Múcio vai a Moraes e explica escolha dos comandantes das Forças Armadas

Futuro ministro da Defesa disse que 'se responsabiliza' por nomes 

O futuro ministro da Defesa, José Múcio, disse que foi até o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, para explicar a escolha dos novos comandantes das Forças Armadas. Tudo começou depois de petistas antigos levantarem dúvidas sobre o general Júlio Arruda, definido como o chefe do Exército a partir de 1° de janeiro. Para o PT, o militar não é adequado.

“Disse a Moraes que me responsabilizava pela escolha, e tenho absoluta certeza que fiz o certo”, disse Múcio, em entrevista à GloboNews, na sexta-feira 9. “Arruda é uma pessoa comprometida com o Exército e respeitado por todos.[estamos com dificuldades de entender o que o ministro Moraes - ministro do STF e atual presidente do TSE - tem a ver com a escolha de comandantes das Forças Armadas?  

Ao que se sabe é uma decisão do ministro da Defesa, ouvido o presidente da República. 

Perguntar não ofende = portanto, respeitosamente, perguntamos ao senhor Múcio: O que o levou a na condição de indicado para chefiar o ministério da Defesa, a tal prestação de contas?]

Múcio justificou os nomes dos comandantes das Forças Armadas a partir de “critérios de antiguidade”. Além de Arruda, foram anunciados o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (FAB).

Na entrevista, o futuro ministro da Defesa também cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) uma “declaração para desmobilizar apoiadores” que pedem um “golpe militar” contra Lula e defendeu a “despolitização dos militares”.[o indicado para o Ministério da Defesa ainda nem sabe se fica - afinal o que mais acontece no tal governo de Transição do analfabeto eleito são mudanças - e já questiona o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, cujo mandato termina em 1º janeiro 2023.]

“Evidentemente, precisamos colocar as coisas em seu devido lugar”, afirmou Múcio. “As Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro, não de quem está comandando o Estado brasileiro.”

Leia também: “A direita está aí”, reportagem publicada na Edição 137 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

A nova jogada dos chefes militares a favor de Bolsonaro e contra Lula

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica decidiram deixar seus cargos antes do fim do ano, colocando o presidente eleito Lula numa situação delicada em relação à transição do comando das Forças Armadas. [até a posse do eleito, o Comandante Supremo das FF AA é o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.  

E os comandantes militares são leais ao seu COMANDANTE SUPREMO - honra e lealdade, virtudes que a corja do molusco eleito, e o próprio, desconhecem. 

 

É conveniente que o molusco eleito não esqueça dos seus deveres, como autoridade constituída e que foram lembrados pelos atuais comandantes das 3 Forças, naquela Nota Conjunta, que foi ótima, já que mostrou a algumas autoridades os seus limites.

 

Importante destacar que os  oficiais generais, atuais  comandantes das FF AA, servem ao governo do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO e que os futuros comandantes das Forças Armadas, no governo do  presidente eleito, servirão ao governo do Presidente da República Federativa do Brasil, não serão servidores do ex-presidiário, descondenado, não inocentado  Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

Temos convicção que tanto os comandantes saintes quanto os entrantes se conhecem de longa data, mantém relações de amizade,  muito provavelmente foram colegas de turma nas academias militares,  e não vão compactuar com uma situação criada pela imaginação fértil de um jornalista pautado para semear uma discórdia inexistente entre oficiais das Forças Armadas do Brasil.]

A decisão dos militares mostra um dos frutos da reunião realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Como a coluna apontou, o mandatário fez um movimento para alinhar o discurso com os comandantes na reta final de seu governo. Com o anúncio da saída antes do fim do mandato, fica claro o golpismo do presidente para atrapalhar o início do governo Lula. [o futuro governo já começa atrapalhado, desorganizado e fadado ao fracasso - a dúvida é se ele aguenta três meses ou seis meses.  O tal governo, ou DESgoverno,  vai fracassar não por golpe de estado e sim pela INcomPeTência dos seus integrantes, começando por quem a preside.]

O movimento dos comandantes é visto, em algumas alas fardadas, como insubordinação e deixa ainda mais claro o que já se sabe há algum tempo: a maioria dos militares compraram a ideia do bolsonarismo, defendem os atos antidemocráticos que têm sido feitos em frente aos quartéis e pretendem dificultar a gestão de Lula.[atos antidemocráticos só na ótica da mídia militante que conspira contra a democracia e quer destruí-la a pretexto de preservá-la.]

Do outro lado, Lula pode indicar o ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro para a pasta da Defesa. O papel de Múcio seria desarmar a bomba que foi armada por Bolsonaro. A boa notícia é que Múcio é conhecido por suas habilidades conciliadoras e deve cumprir bem o papel.

Esta coluna já disse, em diversas ocasiões, que as Forças Armadas deixaram de ser uma instituição de Estado e se comportam como uma instituição de governo. Mais uma prova está aparecendo. Os comandantes das forças tentam tumultuar o ambiente político com a farda, seus canhões e suas baionetas.

Eles não aprenderam com os erros do passado, não se arrependem das falhas cometidas nos últimos quatro anos, mas terão que aceitar a mudança de governo e se submeter à liderança de Lula.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Senador Aziz: na "régua" de Vossa Excelência, seus familiares presos por envolvimento com corrupção, estão do lado BOM ou do podre?

Pimenta nos olhos…
É voz corrente nas três Forças que querer criminalizar a caserna é o mesmo que querer criminalizar a política, colocando todos no mesmo balaio. Esse é o sentimento geral que permeia Exército, Marinha e Aeronáutica, e que serviu de base para a nota, divulgada ontem à noite, pelo Ministério da Defesa e pelos comandantes militares.

… mas nem tanto
Os congressistas consideraram que a nota foi acima do tom, uma vez que Aziz não generalizou e ainda disse que os bons oficiais das Forças Armadas “devem estar envergonhados” com essa situação, ao ver alguns dos seus enroscados na CPI da Covid.

Denise Rothenburg - Correio Braziliense 

Exército vive hora H - VEJA

Bolsonaro confronta militares escorado na condição de chefe das Forças Armadas

O Alto Comando do Exército vive um dilema na reação à infração às suas regras cometidas pelo general Eduardo Pazuello, ao participar de ato político do presidente Jair Bolsonaro no último domingo: 

a punição aplicada a ele não pode ser tão branda que pareça negligência e crie precedente para faltas semelhantes na corporação, nem tão severa que estabeleça um impasse com o presidente da República que tem a prerrogativa de revogar a decisão.

[temos grande apreço à ilustre articulista, mas temos o DEVER - até  pelo ótimo conceito que ela desfruta como  jornalista - de sugerir que ao escrever determinadas matérias procure se inteirar da legislação = a impressão que fica é que a jornalista escreveu o POST no picadeiro.....ops...foi mal... nossas desculpas... no auditório da CPI Covidão no momento em que o relator Calheiros lia um relato sobre o julgamento de Goering, oficial alemão, no Tribunal de Nuremberg. 

Para começar o relator se enrolou com a pronúncia do nome do  réu e também do tribunal, o tema causou desinteresse dos seus pares e virou uma bagunça. - Renan se irritou de tal forma que passou a gritar, exigindo atenção.

 Mas, vamos aos esquecimentos da ilustre Dora:

- esqueceu de consultar o Regulamento Disciplinar do Exército - RDI, que cuida das transgressões disciplinares, justificativas, agravantes e atenuantes  e cuja leitura põe por terra qualquer desejo de crise entre a Força Terrestre e o presidente da República.

Não se trata de punição  branda ou severa, por razões políticas. O RDI esmiúça todos os aspectos e esfarela qualquer possibilidade de êxito da turma dos adeptos do 'quanto pior, melhor'.

Constatada a procedência da acusação e havendo circunstâncias que fundamentem a justificação = não haverá punição;

- não havendo justificação, mas circunstâncias agravantes e atenuantes serão sopesadas e a punição resultará do resultado do cotejo. 

 

Crise poderia haver, ou alguma insatisfação que poderia produzir uma crise, se Pazuello tivesse apresentado solicitação ao Comandante do Exército, Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para participar da manifestação  e este houvesse negado e, mesmo com a negativa Pazuello comparecesse à manifestação.  

A punição do general seria rigorosamente de acordo com o RDI. (Não ocorreu tal pedido - não era necessário, ocorreu em um final de semana e ao que se saber o general não estava de prontidão -, portanto o general estava liberado para desfrutar sua folga como lhe conviesse.)

Não estando o general proibido de ir ao evento e contando com a concordância da maior autoridade presente na manifestação - o presidente - qual transgressão disciplinar o general cometeu? NENHUMA. 

Sugerimos ler com atenção o decreto que estabelece o RDE, especialmente o CAPÍTULO II e os artigos 16 a 20 e o anexo I.]

É uma corda bamba parecida com aquela em que os militares precisaram transitar no recente episódio da demissão do ministro da Defesa e troca dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na ocasião o desenho da crise foi administrado de forma a que o conflito não prosperasse. Agora também o mais provável é que se chegue a um meio termo.

Confiante nessa hipótese e escorado na condição de chefe supremo das Forças Armadas foi que o presidente da República criou deliberadamente a cena de transgressão, inclusive às relativas a medidas sanitárias, para manter acesa a chama do confronto que mobiliza sua base de apoio na população.[quanto a intenção de crucificar Bolsonaro e o general por infração de medidas sanitárias. Confiram.]

Obviamente, Bolsonaro e Pazuello sabiam das implicações e empurraram o problema para o Exército administrar. Este o dilema em que se encontram os comandantes. A conta que o presidente da República faz é que esses episódios não serão suficientes para lhe retirar o apoio dos militares na próxima eleição, notadamente diante da possibilidade de o ex-presidente Lula ser seu principal oponente.  No entanto, se o quadro eleitoral for diferente, se não houver perspectiva de volta do PT ao poder, dificilmente Bolsonaro poderá contar com a boa vontade das altas patentes, como ocorreu em 2018.

Dora Kramer,  jornalista - Blog na VEJA

Comandantes das Forças Armadas discutem renúncia conjunta - O Globo

Malu Gaspar

[só o tempo dirá - mas o título, tem jeito, cheiro de fake news; fosse de uma rede social bolsonarista, justificaria a prisão do apoiador.]

Crise na esplanada

Os comandantes das três Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – estão reunidos neste momento em Brasília discutindo uma renúncia conjunta aos cargos, como reação à saída do ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Embora não tenha sido tomada uma decisão definitiva, o mais provável é que deixem seus postos ainda hoje.

O O comandante do Exército, Edson Pujol, em sua posse, em janeiro de 2019. Pujol; e os chefes da Marinha e da Aeronáutica também cogitam sair. Jorge William/ Agência O Globo

Além de Edson Pujol, que o presidente Jair Bolsonaro disse hoje nos bastidores que demitiria, participam da reunião em local não revelado o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior e o da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez. Ministros militares de Jair Bolsonaro também participam do encontro. 

A renúncia conjunta dos chefes das Forças Armadas seria algo inédito na história da República. [uma matéria sobre um assunto sério, baseada em provável, cogitam, insinuando, se falsa deve ser punida com todo o rigor.

O assunto é sério e só deve ser abordado com certeza absoluta,por incentivar a insegurança, a boataria.]  Embora o clima entre os militares seja de muita tensão, auxiliares de Bolsonaro tentam dar à saída dos comandantes caráter de normalidade. 

 

Malu Gaspar, jornalista - O Globo

Foi o STF que tirou gerência da pandemia de Bolsonaro - Coluna Alexandre Garcia

''Ironicamente, foi o Supremo, com o voto de Gilmar, que tirou do presidente a administração da pandemia, atribuindo-a aos governadores e prefeitos. Se houvesse, pois, o 'genocídio', teria sido gerado nos estados e municípios, não em nível federal''

Não lembro de ter lido nota mais dura de militares do que essa resposta ao ministro Gilmar Mendes. Ou “senhor Gilmar Mendes” — a nota nem sequer lhe dá o tratamento de ministro ou excelência, para mostrar que não vincula a reação ao Supremo. Numa live, Gilmar Mendes comentou que há militares e um general na Saúde, como ministro interino, e acrescentou que “o Exército está se associando a esse genocídio”. A Defesa responde que o comentário está afastado dos fatos e causa indignação; que é uma acusação grave, infundada, irresponsável e leviana. A resposta é assinada pelo ministro da Defesa, com o reforço das significativas assinaturas dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Os militares registram que na lei brasileira genocídio é definido como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Pelo jeito, o ministro Gilmar aderiu à “narrativa”. Como sabemos, a palavra narrativa, que significa a maneira de narrar, hoje quer dizer versão de um fato. A menção “esse genocídio” é a “narrativa” com que um gabinete de ódio procura carimbar o presidente.

Ironicamente, foi o Supremo, com o voto de Gilmar, que tirou do presidente a administração da pandemia, atribuindo-a aos governadores e prefeitos. Se houvesse, pois, o “genocídio”, teria sido gerado nos estados e municípios, não em nível federal. O ministro Gilmar desconheceu os milhares de militares das três forças que estão trabalhando para aliviar os efeitos da covid-19, desde o voo pioneiro que resgatou brasileiros em Wuhan, no início de fevereiro. Além disso, como jurista, deve saber o significado de genocídio.

O ministro Gilmar também adere à narrativa sobre militares no governo. Como homem de leis, deve saber que não há preconceitos legais na ocupação de cargos por civis ou militares. O engenheiro João Pandiá Calógeras foi um poderoso ministro da guerra no governo do presidente Epitácio Pessoa; José Serra foi um bom ministro da Saúde sem ser médico. E o general Pazuello realiza um trabalho com eficiência que ouvi ser elogiada por prefeitos; o governador de Brasília chegou a afirmar no Estadão que o general vai ser o melhor ministro da Saúde que já existiu. 

 Militares têm formação de planejamento estratégico, patriotismo, obediência às leis, princípios éticos e sentido de missão. 

Declarações de juízes fora de tribunais são perigosas, porque eles podem ter que julgar questões sobre as quais já emitiram opinião. De Portugal, Gilmar tentou se explicar, mas sua nota ficou parecendo um pronunciamento. Quem fala demais dá bom-dia a cavalo.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Bolsonaro se reuniu com cúpula das Forças Armadas na véspera de ato com pauta antidemocrática - O Globo

Na véspera de comparecer às manifestações deste domingo em Brasília, que tiveram pautas antidemocráticas como ataques ao Congresso e ao STF, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, no Palácio da Alvorada, os três ministros militares com cadeira no Palácio do Planalto, além do ministro da Defesa e dos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Defesa, o encontro existiu para avaliar o emprego das Forças Armadas na operação de combate ao coronavírus, "além de avaliação de aspectos da conjuntura".
[ocorreu a reunião, mas os assuntos tratados foram os que constam da Nota do  Ministério da Defesa;
Quanto aos generais estarem preocupados nos parece óbvia a procedência do sentimento, tendo em conta que está se tornando rotina o Chefe do Poder Executivo Federal  ser desautorizado por ato monocrático de um ministro integrante da Suprema Corte e mesmo por juízes de primeira instância.
Se tratando do Presidente da República nada mais justo e adequado que decisões monocráticas só sejam proferidas em situações extremas.
Um ato monocrático de um ministro do Supremo não tem - ainda que formalizado em liminar, contra ato do Presidente da República - data fixada para cessar seus efeitos.]
Nesse domingo, durante fala a manifestantes na rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que tem as Forças Armadas "ao nosso lado". A reunião durou uma hora e meia e teve a presença dos ministros Braga Netto (Casa Civil); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); e Fernando Azevedo, da Defesa. Estiveram presentes ainda os comandantes do Exército, Edson Pujol; da Aeronáutica, Antonio Carlos Bermudez; e da Marinha, Ilques Barbosa Júnior.

Bolsonaro voltou a manifestar no domingo contrariedade com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impuseram limites a algumas medidas suas. Segundo O GLOBO apurou, militares que se reuniram com o presidente compartilham o entendimento do presidente da República de que o STF exagera ao intervir em atos do governo
Duas decisões do STF incomodaram oficiais que estão no governo ou que integram as cúpulas das Forças: o impedimento da nomeação do delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para a diretoria-geral do órgão, e a derrubada temporária da ordem de Bolsonaro para expulsar diplomatas e funcionários de unidades consulares da Venezuela no Brasil. A primeira decisão foi do ministro Alexandre de Moraes. A segunda, do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao fim da transmissão feita por suas redes sociais, da rampa do Planalto, nesse domingo, Bolsonaro afirmou:
"Vocês sabem que o povo está conosco. As Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia, da liberdade e da verdade, também estão ao nosso lado. Quanto aos algozes, peço a Deus que não tenhamos problema esta semana, porque chegamos no limite. Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos. Faremos cumprir a Constituição. Será cumprida a qualquer preço".

GENERAIS 'PREOCUPADOS' COM ATOS DO STF.
A atuação do STF em relação ao Executivo foi um dos itens avaliados na reunião com o presidente. Pouco antes do encontro, Barroso havia suspendido por dez dias a decisão de Bolsonaro de expulsar o corpo diplomático venezuelano presente no Brasil. Generais se disseram "preocupados" com os atos do STF, o que foi suficiente para o presidente engrossar o discurso no ato antidemocrático do qual participou neste domingo, em frente ao Palácio do Planalto. Os manifestantes protestavam contra o STF e o Congresso Nacional.

O passo dado pelo presidente é tratado com reserva pelos generais incomodados com o Supremo. Há menos de duas semanas, o ministro da Defesa divulgou uma nota para dizer que "as Forças Armadas atuam para "manter a paz e a estabilidade do país, sempre obedientes à Constituição".
A nota foi divulgada após o ato contra a democracia protagonizado por Bolsonaro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo militares ouvidos pela reportagem, Azevedo repete que o conteúdo da nota segue valendo, após o segundo ato antidemocrático com a presença e estímulo do presidente da República.

Vinicius Sassini, jornalista - O Globo

Ação popular quer barrar comemoração do 31 de março de Bolsonaro

O BRASIL das PESSOAS DE BEM quer  e vai comemorar o 55º aniversário do MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO de 31 de março de 1964, o CONTRAGOLPE, a REDENTORA. [Comentário 1: confiamos e esperamos que a JUSTIÇA do Brasil não interfira no direito de cidadãos comemorarem de forma ordeira, legal e respeitosa uma data de importância para nossa Pátria - assim, temos confiança que a Justiça não impedirá tal comemoração.

Os brasileiros que amam o Brasil, que se orgulham da Pátria Amada, esperam e confiam que a data será comemorada tanto nos quartéis quanto nas ruas e praças do Brasil -= com muita ALEGRIA, FELICIDADE, ORDEM e PAZ.]

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu à Justiça, em ação popular, que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. [comentário 2: alguém já ouviu ou viu o nome do advogado autor da ação? ou estamos diante de mais um que quer se promover em ações espalhafatosas contra o Brasil?]
 
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”. “Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Klomfahs. “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos.”

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira, 25, que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, para comemoração dos 55 anos do golpe de 1964, já foi aprovada por Bolsonaro. A participação do presidente nesses eventos, porém, ainda não está confirmada.  “O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, disse o porta-voz. Segundo Rêgo Barros, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”.

“Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, disse o porta-voz.
Questionado sobre como serão as comemorações, Rêgo Barros disse que ficará a cargo de cada comando. “Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas”, disse. Não há previsão de que haja qualquer evento no Palácio do Planalto.

IstoÉ

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DECRETO SOBRE MILITARES – Dilma foi incompetente na edição do primeiro decreto e incompetente + burra na edição do decreto retificador

A Presidência, dia 3, editou o Decreto 8.515 que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga Decretos de 09.1998 e 01.1968.

O Decreto de 1998 consiste na delegação do presidente FHC aos então ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica dos mesmos atos constantes do Decreto do dia 3.  À época não havia o Ministério da Defesa. Os ministros militares eram, também, comandantes das forças. Já o decreto de 1968 delegou competência aos ministros militares para aprovar os regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento, respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar.

Curiosamente o decreto de 1968 já estava revogado por atos do governo FHC, que disciplinaram, exaustivamente, o ensino militar das 3 forças!!!  Os atos normativos, cuja edição foi delegada ao ministro pelo decreto do dia 3, dizem respeito a direção e gestão de cada força. Deu problema. O ministro da Defesa não estava no Brasil.

O comandante da Marinha, em substituição ao ministro da Defesa, declarou que o decreto não passara por ele. O chefe da Casa Civil informou que o decreto, na forma publicada, fora solicitado pela secretária executiva do Ministério da Defesa. Os comandantes afirmaram que não foram informados e que tomaram conhecimento de minuta cuja delegação seria para eles.

Deputados pretendem aprovar ato legislativo para sustar os efeitos do decreto. Diziam uns que o problema poderia ser resolvido com portaria do ministro da Defesa que subdelegaria aos comandantes as referidas competências.

Mas há uma impossibilidade.

A Lei Complementar 67, de 1999, dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). A presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes.  O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes.

Caberia à presidência, por decreto, definir no que consistem a direção e a gestão das respectivas forças, atribuídas aos comandantes pela lei. No entanto, no dia 10, o erro se agravou. Retificaram o decreto para permitir (!) ao ministro a subdelegação aos comandantes.  A lei complementar nada vale, quando atribui aos comandantes, sem intermediação, o exercício da direção e da gestão da respectiva força?

O caminho escolhido foi tortuoso, ilegal e, ainda, reiterado. Incompetência no nosso Brasil?

Por: Nelson Jobim  - Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Publicado no Jornal Zero Hora em 14/09/1015

http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2015/09/14/artigo-decreto-sobre-militares/

Desafios aos novos comandantes

Em fevereiro assumem os novos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sobre quem recaem, entre outros, dois relevantes desafios. No âmbito da defesa da Pátria, o desafio é implantar e garantir a continuidade do projeto de dotar o Brasil de Forças Armadas (FA) com capacidade de dissuasão extrarregional. Isto é, FA não necessariamente no nível das que dispõem as potências globais, mas em condições de lhes causar danos irreparáveis se ameaçarem interesses vitais do País. 

Esse desafio só será vencido se for desenvolvido um Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso, projeto de longo prazo que depende de investimentos elevados e permanentes no aprestamento das FA, indústria de defesa e pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico com alto grau de autonomia. 

Tal sistema é composto por subsistemas de mísseis balísticos e de cruzeiro de longo alcance (inclusive antinavio), de defesa antiaérea, de guerra cibernética, de vigilância e contravigilância e de forças conjuntas de pronto-emprego móveis e letais. Seu propósito é neutralizar uma força agressora ainda longe do litoral ou da fronteira oeste. O risco de pesadas baixas antes do choque entre forças terrestres enfraquecerá o apoio internacional e o interno no país agressor, configurando a dissuasão extrarregional sem armas de destruição em massa. O atual Plano de Articulação e Equipamento de Defesa não estabelece a integração dos projetos estratégicos de cada Força num sistema único como o mencionado.

O óbice mais relevante pode ser explicado por meio de analogia com a lei da oferta e da procura. Se no contexto internacional (mercado) um país não tem ameaças concretas, ou seja, tem uma ampla oferta de paz e resolve contenciosos sem conflitos armados, a procura por meios de defesa terá baixa prioridade, sendo mínimos os investimentos correspondentes. Assim, as FA precisam convencer a sociedade da existência de ameaças potenciais - e elas existem -, a fim de mostrar que a oferta de paz conferida hoje pelo mercado não será perene e sua escassez, num momento futuro, não será sanada oportunamente pela procura, pois defesa não se improvisa. Sem mentalidade de defesa, as FA continuarão sendo desviadas para missões secundárias, perdendo a identidade, o espírito guerreiro e o aprestamento para a defesa da Pátria.

O segundo desafio decorre do contexto político nacional e de seus reflexos no futuro das FA. O partido do governo (PT) e seus aliados radicais pretendem implantar um regime socialista, atuando sob a orientação do Foro de São Paulo e empregando o Programa Nacional de Direitos Humanos, estratégia gramscista para se perpetuarem no poder. O programa propõe, sob o véu da defesa dos direitos humanos, a criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, no Ministério Público e nas Defensorias, bem como o cerceamento da liberdade de imprensa. O Decreto n.º 8.243/2014, ainda não derrubado no Senado, abriu tais espaços ao criar conselhos populares a serem aparelhados pelo PT para impor sua hegemonia à sociedade, objetivo declarado na resolução política emitida pela comissão executiva nacional do partido no final de 2014. O Executivo promove o enfraquecimento do Legislativo e do Judiciário, desequilibrando os Poderes da União, alicerces da democracia.

As FA são um óbice ao projeto socialista, daí a permanente campanha para desgastá-las, a ser intensificada a partir do relatório faccioso da Comissão da Verdade, pois sua imobilização é fator essencial de êxito do projeto. A liderança petista e seus aliados tentam cindir a ativa e a reserva militar; deturpar a história do período 1964-1985, satanizando as instituições militares; romper o compromisso das FA com sua história, suas tradições e seus chefes do passado, para convencer a Nação e a juventude militar do surgimento de novas FA e novos quadros profissionais, agora democráticos, e não ditatoriais e autoritários como no passado; e mudar o ensino castrense, inserindo a ideologia socialista nas escolas militares.

Mais que um desafio, trata-se de uma ameaça. No entanto, os novos comandantes e todos os oficiais-generais são da geração dos anos 1970 e início dos anos 1980, todos os oficiais e praças foram formados com base em valores éticos, morais e cívicos tradicionais. Comungam ideais pelos quais se dispõem a correr riscos, não se deixam enganar pelos relatórios e revisionismos facciosos da história, nem pela propaganda adversa, e não vão contaminar-se por antivalores materialistas, apátridas e antidemocráticos.

Para reverter a maliciosa campanha de desgaste as FA precisam adotar ações em reforço da autoridade moral da liderança militar, da autoestima e da coesão das Forças, evitando agravar divergências com poderosos segmentos adversos num primeiro momento. Daí, então, investir no contraditório, de modo a que sua história não seja desvirtuada por seus detratores. Até o momento não se reverteu a ameaça agindo com franqueza, mas dentro da cadeia de comando. O mais provável é que, em alguns meses, os comandantes vivam o dilema entre defender publicamente as instituições e, por extensão, a democracia ou permanecer inertes. É um dilema sem razão de ser, pois o silêncio causaria um dano irreparável à Nação e às instituições, estas, sim, e nesta ordem, credoras da lealdade do soldado. Será necessário manifestar-se de público, pedindo ou não exoneração antecipadamente, conforme a consciência indicar como condição para preservar a hierarquia e a disciplina. Aos membros dos altos comandos das FA, dando conhecimento antecipado à liderança política, cabe deixar clara sua lealdade às crenças, aos valores e ideais comuns e às instituições defendidas por seus comandantes. Seria criado um impasse indesejável? Sim, mas comandantes e cargos são passageiros e FA são permanentes.

"É uma bênção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções" (Robert G. Ingersoll).

Fonte: O Estado de S.Paulo  - Luiz Eduardo Rocha Paiva - GENERAL DA RESERVA

 [desejamos que os futuros comandantes envidem todos os esforços para recuperar o prestígio das Forças Armadas brasileiras e que neutralizem a petralhada o que inclui afastar a atual presidente.
Como paliativo, em caráter temporário, até escolha de um novo presidente da República é até aceitável que assuma o atua vice-presidente Michel Temer.
Outro aspecto que se impõe é a criação, ou mesmo recriação, dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e do EMFA.
Manter os comandantes de cada Força subordinados a um ministro da Defesa - cargo já aviltado ao ser ocupado, entre outros, por peças do naipe de um Celso Amorim ou um Jaques Vagner - em termos de desprestígio só perde para manter uma Dilma Rousseff como comandante supremo das Forças Armadas.
Não pode ser olvidado que existe uma subordinação dos Comandos das 3 forças ao ministro da Defesa, mas a humilhação suprema é que o comando supremo das Forças Armadas é atualmente da ex-terrorista Dilma, Stela, Vana, Rousseff.]