TSE julga nesta terça-feira duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, hoje, duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, vencedora da corrida presidencial de 2018. De acordo com fontes da Corte, são grandes as possibilidades de as medidas judiciais — que tratam do uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais na última eleição majoritária — serem rejeitadas. “Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse Mourão, ontem, na chegada ao Palácio do Planalto.

Ao Correio, interlocutores de ministros do Tribunal afirmam que a tendência é de que haja um pedido de vista para análise, que deverá segurar a tramitação da ação até o ano que vem. As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, também são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens. [desde quando indicação é prova? a mídia militante, que não consegue esconder seu inconformismo por JAIR MESSIAS BOLSONARO ser o Presidente da República Federativa do Brasil - com chances concretas de reeleição, incluindo, sem limitar, a falta de  concorrentes que mereçam tal classificação - e ciente da inexistência de provas contra a chapa Bolsonaro/Mourão chega ao ponto de atribuir ao histórico da Justiça Eleitoral  a praticamente absolvição certa da chapa.

A insinuação sobre o 'histórico da Corte', partisse de algum apoiador do Bolsonaro seria motivo suficiente para o mesmo ser preso ou, no mínimo, se tornar investigado por 'ato antidemocrático'.]

O julgamento começará com o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato do embate travado pelo magistrado na Corte contra as fake news, que deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

Histórico
Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa. O Tribunal jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Queiroga, o parecer pela condenação deve conter a comprovação de que não houve lisura no pleito. “É uma ação grave, que tem como consequência cassação de mandato. Tem que ter uma prova robusta de que houve interferência no processo eleitoral”, ressalta.

O advogado André Maimoni, especialista em direito eleitoral, acredita que o processo tem embasamento jurídico. “Creio que há bastante prova do disparo em massa e da disseminação de notícias falsas. Não precisa nem ser ministro do TSE para saber que as eleições de 2018 foram contaminadas por fake news”, observa.

Já outro advogado eleitoral, Ruan Palhano, considera que a possibilidade de cassação é remota pelas deficiências da legislação. “Hoje temos apenas alguns projetos de lei como o que visa tornar crime a utilização dos robôs, por exemplo. Porém, até o momento, não temos nada vigendo, ficando uma enorme lacuna em casos desse tipo”, observou.

Política - Correio Braziliense 

 

‘Não acredito na cassação’, afirma advogado sobre ação da chapa Bolsonaro-Mourão - Revista Oeste

Arthur Rollo disse que o processo demorou para tramitar e tem de ser julgado de acordo "com as evidências" 

A análise do processo que julga a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão aguarda o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definir a data do julgamento.

Na semana passada, o corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, liberou as duas ações que foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno. As legendas acusam a chapa vencedora das eleições de 2018 de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por meio do impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp.

A lei que regula os registros de candidatura prevê que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”.  A expectativa é que a ação seja decidida em plenário em até um mês e, se o colegiado formar maioria para condenar a chapa, o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão ficam inelegíveis por oito anos. E, assim, não poderão disputar o pleito de 2022.

Caso isso ocorra, novas eleições devem ser convocadas. Porém, como estamos no segundo biênio do mandato, elas deverão ser indiretas, ou seja, realizadas pelo Congresso Nacional. Nesse vácuo, quem assumiria interinamente o comando do país é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Avaliação de advogados sobre a cassação
Advogados ouvidos por Oeste avaliaram a possibilidade da cassação da chapa.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, o advogado Arthur Rollo, o processo demorou para tramitar, as provas que foram obtidas posteriormente são recentes e não  fazem parte da ação.

“Pelo que acompanho, as provas que, em tese, poderiam gerar cassação foram obtidas a destempo e não podem ser aproveitadas, então, particularmente, entendo que não é possível a cassação da chapa.”

O advogado ainda explicou que para gerar a cassação é necessário que exista gravidade na conduta dos fatos para produzir o efeito de comprometer o resultado da eleição e que “o processo tem de ser julgado de acordo com as evidências”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que os elementos reunidos não mostram que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa. A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, informou que descartou provas reunidas pelo STF no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos porque não têm conexão com o caso. O advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Mazeto já atuou no TSE em ações que julgavam crimes de abuso do poder econômico. “Infelizmente, virou moda, mas o Judiciário tem de filtrar, porque qualquer coisa que se faça vira ideia de abuso de poder econômico”, disse Mazeto. “A Justiça tem de afunilar”. O advogado ainda reforçou: “É necessário que se tenha uma prova muito firme, então, a tendência [em casos como esse] é que seja negado se não tiver a comprovação, pois, na maioria das vezes, acaba girando em torno de hipóteses”.

Leia mais: “A constituição do atraso”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na edição 81 da Revista Oeste.

Há uma bomba-relógio no TSE - Elio Gaspari - Cassar chapa com atraso é tapetão

 O Globo

Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE é o sonho do presidente

Há uma bomba-relógio no TSE 

[caso clássico de tapetão?]  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que nas próximas semanas julgará o processo de cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Parece falta de assunto, mas é bom que se diga: trata-se de uma iniciativa retardatária e inoportuna, caso clássico de tapetão.

É retardatária porque não faz sentido cassar uma chapa três anos depois da campanha durante a qual teriam ocorrido flagrantes transgressões da lei. Tudo indica que as ilegalidades ocorreram, mas, se o Judiciário levou três anos para decidir julgar o caso, deveria reconhecer que sua morosidade causou danos ao bem público semelhantes aos das malfeitorias cometidas. Se o caso envolvesse uma autoridade conduzida a um cargo vitalício, tudo bem, mas cassar uma chapa a um ano do fim do mandato é uma excentricidade.

É inoportuna, porque o país ainda não se livrou da tensão institucional manipulada por Bolsonaro nos seus confrontos verbais com o Judiciário. Uma nova encrenca nesse quintal é coisa desnecessária.

É um caso de tapetão porque, anulando o resultado de um pleito mais de três anos depois de sua realização, leva água para o moinho do condenado. Ele fica com o argumento de que foi eleito por 57 milhões de pessoas e cassado três anos depois pela maioria de um colegiado de sete sábios. Para Bolsonaro, esse seria um cenário de sonho.

A esta altura, Jair Bolsonaro pode ser afastado da Presidência pelo Congresso, por meio de um processo de impedimento. Se faltam apoios para isso, paciência. Resta a alternativa lisa e límpida da eleição do ano que vem.  

O TSE já passou por experiência semelhante em 2017, quando julgou o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. 

A senhora já havia sido deposta pelo Congresso, o vice ocupava-lhe a cadeira, e o tribunal rejeitou o pedido. Viveu-se uma tensão desnecessária.

Todas as encrencas que Bolsonaro alimentou com o Judiciário partem da premissa de que ele tenta invadir as competências do Executivo. A cassação da chapa seria uma cereja para esse bolo. 

Fica a pergunta do que seria possível fazer para desarmar a bomba-relógio. Isso só os ministros do TSE poderão saber. No caso da cassação da chapa Dilma-Temer, seguiram um caminho que resultou na piada segundo a qual a dupla foi inocentada por excesso de provas.

Um dos pilares das denúncias contra Bolsonaro está na exposição do uso abundante de notícias falsas durante a campanha de 2018. Nesse sentido, agora o próprio TSE armou-se para impedir que essa praga contamine a eleição do ano que vem. Há três anos, as notícias falsas eram uma produção nacional. Pelo andar da carruagem, percebe-se que a receita promete ser repetida no ano que vem, com o agravante da internacionalização. Quando Steve Bannon, o guru de Donald Trump, disse que Lula “é o esquerdista mais perigoso do mundo”, sinalizava o que pode vir por aí.

Elio Gaspari, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA