Ações sobre internet no STF são prato cheio para juiz que se acha legislador - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

 

Regulamentação ou censura?

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.| Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

 

Nesta terça temos julgamentos importantes no Supremo. São quatro ações, com quatro relatores diferentes, e tudo dizendo respeito ao novo mundo digital. 

A nova ágora, a nova praça pública universal, em que todos nos unimos, todos podemos conversar com todos, todos podemos opinar, falar, expressar nossas opiniões e nossos pensamentos. 

E há uma tentativa de, vamos chamar de “regulamentar”, mas na verdade é censurar, porque a rede social deu voz a cada um de nós. 

Não tínhamos voz; só que quem tinha voz era a televisão, quem estava no rádio, mas agora todo mundo tem voz. Eu tenho o prazer de falar aqui e receber retorno das pessoas, porque elas têm voz.

 

As ações são ligadas, principalmente, às plataformas Google e Telegram. Uma delas vai decidir se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Depois, vão julgar recursos do Google, que está reclamando que não é censor, que não tem ninguém que seja um superjuiz para decidir, como Deus, o que é mentira ou verdade, mas querem que a plataforma faça isso.  

Ainda temos o Telegram, em outro caso em que muitas pessoas também foram suspensas, bloqueadas. 

Por fim, a discussão sobre se a plataforma tem obrigação de quebrar o sigilo das pessoas – sigilo que é garantido pela Constituição – se o juiz pedir dados, e como isso seria feito.

 

Agora está cheio de gente, inclusive no governo, querendo que o Supremo regulamente, já que está difícil de passar aquele projeto de censura das redes sociais. 

Não pode: eu olhei o artigo 102 da Constituição, que diz quais são as atribuições do Supremo, e só está escrito julgar isso, julgar aquilo, julgar, julgar e julgar. Não tem nada sobre fazer leis, fazer regulamentos. Supremo julga: julga o que é constitucional e o que não é, interpretando a Constituição. Mas ele não faz leis, não faz regras, porque não tem voto para isso, não tem poderes recebidos do poder original, conferidos pelo voto, para fazer isso. 

Quem pode fazer leis são os nossos deputados e senadores, representantes de seus eleitores e de seus estados. 

É assim que funciona. 

Do contrário, está fora da Constituição, e um país que não obedece a Constituição está perdido.

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Governo quer resolver logo o arcabouço e mandar a conta para o contribuinte
O governo quer votar o arcabouço fiscal essa semana, porque o presidente vai fazer mais uma longa viagem – já foi à China, a Londres, Madri, Lisboa, agora vai ao Japão, é o presidente que mais viaja [e o que menos governa] – e quer deixar esse assunto já amarrado. Não sei por que chamam de “arcabouço”; foi uma invenção para fazer propaganda. 

Na verdade, é um projeto para derrogar a lei de limite de gastos, para o governo poder gastar mais do que está estabelecido na lei; basicamente, o aumento de gastos está ligado à inflação e não é algo que possa disparar.

Em consequência, o governo vai cobrar de nós, consumidores, mais uns R$ 300 bilhões em impostos, incluindo aí renúncias fiscais para estimular certas atividades e que vão ser canceladas. Então, nós é que vamos pagar mais impostos, não é a empresa; imposto é custo da empresa, que o inclui no preço final, não tem como ser diferente. Está havendo uma briga enorme no Congresso sobre o que pode acontecer com esse arcabouço, que significa liberar geral os gastos e cobrar mais impostos. É bom que saibamos disso, porque nós é que sustentamos o governo, nós escolhemos o governo, nós nomeamos o governo pelo nosso voto. Agora, se não mandarmos nada, somos cidadãos passivos, que só comparecemos na hora da urna e nunca mais. Fica muito estranho isso, isso não é democracia, e muito menos cidadania.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Vamos pagar mais pela gasolina para custear um governo inchado - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Combustíveis

Preço da gasolina
Imagem ilustrativa.- Foto: Gerson Klaina/Tribuna [nos tempos de Bolsonaro, gasolina não chegava aos R$ 5,00.]

A partir de hoje, preços mais caros para gasolina e para o álcool. O governo não pode abrir mão de nos cobrar, de nós que abastecemos nossos veículos, quase R$ 29 bilhões do PIS e Cofins. 

 E, claro, a gente vai pagar também mais do que isso porque o preço da gasolina, desde criancinha eu sei, influencia o preço de tudo.  

Só tem alguns coleguinhas que não sabem disso e estão dizendo que só quem vai pagar é o dono do carro.

 

A decisão contrariou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que queria manter a isenção, mas atendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está precisando de dinheiro.  

Aliás, quando o governo fala em reforma tributária, claro que é para aumentar impostos, porque o déficit está em R$ 231 bilhões pelo orçamento, e ainda tem mais os gastos de um governo que inchou e passou a ter 37 ministérios.

 

São Paulo

Queria lembrar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o governador que dormiu na prefeitura de São Sebastião, botou um colchão no chão e ficou lá. 

Agora voltou para a capital e já se reuniu com os industriais do estado. 

Ele diz que tem que reindustrializar o meio Brasil, que é São Paulo, a indústria de São Paulo. 

E para isso vai criar uma campanha de política tributária e de desburocratização. Estimular São Paulo significa estimular o PIB brasileiro, não tenho a menor dúvida quanto a isso.

Alexandre de Moraes e os militares
Estou achando estranho essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, de autorizar a Polícia Federal a incluir no inquérito do 8 de janeiro, militares do Exército brasileiro, sendo que o Exército já está fazendo um inquérito para entregar ao Ministério Público Militar.

Eu acho que é um atrito desnecessário porque, por exemplo, imagina se houver busca e apreensão por parte da Polícia Federal na casa de um general, como é que fica? 

Mas, enfim, os juristas é que devem responder essas questões que se tornam cada vez mais graves e importantes.

 

CPI
Bom, agora já tem assinaturas suficientes para instalar a CPI mista de deputados e senadores para investigar o 8 de janeiro. 

Na próxima reunião do Congresso Nacional vai ter de ser lido o requerimento e aí instalada a CPI. 

Já tem assinatura mais do que suficiente de deputados e senadores para isso. Depende agora da vontade do presidente do Congresso, que é o senhor Rodrigo Pacheco, para ler o requerimento e começar essa investigação para saber o que aconteceu de fato no dia 8, as causas, as consequências e os envolvidos.

Ingerência na Petrobras
Vai voltar a ingerência de preços na Petrobras. Eu já mencionei o aumento no preço dos combustíveis.
Haddad, o ministro da Fazenda, já está dando palpite dentro da Petrobras. O presidente da Petrobras veio para uma reunião com o chefe da política do governo, que é o ministro Rui Costa, do Gabinete Civil, e Haddad. 

Mas e os acionistas da Petrobras, como é que ficam?

O governo é o acionista majoritário em ações com direito a voto, mas as outras pessoas – são milhões de acionistas, inclusive de outros países –, o acionista que está investindo para ter dividendos?  

Vai ter um colchão, como diz Haddad, para restringir a margem de lucro da Petrobras, mudar a política de preços, que é o preço internacional  cotado ao dólar? 

Vai voltar ao que era antes? Esse é um assunto muito importante e nós temos de ficar de olho nisso também.

Por fim, queria registrar aqui que aquela advogada que acusou a Prevent Senior de tratar uma doença, no caso a Covid, lá na CPI e depois na televisão, foi condenada a pagar uma indenização para a Prevent Senior no valor de R$ 300 mil por danos morais.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Em dia de diplomação de Lula, Ibovespa opera em queda e dólar em alta [imagine se ele governar o tamanho do desastre.]

Ibovespa, índice que mede as operações da Bolsa de Valores de São Paulo, opera em queda de 2,33%, aos 104 mil pontos, nesta segunda-feira (12/12); dólar comercial subiu mais de 1% e voltou aos R$ 5,30

O Ibovespa, índice que mede as operações da Bolsa de Valores de São Paulo, opera em queda de 2,33%, de 2.500,91 pontos, nesta segunda-feira (12/12), operando em 104.393,94 pontos. As ações sofrem pressão do mundo da política com a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A queda foi registrada às 11h40. Ações preferenciais da Petrobras estão sendo vendidas a R$ 23,57, em queda de 1,14 pontos, ou 4,61%. As ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) são vendidas a R$ 14,17, registrando queda de 0,64 (-4,32%).

 Já o dólar comercial subiu mais de 1% e volta aos R$ 5,30.

No cenário doméstico, a oscilação é influenciada principalmente pela diplomação do presidente eleito e dos anúncios para a composição do novo governo, com Fernando Haddad confirmado no Ministério da Fazenda, e Aluízio Mercadante, cotado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Política - Correio Braziliense

TSE julga nesta terça-feira duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, hoje, duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, vencedora da corrida presidencial de 2018. De acordo com fontes da Corte, são grandes as possibilidades de as medidas judiciais — que tratam do uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais na última eleição majoritária — serem rejeitadas. “Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse Mourão, ontem, na chegada ao Palácio do Planalto.

Ao Correio, interlocutores de ministros do Tribunal afirmam que a tendência é de que haja um pedido de vista para análise, que deverá segurar a tramitação da ação até o ano que vem. As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, também são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens. [desde quando indicação é prova? a mídia militante, que não consegue esconder seu inconformismo por JAIR MESSIAS BOLSONARO ser o Presidente da República Federativa do Brasil - com chances concretas de reeleição, incluindo, sem limitar, a falta de  concorrentes que mereçam tal classificação - e ciente da inexistência de provas contra a chapa Bolsonaro/Mourão chega ao ponto de atribuir ao histórico da Justiça Eleitoral  a praticamente absolvição certa da chapa.

A insinuação sobre o 'histórico da Corte', partisse de algum apoiador do Bolsonaro seria motivo suficiente para o mesmo ser preso ou, no mínimo, se tornar investigado por 'ato antidemocrático'.]

O julgamento começará com o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato do embate travado pelo magistrado na Corte contra as fake news, que deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

Histórico
Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa. O Tribunal jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Queiroga, o parecer pela condenação deve conter a comprovação de que não houve lisura no pleito. “É uma ação grave, que tem como consequência cassação de mandato. Tem que ter uma prova robusta de que houve interferência no processo eleitoral”, ressalta.

O advogado André Maimoni, especialista em direito eleitoral, acredita que o processo tem embasamento jurídico. “Creio que há bastante prova do disparo em massa e da disseminação de notícias falsas. Não precisa nem ser ministro do TSE para saber que as eleições de 2018 foram contaminadas por fake news”, observa.

Já outro advogado eleitoral, Ruan Palhano, considera que a possibilidade de cassação é remota pelas deficiências da legislação. “Hoje temos apenas alguns projetos de lei como o que visa tornar crime a utilização dos robôs, por exemplo. Porém, até o momento, não temos nada vigendo, ficando uma enorme lacuna em casos desse tipo”, observou.

Política - Correio Braziliense 

 

STF acerta ao impor vacina obrigatória – O Globo

Opinião

Julgamento no tribunal contrasta com irracionalidade anticientífica que emana do Palácio do Planalto

Acertou o Supremo Tribunal Federal (STF) em garantir a estados e municípios o direito a impor a vacinação obrigatória contra a Covid-19. É o que determina a lei da pandemia, aprovada pelo Congresso em fevereiro. É o que combina com o espírito da leis de imunização em vigor desde 1975. E, mais que isso, é o que preconizam a ciência, a razão e o bom senso. A vacina obrigatória é uma conquista civilizatória de que a humanidade já não poderia abrir mão numa situação de normalidade. Que dizer de uma pandemia que já matou de modo inclemente quase 185 mil brasileiros? [Os mortos pela covid-19 não podem, nem devem, ser esquecidos - a doença mata, com a agravante de ser transmitida pelo ar, o que torna mais difícil o seu controle (o uso de máscara é indispensável para impedir o contágio) mas sugerimos ler  sobre outras doenças que matam mais no Brasil, do que a covid-19, leia aqui.]

A decisão do Supremo contrasta com a irracionalidade que emana do Palácio do Planalto em relação não apenas às vacinas, mas a todo conhecimento científico. Mais uma vez, em desafio aos protocolos sanitários, o presidente Jair Bolsonaro imprecou esta semana contra a vacina em São Paulo diante de uma aglomeração de centenas de pessoas, a maioria sem máscara.

As campanhas antivacinação e a resistência do bolsonarismo às vacinas — em particular à CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac — têm contribuído para instilar na população brasileira uma resistência antes impensável a uma prática essencial para a saúde pública. [a resistência à vacina chinesa alegada, e erroneamente atribuída só aos bolsonaristas, tem fundamento no fato de:

- foi o primeiro imunizante a ser comentado (por quem não se sabe) e até hoje não passou de uma rumorosa divulgação; 

- ainda está na fase três dos testes e diariamente muda a previsão da data em que pedirá registro,  e nenhum país aprovou o seu uso emergencial ou definitivo - só é louvado na China e pelo 'bolsodoria'.

As ações da Sinovac foram excluídas da Bolsa de Nova York devido ações de corrupção.]  Em poucos meses, a parcela de brasileiros afirmando que tomará a vacina contra a Covid-19 caiu de 89% para 73%, de acordo com o Datafolha.

Vacinação obrigatória, como afirmou com propriedade o relator de uma das ações, ministro Ricardo Lewandowski, é diferente de vacinação forçada. A obrigatoriedade confere ao Estado não o poder de enfiar agulhas nos braços de quem não quer se vacinar, como faz crer a campanha de desinformação das hostes bolsonaristas. Mas sim de impor sanções, como restrições no acesso a serviços ou benefícios. [apesar da ausência total do notório saber jurídico, expressamos nossa opinião que a decisão do STF é de dificil cumprimento - talvez caia no rol das leis que não pegam.... ops....não é lei, a Constituição Federal proíbe o Supremo de legislar.

VEJAMOS:

- só se tornará aplicável quando a vacina aparecer - depois de tantos prazos furados do governador paulista, talvez caiba um SE;  

- nos parece que sendo o Brasil uma República Federativa, não pode ser adotado o que ocorre nos Estados Unidos - cada estado penaliza de acordo com seu entendimento, o que é crime em um estado pode não ser em outro, variando também as penas.

O Supremo determinou que os governadores e prefeitos podem punir eventuais cidadãos que não queiram se vacinar. Pelo nosso inculto entendimento o Doria pode proibir o cidadão do estado que governa de estudar, o comunista do Maranhão pode impedir que tenha acesso a passaporte e por aí vai;

Além da abundância de penas que poderão surgir dos diversos entendimentos, perguntamos: o governador de um estado decreta punição, já o prefeito de um dos seus municípios vizinhos não estabelece a obrigatoriedade.

Além das falhas apresentadas em post anterior, estas também precisam de supremas respostas.]

A justificativa para impor tal obrigação é a mesma que rege o serviço militar obrigatório ou os impostos obrigatórios: a defesa do bem comum. A vacina oferece não apenas proteção ao indivíduo que a toma, mas também a toda a comunidade. Quanto mais imunes houver, mais difícil o contágio. A partir de certo ponto, o vírus some por não ter mais quem infectar. Quem não toma vacina se beneficia disso sem arcar com ônus nenhum. Mais que isso: se porventura pegar a doença, pode provocar dano coletivo ao transmiti-la, criando novo surto.

Acertou também a Corte no julgamento da outra ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao determinar que crenças ideológicas, filosóficas ou religiosas dos pais não podem impedir seus filhos de ser vacinados. O argumento é o mesmo: o Estado tem o dever de proteger a saúde de todos.

O ataque à vacina obrigatória é um retrocesso. Traz ecos da Revolta da Vacina, de 1904, quando multidões se recusavam a cumprir com a obrigação de se vacinar contra a varíola. Não deu outra: quando a varíola voltou a atacar, em 1908, houve um morticínio, e a população correu para se vacinar. É o que sem dúvida deverá ocorrer assim que estiverem aprovadas e disponíveis as vacinas contra a Covid-19.

Opinião - O Globo

Justiça determina pagamento de reajustes aos professores da rede pública

O aumento salarial foi concedido no gestão de Agnelo Queiroz (PT) mas, ao assumir o Palácio do Buriti, Rollemberg determinou a suspensão do repasse

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal pague a última parcela do reajuste de mais de 50 mil professores da rede pública. O aumento salarial foi concedido no gestão de Agnelo Queiroz (PT) mas, ao assumir o Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg determinou a suspensão do repasse por falta de recursos. O GDF ainda pode recorrer da decisão e os servidores só vão incorporar os reajustes depois que o processo transitar em julgado.

Os mais de 50 mil professores esperam, desde setembro de 2015, para receber a última parcela do aumento salarial. As demais parcelas foram incorporadas em 2013 e 2014. O Sindicato dos Professores acredita que não há nenhuma justificativa para o GDF não obedecer a determinação judicial. "É lastimável  que o governo recorra da decisão, porque ele deveria aproveitar para cumprir o que está previsto em lei. Caso o GDF recorra, vamos dar prosseguimento à ação e estamos confiantes de que a Justiça vai prevalecer para o pagamento de que é devido aos professores", destacou Cláudio Antunes, um dos diretores do Sinpro-DF.


Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça, mas garantiu que vai recorrer assim que informada.



Ações

O governo já foi alvo de mais de 1,5 mil ações judiciais ajuizadas para cobrar o pagamento da terceira parcela do reajuste, entre processos coletivos e individuais. A Justiça tem dado posicionamentos divergentes sobre essa demanda, dependendo da vara em que tramitam as ações. Mas há situações em que as ações já transitaram em julgado e os servidores começaram a receber a última parcela do aumento salarial. Além da incorporação do reajuste, eles cobram o pagamento das parcelas retroativas a setembro de 2015. Mas, nesse caso, a cobrança pode ser feita por meio de precatórios judiciais.


Fonte: Correio Braziliense

Julgamento da chapa Dilma-Temer é adiado

TSE concede mais prazo às defesas em julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais prazo à defesa em julgamento da chapa Dilma-Temer. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pela maior parte dos colegas. A questão, agora, é o prazo.

A dúvida sobre o prazo de defesa tem origem na unificação da tramitação de quatro diferentes ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer: duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma representação.

Relator do caso, o ministro Herman Benjamin aceita pedido e é acompanhado por maior parte dos colegas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais prazo às defesas do PT e do PMDB em suas alegações finais, no julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pela maior parte dos colegas. A questão, agora, é o prazo.

 

No dia 17 de março de 2016, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou a unificação da tramitação das quatro ações sob a AIJE 194358, que está sendo julgada nesta terça-feira. No entanto, os prazos previstos em lei para a apresentação da defesa são diferentes na AIJE (2 dias) e na AIME (5 dias). O ministro Henrique Neves argumentou que, em caso de dúvida, a decisão deve ser a mais benéfica para o réu, portanto, 5 dias.

Fonte: O Globo 

O PT conseguiu

O PT conseguiu: sem chance de reação, ações da Petrobras viram aposta de risco

"Analisando a companhia, não vemos nenhum motivo para o cliente se posicionar na ação", diz Ricardo Kim, analista-chefe da XP Investimentos. "É importante que o investidor entenda que não é porque o preço caiu muito que ele vai voltar a subir."

Por Giuliana Vallone e Toni Sciarretta, na Folha:

  As ações da Petrobras, que já foram as mais populares entre os pequenos investidores pessoa física, derretem desde o início de 2014, quando foi revelado o escândalo de corrupção pela Operação Lava Jato. No período, os papéis preferenciais (sem voto e os mais negociados) recuaram 69% -de R$ 16,75 para R$ 5,17 na sexta-feira (15).

Embora estejam baratas, as ações não são uma boa opção de investimento, segundo analistas do mercado. Isso porque não há perspectiva de recuperação no petróleo, a estatal reduziu brutalmente os investimentos, poderá ter produção e receitas menores e ainda corre risco de pagar indenização bilionária nos EUA.

“Analisando a companhia, não vemos nenhum motivo para o cliente se posicionar na ação”, diz Ricardo Kim, analista-chefe da XP Investimentos. “É importante que o investidor entenda que não é porque o preço caiu muito que ele vai voltar a subir.”

Segundo Roberto Indech, da Rico Corretora, a recomendação aos clientes que já tiverem papéis da companhia é manter o investimento neste momento. Para aqueles que não possuem as ações, o melhor é ficar longe delas.

  (…)

[o investidor precisa levar em conta que as ações da Petrobras estão em queda livre por vários motivos.

A queda do preço do barril de petróleo de pouco mais de US$ 100 para US$ 30 pode ser considerada a principal razão para queda das ações das petroleiras e há chances de reversão.

Mas, no caso especifico da Petrobras, além da queda do preço do petróleo, tem a falta de recursos da empresa para investir - o assalto decorrente do PETROLÃO deixou a empresa com o Caixa quase ZERADO -, a falta de credibilidade e crédito - muitas dívidas não estão sendo honradas pela estatal - e a quase certeza da empresa ser condenada a pagar indenizações bilionárias nos Estados Unidos.

Vamos manter distância das ações da Petrobras - o risco é praticamente o mesmo de investir na PDVSA.
Em tempo: o Irã está voltando ao mercado do petróleo com força total o que pode derrubar em mais uns 30% o preço do barril.]