Estranho país, onde governar é emendar a Constituição. - Percival Puggina

         De início, vi a Constituição de 1988 com os olhos da suspeita, posteriormente, com repulsa e, mais recentemente, a tenho chamado em tom jocoso “queridinha do vovô”.  Esta última atitude, porém, é motivada pela observação do pouco caso que dela fazem as atuais composições dos tribunais superiores. 

Estaríamos melhor se ela fosse menos manipulada por casuísmos e consequencialismos não autorizados por quem tenha voto para os conceder.

 

Por outro lado, hoje, governar é emendar a Constituição. União e Estados estão sempre às voltas com a contagem de votos nas bases parlamentares de apoio de seus governos para emendar constituições. 

É uma demanda da vida real, que agrava a dificuldade de comporem, os governos, suas bases de apoio. 

O que normalmente seria obtido com metade mais um, se eleva para os três quintos sem os quais a Constituição é “imexível”, como o ex-ministro Magri disse ser o Plano Collor de 1990. Nossos constituintes de 1988 tinham certeza de haver realizado a obra prima do moderno constitucionalismo...

 

Nos longos anos de petismo, o Brasil pobre se tornou ainda mais metido a besta. 

Quis a Copa, as obras da Copa, e foi fazendo muito mais estádios do que necessário. 

Enterrou bilhões (do dinheiro de todos) no Rio de Janeiro dos Jogos Olímpicos. E jogou muitos outros bilhões de dinheiro bom em empresas trambiqueiras e governos ainda mais trambiqueiros para alimentar a corrupção no Brasil e no bas fond internacional. Agora, retomamos a gastança do dinheiro que não temos, como se a necessidade criasse dinheiro.

 

Pode ser rico um país com 214 milhões de habitantes que gera um PIB de apenas dois trilhões de dólares? 

Rico com um PIB per capita que não chega a 10 mil dólares e nos coloca na lista do FMI entre Tunísia e Azerbaijão? 

Rico com um PIB 10% inferior ao do Canadá, que tem uma população seis vezes menor?  

Pode ser rico um país cuja economia produz tanto quanto a cidade de Tóquio? 

Pode ser rico um país cujo déficit fiscal cresce na batida do relógio?

 

Claro que não é só a Constituição a travar o desenvolvimento econômico do Brasil. 

Há um amplo conjunto de fatores que se foram habilmente articulando para produzir o mesmo efeito. Instituições irracionalmente concebidas geram crises, insegurança jurídica e instabilidade política. 

A atração dos ditos “progressistas” por tudo que possa ser ideologicamente aparelhado e atrasado dá causa a graves danos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos.

É pouco provável que o Estado brasileiro deixe de ser metido a besta. O atraso cultural, afinal, dá força ao populismo que vive em união estável com o corporativismo. 

E ambos lambem a mão do Estado.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão - O Estado de S. Paulo

Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde

J. R. Guzzo

Caso superado

[Oportuno lembrar que integram a CPI, no mínimo, quatro senadores enrolados. O presidente, já apontado no inicio, o relator Calheiros que além dos vários inquéritos que responde, foi indiciado pela PF, com a CPI em curso e os 'colaboradores' o petista Humberto Costa - o codinome drácula dispensa maiores explicações  - o senador Jader, dispensa apresentações. Tem o vice-presidente senador Rodrigues, que não tem uma conduta similar a dos citados, mas que se continuar andando em más companhias.... ] Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde. Como ele ficou “contra o governo”, na delegacia de polícia em que se transformou a CPI, todo mundo faz de conta que um negócio desses é a coisa mais normal do mundo. Só no Brasil, portanto, o mesmo cidadão, saído do “bas fond” do Senado Federal, pode acusar as Forças Armadas de ladroagem, sem provar quem são os ladrões, quanto roubaram ou no que, exatamente, meteram a mão – e não acontece absolutamente nada.

O presidente do Senado diz que houve “mal-entendido”. As FA dizem que o caso “está superado”. A politicada diz que os militares estão ameaçando o acusador; este, por sua vez, diz que não “tem medo” – sabendo muito bem que hoje qualquer zé-mané pode xingar a mãe de general na porta do quartel com a certeza de que ninguém vai encostar nele.  [oportuno não esquecer que as coisas sempre mudam... e quando mudam.....é apenas questão de tempo.... rs rs.] Daqui a pouco vão exigir que o ministro da Defesa peça desculpas ao senador – e ninguém vai apurar corrupção nenhuma, nas FA ou em qualquer outro lugar. [o único local em que a corrupção não será apurada é nas 'autoridades locais'; qualquer apuração de corrupção nos atos praticados pelas 'autoridades locais', que agiram e ainda agem com o aval do Supremo - irá  comprometer muitas cabeças coroadas  - o que não inclui o presidente da República nem a alta cúpula do Executivo = o Poder Executivo ficou como figurante e pagador das contas do atos dos protagonistas = autoridades locais.] É onde estamos no Brasil de hoje. Falou-se que os militares soltaram uma nota “dura”. Bobagem. Não existe nota dura; é só um pedaço de papel, e hoje nem isso. Dura é a ação. Não houve nenhuma. [exceto quando a corda arrebentar... está demorando, mas se continuar sendo esticada, certamente  vai arrebentar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que há uma escolha simples a ser feita no ano que vem: ou o Brasil tem eleições limpas, ou não tem eleições. E agora? Está mais do que claro que o presidente acha – ou melhor, tem certeza – que o atual sistema de voto eletrônico “puro”, sem mecanismos de verificação, não é limpo. 

Se ele for mantido, como querem os ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os que se opõem à candidatura de Bolsonaro, não haverá eleições em 2022. Ou é isso, ou não deu para entender nada do que o presidente falou. 

 

Falta explicar, agora, uma porção de coisas. 

- O que precisa ser feito na prática, exatamente, para não haver eleição? 

- O Congresso Nacional e o STF, que em tese seriam os únicos autorizados a aprovar e depois validar uma lei eliminando a disputa, não vão fazer isso – sem chance. Quem vai, nesse caso, dar a ordem? 

O próprio presidente, com uma medida provisória? 

O advogado-geral da União? 

Uma junta militar, a ser formada daqui até lá? 

Um comitê na ONU? 

Para eliminar uma eleição, além disso, é preciso uma série de coisas. Haverá tropa na rua? 

Vão fechar Congresso, STF e o resto das “instituições” para não ficarem perturbando? 

Vai ter golpe? 

E no dia seguinte? [de nossa parte optamos pela leitura do Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

É só clicar; é legal, confiram, está em um site oficial.]

Está claro que o processo de votação e apuração das eleições brasileiras, que deveria ser uma questão apenas técnica, foi envenenado; 

transformou-se em causa de militância, contra e a favor de Bolsonaro, e o viés é de piora constante e sustentável. [lembrando que os favoráveis ao presidente Bolsonaro e todos que apoiam o voto impresso, querem a permanência das urnas eletrônicas, apenas desejam que possa ser auditado de forma material e visual, o que só o voto impresso possibilita.] Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão – o que nega qualquer mudança num sistema que só é adotado por dois outros países, Butão e Bangladesh, não permite auditagem dos votos e, segundo seus defensores, chegou à perfeição científica, não podendo ser aprimorado em mais nada. É destrutivo para qualquer entendimento, ao mesmo tempo, dizer que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas e não mostrar nenhuma prova das acusações. 

Quem fraudou? 

Como? 

Foi no TSE? 

Em que momento da apuração? [a possibilidade de fraude é no momento em que o eleitor clica a tecla CONFIRMA, permitindo que o voto dado pelo eleitor tenha o candidato alterado e seja armazenado o resultado alterado.

O voto impresso impedirá tal tipo de fraude = equivale a uma precaução que adotamos quando se coloca um alarme contra furtos em um carro, se reforça uma fechadura - quando adotamos tais providências não estamos acusando ninguém de furto, apenas estamos dificultando que ocorram.] Ou o presidente estava falando a sério, quando disse que não haverá eleições se elas não forem limpas, ou estava com conversa fiada. É ruim em qualquer caso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

A mídia passou da oposição a Bolsonaro ao ódio gramatical, sofre bloqueio psicológico e se alia a Renan Calheiros

Imprensa sofre bloqueio psicológico e se alia a Renan Calheiros

A mídia passou da oposição a Bolsonaro ao ódio gramatical, como descrito no dicionário, e do ódio a um estado de permanente excitação nervosa

 Tudo bem: a “CPI da Covid”, como se autonomeou a aglomeração de aproveitadores formada no bas fond do Senado Federal com a finalidade oficial de “apurar” o que houve de errado na administração da epidemia no Brasil, vai resultar, para qualquer efeito prático, no equivalente a três vezes zero. Como poderia ser diferente? Fez parte da mais legítima natureza dessa gangue política, composta por muito do que existe de pior na política nacional, agir, antes mesmo da sua primeira reunião, exatamente ao contrário do que pretendem ser tais “comissões” — pelo menos segundo o que está dito na lei. Para não tornar a conversa mais demorada do que que é preciso: pode haver uma comissão, formada por parlamentares, mas não há, nunca houve e nem vai haver inquérito nenhum.

Desde o primeiro minuto do que eles chamam de “trabalhos”, a “CPI da Covid” não fez inquérito sobre nada. Não foram investigadas quaisquer suspeitas sérias. Os inquisidores não foram capazes de demonstrar, ao longo dos interrogatórios feitos até agora, aquele mínimo de qualidade técnica que se exige da mais modesta delegacia de polícia do interior na condução de um inquérito. Não houve a procura, o processamento e o exame de fatos. Não houve, por parte dos senadores empenhados na acusação, o mais remoto sucesso, ou esforço, em comprovar alguma coisa, nem mal e mal, de tudo o que estão dizendo — até agora, a sua atividade vem se resumindo a exibir aos gritos uma suspeita e, depois, ficar repetindo os gritos que deram. Não houve, em suma, o menor talento em nada do que se fez. Sobrou apenas uma pasta de latidos sem coerência, sem direção e sem objeto determinado — uma operação amadora, incompetente e mal-intencionada.

Faz ruído entre os políticos e o mundinho que gira em seu redor, mas não leva a nada. 

Não vai se descobrir, não com o mínimo de provas que é necessário, absolutamente coisa nenhuma. Nenhum crime vai ser revelado — nem os crimes imaginários, pela simples razão de que não existem, nem os crimes reais, pela razão ainda melhor de que os senadores armaram essa farsa justamente para impedir que fosse apurada qualquer parcela da roubalheira maciça praticada em função da Covid-19 pelas “autoridades locais”. Nada vai mudar. Ninguém vai ser responsabilizado. Ninguém vai perder o emprego. Punição de verdade, então, nem pensar — como se vai punir o autor de um crime se não conseguem mostrar o crime? No mundo dos fatos reais, enfim, a CPI está morta — mortinha da silva. Nem dentro do Congresso Nacional, do Congresso como ele é, a coisa existe mais.

 

O que chama atenção, nisso tudo, é uma espécie de comorbidade que parece ter se desenvolvido entre os diversos vírus em circulação dentro da CPI e o comportamento da maior parte da mídia em relação a esse assunto. Falando francamente: parece que o cérebro da imprensa realmente cozinhou, como resultado direto da sua oposição cada vez mais incondicional contra o presidente da República e a tudo o que tenha relação com o seu governo.  

Na ânsia de combater o que os jornalistas parecem considerar a pior calamidade dos 500 anos de história do Brasil, a mídia começa a fazer qualquer coisa, mas qualquer coisa mesmo — inclusive aliar-se com alguém da categoria do senador Renan Calheiros, o “Atleta” da lista de políticos comprados que a empreiteira Odebrecht guardava nos computadores do seu “Departamento de Operações Estruturadas”, ou de corrupção, em português corrente. Renan, hoje, se reinventou como arquiduque da oposição nacional e faz a função de inquisidor-chefe da CPI. Na mesma balada, a imprensa se entrega a outro inimigo declarado do governo — o presidente da comissão —, um senador investigado pela Polícia Federal por corrupção grossa na área da saúde do Amazonas, por sinal um dos Estados que tem mais denúncias por corrupção envolvendo Covid e “autoridades locais”.

Não é mais política, nem é raciocínio. É um tipo de ideia fixa
Os dois são hoje contra o governo — é tudo o que se precisa, no Brasil de 2021, para o sujeito virar herói da mídia. Não houve, desde o começo da história, a mínima menção — não se diga crítica, mas apenas uma menção de caráter informativo, só isso — sobre os processos de corrupção que se amontoam sobre o senador Renan há dez anos, tantos que nem os seus advogados saberiam dizer ao certo quantos são. Nem um pio, também, sobre o homem do Amazonas. Ele e Renan não são contra Bolsonaro? Então: os jornalistas ligam o piloto automático que determina hoje tudo o que escrevem ou falam, e eis aí os dois transformados em estadistas das primeiras páginas e do horário nobre, investigadores destemidos que fazem CPI, ameaçam um ex-ministro de prisão, como se fossem o guarda da esquina, e insultam abertamente um outro que é general do Exército brasileiro. A imprensa reproduz isso tudo como se Renan Calheiros e o outro fossem os políticos mais sérios do mundo.

Registra-se como episódio normal, também, que Renan quer contratar uma “agência de checagem” (ou de verificação de notícias tidas como “falsas”) para “checar” os depoimentos das pessoas que são interrogadas na “CPI” e para ajudar o Congresso Nacional na tarefa de descobrir fatos vitais sobre a passagem da Covid-19 pelo Brasil. Como assim? “Agência de checagem”? O Congresso Nacional vai gastar mais de R$ 10 bilhões em 2021; tem todo o tipo de serviços, recursos e pessoal para atender a qualquer exigência de trabalho. Por que raios precisaria de uma “agência de checagem”, coisa que não tem CNPJ próprio, nem endereço, nem composição, nem personalidade jurídica definidos? 

Imagina-se que a Polícia Federal, as 27 polícias estaduais e mais o resto da máquina oficial tenham condições de levantar qualquer informação dentro ou fora do Brasil — ou só as “agências de checagem”, grupos de militantes que denunciam como “falsas” meramente as notícias das quais não gostam, conseguem descobrir a verdade? (Não se sabe, obviamente, quanto poderia custar, em reais, esse tal contrato; as “agências de checagem” não vão checar.)

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Na verdade, há um fato que está muito claro em tudo isso. A mídia passou da oposição a Jair Bolsonaro ao ódio gramatical, como descrito no dicionário, e do ódio a um estado de permanente excitação nervosa. Quando aparece uma “CPI” como essa, um número surpreendente de jornalistas coloca para fora, à vista de todos, o que parece ser uma coleção obscura de anseios — o de agente de polícia, em primeiro lugar.  Aparentemente, os circuitos mentais da maioria das pessoas que trabalham na imprensa, mesmo as que não tratam de política, não estão funcionando mais de maneira normal. 

Assim que os nomes “Jair” e “Bolsonaro” são transmitidos aos seus cérebros, o raciocínio lógico trava no ato — e, aí, pessoas que são perfeitamente capazes de pensar com coerência, trocar ideias de maneira construtiva e entender que há mais de um ponto de vista sobre as coisas, entram numa espécie de bloqueio psicológico e, subitamente, só são capazes de pensar “naquilo”. Não é mais política, nem é raciocínio. É um tipo de ideia fixa. Os analistas teriam um bocado de coisas a dizer sobre isso.

J.R. Guzzo, colunista - Jovem Pan