Questionar resultado eleitoral não é crime - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

No mundo ideal, dois adversários se enfrentam no segundo turno, numa campanha limpa sobre projetos políticos, e o perdedor aceita a derrota, num processo transparente, e deseja o melhor ao vencedor e diz que será uma oposição vigilante e construtiva. Alternância de poder e responsabilidade: eis aí o sonho democrata...

No mundo real, isso parece cada vez mais distante. Adversários se tratam como inimigos mortais, campanhas sujas focam em ataques pessoais e muitas vezes assassinato de reputação incluindo mentiras, o processo eleitoral é opaco e o derrotado alega ter sido vítima de fraude ou eleição manipulada.

Não estou falando de um país onde existe até um Tribunal Superior Eleitoral para comandar todo o processo de forma centralizada; estou falando dos Estados Unidos mesmo. 

E Trump pode ter exagerado na repetição de que houve fraude, o que ele não foi capaz de provar na Suprema Corte, mas isso não configura crime algum.

O Partido Republicano possui uma página em que mostra as 150 vezes em que democratas rejeitaram os resultados eleitorais. Diz o site: "Biden e os democratas têm uma longa história de contestação de resultados eleitorais. Muitos democratas, incluindo Hillary Clinton e Barbra Lee (D-CA), Maxine Waters (D-CA) e Sheila Jackson Lee (D-TX), lançaram dúvidas sobre todas as vitórias presidenciais republicanas nas últimas duas décadas. Todos os presidentes democratas desde 1977 lançaram dúvidas sobre a legitimidade das eleições nos Estados Unidos. Ainda neste ano [2022], Biden lançou dúvidas sobre a legitimidade das próximas eleições".

Al Gore afirmou repetidamente que ele era o verdadeiro vencedor da eleição de 2000. 

Eu sei, pois fui em uma palestra sua em Moscou e ele abriu exatamente com essa afirmação. 

Hillary Clinton, mais de uma vez, questionou a legitimidade da eleição de 2000. A lista é bem longa. 

Quase sempre, quando os democratas perdem, eles bancam a vítima e alegam que houve algum tipo de fraude eleitoral. 

Mas só Trump é indiciado por "conspirar um golpe" contra a democracia.

 

No Brasil não foram poucos os políticos que apontaram para supostas fraudes eleitorais quando derrotados. A começar pelo próprio presidente Lula, que disse que poderia haver fraude nas urnas no passado. Em entrevista à rádio CBN, ele disse que "desviar dois ou três milhões de votos neste país é mais fácil que tirar pirulito de criança". 

Entre os indícios de fraude, Lula disse que que já foram descobertas cidades na Bahia e em Tocantins onde há mais eleitores que habitantes. "Nestas cidade não poderia haver eleição", reclamou.

Outro que vivia repetindo que havia farsa eleitoral era Brizola. "Os votos que faltarem para eleger Fernando Henrique serão dados a ele pelos computadores", disse Brizola no passado.
Ele comparou a situação à enfrentada por ele, em 1982, quando disputou e venceu a eleição para o governo do Rio.
Na ocasião, a Proconsult, empresa encarregada de totalizar votos, foi acusada de criar um programa de computador que desviava votos para Moreira Franco, candidato do PDS.

Roberto Requião também já criticou bastante as urnas e defendeu o voto impresso. "Eu acredito que as urnas eletrônicas possibilitam a fraude", chegou a afirmar. 

Vários políticos já defenderam o voto impresso no passado recente, receosos do processo eletrônico sem tanta transparência. Foi o caso de Simone Tebet, atual ministra de Lula. Não obstante, quando bolsonaristas dizem basicamente o mesmo, isso é tratado como "ataque contra a democracia".

 

Não cabe aqui sequer entrar no mérito da questão, se é ou não possível fraudar as urnas eletrônicas. 

Vale simplesmente apontar para o escancarado duplo padrão do sistema, que persegue conservadores quando eles agem exatamente como esquerdistas, ainda que sejam apenas maus perdedores, e frisar o óbvio: numa democracia, questionar o resultado eleitoral jamais deveria ser confundido com um ataque às instituições ou à própria democracia.

Mas no Brasil virou tabu questionar o processo eleitoral, a ponto de ser esse o principal motivo de perseguição ao jovem libertário Monark pelo ministro Alexandre de Moraes. Vale repetir então o que disse o advogado constitucionalista André Marsiglia: "Uma democracia que se vê em perigo pelo que Monark pensa não precisa ser protegida, precisa ser repensada".

Será que nossas instituições são tão frágeis assim que se alguns comentaristas repetiram que acreditam na fraude eleitoral isso vai abalar todo arcabouço democrático a ponto de necessitar do arbítrio supremo para "proteger" o edifício democrata?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

O desembarque - Carlos Alberto Sardenberg

Tomara que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteja certo. Ao contrário de um monte de gente que teme pelo pior com as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, Paes disse para a Malu Gaspar: “Posso estar absolutamente cego, equivocado. Mas a minha impressão é de que não vai ter nada. Vai ter uma cota grande de irresponsáveis, que defendem teses estapafúrdias, golpe militar, AI-5. Nem eles sabem do que estão falando, essa é a verdade”.

Seria o melhor para o país e, claro, o pior para Bolsonaro e sua turma, incluída a família. E o que seria o pior para o país? Motins de policiais militares e caminhoneiros tentando parar tudo. Se a gente lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro já apoiou motins e baderna de caminhoneiros, parece claro que há uma chance de se realizar esse pior cenário. O presidente colabora para isso todo dia. [vale lembrar que agora o então deputado É o presidente da República, forte candidato a ser reeleito e as convocações não são para baderna, desordens e sim para reivindicar que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados por TODAS as autoridades, independente da posição política do cidadão - alvo de medidas arbitrárias, inconstitucionais e o pior = usadas a pretexto de preservar à Constituição.

Manifestações, badernas não produzem golpe de estado, não dão golpe militar, podem resultar em guerra civil = o que não é o caso das convocadas pelo presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

O que fazer para impedi-lo? Primeiro, os governadores estaduais têm uma tarefa crucial: manter o controle sobre suas PMs, mandando os policiais para a rua para evitar a baderna e não para ajudar os golpistas. Parece óbvio dizer isso. E é mesmo. Mas não é também uma obviedade quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, neste caso representando outras autoridades, diz que não se negocia a democracia?

Eis o ponto a que chegamos. Presidentes de instituições da República, líderes políticos, empresários, banqueiros, membros de destaque da sociedade civil e do mundo econômico precisando vir a público para defender  a democracia e a paz entre os poderes. Isso era para ser um ambiente dado por todos. Aqui é democracia e ponto final. Os governadores mandam [sic] nas PMs e ponto final.

Mas é por causa do presidente Bolsonaro. Em vez de governar e de lidar com uma sequência de dificuldades econômicas, ele passa o tempo estimulando os seus golpistas e a  sua tropa de choque. Ainda assim, nos diversos manifestos e pronunciamentos em prol da democracia, muita gente tem medo  de dizer que se trata, sim, de uma crítica e  uma resposta explícita aos desatinos bolsonaristas. Isso vale para boa parte do PIB. A turma aqui se dividiu. Pode-se dizer que a ampla maioria já desembarcou do governo Bolsonaro e do assim chamado liberal Paulo Guedes. Parte desse grupo, entretanto, ainda não assumiu.

Sabe como é. A economia brasileira tem muito Estado e, pois, muito negócio com o governo federal e com as empresas e bancos públicos. Daí a quase irresistível tendência governista de boa parte dos representantes da produção e das finanças. Vale para qualquer governo, de Lula e Temer a Bolsonaro das eleições e dos primeiros meses. Ocorre que Bolsonaro é tão ruim para o país, a sociedade e a economia, que mesmo os mais governistas e mais temerosos estão desembarcando dessa canoa. Mas assim como os governadores precisam cumprir a tarefa básica de controlar as PMs, o PIB, a sociedade e as lideranças políticas precisam conter as loucuras do presidente Bolsonaro. 

[a maior parte dos que a mídia militante considera desembarcados do governo, fingem que desembarcaram, mas estão com um pé no barco do governo e o outro no vazio, mas prontos para voltar para a segurança do barco = só que grande parte desses, por excesso de prudência = ou falta de coragem = ou covardia mesmo - alardeiam que desembarcaram,  mas aguardam o resultado do 7 de setembro. 

Entendam, não defendemos golpe militar, baderna, motim, mas consideramos que o número dos manifestantes pró governo, pró Ordem e Progresso, favoráveis a que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados, sem depender tal respeito da opção política dos cidadãos, favoráveis a que as autoridades passem a aceitar que a Constituição Federal OBRIGA a todos, sem considerar a cor política e que não pode haver duas interpretações do texto constitucional = uma para ser aplicada contra os que apoiam o governo do presidente Bolsonaro e outra de aplicação aos que são contra o governo - será essencial para fazer que os fujões voltem à segurança do barco governamental.]

Como? Primeiro, dizendo isso clara e publicamente. Segundo, recorrendo aos instrumentos disponíveis (impeachment, denúncias nos tribunais, pressão no Legislativo, campanhas etc.).[antes do inicio da execução das medidas acima, sugerimos a leitura do excelente artigo = manual prático do golpe = do jornalista J. R. Guzzo. 

Os que seguirem a sugestão ficarão mais tranquilos, constatarão que não há golpe em curso, por vários fatores, sendo o principal que um golpe é uma operação complexa e sempre tratada de forma reservada.]

Faltam três dias para o 7 de setembro e as ameaças dos bolsonaristas. Há tempo para erguer uma barreira de contenção. Necessária porque o presidente, sua família, sua tropa estão sendo cercados por diversos lados. Correm os inquéritos no STF, as investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas, funcionários fantasmas e, pois, lavagem de dinheiro. Acrescente-se aí a CPI que a cada dia descobre mais picaretagem e roubalheira em negócios com o governo, especialmente na área da saúde. [o que de concreto contra o governo Bolsonaro, contra o presidente da República, as ações citadas e destacadas em vermelho, produziram? interpretações  do senador Aziz, do relator Calheiros, do encrenqueiro Rodrigues NÃO VALEM. QUEREMOS FATOS.

A propósito do alarde que  o Covidão tem feito, só aconteceu o indiciamento do relator Calheiros, por corrupção,  efetuado pela Policia Federal  = nada a ver com a Covidão, foi consequência de inquérito já em curso contra o relator.

O resto é só barulho. A Covidão não tem, nunca teve e nunca terá em  pegar os verdadeiros ladrões = vários governadores e prefeitos protegidos sob o rótulo de autoridades locais. 

O único objetivo dela, Covidão, já fracassado, era derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Na área da saúde, gente. Ali mesmo onde se deveria encontrar uma ação organizada para conter o vírus. Em vez disso, temos o ministro da Saúde dizendo ser contra a exigência de certificado e do uso de máscaras. Passaram muito além do limite.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de setembro de 2021

O que se vê, o que não se vê

Estamos todos prestigiando o que se vê e se ouve nas delações de Sérgio Machado, mas desprezando algo que é igualmente importante: o que não se vê e não se ouve nessas mesmas delações. Juntando as duas pontas – o que ele disse e o que ele não disse –, chegaremos às possíveis consequências desse tsunami que se abate não apenas sobre o governo interino, nem só sobre Brasília, mas sobre todo um sistema de financiamento de campanhas que se embola com a roubalheira pura e simples.

O que se vê e se ouve quanto ao presidente interino Michel Temer na versão de Machado, que presidiu a Transpetro de 2003 a 2014, é que Temer, como vice, teria pedido a intermediação de Machado para obter doações de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O que não se vê nem se ouve é que, apesar de Machado dizer que desviou mais de R$ 100 milhões para a cúpula do PMDB, ele citou Renan (R$ 32 milhões!), Sarney, Jucá e o insaciável Edison Lobão, mas excluiu desse bolo justamente o próprio presidente do partido, que era Temer. Não disse que despejou dinheiro em campanhas, em contas ou no bolso de Temer. No máximo, disse que ele voltou a presidir a sigla para desempatar a disputa entre deputados e senadores peemedebistas por dinheiro. Se a cúpula toda do PMDB estava no “rachuncho”, o presidente não deveria estar? Pela delação, não estava.

Tem-se que, pelo que se tem até agora, a situação de Temer no caso Machado está menos para a de Renan, Sarney, Jucá e Lobão, que recebiam boladas milionárias e até mesadas, e mais para, por exemplo, a de Jandira Feghali (PC do B), Cândido Vaccarezza, Jorge Bittar e Luiz Sérgio (PT) e José Agripino Maia (DEM), citados por receberem doações registradas como legais por empreiteiras. Detalhe: eles teriam pedido para eles próprios, enquanto Temer teria pedido para terceiros, ou seja, Chalita.

Nunca se sabe o que ainda pode vir de delações, gravações e versões atingindo o presidente interino e, além disso, foi temerário (sem trocadilho) Temer dizer que “alguém que tivesse cometido esses delitos irresponsáveis não teria condições de presidir o País”, referindo-se à acusação de Machado. E se, amanhã ou depois, surgirem evidências de que os dois se encontraram na Base Aérea e discutiram financiamento de Chalita às vésperas da eleição de 2012? [Temer agiu corretamente ao dizer "“alguém que tivesse cometido esses delitos irresponsáveis não teria condições de presidir o País”,;   caso surjam provas que ele Temer pediu dinheiro para Chalita ou qualquer outro candidato, cabe a Temer renunciar ao cargo de presidente da República.
Com sua declaração o presidente demonstrou a todos a improcedência da acusação  - inaceitável é considerar eventual  encontro entre ele e Machado na Base Aérea prova de que a acusação de Machado seja verdadeira. Tem que provado o teor da conversa.]

“Você acha que eu preciso de intermediários para falar com empresário, para pedir doação de campanha para a empresa X, Y ou Z? Ainda mais de um sujeitinho (Machado) como esse?”, me disse Temer ontem, relatando que recebeu Machado, pelo menos uma vez, no gabinete de vice-presidente e na residência do Jaburu e que, de fato, vez ou outra, para ganhar tempo, mantém conversas na Base Aérea, mas não se lembra desse encontro de 2012.

De qualquer forma, a metralhadora giratória de Sérgio Machado é muitíssimo grave, atinge o coração do PMDB, alveja sete partidos, inclusive o PSDB, e reforça duas questões muito delicadas: 1) qual a alternativa ao governo Temer agora?; 2) se não sobra ninguém e nenhum partido, que candidatos teremos em 2018?

O bloco PSDB/PMDB/PPS/DEM ameaça incluir na acusação contra Dilma Rousseff, no processo de impeachment, o relatório preliminar do TCU apontando 23 irregularidades e/ou crimes de responsabilidade nas contas dela em 2015. Já a turma PT/PC do B/PDT contra-ataca tentando anexar as gravações e delações de Machado na defesa dela. Nada disso deve ter efeito prático, mas aumenta o descrédito geral. [O bloco PSDB & Cia age corretamente; vale tudo para destruir politicamente a Afastada.]

Aliás, bastou a Dilma botar o pé fora do Planalto para o PT trocar de posição com o PMDB: era alvo principal desde o mensalão, agora cedeu a vez ao PMDB de Temer. Confirmando que a munição mais pesada e a maior publicidade (para o bem e para o mal) são sempre para quem está no poder. [devendo ser sempre considerada a possibilidade que Machado esteja a serviço do PT - afinal ele é uma mercadoria.]

Fonte:  O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde