Bolsonaro fecha viagem pelos EUA com ataque ao STF e motociata com foragido

De passagem por Orlando, presidente Bolsonaro discursa em igreja evangélica que tinha na plateia o blogueiro Allan dos Santos, com prisão decretada no Brasil. Ativista debocha do ministro Alexandre de Moraes em motociata bolsonarista

Em um dos últimos compromissos na viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro discursou para uma plateia de evangélicos na Igreja da Lagoinha em Orlando, na Flórida. Bem próximo ao palco, Allan dos Santos filmava, [é FAKE dizer que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos é foragido; 

Allan dos Santos, cidadão brasileiro em pleno gozo dos seus direitos de cidadão, NÃO É FORAGIDO INTERNACIONAL. O blogueiro foi alvo de um pedido de extradição, que não foi atendido pelo governo dos Estados Unidos pelo fato de não atender as regras do acordo de extradição firmado entre aquele País e o Brasil - a extradição só é concedida se o crime do qual o extraditando é acusado, for crime nos dois países =  o crime do qual Allan dos Santos é acusado no Brasil,  não é crime na lei americana.  

Quanto ao pedido de prisão apresentado pelo Brasil à Interpol não foi processado por não conter fundamentação legal que o justifique.] com o celular, o discurso de Bolsonaro. Desde outubro do ano passado, o blogueiro tem mandado de prisão preventiva decretado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito sobre fake news.

Em outro vídeo, divulgado por Allan dos Santos em seu perfil pessoal nas redes sociais, o ativista está na motociata organizada por apoiadores de Bolsonaro em Orlando. O foragido [sic]  aparece fazendo ofensas e provocações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Xandão não queria que eu participasse de uma motociata no Brasil, olha o que Deus faz: traz a motociata aqui", disse dos Santos, com um piscar de olhos e um sorriso debochado.

Com o avanço do inquérito das fake news no STF, Allan dos Santos viajou para os EUA em julho de 2021. Três meses depois, Alexandre de Moraes expediu a prisão preventiva do investigado. Nos Estados Unidos, Bolsonaro não foi visto publicamente com Allan dos Santos. Mas disse, antes de discursar na Igreja da Lagoinha, que não via problema em conversar com o foragido. "Se ele estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão, sem problema nenhum. É um cidadão brasileiro, se expressou. Se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão", afirmou o presidente a jornalistas.

Bolsonaro ainda afirmou que os ministros da Suprema Corte brasileira "têm que entender que não são deuses" e que são "autoridades subordinadas à Constituição". "Alguns do Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos poderosos. Têm erros, têm falhas e se curvam à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo os cidadãos", complementou.

Quando determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. O magistrado também ordenou que a Polícia Federal incluísse o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Contudo, as autoridades norte-americanas ainda não consideraram as acusações suficientes para juntá-lo ao rol de procurados. O ministro da Justiça, Anderson Torres, integra a comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos.

A atitude de Jair Bolsonaro em relação ao blogueiro é grave, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, ao ter ciência de que Santos estava ali, o presidente e o ministro Anderson Torres deveriam ter acionado a polícia internacional, Interpol, para efetuar a prisão. "É uma omissão dolosa. A atitude de ambos é possível enquadramento em ato de improbidade administrativa correspondente ao artigo 11 da Lei 8.429. Também pode ser enquadrado em crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal", [sem justa causa para a prisão,  a Interpol iria ignorar o pedido de prisão da mesma forma que ignorou o já apresentado,  e as autoridades norte-americanas estão ignorando o pedido de extradição apresentado há meses.

Parecem  que os especialistas esquecem que o suposto foragido está em solo americano. Se o encontro com o blogueiro ocorresse no interior da Embaixada do Brasil, até que poderia prosperar uma acusação de omissão ou prevaricação contra autoridades brasileiras.]

O constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ainda acrescenta que o presidente e as demais autoridades têm poder para dar voz de prisão. "Têm o dever de informar as autoridades e o poder de dar voz de prisão a essa pessoa. O exemplo que passam, além de configurar crime de responsabilidade, porque deveriam agir em cumprimento a lei e não o fazem, é de desrespeito com a Constituição Federal, às leis do país, as instituições nacionais e aos esforços de cooperação internacional de combate à criminalidade e à divulgação de informações falsas", frisou.

Mau caráter
Após o discurso na igreja e passeio de moto ocorrido na sequência, Bolsonaro foi a uma churrascaria. Na porta do estabelecimento, ao ser abordado por jornalistas, chamou o ministro do STF Roberto Barroso de "mentiroso" e "sem caráter".

"Eu não estou atacando a Justiça Eleitoral, estou atacando o Barroso, que não tem caráter", disparou o presidente. Bolsonaro atacou, ainda, Alexandre de Moraes. Disse que o ministro teria ingressado na Corte por ter aliança com o ex-presidente Michel Temer e que a sabatina dele no Senado não teria sido rigorosa. O presidente afirmou que os atritos aumentaram após o fracasso de um suposto acordo com o ministro. "Conversei por três vezes com Alexandre de Moraes, combinamos algumas coisas. Ele não cumpriu nada. Uma das coisas era botar fim, em um mês, no máximo dois meses a esse inquérito que ele abriu aos montões", frisou Bolsonaro.

O presidente ainda criticou a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo ele, Alexandre de Moraes continua perseguindo o parlamentar mesmo depois que foi concedido a graça presidencial. "Agora, bloqueando o celular da esposa dele, que é a advogada que o defende", disse.

Outro argumento utilizado por Bolsonaro foi comparar a situação dele com a prisão da ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, condenada nesta semana a 10 anos de prisão no país por articular um golpe de Estado em 2019. Bolsonaro já havia mencionado esse paralelismo em outras ocasiões. "Agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?", perguntou Bolsonaro.

O titular do Planalto ainda criticou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, ao convidar observadores internacionais para as eleições de 2022. "O que esses observadores vão fazer lá? Observar? Olha, a não ser que ele tenha um olhar de super-homem que possa observar programas, microchips. Qual a qualificação desses observadores?", protestou o pré-candidato a reeleição.

 Política - Correio Braziliense

 

‘Justiça Eleitoral está sob ataque e democracia está ameaçada’, diz Fachin

O presidente do TSE se reuniu nesta sexta com os desembargadores que presidem os nove TREs dos estados do Nordeste

Presidente do TSE, o ministro Luiz Edson Fachin aproveitou um discurso durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais da região Nordeste para rebater, de forma indireta, os recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral.

“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A Justiça Eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, declarou Fachin, na manhã desta sexta-feira.

“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, continuou o magistrado.

“Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional. Trata-se, obviamente, de uma nobre missão, cujo sucesso depende de um esforço de trabalho conjunto”, acrescentou o ministro.

[comentando: o presidente do TSE precisa se articular com seus colegas ministros do STF, especialmente os que também integram o TSE. Pontos que no nosso entendimento precisam ser conversados:

- o ministro Barroso deixou a presidência do TSE garantindo que os sistemas de informática do TSE são inexpugnáveis. O ministro Fachin já deu declarações em contrário e recentes ataques a outros tribunais deixam em dúvida a suprema afirmação do ex-presidente do TSE; 

- quanto sua declaração que  "democracia está ameaçada"

 temos dúvidas,  já que o ministro Moraes exerce implacável vigilância sobre qualquer coisa que possa ameaçar a democracia.]

Fachin também orientou os desembargadores a se articularem com as forças de segurança pública dos estados para assegurar a integridade física de servidoras, servidores, mesárias e mesários que trabalharão nas eleições. E pediu que eles dediquem especial atenção à cibersegurança, ao treinamento de mesários e mesários e às ações para incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e de combate à violência política de gênero. O chefe do TSE está se reunindo com os chefes de todos os TREs do país.

Radar - VEJA

Raul Jungmann: "Não acabaremos com o crime da noite para o dia no Rio"

[Concordamos; mas, é preciso ter em conta que já se passou um mês e - apenas para usar só um exemplo, por ser o mais importante: acabar com 'a caçada a policiais militares' - e o único efeito das tropas federais foi reduzir a média de PMs assassinados nos sete primeiros meses do ano (treze policiais por mês) para nove em agosto - número que, infelizmente, pode ser alterado já que agosto não acabou.
Fustigar só não resolve. Enquanto o ministro defende fustigar o crime,  os bandidos matam policiais.
Ministro: CERCO, ASFIXIA e ATAQUE = fim da criminalidade.]


Ele já foi comunista de carteirinha (membro do PCB, o famoso “partidão”) e adversário ferrenho dos militares que deram um golpe em 1964 exatamente para conter o avanço dos comunistas. Hoje, Raul Jungmann, de 65 anos, é o ministro da Defesa, que comanda os militares das três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica). E lidera as casernas com o aval dos chefes do Estado Maior. “Eu cheguei ao cargo por sugestão dos militares, acatada pelo presidente Temer”. E é com esse respaldo que o pernambucano Jungmann, deputado federal por três mandatos pelo PPS e que foi ministro do Desenvolvimento Agrário de Fernando Henrique Cardoso, está à frente da Operação Rio, com o uso ostensivo de tropas das Forças Armadas para o combate ao crime organizado que tomou conta da rotina dos moradores da cidade. “Não vamos acabar com o crime da noite para o dia, mas vamos fustigá-lo. Não haverá trégua”, disse o ministro em entrevista à ISTOÉ. Para ele, o crime está incrustado no Rio e o tráfico já domina 850 comunidades cariocas.

"Antes, os tanques nas ruas equivaliam a dar férias aos bandidos: tão logo deixavam a cidade, os criminosos reapareciam. Agora, a ação é continuada"

Qual o balanço que o senhor faz da atuação das Forças Armadas no Rio? Com as tropas do Exército nas ruas a violência diminuiu?

As Forças Armadas estão no Rio para apoio às forças de segurança estadual. Não participam diretamente do confronto e nem ocupam comunidades. Dão apoio na área de inteligência e logística. Não se concebeu acabar com o crime da noite para o dia, mas fustigá-lo de forma contínua até atingir a sua capacidade de operação. Não haverá trégua. 

As operações irão até o final deste governo por decisão do presidente Temer.

Não é a primeira vez que tropas federais precisam socorrer o Rio. O senhor acha que a cidade precisa de forças do Exército permanentes?

Definitivamente, não. Por isso mudamos em relação às operações anteriores que se limitavam ao poder dissuasório com as tropas federais nas ruas. Equivalia a dar férias aos bandidos: tão logo as Forças Armadas deixavam as ruas, eles reapareciam e retomavam as atividades. Dessa vez a ação é continuada, sempre com o fator surpresa e a partir de um trabalho de inteligência.

Apesar dos tanques nas ruas, os criminosos continuam agindo. Os senhor acha que os traficantes perderam o medo das forças militares?

Como já disse, tanques e tropas nas ruas, crime de férias, o que dá uma sensação passageira de segurança. Portanto, não se trata de o crime perder o medo das Forças Armadas ou não. O crime organizado com base no tráfico de armas, drogas – e até de pessoas – ganhou dimensão transnacional. Quando chega nesse estágio, ele desafia o Estado. É disso que se trata no Brasil, de forma mais aguda no Rio, porque lá o conjunto da obra produziu um quadro de falência fiscal, com o crime incrustado no Estado, capturando instituições. É o estado paralelo. Demarcaram territórios. São quase 850 comunidades sob o controle do tráfico.

Parece que o problema é uma deficiência na legislação que não permite que o Exército suba morros e prenda traficantes. O senhor acha que o Exército precisa ter papel de polícia?

Não. As Forças Armadas não podem, nem devem substituir as polícias. Seria um desastre. [muitas vezes uma ação que dá a impressão que será um desastre, se bem coordenada, resulta em êxito total. 
Graças a atuação das FF AA fora da sua função primeira,  é que o 'partidão' não se tornou o partido único no Brasil. ]  Elas não são formadas nem treinadas para uma atuação policial. Agem com base na Garantia da Ordem e da Lei, no plano interno, sempre por convocação de um estado da federação, como determina a Constituição. Para dizer a verdade, fazem por submissão constitucional, mas não se sentem confortáveis nessa função, e eu concordo inteiramente com elas. A dificuldade jurídica maior é a desproteção do soldado submetido à justiça comum em caso de incidentes que o tornem suspeito de erro. Pretendemos que ele seja submetido à justiça militar. Na justiça comum ele pode levar até uma década para ter seu julgamento. A justiça militar é mais ágil.

Que a polícia carioca é corrupta todos sabem, mas como o senhor vê o papel de soldados do Exército vazando informações sobre operações aos traficantes?
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MATÉRIA NA ÍNTEGRA, em ISTO É