O Povo e Exército - Folha de S. Paulo

Demétrio Magnoli

Com fórmula 'Povo e Exército', Bolsonaro inspira-se no chavismo para ensaiar ruptura institucional - Enquanto isso, chefes militares renunciam a prestar continência à Constituição e repelir a politização dos quartéis     

Engana-se quem interpretou a militarização do núcleo político do governo como sinal de marginalização dos extremistas do bolsonaro-olavismo. Depois de recolher suas bravatas vazias contra a ditadura de Maduro, Jair Bolsonaro inspira-se no chavismo para ensaiar uma ruptura institucional. “O Povo e o Exército” —a fórmula chavista orienta os dois motins paralelos estimulados pelo presidente contra a democracia. A estratégia avança à sombra do temor dos líderes parlamentares e dos comandantes militares, que se curvam diante do espectro disforme das redes sociais.

[Começa a surgir em parte da Imprensa uma tentativa de vincular à convocação de uma manifestação pacífica de apoio ao Governo Bolsonaro em um ato nos moldes que a Venezuela realiza.]

O motim da PM do Ceará distingue-se de tantos tumultos policiais anteriores porque brotou no terreno da política, apenas tomando carona em reivindicações corporativas. Há meses, as redes virtuais olavistas operam nos quartéis das PMs. Um vereador-sargento de Sobral ligado às hostes de Bolsonaro insuflou os amotinados. O clã presidencial mal esconde seu apoio à baderna. [apenas lembrando que o Ceará é governado pelo PT, partido majoritariamente formado e orientado por adeptos do quanto pior, melhor.

Tanto que a politização é tamanha que o governo do Ceará, ao propor um aumento - 135 - utilizou o número do seu partido.]

A letra da lei não assusta os arruaceiros que copiam os métodos das facções. Quando Cid Gomes avançou, irresponsavelmente, com uma escavadeira, exprimia uma justa indignação. Aceitaremos, de braços cruzados, a transmutação da PM em milícia politizada? Sim, claro, respondeu Sergio Moro: “o governo federal veio para serenar os ânimos, não para acirrar”.

[Salário de policial militar é da competência dos estados.

A ação das tropas federais é para ser dirigida à proteção da população. Negociações e demais aspectos é assunto do governo estadual, o que inclui a disciplina dos policiais militares.

Para entrar em conflito com a polícia, cercando quartel, etc., o governo federal teria que antes decretar a intervenção federal no Ceará, o que não é, pelo menos ainda, o caso.] No lugar de cercar os quartéis invadidos, cortar luz e água, exigir a rendição dos amotinados, as forças federais limitaram-se a substituir a polícia no patrulhamento das ruas, oferecendo aos bandidos em uniforme um tempo extra para o exercício da chantagem. “Serenar os ânimos”: o governo estadual, desarmado, deve enfrentar sozinho os milicianos armados. A novela ruma às conclusões previsíveis: negociação e, lá adiante, anistia. O crime compensa.

O 15 de março nasceu da divisão no entorno militar de Bolsonaro. A adesão de Augusto Heleno ao extremismo abriu caminho para a convocação de marchas contra o Congresso, que têm o respaldo explícito do presidente. Não se trata, ainda, de consumar a ruptura, mas de testar a espinha dorsal das instituições democráticas. A meta é acuar, intimidar. Os alvos explícitos são os parlamentares e o STF. Mas, paralelamente, investe-se na agitação da oficialidade: o Povo e o Exército. [destaque-se que nenhum dos meios que convocam à população para a manifestação faz menção ao Judiciário e/ou Legislativo - óbvio que os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil = podem também veicular convocações fake para o evento.]

As declarações evasivas de Hamilton Mourão evidenciam uma rendição. Protestos contra o Congresso certamente “fazem parte da democracia”, mas não uma convocação a eles oriunda do chefe do Executivo. Os paralelos apropriados são com a “marcha sobre Roma” de Mussolini ou os cercos à Assembleia Nacional promovidos por Maduro. Celso de Mello foi ao ponto quando disse que Bolsonaro “desconhece o valor da ordem constitucional” e, portanto, “não está à altura do cargo que exerce”.

No início, o cordão de generais do Planalto definia limites à retórica presidencial. Desde a demissão de Santos Cruz e o bombardeio virtual contra Mourão, os homens estrelados baixaram a cabeça. Como no caso das PMs, as redes extremistas engajam-se na cooptação de oficiais da ativa de escalão intermediário, ameaçando a disciplina militar. Santos Cruz tem razão ao alertar para o risco de “confundir o Exército com assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas”.

Bolsonaro imagina que é capaz de mobilizar incontáveis milhões pois enxerga nas suas redes sociais a imagem do Povo. Os líderes do Congresso e os comandos das Forças Armadas compartilham a ilusão presidencial. Daí, o temor geral de pronunciar a palavra “Basta!”.

Os chefes militares renunciam a prestar continência à Constituição e repelir a politização dos quartéis. Os políticos vacilam diante do imperativo de deflagrar um processo de impeachment. A opção pelo apaziguamento encorajará os extremistas a avançar mais um passo, testando uma nova fronteira. Às vezes, as democracias morrem de uma enfermidade chamada medo.

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo

Senado aprova em primeiro turno PEC do Teto dos Gastos Públicos

Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário.  Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

 O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. [a baderna comandada ontem na Esplanada pelos bandidos lulopetistas - nos estertores da agonia por estarem perdendo toda a chance de sobrevivência como partido político ou mesmo como organização criminosa - de nada adiantou.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro turno e será em segundo. 
Com um detalhe:muitos que eram contra a PEC 55 com a baderna de ontem passaram a apoiar a proposta do Temer.]

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto. [os gastos em Educação, Saúde e Segurança não podem estar sujeitos a limites - além de serem essenciais para o Brasil, no tocante a Saúde os limites tem que atender a demanda e esta não depende do controle do Governo.
Uma solução intermediária e aceitável seria manter fora do limite os gastos com Saúde e excluir os de Educação e Segurança dos limites nos próximos cinco anos.]

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.  Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de "PEC da maldade" porque, na visão deles, a proposta vai "congelar" os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.  Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras
A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.  Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%.   Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.   O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.  Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.   A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativas de mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população fosse consultada para a PEC passar a valer. Eles também queriam que o pagamento dos juros da dívida pública também respeitasse limites.

A oposição também tentou retirar do teto os investimentos nas áreas de saúde e educação, mas, em menor número, não conseguiu promover mudanças na proposta. Todas emendas foram rejeitadas.   Governistas trabalharam para derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações forçariam o reexame da PEC pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Lados opostos
Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável.   "O resultado final [sem o limite de despesas] é uma forte aceleração da inflação ou moratória, com consequências sobre o crescimento e a economia", diz.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, critica a previsão de a proposta vigorar por 20 anos. "É um arrocho por muito tempo", argumenta.

Sessão tumultuada
Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.   Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto. 
Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).   "Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados", disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.  Ao longo da sessão, vários senadores da oposição pediram a Renan que liberasse o acesso às galerias do Senado. Eles queriam que representantes de movimentos sociais pudessem acompanhar a votação.   No entanto, Renan manteve as galerias fechadas ao público, alegando que a presença dos manifestantes poderia provocar tumultos no plenário.

Fonte: G 1

Manifestação contra aumento das passagens traz baderna às ruas de São Paulo - Dilma, vai piorar: 'pede pra sair'

Manifestação contra aumento de tarifas em SP tem confronto e mascarados detidos

Manifestantes tentaram atear fogo em lixo e chegaram a quebrar vidro de agência bancária na Rua da Consolação. PM reagiu com tropa do braço e bombas de efeito moral

A primeira manifestação do ano contra o reajuste das tarifas de ônibus, Metrô e trens em São Paulo teve confronto entre mascarados e PMs e tumulto generalizado na região da Rua da Consolação, centro de São Paulo, no início da noite desta sexta-feira. A confusão teve início quando um grupo de manifestantes mascarados se adiantou, , na Rua da Consolação, à caminhada organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL), ultrapassou o cordão de isolamento formado por policiais militares e tentou atear fogo em sacos de lixo. 

 Na rua da Consolação, policiais e manifestantes se enfrentaram durante protesto contra aumento das passagens - Fernando Donasci / O Globo

Eles ainda depredaram os vidros de uma agência bancária do Santander, de uma outra do Banco do Brasil e picharam um ponto de ônibus. Na Avenida Angélica, os mascarados atearam fogo em sacos de lixo. Ainda na Consolação, alguns manifestantes atiraram pedras em carros da PM, que reagiu com a “tropa do braço” e bombas de efeito moral. Houve tumulto, correria e 32 mascarados foram detidos até as 20 horas. Os detidos foram encaminhados para o 78 Distrito Policial.

 

Em meio à confusão, alguns manifestantes entraram em bares da região. Os comerciantes, com medo de depredação, baixaram as portas. As estações de Metrô Consolação e Trianon-Masp foram fechadas. Por conta do tumulto, a PM encerrou o protesto impedindo que a manifestação chegasse à Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, onde terminaria.

Ato contra aumento de tarifas em São Paulo teve a concentração em frente ao Teatro Municipal, no centro - Fernando Donasci / Agência O Globo

Na Rua Augusta, durante o confronto, houve uma tentativa de retomar a caminhada, que teve início na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, mas a PM impediu que os manifestantes seguissem até a Paulista utilizando bombas de efeito moral. Cerca de 2 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, participam da manifestação, várias deles mascarados. O Movimento Passe Livre (MPL) chegou a dizer que reuniu 10 mil no ato.

Cerca de 800 PMs, 110 deles da chamada tropa do braço, acompanharam o protesto. Pelas ruas, antes do confronto, os manifestantes chamaram a população para o protesto aos gritos de “Vem,vem,vem pra rua, vem, contra o aumento”. A Polícia Militar informou que planejou operação policial com 800 agentes "para garantir a livre manifestação de pensamento" sem que houvesse "ruptura da ordem pública, dano ao patrimônio ou outros danos”. Parte do grupamento utilizado na manifestação é também conhecido como "tropa de braço", por ser especializado em treinamento de defesa pessoal e artes marciais.

Os PMs foram orientados a impedir a entrada de pessoas na manifestação com máscaras de proteção contra gases e bombas de efeito moral. Também está proibida a entrada de pessoas portando vasilhames com vinagre. Durante a manhã, o Movimento Passe Livre (MPL) criticou um convite que teria recebido do comando da Polícia Militar, convocando uma “liderança” do grupo para uma "reunião de planejamento" do ato. Criticou também o efetivo destacado pela PM, além da decisão de revistar pessoas que se aproximarem da manifestação. "Nos perguntamos porque a polícia militar precisa de um efetivo tão grande e de ameaças lançadas de antemão para garantir o direito à livre manifestação", escreveu o MPL, em texto publicado nas redes sociais.

Entidades de defesa dos direitos humanos como Conectas e Artigo 19 assinaram com integrantes do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública carta endereçada à PM, criticando a decisão de revistar pessoas antes do ato. “Cercar e revistar pessoas indiscriminadamente é um atentado às liberdades e garantias da Constituição e dos tratados internacionais firmados pelo Brasil. Se permitir que o anúncio se concretize, o governo do Estado abrirá mais um grave capítulo na longa lista de violações cometidas contra manifestantes”, escreveu Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, em texto divulgado nesta sexta-feira.[a Constituição garante o direito de livre manifestação de forma ordeira e garantindo o também constitucional DIREITO DE IR E VIR - JAMAIS a Constituição garantirá a baderna e por isso a PM tem que agir com energia, usando da força necessária para restabelecer a ORDEM PÚBLICA, a LIVRE CIRCULAÇÃO e o PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO.]

A tarifa no transporte coletivo subiu de R$ 3 para R$ 3,50. Na tentativa de amenizar protestos, tanto o prefeito Fernando Haddad (PT) quanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciaram gratuidade para estudantes das redes públicas municipal e estadual de ensino, respectivamente.