Múcio vai a Moraes e explica escolha dos comandantes das Forças Armadas

Futuro ministro da Defesa disse que 'se responsabiliza' por nomes 

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse que foi até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, para explicar a escolha dos novos comandantes das Forças Armadas. Tudo começou depois de petistas antigos levantarem dúvidas sobre o general Júlio Arruda, definido como o chefe do Exército a partir de 1° de janeiro. Para o PT, o militar não é adequado.

“Disse a Moraes que me responsabilizava pela escolha, e tenho absoluta certeza que fiz o certo”, disse Múcio, em entrevista à GloboNews, na sexta-feira 9. “Arruda é uma pessoa comprometida com o Exército e respeitado por todos.[estamos com dificuldades de entender o que o ministro Moraes - ministro do STF e atual presidente do TSE - tem a ver com a escolha de comandantes das Forças Armadas?  

Ao que se sabe é uma decisão do ministro da Defesa, ouvido o presidente da República. 

Perguntar não ofende = portanto, respeitosamente, perguntamos ao senhor Múcio: O que o levou a na condição de indicado para chefiar o ministério da Defesa, a tal prestação de contas?]

Múcio justificou os nomes dos comandantes das Forças Armadas a partir de “critérios de antiguidade”. Além de Arruda, foram anunciados o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (FAB).

Na entrevista, o futuro ministro da Defesa também cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) uma “declaração para desmobilizar apoiadores” que pedem um “golpe militar” contra Lula e defendeu a “despolitização dos militares”.[o indicado para o Ministério da Defesa ainda nem sabe se fica - afinal o que mais acontece no tal governo de Transição do analfabeto eleito são mudanças - e já questiona o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, cujo mandato termina em 1º janeiro 2023.]

“Evidentemente, precisamos colocar as coisas em seu devido lugar”, afirmou Múcio. “As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro, não de quem está comandando o Estado brasileiro.”

Leia também: “A direita está aí”, reportagem publicada na Edição 137 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

Uma CPI para investigar o Supremo - Gazeta do Povo

Quem vigia os vigilantes? 

Essa pergunta, que reflete toda uma discussão sobre como controlar aqueles que detêm poder, é feita desde a Antiguidade. 

No Brasil de hoje, todos os que ainda conservam a noção da importância da liberdade de expressão e do devido processo legal sabem quem são os “vigilantes” que precisam de contenção. 

E, se o Senado – que pode cassar ministros do Supremo – não faz o seu papel, a Câmara tenta fazer o que está ao seu alcance: é o caso do requerimento para a instalação de uma CPI que investigue os abusos de autoridade cometidos pelo STF e pelo TSE nos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”, bem como na recente campanha eleitoral.

LEIA TAMBÉM:  Uma CPI fundamental para o país - Editorial - Gazeta do Povo

[Com a transcrição acima, o Blog Prontidão Total, reitera seu apoio à CPI em questão.

Ao expressar nossa opinião de total  apoio à criação e instalação na Câmara dos Deputados, de  uma CPI = Comissão Parlamentar de Inquérito - instrumento previsto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, portanto constitucional, democrático - para investigar o Supremo, estamos convictos de  não estarmos praticando, nem insuflando, a prática de nenhum ato antidemocrático.]

A terceira via não passa de golpe da esquerda para reedição do “pacto de Princeton” - Sérgio Alves de Oliveira

Apesar de eu não ser “bolsonarista” e nem apoiar esse grupo político que pratica um “conservadorismo/direitismo” com várias deficiências não presentes no Regime Militar de 64, que levou com muita competência e patriotismo o Brasil da “antiguidade” à “modernidade”, na verdade não nos resta qualquer outra alternativa que não a de reconduzir o atual Presidente Jair Bolsonaro nas eleições que se avizinham para outubro de 2022. [Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - essa frase causa indigestão aos inimigos do Brasil e o pior, para eles, é que terão que ler e ouvir até 1º janeiro 2027 e, com as bênçãos de DEUS, até 1º janeiro 2031.]

São regras do “jogo” estabelecidas pelos políticos, e garantidas pelos tribunais, contra as quais o povo brasileiro não tem qualquer chance de alterar dentro da sua “democracia representativa”deturpada, para as próximas eleições presidenciais.

Devido ao massivo apoio recebido em diversas manifestações pelo Presidente Bolsonaro, ”espertamente” a esquerda está agindo nos porões imundos da política para favorecer a criação de uma chamada “terceira via” que, “teoricamente”,mas somente “teoricamente”, seria uma alternativa à bipolarização das candidaturas de Jair Bolsonaro, pela direita, e do ex-presidiário e condenado Lula da Silva, pela esquerda. Mas que em última instância seria um candidato de direita contra dois de esquerda,apesar dos “enxertos” das outras candidaturas,como sempre foi,mas que que se uniriam num eventual segundo turno de eleições entre a direita e a esquerda.

Mas na verdade o que a esquerda está fazendo com o incentivo “secreto”que dá à criação da tal “terceira via”não passa da fiel reprodução,e “atualização”, com alguns novos “atores”,do PACTO DE PRINCETON,assinado por Fernando Henrique Cardoso,representando na ocasião o “Diálogo Interamericano”,e Lula da Silva,em nome do PT e do Foro San Pablo,nos Estados Unidos,em 1993.

Esse acordo esquerdista de 1993 que foi “cretinamente” mantido em segredo pela grande mídia brasileira,teve inspiração na “Estratégia (ou Política) das Tesouras”, concebida pelas “dialéticas” de Hegel e Karl Marx, inspirada nas duas lâminas de uma tesoura que se deslocam em sentidos opostos, mas que acabam se encontrando no “objetivo”final.

É por esse motivo que todos aqueles que, mesmo avessos à esquerda,  estejam de algum modo descontentes com a Administração Bolsonaro, em vista, certamente, dos boicotes e sabotagens que seu governo tem sofrido a partir dos “progressistas”, e seus capachos e juízes nos tribunais,e por esse motivo optassem nas urnas em outubro de 2022 pela tal “terceira via”,na verdade estariam caindo direitinho na armadilha montada pela esquerda,que concorreria em tal hipótese com dois candidatos, um “radical”, Lula’, e o outro “disfarçado”, ”moderado”,aquele nome que fosse o escolhido para concorrer pela “terceira via”,que provavelmente teria participação,” mais uma vez”,do PSDB e do seu “guru” máximo, FHC, inigualável “expert” nessas falcatruas políticas.

Nessa estratégia fraudulenta a esquerda já governou de 1995 a 2016/18, com dois mandatos consecutivos de FHC, dois de Lula, e um e meio mandatos de Dilma Rousseff, os quais transformaram o Brasil nessa “coisa despedaçada” que aí está,política,moral,social e economicamente, que falsamente atribuem ao Governo Bolsonaro, e que concomitantemente encheram as suas “burras” com dinheiro sujo, na extraordinária roubalheira de 10 trilhões de reais do erário, algo sem equivalente no mundo.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Até quando o Poder Judiciário no Brasil terá mais poder de legislar que o Poder Legislativo?

Uma decisão inusual

Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.   Outra interpretação criativa da norma constitucional foi cogitada na montagem do governo Temer, quando se queria reduzir o número de ministérios, mas sem abandonar os amigos à própria sorte. Pensou-se em nomear vários assessores sem status de ministro, mas mantendo o foro privilegiado.

 Até mesmo o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrariam nesse rol para reduzir o número formal de ministérios, embora a função de todos ficasse inalterada. Não houve solução jurídica que viabilizasse essa mágica, mas pelo menos para o Cerimonial da Presidência, tanto a AGU, cujo primeiro nomeado foi o advogado Fabio Medina Osório, quanto o Banco Central, com Ilan Goldfajn, não eram citados como ministros, embora tivessem todas as regalias dos cargos.

Aliás, essa mudança de hierarquia dos cargos ministeriais provocou uma confusão danada no primeiro governo Lula. Tradicionalmente o ministério da Justiça é o primeiro a ser citado pelo cerimonial, por antiguidade, mas no período em que José Dirceu foi chefe do Gabinete Civil da presidência da República, ele baixou uma ordem interna para que seu ministério passasse a ser o primeiro na hierarquia ministerial.
 
 Como se vê, essa manipulação de cargos hierárquicos não é privilégio de partidos, mas depende dos interesses de ocasião. Moreira Franco ficou sem status de ministro no início do governo, embora fosse mais poderoso do que a maioria dos demais ministros, para ajudar a criar o marketing de redução de ministérios.  Agora, com a proximidade da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, e também porque o governo já se sentia forte o suficiente para dar passos mais largos, recriou-se a poderosa Secretaria-Geral da presidência da República, que já foi ocupada por Gilberto Carvalho nos tempos de Lula e Dilma.

É verdade que Moreira não tem nenhuma denúncia oficial contra ele, apenas o vazamento de uma das delações premiadas de que ainda não se conhece o teor completo. Nesse ponto, sua situação é diferente da de Lula quando foi designado ministro por Dilma, pois naquela ocasião o ex-presidente já era investigado e fora até mesmo levado coercitivamente para depor na Polícia Federal.  A blindagem era explícita.  Mas a sensação de que a transformação de Moreira Franco em ministro oficial só foi feita para blindá-lo contra uma provável denúncia é inevitável, daí a decisão criativa do TRF da Segunda Divisão. [além par o poder de legislar do Poder Legislativo, o competente para legislar, o Poder Judiciário ainda pode interpretar a Constituição, poder que pode ser exercido por juízes de diversas instâncias.]

 Durante os últimos dias, juízes deram liminares contra e a favor do governo, até que a solução salomônica impôs-se. Agora está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello a decisão definitiva sobre o caso. A criatividade da decisão do TRF repisa um hábito que vem se firmando entre nós, a de juízes de diversas instâncias interpretarem a Constituição.  Depois que o impeachment da ex-presidente Dilma foi aprovado com uma interpretação que dividiu uma frase de regra constitucional, permitindo que ela perdesse o cargo mas não os direitos políticos, que pela letra da lei eram punições indissociáveis, tudo passou a ser possível.

A decisão do TRF foi tomada pela aceitação da suspeita de que a nomeação para o ministério serviu apenas para blindar Moreira Franco. Como a argumentação do Palácio do Planalto foi de que Moreira já exercia as mesmas funções, decidiu-se que o presidente da República tem o direito de nomear quem queira para seu ministério, mas nesse cargo específico a pessoa nomeada não terá foro privilegiado.  É uma interpretação inusual. A AGU pode recorrer da interpretação ao Supremo Tribunal Federal, se houver ousadia para tanto. E isso se o ministro Celso de Mello não concordar com a interpretação criativa.

Fonte: Merval Pereira - O Globo