Dilma perde mais uma: maioria do TSE vota por manter ação para impugnar Dilma - ministro FUX manobra pelo arquivamento

Em voto, Fux propôs juntar outras ações contra petista no mesmo processo.

PSDB diz que campanha de Dilma recebeu dinheiro de corrupção. PT nega.

Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.  Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer.

Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE. [goste ou não, o pedido de vista da ministra Lóssio apenas prolonga a agonia da Dilma; demore quanto demorar já estão garantidos quatro votos em sete contra a 'cérebro baldio' Rousseff.]
 

PSDB fala em eleição 'ilegítima'
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.

A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento. Após a sessão desta terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse que a defesa está “absolutamente tranquila” em relação às doações recebidas. “Isso já foi apurado aqui, quando na prestação de contas se falou isso, o TSE disse que as mesmas empresas que doaram para a Dilma, doaram para o Aécio, o dinheiro não tem carimbo”.

PT nega doações ilegais
Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. "O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral", diz nota divulgada no último dia 4.

Pedido para juntar ações
Além de votar pela continuidade da ação, o ministro Luiz Fux propôs que a ação analisada nesta terça, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ("Aime"), incorpore outras ações que tramitam no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer.  Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso.

O ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta.  Ele chegou a sugerir que não seria “do agrado” do governo. “Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência”, se queixou. “Sem essas ilações”, respondeu Fux a Noronha.

Com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, no entanto, a decisão sobre a junção ou não dos processos ficou pendente de decisão final.

Ação em estágio avançado
A ação que está atualmente em estágio mais avançado – chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – foi apresentada também pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma que certificou sua vitória nas urnas.

O objetivo da ação é o mesmo: cassar Dilma e o vice-presidente Michel Temer e empossar Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, candidatos a presidente e vice na eleição do ano passado. O relator dessa ação é o ministro João Otávio de Noronha.

Esse processo encontra-se em fase mais adiantada por já ter colhido depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras; e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados.

Noronha já adiantou que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava Jato. O objetivo é juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.

Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado, com a finalidade de não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".

Fonte: Revista Veja

 

O PETROLÃO na campanha da Dilma

O rastro da propina da campanha de Dilma

Levantamento nas contas da presidente mostra relação entre pagamentos de propina e remessas de dinheiro do PT para empresas de fachada. Notas subfaturadas também serviram para fraudar o custo oficial da eleição

Na semana passada, ISTOÉ revelou que por determinação do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal deverá fazer uma apuração sobre alguns gastos realizados pela campanha de Dilma Rousseff em 2014. Há a suspeita de diversos pagamentos feitos a empresas que seriam apenas de fechada. Ou seja, haveria no esquema oficial de doação de recursos para a campanha uma espécie de lavanderia de dinheiro proveniente de propinas do petrolão. A reportagem também mostrou que as propinas da UTC entregues à campanha de forma oficial, como delatado pelo empresário Ricardo Pessoa, abasteceram boa parte dessas empresas de fachada.  

Agora, um novo levantamento feito pela revista indica que essas mesmas empresas podem ter sido aquinhoadas com propinas depositadas na campanha de Dilma pela Camargo Corrêa e pela Engevix, cujos executivos já admitiram a participação no petrolão em acordos de delação premiada.

Com base nos depoimentos dos executivos que colaboraram com a Justiça Federal em Curitiba, a reportagem levantou dezenas de recibos de doações dessas companhias, cruzando-os com as ordens de pagamento aos fornecedores que o TSE trata como “suspeitos”. Todas as empresas arroladas pelo ministro Gilmar Mendes serviram de destino para parte do dinheiro proveniente do petrolão. A análise nos documentos de receitas e despesas apresentados pelo PT evidencia, ainda, fortes indícios da emissão de notas fiscais subfaturadas para evitar a violação do limite de gastos da campanha. São elementos que reforçam a tese da Operação Lava-Jato de que o PT usou o caixa 1 para lavagem de dinheiro.

Gerson Almada, ex vice-presidente da Engevix, confirmou ao juiz Sérgio Moro que pagou propina ao PT por meio de doações de campanha, solicitadas pelo ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto e pelo lobista Milton Pascowitch, operador do ex-ministro José Dirceu – todos são réus na Justiça Federal de Curitiba. Pressionada pelos protagonistas do escândalo, a Engevix doou R$ 1,5 milhão para a campanha de Dilma em 2014. O recibo do depósito data de 2 de outubro e foi assinado pelo então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, hoje ministro de Comunicação Social. 

No mesmo dia 2, a campanha repassou R$ 156 mil para a UMTI, empresa de suporte de informática investigada pelo TSE por suspeita de não ter prestado qualquer serviço à campanha. Outros R$ 64,7 mil foram depositados na conta da Dialógica Comunicação, empresa de Keffin Gracher, recém-nomeado assessor especial pelo ministro de Comunicação Social. Há ainda vários pagamentos a empresas sem atividade aparente, segundo as suspeitas do TSE. Chama atenção o pagamento de R$ 1,66 milhão à Ageis Gráfica e Editora, que funciona no mesmo endereço de uma empresa de comércio de equipamentos, no município catarinense de São José. Mais R$ 280 mil foram para a Promo Gráfica, sediada num imóvel comercial de muros altos no bairro do Lixeira, em Cuiabá (MT). Os telefones de ambas empresas estão desativados. A Dialógica foi fechada há alguns meses. A UMTI diz que prestou os serviços

 LAVANDERIA:
As suspeitas da Operação Lava Jato e do TSE é que o material gráfico tenha
sido usado para legalizar recursos irregulares usados na campanha

(...)

A suspeita de que a campanha de Dilma possa ter sido usada para lavar dinheiro sujo do petrolão foi motivo de questionamentos da CPI da Petrobras. Para os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, não há dúvidas de que Vaccari, preso desde abril, tinha conhecimento total do esquema. Os procuradores e delegados que investigam o petrolão tentam agora saber até que ponto Dilma e Lula sabiam sobre a origem dos recursos da campanha petista.

Leia mais na IstoÉ 

Fotos: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo, Eraldo Peres/AP; Pedro Ladeira/Folhapress; Divulgação/STF  

 

Cunha encaminha 11 pedidos de impeachment contra Dilma - fim da Dilma está próximo

Cunha desengavetou pedidos de impeachment

Após romper com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desengavetou os 11 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma Rousseff na Mesa diretora da Câmara. Um deles é de autoria de Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em ofício datado desta sexta-feira (17), Cunha abriu um prazo de dez dias para Bolsonaro “emendar a denúncia” que formulou contra a presidente da República, “adequando-a aos requisitos da Lei número 1.079/1950 e do regimento interno da Câmara dos Deputados.”

A lei mencionada por Cunha define os crimes de responsabilidade. Bolsonaro protocolou o pedido de enquadramento de Dilma nessa lei há quatro meses, em março. No documento, o deputado responsabilizou a presidente pelos desvios na Petrobras, sob investigação na Operação Lava Jato.

Bolsonaro anotou: “Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada [Dilma] ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para combater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima na administração pública.''

Com seu ofício, Cunha oferece a Bolsonaro a oportunidade de adensar o pedido de impeachment. O deputado poderá, por exemplo, adicionar ao documento a denúncia do delator Ricardo Pessoa. Dono da construtora UTC e coordenador do cartel que desviou pelo menos R$ 19 bilhões da Petrobras, Pessoa disse que parte da verba roubada (R$ 7,5 milhões) foi repassada ao comitê de campanha de Dilma, em 2014.

Não é usual que um presidente da Câmara peça a autores de pedidos de impeachment para emendar suas denúncias. Normalmente, as petições considerados insubsistentes são remetidas ao arquivo. Quando presidiu a Câmara, o atual vice-presidente da República Michel Temer arquivou prontamente pedidos de afastamento protocolados na Câmara contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A movimentação de Eduardo Cunha dá ideia do que está por vir em agosto, depois das férias dos congressistas. Dias atrás, em conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cunha revelara a intenção de submeter os pedidos de impeachment ao plenário da Câmara.

Fonte: Blog do Josias

Campanha da Dilma na mira da PF

PF mira a campanha da presidente

Documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ mostram que supostos serviços prestados pela gráfica "fantasma" VTPB teriam sido bancados com dinheiro desviado da Petrobras para a UTC

No último dia 29, o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma decisão que pode agravar a situação da presidente Dilma Rousseff, hoje emparedada por uma crise político-administrativa que se aprofunda a cada dia. O ministro enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a apuração de diversas irregularidades nas contas da campanha à reeleição. A diligência levará a PF a entrar nas investigações contra a presidente. No documento, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes pediu atenção especial à Focal Comunicação Visual. A empresa recebeu R$ 24 milhões na campanha. 

Envolvida também no escândalo do mensalão, a Focal foi contratada para montar os comícios da candidata nas eleições de 2014. No bojo da investigação da PF também está a VTPB, a “gráfica fantasma”, uma espécie de escritório virtual que recebeu quase R$ 23 milhões da campanha de Dilma para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. 

Na documentação enviada por Mendes foi anexado ofício de caráter sigiloso contendo os achados de um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da VTPB. A existência de comunicações de movimentação atípica pode indicar crime de lavagem de dinheiro. A iniciativa de Gilmar abre mais um flanco para um possível afastamento da presidente Dilma. Embora já haja um processo em curso no TSE destinado a apurar irregularidades na campanha, a entrada da PF na investigação pode agregar novos elementos ao caso.

Caberá à PF avaliar se há indícios suficientes para abrir um inquérito. Seja como for, o imbróglio envolvendo a prestação de contas de Dilma já extrapolou os limites da Justiça Eleitoral e pode levar seus envolvidos ao banco dos réus da Justiça comum. Como revelou ISTOÉ em sua edição de 15 de maio, parte dos serviços da VTPB teria sido bancada com dinheiro sujo, desviado da Petrobras para o caixa da UTC Engenharia, de Ricardo Pessoa. Agora surgem novos fatos. 

Pessoa confirmou em delação premiada ter doado à campanha de Dilma, por pressão do então tesoureiro Edinho Silva, um total de R$ 7,5 milhões. O dinheiro teria origem no Petrolão. O primeiro depósito ocorreu em 5 de agosto, segundo os extratos de transferências bancárias. No mesmo dia, Edinho transferiu R$ 5 milhões para a conta da Polis Propaganda e Marketing, empresa do marqueteiro João Santana – o valor exato foi de R$ 4,69 milhões, descontados os impostos. A segunda doação da UTC foi feita no dia 27 do mesmo mês. 

Com dinheiro em caixa, o tesoureiro fez uma série de pagamentos. Entre eles, quatro depósitos na conta da VTPB num total R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil abasteceram a Focal Comunicação. As duas empresas são suspeitas de servir para lavagem de dinheiro. Santana recebeu da campanha de Dilma um total de R$ 70 milhões e, em tese, não tem responsabilidade pela origem do dinheiro. O mesmo vale para a VTPB e a Focal, desde que provem que prestaram integralmente os serviços contratados. Em todo caso, cabe ao ex-tesoureiro Edinho Silva e à própria Dilma responderem às suspeitas sobre a origem ilícita das doações. Ambos negam veementemente as afirmações do dono da UTC. As empresas VTPB e Focal garantem que prestaram os serviços e negam qualquer irregularidade.

Para um integrante da força-tarefa da Lava-Jato, a descoberta de que o dinheiro sujo entrou na campanha petista e saiu de lá no mesmo dia para pagar fornecedores suspeitos pode complicar a situação de Dilma. “Não há mais dúvidas de que os recursos desviados da Petrobras percorreram um caminho sinuoso que passa pelas empreiteiras e deságua nas contas dos fornecedores”, diz o procurador. Segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha de Dilma, atrás apenas da Polis Propaganda, a Focal está em nome de um motorista e da filha de Carlos Cortegoso, o verdadeiro proprietário. Em 2005, a empresa foi apontada pelo publicitário Marcos Valério como destinatária de recursos do mensalão.

PROCESSO CONTRA ANDRÉS SANCHEZ NO STF
RESPINGA NAS CONTAS DA PRESIDENTE

Outra transação feita por Edinho, no mesmo dia das transferências para VTPB e Focal, envolveu a realização de oito pagamentos num total de R$ 1,83 milhão à “Rede Seg Gráfica e Editora Eireli”, uma empresa individual que funciona numa pequena sala de um sobrado vazio, no bairro Veleiros, zona sul de São Paulo. Essa suposta gráfica, que como a VTPB não possui maquinário, recebeu ao todo mais de R$ 6,15 milhões, valor superior ao limite legal permitido para esse tipo de pessoa jurídica. Ela está em nome de Vivaldo Silva, beneficiário de verba da cota parlamentar do deputado Vicente Cândido (PT/SP), parlamentar muito ligado a Edinho Silva.

No material encaminhado por Gilmar à PF há ainda indícios de emissão de notas fiscais frias e ocultação de despesas. A análise das notas registradas no site do TSE indicam inconsistências, duplicação de valores e interrupção na sequência de notas emitidas. A Focal, por exemplo, emitiu duas notas fiscais sob o mesmo número 1303 para campanhas diferentes: de R$ 143,1 mil para a campanha de Dilma e de R$ 432 para a campanha do deputado Vicentinho (PT-SP). No caso da VTPB os problemas são mais flagrantes. A empresa diz que encomendou à gráfica Ultraprint quase a totalidade do material de propaganda para a reeleição. Ocorre que a Ultraprint também foi contratada diretamente pela campanha, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de se pagar um intermediário.

Uma outra análise das notas fiscais emitidas pela VTPB reforça a impressão da existência de irregularidades. As séries das notas fiscais não são contínuas e há dezenas de notas faltando. Além disso, quando as notas anexadas ao processo de prestação de contas são cotejadas com as registradas eletronicamente no TSE, observa-se contradições importantes. Em 22 de agosto, por exemplo, a VTPB emitiu duas notas fiscais (nº 492 e nº 506) de R$ 667,8 mil cada. No processo físico, porém, não existe a nota 506.

A FOCAL E A VTPB SÃO SUSPEITAS DE LAVAREM
DINHEIRO PARA A CAMPANHA DE DILMA

Não bastassem as frentes de investigação já existentes contra Dilma, em outro processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal as contas de campanha da presidente poderão ser devassadas. Trata-se da ação que investiga o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP). Ex-presidente do Corinthians, Sanchez é acusado de falsificar sua declaração de bens à Justiça Eleitoral e a prestação de contas. Ele responde ainda por crime contra a ordem tributária. No dia em que Mendes emitiu seu ofício à PF no TSE, o ministro do Supremo Luiz Fux, que está com o caso de Sanchez, autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ante os “indícios da prática delituosa”.

Tanto a campanha de Dilma como a de Sanchez abasteceram outra empresa suspeita, a Dialógica Comunicação e Marketing, de Keffin Gracher, auxiliar de confiança de Edinho Silva. Gracher acompanha o petista há anos, integrou seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi nomeado há poucas semanas como assessor especial do ministro, no Palácio do Planato. A Dialógica foi criada em 2013 e encerrou suas atividades no dia 30 de junho. No ano passado, ela recebeu quase R$ 1,5 milhão de campanhas petistas, sendo que mais de R$ 420 mil foram pagos pelo próprio Edinho ao assessor. A Dialógica funcionou numa sala comercial em Araraquara, berço político de Edinho. Gracher ainda é proprietário da 2K Comunicação, também contratada por Sanchez.

Fotos: Montagem sobre foto de Pedro Ladeira/Folhapress, STF/Divulgação; EVELSON DE FREITAS/ Agência Estado; Marcelo Camargo/Agência Brasil

Banco do Nordeste consegue doação de R$ 17 MILHÕES para campanha reeleição da Dilma

Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma

Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste.

Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista

No começo de 2013, o empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Itaipava, a segunda maior do país, queria expandir seus negócios ao Nordeste. A primeira parte do plano envolvia a construção de fábricas na região. Ele optou por erguer a primeira em Alagoinhas, na Bahia, em razão de generosos incentivos fiscais. Faltava o dinheiro para a obra, e conseguir crédito não seria uma missão fácil. Faria e seu Grupo Petrópolis, que controla a Itaipava, tinham nome sujo na praça – e uma extensa ficha policial. Deviam R$ 400 milhões à Receita, em impostos atrasados e multas por usar laranjas, além de notas fiscais.

Em 2005, Faria fora preso pela Polícia Federal, acusado de sonegação fiscal. Ficou dez dias na carceragem da PF. Três anos depois, em outra operação da PF, Faria acabou denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, formação de quadrilha e por denúncias caluniosas. Segundo as investigações, Faria armara um esquema para retaliar os fiscais da Receita que haviam autuado sua cervejaria anos antes. Iria difamá-los. Contratara para o serviço ninguém menos que o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza. A PF encontrou R$ 1 milhão na sede da Itaipava em São Paulo – dinheiro que, segundo a acusação, serviria para pagar chantagistas. Valério foi preso. Mas Faria perseverou.

Diante dessa ficha, qual banco toparia emprestar dinheiro para Faria e suas empresas? O Banco do Nordeste, o BNB, criado no governo de Getúlio Vargas para ajudar no desenvolvimento econômico da região – mas que, desde então, é usado com alarmante frequência para ajudar no desenvolvimento econômico dos políticos que mandam nele. Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, o BNB, custeado com R$ 13 bilhões em dinheiro público, vem sendo aparelhado pelo partido. As previsíveis consequências transcorreram com regularidade desde então. Escândalos, escândalos e mais escândalos. 

O último deles, em 2012, revelado por ÉPOCA, derrubou a cúpula do banco após a PF entrar no caso – e deflagrou uma cascata de investigações dos órgãos oficiais, como a Receita, o Tribunal de Contas da União e o MP. Apesar disso, o aparelhamento petista no BNB perseverou, como Faria perseverara. Ambos perseveraram porque partidos como o PT precisam de empresários como Walter Faria, e empresários como Walter Faria precisam de partidos como o PT.

No segundo mandato de Lula, Faria, segundo fontes do PT e no BNB, tornou-se próximo dos líderes do partido, como o ex-presidente da República e o tesoureiro informal da legenda, João Vaccari. E manteve essas boas relações. Pelas leis da política, a história que se narra a seguir – fundamentada em documentos internos do BNB, relatórios do TCU e entrevistas com os envolvidos – era inevitável. Ainda no começo de 2013, Faria conseguiu obter do BNB um empréstimo de R$ 375 milhões para construir a fábrica na Bahia. 
Naquele momento, a nova cúpula do BNB, sob o trauma recente do escândalo que derrubara a diretoria anterior, relutava em fazer negócio com Faria. O então presidente do banco, Ary Joel Lanzarin, fez questão de que Faria apresentasse garantias sólidas para o empréstimo. Exigiu uma garantia conhecida como carta-fiança, em que outro banco garante cobrir o valor devido em caso de calote. Para quem empresta, como o BNB, é um ótimo negócio – praticamente zera o risco de calote. Para quem recebe o dinheiro, nem tanto. Uma carta-fiança tem um custo anual, que varia entre 0,5% e 3% do total do empréstimo.

Durante as tratativas, Faria reclamava. Dizia que perderia muito dinheiro com a carta-fiança. Mas capitulou. Ao fim, obteve dois empréstimos, ambos sob as mesmas condições. O de R$ 375 milhões seria destinado à construção da fábrica em Alagoinhas. Outro, fechado depois, em abril de 2014, no valor de R$ 452 milhões, serviria para construir outra fábrica da Itaipava, em Pernambuco. No total, portanto, Faria obteve quase R$ 830 milhões do BNB. Cada empréstimo tinha como principal garantia uma carta-fiança, que cobria integralmente o valor emprestado pelo BNB. Faria teria juros baixos, 11 anos para pagar e dois anos de carência para começar a devolver o dinheiro. Os técnicos do BNB classificaram a operação como segura, em virtude da carta-fiança.

Em conversas com os diretores do BNB, no entanto, Faria não desistia de rever a garantia da carta-fiança. Queria porque queria que o banco abdicasse dela, topando ter como principal garantia as fábricas construídas com o dinheiro emprestado. Faria dizia, nesses encontros, que a exigência da fiança lhe custava o equivalente a 2% do valor dos empréstimos – o equivalente a quase R$ 17 milhões ao ano. Para o BNB, era um pedido aparentemente impossível de atender, como seria para qualquer banco privado. Ainda mais porque, pelo contrato de empréstimo, os juros eram pré-fixados. 

Ou seja: o BNB não poderia compensar a garantia pior com um aumento nos juros do empréstimo. Segundo as regras do Banco Central e três especialistas de três grandes bancos, se o BNB aceitasse as condições de Faria, teria de rebaixar internamente a classificação de qualidade do empréstimo. Essa medida é obrigatória e forçaria o BNB a reservar dinheiro próprio para pagar ao menos parte da dívida de Faria, caso ele desse calote. No jargão do mercado, isso se chama “provisionamento”. Nenhum banco toparia fazer isso. É um péssimo negócio. “Nunca vi alguém aceitar algo parecido”, diz um economista que trabalha com esse tipo de operação para um grande banco brasileiro.

Mas o impossível é sempre uma possibilidade na política brasileira. Ainda em abril de 2014, Ary Lanzarin, o presidente que tentava moralizar o BNB, deixou o cargo. O PT pressionava para voltar ao comando absoluto do banco. A presidente Dilma Rousseff aceitou. As diretorias do BNB foram entregues novamente a afilhados de políticos petistas, como o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Procurado por ÉPOCA, Wagner preferiu não comentar o assunto. O jogo mudara.

Meses depois, no auge da campanha à reeleição de Dilma e dos esforços de arrecadação dos petistas, Faria conseguiu o impossível. No dia 10 de setembro, protocolou o pedido de dispensa da fiança do empréstimo da fábrica na Bahia. Uma semana depois, o pedido foi analisado – numa velocidade espantosa para os padrões de um banco tão lento e burocrático quanto o BNB. Num intervalo de pouco mais de 24 horas, o pedido passou por cinco instâncias do BNB e foi aprovado pelo Conselho de Administração do banco, segundo os documentos obtidos por ÉPOCA. Estava no papel: o BNB aceitara, em tempo recorde, abdicar de uma garantia 100% segura por outras mequetrefes, se comparadas à carta-fiança. De quebra, teve de reservar R$ 3,6 milhões no balanço – o tal “provisionamento” – para cobrir o mau negócio que fechara.

Alguns técnicos do banco não gostaram da solução encontrada. Para demonstrar insatisfação, deixaram claro que a dispensa da fiança não seria inócua para o BNB. Em um documento interno obtido por ÉPOCA, funcionários afirmaram: “O nível de risco atualmente corresponde a 8,75 (AA), quando considerada a fiança bancária. Quando considerada a garantia hipotecária do complexo industrial, passa a ser 6,05 (B)”. Fica claro que a substituição da fiança só interessava mesmo a Faria. A decisão do BNB também contrariou frontalmente uma das principais cláusulas que permitiram a assinatura do contrato: “Outras instituições financeiras de primeira linha estarão comprometidas com o projeto durante o prazo de 11 anos, visto que a fiança que comporá a garantia da operação terá vigência por todo o período do financiamento”.

No dia 29 de setembro, apenas 12 dias após seu Grupo Petrópolis obter o impossível no BNB, Faria depositou R$ 5 milhões na conta da campanha de Dilma. Até o dia 3 de outubro, a campanha dela receberia outros R$ 12,5 milhões. No total, Faria doou R$ 17,5 milhões. Tornou-se, assim, o quarto maior doador da campanha da presidente. É aproximadamente esse valor que Faria gastaria com as fianças anuais dos dois empréstimos. O pedido para que o segundo empréstimo, o da fábrica em Pernambuco, também seja dispensado da carta-fiança será feito em breve. Segundo fontes na cúpula do BNB, está encaminhado para ser aprovado. 

Procurado por ÉPOCA, o Grupo Petrópolis afirmou, por meio de nota, que a dispensa da fiança gerou economia para a empresa, mas não disse quanto. Afirmou ainda que a fiança foi substituída por outras garantias com “valores até maiores”. Ainda de acordo com a nota, Faria conhece Vaccari, mas negou ter pedido ajuda a ele ou a qualquer pessoa para que a fiança usada no empréstimo do BNB fosse dispensada. Disse, ainda, que todas as doações à campanha da presidente Dilma cumpriram as regras eleitorais. Também por meio de nota, Vaccari disse jamais ter tratado do interesse de qualquer empresa com o BNB. O presidente do BNB, Nelson de Souza, afirmou que a substituição da fiança está prevista nas regras do banco e que nunca esteve com o empresário Walter Faria. Disse, no entanto, que o empresário já esteve com dirigentes do banco para tratar assuntos do interesse dele.