Freios e contrapesos da democracia lipoaspirada - Alon Feuerwerker

Análise Política

Em meio à acomodação política, um achado, nem tão novo assim, é a mudança gravitacional das forças envolvidas na formação de uma base política para o governo. Acontece com qualquer governo em alguma das esferas da federação.

A mudança decorre da abolição, pelo Judiciário, do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. E de uma constatação: as contribuições das pessoas físicas são um infinitésimo do que eram as das empresas.

O objetivo de todo agente político é ampliar seu poder, ou ao menos manter. É natural, portanto, que a atividade dele incline-se para beneficiar quem é mais capaz de ajudá-lo a avançar, ou ao menos continuar onde está se for legalmente possível.

Campanhas custam dinheiro. A utopia de campanhas eleitorais imunes ao dinheiro é tão viável quanto seria, apenas como exemplo, a de um jornalismo que, para se manter totalmente isento, abrisse mão da receita publicitária vinda de governos e empresas que cabe a esse jornalismo fiscalizar.

Quem tem hoje dinheiro para financiar legalmente uma campanha eleitoral cara, como são as majoritárias e, na maioria dos casos, as proporcionais, aqui por causa do sistema de lista aberta que tem o estado como distrito? Os governos e os partidos.

Neste segundo grupo, sem a exigência de qualquer mecanismo democrático de decisão.

Os governos controlam o fluxo financeiro para os parlamentares por meio das emendas aos orçamentos, recursos que, repassados às bases eleitorais, alimentam as máquinas políticas. E os donos dos partidos têm o poder de decidir quem vai ter ou não dinheiro na eleição.

Argumentar-se-á que dinheiro não é tudo, que o político precisa se guiar também pelo que pensa o eleitor. Mas mesmo isso é relativo, pois o eleitor pode perfeitamente alinhar-se pela política macro na eleição majoritária e caminhar mais pragmaticamente na proporcional.

É o que tem acontecido. As eleições proporcionais, tirando alguns pontos fora da curva de supercampeões de voto “de opinião”, fenômeno que tem se concentrado na direita, acabam cada vez mais determinadas por bases orgânicas articuladas em torno de recursos orçamentários.

E o ciclo virtuoso, para os beneficiados, se realimenta.

Daí uma certa estabilidade na composição político-ideológica da Câmara dos Deputados. A consequência é a relativa autonomização da representação parlamentar. [autonomização que pode não existir  - se o governo tiver grande proximidade com o Judiciário] Um governo, qualquer um, tem de ser muito turrão ou incompetente para ter problemas sérios com seu parlamento.

Mas precisa saber jogar, pois algo ainda não inventado é o político satisfeito com o que recebe do governo e grato ao governante. É uma permanente guerra de posição, que em administrações muito impopulares corre o sério risco de virar guerra de movimento.

A esse jogo costuma-se chamar “articulação política”. Eis por que a inocência de acreditar que ela e as relações entre governo e base parlamentar dependem de “mais diálogo”, “carinho” ou “atenção”. É uma guerra permanente por recursos e posições que gerem recursos.

A autonomização da representação popular pode ser lida como mecanismo de “checks and balances” ou como enfraquecimento da democracia. De todo modo, o Brasil é um exemplo quase extremo desse descasamento entre a vontade popular expressa na eleição majoritária e a realidade parlamentar dos governos eleitos.

Haveria mecanismos para corrigir isso. Um deles, de aplicação simples: calcular a representação no parlamento a partir dos votos dados aos candidatos ao cargo executivo.

Mas as resistências seriam grandes.

Vindas principalmente de quem se nutre das “denúncias de fisiologismo” para manter a faca no pescoço dos políticos, mas se sustenta nesse dito fisiologismo para relativizar que a vontade popular se expresse nas políticas de governo. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

Lula 2023 é como um pesadelo piorado.- Gazeta do Povo

Vozes - Cristina Graeml

Lula 2023: sem ética na política - ministros envolvidos em denúncias e conchavos nas eleições do Senado

Lula 2023 é como um pesadelo piorado. Um mês sob novo governo e acabou aquela paz de não termos mais notícias de corrupção e prevaricação, crime praticado por funcionários públicos quando fogem do seu dever de ofício, são omissos, ou abusam do poder, provocando prejuízos sociais e econômicos para o país.

Bastou janeiro avançar e já choveu denúncia contra três dos 37 atuais ministros, quantidade que, por si só, configura um atentado contra o orçamento público. E mal fevereiro começou, também o Senado afundou-se em conchavos e abusos de poder, imiscuindo-se com os demais poderes. Ficou claro que sob governo Lula jamais haverá independência, apenas interdependência entre eles.

No vídeo que publico junto com esse artigo relembro alguns fatos deste início de governo Lula 2023. É uma versão piorada e ainda mais sedenta de poder do que aquela da era da rapinagem. [lembrando que a rapinagem continua.]

 Antes das condenações e da prisão, era só ganância e sanha ditatorial. Agora há rancor e ódio movendo os petistas e seus vários aliados de sempre junto com os de última hora.

Por mais indigesto que seja, acho oportuno fazer um breve diário desse "desgoverno" (para usar um termo que lulistas adoram) e, assim, deixar documentada a falta de ética e moral na vida pública, que vem sendo registrada dia após dia, desde que o país foi jogado nesse abismo, aparentemente sem fim.

Lula 2023, denúncias e conchavos
Em poucas semanas o Brasil já tem três ministros envoltos em denúncias: a do Turismo, Daniela Mote de Souza Carneiro (codinome Daniela do Waguinho), acusada de envolvimento com milicianos da baixada fluminense, foi a primeira. As primeiras denúncias surgiram apenas dois dias após a posse.

Na sequência, logo depois da tragédia de 8 de janeiro e de todo a sanha justiceira do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ficamos sabendo que ele próprio teria recebido informações de agentes de inteligência para reforçar a segurança em Brasília naquele fatídico fim de semana e nada fez.

Depois, o ministro das Comunicações, José Juscelino Filho, foi envolvido num vexame daqueles que, em outros países, seria digno de demissão sumária.
Simplesmente veio à tona que no ano passado, quando ainda era deputado federal, ele usou 5 milhões de reais das emendas de relator (orçamento secreto) para asfaltar uma estrada na frente de sua própria fazenda na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. Outras denúncias já inundaram o noticiário e o chefe, Lula, finge-se de morto.

O Maranhão é, aliás, a terra do companheiro Flávio Dino, onde raras estradas são asfaltadas e há carências de absolutamente tudo. 

A população está entre as mais pobres e pouco instruídas do país. 

No índice de desenvolvimento humano (IDH) do IBGE, o Maranhão sempre figura como o mais atrasado, rivalizando com o vizinho, Piauí.

 

Eleições na Câmara e Senado 

Não bastassem as gravíssimas denúncias manchando o ministério de Lula 2023, todas jogadas para baixo do tapete, teve o show de horrores no Senado abrindo fevereiro. Foi o prenúncio de que o segundo mês do ano também não irá decepcionar os que ignoram a necessidade de ética na política e batem palmas para tamanha sem-vergonhice. Durante semanas acompanhamos o Executivo interferindo no Legislativo, fechando acordões de troca de cargos por votos para Arthur Lira seguir como presidente da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, do Senado.

Sabe-se lá o que foi prometido aos dois para, tão rapidamente, terem colocado suas biografias em risco e aceitado o abraço amigo de alguém com condenações e prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em seu próprio currículo.

Houve muito mais do que meros "acordos de bastidores". O PT parece ter seguido a linha da confissão de Dilma em 2014 ("fazemos o diabo para vencer as eleições") ou a eterna máxima do guru esquerdista/comunista, José Dirceu ("vamos tomar o Poder, que é diferente de ganhar eleições"). Conseguiu 464 votos para Lira e 49 para Pacheco.

Absurdos ao vivo na TV Senado
O YouTube da TV Senado transmitiu a cerimônia de posse dos novos senadores e a eleição para a presidência do Senado ao vivo. Havia cerca de 90 mil brasileiros acompanhando em tempo real e derramando suas preocupações e angústias na conversa interativa do chat. Ali, Rogério Marinho estava eleito com praticamente 100% dos votos.

Quem assistiu, teve o desprazer de ver a ditadura do Legislativo à solta. O tirano de plantão foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), proibindo os colegas de mostrar o voto, conforme foi feito em eleições passadas para a presidência. "O voto aberto será anulado", disse o senador, que presidia a sessão. [era só mostrar o voto, deixar anular e com mais de 40 votos anulados, fariam nova eleição - uma hora o Veneziano desistia da chantagem.] E assim foi, bem ao padrão Cuba, Venezuela, Nicarágua, para citar apenas as mais ferrenhas ditaduras próximas ao Brasil e ao PT de Lula. E assim foi. Taí a razão pela qual muitos traíram seus eleitores e não deram o voto a Rogério Marinho, como haviam prometido.

Teve outras barbaridades flagradas pelas câmeras. Os capangas Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues fazendo chacota da vitória anunciada, mais preocupados com quem ganharia o bolão acertando quantos votos Pacheco teria. E os cupinchas fotografando seu próprio voto e enviando por mensagem. Seria para cobrar o pagamento?

Para qualquer patriota realmente preocupado com o Brasil e com sua população, é revoltante acompanhar o que está acontecendo. 

Lula 2023: ministros envolvidos em denúncias e conchavos nas eleições do Senado

Peço desculpas, portanto, aos leitores desta coluna, mas por mais intragável que seja, o assunto precisa ficar registrado. Assim, no futuro, ao pesquisarem sobre determinados políticos, os jovens eleitores terão o contraponto à narrativa oficial. Saberão, de fato, como os candidatos a deuses do olimpo tupiniquim tratam o país quando estão no poder.

Lembrem-se: querem nos calar justamente para que avancem em suas práticas antiéticas e em seus propósitos escusos e imorais, deixando a verdade longe dos registros da internet ou das páginas da história. Não vão conseguir, afinal, somos resilientes e estamos comprometidos com o país, a verdade, a ética e a moral. E não há mal que dure para sempre.

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Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Contra quem governa o PT? - Percival Puggina

 

O século XX ia apagando as luzes e o Brasil era governado por FHC. O petismo, crescendo em ferrenha oposição, mirava sua cadeira com olhos cobiçosos.  

No Congresso Nacional, o partido oposicionista produzia denúncias, pedidos de CPI e de impeachment como padaria fazem pães. 

Aos cestos. Todas as gavetas do aparelho de estado eram suspeitas! Foram oito anos disso e pouco importava se os impeachments eram recusados e as denúncias arquivadas (o PGR, Geraldo Brindeiro, ganhou o apelido de Arquivador Geral da República). O que contava era o barulho na mídia e a consequente destruição da imagem do adversário.

Em contraposição, o PT se apresentava como estuário da virtude nacional. No leque ideológico, só havia pecado a leste do PT, que cumpria, com furores de Torquemada, o papel de grande inquisidor, também, das heresias políticas desalinhadas da beata esquerda tupiniquim. Do alto de minhas surradas tamancas, eu ousava dizer que não era bem assim.

O petismo anunciava que Lula levaria para o Palácio da Alvorada seus hábitos à dura vida de sindicalista e aquela moderação de costumes que o santo de Assis foi buscar entre os pássaros.  

Ele teria aprendido na enciclopédia das ruas o que Rui Barbosa escrutinou nos corredores das bibliotecas. 

Para comandar, ele enrijecera o pulso nos tornos da Villares.

Infelizmente não tenho a imagem, mas ela foi um símbolo da atividade oposicionista durante a gestão do “príncipe dos sociólogos brasileiros” (os tucanos também tinham seus delírios). Nos últimos dias antes da eleição de 2002, o PT estendeu no plenário da Câmara dos Deputados um cordel que ia de lado a lado, diante da mesa dos trabalhos. Nela, como bandeirolas de cordel em festa do interior, cartazes mostravam os nomes de todas as CPIs solicitadas em oito anos. Escândalos que ficaram sepultados. Os meios de comunicação exibiram e Lula foi eleito.

Enfim, a moral seria restabelecida.
O PT tinha a chave de todas as gavetas, acesso a todos os dados, comandaria o aparelho de informação do Estado, nada restaria oculto.
Os pecados seriam proclamados desde as cumeeiras. Um mar de lama inundaria o Lago Paranoá.
Sentei e esperei. Passaram-se os dias, as semanas, os meses, os anos. E nada! Senhores, estou afirmando: nada! Coisa alguma. Lhufas!
O que relato aqui aos mais moços e aos mais esquecidos diz muito sobre a relação entre Lula e FHC, entre tucanos e petistas. Explica apoios e abraços.

Agora, compare com a conduta do PT durante o governo de Bolsonaro. 

O partido que perdera a eleição de 2018 sob o peso das próprias culpas expostas pela Lava Jato adotou uma conduta discreta se cotejada com suas encenações contra FHC. 

Exceção feita à CPI do Circo, a verdadeira oposição a Bolsonaro, ferrenha, duríssima, ficou por conta da mídia e do crescente ativismo judicial via STF/TSE.

 

Compare o que escrevi acima quando FHC saiu e Lula entrou com o que está acontecendo agora que Bolsonaro saiu para Lula entrar. 

Foram quatro semanas em guerra! O petismo só fala em cadeia, cerceamento de liberdades, combate sem tréguas às demais posições ideológicas, expurgos e em tornar inelegíveis seus adversários potenciais. 

Passa pente fino em cartões de crédito, telefones celulares, furunga gavetas, vasculha lixeiras.

 

A favor de quem o PT governa sabemos todos. E contra quem o faz? Quem é realmente adversário para o petismo raiz de volta ao poder? É você, meu caro leitor. É você através dos que são censurados, multados, presos, tornados sem voz por decisões judiciais que uma vez iniciadas não mais irão cessar. 

São aqueles de quem, por não subscreverem a cartilha, o ministro Haddad diz que não compra coisa alguma.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O desembarque - Carlos Alberto Sardenberg

Tomara que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteja certo. Ao contrário de um monte de gente que teme pelo pior com as manifestações bolsonaristas do 7 de setembro, Paes disse para a Malu Gaspar: “Posso estar absolutamente cego, equivocado. Mas a minha impressão é de que não vai ter nada. Vai ter uma cota grande de irresponsáveis, que defendem teses estapafúrdias, golpe militar, AI-5. Nem eles sabem do que estão falando, essa é a verdade”.

Seria o melhor para o país e, claro, o pior para Bolsonaro e sua turma, incluída a família. E o que seria o pior para o país? Motins de policiais militares e caminhoneiros tentando parar tudo. Se a gente lembrar que o então deputado Jair Bolsonaro já apoiou motins e baderna de caminhoneiros, parece claro que há uma chance de se realizar esse pior cenário. O presidente colabora para isso todo dia. [vale lembrar que agora o então deputado É o presidente da República, forte candidato a ser reeleito e as convocações não são para baderna, desordens e sim para reivindicar que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados por TODAS as autoridades, independente da posição política do cidadão - alvo de medidas arbitrárias, inconstitucionais e o pior = usadas a pretexto de preservar à Constituição.

Manifestações, badernas não produzem golpe de estado, não dão golpe militar, podem resultar em guerra civil = o que não é o caso das convocadas pelo presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

O que fazer para impedi-lo? Primeiro, os governadores estaduais têm uma tarefa crucial: manter o controle sobre suas PMs, mandando os policiais para a rua para evitar a baderna e não para ajudar os golpistas. Parece óbvio dizer isso. E é mesmo. Mas não é também uma obviedade quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, neste caso representando outras autoridades, diz que não se negocia a democracia?

Eis o ponto a que chegamos. Presidentes de instituições da República, líderes políticos, empresários, banqueiros, membros de destaque da sociedade civil e do mundo econômico precisando vir a público para defender  a democracia e a paz entre os poderes. Isso era para ser um ambiente dado por todos. Aqui é democracia e ponto final. Os governadores mandam [sic] nas PMs e ponto final.

Mas é por causa do presidente Bolsonaro. Em vez de governar e de lidar com uma sequência de dificuldades econômicas, ele passa o tempo estimulando os seus golpistas e a  sua tropa de choque. Ainda assim, nos diversos manifestos e pronunciamentos em prol da democracia, muita gente tem medo  de dizer que se trata, sim, de uma crítica e  uma resposta explícita aos desatinos bolsonaristas. Isso vale para boa parte do PIB. A turma aqui se dividiu. Pode-se dizer que a ampla maioria já desembarcou do governo Bolsonaro e do assim chamado liberal Paulo Guedes. Parte desse grupo, entretanto, ainda não assumiu.

Sabe como é. A economia brasileira tem muito Estado e, pois, muito negócio com o governo federal e com as empresas e bancos públicos. Daí a quase irresistível tendência governista de boa parte dos representantes da produção e das finanças. Vale para qualquer governo, de Lula e Temer a Bolsonaro das eleições e dos primeiros meses. Ocorre que Bolsonaro é tão ruim para o país, a sociedade e a economia, que mesmo os mais governistas e mais temerosos estão desembarcando dessa canoa. Mas assim como os governadores precisam cumprir a tarefa básica de controlar as PMs, o PIB, a sociedade e as lideranças políticas precisam conter as loucuras do presidente Bolsonaro. 

[a maior parte dos que a mídia militante considera desembarcados do governo, fingem que desembarcaram, mas estão com um pé no barco do governo e o outro no vazio, mas prontos para voltar para a segurança do barco = só que grande parte desses, por excesso de prudência = ou falta de coragem = ou covardia mesmo - alardeiam que desembarcaram,  mas aguardam o resultado do 7 de setembro. 

Entendam, não defendemos golpe militar, baderna, motim, mas consideramos que o número dos manifestantes pró governo, pró Ordem e Progresso, favoráveis a que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam respeitados, sem depender tal respeito da opção política dos cidadãos, favoráveis a que as autoridades passem a aceitar que a Constituição Federal OBRIGA a todos, sem considerar a cor política e que não pode haver duas interpretações do texto constitucional = uma para ser aplicada contra os que apoiam o governo do presidente Bolsonaro e outra de aplicação aos que são contra o governo - será essencial para fazer que os fujões voltem à segurança do barco governamental.]

Como? Primeiro, dizendo isso clara e publicamente. Segundo, recorrendo aos instrumentos disponíveis (impeachment, denúncias nos tribunais, pressão no Legislativo, campanhas etc.).[antes do inicio da execução das medidas acima, sugerimos a leitura do excelente artigo = manual prático do golpe = do jornalista J. R. Guzzo. 

Os que seguirem a sugestão ficarão mais tranquilos, constatarão que não há golpe em curso, por vários fatores, sendo o principal que um golpe é uma operação complexa e sempre tratada de forma reservada.]

Faltam três dias para o 7 de setembro e as ameaças dos bolsonaristas. Há tempo para erguer uma barreira de contenção. Necessária porque o presidente, sua família, sua tropa estão sendo cercados por diversos lados. Correm os inquéritos no STF, as investigações do Ministério Público sobre as rachadinhas, funcionários fantasmas e, pois, lavagem de dinheiro. Acrescente-se aí a CPI que a cada dia descobre mais picaretagem e roubalheira em negócios com o governo, especialmente na área da saúde. [o que de concreto contra o governo Bolsonaro, contra o presidente da República, as ações citadas e destacadas em vermelho, produziram? interpretações  do senador Aziz, do relator Calheiros, do encrenqueiro Rodrigues NÃO VALEM. QUEREMOS FATOS.

A propósito do alarde que  o Covidão tem feito, só aconteceu o indiciamento do relator Calheiros, por corrupção,  efetuado pela Policia Federal  = nada a ver com a Covidão, foi consequência de inquérito já em curso contra o relator.

O resto é só barulho. A Covidão não tem, nunca teve e nunca terá em  pegar os verdadeiros ladrões = vários governadores e prefeitos protegidos sob o rótulo de autoridades locais. 

O único objetivo dela, Covidão, já fracassado, era derrubar o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Na área da saúde, gente. Ali mesmo onde se deveria encontrar uma ação organizada para conter o vírus. Em vez disso, temos o ministro da Saúde dizendo ser contra a exigência de certificado e do uso de máscaras. Passaram muito além do limite.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de setembro de 2021

DENÚNCIAS E CERTEZAS CIENTÍFICAS - Percival Puggina

Já vi muito vigarista atingindo a honra alheia, não porque seja orientado por elevados valores morais, mas por mecanismo de autoproteção ou de compensação. Esse mesmo indivíduo mentirá sempre que conveniente ou necessário. Construirá oportunidades de ganho ilícito, ou delas se aproveitará, quando as circunstâncias o propiciarem.

Estou dizendo isso porque tendemos a crer que a mentira e a conduta farsante sejam rupturas menores com a ordem moral. 

Na minha convicção são todas janelas de um mesmo compartimento. Dão acesso a um interior essencialmente corrompido. 

Digo isso para tratar das recentes denúncias que chegam ao conhecimento público na área de compras do Ministério da Saúde. 

Com o pouco que se sabe, não há, nem haverá, de imediato, condições para se formar um juízo sobre responsabilidades pessoais. 

A exceção fica por conta daqueles que, com tão pouco esclarecimento, já tem opinião formada e acendem fogueira no tribunal inquisitorial da CPI da Covid.

A propósito, você acredita que aqueles senhores que compõem a pré-fabricada maioria da comissão estão zelosos pela sua saúde, ou pela Saúde Pública? 

Estão virtuosamente atentos a essa andrajosa e desprezada senhora chamada Verdade, pela qual passam sem dedicar um simples olhar? 

Estão de fato querendo combater corrupção e seu interesse comum não é meramente político?

Faço estas perguntas porque tenho observado, por exemplo, a estudada indignação do imaculado senador Omar Azis quando dele divergem; tenho dado ouvidos (valha-me Deus!) à falsa erudição e ao ódio destilado pelo recordista senador Renan; tenho reconhecido, no tradicional berreiro da claque, maus modos e sons que me vêm dos tempos de adolescente em assembleias estudantis...

Certezas verdadeiramente científicas têm prazo de validade imprevisível, mas são finitas.  A ciência avança. Observo com espanto, então, as severas convicções clamadas por indivíduos cuja “ciência” se deu por satisfeita no oitavo ano do ensino médio.

As denúncias desta semana cobram investigação como o próprio presidente determinou, e já estão em curso. Assim deve ser a prática em um estado de Direito. Mas a honra e a dignidade alheia não têm porta de vaivém, pela qual se entra e se sai como estou vendo acontecer cotidianamente, seja na CPI, seja em suas repercussões na mídia militante.

Conforme escrevi nos dois primeiros parágrafos deste artigo, tal conduta não diz boa coisa do caráter de quem a isso se presta. Quem age assim não faz só isso.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Lei de Improbidade - A nova lei do liberou geral - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Do excesso de denúncias ao liberou geral

O Brasil estava à beira de uma crise fatal no sistema financeiro em 1995. Dito de outra maneira: boa parte dos bancos, públicos e privados, não tinha o dinheiro necessário para honrar os depósitos e aplicações dos clientes. A origem, paradoxal, dessa crise estava no fim da inflação. Bancos viviam do open market. Pegavam dinheiro dos clientes, remunerados a uma fração da inflação, e aplicavam toda noite em títulos do governo, recebendo taxas que cobriam a inflação plena e mais alguma coisa.

Quando a inflação, com o Plano Real, caiu para 1% ao ano, a farra acabou. Muitos bancos não apenas tinham ativos podres, maus empréstimos (a empresas amigas e familiares), como tinham passivos muito superiores. O governo FH ficou diante do dilema: deixar a coisa rolar, quer dizer, deixar que a quebradeira ocorresse, na ideia de que isso seria um saneamento “natural” do mercado; ou fazer uma intervenção generalizada, colocando dinheiro para salvar não os banqueiros, mas os clientes e o sistema.

O Banco Central lançou então, em novembro de 1995, o Proer, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Na ocasião acusado de ser uma farra de dinheiro público para os banqueiros, mostrou-se na verdade uma operação original e eficiente de saneamento — depois internacionalmente elogiada.

O BC decretou intervenção nos bancos praticamente quebrados e dividiu cada instituição em duas — a boa e a ruim. A parte boa (bons ativos) foi vendida a outros bancos. A parte ruim foi liquidada pelo BC, que teve, claro, de colocar dinheiro público para ressarcir, de novo, não os banqueiros, que perderam seus bancos, mas a clientela. De todo, foi o mais barato programa de saneamento financeiro, em comparação com outros países do G20.

Mesmo assim, muitos diretores do BC passaram anos se defendendo em processos por improbidade administrativa. O Ministério Público simplesmente não entendeu o processo ou não quis entender, por razões políticas. E aproveitou brechas da Lei de Improbidade, seus pontos vagos e muito abertos, para processar um monte de gente. Ou seja, precisava, sim, fazer a reforma da Lei de Improbidade de 1992. Do jeito que está, de fato ela afasta muita gente boa do serviço público.

Mas o projeto aprovado a toque de caixa pela Câmara de Deputados, sob a liderança de seu presidente, Arthur Lira, virou a coisa pelo avesso. Aliviou geral e merece o apelido de “lei da impunidade”. Primeiro, reduziu demais o elenco de crimes de improbidade. Depois, estabeleceu que é preciso provar materialmente que houve dolo do agente público para caracterizar a improbidade. O que é muito difícil. Exemplo: ao atrasar a compra de vacinas, rejeitar o uso de máscaras, condenar as regras de isolamento, tentar a imunidade de rebanho e receitar remédios ineficazes, o presidente Bolsonaro é responsável pelo alto número de mortos por Covid-19. [essa interpretação absurda não resistirá ao exame de juristas - que se espera sejam idôneos. Só na cabeça de um Aziz - sem condições de presidir uma CPI destinada a pegar ladrões de verbas da Saúde - e do relator Calheiros - um Aziz piorado é que pode prosperar. 

Quanto ao senador Rodrigues, do Acre,   está embarcando nessa teoria idiota e insustentável devido entender que ser senador da República é atrapalhar o Governo. 

E a  mídia militante, destaque-se militância sempre  contra o Brasil e os brasileiros,  precisa cumprir pauta.

- Como é possível responsabilizar um Governo por não comprar vacinas que na época da oferta ainda estavam em desenvolvimento??? imunizantes que um dos ofertantes, Instituto Butantã, até o inicio deste mês, decorridos mais de doze meses que apresentou a oferta, ainda não conseguiu, considerando toda sua produção da CoronaVac, produzir o total ofertado; 

- rejeição ao uso de máscaras??? quantas centenas de pessoas rejeitaram, comprovadamente, o uso de máscaras por influência do PR???

- desde quando condenar o que não funciona - no caso o ridículo isolamento meia-boca, estilo 'joãozinho' - é crime???

- desde quando divulgar opinião sobre um determinado medicamento é receitar??? especialmente, quando o medicamento exige receita médica, tendo médico - segundo o próprio Conselho Federal de Medicina - autonomia para prescrever o medicamento que entender ser o melhor para o paciente que está aos seus cuidados. !!! 

Medicamento que o próprio infectologista David Uip - então braço direito do 'joãozinho' nas ações de preservação da Saúde no estado governado pelo ex-governador das vacinas - prescreveu para ele mesmo - clique e comprove.

Pelo texto aprovado na Câmara, porém, ele só poderia ser responsabilizado se ficasse provado que tinha a intenção de matar — prova obviamente impossível de produzir.  Além disso, o projeto da nova lei reduz os prazos de prescrição. Combinando isso com a lerdeza da Justiça, praticamente todo mundo vai escapar. Vários processos já em andamento na Lava-Jato seriam imediatamente arquivados. O próprio presidente da Câmara se livraria de processos originados em sua atuação como deputado estadual em Alagoas.

O projeto está agora com o Senado. A ver. Mas, do jeito que está, o objetivo é claro: passar do excesso de acusações injustas para o liberou geral. Triste é que esse projeto tenha sido aprovado por quase todos os partidos, dos bolsonaristas aos petistas, o que dá bem um retrato da política brasileira. De comum a esses partidos, só o fato de serem todos apanhados em denúncias sérias e bem provadas. 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Opinião, em 19 junho 2021

 

A esquerda e os privilégios - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Inadmissível que uma minoria use em seu proveito a maior fatia dos recursos públicos

A aprovação da reforma da Previdência é, sem dúvida, um marco na História do País. Apesar de seus percalços e atrasos, ela vem por bem operar uma grande transformação não somente do ponto de vista do equilíbrio fiscal, mas também tornar efetiva a luta contra os privilégios. Há uma dupla significação aí envolvida: econômica e política.

A significação econômica tem sido bem ressaltada, graças a um processo que, iniciado no governo Temer, ganha agora sua conclusão no governo Bolsonaro. Não seria mais possível o País continuar sangrando com os recursos gastos na conservação do sistema previdenciário, beneficiando uma minoria incrustada no Estado, enquanto o desemprego adquire proporções alarmantes, para além da falta de recursos em áreas fundamentais como segurança, saúde e educação. Se nada tivesse sido feito, o País estaria caminhando para a insolvência fiscal, com todas as consequências nocivas daí resultantes. O não investimento, nacional e estrangeiro, tão necessário, seria apenas um de seus efeitos.

A significação política reside em que os estamentos e as corporações do Estado foram enfrentadas. É bem verdade que o caminho começa apenas a ser percorrido, há muito a ser feito. Mas não era mais possível conviver com um grau tão alto de desigualdade entre os setores privado e público. Os privilégios de uma minoria, com aposentadorias polpudas em idade precoce – algumas corporações se aposentam com pouco mais de 50 anos, em média –, foram reduzidos e no que diz respeito à idade mínima, contidos.

Temos aqui uma espécie de paradoxo: um governo de corte liberal na área econômica, conduzida por um ultraliberal, o ministro Paulo Guedes, capitaneia uma reforma contra os privilégios, propugnando a igualdade entre todos os cidadãos, orientada por um espírito de universalidade entre os trabalhadores privados e públicos; e uma esquerda que defende os privilégios das corporações e dos estamentos estatais, contra o tratamento igualitário para todos os cidadãos, isto é, aferrada aos benefícios particulares desses setores. “A esquerda” é a favor dos privilégios, da particularidade e da desigualdade; a “direita” é a favor da eliminação dos privilégios, da universalidade e igualdade. [um  comentário incalável: discordamos da política de considerar privilégios, o tratamento recebido por funcionários públicos - funcionários, não nos referimos a MEMBROS do MP, Poder Judiciário e Poder  Legislativo -  mas, a reforma ocorreu e agora vamos para a frente, procurando bem informar.

 

Se existe uma opção política fanática por privilégios é exatamente a esquerda, seja os lulopetistas ou os comunistas = estes o rei dos privilégios, tanto que na extinta URSS existir a NOMENKLATURA = a elite da elite.

Apesar das mudanças realizadas na Rússia, a NOMENKLATURA não foi extinta, mudou pouco na generosidade e muito nos destinatários das benesses.]

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Chegou-se a tal situação paradoxal graças a um trabalho de formação da opinião pública muito bem conduzido pela esquerda, que soube transmitir a mensagem de que sua posição era universal, quando esse aspecto era nada mais do que uma máscara a encobrir a particularidade de suas ideias e o tratamento desigual entre os cidadãos privados e públicos. Por décadas o País conviveu com tal condição, como se a direita fosse particularista, e não igualitária. Presa aos privilégios dos funcionários públicos, a esquerda conseguiu convencer durante muito tempo a sociedade de que estaria defendendo os trabalhadores em geral.

O véu só começou a ser rasgado no governo Temer, quando os privilégios começaram a ser expostos. A luta foi árdua com as corporações, que se mobilizaram fortemente contra a reforma da Previdência. Nesse contexto, convém não esquecer, duas denúncias foram oferecidas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o então presidente, visando ao seu impeachment. Hoje se sabe que não tinham nenhum fundamento essas denúncias, baseadas num áudio truncado e numa frase inexistente no contexto em que foi apresentada. Infelizmente, não se pode voltar no tempo, então o estrago foi feito. A reforma da Previdência parou e os privilégios foram mantidos. Seus germes, porém, estavam solidamente implantados.

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica recuperaram e ampliaram o projeto de profunda mudança previdenciária, que chega agora a bom termo. A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Rodrigo Maia, e o Senado, sob a presidência de David Alcolumbre, estiveram à altura do desafio, sabendo dialogar e fazer o melhor para o País, apesar da desarticulação política dominante. Souberam distinguir a política miúda dos verdadeiros interesses nacionais.

Nesse processo a esquerda ficou se contorcendo, desorientada e imersa em suas contradições e particularidades. Não aproveitou a ocasião para se renovar. Alguns deputados e senadores do PSB e do PDT viram a importância do que estava em jogo e não se submeteram às diretrizes partidárias. Agora enfrentam o problema das punições, quando deveriam ser vistos como a vanguarda de uma esquerda que pretende modernizar-se. O PT, como sempre, graças à sua orientação leninista, votou em bloco na defesa das desigualdades e a favor dos privilégios, tampouco soube tirar proveito da oportunidade política de revisar suas posições.

Note-se que a posição de Marx sempre foi de defesa dos trabalhadores em sua universalidade, não lhe ocorreu sustentar os interesses de funcionários públicos, que gozam de benefícios inalcançáveis e impossíveis para os trabalhadores em geral. O filósofo alemão lutava contra a desigualdade, assim como os anarquistas e socialistas de diversos matizes da época. Ora, a esquerda brasileira – e, de modo geral, a esquerda em outros países – abandona essa mensagem marxista/anarquista/socialista em proveito de uma defesa intransigente das corporações e dos estamentos estatais.

O combate político, atualmente, deveria ser, tanto do ponto de vista da “direita” quanto da “esquerda”, o de desaparelhar o Estado, capturado pelos seus estamentos e corporações. Não é moral nem politicamente admissível que uma minoria use em proveito próprio a maior fatia dos recursos públicos, enquanto a maioria vive em condições sociais das mais penosas, com desemprego, falta de esperança e baixa renda. A reforma da Previdência deve, nesse sentido, ser sucedida, em nova etapa, pela reforma administrativa, mais propriamente, do Estado.

 

 

Denis  Lerrer Rosenfield -  e-mail: DenisRosenfield@terra.com.br Professor de filosofia na UFGRS - Publicado no Estado de S. Paulo

Lula deixará a cadeia hoje, pela primeira vez em sete meses, para prestar depoimento à Justiça Federal

Desta vez, o ex-presidente ficará frente a frente com a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, para falar sobre o sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará hoje, pela primeira vez, a cela onde está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Às 14h, ele seguirá para o prédio da Justiça Federal, no centro da capital, onde prestará esclarecimentos em mais um processo, que está na fase de investigação. Desta vez, Lula ficará frente a frente com a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Lula será ouvido no processo que trata de denúncias envolvendo o sítio localizado em Atibaia, em São Paulo. O Ministério Público afirma que a propriedade pertence ao ex-presidente e foi repassada a ele por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em forma de propina. O local foi reformado por três empresas: Schahin, Odebrecht e OAS. O imóvel está registrado no nome de Fernando Bittar e de Jonas Suassuna, que são amigos do petista e sócios de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, filho de Lula. O ex-presidente nega a posse do sítio e afirma ser alvo de perseguição judicial.

Militantes do PT e apoiadores de Lula planejam, pelo menos, dois protestos para hoje. O primeiro, marcado para a porta da PF, em Curitiba, será realizado por integrantes do acampamento Marisa Letícia, que foi instalado nas imediações do prédio da corporação desde a prisão do ex-presidente. A outra manifestação está planejada para a via que passa em frente à sede da Justiça Federal, na hora do depoimento.

[RELEMBRANDO:  
 Em setembro do ano passado, Lula prestou depoimento a Moro no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o petista seria condenado por Moro na sequência. A sentença do magistrado, que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.]


Operação de guerra

Naquela situação, centenas de apoiadores do ex-presidente vieram a Curitiba prestar solidariedade ao petista. Manifestações contrárias a Lula também foram registradas, em menor escala. Um forte esquema de segurança foi organizado pela Secretaria de Segurança Pública. Não foram registrados tumultos ou ocorrências significativas.

Nesta quarta, também são esperadas manifestações pró-Lula, ainda que sem o tamanho daquelas de setembro.

Manifestantes pró-Lula devem se concentrar em frente ao prédio da Justiça Federal com a PM bloqueando algumas ruas próximas. O expediente no órgão, no entanto, será normal.

Correio Braziliense

 

O que esperar da segunda lista de Janot

O país está em um ciclo de escândalos, mas também de fortalecimento das instituições, o que dá segurança à sociedade diante das novas denúncias

A primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conhecida em março de 2015, com nomes da Lava-Jato abrigados no foro especial do Supremo, gerou grande expectativa. Era, enfim, a leva inicial de políticos apanhados na investigação do petrolão, um esquema que tornaria o mensalão do PT algo menor. 

Aproxima-se o encaminhamento ao STF da segunda lista de Janot, referente às delações da Odebrecht.  A expectativa, dessa vez, é menos quanto a nomes e mais em relação ao conteúdo dos 78 depoimentos da cúpula da empreiteira.  Os vazamentos já verificados e o que se soube do depoimento de Marcelo Odebrecht à Justiça eleitoral, quarta-feira em Curitiba, onde está preso, no processo que o PSDB move contra a chapa Dilma-Temer, confirmam o estado de putrefação do subsolo das finanças da política em eleições —, e não apenas nelas. Sem usar o termo chulo aplicado pelo senador Romero Jucá, da primeira lista de Janot e nome certo na segunda, o relacionamento indevido, por ilegal e sem ética, entre empreiteiras e políticos, que emerge de depoimentos e delações, se assemelha mesmo àquelas festas despudoradas em que ninguém é de ninguém.

No testemunho de quarta, Marcelo confirmou o pedido de dinheiro pelo ainda vice-presidente Temer, em jantar no Palácio do Jaburu, para financiar o PMDB nas eleições de 2014. Depois, ficou definido que seriam R$ 10 milhões, com outro participante do encontro, o futuro ministro Eliseu Padilha, hoje em convalescença de cirurgia em Porto Alegre, de onde pode não voltar para a Casa Civil. O Planalto comemora porque considera que a versão do presidente para o encontro — Temer diz que não pediu dinheiro para caixa dois — se confirmaria. Aparentemente sim, mas ainda há tanto o que acontecer, que é sensato não festejar.

O depoimento causa avarias na imagem da ex-presidente Dilma, [sobrou alguma coisa na imagem da escarrada ex-presidente que ainda possa sofrer algum arranhão?] devido à revelação de Marcelo de que ela sabia das transações tenebrosas que começaram a ser feitas entre Antonio Palocci e a empresa, incumbência, depois que este saiu da Casa Civil de Dilma, passada para Guido Mantega, ministro da Fazenda. Eram o “Italiano” e o “Pós-Itália” das planilhas do "Departamento de Operações Estruturadas” da empreiteira, nome pomposo que designava a seção de propinas da Odebrecht. Para o PT foram destinados, entre 2008 e 2014, R$ 300 milhões, segundo Marcelo, algo como US$ 100 milhões, cifra polpuda em qualquer lugar do planeta. Cresce a suspeita de que o PT vendeu o governo a empreiteiras.

Houve até a “compra” de uma medida provisória, na gestão Dilma, por R$ 50 milhões, para criar um programa de refinanciamento de dívida tributária de interesse da empresa. Mais um envolvimento de governo lulopetista com negociatas em torno de MPs. E o caráter eclético da atuação da Odebrecht no mercado da política fica reforçado com a citação de Aécio Neves, presidenciável tucano em 2014, também ajudado pela empreiteira.O Brasil está em um ciclo de escândalos e também de fortalecimento das instituições republicanas. Poderosos têm sido julgados e punidos. Também transcorreram dois impeachments desde 1992, sem hecatombes. Não há, portanto, motivos para maiores apreensões com o que vem por aí.

Fonte: Editorial - O Globo

As denúncias que levarão Dilma ao abismo

Conheça o conteúdo das denúncias que podem custar o mandato de Dilma

A acusação formal contra a presidente Dilma se restringe às pedaladas fiscais e a abertura de créditos neste ano. Os escândalos de corrupção e delações não fazem parte da denúncia

Manobras contábeis feitas no orçamento são a dor de cabeça do governo e que, hoje, motivam o processo de Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR) contra Dilma Rousseff, com poder de cassar seu mandato. Apesar das inúmeras denúncias de corrupção contra o governo e o Partido dos Trabalhadores, nenhuma delas faz parte do que, ao menos em tese, deverá ser analisado pelos 513 deputados para dizer se deve ou não continuar o processo de impeachment.

A acusação foi apresentada no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT; Miguel Reale e Janaína Paschoal. Eles listam acusações mais genéricas de corrupção e manobras contábeis de 2014 e 2015. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da Câmara aceitou apenas a parte da denúncia que trata das chamadas “pedaladas fiscais” e abertura de créditos ilegais em 2015, pois se referem ao atual mandato.

À época, grande parte das suspeitas de corrupção não existia, a exemplo da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). E uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que os parlamentares considerassem apenas as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares de 2015.

De acordo com o trio de juristas, Dilma cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079 de 1950, e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. As chamadas pedaladas fiscais são ações que, na prática, significaram tomada de empréstimos pelo governo em bancos públicos. Em 2015, isso envolveu o Banco do Brasil e produtores rurais. A instituição opera um programa de crédito rural que contém uma espécie de subsídio bancado pelo Tesouro para reduzir as taxas de juros. Com esse dinheiro, o percentual de juros é “equalizado”, para níveis considerados mais competitivos para os agricultores.

Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que empresta o dinheiro mais barato para os produtores. Porém, devido à crise financeira e à falta de caixa, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos aos produtores. Na prática, isso significou uma operação de crédito, de acordo com o Reale, Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida do governo com o BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

A outra acusação se refere aos créditos suplementares. Em 27 de julho do ano passado, Dilma assinou quatro decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Em 20 de agosto, baixou mais dois. O objetivo dos créditos eram garantir o cumprimento da meta de superavit primário, a economia que o governo faz ao fim do ano para pagar juros da dívida. Os juristas dizem que a presidente sabia que a meta não poderia ser cumprida e, por isso, abriu créditos incompatíveis e com fontes de receita irreais.

Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões no orçamento, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos já previstos. Seriam obtidos ainda R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Para o trio de juristas, essa medida também feriu a lei orçamentária e é crime de responsabilidade, além de atentar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

Acusações formais:

Pedaladas fiscais
» O governo fez operações que, na prática, significaram empréstimos tomados no Banco do Brasil para pagar uma espécie de subsídio em juros para produtores rurais e uma taxa de safra agrícola. Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que repassa isso aos beneficiários dos dois programas. Porém, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos do subsídio e da taxa de safra. Na prática, isso significou uma operação de crédito, na avaliação do trio de juristas Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida no BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

Créditos suplementares
» Em 27 de julho e em 20 de agosto de 2015, Dilma assinou seis decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Para a acusação, o motivo seria porque a presidente já sabia que as metas para só gastar aquilo que se arrecada não poderiam ser cumpridas — o chamado superavit primário. Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos. Seriam obtidos R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Mas, segundo a denúncia, as fontes de financiamento eram “incompatíveis”. Para o trio de juristas, ferir a lei orçamentária é crime de responsabilidade e ainda atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.

Acusações que não estão em discussão, após decisão do STF

Pedaladas e créditos de 2014
» A abertura de créditos entre novembro e dezembro de 2014, sem autorização do Congresso e incompatíveis com a meta de superavit primário, ficaram de fora porque esses fatos aconteceram no outro mandato de Dilma. Pela mesma razão, foram excluídas as pedaladas ocorridas em 2014, que envolvem a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Fundo de Garantia, para quitar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o abono salarial, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Delação de Delcídio
» O senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio Amaral (ex-PT-MS) disse que a presidenta se reuniu com ele em julho de 2015 no Palácio da Alvorada e, enquanto caminhavam pelo jardim, pediu que o congressista questionasse um candidato a uma vaga no STJ se ele estava ciente de seu “compromisso”. O tal compromisso do hoje ministro Maurício Navarro seria soltar empreiteiros presos na Lava-Jato. Escolhido, Navarro tentou soltar dois executivos, mas os demais ministros não aceitaram.

Conteúdo de grampos
» Uma ligação telefônica interceptada pela Justiça e dois comunicados do Palácio do Planalto mostram que Dilma enviou, antecipadamente, o termo de posse como ministro da Casa Civil para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está investigado e é alvo de um pedido de prisão sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução da Justiça.

Delação da UTC
» O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse que fez doações à campanha de Dilma em 2014, com dinheiro desviado da Petrobras. Afirmou ainda que o tesoureiro e ministro Edinho Silva insinuou que, se ele quisesse manter seus contratos na petroleira, deveria fazer mais contribuições. O presidente da Andrade Gutierrez também afirmou que parte de suas doações eleitorais em 2014 para Dilma vieram do caixa de propinas que teria de pagar por contratos com o governo.  

Fonte: Correio Braziliense

 

Eduardo Cunha, o senhor do impeachment

Abalroado por denúncias de envolvimento no petrolão, o presidente da Câmara parece derrotado.

Mas ainda é ele quem conduz o ritmo do futuro político do país 

"Uma liminar do Teori Zavascki", anunciou, faceiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A presidente Dilma Rousseff, que estava reunida com seu vice, Michel Temer, e com ministros e líderes do governo no Congresso, festejou. Na manhã da última terça-feira, aquela era a melhor notícia que Dilma poderia receber. Minutos depois, a boa-nova ficou ainda melhor: o Supremo Tribunal Federal havia concedido não uma, mas três liminares. Todas suspendiam o rito criado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a tramitação de um processo de impeachment de Dilma. No dia seguinte, já no fim da tarde, a decisão do Supremo era o assunto no cafezinho do plenário da Câmara. 

“Já era”, disse o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, ao colega do PMDB baiano Lucio Vieira Lima – ambos aliados de Cunha, registre-se. Enquanto se serviam em um bufê com saladas, sopas e sanduíches, os parlamentares comentavam que as liminares eram um “balde de água fria”. Cunha enfrenta ainda, há duas semanas, sucessivas denúncias de envolvimento no petrolão. A olhos inocentes, o presidente da Câmara parecia derrotado. Certamente está sangrando. Mas ele ainda é forte, muito forte – e se tornou ainda mais perigoso para o governo Dilma.

 CALMA
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele está sereno porque sabe que tem um exército para defendê-lo (Foto: Adriano Machado/ÉPOCA)

Eduardo Cunha está sereno. “Não vou agir com raiva ou com o fígado”, diz. Cunha tem a frieza de quem teceu, durante toda a sua carreira política e em várias frentes, uma rede de proteção digna dos mais ousados equilibristas. Na Câmara, trincheira onde hoje atua, Cunha tem, em sua retaguarda, a maior bancada da Casa. Enquanto o PMDB tem 66 deputados, o PT 62 e o PSDB 54, Cunha tem 150 parlamentares que lhe devem fidelidade. Esse exército tem duas missões: livrar Cunha do processo que ele enfrenta no Conselho de Ética e ajudar a construir a maioria de dois terços necessária para a aprovação do impeachment de Dilma. São missões de defesa e de ataque – e o “timing” de uma está condicionado ao “timing” da outra. Cunha precisa se defender nos inquéritos contra ele no Supremo Tribunal Federal, onde depende apenas de si mesmo e de seus advogados, e no Conselho de Ética da Câmara, em que pode contar com a artilharia de seus deputados. Enquanto isso, Cunha trama a ofensiva contra Dilma, contando com os mesmos canhões.

O Planalto aprendeu, ainda que tardiamente, a medir o poder de fogo de Cunha. Na semana passada, escolheu Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil, e Edinho Silva, da Comunicação Social, como emissários do governo para buscar uma trégua. Foram necessárias ao menos duas tentativas frustradas dos dois ministros para que Cunha desse algum sinal de que estava disposto a dialogar com o governo. A divulgação de encontros e telefonemas entre os dois lados alimentou equivocados rumores de que um “acordão” seria costurado. Tanto o governo quanto o presidente da Câmara negam com veemência a existência e a possibilidade de um acordo.

Cunha nega, simplesmente, porque não precisa fazer um acordo com o governo. Com os seguidores que tem na Câmara, está confiante em que conseguirá ver o processo contra si arquivado no Conselho de Ética. O pedido de abertura do processo argumenta que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao mentir sobre a existência de contas suas na Suíça. O PMDB já indicou para duas vagas suplentes do conselho os deputados Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, e Manoel Junior, da Paraíba, ambos próximos a Cunha. Já sua relação com a oposição não está tão fluida quanto há duas semanas. No dia 10, líderes dos partidos de oposição ao governo defenderam o afastamento de Cunha do cargo. Na ocasião, Cunha chegou a dizer para eles: “Se eu derrubo Dilma agora, no dia seguinte, vocês é que vão me derrubar”. Cunha entende tudo de timing. Embora esteja desconfiado da oposição, ele acredita que ainda pode contar, no Conselho de Ética, com votos do PSDB. Nos bastidores, os tucanos resistem em romper com o dono da batuta que pode conduzir o impeachment de Dilma.

Os votos do PT para se livrar desse processo, portanto, não serão necessários. O Planalto não tem nada a oferecer a Cunha neste momento. Nem mesmo um alívio nas investigações da Lava Jato. As acusações contra Cunha chegaram a um ponto incontornável. São graves demais para ser abafadas por manobras políticas. Eram quase 17 horas da quinta-feira quando Cunha recebeu uma mensagem pelo celular de um de seus advogados. Ele avisava que a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao Supremo um novo pedido de abertura de inquérito contra Cunha. O alvo das investigações são as tais contas mantidas por Cunha na Suíça – contas cuja existência o deputado segue negando. O ministro Teori Zavascki aceitou o pedido. O novo inquérito, esclareceu a PGR no dia seguinte, tem como base as informações enviadas pelo Ministério Público suíço, de que foram localizadas quatro contas em nome de Cunha e de sua mulher, Cláudia Cruz. Os documentos apresentados pela Suíça e os contratos obtidos na Petrobras mostram que Cunha foi beneficiado por um contrato de US$ 34,5 milhões entre a estatal e a empresa Compagnie Béninoise de Hydrocarbures Sarl (CBH), no Benin, na África. 

Desse montante, foi feita uma transferência de US$ 10 milhões, que tinha como destinatário final Eduardo Cunha. A transação foi feita por meio de pagamentos de uma conta, que pertencia a Cunha, a Orion. Essa conta recebeu pagamentos de 1,311 milhão de francos-suíços da conta da empresa Acona International Investments, que pertencia a João Augusto Rezende Henriques, um dos operadores do petrolão. No pedido, a Procuradoria mostra também que o patrimônio de Cunha evoluiu 214% entre 2002 e 2014. Nesse período, os bens de Cunha passaram de R$ 525.700 para R$ 1,6 milhão.

O semblante de Cunha era de apreensão ao descobrir que, além de seu nome, estavam listadas no inquérito sua filha, Danielle Cunha, e sua mulher. Um possível envolvimento de sua família nas investigações era um dos maiores temores do parlamentar desde o início do vazamento de parte do material enviado do Ministério Público suíço ao Brasil. A pessoas próximas, Cunha se disse preocupado com uma eventual investigação de seus familiares em uma ação que corresse em primeira instância. Isso, segundo ele, poderia elevar as possibilidades de um pedido de prisão preventiva de algum deles, por exemplo. 

O pedido de abertura de inquérito da PGR é assinado por Eugênio Aragão, vice-procurador eleitoral, já que Rodrigo Janot está em viagem – justamente à Colômbia. Aragão é ligado ao PT. “Há indícios suficientes de que as contas no exterior não foram declaradas pelas pessoas mencionadas e, ao menos em relação a Eduardo Cunha, de que são produto de crime”, diz um trecho do documento. O procurador também pediu a investigação de Danielle por ela ter um cartão de crédito em seu nome que é vinculado a uma das contas no país europeu.

Perto das 18 horas da quinta-feira, um outro advogado ligou para Cunha, que lhe disse que a intenção era “ir para cima deles”. Um dos principais defensores de Cunha, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, aconselhou o deputado a evitar qualquer embate com o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas Cunha tem desobedecido ao advogado e atacado Janot, dizendo que as investigações contra ele têm caráter “pessoal”. A interlocutores, Cunha trata governo e Janot como “uma só pessoa” e, portanto, vê por trás das ações do Ministério Público, especialmente dos vazamentos das denúncias contra ele, um gesto do governo. 

Em nota na sexta-feira passada, Cunha questiona: “Onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família? Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? Onde está a responsabilização dos verdadeiros culpados pela corrupção da Petrobras?”.


Mas o governo não tem mais como interromper o efeito das ações de Janot contra Cunha. A avaliação de parlamentares da base governista é que, ainda que quisesse, a esta altura o PT não teria condições de bancar um acordo com Cunha que fosse capaz de garantir que ele sairá ileso das investigações. O presidente da Câmara chegou a pedir a cabeça de Cardozo, a quem atribui parte da responsabilidade pelos vazamentos sobre seu envolvimento com o petrolão. O pedido agradaria ao ex-presidente Lula, mas enfrenta resistência de Dilma. Cardozo é um dos poucos homens em quem a presidente ainda pode confiar. Lula, por sua vez, é um dos poucos petistas que têm total compreensão do poder de Eduardo Cunha. Lula o respeita. Sabe o que significa ter tantos parlamentares como fiéis seguidores, como Cunha tem. Lula também teme Cunha, porque seus destinos estão entrelaçados no petrolão. Afinal, foi Lula quem nomeou Jorge Zelada para diretor da Área Internacional da Petrobras, a pedido da bancada peemedebista da Câmara. O ex-presidente tem atuado como pode para manter os canais de diálogo com Cunha abertos.

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana