Nada mais fascista do que um imposto sindical obrigatório - Gazeta do Povo

Vozes - Guilherme Macalossi

O DNA do imposto sindical obrigatório é fascista. 

Não se trata de matéria de opinião, é apenas fato histórico. 

A declaração III da Carta del Lavoro estabelecia que “somente o sindicato legalmente reconhecido e submetido ao controle do Estado tem o direito de impor a todos os integrantes da categoria o pagamento da contribuição”.  

Era uma forma de, pela via sindical, submeter a classe operária aos dirigentes fascistas.

Esse documento de 1927 que institucionalizou o modelo corporativo nas relações de trabalho da Itália de Benito Mussolini inspirou a CLT, promulgada por Getúlio Vargas durante sua ditadura do Estado Novo. Desde então, a cobrança compulsória sobre o vencimento dos trabalhadores brasileiros foi praticada indiscriminadamente até 2017, quando o governo de Michel Temer fez a Minirreforma Trabalhista. Agora, Lula pretende ressuscitar o monstrengo, como forma de ajudar seus amigos sindicalistas, ávidos por recursos fáceis.

    Era uma forma de, pela via sindical, submeter a classe operária aos dirigentes fascistas

Desde que o pagamento se tornou facultativo, a arrecadação dos sindicatos e demais entidades desabou de R$ 3.6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023. Uma queda de 98%.  

O recado dos trabalhadores é bem evidente: não se sentem representados pelas entidades existentes, muitas delas voltadas menos aos interesses coletivos e mais para aqueles de suas respectivas cúpulas, muitas vezes formado por castas umbilicalmente ligadas a partidos políticos de esquerda.

 

Luiz Marinho, que Lula nomeou para o Ministério do Trabalho e Emprego, é um dinossauro sindical cujas concepções e noções econômicas o fazem acreditar que se a Uber saísse do país bem poderia ser substituída pelos Correios, uma estatal que mal consegue distribuir boletos.  

Eis a figura que foi encarregada de reestabelecer a obrigatoriedade do financiamento sindical.

 

Ainda que agrade a companheirada emboletada nas sinecuras da CUT, da UGT, da Força Sindical e outras, o retrocesso trabalhista pretendido pelo governo Lula ainda terá de ser debatido no Congresso Nacional, em que se projetam dificuldades objetivas para a aprovação. 

 Ainda mais se o texto apresentado for aquele sonhado por essas entidades.

Em nota conjunta publicada na última segunda-feira (21), as centrais denunciam que seu campo foi “prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro”, e que para “restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos restaurar o erro que foi a ofensiva antissindical”. Para tanto, defendem a volta de um subsídio obrigatório, na contramão das legislações de outros países com economias mais dinâmicas, em que associações são voluntárias e há pluralidade.

É preciso uma boa dose de desonestidade intelectual e de descaramento para instrumentalizar o estandarte da democracia como forma de fazer lobby por uma proposta de concepção fascista. 

O corporativismo monopolista das entidades sindicais já está na rua para reivindicar a tungada no dinheiro dos assalariados, devolvendo o Brasil a 1927.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O que essa CPI da Covid produziu de relevante até agora - VOZES

 J. R. Guzzo

Senado

Não há registro, nos 200 anos de história do Parlamento brasileiro, de alguma coisa — qualquer coisa — tão calamitosa para o Congresso Nacional, o respeito devido às instituições e à lei e, no fim das contas, à ideia de que a vida pública deve ser conduzida com um mínimo de decência, quanto essa “CPI da Covid” que se arrasta por aí desde o início do mês de maio.

CPI da Covid foi aberta em abril e até agora não investigou os desvios de dinheiro do combate à pandemia nos estados.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI nasceu morta, por um motivo bem simples: sua intenção nunca foi fazer uma investigação séria, honesta e profissional de irregularidades ocorridas no tratamento da epidemia. Tudo o que quis, de maneira indiscutível e flagrante, foi chegar à conclusão de que o presidente da República havia praticado “genocídio”.

Não se trata de uma questão de opinião: no seu discurso inicial, antes de se ouvir a primeira testemunha ou de se apurar o primeiro fato, o relator já anunciou que o relatório final da CPI iria condenar o governo, o seu “negacionismo”, a cloroquina e sabe Deus o que mais. 

Como acreditar, por um minuto que seja, na limpeza de qualquer ação praticada por um monstrengo desses? [os fatos concretos que ocorreram envolvendo a CPI Covidão: a) mais indiciamentos por corrupção do relator Renan; b) abuso de autoridade cometida pelo 'probo' presidente Aziz e seus parceiros no 'comando' da covidão - alguns corrigidos pela Justiça; e, c) suspeitas sobre a probidade do encrenqueiro senador Rodrigues; 

e, outras estultícies narradas pela CPI, incluindo, sem esgotar, a passeata de alguns senadores para levar uma notícia-crime ao STF = detalhe: o crime noticiado não ocorreu.]

A credibilidade do Congresso, em condições normais de temperatura e de pressão, já é um desastre com perda quase total — a fé que a população coloca em senadores e deputados está, mais ou menos, entre a que é dedicada aos flanelinhas e a que distingue os vendedores de relógios suíços feitos no Paraguai. Com essa CPI, caiu abaixo de zero, e aí deve ficar por tempo indeterminado.

Em quatro meses inteiros de ruído, gasto insensato de dinheiro público e acessos de histeria dos “acusadores”, sem contar as mais grosseiras violações da lei, a comissão não foi capaz de descobrir um único fato real — nem um — que apontasse para a prática de delitos. Não foi feita uma única e escassa acusação que tivesse um mínimo de valor jurídico. Não foi produzido nada, absolutamente nada, capaz de gerar um mero inquérito policial.

Xingatório de mãe, desrespeito escandaloso aos direitos humanos e legais dos depoentes, acessos de neurastenia por parte dos inquisidores e mentiras em estado puro — é tudo o que essa aberração produziu até agora e vai produzir até acabar, em novembro.  

Onde estão os deputados que tinham “depoimentos devastadores” sobre corrupção na compra de vacinas? 

Onde estão os representantes de “laboratórios indianos” e as suas acusações sem resposta? 

Onde estão os vendedores–corretores–intermediários disso e daquilo? Onde está, enfim, a bomba de hidrogênio anunciada dezenas de vezes na mídia? A soma dos efeitos concretos de tudo isso, até agora, é três vezes zero.

No momento, como se o fracasso absoluto das acusações em termos de fatos e de provas não existisse, a CPI enrola a opinião pública com mais um “jantar” que “teria” havido para combinar alguma “possível” roubalheira em não se sabe bem o quê. Há também a opção de debater voos de avião “para a Índia” para uma compra de vacinas que não foi feita, num negócio que não se sabe qual é.

É difícil de acreditar, mas tudo isso rende manchete diária na imprensa. O relator e o presidente da CPI, além dos seus colegas mais excitados, publicam na mídia, desde o primeiro dia de CPI, qualquer disparate que queiram; são, hoje, os reais editores do noticiário sobre essa farsa toda. Em nenhum momento se menciona que o relator da CPI tem nove processos penais no lombo, e que o presidente é um veterano de investigações sobre corrupção da Polícia Federal na área da saúde; sua própria mulher e três irmãos, por sinal, foram para a cadeia sob acusação de ladroagem no mesmo setor de atividade.

Não se dá um pio, igualmente, sobre o aspecto mais sórdido e inexplicável dessa CPI. A investigação não apura nada, absolutamente nada, da corrupção gigante que foi a gestão da Covid nos estados, o “Covidão” – ao contrário, oculta deliberadamente o seu extenso prontuário de roubos de respiradores, superfaturamento em hospitais de emergência que nunca funcionaram, contratos secretos de compra e por aí afora. Esses são os fatos. O resto é falsificação.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A macabra proeza de Bolsonaro [abre caminho para o retorno de Lula???] - O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades, está abrindo caminho para o retorno político de Lula

[lembrete: aquela candidata da "rede" e aquele "cearense" de Pindamonhangaba, sempre retornam  e participam de cada eleição presidencial = escalados para perder... e perdem.]

Jair Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades e debochar continuamente dos problemas do País e da saúde dos brasileiros, está abrindo caminho para o retorno político do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de algum preposto, seja pessoalmente, agora que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do demiurgo de Garanhuns – e na hipótese de que o Supremo mantenha essa nefasta sentença. Bolsonaro, por palavras e omissões, ajudou a recriar o monstrengo que já atormentou em demasia este país. [Presidente Bolsonaro: óbvio que o Estadão nesta matéria aproveita para apontar o senhor como responsável por muitas mazelas - acusação altamente discutível. Mas, infelizmente, ao acusá-lo de participação na recriação do monstrengo petista, está proferindo uma  verdade das verdadeiras.

Só resta ao senhor cuidar para sepultar politicamente o monstrengo nas eleições de 2022 - tratando-o como a jararaca que ele disse ser. Lembra?]

O assunto é da maior gravidade, pois traz de volta ao cenário político um grande perigo para o País. Aquele que foi eleito por ser o mais antipetista dos candidatos não apenas descumpre suas promessas de campanha, como está produzindo a perfeita antítese das expectativas do seu eleitorado: o ressurgimento do fantasma do lulopetismo.Não se trata de mera hipótese ou recurso retórico. Recente pesquisa de opinião feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) constatou que, nas atuais circunstâncias, o líder político com maior potencial de voto é o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais nada menos que metade dos entrevistados revelou a possibilidade de votar em Lula.

É desolador constatar que o mais famoso ficha-suja do País, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, voltou a ser, para metade do eleitorado, uma opção possível de voto. Tal resultado não se refere obviamente a nenhum mérito do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, tem nos últimos tempos se dedicado especialmente às suas pendências com a Justiça penal.

A pesquisa revela o que o governo de Jair Bolsonaro tem sido capaz de despertar no ânimo dos brasileiros. Tal é o descalabro da atual administração federal que metade da população já não vê como impossível votar naquele cujo governo produziu os maiores escândalos de corrupção da história do País. Pode parecer ironia, mas Jair Bolsonaro está fazendo com que parte considerável da população se esqueça dos males e prejuízos causados pelo mensalão e petrolão e já não exclua do horizonte o voto em Lula – ou no seu preposto. Aquele que prometeu eliminar o lulopetismo é quem está agora lhe dando uma inesperada e perigosa sobrevida.[calma... o que está impedindo a consolidação, com preferência bem acima dos 50%, do presidente Bolsonaro é a pandemia - peste maldita e cujos efeitos são por sí só sinistros, diabólicos, apavorantes, devastadores, ainda mais que são maximizados pela midia militante. O fim da pandemia, que, gostem ou não está próximo, retirará essa nuvem sombria que tanto tem atrapalhado o governo do capitão.] 

Há quem pense que, por estar inelegível em razão da condenação criminal, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva não representaria perigo ao País. Não seria, assim, preciso preocupar-se com o líder petista. Nada mais distante da realidade. Mesmo quando esteve impedido de se eleger, Lula foi capaz de produzir sérios estragos por meio de seus testas de ferro. Basta pensar no governo de Dilma Rousseff e nas eleições de 2018. Fernando Haddad chegou ao segundo turno por obra e graça daquele que, na ocasião, estava na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Não há como amenizar a gravidade da situação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. É um tremendo retrocesso para o País o fato de que parcela relevante da população, estupefata com os contínuos desastres produzidos pelo atual governo federal, volte a considerar o PT como um voto possível. É como se o despautério do tempo presente levasse a esquecer ou, ao menos, a relevar o aparelhamento político-ideológico da máquina estatal, os desvios da Petrobrás, a interferência na autonomia do Congresso, a omissão nas reformas, o abuso do poder político, os privilégios às corporações.

Em 2018, muitos eleitores votaram em Jair Bolsonaro convictos de que era a melhor opção para o País. 

Outros deram o seu voto ao ex-capitão do Exército pensando que era o único jeito de derrotar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. 

Sabiam que, apesar de constar na cédula o nome de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT – quem iria de fato mandar caso a chapa fosse eleita – era Lula. Agora, há uma situação inteiramente inversa. Em vez de ser o ex-prefeito petista de São Paulo, é o próprio Bolsonaro que faz Lula sonhar em ter viabilidade política.

A situação esdrúxula expõe um novo engano. Quem continua apoiando Jair Bolsonaro achando que, assim, ao menos impede um mal maior – a volta do PT ao poder – pode, na verdade, estar contribuindo exatamente para aquilo que tanto rejeita. Não se vence a irresponsabilidade petista com outra irresponsabilidade.[alerta: destruiremos o 'perda total', e sepultaremos politicamente o criminoso petista,  mas para isso temos que ser sempre e sempre mais BOLSONARO.]

Notas & Informações  - Opinião - O Estado de S. Paulo

Transformam a reforma política em um monstrengo

A pressa em aprovar o projeto a tempo de vigorar em 2018 produz graves distorções no sistema eleitoral e degrada o sistema representativo

Pode não ter o clima de feira livre da tentativa de alterar a legislação político-eleitoral, a toque de caixa, feita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 2015. Mas está próximo. Mesmo porque o Congresso corre contra o tempo para aprovar propostas de emendas constitucionais e projetos de lei até o início de outubro, data limite a fim de que valham nas eleições do ano que vem. 

 O açodamento tem gerado, na Câmara, um monstrengo — embora com alguns recuos. Um deles, na excrescência da “doação oculta”, um caixa 1 das sombras, retirada do projeto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), dizendo que havia apoiadores da esquisitice, mas que não colocaram as caras para defender a proposta. E assim Cândido leva a culpa, junto com seu partido, já notabilizado por outra manobra notável: lavar propina na Justiça Eleitoral, transformando-a em doação legal. Pelo jeito, tentou criar outra. [irresponsabilidade de quem escolheu um petista para ser relator de projeto tão importante; além da notória incompetência, que caracteriza os petistas, a responsabilidade no trato da coisa pública não está entre as qualidades da maior parte dos petistas.]
Um recuo de peso, mas não o bastante, ocorre no tal Fundo de Financiamento da Democracia, já apelidado de fundão, abastecido por absurdo 0,5% da receita líquida corrente da União, hoje, R$ 3,6 bilhões. Muito dinheiro, e numa grave crise fiscal. E não é apenas o inconveniente de desviar elevada cifra do Tesouro para financiar partidos e políticos. Há também sérios questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade do destino privado de dinheiro público.

Um desdobramento lógico das corretas críticas ao fundo é a instalação de vez do debate sobre a volta do financiamento de empresas a campanhas, proibido pelo Supremo, numa decisão pouco pensada. Era visível que o financiamento público integral de campanha, antigo sonho petista para ajudar a viabilizar o voto em lista fechada, outro absurdo, não teria trânsito fácil.

Agora, até mesmo ministros que votaram pela proibição admitem a volta do financiamento privado, mas sob uma regulação restritiva, como deve ser. Caso de Luiz Fux e de Luís Roberto Barroso. Este explica que “inconstitucional” era a forma como o financiamento se dava, não ele em si. Abre-se, portanto, uma porta para a Câmara derrubar o fundão e, com o Senado, regular a volta das empresas para financiar a política, como em muitos países. No mínimo, combaterá o caixa 2. Já existem propostas objetivas para esta regulamentação: não apoiar políticos de mais de um partido, não se beneficiar de contratos do governo que ajudou a eleger etc.

Os políticos deveriam, ainda, repensar a conveniência do distritão, já convertido em um Frankenstein com a ideia meia-sola de voto em legenda também ser contabilizado. Cai por terra todo o argumento de que distrito aproxima eleitor do político. Farão melhor se mantiverem o voto proporcional em lista aberta, junto com uma efetiva cláusula de desempenho para os partidos (os 2% da PEC aprovada no Senado). E sem as federações de partidos, que ressuscitam as famigeradas coligações em pleitos proporcionais, também a serem extintas, rebatizadas com outro nome.

Fonte: Editorial - O Globo