Atuação da PGR e do STF prova que Justiça brasileira está entre a demência e o desvario - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

 

OAB e PGR querem oferecer acordo para quem foi preso no acampamento diante do quartel e não participou de invasão na Praça dos Três Poderes.| Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo

 

 

Foi enfim solta pelo ministro Alexandre de Moraes, após oito meses de prisão fechada, a última presa por participação nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília.  

Sua prisão durante este tempo todo vai ficar como ponto de referência de um dos momentos mais infames na história do Judiciário brasileiro – a negação de justiça, pura e simples, para os que foram presos neste episódio infeliz.

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Em nenhum momento o STF, que assumiu o comando do caso como se fosse uma delegacia de polícia, aplicou a eles as regras elementares da lei penal brasileira. 

Foram tratados, desde o primeiro minuto, como presos políticos – sem direito à defesa plena por seus advogados, sem direito às garantias legais devidas a acusados primários, sem direito às prerrogativas mínimas que a lei oferece para qualquer criminoso.

Como é o caso de tantas vítimas da repressão aos atos de baderna contra os edifícios dos Três Poderes, a mulher solta depois de oito meses no cárcere é uma acusada primária, sem nenhum tipo de antecedente criminal, tem ocupação conhecida e residência fixa – ou seja, pelo que determina a lei, teria de ter sido solta após umas poucas horas de detenção. Jamais poderia ficar presa esse tempo todo.

É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo.

O ministro Moraes, que age ao mesmo tempo como vítima, policial, promotor e juiz desse e centenas de outros casos, acusa essa senhora, junto com a PGR, de associação criminosa armada e “golpe de Estado”. Pior: ela queria usar “substância inflamável” para “implantar um governo militar” e depor o “governo legitimamente constituído”. 

Como seria materialmente possível, para um bando de pessoas que não tinham sequer um estilingue, e invadiram o Palácio do Planalto com cadeirinhas de praia, carrinhos de bebê e gente que vendia algodão doce, derrubar o governo do Brasil? 

Não eram eles que tinham os tanques de guerra e os caças a jato; a força armada estava exatamente do lado contrário.

 

Também não se sabe por que essa senhora foi solta, se cometeu todos aqueles crimes de lesa-pátria – nem se há alguma prova contra ela, e nem porque teve de esperar oito meses para a polícia, o Ministério Público e o ministro Moraes chegarem à conclusão de que deveria sair da cadeia. 

 Por que, enfim, terá de usar tornozeleira eletrônica ou ficar em casa à noite – e por que não pode se comunicar pela internet? 

Se ela é esse perigo todo, não deveria continuar presa? 

Nada, em nada disso, faz qualquer nexo legal, ou meramente lógico. Ao contrário: as decisões dos ministros e da PGR, transformada em prestadora de serviços do STF, estão transformando a Justiça superior brasileira num desvario cada vez mais descontrolado.

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Nada, talvez, comprove com tanta clareza essa marcha rumo à insensatez quanto a decisão de Alexandre de Moares, originada na PGR, de permitir que 1.156 denunciados pelo 8 de janeiro não respondam a julgamento. Todos eles foram soltos porque a PGR, segundo ela própria diz em documento escrito, não encontrou provas de que tivessem cometido qualquer crime.  

Fim do caso, então? Não no Brasil do STF – nem um pouco, aliás.

 

Para não responderem a processo, os 1.156 denunciados terão de confessar, num prazo de 120 dias, que cometeram os crimes pelos quais estão sendo acusados. Como assim – que crimes? 

Como o sujeito vai confessar um crime que o próprio acusador está dizendo, oficialmente, que ele não cometeu?  

É um momento de demência, do qual não se conhece precedentes, no Brasil ou em qualquer democracia minimamente séria do mundo. 

Você não fez nada – mas tem de confessar que fez, para não ser processado. É isso, hoje, a Justiça brasileira.

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

TSE discute com Moraes fechamento de clubes de tiro e veto à camisa da seleção para mesários [proibir camisa da seleção? pode?]

Malu Gaspar - O Globo

Ministro avisou que será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e apareceu outro na urna

O fechamento de clubes de tiro no dia das eleições foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira (26) da comissão de transparência eleitoral, grupo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a fiscalização do processo de votação. 

O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

Outro tema discutido foi a possibilidade de o TSE proibir que mesários vistam a camisa da seleção brasileira no dia da eleição, conforme a coluna apurou com quatro participantes da reunião. As duas propostas foram defendidas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos da sociedade civil.

No caso do fechamento dos clubes de tiro, a Coalizão quer que esses locais permaneçam fechados não apenas no dia da eleição, mas em todo o período que vai de sexta-feira (30), dois dias antes do pleito até a terça-feira (4), dois dias depois.

A preocupação com a circulação de armas no dia de votação também foi levantada na reunião pelos representantes do Pacto pela Democracia e do Instituto Não Aceito Corrupção.“Pode ter deliberação sobre isso ainda. Acho que tem justificativa possível”, disse à equipe da coluna um interlocutor de Moraes.

Na abertura da reunião, Moraes disse que medidas já adotadas pelo tribunal, como a restrição do porte de armas em locais de votação, foram tomadas pensando na segurança do próprio eleitor.

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O presidente do TSE também considerou “lamentável” a morte de um eleitor do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esfaqueado no Ceará após se manifestar como apoiador do petista num bar. No sábado, um apoiador de Jair Bolsonaro (PL) morreu nas mesmas condições em Santa Catarina.

Em um segundo momento, ao propor que mesários sejam proibidos de usar a camisa da seleção brasileira nas seções eleitorais, a representante da Coalizão argumentou que a blusa foi “apropriada” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e tornou-se um símbolo da campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto, o que pode confundir eleitores que forem às seções eleitorais no próximo domingo.  [essa representante é completamente sem noção e parcial - ela confunde que a função de representar 'não sei o que', função que deve ser imparcial, exceto sendo fiscal de partido - lhe confere  autoridade para cercear o direito de um cidadão brasileiro, no Brasil, vestir a camisão da Seleção.]

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A legislação eleitoral proíbe que servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usem “vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato”.[desde quando a seleção brasileira é propaganda política?]

Segundo relatos dos participantes da reunião, o presidente do TSE, ficou surpreso com a proposta, mas sinalizou que vai pedir um estudo técnico ao TSE sobre a medida. O ministro não se comprometeu com prazos.

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Em um momento mais descontraído, Moraes disse que os tempos atuais “são tão interessantes”, porque os atos mais burocráticos da Justiça Eleitoral agora viraram grandes eventos públicos. “Um bando de gente assistiu à lacração das urnas, tinha mais gente que no Oscar”, afirmou.

No final da reunião, Moraes fez um alerta: será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e alegar que apareceu outro na urna.[???]

Disse que quem fizer essa acusação será levado à delegacia de polícia para esclarecer os fatos, que serão investigados. Se ficar comprovada a falsidade, o eleitor responderá criminalmente pelo ato. [como comprovar se as urnas não são auditáveis. Não deve ser esquecido o principio: 'in dubio pro reo'.]

Especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pela equipe da coluna dizem que esse tipo de comportamento já poderia ser enquadrado como crime, mas observam que é a primeira vez que se fala em de fato incriminar o eleitor. Esta foi a primeira vez que a comissão se reuniu desde que Moraes assumiu o comando da Corte Eleitoral, em 16 de agosto. Moraes também convidou os integrantes do Observatório de Transparência Eleitoral para participar da discussão, que reuniu cerca de 50 participantes por uma hora.

A comissão foi palco do tensionamento das relações entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral ao longo dos últimos meses. O grupo foi criado em setembro de 2021 pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o objetivo de aumentar a transparência e a segurança de todas as etapas do processo eleitoral.

Durante a reunião de segunda-feira, o representante das Forças Armadas permaneceu o tempo todo com o vídeo desligado e não se manifestou. Detalhe: na tela da videoconferência, o nome dele não era informado, o que intrigou os participantes. 

Malu Gaspar, colunista - O Globo 

Bolsonaro desapareceu – e daí? - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O presidente mandou o ministro Alexandre de Moraes (“respeitosamente”) ver se ele estava na esquina e aconteceu menos que nada

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes - Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação 

 

O que aconteceria na prática se algum dia, por acaso — só por acaso, claro, sem pensar em nada de mal —, o presidente da República ficasse cheio de atender às ordens que recebe a cada 15 minutos do Supremo Tribunal Federal, para fazer isso ou explicar aquilo, e dissesse: “Eu não vou fazer nada; não me encham mais a paciência?” 

A Revista Oeste fez essa pergunta, umas poucas edições atrás, e chegou à conclusão de que não iria acontecer rigorosamente nada. Pois então: o tal dia chegou, mais rápido talvez do que se esperava. 

 

Bolsonaro mandou o ministro Alexandre de Moraes (“respeitosamente”) ver se ele estava na esquina e aconteceu menos que nada — não houve, sequer, a previsível indignação da mídia, da esquerda e da elite civilizada diante do desafio às instituições etc. etc. Como ficou na cara que o ministro foi desobedecido, sentou em cima da desobediência e continuaria sentado, todo mundo logo preferiu fingir que estava “tudo bem” — como se desobedecer a uma ordem do Supremo fosse a coisa mais normal deste mundo. Fazer o quê? Quando você fica no papel de bobo, a melhor coisa é mudar rápido de assunto.

É o que dá, quando se pensa um pouco nas coisas, contar com o ministro Moraes para tudo — uma hora, quando a escolha for entre o couro dele e você (você e todas as suas sagradas instituições), o homem vai saltar com o seu paraquedas. Mas isso já é uma outra história, que fica para uma outra vez. 

O que interessa, neste caso concreto, é que Alexandre de Moraes deu uma ordem ao presidente da República e a ordem foi ignorada — e sua reação diante da desobediência foi de exatamente três vezes zero. Quer dizer que ele não manda em todo mundo, como os comunicadores (e ele próprio) garantiam que mandava? Pois é; não manda.  

Manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson, mas não manda prender o presidente. 

É complicado, porque agora ficam as incertezas. 

Moraes vai soltar outra ordem dessas e, mais uma vez, correr o risco de ver a sua ordem transformada num pedaço de papel inútil — ou vai baixar o facho?  

Se não soltar um decreto igual, e não soltar depressa, é sinal que baixou; fica ruim. 

E Bolsonaro: vai dizer de novo “chega, já deu, não perturba” para o próximo comando que receber dele? 

Já se viu que não acontece nada quando o presidente manda o STF para o raio que o parta. 

Não está claro por que ele faria diferente do que fez agora, na próxima vez que o mandarem depor numa delegacia de polícia. 

É, em sua embalagem mais recente, a famosa “insegurança jurídica” que os ministros criam a cada um dos seus chiliques permanentes — só que, desta vez, conseguiram criar insegurança para si próprios.

A ordem foi dada, repetida e desobedecida

Não houve mal-entendido nenhum nessa história, como vão tentar dizer ao público que houve, nem “diferenças de compreensão”, nem “defeito de comunicação” e outras desculpas que dariam vergonha a um pano de estopa. Ao contrário: nada poderia ter sido mais claro. Moraes mandou Bolsonaro depor na sexta-feira, dia 28 de janeiro, às 14 horas, na Polícia Federal de Brasília; fez questão, inclusive, de confirmar sua ordem mais uma vez, no próprio dia do interrogatório, negando um pedido de “ausência” feito na última hora pelo Palácio do Planalto. Qual é a dúvida?

Não ficou dúvida nenhuma. A ordem foi dada, repetida e desobedecida. Não há jeito, agora, de Moraes botar a pasta de dente de novo “no dentifrício”, como diria Dilma Rousseff. 

 Ele tentou dar alguma explicação, é claro, como essa gente sempre tenta; como sempre, não adiantou nada. 

Resmungou alguma coisa sobre “decisão no plenário”, algo jamais cogitado desde o início dessa comédia; também falou, naquele português miserável que usa em seus despachos, em “diálogo equitativo entre Estado-investigador e investigado na investigação”. Que diabo quer dizer um negócio desses? Moraes acha que é erudito. É apenas incompreensível. Sua última realização foi encaminhar à PGR uma notícia-crime contra Bolsonaro por ele ter faltado ao depoimento. Também não se sabe para o que vai servir essa coisa.

O STF piscou. E daqui para a frente? Vai piscar de novo?

A conversa do ministro não convence uma criança de 10 anos de idade, mas, no fundo, ele não precisa convencer uma criança de 10 anos de idade; basta convencer os jornalistas e demais influenciadores sociais, e esses ficaram convencidos em cinco minutos. 

O depoimento de Bolsonaro na Polícia Federal foi uma estupidez, só isso — e quando as coisas acabam assim é melhor não ficar perguntando nem explicando muito, porque só vai aumentar o tamanho do prejuízo, e ninguém quer aumentar o prejuízo de uma estrela do STF, não é? Em suma: Moraes mandou Bolsonaro fazer uma coisa, Bolsonaro não fez e acabou não dando em absolutamente nada. Como poderia ter dado?

 

O ministro parece que só foi pensar nisso depois — você só pode dar uma ordem a alguém se tem certeza de que dispõe, no ato, dos meios indispensáveis para fazer com que a sua ordem seja obedecida. Moraes não tinha meio nenhum para fazer o presidente obedecer a coisa nenhuma; deu no que deu. O que ele poderia fazer?  

Mandar a delegada de polícia que convocou para o seu serviço pessoal, e que tem o direito de andar de revólver na cinta para cima e para baixo, ir até o Palácio e prender o presidente da República?  

 

Já que ele não vai à polícia, que tal mandar a polícia atrás dele? Não daria certo: a delegada de Moraes não passaria do porteiro do Planalto. Fora isso, o que mais? Chamar o Exército? Chamar a Interpol? (O ministro, em outra de suas ideias fixas no momento, já chamou a Interpol para prender o jornalista Allan dos Santos, alvo de inquisição no STF e hoje refugiado político nos Estados Unidos; sequer tomaram conhecimento do seu despacho.) Até o depoimento que não houve, porém, ele se achava muito bonitão na foto. Fazer o quê? É assim que a situação ficou. Moraes diz para os jornalistas publicarem que ele é o Rei da Cocada Preta e muito mais coisa ainda; os jornalistas publicam, encantados, e Moraes acredita no que mandou publicar. É o diabo. Quando a casa cai, ficam todos falando sozinhos. Desta vez ficaram.

 

Anos atrás o senador Renan Calheiros recebeu do STF a ordem de abandonar o cargo que ocupava; simplesmente ignorou os ministros e continua lá até hoje, pronto para fazer mais uma CPI e para receber mais uma medalha de Herói da Democracia, colocada em seu peito por quem queria vê-lo no olho da rua até anteontem. 

 

[comentando: salvo engano, nos parece, que o ministro Moraes 'herdou' a pretensão de mandar o presidente da República depor em delegacia de polícia. 

Tudo começou quando um outro ministro do STF, recém aposentado - o nome nos foge da memória, só lembramos  não se tratar do ministro Marco Aurélio - decidiu que Bolsonaro teria que depor em delegacia de polícia, que oficiais generais teriam que comparecer para depor sob pena de condução debaixo de vara.

Tal ministro, às  vésperas da aposentadoria e do inevitável ostracismo, tentou reviver   excêntricos, coercitivos e medievais  procedimentos, buscando atrair atenções.

Por óbvio, resultaram em nada, não foram aplicados, sendo eles e o ministro devidamente esquecidos e a vida seguiu. 

Deu ruim para o ministro Moraes, que herdou a encrenca e vai demorar alguns anos para se aposentar e o assunto cair no esquecimento. Coisas da vida.]

 

Ainda outro dia, a Câmara desobedeceu à ordem, dada pela ministra Rosa, de anular uma lei que havia acabado de aprovar — e que, é claro, beneficiava diretamente o bolso dos deputados. Ficou por isso mesmo. Só obedece ao STF, na verdade, quem tem de obedecer — nos casos em que a obediência é opcional, como acontece quando dão ordens sem ter cacife para se fazer obedecer, Moraes e os seus companheiros podem perfeitamente dançar. Desta vez dançaram. A acusação da qual Bolsonaro teria de se defender na polícia é um completo despropósito, como acontece em todos os surtos do Inquérito Perpétuo Para Salvar a Democracia que Moraes gerencia há dois anos — no caso não dá, sequer, para entender direito do que estão falando. Mas aí é que está: se fosse alguma acusação que ficasse de pé, e Bolsonaro dissesse que não ia do mesmo jeito, não iria mudar nada.  

O STF piscou. E daqui para a frente? Vai piscar de novo? Ou vai olhar para o outro lado?

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

A democracia contra a democracia - Revista Oeste

O problema que está causando toda essa desordem é o fato de que Bolsonaro foi eleito em eleições limpas, tem chances objetivas de se reeleger e não é aceito pelo Brasil que manda na máquina do Estado

 

Bolsonaro participou de ato no dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

 

Veio, enfim, o maior teste de força popular que o presidente Jair Bolsonaro já teve desde que assumiu o governo, dois anos e meio atrás — e o presidente, à vista de todos, saiu ganhando. 

O povo foi em massa para a rua em seu apoio e contra os seus inimigos, apesar do imenso esforço feito pelas autoridades locais, pela mídia e pelas “instituições” para que não fosse. (Chegaram a dizer que “grupos armados” de bolsonaristas iriam atirar na multidão, e que haveria um “cadáver”; não se esclareceu por que diabo fariam uma coisa dessas, mas a ameaça foi feita e levada a sério pelos grandes meios de comunicação.) Não adiantou nada. A Avenida Paulista, símbolo da praça pública no Brasil de hoje, lotou — como lotaram a Esplanada dos Ministérios, a Praia de Copacabana e centenas de outros lugares pelo Brasil afora. Foram as maiores manifestações de rua que o país já teve desde o “Fora Dilma” de 2016.

Isto dito, a questão que fica é: “E daí?” Bolsonaro está em guerra com o Supremo Tribunal Federal, e usou as manifestações do 7 de Setembro para dobrar a aposta. Disse, entre outras coisas, que o ministro Alexandre de Moraes deveria deixar de ser “canalha”; também disse que o ministro deveria “se enquadrar” ou, então, “pedir para sair”. Moraes e o STF, do seu lado, continuam numa atividade frenética e diária contra Bolsonaro — prendendo gente, bloqueando contas, mandando depor na polícia, e por aí afora. O que muda nessa guerra, então, depois que a multidão foi para a rua? Para Bolsonaro, muda uma coisa fundamental: o impeachment, única forma indiscutivelmente legal de tirá-lo da Presidência, ficou muito mais difícil do que já era. É a velha história: rua cheia, impeachment vazio. Já era muito difícil, antes do 7 de Setembro, reunir no Congresso os votos necessários para aprovar o impeachment; agora, com centenas de milhares de pessoas manifestando seu apoio a Bolsonaro em praça pública, ficou mais difícil ainda. Para o STF, vai ser preciso concentrar a energia numa estratégia de jogar todas as suas fichas no tapetão dos tribunais superiores; ou se derruba o homem ali, e todo mundo aceita quieto, ou ele continua no governo.

O povo esteve na rua, sem dúvida — e a queda de popularidade de Bolsonaro, que vem sendo anunciada com tanta esperança pelos institutos de pesquisa, foi desmentida em seu primeiro teste diante da realidade. É certo, igualmente, que as tentativas da esquerda de concorrer no dia 7 com Bolsonaro foram um fracasso miserável de público. Também fica com uma fratura exposta o imenso esforço da mídia para dizer que as manifestações foram antidemocráticas. 

Como assim “antidemocráticas”, se a população exerceu o seu direito de se expressar em público — por sua livre e espontânea vontade, com bandeiras do Brasil e com crianças, sem ônibus das prefeituras, sem lanche, sem nenhuma violência, sem uma única vidraça quebrada? 

 

Tudo bem, mas o povo na rua não vai fazer que o ministro Moraes se “enquadre”, e muito menos que peça para sair; 

não vai fazer o STF menos hostil a Bolsonaro em suas decisões, nem levar ao arquivamento do inquérito (este sim, ilegal e antidemocrático) conduzido pelo ministro Moraes. O STF, com a massa na Paulista e tudo, sente que tem a força da inércia a seu favor; parece determinado a levar adiante a guerra.

 

Continua exatamente do mesmo tamanho, assim, o único problema de verdade que existe hoje na política brasileira. Esqueça a discurseira neurastênica que aparece dia e noite, em tempo real, em todo o noticiário — anunciando calamidades imaginárias, golpes de Estado que ninguém vai dar e “ameaças à democracia” descobertas debaixo de cada cama pelo ministro Alexandre de Moraes e por seus colegas do STF, que funciona cada vez mais, nestes dias, como uma delegacia de polícia. 

O problema que está realmente causando toda essa desordem é, muito simplesmente, o presidente Jair Bolsonaro — ou, numa tradução mais direta, o fato de que o atual presidente da República foi eleito em eleições limpas com quase 58 milhões de votos, tem chances objetivas de se reeleger para mais quatro anos e não é aceito, de jeito nenhum, pelo Brasil que manda na política nacional, nas decisões públicas e na máquina do Estado.

 

Bolsonaro, para esse Brasil, nunca poderia ter sido candidato à Presidência em 2018. 

Tendo sido candidato, não poderia nunca ter ganhado a eleição — mesmo porque não tinha partido, dispunha de tempo zero na televisão e foi excomungado desde o primeiro minuto pela mídia, pelas elites e pelas classes intelectuais, do Brasil e do mundo. 

Tendo ganhado, não poderia nunca ter tomado posse. 

Tendo tomado posse, não poderia nunca governar. 

O diabo é que foi acontecendo tudo isso, já se passaram dois anos e meio e ele continua presidente.  

Pior que tudo, para quem não admite a sua existência na vida política brasileira: pelo que se sabe, Bolsonaro quer continuar sendo presidente do Brasil e conta, para isso, com a reeleição, através das próximas eleições diretas, livres e constitucionais, com voto eletrônico e tudo. Fazer o quê?

É uma sinuca de bico. Esse Brasil que quer Bolsonaro fora do Palácio do Planalto, com ou sem a Paulista lotada, não admite um dos mandamentos mais elementares da democracia: para tirar o presidente que você condena, é preciso derrotar sua candidatura na primeira eleição disponível, caso ele seja candidato, e esperar até o último dia do seu mandato para colocar um outro no lugar. Se ele não for candidato, vai ser indispensável, da mesma forma, aguardar o dia 1º de janeiro de 2023 — antes disso, e fora um dificílimo processo de impeachment, não há o que se possa fazer, a não ser virando a mesa. Eis aí a questão real: virar ou não virar a mesa. O clima entre os exércitos anti-Bolsonaro, no momento, é cada vez mais agressivo. A frase mais repetida, ali, é a seguinte: “Não dá para esperar a eleição”. É muito usada, também, a sua irmã gêmea: “O país não aguenta até lá”. 

Se não querem que o homem fique até o fim do seu mandato legal, imagine-se, então, o pesadelo que estão tendo com a possibilidade de um segundo mandato de quatro anos; [SEM PANDEMIA, CRESCIMENTO DA ECONOMIA, SEM DESEMPREGO = o presidente Bolsonaro realmente governando e cumprindo suas promessas de campanha.] seria, na sua maneira de ver o Brasil, pura e simplesmente intolerável. Sendo assim, “não pode” acontecer.

Nunca ocorre a nenhum deles que “a coisa” a fazer é seguir a Constituição

Conclusão, entre as lideranças do Brasil que manda e os seus fiéis: não é possível correr o risco de que Bolsonaro ganhe as eleições de 2022. Como se resolve um embrulho desses? A maneira mais direta, eficiente e garantida é dar um jeito, qualquer jeito, de não deixar que o presidente seja candidato. É esse o começo, o meio e o fim do problema que existe na base de toda a agitação política de hoje. A eleição presidencial não pode ser suspensa por uma liminar do STF, nem por um embargo-de-qualquer-coisa apresentado pelo PT-Psol-etc. — ou, pelo menos, ninguém está propondo algo assim até agora. Nesse caso, é simples: se tem eleição, não pode ter Bolsonaro. [teve colunista da mídia militante que expressou o desejo que o presidente morra e um outro que se suicide.]  

 

É o que se diz todos os dias, hoje, na confederação nacional antibolsonarista. 

Não com essas palavras, é claro — afinal, o catecismo mais repetido ali dentro, e dali para fora, é que a democracia está acima de tudo. 

Mas para haver democracia no Brasil é indispensável eliminar o presidente que foi eleito, dizem eles. 

A democracia tem de estar acima da democracia, entende? 

Se não entendeu, tente o seguinte: a democracia é tão importante, mas tão importante, que em certas horas é preciso ignorar as regras democráticas para garantir a sua sobrevivência. 

Afinal, não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos, não é mesmo? 

Não se pode levar tudo a ferro e fogo, na letra exata da lei, não é mesmo? Etc. etc. etc. O pensamento é esse, e nenhum outro.

As forças que não reconhecem o direito constitucional de Bolsonaro à Presidência da República, nem hoje e nem nunca, são a essência do que se chama de elites — os grupos, tribos e seitas que sempre controlaram, de um jeito ou de outro, o poder público no Brasil, através da privatização do seu aparelho, da sua autoridade e dos seus recursos. 

 

O Estado brasileiro não é público; é privado, e os seus proprietários são a minoria de magnatas que realmente toma as decisões do dia a dia, sempre, seja lá quem estiver no governo. Sabe-se perfeitamente quem são. É o Brasil das castas do alto funcionalismo, das empreiteiras de obras públicas e da turma que tem férias de dois meses por ano, estabilidade no emprego e aposentadoria com salário integral.  

É o mundo de quem controla as corporações, as federações e as confederações.  

São os empresários que tinham “acesso” ao governo — hoje estressados por não estarem mais no centro das decisões, deslocados pelo comércio eletrônico, as empresas de tecnologia de ponta e o agronegócio conectado aos sistemas mundiais de produção. 

São os banqueiros — alguns deles, imaginem só, já se dizem de “esquerda”. É a mídia. São os donos das universidades públicas, que ficam com a maior das verbas da educação. 

São os que influem no Orçamento. São os intelectuais, os artistas e a alta classe média que se sente culpada por ser branca, pagar escola particular e andar de SUV. 

É o mundo do privilégio. É o oposto do mundo do trabalho. Não há um único pobre aí dentro, nem um. Nunca houve, nem vai haver.

É essa a gente que acha que “o Brasil não aguenta” — a turma do “é preciso achar uma solução”, do “alguém tem de fazer alguma coisa” e por aí afora. Nunca ocorre a nenhum deles que “a coisa” a fazer — a única coisa a fazer — é seguir a Constituição, e não anular com truques legais os votos de 58 milhões de brasileiros. 

Não lhes ocorre, também, que a maneira correta de substituir presidentes é a eleição livre, e não o impeachment — a solução de que mais gostam, tanto que, dos cinco presidentes eleitos neste país por eleições diretas nos últimos 30 anos, dois foram depostos, Collor e Dilma, e um terceiro, Bolsonaro, está sendo bombardeado por pedidos de impeachment desde o dia em que entrou no Palácio do Planalto. Pode ser normal um negócio desses?

O STF parece ter decidido que respeitar a lei terá as piores consequências

O bonito dessa história toda é que os inimigos objetivos da democracia e da obediência às suas regras para resolver conflitos são, justamente, os que estão em estado de excitação extrema em “defesa da democracia” e contra os “atos antidemocráticos” — a começar pelo STF, que deveria ser o defensor número 1 da Constituição e hoje se transformou num comitê de salvação pública, com poderes que nenhum órgão do governo brasileiro teve desde o Ato Institucional Número 5. Como pensavam os governos militares, a democracia, na visão dos 11 ministros que estão hoje no Supremo, é “relativa”. Ou, mais precisamente, a obrigação do STF não é interpretar as leis, tentando fazê-las fiéis ao que o legislador aprovou — e sim aplicar a lei segundo as “consequências” que ela pode causar. A lei, pelo ponto de vista predominante no STF atual, não é mais o que está escrito — é a consequência, boa ou má, melhor ou pior, que a sua aplicação vai trazer. A consequência é ruim? Então não se aplica a lei — ou, em português claro, os fins justificam os meios. Como os ministros deram a si próprios o direito de decidir quais são as consequências desejáveis e quais as que não são, e ninguém fala nada, a lei passou a ser o que eles querem. 

No caso de Bolsonaro, o STF parece ter decidido que respeitar a lei terá as piores consequências possíveis; dane-se a lei, portanto.

Não é isso o que se entende por Estado de direito, e nem por equilíbrio na vida política. Em ambas as situações, a solução para remover um governo ruim é fazer eleição e colocar outro no seu lugar. Ou não é? Talvez não seja. Eleições, argumenta-se há muito tempo, não são um sistema eficaz para escolher presidentes. É claro: na eleição ganha quem teve mais voto, e não quem é o melhor. Ou, de outra forma: é a população que decide quem é o melhor, e a população pode errar; talvez erre na maioria das vezes. No Brasil, por exemplo, o eleitorado é notoriamente ruim para escolher presidente. Nas seis eleições realizadas nos últimos 60 anos, foi capaz de eleger Jânio Quadros, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro — para não falar em Lula. Alguém acha que um sistema que produz esses resultados está funcionando direito? 

Alguém acha que um eleitorado em que dois terços dos eleitores não têm capacidade para entender direito um texto em português ou executar as quatro operações matemáticas elementares está qualificado para eleger o presidente da República?

Tudo bem, mas eleições em que todos votam, inclusive os analfabetos e menores de idade, são o que a Constituição manda fazer. Não há outro jeito. Bolsonaro é ruim, segundo o Brasil da elite, da esquerda e dos jornalistas? Então é preciso arrumar um candidato capaz de ter mais votos que ele nas eleições do ano que vem. Ou, então, reunir dois terços dos votos dos deputados federais (342 em 513) e dos senadores (54 em 81) para aprovar o impeachment. Não há outra saída, dentro da democracia — não importa a quantidade de gente que foi para a rua no 7 de Setembro e que pode voltar nas próximas manifestações, e nem o governo paralelo do ministro Moraes e seus companheiros.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

O retrato acabado da CPI da Covid - Zero Hora

J.R. Guzzo

Nada deixa o vice-presidente da comissão mais feliz do que chamar os jornalistas para ameaçar alguém de prisão

Se o Brasil tivesse instituições que valessem uma nota de 2 reais, e políticos com a qualidade profissional de um flanelinha, não teria acontecido uma aberração tão miserável como essa CPI da Covid. Tendo acontecido, não poderia ter nomeado um presidente investigado por corrupção alguns anos atrás pela Polícia Federal – sua própria mulher e três irmãos foram para a cadeia sob a acusação de meterem a mão em verbas da saúde. 

Também não teria um relator como esse que está aí, com nove processos penais no lombo e a fama pública de ser um dos políticos mais enrolados do Brasil diante das leis criminais.  

Não poderia, igualmente, ter como vice-presidente um indivíduo que não entendeu até agora o que é uma investigação parlamentar séria, que já deu provas repetidas de histeria [presidente Bolsonaro o chama de 'pessoa alegre' do Amapá.] e trata como criminosos e inimigos da pátria todos os depoentes que fazem parte da sua listinha negra pessoal.

A CPI do Senado não investiga nada – existe unicamente para a mídia e a oposição conduzirem, há três meses, um show contra o governo. Centenas de depoimentos, diligências, perícias e tudo o mais foram se amontoando uns sobre os outros sem deixar claro, com um mínimo de competência no trabalho investigatório, o que houve realmente de errado, quem errou, quando, onde, no que e como. 

Não há um único inquérito penal que possa levar à condenação de alguém, mesmo porque não há nenhuma prova decente a respeito de nada ou de alguém até agora. Milhões de reais de dinheiro público são queimados em troca de literalmente coisa nenhuma.

O vice-presidente da CPI, que desde o começo do espetáculo quis disputar a boca de cena com os outros dois, parece ter encontrado de algum tempo para cá o papel que mais lhe satisfaz; talvez, sem saber, esteja tendo a grande oportunidade de colocar para fora, à vista de todos, o que realmente sempre quis ser e até agora esteve escondido nas dobras da sua estrutura psicológica. Está se revelando, talvez mais que os outros, um policialzinho frustrado e subitamente portador de uma farda desses – que sempre sonhou com um revólver na cinta e uma carteirinha escrita “Polícia”, para intimidar as pessoas e se comportar como o pequeno ditador de quarteirão que tanta gente conhece e lamenta.

Nada deixa o senador mais feliz do que chamar os jornalistas para ameaçar alguém de prisão – como no caso de um empresário acusado por ele de “evadir-se”, para não comparecer à um interrogatório na delegacia de polícia que está armada no Senado Federal. É o seu jeito de ser “autoridade” – através da repressão, como sonha boa parte da esquerda neste país. É o seu jeito de aparecer no noticiário. É um retrato acabado desta CPI.

J. R. Guzzo, colunistas - GauchaZH

Terroristas urbanos e a direita dividida - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


Ganhou as redes sociais este fim de semana a cena da estátua de Borba Gato em chamas. O ato terrorista foi realizado por um grupo que se chama Revolução Periférica, que assumiu a autoria. A faixa estendida em frente ao ato dizia: "A favela vai descer e não vai ser carnaval". Leandro Ruschel, ao publicar imagens do ato criminoso, comentou: "Isso aqui se chama guerrilha urbana. Ontem foi uma estátua. Amanhã pode ser a casa de um opositor, um banco, uma ponte, uma delegacia de polícia... Esse pessoal é treinado e organizado para promover terrorismo. Quem banca? Quem está por trás?"

No mais, Ruschel apontou para a gritante diferença de tratamento que se recebe no Brasil quando se assume de direita ou de esquerda: "Daniel Silveira está preso, por crime de opinião, mesmo sendo deputado federal. Vagabundo esquerdista que destruiu patrimônio público em ato terrorista foi solto em menos de 24 horas".

A discrepância não passou despercebida. Então ficamos assim: queimar estátuas é democrático e contagem pública de votos é golpe. Soltar fogos de artifício perto do STF é atentado contra a democracia, mas derrubar estátuas é manifestação. E influenciadores como o imitador de focas ainda jogaram mais lenha na fogueira: E não ficou restrito a youtubers bobocas que jornalistas militantes levam a sério. Parlamentares socialistas também incentivaram o ato terrorista, como no caso de Ivan Valente do PSOL, que o chamou de "ação simbólica importante": O sujeito que se sente um revolucionário libertador por atear fogo na estátua do Borba Gato tem duas grandes carências: a falta de leitura; e a falta de uns bons cascudos e beliscões na infância. Normalmente são de uma elite mimada ou então massa de manobra de oportunistas poderosos que sabem o que estão fazendo, e exploram o niilismo dos desocupados.

Nem é necessário falar em incoerência, pois ela salta aos olhos. Qual o critério? Racismo? Fascismo?  

Borba Gato é do século XVII, viveu entre índios, e o fascismo é uma ideologia parida no século XX, por ex-marxistas. 

Se racismo for o critério, por que eles mantêm estátuas de Che Guevara, um notório racista homofóbico assassino? Nada disso vem ao caso, pois o lance é só destruir e espalhar o caos.

Julgar antepassados com a lente da modernidade é um ato injusto e imaturo, mas vem sendo cada vez mais colocado em prática por quem quer reescrever a história e cuspir no legado de nossa civilização. E tem método! Vemos cenas semelhantes nos Estados Unidos e a na Europa. Por trás dessa aparente rebeldia há grupos de olho naquilo que Roberto Campos já tinha alertado: E antes o problema fosse apenas com esses comunistas mais radicais! Vejam que comparação mais absurda, sem nexo, desvairada feita pelo "moderado" Xico Graziano. Tucanos "isentões se esforçam muito pra criar falsa equivalência entre petistas e bolsonaristas, e eis o problema. E eles no fundo ainda escolhem a extrema esquerda que queima estátuas…

A direita luta contra uma esquerda que se diz democrata, tolerante e plural, mas que passa pano para vandalismo e até terrorismo urbano quando vem da extrema esquerda, ao mesmo tempo em que demoniza qualquer coisa mais à direita ou condena até a defesa do direito inalienável de ter armas para legítima defesa ou contra abusos totalitários estatais. Esses tucanos chamariam os "pais fundadores" da América de fascistas, enquanto diriam uma ou outra coisa positiva sobre leninistas.

Enquanto isso, a liberdade ainda respira no Ocidente... indivíduos saem às ruas não para derrubar estátuas sobre o passado, mas para defender seus direitos individuais no presidente, condenando o tal passaporte sanitário: Isso sim, deveria unir todos aqueles com apreço pelas liberdades! Mas cada um tem suas prioridades, e às vezes elas parecem bem estranhas.

Genocida e escravizador de indígenas? A verdade sobre Borba Gato, alvo da esquerda radical

Afinal, estamos sendo massacrados por um sistema que faz de tudo para expelir qualquer indício de guinada à direita, e que controla também o processo eleitoral.  

Toda a direita - no fundo toda pessoa decente - deveria estar unida neste momento para exigir um voto auditável. 

Uma grande passeata está marcada para o primeiro dia de agosto, e essa deveria ser a prioridade agora. 

Foco! Mas as vaidades falam mais alto, pelo visto. E o mecanismo nada de braçada contra indivíduos divididos, dispersos e brigando entre si.

Isso sem falar da CPI, em recesso esses dias, mas pautando a mídia nesse grande esquema contra a direita. Esses são os “juízes” da CPI circense, fazendo de tudo para blindar a turma do Covidão enquanto fabricam uma narrativa nova por semana contra Bolsonaro… O jogo é bruto, companheiro. E se a direita não fizer sua parte na resistência contra a verdadeira ameaça fascista, então o prognóstico do nosso futuro não será dos melhores. Hoje eles queimam estátuas; amanhã poderão queimar pessoas.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo 

Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão - O Estado de S. Paulo

Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde

J. R. Guzzo

Caso superado

[Oportuno lembrar que integram a CPI, no mínimo, quatro senadores enrolados. O presidente, já apontado no inicio, o relator Calheiros que além dos vários inquéritos que responde, foi indiciado pela PF, com a CPI em curso e os 'colaboradores' o petista Humberto Costa - o codinome drácula dispensa maiores explicações  - o senador Jader, dispensa apresentações. Tem o vice-presidente senador Rodrigues, que não tem uma conduta similar a dos citados, mas que se continuar andando em más companhias.... ] Só no Brasil um político acusado de corrupção pesada na área da saúde, que teve a própria mulher e três irmãos presos no mesmo caso e pelo mesmo motivo, é o presidente de uma CPI para investigar corrupção na área da saúde – justamente na saúde. Como ele ficou “contra o governo”, na delegacia de polícia em que se transformou a CPI, todo mundo faz de conta que um negócio desses é a coisa mais normal do mundo. Só no Brasil, portanto, o mesmo cidadão, saído do “bas fond” do Senado Federal, pode acusar as Forças Armadas de ladroagem, sem provar quem são os ladrões, quanto roubaram ou no que, exatamente, meteram a mão – e não acontece absolutamente nada.

O presidente do Senado diz que houve “mal-entendido”. As FA dizem que o caso “está superado”. A politicada diz que os militares estão ameaçando o acusador; este, por sua vez, diz que não “tem medo” – sabendo muito bem que hoje qualquer zé-mané pode xingar a mãe de general na porta do quartel com a certeza de que ninguém vai encostar nele.  [oportuno não esquecer que as coisas sempre mudam... e quando mudam.....é apenas questão de tempo.... rs rs.] Daqui a pouco vão exigir que o ministro da Defesa peça desculpas ao senador – e ninguém vai apurar corrupção nenhuma, nas FA ou em qualquer outro lugar. [o único local em que a corrupção não será apurada é nas 'autoridades locais'; qualquer apuração de corrupção nos atos praticados pelas 'autoridades locais', que agiram e ainda agem com o aval do Supremo - irá  comprometer muitas cabeças coroadas  - o que não inclui o presidente da República nem a alta cúpula do Executivo = o Poder Executivo ficou como figurante e pagador das contas do atos dos protagonistas = autoridades locais.] É onde estamos no Brasil de hoje. Falou-se que os militares soltaram uma nota “dura”. Bobagem. Não existe nota dura; é só um pedaço de papel, e hoje nem isso. Dura é a ação. Não houve nenhuma. [exceto quando a corda arrebentar... está demorando, mas se continuar sendo esticada, certamente  vai arrebentar.]

O presidente Jair Bolsonaro disse que há uma escolha simples a ser feita no ano que vem: ou o Brasil tem eleições limpas, ou não tem eleições. E agora? Está mais do que claro que o presidente acha – ou melhor, tem certeza – que o atual sistema de voto eletrônico “puro”, sem mecanismos de verificação, não é limpo. 

Se ele for mantido, como querem os ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os que se opõem à candidatura de Bolsonaro, não haverá eleições em 2022. Ou é isso, ou não deu para entender nada do que o presidente falou. 

 

Falta explicar, agora, uma porção de coisas. 

- O que precisa ser feito na prática, exatamente, para não haver eleição? 

- O Congresso Nacional e o STF, que em tese seriam os únicos autorizados a aprovar e depois validar uma lei eliminando a disputa, não vão fazer isso – sem chance. Quem vai, nesse caso, dar a ordem? 

O próprio presidente, com uma medida provisória? 

O advogado-geral da União? 

Uma junta militar, a ser formada daqui até lá? 

Um comitê na ONU? 

Para eliminar uma eleição, além disso, é preciso uma série de coisas. Haverá tropa na rua? 

Vão fechar Congresso, STF e o resto das “instituições” para não ficarem perturbando? 

Vai ter golpe? 

E no dia seguinte? [de nossa parte optamos pela leitura do Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

É só clicar; é legal, confiram, está em um site oficial.]

Está claro que o processo de votação e apuração das eleições brasileiras, que deveria ser uma questão apenas técnica, foi envenenado; 

transformou-se em causa de militância, contra e a favor de Bolsonaro, e o viés é de piora constante e sustentável. [lembrando que os favoráveis ao presidente Bolsonaro e todos que apoiam o voto impresso, querem a permanência das urnas eletrônicas, apenas desejam que possa ser auditado de forma material e visual, o que só o voto impresso possibilita.] Não vai sair nada que preste de um debate em que só um dos lados pode ter razão – o que nega qualquer mudança num sistema que só é adotado por dois outros países, Butão e Bangladesh, não permite auditagem dos votos e, segundo seus defensores, chegou à perfeição científica, não podendo ser aprimorado em mais nada. É destrutivo para qualquer entendimento, ao mesmo tempo, dizer que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas e não mostrar nenhuma prova das acusações. 

Quem fraudou? 

Como? 

Foi no TSE? 

Em que momento da apuração? [a possibilidade de fraude é no momento em que o eleitor clica a tecla CONFIRMA, permitindo que o voto dado pelo eleitor tenha o candidato alterado e seja armazenado o resultado alterado.

O voto impresso impedirá tal tipo de fraude = equivale a uma precaução que adotamos quando se coloca um alarme contra furtos em um carro, se reforça uma fechadura - quando adotamos tais providências não estamos acusando ninguém de furto, apenas estamos dificultando que ocorram.] Ou o presidente estava falando a sério, quando disse que não haverá eleições se elas não forem limpas, ou estava com conversa fiada. É ruim em qualquer caso.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Supremo dá as ordens - O Estado de S. Paulo

O STF se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil. 

Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje. Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

 

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam. Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém. Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura. O ministro Lewandowski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade científica.

O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso. O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O público é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo. Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz. Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo