O QUE SE APRENDE NA FACULDADE DE DIREITO SE (DES)APRENDE COM O CASO LULA NO SUPREMO - Sérgio Alves de Oliveira

Considerando que o Supremo Tribunal Federal-STF, se constitui no órgão "máximo", "supremo" do Poder Judiciário Brasileiro, e a frase atribuida a Ruy Barbosa,segundo a qual "a pior ditadura é a do Poder Judiciário (porque)contra ele não há a quem recorrer", e  a absurda ANULAÇÃO de todas as condenações criminais contra o ex-Presidente Lula da Silva,no âmbito da "Operação Lava Jato", em julgamento do Plenário do STF, corroborando decisão liminar proferida pelo Ministro Relator , Edson Fachin, acabou soterrando e invalidando todo o aprendizado jurídico dos estudantes formados em Direito.

Com essa decisão favorecendo Lula, e novamente oferecendo-lhe a Presidência da República, a partir de 2023, o STF "aboliu" do Código de Processo Penal, não só o instituto da PREVENÇÃO processual penal,   prevista no artigo 83 do Código de Processo Penal - CPP, pelo qual um determinado juízo se torna "prevento" para atrair todos os demais processos relacionados, como também a PRECLUSÃO das decisões sobre a prevenção, tomadas pelo juízo no curso do processo penal, conceituada no artigo 572 do mesmo CPP,eventualmente "sanadas"por não ter havido o devido recurso na forma e prazo estabelecidos, consagrada no brocardo latino "dormientibus non sucurrit jus",que se trata,portanto,de uma espécie de "coisa julgada" de uma decisão judicial intermediária.

Ora,a partir da decisão do Juízo Federal da 13º Vara de Curitiba,que na época era ocupado pelo Juiz Sérgio Moro,que se julgou "prevento"dos respectivos processos criminais contra Lula,no âmbito da "Operação Lava Jato", naturalmente abriram-se os prazos recursais, inclusive sobre a competência do respectivo foro,que se não usados, ou negados, jamais poderiam voltar à baila na mesma ou outras instâncias, mas que incrivelmente voltou a ser apreciado e decidido na fase recursal já no STF, que decidiu pela "incompetência territorial" das ações contra Lula no foro de Curitiba,anulando as condenações, e determinando a redistribuição das ações para.o Distrito Federal.

Passando por cima das leis, e de todas as outras instâncias da Justiça Brasileira, o Supremo Tribunal Federal outra coisa não está fazendo que não seja estabelecer a a própria "ditadura", a DITADURA DO JUDICIÁRIO, como antes visto por Ruy Barbosa, onde o STF, valendo-se do poder de interpretar a constituição,faz dela e das leis o que bem quiser. Mas é uma ditadura "sutil",com lobos deixando de usar peles de cordeiro para usar a toga, agindo em nome das "leis" e da"justiça", buscando usar o povo como um instrumento útil "idiota", para dar em tudo uma aparência de "democracia"e "legalidade".

Com essa atitude o STF tenta afastar os melhores formadores de opinião política do Brasil, como J.R. Guzzo, Rodrigo Constantino, Augusto Nunes,Guilherme Fiuza, Percival Puggina,e tantos outros, para que o povo tenha a sua mente "lavada" e formada por novelas depravadas, enquadrando esse povo,da melhor maneira possível, no perfil da "idiotia de um povo", desenhado muito bem por Nelson Rodrigues,onde "a maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade".

Querem implantar por todos os meios e disfarçar uma ditadura, a da toga, que por ser feita em nome e representação do "direito", e das "leis", cria uma opinião pública bem mais favorável, mas falsa, do que a que conseguiu fazer de si mesmo o Regime Militar, de 64 a 85, que usou e se sustentou pelas armas de fogo, ao invés de se esconder por trás das leis, como pretende agora a ditadura da toga.

Resumo:a ditadura das leis é mais nociva e difícil de ser percebida do que a das armas.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A terceira via e o povo bestializado - Revista Oeste

Caio Coppolla 

O que une o sonhador indeciso e o jogador egoísta 

 O povo assistiu àquilo bestializado…”, a citação passou à história como retrato da Proclamação da República, um movimento alheio aos anseios populares e à participação das massas. Num país dado a conchavos de furna e acertos de gabinete, a frase permanece atualíssima e agora descreve com primor a reação do já minguado eleitorado da terceira via: “…atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”.

 

João Doria anunciou nesta quinta-feira (31) que deixa o cargo de governador do Estado de São Paulo e segue na disputa pela Presidência | Foto: Governo do Estado de São Paulo

Palavras que desmoronam

Verba volant, o brocardo latino nos ensina que as palavras voam. Mas os romanos não conheciam nossos artefatos tecnológicos de registro de som e imagem. Como tijolos, nossas palavras capturadas têm peso, e, uma vez empilhadas da maneira certa, podem até construir algo belo. Às palavras e aos tijolos, então: “Desistir da minha candidatura seria desistir de mudar o Brasil, o que é o meu sonho. Não existe qualquer possibilidade disso vir a acontecer” — tocante, mas o autor dessa fala acordou do seu sonho; ou será que sonhava acordado? Pouco importa, dias depois, publicou por escrito (scripta manent):  “Abro mão, nesse momento, da pré-candidatura presidencial e serei um soldado da democracia para recuperar o sonho de um Brasil melhor” — parece que o indeciso sonhador desistiu de sonhar grande e suas palavras, como pesados tijolos mal-arranjados, desmoronaram sobre ele. E por falar em desistência…

Desistir de desistir
O anedotário do futebol não é estranho à licença poética e já estamos familiarizados com a ginga do boleiro que “fez que foi, não foi e acabou fondo” — mas quem disse que político não sabe driblar? A “finta do fondo” foi o drible escolhido por um certo artilheiro que, sabendo que seria substituído por mau desempenho em campo, enganou até a comissão técnica do próprio time ao cavar uma falta na área e colocar a única bola da partida debaixo do braço: O dia foi de vitória pro artilheiro sem gols que desistiu de desistir.  — A gente só continua se eu bater o pênalti, se não desisto do jogo e sumo com a redonda!

O treinador, que já tinha escalado outro jogador pra cobrança, tentou desconversar: — Devolve a bola, querido! Todo mundo sabe que você é o batedor oficial…

Mas até artilheiro que não marca gol é esperto, e o atacante cobrou seu técnico: — Então, só pra garantir, avisa aí pra toda essa várzea, em alto e bom som, que eu, só eu!, vou bater esse pênalti…

E, assim, a cobrança foi anunciada pelo alto-falante. Só que a torcida estava distraída — de olho no outro jogador no aquecimento — e pouca gente comemorou… Acontece, mas o dia foi de vitória pro artilheiro sem gols que desistiu de desistir: ganhou aquele abraço do técnico na lateral do campo e recebeu dos companheiros de equipe vários tapinhas nas costas quando entrou no gramado segurando a bola do jogo.

Os protagonistas do sonho e do jogo
Há um denominador comum entre o sonhador indeciso de palavras que não se escrevem (nem se cumprem) e o jogador egoísta que sequestra a partida pra si e nunca joga pelo time: eles esquecem que os verdadeiros protagonistas do seu sonho e do seu jogo estavam lá, assistindo a tudo isso, bestializados. Aos eleitores desencantados, nossa solidariedade na torcida de que eles não percam a esperança no Brasil. Este país é muito maior do que as fantasias de uns e os estratagemas de outros.

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Caio Coppolla é comentarista político e apresentador do Boletim Coppolla, na Jovem Pan

Moro diz que não assinaria documento excluindo-se da disputa presidencial - Blog do Josias

Entrevistado no programa Roda Viva, Sergio Moro foi questionado novamente sobre a hipótese de disputar a Presidência da República. "Não tenho esse tipo de ambição", declarou, engatando o mesmo blábláblá que repete sempre que a pergunta ressurge. "Importante para mim é fazer um bom trabalho como ministro." Uma das entrevistadoras aplicou em Moro algo parecido com um xeque-mate: Assinaria um documento dizendo que não será candidato? E Moro: "Não faz o menor sentido assinar um documento desses, porque muitas pessoas assinaram esses documentos e depois rasgaram." [fica claro, até para petista, que a repórter  fez uma provocação sem sentido ao ministro, que de forma educada rechaçou a inteligente pergunta.

Além de ser a assinatura aposta no documento citado na  pergunta uma demonstração de falta de noção, bom senso, tem o fato de  nenhuma autoridade ser obrigada a  qualquer documento abrindo mão de um direito legítimo, cabe enfatizar que tal documento, se assinado, poderia ser rasgado a qualquer momento.

Muitas vezes se avalia a inteligência do entrevista pela forma como consegue responder a perguntas sem noção que alguns repórteres fazer.]

Quer dizer: ainda subordinado a Jair Bolsonaro, Moro procurou não parecer o que é, para não passar para o chefe a impressão de que é o que parece. Exorcizou a ideia de documentar sua hipotética desambição política porque não lhe interessa excluir do baralho a essa altura a alternativa de ser e parecer. Recordou-se a Moro que sua popularidade é maior que a do chefe. Já foi picado pela mosca da política?, quis saber a repórter. O ministro encostou o lero-lero de praxe num brocardo latino que, noutros tempos, costumava ser mencionado nas cerimônias de coroação dos papas, para realçar que a pompa e o poder são coisas efêmeras: "Sic transit gloria mundi" (a glória do mundo é passageira).

A entrevista incluiu trechos embaraçosas. O embaraço foi maior pelas perguntas que o ex-juiz da Lava Jato teve que ouvir do que pelas respostas que o ministro da Justiça não conseguiu oferecer. A certa altura, uma repórter avisou: "Eu queria falar de corrupção." Nesse ponto, Moro foi confrontado com declarações que fizera na fase de transição do governo, antes de tomar posse. Afirmara que ministro do novo governo que sofresse denúncia consistente de corrupção deveria ser afastado. [sendo a denúncia contra integrante da equipe do presidente ou seus filhos, sempre a imprensa vai considerar consistente.] Disse que não seria necessário esperar pelo julgamento. A repórter preparou o bote: O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita de recursos do fundo eleitoral. Foi à jugular: O ministro do Turismo deve ser afastado? Moro escorregou como peixe ensaboado: "Isso ilustra o fato de que a Polícia Federal tem atuado com absoluta autonomia e liberdade." Tentou mudar de assunto: "O que coloquei para a PF quando assumi foi que nós precisávamos continuar fazendo o trabalho contra a corrupção, mas precisava também focar na criminalidade organizada." A repórter tentou retomar o fio da meada: "Então, quando a Polícia Federal indicia um ministro..." Morou atalhou-a: "Está fazendo o trabalho dela. 

Cabe à Justiça fazer a avaliação dela e ao presidente fazer a sua avaliação”.

Esse Moro do Roda Viva soou como um sub-Moro se comparado com o personagem da entrevista do final de 2018, que inspirou as indagações. Nela, após aceitar o convite de Bolsonaro para trocar 22 anos de magistratura por uma poltrona na Esplanada, o ex-juiz da Lava jato dissera coisas assim: "Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico." Ou assim: "Eu defendo que, em caso de corrupção, se analisem as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento." Hoje, Moro submete sua biografia ao convívio diário com um presidente que mantém em sua equipe não um, mas meia dúzia de ministros encrencados com a lei. Pior: encosta seu histórico de ex-juiz implacável num chefe cujo filho mais velho, Flávio Bolsonaro, é acossado por suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro. [as suspeitas contra Flávio Bolsonaro, originárias em movimentações atípicas na conta corrente de um ex-assessor, até hoje não encontraram nada que tenha modificado o inicio: movimentações atípicas - que não caracterizam necessariamente ilegalidades - e suspeitas provenientes de vazamentos ilegais, criminosos, sendo tal tipificação ignorada.]

 

Num cenário assim, tão enodoado, Moro teria de fazer hora extra para manter em pé o compromisso de "analisar a robustez das provas e emitir um juízo de valor" sobre os suspeitos que surgissem ao seu redor. Autoconvertido em engolidor de sapos, Moro acumula um passivo que o condena a participar da disputa presidencial de 2022. Falta definir apenas em que condições. Ausente, Moro apanhará indefeso. Candidatando-se, poderá pelo menos se defender. Daí, talvez, a aversão à ideia de assinar com três anos de antecedência um documento excluindo-se do processo eleitoral. [conforme foi dito pelo ministro - final terceiro parágrafo do POST - a avaliação é da competência da Justiça e do presidente.

A  'entrevista armadilha', gerou críticas ao ministro pelo fato de se manter leal ao presidente da República.

Hierarquia e Disciplina são pilares da carreira militar, mas, também estão presentes nas atividades civis - ainda que de forma mais branda.

Um ministro de Estado, ou qualquer autoridade do Poder Executivo - de modo especial as demissíveis ad nutum - não podem criticar o presidente da República, principalmente  em sua ausência.

Se criticarem estão sujeitas à demissão sumária e ainda estar cometendo um ato deplorável  - se um ministro de Estado quer criticar o presidente da República, apresente as críticas em privado,  e se após apresentá-las, ainda persistir o desejo das críticas, peça demissão, e então estará livre para fazer até comícios.]

Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias - UOL

 

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