O interesse público sempre deve prevalecer sobre o dos particulares.

Cerimônia de casamento de candidatos do concurso dos Bombeiros/DF é ameaçada por mudança de cronograma

[Coincidência de datas entre a da avaliação psicológica dos candidatos no concurso dos Bombeiros/DF com a da cerimônia de casamento de candidatos não justifica alterar a data da avaliação psicológica.]

Uma mudança na data de realização da avaliação psicológica do concurso dos Bombeiros do Distrito Federal pegou de surpresa um casal de candidatos que planejava se casar em setembro, em Fortaleza/CE. Antes prevista para acontecer de 19 a 22 de agosto, a etapa agora será feita entre 8 e 12 de setembro, segundo alteração publicada nesta quinta-feira (17/8) no site do Idecan, a banca organizadora da seleção. O período inclui a data da cerimônia de casamento de Huggo e Juliana Rodrigues, casal que planejou se unir em matrimônio há um ano e meio em 9 de setembro na capital cearense. Ambos concorrem aos cargos de oficial e soldado militar.
“O casamento será em Fortaleza, para mais de 60 pessoas, sempre foi nosso sonho casar na praia. Está tudo reservado: passagens, resort, lua de mel em Fernando de Noronha. Convidados de vários estados e inclusive de outros países confirmaram presença. Já gastamos entre R$ 20 e R$ 25 mil e está quase tudo pago – a última parcela será mês que vem. É complicado cancelar tudo, porque os fornecedores têm uma agenda de eventos e vamos pagar multa se o casamento não acontecer”, relata a noiva. A irmã de Juliana, Mariana, que é a madrinha do casamento, também concorre no concurso.
Segundo Juliana, o casório foi planejado para ser feito após a conclusão de todas as fases do certame, que deveriam ter sido finalizadas no primeiro semestre deste ano, mas as alterações no cronograma inicial, devido a acontecimentos como a reaplicação das provas, fizeram com que a seleção ainda esteja sendo realizada. “Eu mal dormi esta noite esperando sair esse novo cronograma. Foi uma surpresa hoje de manhã. A gente vem se organizando para dar tudo certo e agora esse transtorno. Realmente estou passando por um teste psicológico. Espero que o Idecan entenda que esse não é um evento comum”.
Entramos em contato com o Corpo de Bombeiros para saber se há alguma alternativa para o casal, mas a comissão do concurso do órgão informou que a etapa é de total responsabilidade da banca organizadora. O Idecan, por sua vez, nos informou que os candidatos devem mandar um e-mail o quanto antes explicando a situação para a equipe técnica, que vai avaliar o caso “da melhor forma possível”. Caso não haja um acordo entre as partes, o casal cogita entrar na Justiça e já acionou advogado.
Segundo Anderson de Morais, o advogado dos noivos, o edital de abertura dos concursos públicos se estabelece como lei entre as partes, o órgão e os candidatos. “Quando você se inscreve, você se adere à regra do edital. E esse regulamento não tem como prever situações excepcionais dos candidatos. Tem pessoas que na véspera de uma prova ficam doentes ou perdem um ente querido, por exemplo. No caso da Juliana e do Huggo eles planejaram o casamento antes de se inscreverem na seleção e, depois de analisar o cronograma, perceberam que o concurso estaria encerrado antes da cerimônia. Ou seja, eles não marcaram a data para o meio do concurso. Mas devido a atrasos e mudanças sistemáticas no cronograma, fatos de responsabilidade da banca, o término do certame foi empurrado e acatou prejuízo para os noivos”, explicou.[se o entendimento do ilustre advogado prevalecer, candidatos que não puderam realizar os exames físicos e não tiveram direito de realizá-los em outra data, poderão criar caso, já que para eles também valerá o absurdo entendimento de que não fosse a ocorrência de sucessivos adiamentos não haveria a coincidência entre a doença que os acometeu e a data da realização dos exames.
O que recomendo aos ilustres candidatos e noivos que mudem a data do casamento e vão se acostumando que o MILITAR tem que estar sempre pronto a cumprir ordens e eles estão concorrendo para integrarem o Corpo de Bombeiros MILITAR do DF.]
Mesmo assim, o advogado está esperançoso. “Acredito que, se não houver acordo entre as partes, o juiz entenderá que se trata de um caso fortuito e/ou de motivo de força maior, que caracterizam situações de imprevisibilidade e inevitabilidade. A alteração do cronograma da avaliação psicológica é um fator alheio a vontade dos dois, e, dentro do princípio da razoabilidade, o juiz pode dar o direito deles fazerem a prova no ultimo dia previsto para a etapa, para que eles não contrariem o edital e a Administração Pública também não se prejudique”.
Liberalidade administrativa Segundo Max Kolbe, advogado e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, se a alteração não ferir os prazos mínimos elencados na Lei 4949/12 não há que se falar em ilegalidade. “O interesse da Administração deve prevalecer em face dos particulares. Além do mais, alterar datas de provas, desde que não desrespeite a lei, está dentro do juízo de conveniência e oportunidade da administração. 

 Administrativamente, eles podem pedir para ficar no final da fila e alterar a data dentro do prazo estipulado. Porém, trata-se de mera liberalidade da Administração. Ou seja, ela corre o risco de perder a lua de mel e também não poderá pedir qualquer tipo de ressarcimentos por danos morais e/ou materiais, pois esse recurso não cabe nesta hipótese”.

 Concurso conturbado
Desde quando lançada, em julho de 2016, a seleção do Corpo de Bombeiros enfrenta uma série de adversidades. Primeiramente, o edital trouxe polêmicas, como a alteração da data limite de idade para participar da seleção, a requisição do domínio da língua inglesa que seria desnecessária para o cargo, e a exigência de que as candidatas deveriam se submeter ao exame de papanicolau e a prova de virgindade para participar da seleção.
Em setembro do ano passado, as provas tiveram que ser prorrogadas por recomendação do Ministério Público, pois as inscrições tinham sido adiadas.  Em fevereiro deste ano as provas de oficiais foram anuladas, devido a ausência de folhas. Depois disso, candidatos foram ao Ministério Público reclamar de plágio nas provas.
Em março, o MPDFT voltou a recomendar a anulação do concurso para soldado devido a irregularidades diversas na aplicação das provas  O concurso oferece 779 vagas, com salários que vão de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. As vagas são distribuídas nos cargos de oficial combatente (115), oficial médico (20), oficial cirurgião-dentista (4), oficial do quadro complementar (20), combatente (448), motoristas de viaturas (112), mecânico de veículos (55) e mecânico de aeronaves (5).

Fonte: Correio Braziliense

A lista fechada e a lista de Fachin

Reforma política quer tirar do eleitor decisão sobre quem o representa no Legislativo

A lista que era de Janot e agora é de Fachin, resumindo as delações feitas pelos 77 executivos e ex da Odebrecht, pôs o Congresso Nacional em polvorosa. Todos os deputados federais e senadores que foram citados com a mão no buraco do tatu, em doações eleitorais no caixa 2 ou recebendo propina em troca de atuação em favor da maior empreiteira do Brasil (e que se tornou a número um exatamente porque participou do maior escândalo de corrupção da História do Brasil) querem uma saída para evitar processo e, em última instância, prisão.

A saída evidente tem o pomposo nome de lista fechada. É simples entender. Atualmente as Casas de leis – nos níveis municipal, estadual e federal – têm as bancadas partidárias distribuídas matematicamente pelo critério dito proporcional. Ou seja: os 35 partidos políticos autorizados a funcionar pela Justiça Eleitoral apresentam listas de candidatos escolhidos em convenções para oferecer à escolha do eleitor. O cidadão apto a votar escolhe um desses nomes para a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa ou Distrital (no caso do Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados. Ao votar em qualquer um dos candidatos, o eleitor também sufragará sua legenda. A proporção funciona da seguinte forma: o total dos votos é dividido pelo número de vagas e estas são preenchidas de acordo com o total conseguido pela legenda, chegando a um número denominado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados para aquela bancada a ocupam de acordo com o número de vagas determinado pelas vezes permitidas pelo tal quociente. Os que não atingem a vaga, mas dela se aproximam, ocupam as suplências e podem assumir uma cadeira na Casa de leis desde que algum dos efetivamente eleitos a desocupe – por morte, licença, doença ou, o que é mais comum, pela ocupação de cargo público.

O sistema proporcional não é uma das dez maiores maravilhas do universo contemporâneo, é claro. E seus defeitos foram agravados na Constituição de 1946 e, depois, muito mais pelo Pacote de Abril de 1977, que criou os biônicos e também a matemática absurda das bancadas que representam os eleitores de determinados Estados.  Os mais populosos, principalmente São Paulo, são subrepresentados. Os antigos territórios, artificialmente elevados a Estados, são, ao contrário, representados muito além do que deveriam. Isso cria uma enorme deformação na matemática da representação, chegando a configurar o que se chama de crise de representatividade.

O relator da reforma política, que se propõe a resolver essa crise, é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). Sua ideia mais radical é adotar a chamada lista fechada. A defesa que ele faz do novo método se baseia, segundo sua palavra, numa prática adotada em mais de 80% das democracias mais tradicionais do mundo. Será? Bem, vamos ver do que se trata: a direção partidária faz uma lista em ordem crescente dos candidatos às vagas. O sistema proporcional seria mantido, com todas as suas distorções, inclusive seus desafios à aritmética, com uma diferença: só caberia ao eleitor votar na legenda, ou seja, no partido. Os candidatos eleitos para as vagas seriam listados, sem sua aprovação, pelos manda-chuvas partidários. O sistema é realmente adotado em democracias avançadas, pois fortalece os partidos, cuja democracia interna é valorizada. A fragmentação dos partidos em nosso caso, ao contrário, decretaria uma espécie de ditadura dos hierarcas partidários, criando uma situação em que o eleitor, muito pouco chamado a escolher seus governantes (apenas nas eleições), realisticamente não elegeria sequer os que se dizem seus representantes.

Atualmente, ando muito seduzido pela ideia de Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, que assinaram no domingo 9 de abril passado um Manifesto à Nação na página de Opinião do Estadão, sugerindo um plebiscito para convocar uma Constituinte, que pode ser, por decisão da cidadania, congressual, como foi a de 1988, ou independente. Neste caso, o colegiado seria eleito pelo povo, mas sob duas condições: nem pode ser mandatário atual nem disputar mandato ao longo de oito anos. A reforma relatada por Vicente Cândido tem um objetivo: garantir a reeleição dos parlamentares citados na delação do mundo todo, que acaba de vir a público. A tendência é que, pelo menos no caso dos legisladores, haja uma renovação maior do que a costumeira, que já tem sido bem grande a cada quadriênio. Carvalhosa propõe uma lista negra de representantes do povo investigados por ordem do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. Eu chego a ser mais radical: minha lista negra inclui todos os ocupantes de cargos no Legislativo e no Executivo. Poucos terão lista negra e menos ainda farão como quero fazer. Mas é certo que a renovação não será pequena.

Seria nula, isso sim, se prevalecesse a mudança da regra do jogo  proposta por Cândido, que não tem honrado seu sobrenome. Ao contrário: a lista fechada seria a boia salva-mandatos de todos os dirigentes e queridinhos desses dirigentes partidários, a serem incluídos, sem sombra de dúvida, na tal lista fechada. Em minha experiência de repórter, tomei conhecimento desse sistema, quando vigorava na Venezuela uma caquética democracia elitista. A democracia derreteu, o bolivarianismo assumiu e é um risco que, em nossas condições, não estou disposto a defender. Vade retro, Satanás, eparrê mil vezes!

O petista paulista tem todas as razões do mundo para propor a armadilha. Segundo denúncia do Ministério Público, o deputado Vicente Cândido, de codinome “Palmas”, solicitou e recebeu 50 mil reais da Odebrecht para atuar na busca de uma “solução para o financiamento” da Arena Corinthians, estádio construído para a Copa de 2014. Ele também é um destacado integrante da Bancada da Bola e ocupa um cargo de diretor na Confederação Brasileira de Futebol, onde desempenha o papel de homem forte de Marco Polo Del Nero, presidente da entidade e alvo de investigações do FBI por suspeita de participar de um esquema de propinas da Fifa. A abertura de inquérito deu-se com base nos depoimentos dos ex-executivos da empreiteira Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal e Benedicto Barbosa Júnior. Em nota, o deputado afirma: “A forma como a mídia trata os pedidos de abertura de inquérito confere ares de condenação. Tenho certeza de minha idoneidade e me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos à Justiça”.

Há boas reformas a fazer sob a vigência da atual Constituição. São os casos da cláusula de barreiras para coibir a proliferação das legendas sujas e da proibição das coligações nas eleições proporcionais. Mas é tal o estágio de putrefação do Estado brasileiro que para a Nação não atolar no pântano dos políticos só será possível reconstruir as instituições fora dele por meio da Constituinte independente pregada por Carvalhosa, Bierrenbach e Dias.

Fonte: Blog do Nêumanne, Jornalista, poeta e escritor

Lei não pode criar sistema de cotas sem previsão na Constituição, diz desembargador

 As cotas devem ser eliminadas do sistema jurídico do Brasil - o que tem que prevalecer é o mérito. Quem quiser passar em um concurso público que estude.

Mesmo após finalizado, as cotas raciais do concurso aberto em 2014 pela Polícia Federal ainda são alvo de julgamento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, vai decidir sobre a inconstitucionalidade da Lei 12.990 aplicada na seleção, que, na época, não previa mecanismos de controle específicos sobre a autodeclaração dos candidatos negros. Na ocasião, foram eliminados 76 candidatos dos 282 convocados para as cotas.

De acordo com o agravo em análise no tribunal, apresentado pelo Ministério Público Federal em 2015, a Fundação Universidade de Brasília, responsável pela organização do concurso, exigia que, além de os candidatos responderem a um questionário declarando interesse em concorrer pelas cotas, o fenótipo só seria avaliado por meio de fotografia individual colorida, que deveria ser enviada pelo candidato para ser avaliada por uma banca da fundação.

Na época, a Polícia Federal atendeu a uma determinação do TRF-2 e reconvocou os inscritos para novo procedimento administrativo de verificação da autodeclaração para as cotas. De acordo com as novas regras, os concorrentes seriam entrevistados por uma banca única formada por quatro membros, sendo dois representantes da PF e dois representantes da examinadora. A entrevista seria filmada e o candidato que se recusasse a se submeter a isso seria eliminado do concurso.

Agora, apesar da reconvocação, o relator do processo, o desembargador federal Marcello Granado, aponta que o problema maior estaria na própria Lei 12.990/2014, que não poderia criar o sistema de cotas nos concursos públicos sem que haja previsão na Constituição para isso. Segundo ele, “somente a Constituição está legitimada a instituir ressalva aos princípios da administração pública, ainda que através de norma de eficácia limitada. E é exatamente o caso de qualquer regime de cotas que venha a ser instituído em benefício de pessoas portadoras de determinadas características, muito embora irrelevantes para o desempenho de qualquer função pública – como, por exemplo, aquelas relativas a sexo ou cor da pele, mas definidoras, em tese, de grupos sociais tidos como carecedores de políticas de ação afirmativa, em razão de pouca representatividade no serviço público”.

O concurso ofereceu 600 vagas para agentes, com remuneração inicial de R$ 7.514,33. Ao todo, 98.101 candidatos com qualquer curso de nível superior se inscreveram. Do total de chances, 30 são reservadas a pessoas com deficiência, outras 120 chances a candidatos negros.

Precedente
Em janeiro deste ano, a aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos foi declarada inconstitucional pela primeira vez no país pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita Dantas, a legislação viola três artigos da Constituição Federal (3º, IV; 5º, caput; e 37, caput e II), além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O caso foi parar no STF.
 
Nova orientação
Recentemente, em agosto, o Ministério do Planejamento divulgou uma orientação normativa para assegurar a veracidade da autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros ou pardos, de acordo com a Lei 12.990, de 2014. Agora, os candidatos deverão comparecer pessoalmente frente à comissão avaliadora para terem seu fenótipo analisado. A medida vai justamente de encontro ao mecanismo adotado pelo Cespe/UnB, uma das maiores bancas examinadoras do país, que permitia a aferição das cotas por foto ou videoconferência. 

Leia mais em: Nada de foto, candidatos às cotas deverão comparecer para provar fenótipo
Saiba mais: Mais de 40 candidatos não negros tentaram ser diplomata pelas cotas raciais, alguns recebiam R$ 25 mil para concorrer

*Com informações do TRF-2. 

AS COTAS DEVER SER EXTINTAS E VALER UNICAMENTE O SISTEMA DE MÉRITO, DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS - ESTUDOU COM AFINCO SERÁ APROVADO; NÃO ESTUDOU TEM MAIS É QUE SER REPROVADO - SE TRATA DE MERA QUESTÃO DE JUSTIÇA.

O impeachment como produto de consumo

Como disse mais de uma vez nesta coluna, o capitalismo é uma ideologia "neutra" no sentido de que não se incomoda com nenhum modo de pensamento, desde que sua instrumentalização e/ou utilização possa gerar lucro. Os modelos de produção e oferta capitalistas estão nas igrejas, nas escolas, nos esportes "amadores", etc. 

Na política, faz tempo que aportou. Os candidatos foram transformados em produtos muito bem desenhados por seus marqueteiros; eles são apresentados numa embalagem vendável e que o cidadão-consumidor pode comprar pagando com seu voto nas urnas; a publicidade nas campanhas muitas vezes é enganosa (e até abusiva), embora não se possa enquadrá-la nas regras do Código de Defesa do Consumidor; as campanhas geram produtos massificados de todos os tipos: camisetas, chaveiros, santinhos, brindes, comícios, etc. 

E agora, o modelo capitalista chegou às manifestações de rua e aos pedidos de impeachment. Não sei se é uma boa notícia ou não, mas o fato é que chegou. Na época em que as manifestações de rua pediram a saída do presidente Collor (1992), a produção capitalista em relação ao tema, apesar de existente, não estava exatamente no mercado. Os produtos e movimentos foram bancados por entidades tradicionais como a OAB, a CUT, a UNE, etc. Eram elas que encomendavam camisetas, faixas, etc. O mesmo se deu num movimento similar do "Fora FHC" (de 1998). (Por falar em FHC, veja-se o poder do mercado e das redes sociais típicas: há alguns dias o ex-presidente Fernando Henrique brincou nas redes com um meme de si mesmo, na qual aparecia sorrindo, segurando uma nota de R$2,00 e um cartaz escrito "Foi FHC"1).

Como eu disse, o impeachment virou produto de consumo. Em lojas virtuais e físicas é possível comprar uma série de produtos de linha intitulada "anti-Dilma" ou "Anti-PT". A loja virtual "Prol Art"2, por exemplo, oferece camisetas, bonés, chapéus, moletons e canecas. E deixa claro que os produtos são de qualidade para resistir, digamos, aos esforços de usá-los numa passeata: "Camisetas 100% algodão evita o mau cheiro causado pelo suor devido a composição em outros tipos de tecidos, nossa malha é penteada e o fio de sua trama é o 30.1 é o melhor tipo de tecido existente hoje no ramo têxtil no Brasil"3. Uma camiseta custa R$50,00 e é oferecida em várias cores e tamanhos. 

Mas, há produtos mais sofisticados. A grife Sergio K., com lojas em shoppings da capital de São Paulo e também em Campinas, Brasília e Belo Horizonte vende uma camiseta com a frase "Eu não tenho culpa. Votei no Aécio", que custa R$100,04.
Alguém poderia perguntar: é isso mesmo? O capitalismo está dando sua força? Mas, teríamos de reperguntar: força para quem? [mas, se você insiste em permanecer contra o Brasil, contra os brasileiros, a favor da incomPTncia, corrupção, é contra a Moral, a Ética, a Família, os Bons Costumes e insiste em defender a petralhada, em ser roubado, as organizações esquerdopatas CUT, MST, PT e outras patrocinam sua participação na passeata - dinheiro,  público e roubado,  não falta a tais organizações, você recebe para participar de uma manifestação pró Dilma e a favor da "Petrobras"; uma camiseta vermelha, R$ 50, um sanduíche e condução.
Destaque:
1 -  um dos objetivos da passeata é defesa da Petrobras, mas, tenha certeza que parte do que você está recebendo para participar de tal defesa, foi roubado da estatal defendida; 
2 - eles podem patrocinar/contratar manifestantes, afinal além de receber dinheiro público também são beneficiados com dinheiro roubado dos cofres públicos.]
 
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Fonte: Migalhas  - Jus Brasil