aprovadas pelos votos de estados que representem 60% da população. Engenhoso, mas vamos ver se, no Senado, não haverá resistência à regra pelos estados menos populosos.

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado

Neste fim de semana, tenho recebido diversas mensagens e contatos preocupados de eleitores. Em viagens ao interior do Paraná, falei com empresários, trabalhadores e profissionais liberais. O discurso é comum: todos são favoráveis à ideia da reforma, mas têm receio do possível aumento da carga tributária. Queriam, aliás, reduzir os impostos e não aumentá-los. Eu também, mas o fato é que o governo federal, que tem maioria hoje no Congresso, é gastador, não vai reduzir suas despesas e, portanto, não irá aceitar a diminuição de impostos.

A reforma ideal tem de buscar não só a simplificação – e há algumas dúvidas sobre se este resultado seria atingido pelo texto aprovado –, mas também a redução da carga tributária. Há muito aspira-se a uma reforma tributária e, embora haja pressa, a oportunidade não deve ser desperdiçada. 

É responsabilidade do Senado discutir profundamente o texto aprovado na Câmara e, no espaço político possível, melhorá-lo. 

É o que pretendo fazer. Se o diabo mora nos detalhes, temos um encontro marcado. [OPINIÃO de um leigo: temos a impressão, expectativa, de que a tal reforma encalhou - no popular: 'subiu no telhado'. O petista que preside o Brasil exigiu que o omisso Pacheco, presidente do Senado, providenciasse a aprovação do texto ainda este mês; mas com a pressão sobre ele, só restou ao omisso assumir que pretende aprovar ainda este ano.]

 

Conteúdo editado por:  Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, senador da República - Coluna na Gazeta  do Povo - VOZES

 

A cada fala do “imperador” togado, maior a insegurança - Katia Magalhães

       Se, como todos sabem, as palavras voam, e só a escrita permanece, qual o propósito de deitar estas linhas sobre a entrevista de uma autoridade?  

Em que pese a sabedoria desse velho adágio, a comunicação verbal adquire relevância sempre que envolve alguém imbuído de poderes virtualmente ilimitados e que traduz autêntico “sincericídio” sobre o modo como o poderoso em questão tem exercido sua posição de mando e pretende continuar a fazê-lo.

Em evento recente organizado pela revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes tornou a monopolizar os holofotes e concedeu uma entrevista divulgada pelo periódico sob a manchete “MORAES DIZ QUE EM SEIS MESES JULGARÁ CASOS MAIS GRAVES DO 8 DE JANEIRO”[1]. Trocando a toga pelo manto de suposto justiceiro, Moraes, erigido, logo no início da reportagem, à figura que “personificou o esforço do Judiciário em lidar com a extrema direita organizada” – afinal, personalismo pouco é bobagem! -, começou por gabar a própria eficiência, segundo ele, evidenciada pelo acúmulo de processos sob sua condução. Em relação a seu burnout, afirmou, em tom quase irônico: “não ganho mais por causa disso, eu não trabalho menos e sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser.”

No entanto, a contrapartida a todo o “heroísmo” alexandrino é a crescente concentração de poder nas mãos de alguém enxergado, por boa parte da sociedade, quase como o juiz único do Brasil. Inebriado pela ânsia de determinar o que pode ou não ser dito e o que pode ou não ser feito, Moraes tem apreciado condutas de pessoas que, à luz da Constituição e das leis, não estariam sob sua jurisdição, como foram os casos dos empresários ditos “golpistas de Whatsapp”, das plataformas digitais, dos governadores Ibaneis e Zema, do ex-ministro Anderson Torres e tantos outros, discutidos em detalhes neste espaço. Tudo isso sob o silêncio conivente de seus pares e do Senado, ao qual cabe a função institucional de contenção de abusos da cúpula judiciária. Ou, pelo menos, caberia…

Indagado por jornalistas sobre a receita para a aceleração no ritmo de julgamento dos acusados de participação nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Moraes admitiu que as condutas de cada invasor não serão analisadas individualmente, pois “é um caso de condutas múltiplas. Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá [invadindo prédios públicos] já é crime.” Em relação a esse tópico, me permita, caro leitor, uma breve digressão sobre uns poucos tecnicismos, apenas para que você seja capaz de avaliar, por si mesmo, toda a extensão da “singularidade” da manifestação do togado.

Em situações em que vários indivíduos se reúnam para a prática (“concurso de pessoas”) de um certo delito, e, ainda, nas hipóteses em que uma pessoa, por meio de mais de uma conduta, incorra em mais de um crime (“concurso de crimes”), cabe ao Ministério Público, ao propor a ação penal, descrever os fatos e atribuir a cada agente a prática de uma ou mais infrações, conforme evidenciado pelas provas. 

Da mesma forma como o julgador tem de absolver ou condenar cada réu por uma ou várias condutas bem definidas, até mesmo para poder fixar a pena cabível. Isso importa, sim, na obrigatoriedade imposta a qualquer magistrado de afirmar se “fulano quebrou a cadeira A, ou riscou o quadro B”, e, acrescento ainda, se “fulano quebrou a cadeira A e riscou o quadro B”. 

Ora, qualquer leigo entende que a deterioração de objetos configura crime de dano, diferente do delito da invasão em si, e que um agente que tiver invadido e destruído dezenas de antiguidades não poderá ser punido da mesma forma que um invasor destruidor de um único objeto acessório de valor ínfimo, e, muito menos, do mesmo modo que alguém que tiver invadido sem nada danificar!

Tal conclusão óbvia decorre do princípio da individualização da pena, adotado em todo o mundo democrático e no Brasil[2], segundo o qual, no âmbito criminal, cada pessoa só pode responder por sua própria conduta, devendo o julgador levar em consideração todas as especificidades, caso a caso. Mas quem disse que o redentor da nossa democracia, em sua luta gloriosa contra extremistas, tem de se curvar aos ditames constitucionais?

O filme “O homem que não vendeu sua alma” retrata o período final da trajetória de Sir Thomas More, notável intelectual do século XVI, jurisconsulto e membro da corte de Henrique VIII, no tormento de seus últimos anos. Católico fervoroso, não apoiou o divórcio de seu soberano, as novas núpcias deste com Ana Bolena e, muito menos, a ruptura com Roma. Para manter íntegras as suas liberdades, em particular a de opinião, renunciou a seu cargo de chanceler e recolheu-se à vida simples no campo. “Não importa o que eu acho, mas que eu acho”, afirma ele em uma das primeiras cenas que põem em xeque a faculdade do livre pensar.

Ciente da sua impotência em combater um regime absolutista e ainda fiel à velha amizade com Henrique, Sir Thomas não se entregou a qualquer ataque frontal ao monarca, mas lutou, até o fim, pelo seu direito ao silêncio, do qual nenhuma lei o privava. 

Aliás, tamanho o apego do jurista à legalidade estrita que, em um dos diálogos mais emocionantes, chegou a afirmar que “daria ao diabo o benefício da lei, em prol de sua própria segurança.” 

Lançou mão de uma hipérbole para asseverar sua convicção de que o pior dos canalhas deveria ser sujeito a um julgamento justo, ao amparo da legislação vigente, para que ele mesmo (Sir More) se sentisse seguro de que também o estaria. Eis aí a própria definição de segurança jurídica, que reside na capacidade, garantida indistintamente a todos, de prever as consequências (inclusive as penalidades) para suas condutas.

Contudo, na distante Inglaterra, onde prevaleceu o desejo do monarca, Sir Thomas pagou com sua vida o preço pela discordância, tendo sido preso e executado por “traição dolosa à supremacia real”, ou melhor, apenas por calar.

Sempre que o império da lei é substituído pelo dos homens, ninguém pode se sentir seguro. 

Até quando suportaremos ver, entre nós, o julgamento de réus sem especificação de condutas, enquanto sentenças contra criminosos notórios são anuladas por firulas? 

Censuras e parlamentares defenestrados por fundamentos inexistentes? Que o exemplo de Sir More nos inspire, e que os soberanos da atualidade tenham seus caprichos freados pelas instituições, acionadas mediante pressão de uma sociedade fortalecida e mais madura.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/moraes-diz-que-em-seis-meses-julgara-casos-mais-graves-do-8-de-janeiro/

[2] CF: Art. 5 – XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado

*      

**     Artigo reproduzido do site do Instituto Liberal, em https://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-cada-fala-do-imperador-togado-maior-a-inseguranca/

Kátia Magalhães -   A autora é advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorrência e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas áreas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualização do Tomo XVII do “Tratado de Direito Privado” de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalhães Chá com Debate no YouTube.

 

 

Mais um avanço da ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol foi mais um passo em direção ao projeto de poder da frente autoritária liderada pelo PT

Deltan Dallagnol | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

O que mais chama a atenção no governo Lula, até agora, não é propriamente a sua ruindade terminal.  Nenhuma surpresa, aí, quando se leva em conta que sempre esteve disponível para qualquer brasileiro de bom senso o conhecimento de que ele iria fazer o pior governo da história do Brasil — pior que o dele mesmo, quando esteve lá durante oito anos, e pior talvez até que o governo da sua criatura Dilma Rousseff. Ele não está na Presidência da República, obviamente, porque a maioria do eleitorado descobriu suas virtudes ocultas, nem porque ficou encantada com a excelência dos seus projetos de governo, mas porque foi colocado lá pelo TSE — nas eleições mais obscuras que o Brasil já teve desde os tempos do “bico de pena”, quando a única coisa que realmente tinha importância era quem contava os votos. 

O que não se mediu direito, na contratação dessa calamidade, foi a pressa de Lula e de quase todos os que tem à sua volta em destruir o Brasil como ele é hoje. Eles estão convencidos de que, tendo chegado lá do jeito que chegaram, têm toda a possibilidade de não sair nunca mais — e para não sair nunca mais terão de mudar o regime.  

Tem de acabar esse que está aí, com regras básicas de democracia, um sistema econômico capitalista e mais um monte de outros estorvos. Em seu lugar, querem impor alguma coisa que ainda não sabem direito o que é, mas é muito parecida com isso aí que estão fazendo todos os dias — e com Lula na posição de presidente vitalício. 

Sessão plenária do TSE em 16/5/2023 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A esquerda, os intelectuais e o Brasil “que pensa” acham um absurdo quando ouvem isso — exagero, dizem, “bolsonarismo”, coisa de direita. Mas não é mais sobre Bolsonaro, e já faz tempo que não é.  

É sobre a criação de uma ditadura no Brasil, e os exemplos concretos estão aí todos os dias e na frente de todo o mundo. 

O último, e um dos mais violentos até agora, foi a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, promotor-chave na Operação Lava Jato, pela polícia eleitoral de Lula e do PT. 

É a prova mais recente de que eleições não são mais um problema para o projeto de ditadura; enquanto existir TSE, a “Justiça Eleitoral” vai funcionar como um serviço de atendimento aos extremistas de esquerda que mandam no governo.  

A oposição elegeu alguém que incomoda para o Congresso? E daí? o TSE cassa o seu mandato. É o pé de cabra mais utilizado pelas tiranias — a anulação da vontade do povo, expressa nas eleições. 

Não há, para eles, a possibilidade de perder; não há a hipótese de aceitarem que o cidadão tem o direto da escolha livre com o voto. A cassação de Dallagnol é isso. 

 

O deputado não teve um julgamento, e o seu caso não teve um juiz. A sessão do TSE que cassou o seu mandato durou um minuto — um deboche intencional e vulgar, para mostrar que a ditadura em construção no Brasil não apenas anula qualquer eleição que quiser, mas também faz questão de humilhar quem é levado para a frente de seus pelotões de fuzilamento. 

O que é isso — julgamento de um minuto? É justiça de Idi Amin. 

O juiz também não foi juiz. 

O autor da cassação é o mesmo que recebeu tapinhas no rosto de Lula, no festival de comemorações montado em Brasília para saudar os resultados do TSE para as eleições presidenciais de 2022. 

É o mesmo, igualmente, que disse para o ministro Alexandre de Moraes, na diplomação de Lula como presidente: “Missão dada, missão cumprida”. O resto da história é pior ainda. 

Num país em que o presidente da República tem a ficha mais suja de todos os que já passaram pelo cargo — ninguém, como ele, foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro —, Dallagnol foi cassado com base na “Lei da Ficha Limpa”. Pode? Mais: o deputado não foi condenado por crime nenhum. Sua ficha é limpa — mais limpa que a de pelo menos um terço dos deputados e senadores que estão hoje no Congresso Nacional e respondem a processos na Justiça.

O deputado federal mais votado do Paraná foi cassado por uma assinatura num pedaço de papel, em obediência a uma demanda do governo — um insulto não só aos eleitores do Paraná, mas a todo eleitor brasileiro que tem o direito constitucional de votar nos candidatos da sua escolha

É tudo uma trapaça primitiva. Quem pediu a cassação não foi o Ministério Público, ou algo assim — foi o PT, por ordem de Lula, que prometeu em público que iria “se vingar” do juiz Sergio Moro e de “toda essa gente”, o que evidentemente inclui Dallagnol.  

A desculpa para a cassação foi uma alegação falsa — a de que o deputado teria renunciado ao cargo de promotor para não responder a “procedimento administrativo disciplinar” no MP, conduta vetada pela lei eleitoral. Não houve isso. Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento” quando registrou a sua candidatura.  

Mas o TSE achou que era “inevitável” que ele viesse a responder no futuro, e que ele agiu de maneira “capciosa” quando renunciou a seu cargo. Ou seja: ele foi condenado antes de cometer a infração e antes de ser julgado pela Justiça, algo que vai contra todas as decisões anteriores que o próprio TSE já havia tomado. 

É tão demente que o TRE do Paraná, a quem o caso foi inicialmente encaminhado, decidiu por unanimidade que a candidatura era 100 por cento legal. Mas o sistema Lula-PT não manda nos TREs dos Estados; levou sua exigência, então, ao TSE, onde o ministro da “missão cumprida” resolveu tudo — em um minuto. 

 

 

Lula, em clima amistoso com o ministro do TSE Benedito Gonçalves, durante a posse de Alexandre de Moraes no comando do TSE, em 17/08/2022 | Foto: Reprodução/Twitter

É um escândalo grosseiro. O deputado federal mais votado do Paraná  não foi punido por algo que tenha feito, mas por irregularidades que provavelmente “iriam acontecer” mais adiante — mais uma criação do processo de desmanche da democracia que está em execução no Brasil, como o “flagrante perpétuo”, os julgamentos por “lotes” de réus ou as multas de R$ 1 milhão por hora a quem desagrada ao governo Lula e aos seus sócios no alto Judiciário.

É assim, justamente, que querem matar o Estado de direito e as instituições — com escândalos que, em vez de serem combatidos, são objeto de discussões sobre “engenharia política”, aceitos como parte da “legalidade” imposta pelos STFs e TSEs e tratados como “defesa da democracia” pela maioria da mídia e do Brasil “civilizado”.

A edificação da ditadura no Brasil está acontecendo, passo a passo, por decisões como a cassação do deputado Dallagnol; é um regime que querem construir com decretos-leis, portarias e despachos do STF, TSE e repartições públicas do mesmo tipo. 

 A democracia, na concepção em vigor no governo, será desmontada com a destruição dos princípios básicos da economia, da sabotagem ao sistema de produção e da anulação do poder do Congresso. 

 É o que se vê pela supressão de leis que já foram legitimamente aprovadas, como a Lei das Estatais, ou a reforma do ensino, ou a projetada volta do imposto sindical — ou, então, pela imposição de leis que o Congresso não quer aprovar, como é o caso da censura nas redes sociais. 

É o que se está vendo pelas prisões políticas e pelos inquéritos ilegais que o STF conduz contra inimigos do governo — até agora, em quatro anos de ação e milhares de brasileiros perseguidos, nenhum militante de esquerda, nem um, foi incomodado pelas investigações. 

É o que se vê pela violação sistemática da lei por parte do alto Judiciário, e pelo rebaixamento do Ministério Público à condição de serviço de atendimento às ordens do governo. 

 

A cassação do deputado Dallagnol é mais um prego no caixão. Para os que têm dúvidas sobre o enterro da democracia que está acontecendo à luz do dia, é instrutivo ouvir o ministro da Justiça, numa reunião com dirigentes das plataformas de comunicação social há cerca de um mês, dizendo que “esse tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto, que era uma fraude, acabou, acabou, foi sepultado”.  

 

Podia ser uma palestra do chefe da KGB. Falando na “Polícia Federal que eu comando”, ameaçou as redes, disse que vão “arcar com as consequências” pela prática de crimes não especificados e informou que os estatutos internos das redes “não lhe interessam”, e não valem mais nada. 

O ministro afirmou que o objetivo da censura às redes sociais é acabar com o “massacre em série de crianças nas nossas escolas” — isso quando a lei que quer aprovar à força na Câmara fala em punir a “desinformação”, as “fake news”, as conclusões “enganosas”, “distorcidas ou fora de contexto”, ou seja, todo um balaio que atinge diretamente a livre expressão do pensamento. 

Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o aplicativo Telegram de publicar sua opinião sobre o projeto de censura em debate na Câmara — e obrigou que publicasse um texto do STF, dizendo o contrário do que dizia a postagem proibida.  

Que diabo isso tem a ver com massacre de crianças?

O PT e a esquerda brasileira estão convencidos, e dizem isso em público, de que terem aceitado sair do governo, em 2016, depois de terem entrado pela primeira vez no Palácio do Planalto, foi o maior erro de toda a sua história; não deveriam ter topado nunca, e não estão dispostos a topar agora, quando têm o STF, as Forças Armadas e a direção do Congresso a seu serviço. É o seu único objetivo visível. Quem acha que não é bem assim, ou que não é assim, pode responder a um teste fácil.

 Esqueça Lula, seu programa de turismo com a mulher através do mundo e a sua convicção de que, se na Venezuela o presidente pode ficar no cargo pelo resto da vida, por que não aqui? 

Há mais uma multidão que quer ficar lá para sempre. 

Alguém acha, por exemplo, que o ministro da Justiça e os defensores do comunismo que fazem parte da sua corte estão dispostos a aceitar, mansamente, uma derrota em eleições limpas e voltar à escassez da vida na oposição? Para acreditar em jogo limpo é preciso acreditar que eles possam dizer algo assim: “Pôxa, que pena, perdemos a eleição… Chato, não? Vamos ter de começar tudo de novo”. 

Os proprietários do MST vão aceitar, de boa, a devolução das diretorias que ganharam no Incra, ou a ausência de seis ministros de Estado em suas “feiras”? E as viagens ao exterior? 

E o resto da manada que está ganhando mais de R$ 70 mil por mês em conselhos de estatais e desfrutando das demais maravilhas da máquina estatal?

Essa gente toda está disposta a ficar lá por toda a eternidade, como acontece nos regimes que lhe servem de modelo, e tem os meios materiais para isso — só precisa continuar a fazer o que está fazendo. O Brasil tem um deserto pela frente. No momento não há oásis à vista.

Leia também “Como ele chegou lá”

 

J. R.Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

 

E se Lula for o Plano B? - Percival Puggina

 

         Não se requer muita imaginação para perceber uma certa ordem (no sentido filosófico da palavra) quando se rememora a sequência de decisões judiciais que iniciou com aquele voto do ministro Gilmar Mendes. Em 2016, com Lula e outros réus graduados soltos, o ministro votou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Em 2019, com Lula e seus amiguinhos, o ministro mudou de ideia e prisão de quem tem bons advogados ficou para a véspera do Juízo Final.

Essa foi a ponta de uma corrente de decisões judiciais ordenadas e irrecorríveis. Na outra, aparecem duas bizarrices da política brasileira: 1ª) Lula candidato à presidência da República e 

2ª) interdição judicial a quaisquer referências a seu passado recente. Sobre todo um período triste da nossa história se impôs silêncio. Recaiu sobre aqueles “malfeitos” uma espécie de sigilo de cem anos, servilmente obedecido pela mesma mídia que cobriu as denúncias, investigações e julgamentos a que se submeteram corruptos e corruptores.

Como se sabe, há uma diferença importantíssima entre as palavras casual e causal. “Casual” se diz do que acontece por acaso; já a palavra “causal” refere algo que dá causa a determinado efeito. Acontecimentos fluem quando se abre a torneira das causalidades.

De outro lado, tenho bem presente o estupor nacional quando irrompeu na pauta política a impensável aproximação entre Luiz Inácio e Geraldo Alckmin.  

Muito foi dito sobre isso, ao longo de vários meses, sempre na sessão de curiosidades. 

Tratou-se como loucura, devaneio, coisa de terraplanistas a ideia de que essa aproximação fosse possível.  [o maligno, ateu, ex-presidiário, servidor do diabo, das forças satânicas, unir-se a um ex-membro da OPUS DEI.] 

 Que curvatura precisaria ter a espinha dorsal de alguém que, um dia disse ser a volta de Lula à presidência o retorno do criminoso à cena do crime e, noutro dia, ambicionava ser seu vice-presidente?

A linha das causalidades seguia seu curso. Tudo que parecia impossível se foi tornando provável e o provável se convertendo em fato, como se os movimentos fugissem das leis da mecânica política. Só que não! As consequências do ingresso de Alckmin na chapa da oposição, mobilizou os caciques partidários e os “donos do poder” (nas palavras de Faoro) que farejam habilmente a atmosfera política e institucional mesmo quando rarefeita. E isso ela não era. Verdadeira enxurrada de siglas partidárias e patrões da Economia, com apoio das grandes máquinas da comunicação social, fechou fileiras com a dupla.

Os primeiros cem dias do novo governo, se para algo serviram, foi para mostrar que o Poder Executivo, sob a regência do petismo e de Lula, age com uma obstinação: destruir. Destruir não apenas o que foi feito após sua saída do poder, mas, até mesmo, a memória do que foi feito. 

Editados com furor missionário, decretos e medidas provisórias destes cem dias lembram marretas, marteletes demolidores e rompedores, furadeiras e cortadores de concreto. Derruba tudo!

 

As atenções se voltam para Geraldo Alckmin e as especulações do ano passado sobre os planos dos donos do poder ganham consistência.  

E se a sequência de causalidades estiver seguindo seu curso? 

E se Alckmin for, desde o início, o Plano A, com Lula de Plano B, só cumprindo todo o mandato se algo der errado? [mesmo com toda a contaminação sofrida por Alckmin ao se associar ao maligno e a sua seita de demônios - lembrando  que o antes vulgo 'picolé de chuchu', já não era boa coisa quando era apenas o sucessor de Covas -  Alckmin é para o Brasil e milhões de brasileiros que não fizeram o L e outros milhões que fizeram e hoje se arrependem, a melhor, quiçá, a única, opção para o Brasil se livrar de todo o mal que o maligno está ainda iniciando a execução.]

Como Miguel de Cervantes, “yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”...

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Pedrinho Matador Superstar: até quando continuaremos glorificando bandidos? - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Polzonoff Jr.

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Fama infame

A vida de Pedrinho Matador vai virar documentário e série.| Foto: Reprodução/ Twitter

Segundo dia do exercício de concisão. Sou disciplinado, nas não muito. Sinto falta dos floreios. De passar o pé por cima da bola. Dos adjetivos em profusão. Mas agora chega de enrolar porque vou falar de Pedrinho Matador, mais um bandido brasileiro cuja vida desgraçada, uma vida que tanto sofrimento causou, será glorificada por meio de um documentário e uma série.

Assim que me sopraram a notícia de que havia um novo psicopata super star na área, me lembrei imediatamente da foto de uma vitrine de livraria (abaixo). Em destaque, três livros sobre criminosas. Sobre Elize Matsunaga, “a mulher que esquartejou o marido”; sobre Suzane [von Richtofen], “assassina e manipuladora”; e sobre Flordelis, “a pastora do diabo”. Se estavam ali em destaque é porque havia quem comprasse. E lesse.

Há pouco tempo, Pedrinho Matador teria virado evangélico. Vi cenas do batismo. Acreditar no arrependimento dele é difícil. No auto perdão, mais ainda. 

Como alguém consegue conviver com o fato de ter tirado a vida de mais de 70 pessoas? 

De qualquer modo, duvido que uma série sobre Pedrinho Matador se ativesse à suposta redenção dele.

 Ao mundo de hoje interessam apenas homens caídos. 

E mulheres também, como se vê pelos livros que citei.

Enquanto isso, heróis brasileiros como a professora Heley de Abreu, que salvou 25 crianças de um incêndio criminoso numa creche em 2017, ou como o morador de rua Francisco Erasmo Rodrigues de Lima, que salvou a vida de uma mulher feita refém na Praça da Sé, em São Paulo, permanecem convenientemente esquecidos pelos roteiristas e escritores. 

Porque exaltar o bem dá trabalho. Exige humildade. Enquanto exaltar o mal qualquer tarantinozinho da vida faz.

Reprodução/ Twitter

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A pedra e a vidraça na política - Alexandre Garcia

Nada de mal em haver ideias opostas, o problema é a radicalização, com o se o oposto fosse sempre o mal. é o Deus e o diabo de religião transposto para a política

Essas pouco mais de três semanas do novo governo estão cheias de emoções. Para nós, jornalistas, para os de governo e para os da oposição, para investidores, empregados e patrões. Tempos extremamente difíceis para o trabalho exitoso de cartomantes, jogadores de búzios, detentores de bolas de cristal e afins.

Se "no Brasil, até o passado é imprevisível", parece que estamos nas mãos do acaso, que vai armando a cada dia um quebra-cabeças em que seguimos animados pelo consolo de que "a esperança é a última que morre". Tudo isso ainda sem o ingrediente mais barulhento da política, que vai ser jogado dentro do Legislativo, que reabre quando este mês terminar.

Na Argentina, repetiu-se o susto da moeda conjunta, tentando ligar o peso de quase 100% de inflação com o real de menos de 6%. E o BNDES vai ser de novo internacional — BIDES, talvez —, vai ajudar com quase R$ 4 bilhões um gasoduto para transportar gás de xisto, que é muito poluente, para o Brasil, que tem o seu gás do pré-sal.

Em Davos, foi o medo de termos 120 milhões de pedintes famintos e a sugestão de não se comprar nem um palito de fósforo dos empresários direitistas. Em Brasília, a surpresa de ter ao lado do presidente um comandante do Exército de inteira confiança numa sexta-feira e, no sábado, tê-lo destituído por falta de confiança.

E ainda temos a vergonha de ianomâmis vítimas principalmente de desnutrição — 20 mil pessoas que ocupam um território igual ao de Pernambuco, habitado por 9 milhões. E quem aplica suas economias no mercado, ganha um susto adicional ao saber que a Americanas deu uma pedalada de R$ 20 bilhões. É chavão, mas não é um país para amadores. O problema é que faltam profissionais.

Isso sem falar nas consequências da catarse do dia 8, em que brasileiros destruíram seu próprio patrimônio, incluindo preciosidades históricas, artísticas e culturais. 

Agora, a Justiça não quer saber se a pessoa vivia um sonho impossível com fuga da realidade, pois muitos ainda não entenderam o que está acontecendo. 

Nada de mal em haver idéias opostas, o problema é a radicalização, como se o oposto fosse sempre o mal. É o Deus e o diabo de religião transposto para a política. Não há debate racional possível.

O país está dividido e não é de agora. Quem estava contra o governo nos últimos quatro anos agora é governo — é vidraça. Quem era vidraça, agora é pedra. Só que seria melhor manter a metáfora como uma imagem e não sair apedrejando vidros do Supremo ou do Palácio do Planalto literalmente.

Embora seja acaciano, oposição e situação são essenciais para o embate democrático. Nos últimos quatro anos, os dois lados se queixaram do adversário. A tentação agora é dar o troco, como oposição e como governo. Lula, ontem, na Argentina, falou em "tentações autoritárias que até hoje desafiam nossa democracia". Não nos deixeis cair em tentação, porque a carga de energia potencial anda beirando o limite.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Randolfe e Moraes, feitos um para o outro - Percival Puggina

 

O inevitável senador pelo Amapá postulou e o intemperante ministro do STF por Michel Temer concedeu ordem para desmontar à força o acampamento a frente do Comando Militar em Brasília. “Ordem dada, missão cumprida”. É assim que no Brasil destes anos imoderados se faz política no Brasil. Sem modos e sem povo.

“Deus cria, o diabo espalha e eles por si se juntam”, constata o ditado popular. A História está cheia desses exemplos, como os de Mao Zedong e Zhou Enlai, Hitler e Goebbels. Às vezes se juntam e se separam como os três monstros da Revolução Francesa – Robespierre, Danton e Marat – ou Lênin e Trotsky.

Aqui no Brasil temos o recente caso da dupla Alexandre de Moraes e Randolfe Rodrigues.  

Um ministro do Supremo e um senador pelo Amapá que se tornou famoso em virtude do ritmo alucinante que, sozinho, consegue imprimir aos tribunais superiores da República. Ele é o cara que faz girar a roleta. E ganha sempre.  

Moraes e Randolfe parecem almas gêmeas, nascidas uma para a outra.

 

O senador alegou que o acampamento estava tumultuando a vida da capital do país e era necessário “puni-los exemplarmente”.  

É óbvio que os acontecimentos posteriores à prisão do cacique têm que ser investigados e as autores identificados e submetidos à lei. 

Se a investigação for feita como deve, certamente evidenciará que houve infiltração.  

Seja porque a conduta dos malfeitores é totalmente atípica em relação aos manifestantes acampados, seja porque, ao contrário, do que pensam o senador e o ministro, ela caracteriza um tipo bem conhecido de militância.

A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, em contestação à decisão, escreveu:

"O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de “bis in idem", Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República.

A Vice-Procuradora afirma uma verdade que a dupla não se empenhou em buscar. A Justiça não pode funcionar desse jeito, na base do “ordem dada, missão cumprida” (“falta de legitimidade”), violando constantemente o sistema acusatório da competência da PGR, nem agir onde já existe inquérito funcionando “(bis in idem”). [aos poucos o senador 'estridente' vai aprendendo que um supremo ministro pode muito mas não pode tudo - pode mandar prender um cidadão que expresse um pensamento que  desagrade ao ministro, mas mandar a polícia entrar em ÁREA MILITAR temos certeza que ainda está fora do alcance de um supremo ministro.

Quanto ao senador Randolfe ele terá que acertar contas com o seu eleitorado nas próximas eleições e obtenha uma votação condizente com o que ele tem feito pelo povo do Amapá.

Quanto a poder TUDO, é algo que DEUS não concedeu a nenhum ser humano.]

Mas o Brasil está assim. O povo não gostou do modo como é tratado? Vá para casa e faça cara feia onde ninguém veja. Tal qual em Cuba, que conheço melhor do que o Lula (onde falei e falo com quem ele jamais falou) e certamente como na Venezuela e Nicarágua, que o Lula conhece melhor do que eu (mas na campanha eleitoral não se podia dizer).

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A novilíngua da transição - Revista Oeste

Augusto Nunes

Fake news de bom tamanho é a história da Folha contada pelo próprio jornal 

A velocidade com que foi servida avisa que a metamorfose estava no forno faz tempo —provavelmente, desde o fim do primeiro turno. E as mudanças foram produzidas para que tudo ficasse essencialmente igual, informaram as edições da Folha de S.Paulo já na primeira semana de novembro. 

Até 30 de outubro, o jornal fez o diabo para que Luiz Inácio Lula da Silva vencesse o duelo travado com Jair Bolsonaro. 

Agora, faz o que pode e o que é proibido para garantir ao ex-presidiário que promoveu a gênio da raça uma posse de monarca e um majestoso início de mandato — o terceiro e certamente o último. Para facilitar as coisas, o jornal luta para varrer da face do país Jair Bolsonaro e seus mais de 58,2 milhões de  eleitores.

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

Aos olhos de quem preza o convívio dos contrários, essa imensidão de gente equivale à metade dos brasileiros habilitados a escolher diretamente qualquer dos candidatos à Presidência da República (e tem todo o direito de fazer o que lhe der na telha).  

Na cabeça despótica da seita que se lixa para o Mensalão e o Petrolão, fora o resto, os inimigos encarnam o que há de mais tenebroso no planeta: o bolsonarismo, que seria o fascismo em sua versão mais medonha. 

Pertencem a uma subespécie que apoia o vírus chinês, o negacionismo científico, o negacionismo eleitoral, o golpismo, a distribuição de armas entre bebês de colo, a misoginia, a homofobia, o machismo, a canonização dos milicianos homicidas, a proclamação da escravatura. 

Um bolsonarista merece prisão perpétua. E Jair Bolsonaro não merece menos que a morte.[já tentaram e se houver chance tentarão de novo]

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

É com isso que sonham publicamente dois colunistas da Folha. Os demais torcem para que o sonho se concretize. 

Não existe no bunker do jornal alguém que se atreva a digitar um único e escasso circunflexo que pareça favorável a Bolsonaro. 

Se algum distraído de nascença entrar nesse campo minado, e sussurrar algo semelhante às falas do contraponto imposto pelo PT e pelo TSE à Jovem Pan, não escapará do linchamento ao som do Lula Lá.  

Os militantes acampados nas páginas do jornal defendem sem disfarces a censura à imprensa. 

Liberdade de expressão não se aplica à desinformação, miam os democratas de picadeiro.

Sem explicações aos leitores, o jornal substituiu “Orçamento secreto” por “emendas do relator” no dia em que Lula topou manter a gastança intocada

Há semanas, um editorialista desavisado pediu a Lula que revelasse logo o nome de quem será seu ministro da Economia. 

Foi repreendido pelo ombudsman. 

 Incomodar com tal cobrança a reencarnação de Nelson Mandela, comparou um colunista, é como exigir do técnico espanhol Pep Guardiola que divulgue antes do jogo a escalação do time. 

Guardiola, que aliás costuma antecipar os nomes de quem jogará, jamais promoveria a capitão da equipe um José Dirceu, como fez Lula no primeiro mandato. 

Só jornalistas de baixíssimo calibre poderiam parir as mudanças que aperfeiçoaram a novilíngua da  transição.

Até o fim de outubro, por exemplo, o atual presidente foi chicoteado por um aluvião de vogais e consoantes que lhe atribuíam a paternidade do crime de lesa-pátria: o “Orçamento secreto”, como a Folha sempre denominou o bilionário balaio de verbas distribuídas entre parlamentares pelo relator do Orçamento da União. Sem explicações aos leitores, sem sequer uma nota na seção Erramos, o jornal substituiu “Orçamento secreto” por “emendas do relator” no dia em que Lula topou manter a gastança intocada em troca da ampliação do bando de parceiros na Câmara Federal. 

Também subitamente a “PEC Kamicaze” virou “PEC da Transição”. O conteúdo é o mesmo: trata-se de um conjunto de medidas destinadas a bancar despesas adicionais sem que o governo se exponha a punições reservadas a quem ultrapassa o teto de gastos. O nome mudou depois que os dribles nas restrições legais ganharam a benção do presidente eleito. Lula é um estadista. Quem rima com kamicaze é Bolsonaro.

Tanto assim que nunca inspira manifestações de rua promovidas por seus eleitores. Na visão estrábica da Folha, ocorrem invariavelmente “atos antidemocráticos”, ou “mobilizações de viés golpista”. 

Também por isso, teve o mandato encurtado por outra invencionice dos linguistas de galinheiro que abundam na turma pautada por Alexandre de Moraes. Bolsonaro deixou de ser um presidente no exercício do cargo. Foi rebaixado a “incumbente”. Aprendi no dicionário que o palavrão quer dizer “titular de um cargo político”. Há um outro significado: “Algo que se inclina para baixo”. Foi decerto a segunda acepção que apressou sua anexação ao repertório vocabular do matutino cuja tiragem diária agoniza pouco acima de 60 mil  exemplares.

“Combater fake news não é censura”, recitam de meia em meia hora os reinventores da imprensa. E só é considerado jornalista quem milita na Folha ou em redações controladas por esquerdistas que confundem O Capital com Brasília. Os outros são blogueiros bolsonaristas, apresentadores bolsonaristas ou difusores de mentiras a serviço do Gabinete do Ódio.  

Merecem o silêncio ordenado por Alexandre de Moraes e seus Vigilantes da Suprema Verdade. Devem ser banidos das redes sociais, como exige a “agência de checagem” criada pelo jornal em adiantado estado de decomposição. É preciso exterminar a qualquer preço os propagadores de mentiras. Haja cinismo: uma das maiores fake news difundidas desde Gutenberg é a história da Folha contada pela Folha.

Nessa versão de Sessão da Tarde, o jornal nasceu de verdade em março de 1983, no primeiro comício da campanha das Diretas Já, que reivindicava a volta da eleição do presidente da República pelo voto popular.  Essa fantasia conveniente apaga o passado sombrio da empresa surgida há 100 anos. Desaparece, por exemplo, a fortuna extraída do terminal rodoviário instalado ilegalmente numa praça de São Paulo. Somem os veículos cedidos aos órgãos de repressão política pelo diretor de um vespertino pertencente ao mesmo grupo empresarial. E são enterrados em cova rasa fatos que deixariam envergonhado o mais inescrupuloso rufião da Boca do Lixo.

A Folha acaba de noticiar com o distanciamento de quem registra uma queda de temperatura no Alasca a proposta apresentada a Lula por Alexandre de Moraes: o ministro acha indispensável a aprovação, em regime de urgência urgentíssima, de um projeto de lei que submeta à censura o Google e outros espaços da internet. 

O fairplay faz sentido. Entre 1968 e 1975, a revista Veja, o Estadão e o Jornal do Brasil enfrentaram com bravura, altivez e inventividade a censura praticada por censores federais numa sala da redação. A Folha nunca soube o que é isso. Graças à autocensura praticada pelos próprios jornalistas, nunca foi publicada uma única vírgula que aborrecesse os donos do poder.

É o que acontecerá se as algemas que ameaçam a internet se estenderem a toda a imprensa. A Folha não vai precisar de censores externos. Os editores serão mais eficientes.

Leia também “O “Fora Lula!” só começou”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste